Germano Ramalho – Observatório da imprensa

Fevereiro será decisivo para o governo brasileiro

OI — Fri, 30 Jan 2015 11:22:56 +0000

[Pt/rmc]

Por Germano Ramalho || A candidata Dilma, no período da disputa de sua reeleição ao cargo de Presidente da República do Brasil, seguindo o conceito de marketing adoptado por sua equipe de campanha, conseguiu mostrar ao povo brasileiro um governo de grandes e profundas realizações em campos diversificados passando pela inclusão social, economia e estabilização internacional.

Para quem não conhece o passado recente do PT, evidente que todas as informações, a maioria falsa ou mentirosa, chegaram ao conhecimento da chamada população sem consciência política como noticia verdadeira fazendo de Dilma uma das maiores figuras de expressão que a política brasileira poderia mostrar nos últimos dez anos.

Ganhar a eleição a qualquer custo era uma questão de vida ou morte para o PT e suas principais lideranças sob o comando do ex-presidente Lula da Silva.

Os adversários bem que tentaram, mas, não conseguiram atingir o objetivo principal. Aécio Neves do PSDB como principal figura oposicionista até que movimentou a oposição, no entanto na reta final, mesmo crescendo nas pesquisas, não conseguiu superar a rica campanha do PT. Dilma ganhou de novo.

Como a mentira tem perna curta, ditado mais do que popular entre nós brasileiros, ao começar a falar de forma real no novo projeto de governo, notou-se uma inquietação na Presidente reeleita que se viu obrigada a tirar o véu da fantasia e mostrar aos brasileiros e ao mundo a verdadeira situação económica do Brasil.

A crise da PETROBRAS ressoou como uma pancada no estômago do governo a partir da decisão de Paulo Roberto Costa (seu ex-diretor) ao aceitar a delação premiada e começar a entregar as cabeças de empreiteiros, empresários e políticos, legitimado pela autorização da justiça federal.

Foi um Deus nos acuda. Renomadas figuras vinculadas ao PT, PMDB e PP, integram uma lista que os indicam como os maiores corruptos vinculados ao governo do PT, a Dilma e a Lula. Essa lista está em poder do Procurador Geral da República, que promete para esse mês de fevereiro, descrever as investigações criminosas realizadas pela Polícia Federal através do indiciamento de cada um daqueles que foram denunciados pelo ex-diretor da PETROBRAS.

Aliado a esse escândalo internacional, o Brasil foi surpreendido por Dilma que totalmente inversa ao que pregou em campanha, adoptou o discurso que apontava uma série de maldades contra o povo brasileiro, inclusos nesse emaranhado de maldades, aumento de tributos, retorno da cobrança de contribuições, cortes de direitos previdenciários e trabalhistas, além dos profundos cortes sobre o orçamento do governo federal para 2015, tendo a Educação e a Saúde como os mais prejudicados neste sentido.

[Pt/rmc| PGR brasileira, Rodrigo Janot].

Se a proposta da campanha era a de ampliar os investimentos em Educação e Saúde, Dilma confirmou suas mentiras de campanha ao anunciar os cortes orçamentários em sectores que há anos reclamam maiores investimentos. Dura realidade para o Brasil que aponta índices baixíssimos de qualidade na educação em todos os níveis.

A indignação do povo brasileiro aflorou. O custo de vida aumentou em média trinta por cento. Constatou-se que não havia no governo Dilma Um, política econômica com questões claras e definidas em relação ao crescimento, aos investimentos e principalmente a valorização do real. O resultado foi o índice vergonhoso apresentado ao final de 2014 para o crescimento da economia brasileira que não passou de pífios 0,5%.

Esses acontecimentos ocorridos ao final de 2014 e no inicio de 2015, enclausuraram Dilma no Palácio do Planalto em Brasília, que tem se mostrado temerosa diante as perspectivas de uma reação feroz da oposição a partir de fevereiro, especialmente quando o Supremo Tribunal Federal receber as denúncias contra os políticos envolvidos no escândalo da PETROBRAS.

Há quem afirme que diante a divulgação desses nomes, não há como o PT se sustentar no poder, pois, há indícios evidentes cujos laços de vinculação colocam na mesma dimensão o PT, o ex-presidente Lula da Silva, a presidente reeleita Dilma e influentes figuras políticas do PMDB e do PP, além dos nomes envolvidos, alguns presos pela justiça federal, não se descartando um novo impeachment no processo político brasileiro.

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Insegurança jurídica do Estado Democrático brasileiro

OI — Fri, 12 Dec 2014 17:29:37 +0000

Bandeira do Brasil. [PT/rmc].

Por Germano Ramalho || Ainda em desenvolvimento, apesar de ser considerado por muitos como país desenvolvido, o Brasil luta contraditoriamente para corresponder a confiança interna e internacional quando nos referimos a segurança do sistema de direitos consagrados em nossa Constituição Federal promulgada a 05 de outubro de 1988.

Um dos parâmetros elementares como regra de categoria pétrea é a que trata da segurança jurídica e sua garantia constitucional conforme estabelece o art. 5º, XXXVI.

Em se tratando de Administração Pública e o cuidado com o Orçamento Público, esse imperativo da Carta Magna brasileira se agiganta pela edição da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que oferece minucioso e detalhado conjunto de procedimentos permissíveis ao Estado-Poder na gestão de todas as acções que envolvem arrecadação financeira e seu diálogo com os patamares legais de investimentos e outras despesas.

Recentemente, o povo brasileiro e as comunidades internacionais integrantes dos tratados e convenções com nossa República, de certo, ascenderam às luzes da precaução e, ao mesmo tempo, da preocupação, com a ocorrência praticada pelo Senado Federal, instituição de poder independente, com o papel legítimo de fiscalizar as actividades da Administração Pública, ao se render aos galanteios do Poder Executivo Federal, no sentido de garantir a liberação das emendas parlamentares, que serão distribuídas com os Municípios e Estados de origem de senadores e deputados, desde que esses parlamentares, votem a favor da excrescência jurídica do momento, que é o Decreto produzido pelo Governo Federal, ao requerer a Comissão Mista do Parlamento brasileiro a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em razão da Administração Federal ─ sob o comando do Partido dos Trabalhadores ─ ter exagerado na dosagem quanto ao uso do dinheiro público e, neste caminhar, ultrapassado os limites dos gastos públicos permitidos em lei.

O Senado, pasmem, acatou e aprovou a pretensão do Poder Executivo Federal, ferindo frontalmente a Constituição Federal Brasileira, mais precisamente ao artigo 165 e seguintes, bem como a Lei Federal das Diretrizes Orçamentária, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dilma Rousseff. PR do Brasil. [PT/rmc].

Em rápido registro é importante saber que o Plano Plurianual da União, Lei nº 12.593 de 18 de Janeiro de 2012 ─ que tem validade até o exercício financeiro de 2015 ─ em seu art. 21, ao tratar de inclusão, exclusão ou alteração deste Plano, de acordo com o que determina o § 5º, condiciona alterações desde que observados os seguintes critérios: III – meta de carácter qualitativo, cuja implementação não impacte a execução da despesa orçamental.

Considerando que o PPA da União, bem como de Estados, Municípios e do Distrito Federal se embasam em princípios constitucionais e normativos de promoção do desenvolvimento sustentável, cujas diretrizes fundamentais estão alicerçadas na garantia dos direitos humanos com a redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero, na garantia da ampliação da participação social, na promoção da sustentabilidade ambiental, na valorização da diversidade cultural e da identidade nacional, na excelência da gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade, a garantia da soberania nacional, o aumento da eficiência dos gastos públicos, o crescimento económico sustentável e, o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia. Constata-se que a maioria dessas variáveis sofreu desvio de finalidade pelo Governo actual, que está no Poder do Estado brasileiro.

Podemos deduzir, que o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, a exemplo do PMDB e PP, (sic) de longe se postam como partidos políticos que têm no Direito o seu maior referencial de conduta, e, contrariamente, executam práticas profundamente questionadas pela ordem social, económica e jurídica, nos fazendo acreditar que as acusações de desvio de recursos pelo processo do superfaturamento na PETROBRAS, tem presunção de verdade, se constituindo em outro nocaute contra a democracia e a segurança jurídica em nosso país, além da boa fé do povo brasileiro, que passou décadas acreditando no discurso de vários líderes que integram essas legendas, ascendendo ao poder após a redemocratização e traindo a confiança de todos nós!

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