Este cenário mostra que, em Angola, a proteção do cidadão contra abusos de poder depende mais das vias institucionais existentes do que de um mecanismo constitucional explícito de resistência ou desobediência civil. A discussão é, por isso, extremamente relevante, pois chama atenção para a importância de fortalecer o Estado de Direito, garantir maior segurança jurídica e assegurar que os direitos, liberdades e garantias sejam realmente protegidos e exercidos na prática.