POR UM DEBATE ABERTO SOBRE O OGE REVISTO

Gonçalves Vieira│O Governo Angolano vai submeter nas próximas horas à Assembleia Nacional, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto para o presente ano económico de 2020, após ter sido apreciado em reunião do Conselho de Ministros.

O Bloco Democrático, partido coligado à CASA-CE com assento no Parlamento, defende que, antes da sua aprovação pelos deputados, no hemiciclo angolano, órgão responsável pela chancela do Orçamento Geral do Estado, deve organizar um debate aberto com especialistas nos mais diversos ramos da ciência, antes da discussão do OGE revisto.

Para o BD, este “debate aberto” deve igualmente envolver “activistas da sociedade civil das distintas associações para ouvi-los sobre as questões estruturantes da sociedade angolana”.

Num comunicado enviado ao Observatório da Imprensa (OI) sobre o OGE revisto, o Bloco Democrático manifesta a sua disponibilidade para contribuir sobre o formato de tal debate que visa clarificar o caminho, que na visão do partido liderado pelo economista Justino Pinto de Andrade “deve ser trilhado nesta fase difícil da Nação”.

“O processo de revisão do OGE está em curso, o Bloco Democrático-BD é de opinião que o povo angolano vive uma situação estruturalmente crítica, seriamente agravada e exposta com o surgimento da Covid-19”, lê-se no comunicado.

A proposta do OGE Revisto prevê receitas estimadas em 13. 588. 678. 595. 437,61 kwanzas (treze bilhões, quinhentos e oitenta e oito mil milhões, seiscentos e setenta e oito milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete kwanzas e sessenta e um cêntimos) e despesas avaliadas em igual montante para o mesmo período.

No apelo que faz ao Executivo do Presidente João Lourenço, aquele partido na oposição defende ainda que, “antes da aprovação do OGE em sua própria instância, fossem comunicadas ao país as grandes linhas de revisão orçamental (as opções)”.

De acordo com o BD, isso poderá permitir que diversos sectores sociais e económicos, bem como “digníssimos especialistas e activistas das distintas áreas de intervenção, debatam não meramente as razões, mas o sentido da proposta orçamental preparando-se para darem a sua máxima contribuição”.

Na visão do Bloco Democrático, “independentemente da reacção da Assembleia Nacional à sua proposta, apela à sociedade civil para continuar a pensar, opinar, escrutinar e agir no sentido da resolução dos problemas estruturantes e imediatos do país, a nível nacional e local”, pois sustenta o comunicado, “é preciso acumular forças para superar as dificuldades sociais e que estimulem as instituições a cumprirem o seu papel”.

O comunicado final do Conselho de Ministros adianta que, a proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto teve em conta o preço de referência de 33 dólares americanos por barril de petróleo, verificando-se uma redução de cerca de 14,9 por cento relativamente ao OGE/2020, inicialmente proposto, refere o comunicado da sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Para uma melhor análise da proposta de Lei de Revisão do documento que nos próximos dias vai reger a vida pública do país, refere o comunicado que temos vindo a citar, o “Executivo deve preparar, desde já, as condições técnicas para que o documento do OGE seja entregue aos partidos políticos com assento parlamentar em modelo Excel ou outro que permita o estudo eficiente do documento e não no modelo PDF, rígido”, conclui a nota.