O povo angolano deveria sair a rua para erosão do regime

Os angolanos estão certamente diante de um grande dilema: continuar a ser (des)governados por um regime tirânico-ditatorial e cleptocrático, com capa de democracia, ou se revoltarem contra o sistema, levando a cabo um processo de mudança ou reforma no sentido da implantação de um estado democrático e de bem- estar social.

O que é dilema? O Dicionário Proberam da Língua Portuguesa define dilema como “alternativa em que não há opção satisfatória; conjuntura difícil (sem saída conveniente); argumento formado por duas proposições que se contradizem mutuamente”.

Segundo o Dicionário Online da Língua Portuguesa, dilema é a “designação de circunstância em que o indivíduo é obrigado a optar por uma de duas hipóteses mutuamente exclusivas; escolha complicada, penosa ou ingrata; situação que não apresenta uma solução satisfatória; alegação constituída por duas premissas que se contradizem entre si”.

Das duas definições apresentadas, notamos que o dilema: (1) implica fazer apenas uma de duas opções; (2) ambas são insatisfatórias porque, em parte, (3) ambas são contraditórias.

Não sendo possível fazer as duas opções, nenhuma delas é satisfatória. O que é uma opção satisfatória? Primeiramente, definamos a palavra opção. De acordo com o Dicionário de Sinónimos Online, opção significa “antelação, eleição, predilecção, preferência, selecção; alternativa, caminho, escolha, possibilidade.”

Efectivamente, “opção é a faculdade, acção de optar, de escolher entre duas ou várias coisas; faculdade, concedida por lei, de preferir uma de duas ou mais coisas, um de dois ou mais direitos; opção de máquina, opção feita automaticamente pelo sistema, quando o usuário do computador não explicita nenhuma ordem.” (Dicionário Online da Língua Portuguesa). De modo que opção é escolher, é seguir um caminho solucional à luz dos critérios tanto de quem tem ou deve optar como de quem impõe todo um quadro de condições ou conjuntura.

Ora, no quadro do dilema, das duas opções apresentadas, só é possível decidir-se por e eleger uma, pois uma é contrária à outra, além de que ambas são insatisfatórias, ou seja, não são escolhas gratificantes, aceitáveis, adequadas, razoáveis, regulares, suficientes e efectivas do ponto de vista da realidade valorativa e principiológica de quem está diante do dilema ou de quem o impõe. São escolhas possíveis, mas sem as quais é impossível a preservação ou recuperação de um bem supremo, caro, de quem enfrenta o dilema. Daí que o dilema é uma situação algo desagradável, mas necessária.

Angola indubitavelmente não tem sido governada por um regime factualmente democrático e de justiça social. Em quase 40 anos, a governação tem sido marcada pela tirania, ditadura, violação do direito do povo à democracia e às liberdades e garantias, perseguição política, assassinatos políticos, diabolização de quem pensa diferente, saque do erário público, corrupção quase antropológica, nepotismo, estado apocalíptico da infância e das famílias, serviços medíocres de educação, saúde, água, energia etc.

Decorridos 12 anos desde o alcance da paz, a democracia, a reconciliação nacional e a construção ou consolidação da própria paz continuam a ser feitas em sentido único, ao ritmo da vontade de uma só pessoa: José Eduardo dos Santos, ele que é o próprio governo, tal como se verifica nos artigos 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126 da Constituição da República de Angola e como se constata na realidade; o “omnipotente” aclamado como “arquitecto da paz” e “líder clarividente”. É graças a ele que somos um grande país!

Afirmámos num artigo anterior que, “finda a guerra, em 2002, projectavam-se no horizonte as aspirações legítimas de um povo que pretendia indubitavelmente um governo regido pelos valores da democracia, da reconciliação nacional efectiva e do desenvolvimento de um estado social, de realização do cidadão.

“Entretanto, tal não se tem verificado. Lamentavelmente, Angola só tem sido um estado de bem-estar para uma minoria, a dos cidadãos que detêm o controlo e o usufruto da riqueza nacional. O Presidente da República, no poder desde 1979, tem tido um desempenho maquiavelicamente magistral em manter o status segundo o qual “a minoria tem quase tudo e a maioria não tem quase nada”. De facto, a maioria dos angolanos vive das migalhas que caem das mesas dos ricos (minoria). Os angolanos têm sido governados por um regime bárbaro, uma ditadura traduzida numa governação mafiosa assente nos ditames do Presidente da República, que possui uma máquina que tem feito das eleições uma encenação política “para inglês ver”, um mero instrumento de manutenção do seu regime”, que é claramente um cancro, que entretanto, pode ser revertido, por mais que custe.

Como afirmámos no início deste artigo, os angolanos estão certamente diante de um grande dilema segundo o qual: ou continuar a ser (des)governados pelo regime tirânico- ditatorial e cleptocrático de José Eduardo dos Santos, ou se revoltarem contra este regime, levando a cabo um processo de mudança ou reforma no sentido da implantação de um estado democrático e de bem-estar social. A primeira opção é insatisfatória, pois ela implica a resignação e a manutenção da inaceitável situação em que José Eduardo dos Santos e seu regime continuarão a urinar sobre o rosto depauperado dos angolanos, rosto surrado pela fome, pobreza, exclusão socioeconómica e política, fazendo com que os outros povos duvidem seriamente da lucidez e sentido de dignidade dos angolanos. Será que os angolanos já perderam amor- próprio? Será que os angolanos acreditam mesmo que nasceram para sofrer? Será que os angolanos não estão preocupados com Angola e com as futuras gerações?

Quanto à segunda opção, também é insatisfatória, ou seja, enveredar pelo caminho da revolta tem custos, ou seja, o preço da revolução. Mas é a melhor, por ser um processo de eliminação do mal pela raiz. O Manifesto das organizações que mais tarde se fundiram e formaram o MPLA diz: “O colonialismo não cairá sem luta. É por isso que o Povo angolano só se poderá libertar pela guerra revolucionária. E esta apenas será vitoriosa com a realidade de uma frente de unidade de todas as forças anti-imperialistas de Angola que não esteja ligada à cor, à situação social, a credos religiosos e tendências individuais; será vitoriosa graças à formação de um vasto Movimento Popular de Libertação de Angola.”

Ora, na Angola do século XXI, verifica-se que: “O regime eduardino do MPLA não cairá sem luta. É por isso que o Povo angolano só se poderá libertar pela revolução nas ruas, num processo de contestação política permanente de erosão do regime. E esta revolução apenas será vitoriosa com a realidade de uma frente de unidade de todas as forças contra o regime eduardino do MPLA, uma frente que não esteja ligada à cor, à situação social, a credos religiosos e tendências individuais; será vitoriosa graças à formação de um vasto “Movimento Popular de Remoção do Poder de José Eduardo dos Santos e seu MPLA.” Todo processo revolucionário tem um preço. Mas em nome da sua dignidade e honra, em nome dos seus interesses e em nome das futuras gerações, os angolanos devem revoltar-se!