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Por Siona Casimiro||O Director do Jornal de Angola, meu José Ribeiro, fulminou há dias: «Exijo dos reguladores, auto-reguladores e poderes públicos que acabem com a legitimação da ilegalidade e a impunidade de quem faz da intriga, da mentira, da calúnia e da injúria um modo de vida». A passagem é de um artigo de indignação contra a postura editorial do portal Club-K ANGOLA, que havia denunciado um alegado contrato de assessoria, escandaloso. Club-K voltou à carga e a réplica pareceu-me serena, pelo que a bola, no assunto do contrato, merece não menos suave elucidação séria e credível.
Faço minha a Declaração do Conselho de Ética e Deontologia do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), à qual presido aliás. Presido até ao fim concreto do mandato expirado e repudio todo truque de prolongamento, de triste imagem da mãe-África. Vou mais longe, desbordando a polémica sobre o assessor, longe da perseguição ao Ribeiro, nem ao confrade Artur Queirós ou protecção “sans fronteires” ao Club-K. Dimensiono o debate à abrangência das taras repudiadas (legitimação da ilegalidade e modo de vida feito de intriga, mentira calúnia, injúria…).
E parto da própria autorregulação por excelência, a qual sofre de pólio, numa alegoria correspondente à idade da instituição no país. Isto é, as agremiações dos jornalistas, avultando o nosso afeiçoado Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA).
A presente expressão óbvia da pólio no SJA chama-se a caducidade do mandato dos seus actuais corpos sociais. Felizmente, a vacina saiu depressa do laboratório e a aplicação arrancou, com o lançamento de uma cotização especial. Advoguei esta cotização numa assembleia, exortando a um surto de dignidade colectiva contra as “dívidas da vergonha”. Na asserção, englobei: a renda da sede; os salários do efectivo administrativo; a assinatura ao servidor do nosso website; demais gastos operacionais cujo avolumar gangrena o SJA. O eco foi imediato na tertúlia, ocorrida no dia 2/4/2015, no CEFOJOR. Os participantes comprometeram-se, ainda, em espalhar a brasa nos respectivos órgãos. E veremos a colheita, no balanço esperado da nossa Secretária-geral, mulher no leme do barco com louvável dedicação e espírito de sacrifício. Para já, obrigado a todos os participantes na reunião de CEFOJOR, em especial, veteranos da pujança de Avelino Miguel, Regisil e mais jovens como Luísa Rangel (RNA), António Clara (ex-LAC e agora no CEFOJOR), o meu chara da Ecclesia, etc. Peço indulgência àqueles de que não me recordei a identidade e que representaram a malta da TPA, JA, ANGOP e Despertar. Maior gratidão, terei em relação a todos quantos concretizarem a acalentada cotização ou doação filantrópica a este genuíno segmento da Sociedade Civil. A cotização está fixada a 2 mil e 5 mil Kz, consoante o tecto salarial debaixo ou acima de 100 mil Kz, ao passo que o gesto de mecenato pode ir além.
Saliento, na esteira, que a autorregulação difere qualitativamente do corporativismo fascista ou totalitário. A autorregulação integra a democracia, traduzindo a confiança de uma Nação na cidadania e maturidade até de descriminalizar os delitos de imprensa! A nossa coitadinha realidade está longe disto. Pois, caracterizada pelo nítido preconceito criminalístico sobre a liberdade de imprensa e seus oficiantes, presente mesmo na legislação (caducada, graças a Deus, mas sem certeza da sucedânea vir imaculada).
Abrangendo o conjunto das taras repudiadas por Ribeiro e não só, pergunto: porquê a anormalidade e a ilegalidade tendem a virar normalidade? Se a pena do DG do JA levanta agora, incidentalmente, a deformação, na sociedade, vozes circunspectas têm vindo a alertar há mais tempo. E exemplifico com o seguinte recado ao Executivo: «Que ajude na democratização dos órgãos de comunicação social públicos a fim de que estejam continuamente ao serviço da nação, defendendo o pluralismo político, a paz, a reconciliação e a unidade nacional».
Curiosos, legitimamente, querem saber:
– Fonte e data?
– A observação da CEAST que constatou a repetida vitória eleitoral do MPLA em 2012. Portanto, um observatório inconfundível com eventual delírio opositor ou anarquista.
– Não será que a equação do voto citado encalha no Club-K e seu sucesso? Ou que a florescência dos contravalores se alteia no tal digital?
– Não acredito. Antes, sim, na hibernação geral das principais ferramentas de suporte legal do quadro mediático.
Há que erradicar, portanto, a poliomielite, sensível até na regulação (domínio em que o CNCS é a instância vocacionada) e nos poderes públicos. Que fazer (diria o velho Ilyitch que influenciou muito um longo período do nosso percurso histórico)?
Inclino para que indaguemos a resposta na realização dos Estados-gerais da informação jornalística. Por mais uma diversão situacionista? Não, mas pela consciência da complexidade e melindre do repto na nossa República, em limiar de 40 anos de vida, cheia de múltiplas provações. Estou a favor de uma reedição, em certa medida, do Seminário efectuado em 1979. Claro, com a adequação hodierna, na era do digital e dos debates debaixo do imbondeiro cibernético. O pelouro (o MCS) assumiria a iniciativa da sua convocação e presidência, na bitola da “estabilidade partilhada”, parafraseando o escritor João Melo e político da maioria. Ou, “inclusiva”, epiteto em voga nos opositores. Deste funji de Domingo (da ementa do malogrado Teta Landu e do nosso enérgico Ismael Mateus), Angola sairá a ganhar. E o nosso jornalismo, com “pravdas” e a variedade de respostas de um espaço irreversivelmente plural, também!
Luanda, 28/4/2015
[*] Jornalista aposentado por idade e saúde, com processo da pensão de reforma ainda inconclusivo.
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