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- Chacina do 27 de Maio de 1977:cedo na Angola independente se abateu uma tragédia gigantesca. Fruto de fortes dissensões políticas no seio do próprio MPLA sobre a direcção questionável que Angola estava a tomar em tão pouco tempo de independência (pouco mais menos de 15 meses), surgiram sérias divisões.
Alves Bernardo Baptista – Nito Alves – lutava nas fileiras do MPLA desde 1961. Aquando do 25 de Abril de 1974 em Portugal, era o líder militar do MPLA na região dos Dembos, a nordeste de Luanda. Durante o período do Governo de Transição, transformou-se no líder dos militantes do MPLA nos musseques de Luanda, onde organizou os comités denominados “Poder Popular”, que lutaram em Luanda contra a FNLA.
Depois de um ano e alguns meses de Independência, segundo a corrente encabeçada por Nito Alves, já havia no seio do MPLA, uma desvirtuação dos ideais para os quais muitos militantes haviam lutado. Houve uma grave cisão, no seio do movimento, entre os chamados “moderados” empenhados num crescimento cuidadoso e gradual, congregados à volta de Agostinho Neto, e uma facção aparentemente radical, com Nito Alves à cabeça, que objectava à predominância de mestiços e brancos no governo.
Nito Alves era considerado como o segundo homem do poder, logo a seguir a Agostinho Neto, e fora nomeado Ministro do Interior quando o MPLA formou o primeiro Governo de Angola. Todavia, o descontentamento de Nito Alves com a alegada orientação de Agostinho Neto a favor dos intelectuais urbanos mestiços, tais como Lúcio Lara, influente histórico e um dos principais ideólogos do partido, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Jorge, e o Ministro da Defesa, “Iko” Carreira, constituiu foco de divisão no seio do Governo.
Esta divisão tornou-se mais evidente quando, em Luanda, na 3ª Reunião Plenária do Comité Central realizada de 23 a 29 de Outubro de 1976, se decidiu a suspensão por seis meses de Nito Alves e de José Van-Dúnem, acusados formalmente de fraccionismo por terem sido protagonistas da criação de um 2º MPLA.
Como resultado da sua suspensão, Nito Alves e José Van-Dúnem propuseram a criação de uma comissão de inquérito, para averiguar se havia ou não fraccionismo no seio do partido e que foi liderada por José Eduardo dos Santos, arrastando no tempo as inquirições bem como a apresentação das suas conclusões sobre o fraccionismo, levando ao alastramentoda divisão no seio do MPLA.
A esposa de José Van-Dúnem, Sita Valles, foi também expulsa do MPLA, acusada de ser uma agente infiltrada do KGB (policia secreta russa).
A realização da assembleia magna de militantes, realizada a 21 de Maio de 1977 na Cidadela de Luanda, presidida por Agostinho Neto, foi o ponto de ruptura, sendo que lá foi feito o anúncio oficial da expulsão de Nito Alves e de José Van-Dúnem.
Foi, pois, através deste clima de desconfiança generalizada, criada dentro do MPLA e da suposta tentativa de eliminação física de alguns dos seus militantes que Nito Alves e o grupo dos seus apoiantes mais próximos promoveram a mobilização de grande parte dos membros do MPLA em sua defesa, com o apoio de algumas das organizações de massas, de alguns populares de Luanda (particularmente do então musseque Sambizanga) e de sectores importantes do exército.
Os chamados nitistas manifestaram-se genuinamente no país a 27 de Maio de 1977, de forma inequívoca, apoiados pelo exército, contra a linha de orientação repressiva que pensavam estar a ser seguida e contra a deterioração da vida do povo e carência generalizada de géneros alimentares, procurando obter o apoio de Agostinho Neto às suas pretensões de depurar a organização destes elementos da aliança das forças maoístas e de direita para garantir o aprofundamento da revolução popular.
Na madrugada de 27 de Maio de 1977 (sexta-feira), Nito Alves, então Ministro da Administração Interna sob a presidência de Agostinho Neto, liderou um movimento popular de protesto que se dirigiu para o Palácio Presidencial, para apelar ao Presidente Neto que tomasse uma posição contra o suposto rumo de influência maoísta que o MPLA estava a seguir e para que alterasse essa tendência com o retorno à linha marxista-leninista pura.
Por volta do meio-dia o Governo, através de Onambwe, director-adjunto da DISA (Direcção de Informação e Segurança de Angola), reagiu com a ajuda das tropas cubanas. Os soldados retomaram a Cadeia de São Paulo e a Rádio Nacional e abriram fogo sobre os manifestantes dispersando-os, abafando-se assim o golpe.
Pelas 16h00, a cidade de Luanda já estava controlada, e os manifestantes puseram-se a procurar refúgio. No musseque do Sambizanga foram queimados vivos os militares aprisionados, conseguindo escapar ileso o Comandante Gato. No começo da tarde, reinava o silêncio na cidade. Na Rádio Nacional Agostinho Neto resumiu os acontecimentos que por poucas horas abalaram Luanda, dizendo: “Hoje de manhã, pretendeu-se demonstrar que já não há revolução em Angola. Será assim? Eu penso que não […] Alguns camaradas desnortearam-se e pensaram que a nossa opção era contra eles.”
Com o poder governamental precariamente restabelecido em Luanda, foi imposto o recolher obrigatório com início ao pôr-do-sol e a terminar ao nascer-do-sol, realizado com a ajuda de barreiras de rua por toda a cidade. Cubanos, em tanques e blindados, guardavam os edifícios públicos.
Numa suposta última tentativa de levar o golpe em frente surgiu um atentado contra Agostinho Neto, levado a cabo pelo seu segurança particular e alegadamente organizado por Nito Alves. Agostinho Neto escapou ileso mas ficou profundamente abalado emocionalmente e pouco tempo depois, num discurso empolgado, afirmou: “Não haverá contemplações […] Não perderemos muito tempo com julgamentos.”
Logo nessa mesma noite a DISA começou as buscas às casas à procura dos nitistas. No rescaldo do golpe, imensas pessoas foram submetidas a prisões arbitrárias, tortura, condenações sem julgamento ou execuções sumárias, levadas a cabo pelo Tribunal Militar Especial vulgo Comissão Revolucionária, criado para substituir os julgamentos e que ficou conhecido por Comissão das Lágrimas.
Uma vez preso, Nito Alves foi fuzilado e o seu corpo foi alegadamente afundado no mar, amarrado a pedras. Sita Valles e José Van-Dúnem foram aprisionados a 16 de Junho de 1977.
As perseguições duraram cerca de dois anos. Tipicamente, após os julgamentos sumários, os ditos “traidores” eram apresentadas na TV angolana antes de serem fuzilados. Foram exibidos desta forma aproximadamente 15.000 pessoas.
Foram mortos muitos dos melhores quadros de Angola, combatentes experientes, mulheres combativas, jovens militantes, intelectuais e estudantes. Em Julho de 1979, Agostinho Neto, levando em consideração os actos dos dois últimos anos, dissolveu a DISA pelos “excessos” que havia cometido.
De acordo com várias fontes, o número de militantes do MPLA, depois das depurações, baixou de 110.000 para 32.000. Estas acções de depuração do partido provocaram milhares de mortos, não existindo um número oficial, oscilando segundo as fontes, entre os 15.000 e os 80.000.
Ora, independentemente de os acontecimentos de 27 de Maio terem radicado no seio do MPLA, o facto é que foram dizimados milhares de angolanos. Aliás, as vítimas não eram apenas militantes do MPLA. Angolanos que nada tinham a ver com o MPLA também foram chacinados. Não é aceitável a alegação de que se tratou apenas de um problema do MPLA. Não. Os acontecimentos de 27 de Maio foram uma tragédia angolana, pois foram destruídas milhares de vidas de angolanos.
Deve aqui ser apontado que os defensores do regime assassino do MPLA são implacáveis na hora de responsabilizar Jonas Savimbi pelas chacinas que este levou a cabo no seio da UNITA. De facto, Jonas Savimbi foi o responsável pela chacina da família Chingunji, das vítimas do Setembro Vermelho etc. Este é um facto que apenas pessoas desonestas negariam. Não podemos de forma nenhuma alegar que tais chacinas tiveram menos importância por se tratar de ocorrências no seio de um partido. O que conta aqui é que foram destruídas vidas preciosas de angolanos!
Nestes termos, Agostinho Neto foi o responsável pela chacina do 27 de Maio, uma tragédia muitíssimo maior que o conjunto de assassinatos ocorridos no seio da UNITA, da responsabilidade de Jonas Savimbi.
É importante frisar novamente aqui que a chacina do 27 de Maio ocorreu cedo na história da Angola independente. Praticamente, o país também nasceu com a chacina de seus próprios cidadãos.
- Educação deformadora e alienadora: que educação para a Angola independente, que muito precisava de recursos humanos para o seu processo de desenvolvimento? Foi criado e implementado em 1978 um sistema educativo de elevadíssima carga ideológica que, mais do que atingir o objectivo de infundir na mente dos angolanos a ideia de que seria com o socialismo que Angola alcançaria o desenvolvimento, também tinha como alvo legitimar a ditadura do grupo dominante e cristalizar as narrativas do grupo dominante.
O sistema de educação foi e tem sido de grande serventia ao regime no esforço de deformar e alienar os angolanos. A escola se tornou num grande palco de ensino de uma história falsificada e de diabolização política dos angolanos e organizações de angolanos que não se reviam no sistema. Na escola também foi levado a cabo um processo de desinformação que forjou cidadãos alienados da sua própria realidade histórico-social ao passo que passivamente aceitavam ser governados por uma ditadura que, cedo na história da independência, infundiu medo pelo que tinha já feito na chacina do 27 de Maio.
O berreiro do governo vai no sentido de que a rede escolar actual é maior do que a de 1975 e que o número de cidadãos escolarizados é em muito superior ao de 1975. Ora, é um facto que em Angola o número de escolas de todos os níveis aumentou grandemente, o que possibilitou a inserção de milhões de cidadãos na escola pública, sem contar com a rede de escolas privadas e comparticipadas.
O grande problema, tanto nos primeiros 15 anos da independência como agora reside na qualidade dos professores e gestores escolares, na qualidade das infraestruturas escolares e na qualidade da formação de professores.
a) Qualidade dos professores: as insuficiências e deficiências dos professores do ensino primário, I e II ciclos nas áreas de leitura e escrita do português, cálculo simples e complexo, cultura geral e ética educativa explicam a má qualidade de ensino tanto na rede pública de escolas como na rede de escolas privadas e comparticipadas. A qualidade é de tal sorte má, que até mesmo os pais encarregados a percebem! Se os professores fossem competentes nos aspectos científico, técnico, pedagógico e humano, o quadro seria diferente. Professores competentes em Angola são a excepção, e não a regra.
b) Qualidade das infraestruturas escolares: a típica escola angolana sempre foi e continua a ser a mais básica, palco de um ensino assente na memorização de conteúdos, e não na compreensão e avaliação crítica da matéria. Em plena aplicação da Reforma Educativa e em pleno século XXI é incompreensível que as escolas continuem desprovidas de laboratórios e outros elementos que fazem a escola.
c) Qualidade da formação de professores: a má qualidade da educação em Angola se deve a várias razões, sendo uma delas a má qualidade de professores dos mais diversos níveis. Mas é evidente que – por sua vez – tal facto se deve à má formação de professores. Em Angola as escolas de formação de professores não possuem laboratórios. Este facto já representa uma situação grave inviabilizadora da formação científica de facto dos futuros professores. Os cursos de ensino da Biologia, Química, Física e Geografia não têm suporte laboratorial, o que significa que tais ciências são estudadas “apenas no papel”, o que é uma situação gravíssima. Não surpreende, pois, que os futuros professores não consigam dar uma aula em laboratório, e corram o risco de provocar incêndio. Mas é preciso apontar um outro facto: os professores dos futuros professores, geralmente licenciados, também tiveram uma débil formação universitária, e aqui reside outro sério problema.
d) Ensino superior angolano: é uma fraude. A universidade existe para inovar e criar coisas novas, ou seja, formar pessoas capazes de inovar, isto é, melhorar o que já existe e criar novos produtos, em todas as áreas do conhecimento e actividade. São requisitos da universidade os centros de pesquisa científica, os laboratórios, as bibliotecas, as revistas ou boletins científicos, linhas de pesquisa e bolsas de investigação para os professores etc. Ora, o que temos em Angola é que a quase totalidade das universidades, institutos superiores e escolas superiores não preenche estes requisitos. Tais instituições são meras caixas-de-ressonância do conhecimento científico, que também é transmitido com debilidades, pois grande parte dos cerca de 10.000 professores universitários nem sequer reúne requisitos pedagógicos para leccionar. A vasta maioria não escreve nada, porque não pesquisa nada.
O facto de a grande maioria dos angolanos escolarizados não ter cultura de leitura e escrever mal é evidência gritante do estado anémico do sistema educativo angolano. Esta situação acaba ajudando Angola a manter-se na estagnação civilizacional.
- Sistema de saúde deficiente: apocalíptico é o estado do sistema de saúde angolano, que possui inúmeras insuficiências e deficiências. Em 40 anos, o sistema de saúde revelou-se uma catástrofe. Desde à incompetência científica e técnicas de médicos e enfermeiros passando pelo atendimento desprovido de humanismo e respeito pela vida até às infraestruturas hospitalares que padecem de inúmeras insuficiências e deficiências, fica evidente a situação periclitante da saúde em Angola.
O facto de o Presidente da República, seus colaboradores e suas respectivas famílias jamais recorrerem ao sistema de saúde angolano para exames médicos ou tratamento denuncia que não é confiável fazê-lo em Angola. Ele e os membros do seu regime não recorrem ao sistema nacional de saúde nem para tratar de uma dor de cabeça ou gripe.
O mesmo se nota na generalidade dos cidadãos com algum poder económico. Para tratamento médico, recorrem à Namíbia, África do Sul, Brasil, Portugal, Alemanha, França, Espanha [onde o ditador faz as suas consultas médicas e respectivo tratamento das suas maleitas], Israel, Índia, China, Emiratos Árabes Unidos, etc.
- Saque do erário público: já nos primeiros anos da independência, se manifestava um grupo que ambicionava abocanhar com toda a força o erário público, isto é, enriquecer à custa de depredação do erário público, um alvo que visavam atingir por serem detentores do poder. Nito Alves e seus companheiros denunciaram esta e outras situações. Quatro décadas depois, constata-se que este grupo conseguiu realizar seus intentos. Ao longo dos anos, especialmente desde 1991, altura em que Angola se tornou formalmente um estado de economia de mercado, o erário público angolano tem sido alvo de saques de toda a sorte. Há uma elite [grupo hegemónico] delinquente que, em nome duma tal “acumulação primitiva do capital” tem depredado avidamente o erário público. Na verdade, através do rent-seeking, a riqueza nacional mantém-se nas mãos de cerca 2% da população angolana, isto ao passo que a vasta maioria dos angolanos vegeta na pobreza e miséria, vivendo em bairros degradados de condições apocalípticas. Num país extremamente rico, há ainda milhões de irmãos que acordam sem saber se vão poder comer um pão que custa cerca de 30 Kz. Esta realidade é de fazer chorar a qualquer angolano que ainda conserva humanidade em si.
[Pt|rmc]
Mas o que é rent-seeking? Segundo Stiglitz (2013), o rent-seeking é o processo político que ajuda os ricos a sê-lo a expensas do resto da sociedade [vasta maioria] e pode assumir diversas facetas: transferências e subvenções ocultas e públicas por parte do Estado, leis que tornam os mercados menos competitivos, aplicação negligente de leis da concorrência existentes, acesso privilegiado à informação diversa e ao crédito, etc. Todas estas modalidades existem em Angola, sendo por aqui que a maior parte da renda do petróleo se transfere para a elite política e empresarial.
Esta realidade banditesca explica eloquentemente por que a maioria dos angolanos vive de migalhas. De facto, a banditização do estado angolano se verifica no exposto acima. Realmente, como afirma o Relatório Económico de Angola 2013 [do CEIC – Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica],
Na ausência de um Estado Social em Angola, a tendência é para o agravamento da desigualdade nos próximos anos. Esta é a [nossa] grande preocupação para as gerações de jovens que se preparam para entrar na vida activa e aceder à franja a que têm direito do rendimento nacional. A construção de um Estado Social – na designação social-democrata de Bismark e nas concepções mais refinadas que se seguiram e que foram facilitadas pelas políticas e resultados dos 30 Gloriosos Anos – demora bastante tempo e é apelativo de uma efectiva e inabalável vontade política em o fazer, que aparentemente inexiste no nosso país.
Se assim não fosse, o país tem, por enquanto, recursos financeiros suficientes para tornar os cidadãos mais iguais entre si e nas oportunidades de criar rendimento
- Corrupção: a corrupção em Angola já é uma prática cultural. Segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, a palavra corrupção provém do latim corruptio [onis], que basicamente significa deterioração, sedução, depravação:
É o acto ou efeito de corromper ou de se corromper; deterioração física de uma substância ou de matéria orgânica, por apodrecimento ou oxidação, o que implica decomposição, putrefacção, putrescência; alteração do estado ou das características originais de algo, adulteração; comportamento desonesto, fraudulento ou ilegal que implica a troca de dinheiro, valores ou serviços em proveito próprio; degradação moral, depravação, perversão.
Embora a ênfase seja dada no quadro da rés pública, o conceito de corrupção também abrange o sector privado. A partir do momento em que bens ou serviços, que devem ser disponibilizados num quadro legal, ético e deontológico estabelecido, são concedidos fora deste padrão, a título de proveito próprio, do funcionário (do sector público ou privado), está-se em presença da corrupção.
À pessoa que toma a iniciativa de conseguir vantagens desta forma chama-se corruptor(a). A que recebe a proposta se denomina corrompido(a). Ambas são pessoas corruptas.
A organização Transparência Internacional tem publicado desde 1995 o relatório anual denominado Índice de Percepção de Corrupção, que ordena os países do mundo de acordo com o grau em que a corrupção é percebida a existir entre os funcionários públicos e políticos. A organização define a corrupção como “o abuso do poder confiado para fins privados.”
Uma cuidadosa análise da fenomenologia da corrupção, aferível no Índice de Percepção da Corrupção no Mundo (IPCM), considerando o período de 2002 a 2014, leva à inferência de que em Angola a corrupção, além de ser já cultural, é – a bem dizer – um direito!
Em Angola, a corrupção é um mecanismo omnipresente tanto nas relações humanas como nas relações sociais. Vejamos:
b) Corrupção no Governo: ao introduzirmos esta secção, consideramos pertinente apontar que se a Presidência da República é o epicentro da corrupção, não é difícil concluir que no Governo seja praticada a alta corrupção. As ocorrências de corrupção no seio do executivo são abundantes e eloquentes em demonstrar que, por um lado, como bem diz Rafael Marques,“os actuais dirigentes trocaram o povo pelo dinheiro”, e, por outro lado, tal governo corrupto, assim como a presidência, é uma prova irrefutável da banditização do estado. Precisamos apenas um exemplo, aparentemente simples, mas paradigmático, que ilustra bem como a corrupção em Angola é uma prática tanto política quanto cultural.
Em 2013, o Ministro do Ensino Superior, Adão do Nascimento, recebeu uma vivenda das mãos do Sr. Fueto Tecasala, o dono do Instituto Superior Politécnico do Cazenga (ISPOCA). Certamente, o objectivo deste empresário era o de criar uma relação de boas graças junto do ministro. O Instituto Superior Politécnico do Cazenga, localizado em Luanda, no Município do Cazenga, Bairro Mabor, Rua da IEBA (Igreja Evangélica Baptista de Angola), reconhecido pelo Decreto Executivo nº 113/11, de 5 de Agosto de 2011, é a amostra acabadíssima da mentira em que está transformado o subsistema de ensino superior angolano.
Esquemas de corrupção como o acima descrito são comuns, em que agentes privados corrompem agentes públicos, incluindo ministros, mas o contrário é também verdade: agentes públicos corrompem agentes privados. O que são, porém, agentes públicos? A Lei da Probidade Pública define agente público como “a pessoa que exerce mandato, cargo, emprego ou função em entidade pública, em virtude de eleição, de nomeação, de contratação […]”.
De forma específica a lei, no artigo 2º, alíneas d, h e i, enquadra os membros da administração central, os gestores de património público afectos às Forças Armadas Angolanas e os gestores de empresas públicas como agentes públicos.
Evidentemente, os ministros são agentes públicos, e sua acção deve ser regida pela lei. Deveras, segundo a Lei da Probidade Pública, artigo 5º, o agente público está proibido de solicitar ou aceitar empréstimos “que possam pôr em causa a liberdade da sua acção, a independência do seu juízo e a credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços”.
1.Liberdade da sua acção: ao receber uma residência das mãos de um empresário corrupto, o ministro, também corrupto, prejudicou seriamente a sua liberdade de acção enquanto titular do órgão do governo responsável pelo sector do ensino superior. Está limitado a agir nos casos que envolvem a instituição cujo dono o corrompeu.
2. Independência do seu juízo: efectivamente está comprometida a independência do juízo do ministro, pois em situações pontuais que exigiriam sua avaliação independente, objectiva e fria, este soçobraria, repercutindo negativamente no sector que dirige.
3. Credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços: claramente, o facto de o ministro ser corrupto, por ter-se deixado corromper pelo dono do Instituto Superior Politécnico do Cazenga (ISPOCA), derruba a credibilidade tanto da sua pessoa enquanto gestor sério e probo como na qualidade de ser titular da autoridade política e moral competente para lidar com as questões do subsistema de ensino superior.
c) Corrupção nas repartições públicas: um facto perturbador é que a corrupção se transformou no mecanismo consensual entre o funcionário público e o cidadão para efectivação dos serviços públicos que este solicita ao estado, enquanto pessoa de bem. Mas acontece que a pessoa indicada para atender ao cidadão transforma o seu dever profissional em meio de conseguir dinheiro para proveito próprio, passando a ter duas fontes de arrecadação de receitas para o seu sustento, sendo a segunda à custa do cidadão. Ou seja, o cidadão até já sabe que não basta munir-se dos valores legalmente requeridos ou emolumentares para a concessão do serviço que pretende junto da repartição pública. Nas conservatórias, cartórios, bancos, hospitais, esquadras e penitenciárias, guichés de atendimento, etc. o atendimento é célere se o cidadão aceitar pagar a gasosa ao funcionário.
i) Conservatórias: a corrupção está arraigada nas conservatórias e de diversas maneiras. Para conseguir tratar de uma cédula, um assento de nascimento, um boletim de óbito etc. de forma célere, sem passar pelos trâmites normais, e para que o documento esteja em mãos do cidadão em pouco tempo, este paga a gasosa ao funcionário ou intermediário, que fica destacado entre os cidadãos aglomerados para “angariar” os que estão dispostos a pagar para evitar submeter-se aos trâmites estabelecidos. Enquanto os funcionários corruptos levam a cabo seus esquemas antiéticos e imorais, dezenas a centenas de cidadãos passam pela tortura de esperar pela sua vez por horas a fio, pois os que pagam gasosa é que são priorizados. É comum funcionários e intermediários terminarem o dia com dezenas de milhares de Kwanzas em mãos, dinheiro conseguido à maneira angolana, ou seja, por corrupção!
ii) Cartórios: conseguir que um documento seja autenticado sem submeter-se aos trâmites, quase que propositalmente mantidos maçantes para os cidadãos, passa frequente e sistematicamente pelo pagamento da gasosa. Com toda a falta de vergonha, é dito ao cidadão que ele tem duas vias ou alternativas: ou segue os procedimentos normais, oficiais, ou segue o procedimento à maneira angolana, pagando a gasosa. Se quiser ver autenticado sem inconveniente o seu certificado de habilitações ou diploma, a sua declaração de cedência, o seu termo de compromisso etc., o cidadão tem de corromper. Na verdade, em muitos casos, o cidadão até já sabe disso, por isso vai preparado para corromper!
iii) Bancos: nos bancos, especialmente nas agências do Banco de Poupança e Crédito (BPC), a situação é tragicómica. Vejamos: para conseguir um crédito ou para conseguir levantar salário, o cidadão tem que se submeter ao esquema de corrupção, urdido e imposto por funcionários corruptos. No caso dos créditos, o cidadão concorda em ceder uma percentagem do dinheiro a ser creditado pelo banco. Ceder a quem? Ao funcionário que tratará de que o crédito seja dado. Solicitar crédito segundo as normas oficialmente estabelecidas dificilmente ou nunca resulta. O banco simplesmente não o dá, pois por um lado, está implantada na mente dos funcionários a lógica da gasosa e, por outro lado, frequentemente, o processo de solicitação de crédito nem sequer chega ao departamento ou secção especializada na análise e cedência de crédito. Mas o problema da corrupção também reside nos bancos privados. Outro problema é o seguinte: cidadãos que pretendem levantar dinheiro no multicaixa, ou multibanco, para não suportarem as filas ou outras situações, corrompem os seguranças presentes, que – a troco de alguns Kwanzas – recebem o cartão de crédito e a respectiva senha e, suspendendo o andamento da fila, retiram a quantia solicitada pelo cidadão. Ou seja, o cidadão corrompe o segurança com dinheiro para levantar dinheiro no multicaixa!
iv) Hospitais: nestas instituições, a corrupção, a bem dizer, está instalada na medula óssea do seu pessoal. A corrupção é o instrumento para conseguir atendimento sanitário em hospitais públicos. Paga-se para um atendimento rápido, paga-se para conseguir a marcação e realização de uma cirurgia, paga-se para garantir que o ente querido doente não seja abandonado à sua sorte enquanto internado, paga-se para que a esposa ou namorada que vai dar à luz seja tratada com humanismo. Paga-se por tudo e mais alguma coisa. Neste sentido, os cidadãos sem dinheiro para satisfazer (corromper) médicos, enfermeiros e outros funcionários corruptos, ficam à deriva. Perdidos num antro chamado hospital público. Não podemos deixar de mencionar aqui as condições apocalípticas de uma parte considerável das morgues. Note-se que para garantir que o cadáver do ente querido seja mantido em razoáveis condições de conservação, a corrupção é o caminho. É paga a simples diligência feita pelo funcionário da morgue para que os familiares possam certificar-se das condições de conservação do cadáver do seu ente querido. Deve-se pagar a gasosa. Ou seja, os funcionários, que são pagos pelo Estado pelo serviço que realizam, transformam seus deveres, ou parte deles, em mecanismos de corrupção!
v) Esquadras e penitenciárias: há também corrupção nas esquadras? Há, e de tal sorte que o cidadão se mentalizou que pela gasosa é resolvido praticamente qualquer problema com a polícia. As situações em que agentes corruptos da polícia são pagos para levar a cabo determinadas diligências, sejam ou não casos de polícia, são frequentes. A caução para cidadãos detidos ou mesmo presos em esquadras é confundida com a gasosa. A situação da corrupção nas penitenciárias envolve tanto agentes da polícia como dos serviços prisionais. A corrupção é instrumento que rege parte considerável dos actos envolvendo encarceramento, celeridadeprocessual, garantia de colaboração dos agentes prisionais, libertação Aliás, a palavra colaboração também significa corrupção. Quando é dito a alguém “colabore só”, não se trata de solicitação de favor, mas da obrigação de pagar a gasosa.
vi) Guichés de atendimento: para o tratamento de bilhete de identidade, para o tratamento de um atestado de residência ou de um certificado de agregado familiar no guiché de uma administração municipal ou comunal; para o tratamento da carta de condução e do livrete no guiché da Direcção Nacional de Viação e Trânsito ou para a realização da inspecção da viatura, o cidadão, além dos valores emolumentares devidamente estabelecidos por lei, se quiser atendimento de qualidade e celeridade processual, deve pagar a gasosa!
d) Corrupção na via pública: nas estradas de Angola a corrupção anda nua! Os agentes da polícia e os cidadãos perderam a vergonha. Corrompe-se à vista de todos.
i) Corrupção entre taxistas e agentes da polícia: os milhares de taxistas que circulam pelas estradas, sobretudo em Luanda, fazem-no para ganhar a vida. Mas estes, por força de muitas insuficiências que apresentam, no que ao cumprimento da lei diz respeito, se tornaram vulneráveis à insaciável sanha corrupta de agentes da polícia de trânsito. Mas, a verdade é que a corrupção parte dos dois lados: polícias corrompem taxistas e vice-versa. As inúmeras violações do código de estrada são geralmente resolvidas à maneira angolana, ou seja, via gasosa. A corrupção nas estradas acabou tendo um grande impulso com as declarações de Fernando Dias dos Santos “Nandó”, que disse certa vez o seguinte: “a gasosa é o entendimento entre o polícia e o cidadão”. A corrupção está de tal maneira instituída, que mal o taxista seja interpelado, este lança mãos no dinheiro, coloca-o entre os documentos a apresentar ao agente, este que já está à espera dos 500, 1.000 Kwanzas ou mais. Evidentemente, não são apenas os taxistas que corrompem ou são corrompidos. Outros cidadãos violadores do código de estrada também corrompem ou são corrompidos. Entre corrupções e corrupções, é a reputação da polícia como mantenedora da ordem que fica destruída; a imagem anémica que os cidadãos têm da polícia é de uma corporação de delinquentes travestidos em agentes da lei e da ordem!
ii) Corrupção entre camionistas e agentes da polícia: os camionistas e outros que fazem longo curso também não escapam à sanha corrupta de agentes da polícia que perderam há muito o norte ético e moral. Nos chamados postos de controlo, instalados ao longo da rede de estradas inter-provinciais, a corrupção domina e predomina. Agentes corrompem camionistas e camionistas corrompem agentes. Nesta vertente, os valores da gasosa são muito mais elevados, e este facto influencia os rendimentos dos condutores de camião, pois é comum desembolsarem dezenas de milhares de Kwanzas ao longo da rota.
e) Corrupção na educação: a educação em Angola, que é de má qualidade, é caracterizada, lamentavelmente, pelo grave problema da corrupção. Neste importante sector crucial ao desenvolvimento, a corrupção está instituída independentemente do nível. Há corrupção do ensino primário ao superior. Professores, gestores, alunos e encarregados de educação fazem parte da teia de corrupção instalada no sistema educativo. Ao contrário do que parece, a corrupção não é exclusiva às instituições públicas. Escolas privadas também são espaços de corrupção.
i. Corrupção no ensino médio: para ter boas notas e transitar de classe, a corrupção é o caminho encontrado por alunos e professores. A iniciativa de corromper tanto é do aluno como do professor. Em casos extremos, professores corruptos pedem sexo a alunas para que estas tenham a nota pretendida, a dispensa de determinadas actividades, a transição etc. Padecendo das graves insuficiências nas áreas de hábitos de estudo e cultura de leitura assim como uma deficitária estrutura de valores ético-morais, grande parte dos alunos vê na corrupção a única via para ter bons resultados escolares. Professores corruptos aproveitam as muitas debilidades do alunado para exigir o pagamento da gasosa. Certamente, o correcto seria dar aulas de superação e ajudar os alunos a desenvolver cultura de leitura e bons hábitos de estudo e desta forma terem sucesso na formação académica. Mas, numa sociedade em que o altruísmo professoral é raro, os professores, regendo-se pelo chavão de que “Angola é país dos vivos [espertos]”, entregam-se desalmadamente à corrupção.
f) Corrupção nos serviços de migração: à luz da lógica da corrupção que rege uma grande parte dos funcionários dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), um senegalês ou maliano pode ser angolano da noite para o dia! É que nesta importante instituição do Estado a corrupção e o tráfico de influências são de tal magnitude, que cidadãos guineenses, ivoirienses, malianos, senegaleses e outros já têm bilhete de identidade de cidadão angolano antes mesmo de entrarem em Angola. Evidentemente, há a colaboração de outros serviços, colocados à disposição de interesses nefastos à Angola! Cidadãos oeste-africanos e outros (portugueses incluídos) em situação ilegal pululam por Angola adentro, muitos dos quais assumindo comportamento arrogante diante dos angolanos, pois, afinal, eles gozam de protecção de gente corrupta e mafiosa no interior dos SME e não só. Ao passo que as autoridades policiais vão passando a impressão de que a “situação está sob controlo”, funcionários corruptos do estado abrem as fronteiras de Angola a toda sorte de gente, que invade o país, deixando os angolanos incrédulos diante do debalde a que está entregue a gestão das fronteiras, que são todos os dias violadas a troco de dinheiro da corrupção.
A incursão que fizemos até aqui é indubitavelmente eloquente: a corrupção é uma instituição em Angola.
Finalmente, para conclusão desta abordagem, dirigimos nossa atenção à situação de Angola no palco mundial no que à corrupção diz respeito. Ora, de acordo com os padrões do Índice, quanto menor for o número da posição na lista, melhor a colocação do país no quadro global. E quanto maior o número de classificação, menor o grau de corrupção, como ilustramos abaixo:
| Posição | País | 2014 |
| 1 | Dinamarca | 92 |
| 2 | Nova Zelândia | 91 |
| 3 | Finlândia | 89 |
| 4 | Suécia | 87 |
| 5 | Noruega | 86 |
| 5 | Suíça | 86 |
| 7 | Singapura | 84 |
| 8 | Países Baixos | 83 |
| 9 | Luxemburgo | 82 |
| 10 | Canadá | 81 |
Como vemos, o primeiro número é o da posição, ou ranking, do país, o número seguinte na coluna à direita corresponde à classificação, ou a “nota”, do país. Neste exemplo real, baseado no Índice de Percepção da Corrupção no Mundo (IPCM) 2014, a Dinamarca é o país menos corrupto do mundo, com a classificação 92. Prosseguindo, temos assim a lista dos 10 países menos corruptos do mundo.
Em 2002, ano em que terminou a guerra, Angola ocupava a posição 168 no Índice de Percepção da Corrupção no Mundo, com a classificação 17. Depois de 10 anos, isto é, em 2012, Angola ocupava a posição 161, com a classificação 22. No ano seguinte, 2013, Angola passou para a classificação 23. Em 2014, a classificação é 19. Abaixo reproduzimos o eixo do IPCM em que se encontra Angola:
| 156 | Camboja | 21 |
| 156 | Myanmar | 21 |
| 156 | Zimbabwe | 21 |
| 159 | Burundi | 20 |
| 159 | Síria | 20 |
| 161 | Angola | 19 |
| 161 | Guiné-Bissau | 19 |
| 161 | Haiti | 19 |
| 161 | Venezuela | 19 |
| 161 | Iémen/Iêmen | 19 |
| 166 | Eritreia | 18 |
| 166 | Líbia | 18 |
| 166 | Uzbequistão | 18 |
| 169 | Turquemenistão | 17 |
| 170 | Iraque | 16 |
| 171 | Sudão do Sul | 15 |
| 172 | Afeganistão | 12 |
| 173 | Sudão | 11 |
| 174 | Coreia do Norte | 8 |
| 174 | Somália | 8 |
Todos estes números indicam um facto: Angola está pior do que em 2002. Depois de 13 anos, em tempos de paz, o país faz parte da lista dos 20 PMCM (Países Mais Corruptos do Mundo), num universo de 174 países avaliados, ou seja, está na cauda, com a deprimente classificação 19.
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