DESOBEDIÊNCIA CIVIL: DO CONFORMISMO À REBELIÃO

“A desobediência é aos olhos de qualquer estudioso da História, a virtude original do homem. É através da desobediência que se faz o progresso, através da desobediência e da rebelião.” – Oscar Wilde.

Tomas Junior* ǀEsta reflexão parte do “Discurso sobre a servidão voluntária”, de Étienne de La Boétie. O que torna esta obra interessante, é o motivo de resistência. Naquela época, incrivelmente, o rei pretendia estender o imposto do sal a todas as regiões de França. Houve resistência. Sim, isso mesmo, por causa do imposto do sal, houve resistência. Étienne, diferentemente de Maquiavel que trabalhou mais “O Príncipe” e os jogos de política, menosprezava os políticos, chamava-os tiranos, não se interessava por eles. A sua preocupação era a passividade cega, a submissão e a obediência irracional. À primeira vista, o título do livro parece contraditório: servidão voluntária. A ideia de ‘servir’, não parece ser voluntária, o que nos leva a refletir sobre alguma forma de obrigação, com recurso à força, corrupção ou, até, intimidações. Os adeptos de desobediência civil dos nossos tempos, que têm o Étienne como seu ancestral, devem orgulhar-se: ele tinha razão no seu trabalho sobre desobediência e resistência contra as injustiças e tiranias.

Esta reflexão trata a questão da desobediência, a partir da obediência, posto que a desobediência, ante o absurdo, a irracionalidade do mundo em seu estado actual, é a evidência. Sinto-me incapaz de ensinar às pessoas a desobedecerem, pois que, assim como Étienne acredito fortemente que basta apenas que os homens e mulheres “sejam resolutos em não servir, serão livres!”. Por que desobedecer? Tomo aqui por emprestado as formulações de Stéphane Hessel, por quem “no mundo complexo de hoje, as razões para se indignar podem parecer menos claras e nítidas do que nos tempos do nazismo”, mas ele insiste, “procurem e encontrarão…”. Sartre ensinou-nos que somos os responsáveis, enquanto indivíduos, pelo nosso futuro. Aprendemos, também, que não existe destino absoluto. Nada está definido. A indignação, é verdade, costuma estar atrelada a um atroz sentimento de solidão, uma vez que é, segundo Hessel, “a responsabilidade do indivíduo que não pode confiar em um poder ou em um deus”.

Procuro estes exemplos para tentar compreender um fenómeno complexo: a passividade de milhões de simples mortais diante do poder abusivo de um só e outro mortal. Nos tempos de Hessel, dois motivos foram suficientes para apelar à indignação e resistência dos homens e mulheres do seu tempo: a imensa distância entre os muito pobres e os muito ricos. Distância essa que não cessava de crescer, até nos dias de hoje, e o estado do plano e os direitos humanos. Foi o suficiente para que os homens e mulheres tomassem a responsabilidade do que seria os próximos dias daquela era.

Ficaram resolvidos os problemas? Se, por isso e por causa do imposto do sal, as pessoas tomaram as ruas e desobedeceram, porque é que os homens e mulheres que são torturados há quase meio século não se rebelam? Retomando o nosso ancestral Étienne, porque é que milhões de homens e mulheres temem a liberdade? Porque é que abrem mão da sua autonomia? Étienne utilizava a metáfora do fogo e da lenha. O fogo do poder arde porque eu coloco lenha. Basta parar de colocar lenha que o fogo se apaga. Não é necessário lançar água. Ninguém precisa rebelar-se contra um tirano, basta parar de apoiá-lo! A rebelião, inclusive, pode servir de lenha ao tirano. Não apoiar o tirado é o suficiente para que este se desmorone. O status quo obriga-nos a tomar posição diante deste um só. Como é que os tiranos se perpetuam? Antigamente, em Roma, com espetáculos, jogos e diversão pública. Étienne diz, em troca da tirana, “os tiranos ofereciam pão e circo”. Os romanos, segundo ele, achavam o Nero um horror, mas diziam que as festas eram ótimas e gostavam delas. Sentiam saudades das festas do Nero. O que o vosso tirano oferece de tão bom para que o venerem e admitam que vos pise, sem um segundo de intervalo?

O que Étienne propõe para acabar com a tirania? Para ele, essa pirâmide de poder pode ser quebrada quando o povo quiser se livrar dela. Trata-se de vontade. Hoje, é espantoso ver um número infinito de pessoas submetidas a um só. Observo esses militantes com bastante comiseração. Quem pensa na sua liberdade, não deve temer o poder do tirano, nem confiar nas suas qualidades, pois trata-os desumana e cruelmente durante quase meio século. O que esperam para destituir e destruí-lo? Tem de provar, ainda mais, que é perverso e selvagem? Parece-me que já o provou, e continua provando.

Étienne lembra que nem é preciso combater o tirano, nem se defender dele, pois “ele será destruído no dia em que o país se recusar a servi-lo”. Assim, não é necessário tirar-lhe nada. Basta que ninguém vá aos seus comícios. Se isto ainda não aconteceu, não temo afirmar que são 23 milhões de homens e mulheres que se deixam oprimir, que tudo fazem para serem esmagados, pois deixariam de o ser no dia em que deixassem de servir e apoiar o tirano. É o povo que se escraviza, decapita, que, podendo escolher entre ser livre e ser escravo, decide pela falta de liberdade e prefere o jugo. É o povo que aceita o seu mal, que o procura por todos os meios. A culpa pela tirania não morre inocente.

Perante injustiças, fraudes eleitorais consecutivas e o estado de exceção permanentemente instalado – como formula Agamben, perante essa ‘lei’ fora “dela mesma” – é impossível não pensar na liberdade. Neste paradoxo da soberania, Agamben explica o que ocorre quando “o soberano está ao mesmo tempo dentro e fora do ordenamento jurídico”. Ou seja, eu, o soberano que estou fora da lei, declaro que não há um fora da lei. Como permanecer pacífico nesse estado? Não é servidão voluntária? Não é isto amor à opressão, à dor, ao sofrimento?

Para terminar, farei uma suposição básica que até poderá parecer absurda para algumas pessoas. Imaginemos que, em pleno século XXI, um rei chamado Ntoyo determina que em todas as casas tem de existir um cão de raça Pitbull. Logo após terem comprado um cão, sua majestade Ntoyo anuncia que não era necessário, pois não era bem isso que ele queria. Para evitar os ratos nas suas casas, tinham, sim, de possuir gatos. Decreta, então, 15 dias para que todos possuam os gatos sob pena de serem multados. Passada a data prevista, alguns cidadãos sofrem multas exorbitantes de 500 mil kwanzas. Quando todos compraram os gatos, a sua majestade volta a comunicar que, após nova reflexão, o correto seria mesmo o cão de raça Pitbull. Este evitaria não somente os ratos, mas também outros perigos. Porém, teria de ser de cor verde e não o preto comprado pela maioria na primeira fase. Novamente, todos compram um cão, desta vez de cor verde, conforma a vontade de sua majestade. Após todos terem comprado, o rei Ntoyo exara um documento que explica que é facultativo. Não satisfeito, decide obrigar a que todos os cães sejam alimentados da mesma forma, com pão e kissangwa. Após um novo esforço, o rei decide que não há mais necessidade de uniformização da dieta alimentar. Cada um pode alimentar o seu cão como quiser.

O que diriam a esse rei Ntoyo? Ou ele é louco, ou ganha dinheiro com essa insanidade, ou o su partido diverte-se diante da vossa passividade, durante este quase meio século. Hipoteticamente, Étienne perguntaria: porque é que vocês fizeram tudo isso de bom grado este tempo todo, reclamavam uns para os outros em redes sociais e não fizeram nada contra isso? Uns pensam que obedeciam para evitar as multas e violência. Não se justifica. A violência não garante isso. É preciso que eu concorde no fundo e goste. Para Étienne, uma pessoa só é o responsável pela sua submissão. Eu, unicamente, e a minha vontade. Desde Thoreau, que, em 1846, se recusou a pagar um imposto (poll tax) que o governo impôs para financiar a guerra no México, a Étienne que, por causa do imposto do sal, incitou uma desobediência e rebelião, vimos que a resistência e desobediência são direitos fundamentais como nos apresenta Hannah Arendt.

Esses motivos (impostos) são gotas perante o oceano de miséria que vos rodeia. O que esperam? Decidam, revoltem-se, resistam, destituam e destruam o tirano que vos esmaga por quase meio século. Enfim, a população de Sri Lanka, cansada da miséria e da fome, decidiu tomar a responsabilidade do futuro. Iniciariam a luta pela destituição e destruição do tirano. O tirano não deve ser olhado como um simples ser humano, é um obstáculo. Cada um de vocês sabe o que fazer diante de um obstáculo.

*Estudante de filosofia pela Université de Reims Champagne-Ardenne, França.