Direito de resposta de Mel Gambôa

À Administração da Web Observatório de Imprensa

Assunto: Direito de resposta a matéria publicada no site ˂https://observatoriodaimprensa.net/mel-gamboa-propoe-desobediencia-civil-passiva/>

Melakrini Gambôa conhecida como Mel Gambôa, actriz de profissão também apresentadora de tv e rádio, de 30 anos de idade, residente em Luanda, no município das Ingombotas. Venho por meio desta, e no âmbito do artigo 64.º e seguintes da Lei de Imprensa, exercer o meu Direito De Resposta a matéria publicada na web supracitada com o título “Mel Gambôa propõe desobediência civil passiva”, nos seguintes termos:
Foi publicada na web uma matéria retirada da minha página do facebook, que eu partilhei, recebendo de outras pessoas. Entretanto, enquanto gestora da minha página e de toda a informação veiculada através dela, eu NUNCA fui contactada, nem que fosse para verificar a fonte da informação.
Reitero que eu não fui contactada e que a informação foi retirada do meu perfil privado do facebook, sem nenhuma autorização prévia, para publicação em qualquer tipo de imprensa. Com a agravante de terem incluido o meu nome e imagem como sendo “propositura” de tal acção.
Foram os autores do mesmo site Observatório da Imprensa, o seu coordenador Domingos da Cruz e colaborador Sedrick de Carvalho, que via mensagem privada me deram a conhecer a existência da matéria em questão e após abordagem sobre a situação, os mesmos se negaram a retirar a matéria a qual me apontam como mentora de uma acção, da qual sou somente mais uma participante.
Na elaboração da matéria para o referido site, foi utilizada a minha imagem, sem que para tal tivessem tido alguma autorização de minha parte.
Em conversa com o citado coordenador e colaborador, referi que: “Devia me ter contactado antes, O facto de eu ter abraçado a causa, e ser figura popular, não faz de mim autora desta ideia. Por respeito aos mentores eu não posso aceitar isso. Apesar de que abraço esta causa como se eu mesma a tivesse criado. Claro que a minha popularidade faz com que a informação alastrasse, mas se me tivesse contactado antes teria articulado melhor esta matéria que mais parece sensacionalismo tirando partido do meu nome que uma preocupação legítima em informar.”
Ainda indignada com o acto, referi que “Eu não tenho que justificar nada. Fizeram a matéria sem me pedir opinião. Portanto o site já foi exposto. Usaram – me para criar sensacionalismo político sem zelarem pela veracidade e muito menos pela minha segurança. Mas tudo bem. O meu parecer está postado no facebook.”
Em resposta o colaborador da web apenas se desculpou em nome da equipa, por não terem me contactado. Dando a entender que isso não mais haveria necessidade de falar do assunto.
Acto continuo, insisti dizendo que “Eu acho que vocês deveriam tirar a notícia do site. Essa situação toda não tem nome, não tem figura pública, é de angolanos por Angola. Se arranjarem alvos vão arranjar justificações para que o poder abafe esforços que vários activistas tem feito durante anos.”
E finalizei dizendo que “Só vou considerar essas desculpas como sinceras se apagarem a notícia do site.”
Apesar da insistência do citado colaborador em me fazer crer que não é errada a publicação da material, em meu nome e com a minha foto, sem nunca ter sido contactada, nem mesmo ser a mentora do citado manifesto, eu mantenho minha posição de que o material precisa ser retirado do ar.
Ao que me constou e apesar de existirem centenas de pessoas envolvidas, a acção dos indivíduos foi a de se aproveitarem do facto de eu ser uma figura reconhecida publicamente e de fazerem sensacionalismo político gratuito associado ao meu bom nome artístico, pois não fui tida como uma cidadã queixosa e sim como uma actriz, pelo que se pode constatar a premeditação do teor manipulativo da informação dirigida ao grande público.
O exercício da liberdade de imprensa, conforme artigo 40º da Constituição tem como limites os direitos de todos ao bom nome, a honra, a reputação a imagem, a reserva da intimidade privada e familiar.

Por tudo isso, e pelos direitos que a Constituição me confere exijo:

a) Que seja retirada a matéria da web, pois viola o meu direito a privacidade, o direito a imagem (artigo 32º da Constituição), para além de constituir possível conduta criminosa, caluniosa, pois atribui factos que não me são imputáveis;

b) Que haja um pedido formal de desculpas na web site e que seja dado o mesmo destaque que foi dado à matéria em questão;

c) Que seja publicada, exactamente nos mesmos termos que foi a matéria, o presente direito de resposta, conforme normas da Lei de Imprensa Angolana.

Sem mais outro assunto.

Despeço-me com a mais elevada consideração.

Luanda aos 03 de Maio de 2015.

Melakrini Gambôa ________________