Julgamento de Rafael Marques: Sociedade civil internacional preocupada

A Amnistia Internacional solicita a intervenção da secretária adjunta dos Estados Unidos para os Assuntos Africanos, Linda Thomas-Greenfield. Uma petição da sede norte-americana da Amnistia Internacional endereçada à secretária de estado adjunta para Assuntos Africanos Linda Thomas-Greenfield pede a atenção dos Estados Unidos para o caso do activista Rafael Marques, que deve ser julgado por “denúncia caluniosa” como resultado da sua investigação sobre a exploração de diamantes no leste do país.

Sete generais, incluindo o chefe da Casa Militar Hélder Vieira Dias “Kopelipa” são os autores do processo contra Rafael Marques.

No texto da Amnistia Internacional, o processo é referido como um acto de “motivação política”, “para silenciar as críticas [de Marques] ao governo do país”. O texto cita ainda a contínuo pressão sofrida por Rafael Marques por parte de agentes do governo, e afirma que o processo é uma violação da liberdade de expressão consagrada na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Constituição de Angola.

A Amnistia afirma ainda que os procedimentos legais do caso não estão a ser cumpridos de acordo com padrões internacionais. Marquês foi convocado a prestar depoimento sem um mandado oficial, e foi interrogado sem a presença de um advogado, sem ter sido informado atempadamente das acusações contra si. Por fim, o texto pede a intervenção da secretária adjunta na Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para o encerramento do processo contra Rafael Marques. O julgamento de Rafael Marques está previsto para o dia 24 de Março.

Fonte: AI, RA & OI.