Retrocede a liberdade de expressão em Angola, afirma AI

As liberdades de expressão, reunião e associação foram as que mais sofreram restrições em Angola durante 2014. A conclusão é do relatório anual da Amnistia Internacional (AI), que analisa o estado dos Direitos Humanos em 160 países do mundo, onde também se critica o despejo forçado de pelo menos quatro mil famílias em Luanda e Cabinda durante o último ano.

O relatório analisa acontecimentos do ano passado – embora faça referência a alguns eventos de 2013 – e inclui Angola entre os países que “persegue e restringe a liberdade de expressão, associação e reunião”. Segundo a ONG, as restrições estendem-se sobretudo os média e à sociedade civil.

Numa análise de três páginas dedicadas ao país, os casos de Armando Chicoca e William Tonet, acusados em 2011 pelos crimes de denúncia e calúnia e desde então impossibilitados de recorrer da sentença em tribunal, bem como o de Rafael Marques, processado por seis generais angolanos pela publicação do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, são utilizados como exemplo de atentados à liberdade de expressão. A prisão de Manuel Nito Alves é outro dos casos lembrados pela AI.

Num capítulo intitulado “desaparecimentos forçados”, o relatório recorda o desaparecimento ainda por explicar dos jornalistas Milocas Pereira, em 2012, e Cláudio António “Ndela” e Adilson Panela Gregório “Belucho”, ambos em 2013. O atribulado julgamento do caso Silva Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule – por diversas vezes suspenso – também é referenciado no relatório da AI, cujos resultados foram publicados hoje.

Por outro lado, o documento faz referência ao facto das forças de segurança continuarem a “gozar de impunidade em alguns casos de mortes ilegais”, dando o exemplo de Manuel Samuel Tiago, que, juntamente com outros jovens, foi morto pela polícia a 28 de Agosto de 2014 no bairro do Kilamba Kiaxi.

A actuação das autoridades angolanas durante manifestações também é fortemente criticada pela AI, que acusa a polícia de “abuso da força” e “detenções arbitrárias”, recordando casos em que os manifestantes são agredidos antes de serem abandonados a quilómetros de distância dos lugares de protesto.

Fonte: Relatório Anual da Amnistia Internacional