Sem economia de mercado não haverá diversificação da economia em Angola

Por Nelson D. António || A palavra de ordem do momento, em Angola é: diversificação da economia! A diversificação da economia pode ser concebida como uma estratégia adotada pelo governo de um determinado Estado por meio do desenvolvimento de negócios, produtos e serviços diferentes daqueles que comumente configuram a base da sua economia.

A forte concorrência e o dinamismo dos mercados impelem os governos dos Estados a diversificarem a sua economia, sob pena de sucumbirem em constantes crises económicas em razão da dependência de um único produto ou serviço, quando estes estiverem com baixa cotação no mercado.

O Estado angolano é um exemplo desta dependência quase exclusiva de um único produto, pois cerca de 70% do total da receita arrecadada pelo Estado é oriunda do petróleo. Com a baixa do preço do barril do petróleo no mercado internacional, o Governo angolano viu-se com um défice de 7,6% do PIB. Como consequência, a palavra de ordem passou a ser a diversificação da economia.

Este fenómeno não é novo. A crise do petróleo deflagrada em 1985 obrigou o Governo a criar o Programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF). O que há de comum nas duas crises do petróleo é a reação do governo apenas após a instauração da crise; bem como a criação de programas/lemas, sem imergir profundamente no cerne do problema.

Naquela primeira, o cerne da questão residia no fracassado modelo de economia centralizada, que se pretendia socialista. O artigo 2ᵒ, da Constituição da República Popular de Angola dispunha que: “Toda a soberania reside no Povo Angolano. O MPLA-Partido do Trabalho constitui a vanguarda organizada da classe operária e cabe-lhe, como Partido marxista-leninista, a direcção política, económica e social do Estado nos esforços para a construção da Sociedade Socialista.” O Governo do MPLA-PT, portanto, não admitia a economia de mercado, mas apenas o centralismo económico praticado pelo partido-Estado.

Na atual crise, o problema repousa na falsa economia de mercado existente em Angola. A denominada Lei Constitucional, de 1991 (Lei nᵒ 12/91), colocou formalmente termo à economia centralizada, abrindo o país a economia de mercado. Por semelhante modo, a atual Constituição da República de Angola, em seu artigo 89, alínea c, consagra a “Economia de mercado, na base dos princípios e valores da sã concorrência, da moralidade e da ética, previstos e assegurados por lei”. Todavia, o que se verifica em Angola são verdadeiros oligopólios. O mercado angolano é manifestamente controlado por um grupo excessivamente restrito de cidadãos privilegiados, que se confunde com o poder político-partidário.

A economia de mercado pressupõe a livre concorrência, o que permite o surgimento de novas empresas que ofereçam serviços, produtos e preços alternativos, assegurando o direito de escolha ao consumidor. Definitivamente, esta não é a realidade angolana. Os serviços de telefonia e internet, por exemplo, são de péssima qualidade, com preços tabelados, sem que o consumidor tenha o direito escolher outras alternativas para além daquelas controladas pela elite oligopolista.

Diante do exposto, não é possível diversificar a economia, sem que exista efetiva economia de mercado em Angola. Para que ocorra a diversificação da economia é necessário que novos investidores ingressem no mercado, sem que estejam presos ao poder político-partidário, ou impedidos de atuar em negócios dominados pelos oligopólios.

Por outro lado, não é possível diversificar a economia sem investir qualitativamente no cidadão angolano. Em Angola, inexistem instituições de ensino que efetivamente investem em pesquisa e inovação, a ponto de autonomizar o indivíduo, tonando-o investidor e inovador.

O que tem sido chamado de diversificação da economia, portanto, é na verdade a diversificação dos negócios dos oligopólios, produzindo poucos ricos e muitos pobres e miseráveis.