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Por Nuno Dala || No dia 11 de Novembro de 1975, foi proclamada a independência de Angola. Este acto fundacional do Estado teve lugar depois de muitos anos de luta política e militar travada pelos três movimentos de libertação, FNLA, MPLA e UNITA. Ao contrário do que era suposto e esperado pelos angolanos, em tal data Angola também entrou numa era de densas trevas – sim, 40 anos de escuridão.
Nesta série de artigos pretendemos demonstrar que os 40 anos de independência de Angola se constituem efectivamente num período de densa escuridão, e para tal elencamos vinte evidências probatórias da nossa proposição e de como Angola está civilizacionalmente estagnada.
1.Exclusão política, assalto ao poder e proclamação unilateral da independência: O Estado angolano foi fundado num quadro de exclusão política, assalto ao poder e conflito. Quase um ano antes da proclamação da independência, os três movimentos de libertação nacional, FNLA, MPLA e UNITA, tinham assinado (em Janeiro de 1975) o Acordo do Alvor, documento político reitor da fundação e construção do Estado angolano. O preâmbulo afirmava:
O Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), reunidos em Alvor, no Algarve, de 10 a 15 de Janeiro de 1975, para discutir e firmar o acesso de Angola à independência […]
Quais eram os termos deste acordo? Entre outras questões, determinava o seguinte:
Artigo 4.º — A Independência e soberania plena de Angola serão solenemente proclamadas em 11 de Novembro de 1975, em Angola pelo Presidente da República Portuguesa ou por um representante seu, expressamente designado.
Artigo 5º — O poder passa a ser exercido até à proclamação da Independência pelo Alto Comissário e por um Governo de Transição, o qual tomará posse em 31 de Janeiro de 1975.
Artigo 40º — O Governo de Transição organizará eleições gerais para uma assembleia Constituinte no prazo de nove meses a partir de 31 de Janeiro de 1975, data da sua Instalação.
Artigo 41º — As candidaturas à Assembleia Constituinte serão apresentadas exclusivamente pelos Movimentos de Libertação — FNLA, MPLA e UNITA — únicos representantes legítimos do povo angolano.
Artigo 42º — Será estabelecida, após a instalação do Governo de Transição, uma comissão central constituída em partes iguais por membros dos Movimentos de Libertação, que elaborará o projecto da Lei Fundamenta) e preparará as eleições para a Assembleia Constituinte.
Artigo 43º — Aprovada pelo Governo de Transição e promulgada pelo Colégio Presidencial a Lei Fundamental, a Comissão Central deverá:
- a) – Elaborar o projecto de Lei Eleitoral.
- b) – Organizar os cadernos eleitorais.
- c) – Registar as listas dos candidatos à eleição da Assembleia Constituinte, apresentadas pelos Movimentos de Libertação.
Constituído e empossado o Governo de Transição, surgiram sérios problemas entre os movimentos constituidores, que cedo inviabilizaram este governo. Eram problemas de vária ordem: falta de vontade política, agendas de governação exclusiva do país e lutas de tomada de controlo do país, conflitos de submissão política entre os membros dos movimentos etc. O Governo de Transição fracassou poucos meses depois de ter sido instituído, e o caos tomou conta do país, não havendo de Portugal acções eficientes e eficazes de contorno da situação. De facto, diante da impotência de Portugal, que também estava a lidar com seu processo interno no quadro da Revolução dos Cravos [de 25 de Abril de 1974] e que depôs o regime salazarista, Angola e os angolanos ficaram entregues à mercê das lutas intestinas pelo poder entre FNLA, MPLA e UNITA.
Cada um dos movimentos recorreu aos seus aliados para tomar o controlo do país e instalar-se no poder. A FNLA recorreu à então República do Zaire, do ditador Mobutu Seseko, e a mercenários, tendo tido também algum apoio temporário e limitado dos Estados Unidos; o MPLA recorreu à União Soviética e à Cuba, que sob liderança de Fidel Castro, levou a cabo a Operação Carlota, que foi crucial à estratégia do MPLA; e a UNITA recorreu à África do Sul.
Gozando do apoio militar e logístico de Cuba e da União Soviética e do apoio de sectores importantes da parte portuguesa, que estava claramente à deriva, o MPLA acabou tomando controlo de Luanda, e como tal do país, facto que remeteu a FNLA à desistência, com o exílio de Holden Roberto, seu líder; quanto à UNITA, esta recorreu à guerrilha.
A independência foi assim proclamada numa conjuntura de conflito de interesses. Não foi proclamada pelo “Presidente da República Portuguesa ou por um representanteseu, expressamente designado”, tal como estabelecia o artigo 4º do Acordo de Alvor, que começara a fracassar depois de alguns meses da vigência do Governo de Transição.
O MPLA acabou tomando de assalto o que restava do processo de Alvor, proclamando unilateralmente a independência de Angola, acto fundacional do estado que acabou reconhecido internacionalmente.
2.Instalação da ditadura: visto que não houve fundação democrática do estado angolano, como previsto e determinado pelo Acordo do Alvor, nos artigos 40º, 41º, 42º, 43º e 44º, o poder foi tomado de assalto pelo MPLA. O processo ocorreu bem ao estilo de assalto socialista ou comunista do poder. Houve sérias implicações: os interesses deste movimento sobrepuseram-se aos dos angolanos enquanto POVO. Não houve um processo eleitoral, ou seja, o poder não foi delegado pelo povo, mas foi arrancado do povo pelo MPLA de forma violenta.
No Texto da Proclamação da Independência lemos o seguinte: “Correspondendo aos anseios mais sentidos do Povo, o MPLA declara o nosso País constituído em República Popular de Angola”. Mais adiante lemos:
De facto, como se infere acima, no acto de fundação do estado angolano, feito por Agostinho Neto, ao proclamar a independência, foi então apresentada aos angolanos toda uma perspectiva de construção de um “estado de justiça social”, regido pelo princípio de “servir o homem angolano”, no quadro de “uma economia realmente angolana”.
Ora, com a fundação de um estado socialista por parte do MPLA, este partido instalou a ditadura em Angola e, como se não bastasse, justificou a instalação da ditadura marxista-leninista como sendo dos “anseios” – da vontade – do povo angolano, o que é uma mentira, pois os angolanos não estavam de modo nenhum à espera de viverem sob a batuta da chamada “ditadura do proletariado”. O marxismo-leninismo instalado não trouxe uma sociedade de liberdade nem de justiça social. O partido único, a ausência de direitos, liberdades e garantias, a economia planificada etc. se revelaram em factores de atraso e estagnação civilizacional respectivamente. A “ditadura do proletariado fracassou”.
3.Guerra fratricida: o quadro de exclusão política, a tomada de assalto do poder, a proclamação unilateral da independência levada a acabo pelo MPLA e a instalação da ditadura marxista-leninista levaram ao início de uma guerra fratricida, opondo Governo e UNITA, que de 1975 a 2002 ceifou cerca de 500.000 vidas, destruiu inúmeras infraestruturas, produziu milhões de deslocados, deixando o país numa situação económica lastimável.
Durante as quase três décadas de guerra, houve várias diligências e iniciativas no sentido de que a guerra chegasse ao fim pela negociação, mas tais fracassaram. A Cimeira de Gbadolite de 1989, o Acordo de Bicesse de 1991 e o Protocolo de Lusaka de 1994 não lograram êxito por diversas razões, tais como a falta de vontade política das partes Governo e UNITA, a profunda desconfiança política entre as partes, as agendas duplas, a sobreposição dos interesses de grupo aos interesses dos angolanos enquanto POVO e o objectivo da UNITA de tomar o poder pela força das armas.
Fracassadas todas as tentativas de negociação para o alcance da paz, o regime de José Eduardo dos Santos tomou a decisão de fazer a guerra para acabar com a guerra. Munido de uma crescente máquina de guerra, servindo-se de um agressivo marketing político através dos programas Nação Coragem e Hora Certa que retratavam Jonas Savimbi como terrorista e com o cerco das sanções das Nações Unidas contra a UNITA, o regime, na pessoa de José Eduardo dos Santos, apresentou publicamente o seguinte cenário de opções a Jonas Savimbi e sua UNITA: [1] rendição, [2] captura ou [3] morte. De facto, a guerra chegou ao fim através da destruição da máquina de guerra da UNITA e da morte em combate do seu líder em 2002.
4.Falsificação da história de libertação e diabolização política:desde que tomou de assalto o poder em 1975, e no esforço de conseguir legitimidade política, o regime do MPLA recorreu à falsificação da história de Angola, especialmente o período da luta pela libertação e independência, e levou a cabo um agressivo processo de diabolização política da FNLA e da UNITA. Na verdade, no próprio dia da proclamação da independência e fundação de Angola como estado, os angolanos ouviram Agostinho Neto a proferir mentiras e diabolizações como estas:
Desta forma, o MPLA, que acabou manchando o que era suposto ser um acto nobre sem jogo sujo, chegou ao ponto de recorrer à mentira e à anulação da luta dos outros – reduzindo Holden Roberto e FNLA e Jonas Savimbi e UNITA à categoria de párias, distorcendo gravemente a própria história da luta pela libertação e independência de Angola.
Holden Roberto e seus companheiros de luta pela FNLA e Jonas Savimbi e seus companheiros de luta pela UNITA estavam reduzidos a “lacaios internos do imperialismo” e “forças dos fantoches angolanos”. De facto, a falsificação da história e a diabolização política nasceram com o país!
Nos tempos posteriores, ficou evidente que, por exemplo, à luz da história falsificada pelo regime do MPLA: o primeiro movimento de libertação de Angola é o MPLA, fundado em 1956; os acontecimentos de 4 de Fevereiro de 1961 foram levados a cabo pelo MPLA e seus perpetradores eram do MPLA; o único movimento que representava as grandes aspirações do povo angolano era o MPLA; os outros movimentos não passavam de instrumentos e fantoches do imperialismo, que deviam ser permanentemente combatidos. Por outro lado, a diabolização levada a cabo pelo regime do MPLA chegou ao ponto de retratar a FNLA como uma organização de canibais, sim, gente que matava pessoas e comia carne humana e os restos guardava nas geladeiras! Savimbi era retratado como Kifumbe (palavra Kimbundu que significa “assassino” ou “homicida”) na música de David Zé, um músico que – a par de muitos outros – serviu bem como instrumento do regime na diabolização dos angolanos e organizações de angolanos que não se reviam no sistema, chamando-os de “reaccionários”.
5.Imposição da narrativa do grupo hegemónico:a par da falsificação da história e da diabolização política, o regime do MPLA impôs uma narrativa segundo a qual o grupo hegemónico surgiu em resultado de um processo social que forjou pessoas – homens e mulheres – dotados de clarividência para lutar pela libertação e independência de Angola. Estes criaram um movimento que, à partida, estava já talhado para governar Angola quando alcançasse a independência. Esta narrativa visa[va] legitimar a ditadura, a exclusão política dos outros e a manutenção do grupo hegemónico no poder.
Implantada a ditadura em 1975, Agostinho Neto foi elevado às categorias exclusivas de Líder e Guia Imortal da Revolução Angolana, Fundador da Nação e Herói Nacional. Sobre Agostinho Neto foi construída uma narrativa exaltadora que chegou a assumir proporções anedóticas. Como se as categorias que mencionámos não fossem já suficientes, ele foi elevado à categoria de Poeta Maior.
A ditadura do MPLA não desapareceu. Em 1991-1992, apenas foi feita uma alteração da forma da ditadura. Esta deixou de ser marxista-leninista na forma, e passou a assumir capa de democracia, sendo que manteve sua matriz tirânico-ditatorial. O regime do MPLA passou então a formas de acçao mais elaboradas e eficientes, a ponto de iludir até mesmo a comunidade internacional, utilizando de legislação imposta, admitindo uma democracia com partidos políticos, inclusive com eleições e até permitindo uma certa oposição, desde que controlada. Os dispositivos legais passam a ser institucionalizados e o são de tal forma funcionais, que – evidentemente – sempre será o partido do grupo hegemónico a ganhar as eleições, ou melhor, encenações eleitorais.
Quanto a José Eduardo dos Santos, há títulos de todo tipo no que à bajulação caudilhista diz respeito. Ele é o Arquitecto da Paz, a Espécie Rara, o Patriota, o Magnânimo, o Querido Líder…
Obviamente, a imposição da narrativa do grupo hegemónico é feita com recurso à propaganda, nas suas mais diversas categorias, tais como a propaganda institucional, a propaganda política e de saturação e propaganda subliminar.
C) Propaganda política constante e de saturação:o regime que [des]governa Angola desde 1975 leva a acabo uma propaganda caracterizada pela constância na repetição de chavões e expressões bem trabalhados para criarem impressão sobre as massas. Chomsky (2010) identifica 10 formas ou estratégias de propaganda cujo objectivo é a manutenção do poder do grupo hegemónico. Esta propaganda consiste em entorpecer a capacidade crítico-analítica das massas. Imbecilizar as massas, de tal sorte que as mesmas permaneçam na condição de inércia. As estratégias da gradação (aplicação gradual de uma medida inaceitável), do deferido (fazer passar medidas inaceitáveis em nome do bem-estar geral, ou do futuro), da infantilização (uso de linguagem de tonalidade, toque e apelo de cariz infantil, como se o povo consistisse em crianças), da manutenção da ignorância e mediocridade (mantendo um mau sistema educativo, por exemplo), do conhecimento profundo da natureza das pessoas (as ciências humanas e sociais assim como outras fizeram enormes progressos no conhecimento da forma de ser e estar do ser humano) e outras são de grande utilidade aos regimes. O regime do MPLA conseguiu imbecilizar ou idiotizar a vasta maioria dos angolanos, os quais demonstram uma inércia inenarrável diante das abundantes violações dos seus direitos, liberdades e garantias. Os angolanos vivem sob tremenda miséria, mas, além de a vasta maioria não reagir no sentido da reposição dos seus direitos e, como tal, da sua dignidade, é um facto que uma grande parte dos cidadãos defende José Eduardo dos Santos e seu regime maléfico. Não são apenas os militantes do MPLA. Não. Os angolanos que apoiam os agentes do mal são aos milhões. Note-se que, embora a fraude certamente tenha desempenhado seu papel, nas eleições milhões de cidadãos votam no MPLA, ou seja, no mal. Infere-se claramente que o estado imbecil de uma maioria vasta inviabiliza revoltas.
D) Propaganda subliminar:o que é a propaganda preliminar? Ora, a palavra preliminar significa “algo que não está explícito, mas é subentendido, que não atinge o limiar da consciência, mas pode ter efeitos a nível subconsciente” (Dicionário Priberam), “algo que actua de forma indirecta no subconsciente das pessoas de modo a atingir o objectivo desejado, na consciência delas” (Dicionário Informal). Assim, fica claro que a propaganda subliminar actua como instrumento de domesticação das massas, as quais, de forma inconsciente, interiorizam mensagens que condicionam seriamente sua capacidade crítica. Em Angola, é interessante que nas cédulas do Kwanza, no bilhete de identidade, na bandeira nacional, na insígnia da república e outros meios está presente a mensagem subliminar de que o grupo hegemónico é o povo e o povo é o grupo hegemónico, ou seja, o regime é a essência do povo angolano como ente político. Desta forma, não surpreende que os angolanos estejam sob um atarantador estado de inércia e resignação diante de um regime que urina permanentemente no seu rosto. Pior ainda: os angolanos, de forma implícita, consideram que a urina do regime é nutritiva!
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