MPLA controla o negócio da Imprensa

O grupo hegemónico, controla a concepção, produção e distribuição das ideias em Angola. Tal controlo tecnológico e afins, que garante, o que chamaríamos o monopólio da enunciação. Os meios para distribuição das ideias são a rádio, Tv, jornal, revista, gráfica, agência de notícia, agência de propaganda, editora, reprografias de pequena e grande dimensão.

Interessado no assunto, O jornalista Rafael Marques, publicou em 2009, no Maka Angola, o relatório “MPLA, Sociedade Anónima”. Neste relatório analisa-se particularmente o controlo do poder auto-instituído sobre a rádio e algumas gráficas e agências de propaganda. A pesquisa em referência, estende-se para outros sectores que não é objecto do Observatório da Imprensa/OI ─ Aviação, Cervejaria, Hotelaria, Banca e Finanças, Indústria, Sector Automóvel ─ Entre outros negócios relevantes neste país.

Importa referir que este controlo, estende-se para a imprensa escrita e Tv. Desde a data da publicação de tal relatório até aos nossos dias, o domínio hegemónico estendeu-se de maneira mais ou menos absoluta, inviabilizando agora a pluralidade mínima possível, uma vez que o poder detém mais meios de comunicação social.

Pela relevância e actualidade do relatório, o OI publica o estrato referente ao sector da midia, que figuram nas páginas 11-13.

Comunicação Social, propaganda e telecomunicações

No domínio da comunicação social, o MPLA foi o maior beneficiário do projecto governamental de criação das primeiras quatro rádios comerciais, em FM, no pós-independência. Criadas integralmente com fundos e património do Estado, em 1992, a propriedade das quatro rádios foi transferida, sobretudo, para a holding MPLA, a GEFI. Esta controla, através da sua subsidiária A Foto e Luanda Antena Comercial-LAC (60%), enquanto os jornalistas José Rodrigues, Luísa Fansony e  Mateus Gonçalves detêm 40% das cotas.  Em Benguela, a GEFI, através da sua subsidiária SOPOL, é proprietária da Rádio Morena (80%), cabendo ao cidadão António Mendes Filipe as restantes acções. Na Huíla, a Pontual S.A, subsidiária da GEFI, controla a Rádio 2000 (75.50%), enquanto os jornalistas Horácio Reis e Carlos Andrade mantêm 25% da sociedade.

Em Cabinda, a Rádio Comercial de Cabinda é pertença da subsidiária da GEFI, a Orion (60%) e dos gestores locais André Filipe Luemba (20%) e Pedro Simba (20%).  Por sua vez, a Orion é um caso interessante na demarcação de fronteiras entre o Estado e o partido no poder. A Orion é uma sociedade entre a GEFI (70%), o anterior Ministro da Comunicação Social (1992-2005), e actual embaixador no Egipto, Hendrick Vaal Neto, que detém (11%) das acções, a [antiga] Ministra do planeamento, Ana Dias Lourenço (5%), e outras figuras do MPLA subscrevem os restantes (14%) da sociedade.

Desde 1992, a Orion tem sido o pivô da propaganda oficial do governo e do MPLA. Esta empresa, serve de fronte, providencia as instalações e assistência à empresa brasileira M`Link, de Sérgio Guerra, que concebe, produz e cuida da divulgação da propaganda do governo e do MPLA, com destaque, para a Comunicação Social.

Nos últimos 10 anos, o Ministério da Comunicação Social tem pago anualmente cerca de 24 milhões de dólares a M`Link, pelos serviços de propaganda prestados ao governo e ao MPLA, sem distinção das encomendas. Esse acordo foi assinado por Hendrick Vaal Neto que, assim, passou a ser também um beneficiário directo dos lucros da empreitada, em contravenção a lei dos crimes cometidos por titulares de cargos públicos, que proíbe o governante de beneficiar das funções e contratos com o Estado, para proveito próprio.

Por sua vez, a M`Link, tem como sócio-gerente o jornalista e deputado Luís Domingos, do MPLA, que reparte 10% das cotas com Francisca Pacavira. Durante vários anos, o jornalista apresentou, na TPA, o programa de propaganda semanal “Angola em Movimento”, produzido pela referida empresa, em nome da Orion. [Na altura], a Lei constitucional (artigo 82º, 1, c), determina (va), como incompatível o mandato de deputado com o exercício do cargo de sócio-gerente de sociedades privadas. O deputado não declarou incompatibilidade e continua(ou) a exercer ambas as funções com o beneplácito da direcção do MPLA. [Actualmente, a Lei da Probidade Pública deixa esta incompatibilidade mais clara e punível].

Na Pontual, uma empresa de serigrafia, alienada pelo Estado, à estrutura accionista comporta a GEFI (70%), o secretário geral do MPLA, Julião Mateus Paulo ”Dino Matross”,(5%), o Presidente do Conselho de Administração da GEFI é membro do Bureau Político, Mário António de Sequeira e Carvalho (5%) e os restantes 20% distribuídos entre antigos gestores da empresa e militantes do partido.

Outras empresas estatais do sector alienadas à favor da GEFI, como accionista maioritária, são A Foto (73%), as gráficas Impresso (41%), em Benguela, e Edigráfica (27%).