[:pt]Cabo Delgado: Desafio à legitimidade do Estado ou novo monopólio da força?[:]

[:pt]Cabo Delgado: Desafio à legitimidade do Estado ou novo monopólio da força?[:]

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António B. S. Júnior│A legitimidade dos Estados Africanos vem tomando centralidade nos questionamentos dos estudiosos que se interessam pela política africana desde o fim da opressão colonial. A este respeito, um vasto grupo de pesquisadores, sugere que os Estados africanos não seriam empiricamente legítimos porque não possuem o controlo total dos seus territórios, ou seja, o uso exclusivo da força (Jackson e Rosberg: 1982).

Nestes moldes, os ataques armados que vêm sendo protagonizados na província de Cabo Delgado desde os finais de 2017, colocam em questão a legitimidade do Estado moçambicano, principalmente quando se observa o argumento conceptual do Estado em Weber, no qual muitos estudiosos se apoiam quando analisam o poder dos Estados e a sua legitimidade.

De acordo com Weber (1964), o Estado é um grupo da comunidade humana que tem jurisdição obrigatória, organização contínua, que reivindica o monopólio da força sobre um território da sua população, incluindo toda a acção a ter lugar em toda área de sua jurisdição, como a única instituição que pode exercer o uso da força em todo território nacional.

No cenário político moçambicano, a prática sugere que um grupo de insurgentes localmente conhecido como os “Al-Shaabab”, vem questionando o monopólio da força do Estado conquistando os terrenos das vilas e dos distritos de Cabo Delgado temporariamente, criando desordem e destruições de infraestruturas e vidas humanas.

Somando dois anos e meio de incursões irregulares, nos dias 23 e 24 de Março de 2020, os insurgentes lançaram uma nova modalidade de ataques a partir dos distritos de Mocímboa da Praia e Quissanga. Depois do ataque protagonizado ao estilo Hollywood, tomaram os distritos por um período de 24 horas.

A forma pela qual os primeiros ataques de 2017 foram entendidos e tratados pelo Governo, permitiu que o grupo modificasse as suas linhas de acção. No início, o alvo dos insurgentes cingia-se às instituições do Estado, estabelecimentos privados, destruições das residências e assassinatos.

Nas últimas incursões do mês de Março de 2020 aos distritos de Mocímboa da Praia e Quissanga, os alvos dos insurgentes reduziram-se às destruições massivas das instituições do Estado e alguns estabelecimentos privados.

Esta manobra de não atacar os residentes, permitiu que o grupo ganhasse não só o controlo temporário das sedes dos distritos, como a simpatia dos residentes e se confundisse com um novo monopólio da força que recebia aplausos e elogios dos locais acolhidos pelos terroristas, numa mesquita durante os confrontos com as Forças de Defesa e segurança. Outrossim, os ataques às duas sedes dos distritos conferiu aos insurgentes, o respeito pelo poder do fogo por parte dos militares que fugiram da grande ofensiva à assalto das vilas.

Depois de uma onda de contra-ataques das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que culminaram com o abate de um número significativo de terroristas, os insurgentes ocuparam a vila de Macomia, no mês de Junho de 2020 por cerca de três dias sem pressão das FDS, e retiraram-se do local quando entenderam ser conveniente a sua retirada como sucedera nas sedes dos distritos de Mocímboa da Praia e Quissanga.

De acordo com Jackson e Rosberg (1982) se alguma organização externa ou interna pode efetivamente desafiar um governo nacional e esculpir uma área de controle monopolista para si mesmo, adquire a característica essencial de um Estado.

foto/rmc/ Filipe Nyusi. Presidente de Moçambique.

Porém, importa referir que a existência dos ataques armados e assaltos temporários de um determinado espaço territorial não significa necessariamente o exercício da autoridade sobre ele. Neste sentido, tomando em consideração esta perspectiva e a abordagem teórica apresentada por Jackson e Rosberg, a presente reflexão discute as seguintes questões: face às ocupações das localidades em Cabo Delgado, estaria o Estado adquirindo a característica de dois Estados no mesmo território? Quem exerce, definitivamente, o monopólio da força em Cabo Delgado? Teríamos um novo monopólio da força, ou um novo desafio à legitimidade?

Breve revisão histórica da questão do monopólio da força do Estado em Moçambique

É conveniente assumir que a História por várias vezes questionou a legitimidade do Estado moçambicano ao longo do seu desenvolvimento como a única entidade que teria o monopólio de uso da força em todo território e sobre a sua população.

A História ensina-nos que, dois anos depois da declaração da independência, a 25 de Junho de 1975, um grupo de guerrilheiros – inicialmente ao serviço externo – implementavam terror nas localidades do país. A Renamo iniciou a guerra civil em 1977, com o apoio inicial do governo racista da Rodésia e, após 1980, da África do Sul (Temudo:2005).

Segundo Borges Coelho (2009), a pressão e as distorções da guerra aniquilaram todo o projecto de desenvolvimento, paralisando a actividade produtiva devido à incapacidade do governo de defender o cidadão contra a violência física, incluindo as matanças desenfreadas. Estas situações corroeram totalmente a legitimidade do Estado e obrigaram o Governo a reconstruir a economia e a política com condições novas e modificadas, que incluíram o reconhecimento da Renamo como um partido político, a Constituição democrática e outras.

Os resultados das eleições multipartidárias, conferiram à Renamo o estatuto do segundo maior partido do país. No entanto, mesmo em condições democráticas, alegadamente por não aceitar os resultados eleitorais, e, em alguns casos, exigir governar onde ganhou as eleições, a Renamo voltou a questionar a legitimidade do Estado, ao apertar o cerco no troço Rio Save, através de ataques contra transportes públicos e privados, comprometendo o transporte de pessoas e bens económicos, até que o governo considerasse as suas exigências como socializados com a guerra dos 16 anos que culminou com a Assinatura dos Acordos Gerais da Paz em 1992.

Em determinadas condições, o líder da Renamo decretava o fim das hostilidades nas quadras festivas e decidia quando as mesmas retornariam através de vários meios de comunicação. Neste período, notava-se que o líder do partido encapsulava através do seu capital pessoal e de uso da força, a personalidade de um agente que questionava a legitimidade da força Estatal no território nacional.

Com a morte de Dhlakama, em 2018, o partido passou a ser liderado pelo general Ussufo Momede, que, por sua vez, assinou o acordo de paz que incluía o desarmamento dos guerreiros do seu partido, em agosto de 2019, com o Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi.

Entretanto, verifica-se que os ataques armados continuam na zona centro do país, através de um movimento dissidente da Renamo, Junta Militar, liderado por geral Mariano Nhongo, que se rebelou, alegando discordar das negociações de desarmamento dos guerrilheiros e da eleição do novo presidente do partido.

Nestes contexto, com a intervenção dos insurgentes em Cabo Delgado, o Estado passou a enfrentar duas guerras, quase que em simultâneo, que questionam a sua legitimidade no que concerna o monopólio de uso da força.

Os insurgentes e a sua estratégia de luta contra o Estado

As incursões dos insurgentes na província de Cabo Delgado sem um objetivo claro, levantaram diversas opiniões no tecido social moçambicano e internacional, dos quais se destacava: (I) Um grupo de jovens moçambicanos que reivindicam o estilo de vida precário que o Governo oferece nas localidades; (II) Os insurgentes são resultado dos novos empreendimentos, frutos das descobertas dos recursos naturais; (III) São jovens que desenvolvem uma economia ilícita através do tráfico de madeira, marfim, pedras preciosas; (IV) São jovens nacionais e estrangeiros que reclamam a implementação do estado islâmico na província de Cabo Delgado.

Ora, a verdade é que, para além das causas, dos objectivos, e da espécie dos insurgentes, a forma de reivindicação destes actores colocam em questão a legitimidade do Estado Moçambicano. O Presidente da República Filipe Nyusi admitiu que os ataques em Cabo Delgado “podem comprometer” a soberania em Moçambique (Público: 2020).

Para alcançar os seus objectivos, de acordo com Augusto (2018), os insurgentes usam os princípios pautados no islão para consciencializar e socializar as populações por onde eles passam. Eles inculcam os seus membros a recusarem a autoridade do Estado, “não existe um ser supremo, a não ser Allah”.

foto/rmc

De acordo com Pereira (apud Savana, 2020), a reivindicação é feita sob a bandeira islâmica. Allah permite ao grupo identificar-se com outros grupos que usam o mesmo discurso e bandeira, tais como Boko Haram, Estado Islâmico e Al Shababe, para daí obter apoios, sobre uma eventual intenção de estabelecer um Califado no norte de Cabo Delgado

Diante da falta da presença do Estado nas localidades da Província, os insurgentes proporcionam aos jovens recrutas a sensação de segurança, apoio e comunidade – necessidades emocionais que o Estado não consegue oferecer (Habibe, Forquilha e Pereira: 2019).

Estas abordagens, demostram que os insurgentes constroem bases ideológicas e suporte logístico para desencadear ofensivas militares recorrendo a vários mecanismos de socialização contextuais e internacionais. Neste sentido, o grupo ganha apoio dos locais que não têm o apoio do Estado nas suas localidades. Por outro lado, o apoio do Estado Islâmico (EI) através do boletim Al-Naba, anunciou ter repelido um ataque militar no norte de Moçambique contra uma das suas posições, num confronto em que provocou várias baixas e fez um prisioneiro (DW: 2020).

Os ataques dos dias 23 e 24 de Março de 2020, destacam a nova fase das incursões dos insurgentes, nestes como parte da mudança da estratégia, os insurgentes não atacaram os habitantes, cingiram-se às instituições públicas e algumas privadas para além de domesticar as duas vilas por um período de 24 horas, os insurgentes conquistaram amizade dos residentes e ganharam respeito dos militares no que concerne o poder de fogo.

A este respeito, Pereira (apud Savana, 2020) entende que com as investidas registadas, os insurgentes demonstraram que a sua guerra é contra o Estado e as instituições públicas. Por outro lado, Feijó (apud Savana, 2020) entende que, se uma vila é atacada e ocupada e os “terroristas” saem porque lhes apetece sair, o Estado perdeu o controlo da situação.

Apesar do Estado demonstrar a vontade de manter a legitimidade, recorrendo a vários ataques e contratação de serviços militares estrangeiros, os insurgentes continuam as ofensivas retrocedendo a matança dos habitantes que mostraram proteger no grande ataque de Março e, de certa forma, a domesticar certas localidades por algumas horas sem a intervenção das FDS como sucedera na vila de Macomia, ocupada durante três dias.

 O contrapeso do Estado

Depois do ataque a vila de Mocímboa da Praia, no dia 5 de Outubro de 2017, na perspectiva de estabelecer a ordem e manter a legitimidade do Estado, diversos cidadãos muçulmanos em Cabo Delgado foram presos sob a acusação de pertencerem ao “Al Shabaab”. Igualmente, algumas mesquitas ao longo desta província, particularmente na Cidade de Pemba e no distrito de Montepuez, foram encerradas sob suspeitas de colaborarem com o “Al Shabaab”. (Chichava: 2020)

No início, entendia-se que os ataques na província seriam repelidos com pouco esforço militar. No entanto, a forma como o governo tratou a questão permitiu que o grupo dos insurgentes aleitassem a sua base de apoio social e militar.

Porém, quando o governo reconheceu o poder de fogo dos insurgentes, enviou as Forças de Defesa e Segurança (FDS), Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e a contratação de tropas Russas no local, para além da contratação da empresa Sul Africana Dyck Advisory Group.

De acordo com Público (2018), em Dezembro de 2018, as tropas moçambicanas bombardearam a vila de Mitumbate, em Mocímboa da Praia, matando 50 pessoas. Outras 200 pessoas foram detidas. Quase 500 pessoas foram detidas por suspeitas de ligação ao grupo radical, sendo muitas delas estrangeiras.

Com a nova modalidade de ataques dos insurgentes, vários problemas afectavam o punho do poder Estatal frente ao inimigo, dos quais se destacam os problemas logísticos e a sensação de que o Governo está a tratar os soldados de maneira injusta, especialmente no que diz respeito à alimentação e tempo de permanência no terreno, a falta de meios militares apropriados por parte das Forças de Defesa e Segurança (FDS) para combater eficazmente o grupo (Habibe, Forquilha e Pereira: 2019).

Por outro lado, no seio das Forças de Defesa e Segurança, o avanço dos “insurgentes” criou suspeitas de envolvimento de oficiais das FADM nos ataques, sobretudo no apoio logístico e no fornecimento de informações estratégicas ao inimigo (Beula: 2020a).

Diante destes problemas, o Presidente da República anunciou a atribuição de um subsídio aos militares e começou a realizar visitas às bases militares como forma de demonstrar o apoio moral. Continuamente, de acordo com Beula (2020a), foram promovidos alguns militares como forma de incentivá-los a combaterem no terreno. No que respeita aos oficiais envolvidos que, supostamente, vendem informação para os insurgentes, o governo iniciou uma onda de detenções de alguns militares que possam estar a colaborar com o inimigo.

De acordo com Beula (2020b), em finais de Abril de 2020, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) abateram 129 terroristas em quatro operações nos distritos de Muidumbe e do Ibo, entre os dias 7 e 13 de Abril. As investidas das FDS, apoiadas pelos mercenários da firma Dyck Advisory Group, repeliram os insurgentes e relançaram a esperança de uma relativa segurança nas zonas afectadas. Foram contabilizados pelo menos três semanas sem registo de ataques violentos.

foto/rmc/ Atanásio Mtumuke. Minisitro da Defesa de Moçambique.

Porém, quando se acreditava na vitória do Estado, os insurgentes voltaram a atacar massivamente várias aldeias, sabotando postos de transformação de energia elétrica ao longo da estrada que liga Macomia e Mocímboa da Praia, destruindo o posto de hospital, as linhas de operadoras moveis cortando a comunicação com as localidades (Ibidem).

Como um grupo que se autointitulava islâmico, esperava-se que os ataques cessassem no mês do Ramadão. No entanto, a prática mostrou que, segundo a Carta de Moçambique (2020c), os ataques dos insurgentes continuaram mesmo no mês santo. Faltando dez dias para o fim do Ramadão, os insurgentes atacaram as aldeias de Wasse e Miangalewa, nos distritos de Mocímboa da Praia e Muidumbe, respectivamente.

Os ataques dos insurgentes no mês do Ramadão reforçam a perspectiva que relaciona o interesse tridimensional entre as empresas de exploração, as empresas militares e o envolvimento corrupto dos membros do exército moçambicano que ganham com o cenário actual de guerra em Cabo Delgado.

Os efeitos das acções dos insurgentes na população

A população constituiu um dos alvos dos insurgentes, apesar de terem mostrado favor às comunidades de Mocímboa da Praia e Quissanga, nos dias 23 e 24 de Março de 2020, a população de certa forma constituiu o alvo de persuasão. Muitos habitantes foram decapitados e outros alvejados.

De acordo com Augusto (2018), as populações são obrigadas a converterem-se para o Islão, ou submetidas à aprendizagem dos valores islâmicos à força.

Segundo Tinga (2020), as autoridades governamentais já reportaram 154.609 pessoas afectadas nos nove distritos: Palma, Nangade, Mocímboa da Praia, Muidumbe, Macomia, Mueda, Meluco, Ibo e Quissanga. A maior parte das famílias viu as suas casas queimadas pelos insurgentes.

Até ao mês de Abril, o conflito já tinha dizimado cerca de 1.100 pessoas desde Outubro de 2017, segundo consta do relatório sobre o aumento da violência militar, divulgado pelo Projecto de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos. De acordo com a organização dos óbitos já registados, 700 são civis e os restantes são membro das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e do grupo terrorista (Carta de Moçambique: 2020b).

O retorno às matanças das comunidades reduziu a base social, que aplaudiu os insurgentes nos ataques de Março. Muitos habitantes das localidades afectadas deslocam-se para Pemba recorrendo a vários meios de deslocação, incluído a pé.

 Os efeitos das acções dos insurgentes no desenvolvimento

As incursões dos insurgentes sucedem-se num contexto de prospecção de várias empresas de exploração que operam na província. Segundo Bloomberg (apud Público, 2018) estão em risco cerca de 30 mil milhões de dólares em investimento.

De acordo com a Agência Angolana Press – ANGOP (2017) a empresa petrolífera Wentworth, que está a realizar prospecção na zona, teve de anunciar aos investidores, em Novembro de 2017, que adiou algumas operações ligadas à abertura de um novo furo devido aos incidentes.

Para além do receio das empresas de exploração, os insurgentes intensificaram os ataques em diferentes troços da EN380, inviabilizando a ligação por terra entre a terceira maior baía do mundo e a zona que detém uma das maiores reservas de gás natural no mundo, obrigando a que o transporte do pessoal das empresas fosse feito via área e fluvial. (Tinga: 2020)

Para além de prejudicar as empresas de exploração dos recursos, os insurgentes destruíram várias instituições do Estado e privadas, dos quais, o edifício do Conselho Municipal, bancos comerciais, Comando da PRM, quartel Militar, bombas de combustível e outros.

Até Janeiro de 2020, as autoridades contabilizavam 14 mil famílias que tinham abandonado os campos de produção e 1.981 pescadores que tinham fugido do litoral. Na saúde, dados oficiais apontam para cinco centros vandalizados. Na educação os “insurgentes” vandalizaram 76 escolas, afectando 21.280 alunos e 349 professores (Tinga: 2020).

 Últimas notas: Os efeitos das acções dos insurgentes no território nacional

Após vários ataques sucedidos na província, os insurgentes começaram a ter um lugar significativo no que concerna ao uso da força no território. O desenvolvimento que se registava foi comprometido, a paz das populações e algumas instituições do Estado foram colocadas à prova. Em dadas circunstâncias os insurgentes controlam e ocupam temporariamente determinadas áreas da província, incluindo vias públicas e vilas.

foto/rmc

Ademais, a integridade territorial do Estado é comprometida pelos objectivos propagandeados pelos insurgentes, que intentam a instalação de um estado islâmico no território. Enquanto intencionam alcançar estes objectivos, impedem o processo de governação efectiva do Governo Nacional assim como dos Governos Locais legítimos do Estado.

Neste sentido, entende-se que, enquanto o Estado empenhasse para repelir os insurgentes que em determinadas situações reclamam o uso da força no território, deduz-se de acordo com Jackson e Rosberg (1982) que, em Cabo Delgado, dois poderes reclamam o uso da força no território, porém o Estado continua a persistir e a exercer o monopólio da força legítima.

Referências

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BEULA, Emídio. (2020a) Suspeitas de traição afecta a moral das Forças de Defesa e Segurança em Cabo Delgado. Maputo: CDD.

___________ (2020b) Insurgentes voltam a lançar ataques violentos em vários distritos de Cabo Delgado. Maputo: CDD.

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