Rui Seamba – Observatório da imprensa

Lûmbu: Instituição Democrática?

OI — Sat, 25 Apr 2015 19:55:22 +0000

[Pt| OI|]

Por Rui Seamba|| Introdução. Este texto visa pura e simplesmente, analisar sobre os “sinais” de democracia ou não no antigo Reino do Kongo. O Lûmbu, apontado pelo autor angolano Patrício Batsîkama, na sua obra “Lûmbu: Democracia no Antigo Kongo, publicada em 2014.

Para esta reflexão, usar-se-à a ferramenta bibliográfica. Claro que o trabalho de campo seria a melhor via. Por escassez de tempo e de recursos não se seguiu tal procedimento. No entanto, isso não vai retirar o objectvo do presente texto. Não é cultura em Angola, as obras e autores deste país rebatê-los, o que eleva a valência deste artigo.

O pensamento endógeno africano e quiçá angolano será também a base de análise da presente pesquisa. Obviamente, buscar-se-á o pensamento ocidental, porque em ciência não há fronteira, por um lado. Por outro, a contradição e outros “olhares” dinamizam e enriquecem o conhecimento.

O continente africano, considerado berço da humanidade, foi palco de passagem de várias ideologias políticas, todas com o intuito de colocar a África no pedestal do desenvolvimento:

A negritude (proposta de Leopold Senghor);
A personalidade africana (promovida por Kwame Nkruma);
A ujaama (agricultura baseada em cooperativas, de Julius Nyerere;
Ouhuru (liberdade) de Jomo Kenyatta;
O humanismo africano de Kenneth Kaunda e;
A revolução cultural de Mobutu Sese Seko.

[Pt|rmc| Aristóteles]

Infelizmente, nenhuma delas melhorou de forma significativa a situação social da população africana. Como refere o escritor Turaki, “ainda enfrentamos várias crises sociais, políticas, religiosas, económica e culturais” (2010, p. 814).

A democracia, em África, começou a ser “moda” após a queda do muro de Berlim e o fim da guerra fria. A economia de mercado e o multipartidarismo são alguns dos princípios da democracia, que começa a surgir a partir da década de 90. Não se resume em eleições. É um processo importante da democracia.

Infelizmente, há exemplo de países da África-Subsariana, como é os casos do Zimbabwe, Costa de Marfim, Congo Brazzaville, Somália, Serra Leoa, Nigéria e tantos outros países da região, cujos conflitos são os grandes obstáculos do desenvolvimento e do estabelecimento da democracia. Países como Cabo Verde e Bostwana têm vindo a reforçar este elemento, registando-se neles uma estabilidade política, social e económica, que são garantias do sucesso da democracia.

Voltando ao insucesso, a questão que se coloca é a seguinte: quais as causas desse insucesso? Conflitos étnico, sociais e políticos são os mais evidentes. Face a isso, muitos políticos e intelectuais vêm questionando se esta democracia é de África. Haverá uma democracia africana?

Vale salientar: a democracia gerida por homens não é um regime perfeito, mas é consensual que ela resista aos vários abalos, tanto externos, como internos, do próprio regime democrático. Segundo Dahl (2001, p. 35):

“hoje, o número de países democráticos é bem maior se compararmos com os não democráticos. A democratização não seguiu a trilha ascendente até o presente. Havia altos e baixos, movimentos de resistência, rebeliões, guerras civis, revoluções”.

Antes de se fazer uma análise sobre o objecto, Lûmbu, permitam-me “viajar” aos preceitos teóricos para os ajudar a perceber:

A participação máxima, a limitação, a partilha do poder e a solidariedade são aspectos que fazem moradas na democracia, conforme a perspectiva africana. A família é a base da discussão, para definir qualquer deliberação a favor do interesse colectivo: esse é um papel de extrema importância. Portanto, na questão da autogestão, os debates partem da base para o topo (KI-ZERBO, 1998, p. 65). Não se pode aferir a forma e a concretização da política em África sem que se olhe para o funcionamento da comunidade e do antepassado: “no momento da deliberação dos assuntos, o trabalho de consulta já se tinha efectuado, consulta às mulheres e às famílias; e muitas vezes, não se realizava a reunião em “assembleia”, porque as mulheres não tinham sido ouvidas, o que demonstra que o tipo de participação africana já tinha um carácter mais inclusivo do que a “famosa” e “modelar” democracia ateniense.

Outra característica da democracia tradicional africana é a distribuição equilibrada do exercício do poder, muito antes do pronunciamento dado por Montesquieu, com a sua famosa divisão trienal de poder: executivo, legislativo e judiciário. O poder, em África, é comparado a um ovo: quanto mais, apertá-lo, maior será a probabilidade de ruptura; se não for agarrado com segurança, ele escapará^(1). O respeito dos direitos e deveres do cidadão na comunidade já era tido em conta, mesmo na sua perspectiva. Por outro lado, o adágio pode-se interpretar da seguinte maneira: não se pode exercê-lo com muita severidade, nem com demasiada negligência, porque o poder é exercido sob e sobre a pessoa humana.

Na constatação sobre o Poder Tradicional há de referenciar as seguintes figuras: Makotas, Seculus, Soba, Soma, N´totila e Mwata, etc. Nomes⁽²⁾ de reis ou similar próximo que constituem a herança cultural angolana e africana de modo geral. A eles cabia o direito de dirigir os destinos da comunidade sob a sua jurisdição.

[Pt| rmc| Nas democracias contemporâneas, as redes sociais concretizam e alargam a esfera pública]

As monarquias angolanas funcionavam sob a base da hereditariedade electiva. O rei, em Angola, era eleito pelos grandes chefes, só eram eleitos aqueles que tivessem laços consanguíneos matrilineares. Esta atitude democrática, segundo Pinto (2004, p. 8) demonstrava uma cultura política elitista, legitimada pela comunidade. Na África Bantu, a figura de Mani ou Mwene está associada à governação do grupo. Normalmente, outorga-se a direcção do governo a um sucessor, que é quase sempre um irmão, pela linha materna, tio, sobrinho ou alguém da sua confiança.

Se partir do pressuposto que os povos do antigo Reino do Kongo pertence a comunidade Banto, então há necessidade de se falar, em função do assunto que se está a analisar, nos fundamentos da Cultura Tradicional Bantu: a participação ─ é o princípio-base da cultura bantu. É pelo princípio que fluem, com rigor lógico, todas as instituições políticas, sociais, económicas, artísticas, e nele se fundamenta a Religião Tradicional. Dito de outro modo, a participação é um elemento identitário do Bantu, quer de ponto de vista individual, como colectivamente. “A participação é a razão última, não somente pessoal de cada homem, mas desta unidade na multiplicidade, desta totalidade, desta unidade concêntrica e harmónica do mundo visível e invisível” (Altuna, 2006: 53).

Matriz da democracia hegemónica

Antes de fazer referência às abordagens democráticas, minimalista, deliberativa e constitucionalista, propostas por Schumpeter, Harbemas e Bobbio respectivamente, vale antes, abordar a noção de democracia nos seus “primórdios”.

Assim, do ponto de vista etimológico, a palavra democracia provém do grego demos (que significa povo) e kratía (governo). Entendia-se que o poder político era exercido pelo povo e para o povo. Já Aristóteles (1998, p. 121), defendia que apenas os homens livres tinham o privilégio de exercer o poder político. Além disso, não se imputava a categoria de cidadão por naturalização, mas somente por nascimento: “[…] falemos aqui apenas de cidadãos de nascimento, e não dos naturalizados” (ARISTÓTELES, 1998, p. 41). Nessa perspectiva, estavam fora da esfera de cidadania os estrangeiros, os escravos e as mulheres; os filósofos, também, rejeitavam a categoria de cidadão ao idoso “[…] por causa da sua decrepitude” (ARISTÓTELES, 1998, p. 41). Cidadão seria, então, aquele que tinha o direito de voto nas assembleias e de participação no exercício do poder público na sua pátria.

Como se pode depreender, o conceito de democracia na perspectiva da Grécia Antiga estava ancorado numa democracia directa sem intermediação. A prática democrática antiga, participação directa, só convinha às cidades-Estados. Hoje, com os Estados modernos territorialmente extensos e demograficamente elevados, esse tipo de democracia torna-se impraticável.

Por outro lado, em Roma, o direito de participar na “coisa pública” era prerrogativa de patrícios e aristocratas (DAHL, 2001, p. 22). As mulheres ainda não tinham conquistado esse direito; eram excluídas das decisões públicas.

A democracia do tipo grego já não corresponde à realidade vivida pela sociedade moderna, a qual criou a representativa. Nesta, é imperioso trazer Rousseau com a sua obra “O Contrato Social”, onde defende que as principais decisões políticas sejam tomadas pelas elites políticas, as quais cheguem ao poder por intermédio de eleições livres (ROUSSEAU, 1996, p. 32). Ademais, “[…] se as opiniões forem harmoniosas e aproximadas, melhor será para a assembleia, porque haverá vontade geral” (ROUSSEAU, 1996, p. 129). Com isso, esse pensador defende o princípio da vontade geral em detrimento da vontade individual. Defende, também, a aplicabilidade do pacto social, a partir da aprovação de todos os membros da comunidade, mesmo quando for contra a vontade de um determinado grupo. De facto, nas palavras do mesmo autor:

[Pt| rmc|Nas democracias respeita-se e promove-se as minorias…]

O cidadão consente todas as leis, mesmo as que são aprovadas contra a sua vontade, assim como as que o punem quando ousa violar algumas delas. A vontade constante de todos os membros do Estado é a vontade geral; por ela é que eles são cidadãos e livres. Quando se propõe uma lei na assembleia do povo, o que se lhe pergunta não é precisamente se aprovam a proposta ou se a rejeitam, mas se ela está ou não de acordo com a vontade geral que é a deles; cada qual, dando o seu sufrágio, o seu parecer, e do cálculo dos votos extrai-se a declaração da vontade geral (ROUSSEAU, 1996, p. 130).

Spinoza é considerado por alguns teóricos – a exemplo de Schumpeter – como o primeiro teórico da democracia moderna. Na sua obra “O Tratado Político”, publicada na década de 70, define democracia como o regime que envolve todos os cidadãos que apresentam condições cívicas e que nasceram num determinado território. Eles devem poder exercer todos os direitos que lhes cabem: sufrágio e o acesso às funções públicas; direito de reclamar, desde que não tenham cometido nenhuma infração que restrinja o exercício do seu direito na sociedade (SPINOZA, [197?], p. 231). Para este autor, somente a lei é o fundamento da escolha dos governantes, e não o capricho das pessoas; diferenciando aqui que numa democracia, o que vale são as normas, a lei, e não a pessoa. Tal pensamento chegou a influenciar outros autores, como Schumpeter, Dahl, Lijphart, Habermas e Bobbio, nas suas postulações com as suas perspectivas de democracia.

Com a Declaração do Homem e do Cidadão e com a Revolução Francesa (1789), a democracia colocou o indivíduo como o fundamento principal. Na perspectiva africana, o poder tem como base a comunidade e os seus antepassados; ao contrário das sociedades modernas que esperam das autoridades políticas o uso do poder para preservar e proteger os direitos, os indivíduos e não o grupo (TURAKI, 2010, p. 814).

Schumpeter, na sua obra “Capitalismo, Socialismo e Democracia”, publicada em 1942, faz uma incursão sobre os precedentes; porém, antes, faz um reparo, de forma indirecta, alegando que a democracia não é a solução de todos os males da sociedade. Para ele: “[…] a democracia é um método político, ou seja, é um tipo de arranjo institucional para se chegar a decisões políticas (legislativas e administrativas) e, portanto, não pode ser um fim em si mesmo”. Ele avança e torna mais claro quando diz que é “[…] o método que uma nação usa para chegar a decisões” (SCHUMPETER, 1984, p. 304, 305). Assim, a vontade da maioria seria expressa por meio de eleições: este é o arranjo institucional proposto pelo autor. É, portanto, chamada de “minimalista”, porque as eleições seriam a base fundamental para a verdadeira conceptualização da democracia.

Dahl é um dos continuadores do pensamento democrático de Schumpeter. Porém, ele não se prende somente às eleições como a base da democracia: acrescenta a questão da liberdade de escolha dos cidadãos. Assim, o autor apresenta, na sua obra “Poliarquia”, uma lista de preferências que o cidadão deve ter como garantia da democracia:

liberdade de formar e aderir às organizações;
liberdade de expressão;
direito de voto;
direito dos líderes políticos disputarem o poder político;
fontes alternativas de informação.

Para que os cidadãos exprimam as suas preferências, além das cinco garantias citadas, o autor acrescenta outras duas:

ser votado e buscar apoio para tal;
existir garantias de eleições livres e idôneas (DAHL, 1997, p. 27).

[Pt| rmc]

Diversos são os autores que concordam com o postulado, segundo o qual o cidadão é ou deve ser o principal sujeito de direito, chamando para si a participação na vida pública, a fim de controlar os seus representantes. Dentre os pensadores que seguem essa linha de pensamento, pode-se citar Dahl (2001, p. 99-100). Ele apresenta seis critérios importantes, necessários para uma democracia mais inclusiva:

1) funcionários eleitos; as decisões de governo devem ser investidas constitucionalmente a funcionários eleitos pelos seus concidadãos;

2) eleições livres, justas e frequentes: funcionários devem ser escolhidos em eleições frequentes e justas;

3) liberdade de expressão: todo o cidadão tem direito de se expressar sem risco de sérias punições em questões políticas amplamente definidas às críticas aos funcionários, ao governo, ao regime, à ordem socioeconómica e à ideologia prevalecente;

4) fontes de informação diversificadas: os cidadãos têm o direito de buscar fontes de informação diversificadas e independentes;

5) autonomia para as associações: na prossecução dos seus objectivos, os cidadãos têm o direito de formar associações e organizarem-se autonomamente, em partidos políticos e grupos de interesses;

6) cidadania inclusiva: garante o direito de votar e ser votado para os postos eletivos; e ter direito a outras liberdades e oportunidades, necessárias a um bom funcionamento das instituições democráticas.

Nesse contexto, surge Lijphart que, após estudar exemplos de democracia em 36 países, apresenta dois modelos, com duas modalidades de democracia. O primeiro modelo é chamado majoritário; parte do pressuposto da definição clássica: “[…] governo pelo povo e para o povo”, levantando assim questões importantes como: “Quem governará?” e “Quais os interesses que o governo deverá atender, quando houver discórdia?” A resposta única e simples: provém da decisão da maioria popular. Essa é a chave do modelo democrático maioritário: o número. Como se pode observar, com esse modelo, pretende-se chegar a um ideal pleno do conceito de democracia.

O segundo modelo, consensual, caracteriza-se pela abrangência, a negociação e a concessão, o que, em outras palavras, é chamado de democracia da negociação (LIJPHART, 2003, p. 17). No modelo maioritário, o poder político está nas mãos da maioria, sendo este relativo; no modelo consensual, busca-se a maioria absoluta. Outra diferença: o modelo maioritário tende a ser exclusivo, competitivo e combativo. No que diz respeito a Angola, são essenciais ambos os casos, pois, sendo a democracia ainda recente, está-se prestes a realizar a terceira eleição no país, e é salutar que a regra de número seja de facto efectivada, mesmo que a experiência africana, como também em Angola, não seja boa. Onde há eleições, o clima de guerra é iminente, porque a escolha pelas urnas corre sempre o risco de ser desrespeitada, através da violação.

[Pt| rmc| Norberto Bobbio]

Habermas (2007, p. 28) define democracia deliberativa como o processo que envolve negociações e formas de argumentação. Ele é defensor da democracia da fala, do diálogo, da retórica, enfim, da argumentação: fios condutores da democracia deliberativa, ou seja, a capacidade de convencer o público. É o elemento chave desta teoria, a qual direciona a sociedade jurídica, com sujeitos livres e iguais.

Para Habermas (2007, p. 28), reunião colectiva, é a argumentação pública, na qual os cidadãos devem resolver os problemas resultantes da escolha colectiva, se considerarem as suas instituições básicas legitimadas, na medida em que estas consigam formar o quadro de uma deliberação pública, conduzida com liberdade. Desse modo, a participação do cidadão na coisa pública será real, se os princípios de igualdade e de liberdade forem salvaguardados. Porém, faz-se necessário salientar que a democracia deliberativa só é viável em contextos, em que todos os pressupostos básicos estejam preservados, em todos os níveis e condições de participação: paz, bem-estar, liberdade e outros.

A última corrente sobre o conceito de democracia, sugerido por este trabalho, é a Constitucionalista. Para Bobbio, democracia “[…] é o conjunto de regras que estabelece quem está autorizado a tomar as decisões colectivas e com quais procedimentos” (BOBBIO, 2000, p. 30). O autor defende o primado da lei, o suporte do exercício legal democrático. Onde estão consignadas essas regras? Justamente na Constituição: ela baliza, por meio dos actores políticos e sociais. A eles cabe desenvolver as suas actividades, em função de um quadro juridicamente estabelecido.

Os pressupostos que definem quem está autorizado a tomar as decisões devem estar escritos, ou em forma de costume. Como se pode observar atentamente, para Bobbio (2000), a lei fundamental, no caso, a Constituição, deve ser o espaço onde os direitos da pessoa humana estão consagrados; ninguém deve estar acima dela. Assim, se constituirá, legitimamente, um Estado Democrático de Direito⁽³⁾.

Lucas (1975, p. 4) apresenta algumas questões que ajudam o leitor a ter uma ideia se um sistema político está ou não a trilhar no caminho da democracia; quem toma as decisões? Se a resposta for aproximadamente todos, então temos um factor positivo. A segunda é: como a decisão é tomada? Esta será feita de maneira democrática, segundo o autor, quando for alcançada por via da discussão crítica. Uma decisão é democrática, prossegue o autor, se visar o interesse de todos e não apenas os de uma facção, ou de um partido.

Análise crítica

Como já foi dito acima, o presente texto, somente, pretende aferir se de facto Lúmbu foi uma instituição de democracia. Analisámos, por um lado, os preceitos tradicionais de democracia, por outro, daqueles escritos pela democracia hegemónica (Ocidental). O Lúmbu era dividido em quatro (4) compartimentos ou órgãos de execução:

Mpôlo `a Lêmba consiste em acompanhar a campanha dos candidatos ao órgão ou cargo social/executivo; a expulsar os pseudocandidatos; tornar pacífico o país e apurar os candidatos para a fase seguinte.
[Pt|rmc| J. Habermas]

Este órgão executivo baseia-se mais na triagem dos candidatos ao trono do Lúmbu, do país. Portanto, tem como missão, evitar que cheguem ao poder aqueles que não possuem as condições exigidas pelo Palácio. Nos tempos actuais, pode-se equiparar com as leis que regem um país democrático como: Constituição e a lei eleitoral como no da República de Angola.

Mfûmu `a Lêmba ou Kimfûmu tinha o papel de educar os candidatos. Ensinava os tipos de governos, as suas vantagens e desvantagens, o significado das insígnias do poder; a retórica no sentido de advocacia; a utilidade dos provérbios na vida; as leis e a sua aplicabilidade na história geral do país;

Lûmbu (Yêmbe): é o órgão que tem o papel de examinar e julgar o candidato: se conhecem as leis e o direito que regem o “país”.

Mobôngi: este último, tem como missão, preparar a investidura do eleito.

Ao esfolhar o livro “Lûmbu: a Democracia no Antigo Kôngo”, observam-se três elementos fundamentais da democracia: diálogo, paz e união. Ainda assim, nas perspectivas da democracia tradicional africana e de Angola em particular, bem como a do Ocidente, em função dos princípios demonstrados, conclui-se que os argumentos apresentados pelo autor na defesa de que o Lûmbu era uma instituição democrática são insuficientes para se confirmar tal pretensão.

Na África tradicional, o debate permanente realizava-se debaixo das árvores, onde cada um tinha não só liberdade de expressão, mas também a obrigação de exprimir-se. As mulheres e os mais velhos eram consultados pelos chefes das famílias que participavam das reuniões. Portanto, era mais do que um simples diálogo.

[Pt|rmc]

Há países como Cuba que têm presente estes factos, mas ainda assim, não é considerado e nem se considera um Estado democrático. Hitler chegou ao poder por via do voto, mas a Alemanha, na altura, não era considerada um país Democrático. Saddan Houssein, antigo Presidente do Iraque, era reeleito por via do voto – e de sangue ─ também não se considera que esse país tivesse tido um regime democrático.

Notas

(1) Eis um exemplo tipicamente africano, quando se quer criticar o exercício do poder pelos tiranos, autoritários, ditadores, ou seja, fazer reflectir sobre este sistema em que o poder exige respeito à dignidade.

(2) São designações de autoridades do Poder Tradicional em Angola. Os diferentes nomes são designados em função de cada região do país: todos eles têm a mesma função e importância.

(3) Em função à definição de Bobbio, a pesquisa considera que é uma redundância dizer Estado democrático e de direito. Porque, no quadro da definição do autor, todo Estado democrático moderno tem o direito como a regra. Logo, dizer “Estado democrático” é o suficiente.

Bibliografia

ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

ALTUNA, Raul Ruiz de Ansúa. Cultura Tradicional Bantu.. Águedas: Paulinas, 2006.

BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: EDUSP, 1997.

_____. Sobre a Democracia. Brasília: UNB, 2001.

KI-ZERBO, Joseph. Para quando a África? Entrevista com René Holenstein. Luanda: Caxinde, 2006.

LIJPHART, Arend. Modelos de Democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

LUCAS, Randolph. Democracia e participação. Brasília: UnB, 1975.

PINTO, João. As Constituições e as Identidades Políticas. Jornal de Angola, Luanda, 28 Nov. 2004. Secção Vida e Cultura, p. 8.

ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 1984.

SPÍNOLA, António. Portugal e o Futuro. Lisboa: Arcádia, 1974.

SPINOZA, Benedictus de. Tratado político. Rio de Janeiro: Tecnoprint, [197?].

TURAKI, Yusufu. Democracia. In: ADEYEMO, Tokunboh. Comentário Bíblico Africano. São Paulo: Mundo Cristão, 2010. p. 814.

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A mídia: um perigo para democracia

OI — Fri, 02 Jan 2015 14:13:15 +0000

[F/rmc].

Por Rui Seamba || Já é demais sabido o quão é importante a mídia na construção, na consolidação de uma sociedade democrática. Ela permite que os cidadãos obtenham maior número de informações, ou seja, o espaço de comunicação e de informação e um dos espaços onde o cidadão participa para o debate político que se instala em uma determinada sociedade. Contudo, àquela é uma face na qual existe outra ou outras, que muitas vezes é/são pouca abordada(s) sendo em alguns países ser tabu e noutros ainda pior, é proibido. E o presente texto pretende discutir este assunto do outro lado da moeda, que não se quer estudar, que não se aborda ou pouco visível aos olhos do cidadão e da sociedade em geral.

Esta intriga foi fruto da obra de Harbemas, “Mudanças Estrutural da Esfera Pública: investigação quanto a uma categoria da sociedade burguesa”. Numa das suas passagens, o autor diz que a mídia é um dos órgãos da esfera pública e serve para que o público se comunique (HARBEMAS, 2003, p. 15). Importa realçar que toda a sua discussão é em torno de uma classe, burguesia, que seria o detentor de todo o privilégio que o autor propõe nesta obra. Todavia, se assiste até aos nossos dias, o mesmo discurso, explícita ou implicitamente, factos que se pretendem demonstrar através de teóricos que a mídia é ou não a esfera pública? É ou não a opinião pública? Portanto são questões que já tratados por vários autores, vai-se na verdade dar continuidade neste assunto apaixonante para alguns e odiado por outros.

Se considerar a “esfera pública” na perspectiva de Habermas, pode-se também dizer que ela é excludente, pois que determinadas categorias não podem participar nela. Caso para dizer como forma de pronuncio mais não ainda uma idéia acabada do autor ser um democrata elitizado, não um democrata com idéias ontologicamente democrática, o indivíduo. O cumprimento de um rígido código de comportamento “nobre” que fazia parte da classe burguesa, estes sim tinham a possibilidade de se considerar como cidadão (HARBEMAS, 2003, p. 20). Se transportar esta ideia na modernidade notar-se-á que de facto ainda persistem os signos, códigos, condutas, padrões que vão delimitar quem e quais devem “desfilar” na esfera pública.

Exemplos de várias categorias que não têm a mesma oportunidade que os outros, fruto de uma história de preconceitos e estigmas são; os negros, as mulheres, pobre e analfabeto. Se ampliarmos para arena internacional de ponto de vista geopolítico, encontraremos África, Ásia (com excepção da China) e América Latina. Estas são às categorias que foram construídas ao longo da história e que a sua participação na esfera pública são um processo muito longo ainda.

[F/rmc].

A comunicação social é o meio que a democracia utiliza para veicular as opiniões dos cidadãos, porém na real politik o seu papel tem sido muito questionada, facto que faz retirar o cidadão em participar na “esfera pública” porque a mídia toma posições como o único representante da opinião da sociedade.

No início, segundo Harbemas, a mídia seria o guardião da classe burguesa e lutava contra a manutenção do poder da situação, agora está invertido, sendo hoje um servidor da hegemonia e guardiães da tradição (SARTRE, apud MORAES, 2009, p. 17). A mídia tem sido usada como instrumento para a defesa de ideologia, de manutenção ao poder por parte do poder político.

Logo, os interesses obscuros e até mesmo claros, são encobertos pela mídia. E os tais interesses são económicos e também políticos. E sabe-se que a mídia é um elemento de extrema importância na dinamização da democracia, na qual o cidadão terá como uma das fontes para exprimir a sua vontade e também receber as informações que adicionam na sua vida como um ente da sociedade. No entanto, quando a sociedade se depara com uma mídia que tem como representação uma estrutura da sociedade, a democracia torna-se muito fragilizada.

Moraes na sua obra vai citar Karl Marx, quando este numa das suas passagens faz referência a signos, movem as idéias, recolhem, produzem e distribuem conhecimentos e ideologia (2003, p. 42). Em face da força que a mídia tem no cenário social, político e econômico de qualquer sociedade acabam por “assaltar” o espaço do cidadão em que permite o cidadão realizar as suas manifestações. Este, como qualquer classe, necessita de uma reserva ideológica ou teórica da classe, no caso, a mídia é a referência.

[F/rmc].

Denis Moraes, na sua obra “A Batalha da Mídia”, apresenta uma série de críticas aos órgãos de comunicação social, apresentando Gramsci que foi um dos principais teórico sobre a matéria no século XX. Dizia aquele autor, que no passado, na Itália os jornais actuavam como verdadeiras forças política, pois que influenciavam a formação da opinião pública e nos modos de assimilação dos acontecimentos. Se por um lado cumpria a missão de informar, por outro, fazia o trabalho de direcção política, cultural e científica, ou seja, actuavam como se fosse os dignos representantes dos cidadãos. (MORAES, 2009. p. 43). E se analisar com rigor, constatar-se-á nos dias actuais, certos órgãos da mídia a comportarem-se da mesma forma como os jornais italianos viveram.

Será que existe opinião pública? Ou existem várias opiniões públicas? A publicidade e a manipulação deixam em crer que a existência do mesmo é uma autêntica farsa. Porque o principal sujeito e destinatário desta opinião não é o formador desta, mas a opinião pública, como refere Habermans, “no lugar da opinião pública surge à disposição subjectiva, em si indeterminada” (2003, p. 275). Se a mídia chama por si a posição de ser opinião pública, fere o princípio democrático no qual o cidadão é o principal artífice do poder, logo a opinião pública deveria caber aos cidadãos e não a grupos como sugere Harbemas.

Na medida em que esses grupos se valem pela defesa de interesses subjectivos que impõe uma opinião dominadora na cena política ou pública. E se fazer uma análise no interior de cada grupo, de cada mídia, por exemplo, vai-se constatar que os seus membros, mormente, jornalistas não têm a mesma liberdade de (expressão) enquanto indivíduo. Portanto, os grupos em nome dos interesses muitas vezes pouco claros valem mais que a liberdade de pensamento dos escribas.

A opinião pública continua a ser objecto da dominação mesmo lá onde esteja obrigada a fazer concessões ou se reorientar: ela não está presa a regras do debatedor público ou, de um modo geral, a formas de verbalização, nem precisa estar envolvida com problemas políticos ou endereçada à instância políticas (2003, p. 282-283).

Como se pode notar não há espaço de liberdade, de cidadania por parte do cidadão, ficando refém do “roubo” de espaços no qual possa emitir as suas opiniões de forma livre e que estas suas opiniões sejam ouvidas e atendidas por um auditório não manipulado.

[F/rmc].

Aqui entra outro problema que os teóricos tomam imensas dificuldades de operacionalizar e dividir: a liberdade de expressão e de imprensa. Partiu-se do pressuposto de que a democracia tem o indivíduo como o sujeito principal, algumas culturas como africana e asiáticas vão realçar o colectivo, por que o cidadão como pessoa (humana) só é “humano por intermédio da humanidade dos outros” (MANDELA apud STENGEL, 2010, p. 9).

A liberdade de imprensa, como refere Venício de Lima (2010, p.21), tem há ver com a liberdade de sociedade, empresas comerciais. Como se pode depreender a partir desta noção do autor referido, deslumbra-se que a isenção da mídia na relação com outros grupos de interesse supra importante de qualquer sociedade é, tênue. O que vem confirmar até então toda essa denúncia que o espaço do cidadão em participar na coisa pública é cada vez mais distante em época moderna, ocupada e exercida pela mídia. Sendo a democracia representativa confundido todo o sentido da participação do cidadão na “coisa pública”.

Num Estado democrático de Direito o poder pertence ao cidadão, embora exercido por seus representantes, mas que na realidade somente um grupo, que através da mídia acaba por exercer e influenciar as actividades políticas e desenha a conduta do cidadão quanto ao seu posicionamento na sociedade. Ora a democracia tem que ser visível. Para que o cidadão tenha condições de participar de forma mais eficiente. Um governo democrático é um governo público e em público (BOBBIO, 2009, p. 98).

E quando se refere em público, estaria no âmbito da publicidade dos actos, da divulgação das acções. E aonde se faz então estas emissões dos actos governamentais que possibilitam a accountability das actividades políticas governamentais que possibilitem uma democracia viva? A mídia pode ser uma das respostas.

Voltando ao debate da liberdade de expressão e de imprensa, verifica-se que não há liberdade de imprensa que tem a função de imprimir as opiniões às idéias emitidas pelos jornalistas e cidadãos sem que estes estejam livre, ou seja, que a liberdade de expressão esteja garantida. A imprensa é uma língua para os olhos, assim não adianta pretender uma imprensa, mídia de uma forma geral livre senão haver uma liberdade do indivíduo o quanto ser, o sujeito no geral.

McChesney já tivera constatado que o mercado de comunicação social é segurado por um grupo de empresas directa ou indirectamente associados que o fim é defender os seus interesses quando estiverem em causa. Cerca de cinco grupos empresariais concebíveis vão dominar a imprensa tradicional, à internet, conquistando quer a rádio, televisão, vídeo-games, não só nos Estados Unidos, mas provavelmente em todo o mundo. (…) Isso é a aceleração de um processo triste e bem familiar: a consolidação vertical e horizontal das diferentes formas de mídia, resultando em simbiose cada vez maior com o poder político e económico, diluição de conteúdo e autocensura (LIMA, 2010, p. 92).

Ora, assim feito cria-se por parte desta mídia uma autocensura na medida em que neste canal não vai passar as informações que porventura coloca em risco o interesse do empresariado, embora sejam importantes para o cidadão. Logo não interessa que os oligopólios abram o jogo, infelizmente, mau para a democracia.

O Brasil de acordo com Lima, “a propriedade e o controle das nossas telecomunicações, até recentemente monopólios do Estado foram transferidos para uns poucos oligopólios privados (…), consolida-se por meio da presença no mercado dos global players da área (LIMA, 2010, p. 95). A crise financeira no mundo e acrescentando com a questão da globalização, a estrutura familiar que o Brasil possui que já vem desde um tempo atrás veio dar, mais ênfase a esta questão. Porém, a presença hegemónica de um grupo nacional no sistema brasileiro de comunicação: as Organizações Globo (OG) veio reforçar ainda o que se tem discutido.

Cada uma destas ou outras instituições que estão numa determinada sociedade devem e tem este papel de representar um determinado sector ou segmento da sociedade e jamais são o espelho de toda a sociedade e/ou indivíduo. Nessa óptica é importante, que haja canal de participação do cidadão.

Porém, o que a realidade mostra é que cada um dos segmentos da sociedade procuram e sempre a satisfação das suas identidades e interesses. Cada cidadão tem o seu modo de analisar, verificar, perspectivar o modo de como se deve executar uma determinada política pública, por exemplo.

[F/rmc].

Pierre Bourdieu na sua obra “Sobre a televisão”, o autor faz um estudo profundo na televisão de como a mídia actua como instituição empresarial. O autor desmitifica de como a televisão faz para censurar e ou condiciona a participação eficiente do cidadão neste órgão de comunicação social. Utiliza certos condicionantes que de forma subtil beneficia claro a empresa. E três aspectos são deveres importantes que a mídia usa para limitar a sua acção. Estas condições servem para os jornalistas, telespectadores, ouvintes, leitores e de uma forma geral o cidadão, são: tempo, assunto ou tema e alguém ou um terceiro que dá ordem para direccionar o assunto. Portanto, quando um participante dentro dos órgãos de comunicação está rígido a essas variáveis, então existe uma limitação da sua participação.

Mas face ao poder “sedativo” que a televisão em particular e outros meios em geral apresentam, o cidadão em aceitar a participar mesmo sabendo das condições que lhe é posta, por que na verdade quer aparecer ao público para poder mostrar na arena a sua opinião, idéia, enfim, manifestar os seus intentos pela via da mídia. “Ao aceitar participar sem se preocupar em saber se poderá dizer alguma coisa” (BOURDIEU, 2007, p. 16).

Portanto, em democracia o aparecer em público é muito importante porque a democracia pressupõe mesmo em participar na coisa pública. Como Berkeley dizia citado por Bourdieu, “ser é ser percebido”. E coloca-se a pergunta, percebido aonde? Na mídia. Porque esta abocanhou o espaço do cidadão. Quem não aparecer através da mídia não aparece na cena política, não faz parte do modelo que o capitalismo selvagem programou, assim faz com que exista um auto-afastamentos, significa uma apatia política ou mesmo que há directamente um afastamento por parte dos órgãos de comunicação social.

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Breve abordagem sobre a “esfera pública”

OI — Fri, 05 Dec 2014 06:53:42 +0000

Por Rui Seamba || A democracia é um bem imensurável. Democracia pressupõe abertura, informação, formação, publicação, cidadania e outros elementos nos quais um cidadão deve se sentir, verdadeiramente um cidadão em sociedade. Aliás, não há democracia quando ela está desprovida da mídia que ocupa e (deve) desempenha um papel fundamental de “distribuir” as informações e também servir como um campo no qual o cidadão exerce o seu direito de cidadania. Assim, ao longo dos tempos a questão da “esfera pública” foi modificando a sua conotação, quer semântico e significado de região em região. Por exemplo, na Grécia antiga pode-se fazer referência à este espaço na “polis”, e em África concretamente em Angola denominar-se-ià em Onjango ─ Expressão Kimbundo. Significa um espaço aonde as populações de uma comunidade reunem-se para discutir os mais diversos assuntos que afectam a comunidade. E tem como principal autoridade um líder que detêm autoridade moral na comunidade.

A democracia hoje, como refere Bobbio, não goza de boa saúde. Entretanto, não significa que está à beira da falência (BOBBIO, 2009, p. 19). De acordo com os diversos autores que registamos e em função dos argumentos que apresentam, leva o leitor a ter uma idéia de que a democracia é àquele regime que tem a dignidade humana, como sua força motriz. A democracia sofreu e sofre desde os tempos remotos muitos abalos, no entanto ela continua firme. Aliás, cumpre o ditado de que o bem sempre se mantém em relação ao mal.

Os grandes defensores da democracia, como Bobbio, lembram que após a segunda guerra mundial nascida na Europa, foi abatida pelas ditaduras, o contrário é verdade (BOBBIO, 2009, p. 19). A democracia não é estática, ela pressupõe dinamismo e fruto disto sofre abalos que é absolutamente natural na medida em que ele, o regime, é conduzido pela natureza humana.

A democracia significa transparência, abertura, participação e visibilidade. Atributos estes, que mais do que nunca na era moderna exige-se com maior rigor. Não há democracia sem a participação do cidadão e, a mídia é um dos canais no qual o cidadão encontra a realização dos seus intentos de cidadania. Logo é deveras importante apresentar este desenvolvimento de espaços públicos da mídia, sem deixar de recorrer a estado-cidade (Grécia antiga).

De ponto de vista etimológico, democracia provém da palavra Grega Demos (povo) kratéo (governo). Assim se entendia que, o poder político era exercido de povo, pelo povo e para o povo. Naquela época, segundo Aristóteles (1998, p. 121), os homens livres e pobres tinham o privilégio de exercer o poder político.

Para Aristóteles não se imputava a categoria de cidadão por naturalização, mas somente considerava por nascimento, “falemos aqui apenas de cidadãos de nascimento, e não dos naturalizados” (1998, p.41). Portanto nesta perspectiva estavam de fora os estrangeiros, escravos e as mulheres. O autor em causa rejeitava a categoria de cidadão o idoso “por causa da sua decrepitude” (1198, p. 41). Para este clássico o Cidadão é àquele que tem o direito de voto nas assembléias e de participação no exercício do poder público em sua pátria.

Como se pode depreender, o conceito de democracia na perspectiva da Grécia Antiga estava sustentada numa Democracia directa sem intermediação. Esta prática democrática antiga, participação directa, só convinha para as cidades-estado, uma vez que os Estados modernos pela sua dimensão populacional e territorial e complexidade organizativa é impraticável. Pode-se então adiantar que o “espaço público” naquela época podia-se considerar a polis, na qual o diálogo, a retórica seria a condição para se pode discutir os assuntos da comunidade.

As mulheres, os escravos estavam excluídos de participação na polis ou na “esfera pública” conforme vai chamar o Arrimas. Para Harbemas ─ chamaria esfera da polis que é comum aos cidadãos livres (koiné) (2003, p. 14). Para a actuação na vida particular, a chamada (oikos). No entanto, de acordo com Harbemas só poderiam participar na vida pública àqueles que tinham uma autonomia privada e sendo senhor. Ou seja, teriam que ter um conjunto de bens, força de trabalho, como escravos para ter a qualidade de cidadão (HARBEMAS, 2003, p. 16).

Se fazer uma hipotética analogia de espaço público na antiga Grécia, traduzia-se na realização do próprio cidadão naquela arena, polis, sem nenhuma representação. Ou seja, seria o emissor e o receptor das mensagens de forma directa. Se olhar hoje com a entrada da mídia nas sociedades, verificar-se-á que o espaço público que antes era de cidadãos foi cooptado pela mídia que usa em nome desses cidadãos de forma abusada, em alguns casos.

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