Jornalismo investigativo – Observatório da imprensa

Angola: Serviços Secretos e Suporte Internacional

OI — Sat, 18 Mar 2023 14:47:46 +0000

A vigilância digital levada a cabo pela ditadura contra os cidadãos, não seria possível sem o suporte da comunidade internacional.

Domingos da Cruzǁ Cinco colunas/pilares sustentam a espionagem em Angola: Político-jurídica. A combinação de leis injustas, criadas pelo poder político viabiliza a prática e o aprofundamento da espionagem. Como ficou expresso acima, as empresas de telecomunicações, são obrigadas, por lei, a colaborarem com o poder instalado para a concretização dos seus intentos imediatos com vista a manter o poder político. Por outro lado, o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), sob tutela do Ministério das Tecnologias de Informação e Comunicação, e este sob mando do Presidente da República, dita os caminhos a seguir no sector.

Político-financeiro. As empresas de prestação de serviços de internet e a telefonia estão todas sob o controlo do poder político. No passado eram todos accionistas do partido no poder. No caso da UNITEL, era detida por Isabel dos Santos, sendo 25% do General Leopoldino do Nascimento. Depois de Isabel dos Santos ter sido alvo de investigação criminal, a petrolífera estatal, SONANGOL, comprou as acções da empresa brasileira, Oi SA, ficando com 75% das acções na UNITEL. Por outro lado, os accionista da Movicel, outra empresa de telecomunicações, também pertencem à esfera do poder. Desde 2019, a Movicel detém uma participação de mercado de 27%. O Instituto Nacional de Segurança Social possui 25% e a Lello International é proprietário de 38%. Na era de João Lourenço, o General Leopoldino do Nascimento vendeu as suas acções (cf. Freedom House: 2021).

Político-tecnológico. Esta forma de controlo reside na infra-estrutura de suporte e distribuição do sinal de internet e telefonia para o consumidor final. Em 2020, o entusiasmo tomou conta de muitos angolanos por causa do licenciamento de mais uma empresa, a Gambiana Africell Holding SA, para operar no sector. Por imposição governamental, esta empresa vai prestar os seus serviços através de uma infra-estrutura pertencente à Angola Telecom, propriedade do Estado angolano. Aqui está, mais uma vez, a garantia do controlo à semelhança da UNITEL e Movicel, e neste último, e sobretudo por via tecnológica, o poder político sobrepõe-se a tudo. Sobre isso, a Freedom House afirma que “a Sonangol detém 3 dos 18 ISPs do país (MSTelcom, Nexus e ACS), é um dos principais accionistas da Angola Cables e (controla a Unitel), o maior ISP do país, após adquirir uma participação de 25% em Janeiro de 2020. A Angola Telecom é proprietária de 51% da Angola Cables, e fornece serviços de Internet.”

Político-Internacional. Para a prática de espionagem, o regime conta com uma extensa rede de apoio internacional. No plano ideológico, o parceiro de longa data é a Rússia, onde inúmeros agentes foram treinados. O suporte russo dura há mais de 4 décadas. Em adição ao treinamento de agentes, a Rússia também fornece meios técnicos. A Alemanha, por sua vez, vende material aos serviços secretos de Angola. Não está claro se a venda é feita por empresa privadas ou pelo governo alemão. Segundo o estudo mais recente da Freedom House sobre cyber liberdade, Angola tem tecnologia que permite espionagem a partir das redes sociais. Uma empresa privada italiana, Hacking Team, em 2013, vendeu ao SINSE, a tecnologia de espionagem, Remote Control System (RCS). Esta tecnologia descodifica senhas, acede e rouba documentos e intercepta conversas via Skype, entre outras funções (WikiLeaks: 2015). Os parceiros internacionais do regime no sector privado, estende-se aos Estados Unidos onde recrutam cyber mercenários. O mesmo sucede com Israel, onde a abordagem é variada, uma vez que vindos deste país participam indivíduos, empresas privadas e a contribuição do governo israelita no âmbito da cooperação com Angola no sector de defesa e segurança (Africa Monitor: 2020). Alguns poucos oficiais, têm recebido formação de curta duração em Israel. Segundo o Centro para a Propriedade Intelectual e Tecnologia de Informação, o governo chinês, através da ZTE e Huawei fornecem tecnologia e apoio para todos os subsectores de defesa e segurança em Angola. Em adição, concederam tecnologias específicas para espionagem via telefónica e internet. Este suporte adicional da China visa grupos devidamente identificados, tais como activistas e opinion makers, e penetra os sistemas internos de comunicação de organizações da sociedade civil. O estudo, Digital Media: An Emerging Repression Battlefront in Angola, revela que o governo chinês ajudou a aprimorar a espionagem a uma escala maior em tempos de eleições, tendo os investigadores colectado evidências aquando das eleições de 2017. Sheena Greitens, Professora da Universidade do Texas, aprofunda esta evidência, num estudo sobre a espionagem que a China leva a cabo dentro e fora do país, e sobre quais os parceiros estratégicos que contam com o seu apoio para o controlo interno. Baseada na colecta de dados sobre espionagem, Greitens criou um mapa mundial de vigilância digital que está em curso em inúmeros países com ajuda da China. O regime angolano está entre os beneficiados, porque na visão das autoridades da China, o grupo hegemónico deste país é um parceiro chave na região, como indica o mapa abaixo (Imagem 1). Os países pintados a cor azul são aqueles onde ocorre a espionagem feita pelo governo com ajuda de tecnologia chinesa. Em alguns casos, o regime de Beijing fornece também recursos humanos, tal como sucede em Angola. É neste quadro que a parceria autoritária Angola-China construiu, apetrechou, formou os técnicos/agentes e inauguraram em 2019, em Luanda, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). Até à data da sua inauguração tinham instalado mais de 700 câmaras à volta de Luanda, câmaras essas que têm capacidade para fazer o reconhecimento facial, uma função que viabiliza a vigilância para além do ciberespaço, como por exemplo, reprimir protestos no terreno. Para além das câmaras, o resto do equipamento é fornecido pela Huawei. Segundo as autoridades angolanas, serão construídos mais 17 centros em igual número de províncias para o mesmo fim. Estes centros adicionais garantem a cobertura de todo o país. Uma análise comparativa deve reconhecer que inúmeros países têm instituições semelhantes para ajudar no combate ao crime, articular emergências médica e bombeiros, monitorar o trânsito, prevenir e combater o crime. Tendo em conta o grupo que governa Angola, e fácil intuir para que fim esta instituição foi criada. Segundo Carlos Albino, comissário da Polícia Nacional, o CISP “vai funcionar como um órgão de comando e gestão das operações das forças, que vai congregar distintos órgãos do Ministério do Interior, Forças Armadas, Serviços de Inteligência Externa e Interna. O novo sistema de segurança estará ligado a uma plataforma digital que vai permitir uma comunicação mais eficiente, através da colocação de câmaras na via pública em zonas estratégicas, com realce para os pontos críticos já identificados.”

Omnipolítico. Em verdade, o controlo através do sector político, não pode ser separado no contexto de Angola. O político, enquanto categoria ordenadora e reordenadora da realidade, está em todos os cantos e recantos conforme o regime fez questão de estruturar e expandir. A forma política de controlo, tem uma elasticidade quase que omnipresente, só assim se consegue compreender a captura da economia, da finança, da cultura, da tecnologia, da igreja, da sociedade civil, da arte e doutras variáveis intangíveis.

Imagem 1 – Presença da vigilância chinesa e plataformas de segurança tecnológica pública.

Milícias digitais, medo, liberdade de expressão e de imprensa.

Uma vez que a espionagem está amplamente espalhada no país, existem vários actores para executar essa tarefa. Desde estrangeiros contratados por personalidades que têm cargos de responsabilidade pública, dentro dos serviços secretos, ou não, tal como fizeram José Maria, o então Chefe dos Serviços de Inteligência Militar, e o então vice-presidente, Manuel Vicente. Ambos tinham contratado cyber mercenários israelitas e americanos para levarem a acabo espionagem em Angola. Existem ainda os actores oficiais, Serviço de Inteligência Externa, Serviços de Inteligência Militar e os Serviços de Inteligência Interna. Curiosamente, todos estes foram usados para fins privados, para reafirmação de poder e marcar terreno entre os membros da gang protegidos sob a capa de governantes.

Por outro lado, foram criadas milícias digitais com o patrocínio dos serviços de inteligência oficiais e do partido no poder (em verdade, na prática, tudo constitui a mesma realidade), grupos para espionar e atacar pessoas no ciberespaço, com foco particular para as redes sociais. Entre estas milícias destacam-se o GRECIMA, coordenado a partir do Palácio da Presidência da República, cujo nome foi alterado para Gabinete de Acção Psicológica, na era de João Lourenço. Outra milícia relevante pelas suas acções, actua no interior do Comité Provincial do MPLA, em Luanda, e está articulada com outra milícia digital da JMPLA e finalmente, há outra milícia que está alojada na estrutura central do partido, sob coordenação do Gabinete de Informação e Propaganda, articulado com o Gabinete para Cidadania e Sociedade Civil.

O trabalho destas milícias não se esgota no espaço digital, elas logram frutos nos dois mundos. Quando é necessário transporem o resultado do seu trabalho para a esfera física, encaminham para as outras instituições que constituem o prolongamento do partido, para assediar, ameaçar, perseguir, acusar, prender e assassinar. Neste âmbito, parece relevante referir alguns casos de vigilância online pelas redes sociais que foram transpostos para o mundo físico. Armando Chococa foi acusado e julgado, em 2020, por ter publicado uma crítica, via Facebook, dirigida ao corpo de segurança do governador provincial do Namibe, Archer de Sousa Mangueira, pelo facto de terem tratado com violência a jornalista Carla Miguel, quando esta tentava fazer o seu trabalho. Chicoca, terá sido acusado do crime de “insulto à autoridade pública.” No ano anterior, Samussuku Tshikonde foi detido a partir de sua casa. Permaneceu três dias numa cela na Direcção de Investigação Criminal, em Luanda. A razão da detenção terá sido um vídeo publicado via Facebook, no qual afirmou que na era de José Eduardo dos Santos, este último, no caso, João Lourenço “não era nada.” A crítica de Tshikonde terá sido expressa a propósito de manifestantes que tinham sido detidos num protesto nos dias precedentes.

Todo este ambiente de vigilância no ciberespaço e além, gera o medo e retrai a liberdade de expressão. Provoca a autocensura na esfera pública e destrói a qualidade do debate público.

Sabedoria popular e espionagem

O povo sabe o que se passa em Angola no campo da espionagem. O povo sabe que é objecto de controlo. A única diferença em relação aos cientistas é que o povo não faz gráficos, nem coloca o que se está a acontecer dentro de uma baliza teórica. À semelhança de investigadores em universidades na África do Sul, no Quénia, na América do Norte e na Europa, que estudam a vigilância em Angola, o povo deste/daquele país também sabe que não escapa à navalha afiada do poder e da vigilância digital. Um inquérito revelou o conhecimento do povo sobre o assunto. Entre 822 voluntários que responderam online, 15.11% disse não conhecer, nem possuir qualquer evidência de que o governo faz vigilância. Do lado oposto, 84.88% tem resposta contrária.

Alguns expressaram medo, dizendo, “não posso responder. Ainda fazem uma visita no meu perfil.” Outra pessoa expressou um tom mais grave: “quem fala, (…) tem a certeza que será morto.” Imensos internautas, tiveram uma reação semelhante em relação ao inquérito. Isso confirma o ciclo do medo, um ciclo instrumentalizado pelo regime, que atingiu o povo, mas também o grupo opressor. O povo tem medo da punição nas mais variadas formas, mas os do lado oposto têm medo daquele dia em que as vítimas vão enterrar o medo com a nuvem do sofrimento, e se levantarão colectivamente para glória e celebração da liberdade. Como diria, Milton Santos “existem apenas duas classes, as do que não comem, e as do que não dormem com medo da revolução dos que não comem”. É por isso que não freiam a espionagem, para evitar a revolução, mas é só uma questão de tempo. Nada resiste à força do tempo e da história.

Quando confrontamos o conhecimento popular ao trabalho de cientistas que usaram tecnologia sofisticada para fundamentar a existência de vigilância, os resultados são essencialmente semelhantes. Arthur Gwagwa, pesquisador sénior de Strathmore University, em conjunto com a sua equipa, deslocaram-se a Angola, em 2017, e através do Open Observatory of Network Interference (OONI), foram identificados middle boxes – tecnologias de rede que podem ser usadas para diversos fins. Embora possam ser usados para fins normais de rede, como carregamento de cache para tornar a conexão à Internet mais rápida, eles também podem ser usados para censura e/ou manipulação de tráfego.

Testes feitos, indicam que o regime bloqueia e desacelera a velocidade da internet, espia e ataca sites como é o caso do Club K, como indicam os resultados abaixo. No lado direito do relatório resultante da medição, pode ler-se verdadeiro:

Fonte: Gwagwa, A. Digital media: An emerging repression battlefront in Angola.

Sendo certo que o Estado angolano está capturado, a implicação lógica é que os serviços secretos também estão e fazem da vigilância digital algo banal, tendo como alvo imaginário todos os que estejam em território nacional e além-fronteiras quando é necessário.

Havia vazio legal sobre a vigilância digital, mas este vazio foi formalmente ultrapassado em dois momentos. Primeiro, na Lei Constitucional de 1992, mas aqui requereria hermenêutica constitucional combinada com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Segundo, a Constituição de 2010 estabelece, com absoluta clareza, que é inaceitável/proibida a vigilância de qualquer tipo, excepto quando houver autorização judicial fundamentada no império do Direito. Por outro lado, outras normas infraconstitucional seguiram esta baliza constitucional. Em oposição, algumas contradizem a Carta Magna de 2010 e por consequência, geram também conflito com outras normas acima referidas.

O que é facto é que a lei, nada vale para o grupo cleptocrata aferrado ao poder. É ignorada, tal como os casos demonstram, os pesquisadores encontram demasiadas evidências e o povo, sabe. Este povo está tomado pelo medo. Franco (2013:79-85), no seu estudo intitulado A Evolução do Conceito Estratégico do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado da República de Angola, afirma que uma das características que marca esta instituição na “relação com os cidadãos, é o medo”, sendo conhecida como uma instituição onde trabalham assassinos. Tendo recomendado a reforma da instituição para que se adeque ao papel que lhe cabe. Se assim suceder, será então o fim da necropolítica que reina há mais de quatro décadas.

Como se não bastasse a vigilância, há um padrão narrativo constante sobre o cyber espaço. Esta narrativa foi inaugurada pelo Presidente da República José Eduardo dos Santos, que consiste em ameaçar publicamente os cidadãos sobre a necessidade de se fazer um uso correcto das redes socais, sob pena de serem moral e criminalmente responsabilizados. Neste âmbito, em 2016, o regime começou a discutir a possibilidade de aprovação de uma lei que regularia as redes sociais. Na era de Lourenço, continua o mesmo discurso. O mais recente foi expresso pela vice-presidente do MPLA, Luísa Damião. Enquanto isso, o Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, em 2020, anunciou a intenção de encerrar o que ele chama “sites ilegais.” Não se sabe o que é isso.

Somado aos pilares que sustentam a vigilância, está o artigo 333.º do novo Código Penal que entrou em vigor em 2021. Este prevê de seis meses a três anos de prisão para quem “atacar o Presidente da República.” Neste contexto, ataque pode ser uma foto, um vídeo ou texto num meio de comunicação tradicional ou nas redes sociais. Ou seja, a liberdade de expressão e de imprensa está sob cerco no mundo virtual e físico.

Um detalhe que sintetiza a rede de espionagem digital e seus pilares, é o registo do cartão sim. A legislação de inúmeros países também obrigam o registo, mas os dados mantém-se sob tutela das operadoras porque são informações que vinculam a relação entre o cliente e a empresa. No caso de Angola, por força da lei, as operadoras são obrigadas a disponibilizarem os dados para o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), uma instituição governamental.

A espionagem digital abusiva em Angola é um facto e inviabiliza a criação de um Estado Democrático e de Direito, por isso, as métricas internacionais sobre a liberdade no ciberespaço, dão nota negativa e colocam Angola entre os países onde a liberdade na internet está condicionada a constrangimento de ordem essencialmente política.

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Serviços Secretos em Angola: Vigilância digital e necropolítica

OI — Sun, 05 Mar 2023 15:37:23 +0000

Domingos da Cruz ǁ A vigilância é uma prática comum dos Estados e actores não estatais, tendo ganho várias formas à medida que progredia a ciência e a tecnologia. No final do século XX e princípio do terceiro milénio, a vigilância digital tornou-se comum entre os serviços secretos nacionais.

De uma forma geral, é consensual que, em Angola, os serviços secretos operam tendo como pano de fundo a manutenção do poder de um grupo, contra toda a sociedade. Para compreender esta lógica de actuação, é necessário compreender a cultura política desta sociedade. De acordo com as análises mais recentes, Angola é um regime autoritário, mas, como em quase todos os contextos onde há opressão, existem focos de resistência, esta insurgência surge de uma parte da sociedade que não aceita a opressão de forma dócil, e é composta por democratas, aprendizes de democracia ou cidadãos abertos e desejosos de construir uma sociedade onde a liberdade geral venha a ser realidade. Estes que agem numa lógica democrática são o alvo preferencial do regime autoritário competitivo, embora outros grupos residuais sejam igualmente alvo quando certos interesses pessoais, ou de facção, estão sob ameaça no interior do regime (Gama: 2020). Neste caso, os serviços secretos ganham uma microfunção, deixando de servir temporariamente o grupo para servir interesses de indivíduos, como veremos adiante.

Quando se levantam vozes contra a vigilância que visa a manutenção do poder, outras vozes dizem ser aceitável a vigilância por parte dos serviços secretos angolanos, pois qualquer governo faz isso. É verdade, outros também têm serviços de vigilância. Contudo, o que é questionável e inaceitável, não é a vigilância em si, mas sim quando a vigilância visa grupos específicos em conta das suas convicções políticas, filosóficas, religiosas e étnicas. Para o caso de Angola, os alvos preferenciais da vigilância são aqueles que reclamam uma sociedade aberta, aqueles que militam em partidos opostos ao que governa. Os serviços secretos devem servir os interesses nacionais, um cidadão de um país só pode ser alvo de vigilância se estiver a conspirar contra o seu próprio país. Ou seja, somente criminosos investigados e sob ordem judicial podem ser alvo de vigilância. No caso de Angola, os três ramos dos serviços secretos – o Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado (SINSE); Serviço de Inteligência Externa (SIE) e o Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISME) – são a extensão e prolongamento do partido que capturou o Estado. Em suma, estas instituições estão contra os cidadãos com vista a garantir a continuidade do mesmo grupo no centro da vida política nacional.

Quanto à manutenção do poder, é igualmente compreensivo dentro de um jogo político onde se cumprem as regras civilizatórias. É razoável desejar o poder, quando se exerce o poder com ética, quando os detentores do poder fazem dele uma ferramenta para a promoção do bem comum. Mais importante ainda: a manutenção do poder somente tem sentido, desde que seja resultante da vontade colectiva dos cidadãos mediante eleições livres, justas e transparentes. Gama lembra-nos que, em sociedades abertas por este mundo fora e nas quais os serviços secretos estão ao serviço dos cidadãos, essencialmente, eles visam “assessorar o Presidente da República (ou primeiro-ministro) em termos de informação estratégica, informação de carácter militar, de carácter económico, para poder ter elementos para dirigir o país.”

Direito da Vigilância como reafirmação do poder gangster

Em 2020, por iniciativa do governo, foi aprovada uma nova lei pela Assembleia Nacional, a Lei da Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica. Esta lei permite, essencialmente, que as autoridades policiais e o Ministério Público interceptem e rastreiem as comunicações dos cidadãos. Antes de analisar esta lei, é importante compreender alguns precedentes históricos.

Toda a lei nasce de um contexto histórico, económico, político, social, religioso e cultural. Isso significa que esta atmosfera tem influência sobre as leis construídas por determinada sociedade e Angola é uma sociedade que terá sido vítima da colonização. Está provado que nas sociedades cuja história está manchada pela violência, entre os oprimidos, existem aqueles com a pretensão de se livrarem do opressor e construir a liberdade colectiva e do lado oposto, estão aqueles que interiorizam o opressor, o amam e se identificam com ele. Para estes, a sua luta visa substituir o opressor, para se tornar o novo senhor perante os antigos escravos com os quais partilharam a mesma experiência de dor, diria Paulo Freire. A compreensão desta verdade inteligível, contribui para perceber o caminho seguido pelas autoridades angolanas depois do alcance da independência física – libertação do território – mas mantendo a colonialidade psicológica na forma como tratam os seus semelhantes. Por isso, o novo regime endocolonial, adoptou as mesmas práticas de vigilância, à semelhança do que fazia a Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE). Na reprodução da mesma lógica colonial, os novos senhores assoberbados com a captura do Estado, criaram a Direcção de Informação e Segurança de Angola (DISA, 1975-1981), cujo modus operandi se assemelhou ao dos mestres coloniais: vigiar e punir, perseguir, assediar e assassinar os divergentes. As suas acções foram tão sangrentas, que se estima terem sido assassinadas mais de 400 mil pessoas no famoso 27 de Maio de 1977. O Ministério da Segurança do Estado (MINSE), entre 1981 e 1992, foi a instituição que tomou o lugar da DISA e seguiu o mesmo padrão de actuação. Antes da sua institucionalização e actuação efectiva, houve um período de transição da DISA para o Ministério da Segurança do Estado de 1979 a 1981.

Nos anos subsequentes, manteve-se a mesma lógica, ocorrendo apenas reformas nominalistas e cosméticas. Entre 1991-1992, com o advento do multipartidarismo sem democracia, multipartidarismo forçado, reformaram a estrutura interna dos Serviços Secretos cuja cultura e lógica de actuação não mudou. Seguiram-se outras mudanças para não mudar, continuaram a vigiar, perseguir e assassinar os seus alvos preferenciais, como ilustram alguns casos: Alberto Chacusanga (2010), Nfulupinga Nlandu Victor (2004), Simão Roberto (1997), Ricardo de Melo (1995). Todos eles foram vigiados e mortos por tentarem exercer o direito de comunicar (Cruz: 2010).

Desde o alcance da independência do território, sem a independência psico-espiritual, as comunicações entre os cidadãos angolanos sempre estiveram sob vigilância. Vigilância em massa, uma violência que era do conhecimento dos angolanos. As cartas enviadas por correio eram verificadas, e o mesmo sucedia com os telefonemas, vigiadas pelos serviços de correios, em parceria com a Angola-Telecom e os Serviços de Investigação Criminal e os Serviços Secretos. Todo este abuso e demonstração de poder era feito sem qualquer base legal. Era arbitrário e indiscriminado. Impõe-se a questão: se sempre vigiaram e puniram, sem base legal e durante décadas, quais são as razões por detrás de tentarem criar leis que justifiquem a cultura do medo e a necropolítica? Face a um contexto de pressão da sociedade civil, que existe que os detentores de cargos públicos actuem com base no império da lei, o grupo hegemónico viu-se forçado a alicerçar a sua acção criminosa no ‘direito penal do inimigo’.

Segundo uma visão benigna e ingénua do Direito e das instituições que o concretizam, este visa arbitrar conflitos, garantir a cada ser humano o que lhe é devido e fazer justiça (William:2020). Ao contrário desta perspectiva, temos a concepção/teoria crítica sobre o Direito, que entende o Direito como um instrumento de poder (Okin & Olsen: 2020). O Direito seria um instrumento ao serviço dos poderosos, a fim de oprimir os mais fracos e manter vantagens no campo político, económico, cultural, religioso, entre outros. As evidências históricas sobre o papel do Direito como ferramenta para amordaçamento dos mais fracos são exaustivas: passam pelo Direito da Família, com enfâse para a relação entre os cônjuges; a colonização é um argumento irrefutável sobre o Direito ao serviço daqueles que estão do lado forte na relação de poder. Sobre este quesito, basta lembrar que foi o Direito e as instituições que o aplicam que transformaram os seres humanos em mercadoria vendáveis, aprovaram o apartheid e as leis separatistas nos EUA; as leis ocidentais sobre a imigração no mundo contemporâneo. Tudo isto fundamenta com eloquência o papel e o fim do Direito.

Foto/CISP/ Esta instituição acolhe os três ramos dos Serviço de Inteligência.

Posto isto, este grupo que capturou as instituições angolanas, não poderia fazer leis que viabilizassem o respeito pelos cidadãos, com destaque para o direito de não ser alvo de vigilância digital ou outra. Por isso, em 2015, o então Ministro do Interior e Director dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), Sebastião Martins, terá apresentado uma proposta de lei que visava interceptar, localizar e gravar as chamadas telefónicas (Gama:2020). Este projecto não se concretizou. É preciso lembrar que a prática de vigilância digital nunca careceu de uma base legal, sempre aconteceu e é comum, como diria Rui Verde (2021), no seu trabalho Vigilância Digital na Angola Contemporânea. Tendo como base a Constituição de 2010, esta proposta foi mais uma tentativa de violação da Carta Magna, mediante uma lei infraconstitucional que daria estatuto legal a uma prática que expressa as continuidades coloniais. Formalmente, a Constituição da República de Angola é perfeita no que diz respeito à protecção do direito à privacidade, uma vez que o artigo 34º estabelece com clareza e eloquência que: i) a confidencialidade das correspondências e comunicações mediante qualquer meio não podem ser alvo de vigilância de nenhum tipo; ii) se for necessário, somente mediante autorização judicial. Neste sentido, não há espaço para dúvidas, “toda a comunicação privada significa, oral ou escrita, por carta, via telefone ou computador, são sacrossantas”, por isso, “somente uma ordem judicial pode permitir a intercepção de tais comunicações” (Verde:2021). Por sua vez, a Lei Constitucional de 1992 não tinha qualquer referência clara sobre a vigilância digital. Os artigos 36º e 44º, combinados, proibiam que outras formas de comunicação fossem objecto de vigilância, mas fez silêncio sobre o digital. Ainda assim, parece razoável que os cidadãos não fossem vítimas de espionagem por parte do governo por duas razões: primeiro, uma interpretação extensiva era suficiente para cobrir o electrónico; e uma vez que Angola é Estado parte das Nações Unidas e da União Africana, e ratificou os instrumentos internacionais de Direitos Humanos, que proíbem a quebra de privacidade das comunicações, existem razões suficientes para que a dignidade humana e o império da lei fossem respeitados. Por outro lado, uma vez que o direito é também resultante da expressão das dinâmicas sociais, do estágio da ciência e tecnologia, das forças em disputa, uma hipótese que parece plausível para justificar o silêncio sobre a vigilância digital na Lei Constitucional de 1992 está relacionada com o facto de que a categoria electrónica e o digital não estarem em voga ou serem sequer populares na altura.

A proposta supra, do então Director dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), Sebastião Martins, em termos jurídicos violaria também a Lei sobre Protecção de Dados Pessoais que está em vigor desde 2011. Esta lei estabelece que os cidadãos cujos dados pessoais forem objecto de colecta por parte de uma instituição (por exemplo, empresas de telecomunicações), podem requerer o acesso aos dados, rectificar, actualizar ou requerer a eliminação dessas informações pessoais das base de dados. A violação desta lei traduz-se em multa para as empresas, no valor de $150.000. Sendo certo que Sebastião Martins desejou traduzir em lei o que já é comum, a interceptação e acesso aos telefones pressuporia a colaboração das empresas de telecomunicações, uma parceria já pré-existente, mas que neste caso ganharia estatuto legal. Se combinamos o que está estabelecido na Lei sobre Protecção de Dados Pessoais, e a Carta Magna da República de Angola, especificamente ao Instituto do Habeas Data, previsto no artigo 69º, que nos garante o que a referida lei institui, uma vez que esta lei entrou em vigor em 2011, pode-se afirmar que parte do seu conteúdo constitui a reafirmação do Habeas Data que afirma ipisis literis o seguinte:

Todos têm o direito de recorrer à providência de habeas data para assegurar o conhecimento das informações sobre si constantes de ficheiros, arquivos ou registos informáticos, de ser informados sobre o fim a que se destinam, bem como de exigir a rectificação ou actualização dos mesmos, nos termos da lei e salvaguardados o segredo de Estado e o segredo de justiça.
É proibido o registo e tratamento de dados relativos às convicções políticas, filosóficas ou ideológicas, à fé religiosa, à filiação partidária ou sindical, à origem étnica e à vida privada dos cidadãos com fins discriminatórios.
É igualmente proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, bem como à transferência de dados pessoais de um ficheiro para outro pertencente a serviço ou instituição diversa, salvo nos casos estabelecidos por lei ou por decisão judicial.

A vontade de poder de Martins, ignorou também a Lei sobre as Empresas de Informação e Comunicação, de 2011, que protege a privacidade e a segurança no ciberespaço, entre outras disposições. A proposta de Martins, poria ainda em causa o Regulamento da Lei de Buscas e Apreensões, em vigor desde 2014. Esta lei estabelece com clareza, no seu postulado 17, que a vigilância electrónica e a interceptação de qualquer outra forma de comunicação só pode acontecer através de uma ordem judicial. No quadro do aparato legal sobre a vigilância electrónica e digital, esta Lei sobre Segurança do Estado, de 2002, é usada de forma arbitrária e abusiva para tudo e mais alguma coisa. Inclusive o exercício da liberdade de expressão e de imprensa é amordaçada ao abrigo desta lei.

As normas que constituem a base ou correlativas À vigilância digital, em Angola, desde o fim da guerra civil é relativamente vasta. Em 2017, terá sido aprovada a Lei sobre Protecção de Redes e Sistemas de Informação, obrigando as empresas provedoras de serviços de telecomunicações a armazenar e localizar os dados e o tráfico de informação para fins de “investigação, detenção e repressão de crimes.” Quanto ao tempo e prazo para armazenamentos dos dados, de acordo ao artigo 23º, as operadoras de telecomunicações devem manter a informação nas suas bases de dados, pelo menos durante um ano. Por sua vez, o artigo 22º, obriga as operadoras a permitirem que o Procurador-Geral e outros magistrados abaixo na hierarquia tenham acesso aos dados que constituem evidência em caso de existir uma investigação em curso. Por sua vez, o postulado 37, estabelece que os serviços secretos só podem ter acesso a estes dados, ou interceptar as comunicações, mediante a autorização de um magistrado. É preciso lembrar que todo este aparato legal que freia e inviabiliza a vigilância, está morto, de nada vale. O que tem prevalecido é a vontade daqueles que têm o poder político, económico e militar. Por outro lado, a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Publico, estabelece que a Procuradoria-Geral da República é relativamente ‘subordinada’ ao Presidente da República (Art.º. 2, alínea l e m). Esta norma é chave para manter esta instituição e os seus operadores em aplicadores/concretizadores da vontade do poder político, tal como a prática demonstra sem razões para dúvidas. Em adição, ainda em 2017, foi aprovada a Lei sobre as Comunicações Electrónicas. Para a Freedom House, esta lei habilita o governo o controlo total do sector das comunicações através da infra-estrutura tecnológica. Aliás, a lei permite que o Presidente tenha ‘tutela’ sobre o sector. Esta facilidade com que o chefe do poder executivo pode intervir sobre o campo das tecnologias de informação, facilita a violação dos direitos dos usuários e tornam-nos preza fáceis para vigilância digital conforme a vontade da Presidência da República.

O Direito como perigo

Em 2020, foi aprovada a Lei da Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica (22/20 de 23 de Abril). O escopo não podia ser mais claro que a sua denominação: visa interceptar e fazer vigilância digital através das mais recentes tecnologias na área das comunicações. Esta vigilância, segundo a mesma lei (artg.1º), pode ser levada a cabo em ambientes privados e públicos. Sobre as comunicações e meios que devem ser objecto de vigilância, a lei permite literalmente tudo (art. 12º). Embora artigo 5º estabeleça alguns limites: i) as pessoas que não estejam sob investigação criminal não podem ser alvo de vigilância; ii) os advogados envolvidos em processo também não podem ser objecto de investigação; iii) a vigilância não pode ser feita com motivações políticas, ideologias, religiosas, social ou étnica. Em adição, o artigo 23º da mesma lei, estabelece que a interceptação de telefones e comunicações telemáticas requerem autorização judicial. A Lei da Identificação ou Localização Celular e da Vigilância Electrónica constitui o ponto mais alto da concretização legal do Big Brother. O que antes era feito no vazio jurídico, agora ganha estatuto de lei que facilita o mais importante para o grupo hegemónico: manter o poder sem projecto político. Garantir o poder pelo poder, usando as tecnologias de vigilância digital para amplificar o medo, enquanto instrumento perfeito de paralisação do povo.

Felizmente, é também certo que, onde existe opressão nasce sempre a resistência, mesmo que em pequena escala. Neste sentido, a sociedade civil reagiu negativamente à proposta de lei e, mais tarde, à aprovação que a transformou em lei. Na esfera pública ficou clara a ideia de que esta lei representa um perigo para os direitos civis e políticos, com enfâse para o direito à privacidade e à segurança. É neste quadro que a Ordem dos Advogados de Angola terá requerido que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre a inconstitucionalidade de alguns artigos da lei em análise. Em resposta, a 15 de Dezembro de 2020 a corte declarou inconstitucionais os artigos 6º, n.3; 8º, n.3 e os artigos 19º, 20º, 21º. (Acórdão n. 658/2020). Esta decisão significa que, essencialmente, a presente lei põe em causa o artigo 34º da Constituição da República de Angola de 2010, que garante a inviolabilidade e sacro santidade das comunicações a todos os níveis, formas e meios.

Foto/RMC/ Para ilustrar.

Como é comum em regimes autoritários, nada aconteceu. O acórdão foi completamente ignorado. A Assembleia Nacional que, em Angola, é essencialmente um instrumento do partido-hegemónico, manteve silêncio, e, por conseguinte, a lei opera tal como a conceberam para os interesses do grupo opressor. Sem mudanças na lei, sem pressão da sociedade civil, sem intervenção dos partidos nominais da oposição…a tirania segue o seu curso. Esta é uma expressão adicional da ausência de fiscalização dos poderes. Por isso, este equilíbrio necessário está adiado para quando Angola alcançar a democracia.

Segundo Verde (2020:11), esta lei abre portas a muitas arbitrariedades porque ela tem uma linguagem imprecisa, vaga, ambígua e conceitos abstractos. Para que se possa compreender a gravidade desta lei, basta referir que ela permite que uma vasta rede de entidades e instituições levem a cabo ou autorizem a vigilância digital: polícias, procuradores, juízes. Não é nada que nunca terão feito, mas agora têm a base legal e a porta escancarada para proteger a todos os níveis do Estado Capturado. Para complementar e encerrar o quadro legal, o novo Código Penal e o Código do Processo Penal comportam normas relativas à vigilância. Essencialmente, o código penal pune, mediante prisão, aqueles fazem vigilância digital ilegal (art. 230º); abrir uma carta destinada a outrem também e punível com prisão (art. 231º); filmar ou fotografar alguém em público, mesmo que esteja num evento, requer autorização desta, sob pena de ser responsabilizado criminalmente (art. 236º). Esta norma é problemática porque põe em causa a liberdade de expressão nas mais diversas formas e é uma ameaça tangível à liberdade de imprensa. Por sua vez, o Código do Processo Penal, nos artigos 241º e 242º refere que a vigilância digital só será permitida em sede de investigação criminal, mas com autorização judicial. A carta também é submetida à mesma regra e critério.

Compulsado o quadro legislativo, é evidente que a Carta Magna da República de Angola (art.34º) protege os cidadãos contra a vigilância digital, mas as demais leis, ou violam a Constituição, ou se mantém dentro dos limites constitucionais, ou carregam contradições e ambiguidades. Em síntese, vai prevalecer o que sempre aconteceu: a vontade política arbitrária, a violação da Constituição e dos direitos dos cidadãos. E não haverá punição dos criminosos.

Necropolítica e alvos recentes de vigilância digital

Segundo o filósofo camaronês Achille Mbembe, em muitas sociedades, os grupos que detém o poder e controlo sobre o Estado, transformaram a morte no único projecto. Ou seja, ao contrário da teoria crítica, que entendia a morte como efeito colateral de políticas securitárias para a protecção de outros interesses, para Mbembe, a morte é o único projecto que estes lumpenos, que actuam em nome do Estado, têm. Neste sentido, o único fim do Estado é decidir quem deve morrer e quem pode viver. Por isso, é intuitivo compreender porque o grupo que capturou Angola mata e mata tanto. Todos os anos, de forma directa e indirecta. Nesta atmosfera necropolítica, o cadáver é um instrumento psicopolítico de bloqueio dos habitantes do lugar, de petrificação e capitalização política.

A compreensão da necropolítica – enquanto a morte de pessoas como o único propósito daqueles que governam – pressupõe um breve recuo histórico sobre a vigilância em Angola. Durante a Guerra que opôs a UNITA e o MPLA, o governo angolano usou bastante a vigilância electrónica. A UNITA também fez uso deste recurso (Miranda:2021). É perfeitamente compreensível a aplicação e uso da vigilância no quadro de uma Estratégia Geral de Guerra. Relatos, que carecem de evidência, dizem que a localização exacta da zona onde Jonas Savimbi estava, meses e dias antes da sua morte foi possível mediante o uso de tecnologias de localização e interceptação de comunicações. Finda a guerra, os serviços secretos jamais abandonaram a lógica militar de actuação. Tal como o colono tinha todos os nativos como inimigos, o regime transformou o povo angolano em alvo dos serviços secretos, e por isso, vítimas de vigilância em massa, seja ela artesanal ou sofisticada, conforme a disponibilidade de meios técnicos e recursos humanos para garantirem a omnipresença fantasmagórica ou real, cuja implicação é o medo generalizado na sociedade.

É neste quadro que se pode compreender que um cidadão numa actividade normal, como é foi o caso de uma manifestação a 11 de Novembro de 2020, foi assassinado com um tiro na cabeça. Relatos indicam que tinha posições críticas na universidade e noutros espaços onde frequentava. Por isso, à semelhança de muitos angolanos, estava também sob vigilância das milícias digitais informais, criadas pelo partido hegemónico com a orientação e assistência técnica dos serviços secretos. O cidadão em causa foi o Inocêncio de Matos cuja luta por direitos humanos pagou com a vida.

Os integrantes do caso 15+2 também terão sido vítimas de vigilância digital. O regime fez questão de exibir as evidências em tribunal e nos canais de TV e rádios sob seu control0. As discussões do grupo eram gravadas através de esferográfica-câmara, por dois agentes dos serviços secretos, com destaque para Vladimiro. Enquanto viajava para a Namíbia, a localização e captura de Domingos da Cruz, terá sido através de tecnologia que é capaz de localizar e interceptar telemóveis. Informações prestadas por agentes descontentes dentro do regime, dão conta que a Esperança Gonga, esposa de Domingos da Cruz, foi alvo de vigilância digital, antes, durante e depois do processo. Outros parentes próximos dos presos políticos do caso 15+2 estiveram, também, na mira dos serviços secretos. Uma lista nominal de um governo de Salvação Nacional foi postada no Facebook, em gesto de brincadeira. Os integrantes dessa lista foram arrolados no mesmo processo judicial, na condição de declarantes, entres os quais o Padre Jacinto Pio Wakussanga.

Foto/RMC/ Para ilustrar.

O jornalista Rafael Marques terá sido alvo de vigilância durante muito tempo. Por um lado, era vigiado por agentes oficiais dos serviços secretos, mas por outro, era vigiado por agentes privados. Cidadãos com posições de poder no governo serviram-se desta posição para locupletar fundos públicos alocados para a compra de meios tecnológicos e contrataram mercenários para fazer o trabalho. É o caso de Manuel Vicente, então Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL, e, mais tarde, o vice-presidente de Angola, General José Maria, Chefe dos Serviços de Inteligência Militar e Ministro de Estado e da Segurança, General Hélder Vieira Dias Kopelipa, que compraram tecnologia a Israel e aos EUA para levar a cabo os seus intentos. Para isso, foi necessário a instalação de uma base de operações no bairro azul, na mesma zona onde vive Marques (cf. Africa Monitor: 2020; Gunter: 2014; Verde: 2021). Em 2013, o seu computador foi hackeado e o site Maka Angola, também terá sido atacado. Findo o consulado do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a relação de Marques com o regime tornou-se cordial. Talvez por isso, a operação de vigilância conheceu o seu termo.

Em Maio de 2012, Isaías Cassule e Alves Kamulingue tentaram organizar uma manifestação que teria lugar em Luanda. Por esta razão, foram raptados e assassinados por sufocamento com sacos de plástico, tiros na cabeça e peito, por agentes dos serviços secretos e da Direcção Nacional de Investigação Criminal. Em seguida, lançaram os corpos no rio Dande para que fossem comidos pelos jacarés. Ambos estavam sob vigilância. Os seus telemóveis eram objecto de geolocalização e as comunicações trocadas estavam sob escuta (DW: 2017). O chefe desta operação foi o General Filomeno Pedro, dos Serviços de Inteligência Militar; outros agentes desta operação terão sido Maurício Júnior que, à época dos factos, estava colocado no Gabinete Técnico do MPLA em Luanda e participou na operação sob Comando de Bento Bento, Primeiro Secretário do partido na capital, à data dos acontecimentos. Este último negou publicamente o seu envolvimento na operação e assassínios. Por outro lado, o agente Benilson, conhecido por Tucayano, também participou no rapto das vítimas. Antes do rapto teve uma conversa telefónica com ambos. Benilson tinha protecção do então Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa. Como afirma Gama (2019), os envolvimentos de todas estas personagens indicam um sistema articulado de todo Estado que patrocina “actos de terrorismo, de morte e execuções de pessoas.”

Quis a ironia que as armas que, o então Presidente José Eduardo dos Santos, instalou contra a sociedade angolana, se virassem contra a sua família. A análise, tratamento e divulgação de conteúdos de mais de 700 mil documentos – Luanda Leaks (2019-2020) – sobre os assuntos económico-financeiros de Isabel dos Santos, terá sido através de espionagem digital levada a cabo pelos serviços secretos de Angola, disse a própria Isabel, através dos seus advogados. “A investigação da Black Cube revelou que a nova administração é a fonte dos ‘Luanda Leaks’, tendo sido a orquestradora e executora do acesso ilegal aos servidores da Sra. Dos Santos, bem como dos seus associados e prestadores de serviços, incluindo escritórios de advocacia encarregados a favor dela” (Observador & Lusa: 2021). Esta versão foi desmentida pelo governo e a que prevalece é de que os documentos foram disponibilizados por Rui Pinto, hacker e denunciante português que já recebe comarcões a Edward Snowden e Julian Assange. A defesa de Isabel insiste que Rui Pinto recebeu os documentos de uma fonte dos serviços de inteligência externa. No acto de entrega esteve presente o Ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto.

Numa extensa análise, com o título “Os serviços secretos foram usados para fins pessoais, para perseguição”, o jornalista José Gama descreve como em determinadas circunstâncias o alvo de espionagem muda temporariamente. Embora o alvo preferencial seja o povo, como um todo, enquanto inimigo imaginário e atomizado, dentro do qual existem alvos singulares, imediatos e seguidos de forma sistemática e permanente: membros relevantes da sociedade civil, académicos e jornalistas credíveis, e políticos da oposição, não obsta guerras internas que despoletam a aplicação e uso dos aparelhos de espionagem entre os membros do grupo opressor. Tal sucedeu com a espionagem digital feita e comandada por José Maria, então chefe dos Serviços de Inteligência Militar em parceria com o General Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’ contra o Chefe dos Serviços de Inteligência Externa, General Garcia Miala. Gama reafirma o seu argumento baseado em factos, dizendo que “verificou-se também, em 2006, a forma como os próprios serviços foram usados, para retalhar os próprios serviços, no caso concreto o General José Maria, o General Kopelipa, acabaram por usurpar os serviços das mãos do Chefe do Executivo para acabar com outra ala de um outro aparelho de segurança, neste caso concreto aquela que foi a antiga direcção dos serviços de inteligência externa, que deu lugar depois àquele processo que levou à detenção dos antigos responsáveis, que foram acusados inicialmente de planearem um golpe de Estado contra o Presidente.”

Um breve recuo no tempo e encontramos outra prática semelhança. Miala terá usado a espionagem digital para desmantelar o então Secretário do Conselho de Ministros, Toninho Van-Dunem, que esteve envolvido em actos de corrupção e desvio de créditos da China, no início desta relação credor-beneficiário. Outros Ministros e colaboradores próximos de José Eduardo dos Santos também foram alvo de espionagem. Algumas vezes com a intenção de combater e prevenir crimes, mas também como meio de consolidação do poder pessoal (Carlos: 2017; Verde: 2021). Esta prática generalizada e arbitrária terá sido feita dentro (entre os membros da gang) e fora (contra a sociedade).

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Tomás Bica e Turma do Apito: milícia assassina na comunidade

OI — Mon, 22 Nov 2021 02:52:19 +0000

Gonçalves Vieira* ǁ A criação da conhecida “Turma do Apito”, milícia criada há dois anos pelas mãos de Tomás Bica Mombundo, na altura administrador do Distrito Urbano do Sambizanga, tinha como propósito o combate à criminalidade nas comunidades. Desde então, a “Brigada de Vigilância Comunitária”, como também é chamada, tem provado o contrário, causando dor e luto nas famílias, como foi denunciado ao Observatório da Imprensa.

No momento da sua constituição, muitos tinham alertado para o perigo desse grupo, devido ao seu “caractér criminoso”, cujas suspeitas apontavam para a perseguição dos críticos ao regime do MPLA. Os seus mentores pensam de forma diferente, alegando que o propósito para o qual foi criada a milícia mantém-se, isto é, ajudar as autoridades policiais a combater a delinquência. Acreditam que os objectivos têm sido alcançados e entendem que as populações dos bairros do Distrito Urbano do Sambizanga vivem, agora, em tranquilidade.

Tomás Bica Mombundo – o mentor da “turma assassina”

Este grupo de “justiceiros” foi criado em 2019, pelo jovem político do MPLA, Tomás Bica Mombundo, quando era administrador do Sambizanga e primeiro secretário do partido dos “camaradas”, com a finalidade de devolver o sentimento de tranquilidade às populações. Natural da província do Kuanza-Norte, Tomás Bica Mombundo, com 40 anos, entrou cedo na vida política activa. Antes de ser nomeado em cargos do Estado, já tinha exercido funções de base no MPLA, partido do qual é militante. Por ter influência junto dos mais velhos, foi catapultado para cargo do 1º secretário da JMPLA, em Luanda, em 2014. Na altura, quem liderava a JMPLA nacional era o então Governado de Luanda, Luther Joaquim Rescova.

Constituição e actuação da milícia

Segundo os dados apurados pelo Observatório de Imprensa (OI), no distrito do Sambizaga, onde começou a “Turma do Apito”, esta milícia existe há dois anos e é constituída por centenas de membros, a maioria ex-delinquentes que agora prendem e espancam os seus ex-comparsas. Um dos membros, que preferiu não ser identificado, explicou que, “os integrantes são geralmente jovens que mal frequentaram a escola e lidam constantemente com o desemprego”. Este jovem de 27 anos admitiu os seus antecedentes criminais, que incluem homicídios voluntários e revelou que muitos dos seus integrantes alinharam nas fileiras desta organização, com a garantia de que seriam mais tarde enquadrados na Polícia Nacional (PN) ou no Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB), uma promessa que até ao momento não foi concretizada pelo administrador Tomás Bica.

Contou-nos que o grupo está “orientado”, a qualquer hora do dia, com maior incidência no período da noite, momento em que os “marginais” desenvolvem melhor as suas acções. Garantiu que “foi por isso que a Turma do Apito surgiu. Para desencorajar tais acções”, disse.

O jovem confessou que, nos primeiros dias, a milícia obedecia a instruções dos seus mentores. Essas instruções consistiam no combate aos marginais na zona circunscrita, “mas como a maioria dos grupos já se envolveu em actos criminosos, aproveita-se a situação para fazer assaltos”, ressaltou.

“O grupo já matou muitos inocentes”, denuncia a população

O OI conversou com populares residentes nos bairros Dimuca, Operário, Sossego, Guanhá, Huambo e Ngola Kiluanji, no Sambizanga, sobre a actuação da controversa “Turma do Apito”. Para os moradores, “no princípio, a bandidagem tinha diminuído com o seu surgimento, mas depois, foram os próprios integrantes do grupo que começaram a protagonizar assaltos à mão armada”, conta-nos o ancião Xavier António, com 70 anos.

Dos vários crimes, alegadamente cometidos pela milícia em causa, há denúncias do assassinato de Paulo Manuel Francisco, 35 anos, espancado até à morte, tornando-se a quarta vítima mortal. Os familiares contaram-nos que a vítima foi retirada da sua casa, na calada da noite e que, antes de ser encarcerado, foi submetido a uma série de pancadaria com catanas e outros objectos contundentes. Paulo Manuel Francisco foi socorrido pela família, mas não resistiu aos graves ferimentos, tendo sucumbido a caminho de uma unidade sanitária. Tudo aconteceu quando a sua esposa terá apresentado uma queixa à milícia, devido a uma briga entre o casal. “Tinha uma pequena briga com a sua esposa à noite, que motivou ao marido dar uma bofetada, então, a mulher entendeu que tinha de se queixar à Turma do Apito que, quando chegou, começou a bater-lhe até lançar sangue”, disse a senhora Maria, familiar do malogrado.

Os populares que pedem o fim do terror organizado pela milícia, lamentam que a Polícia Militar “deixou de exercer o seu papel enquanto órgão do Estado angolano, que vela pela ordem e tranquilidade pública”. “Nos últimos tempos, o comando do Sambizanga está nas mãos da milícia, que tem espalhado o terror, ameaças de morte, vandalização de residências, assaltos à mão armada, sob o olhar silencioso das autoridades competentes”, lamentam.

Foto/OI/ Vista parcial do Sambizanga.

Ainda no Sambizanga, João Zage, de 33 anos, consta da lista das vítimas da “Turma do Apito”, o infeliz foi torturado e queimado, quando saía de casa para trabalhar, às 23h. Testemunhas contaram que, no seu caminho, o jovem Zage decidiu parar para saudar alguns amigos que se encontravam numa roulote, a alguns metros da sua residência. Ao retirar-se, um jovem “pertencente ao poderoso grupo”, acusou-o de ter roubado o seu telemóvel. Depois de algumas buscas, o referido telemóvel apareceu no bolso do proprietário. “Envergonhado, face à exposição de que pretendia acusar um inocente, sabe-se lá a troco de quê, o jovem poderoso diz ter-se confundido e que afinal não tinha sido um telemóvel que tinha sido roubado, mas um relógio e que o criminoso era João Zage”, relatou o vizinho da vítima.

O vizinho acrescentou que, “sem dó nem piedade”, os membros da Turma do Apito algemaram o jovem Zage junto a um poste, regaram-no com gasolina e com recurso a um palito de fósforo, incendiaram o rapaz.

Outros moradores enaltecem trabalho do grupo

Se, para uns, a existência da “Turma do Apito”, é um autêntico terror. Para outros, há moradores que admitem que a criação da ‘milícia’ foi o pensamento mais acertado. A senhora Esperança Campos disse ao Observatório que, “seria um erro grande, as autoridades decidirem pôr fim à “Turma do Apito”, pois, “tem ajudado muito na tranquilidade da comunidade”. Para a moradora, “desde que entrou este grupo no Sambizanga, a população anda à vontade e os assaltos diminuíram significativamente”.

O jovem Simão do Nascimento Matias, 25 anos, tem o mesmo pensamento, que passa pela manutenção do conjunto criado por Tomás Bica. Na sua visão, os habitantes do Sambizanga “têm beneficiado muito do trabalho desenvolvido pela turma, no combate ao crime”. Explicou o munícipe que, “os bandidos aqui no nosso bairro já não são assim tantos”.

Comandante-Geral Paulo de Almeida considera “ilegal” existência da “Turma do Apito”

Numa entrevista recente, o comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo Almeida, considerou “ilegal” a existência da brigada de vigilância. Segundo ele, “a Turma do Apito funciona à margem do que a lei prevê”. Assegurou que “as administrações provinciais já foram alertadas, no sentido de pararem com essa prática. Caso contrário, serão tomadas medidas para se pôr em ordem”. Frisou ainda que, “para nós, é uma organização ilegal e nós já mandamos parar com isto” e que, “apito é para o futebol ou para o trânsito”.

Chefe da “Brigada 23” diz que “Turma do Apito” auxilia trabalho da Polícia Nacional

Foto/OI/ Local de encontro entre os membros da milicia e acolhimento das queixas dos populares.

Em exclusivo ao OI, Osvaldo Domingos José, o coordenador da “Brigada 23”, no bairro Dimuca que controla perto de cem membros, incluindo mulheres jovens disse que muitas das autoridades desconhecem da legalidade da criação da brigada de vigilância comunitária.

O brigadista da “Turma do Apito”, explicou que o grupo criado por Tomás Bica, tem o seu respaldo legal garantido, por fazer parte dos órgãos sociais da Administração do Distrito Urbano do Sambizanga. “Estamos autorizados pela administração local e pelo comando da Polícia Nacional”, disse, esperando o apoio necessário por quem de direito, pois segundo ele o homem do apito tem trabalhado a “custo zero” e o que mais precisam é de alimentação.

Jurista diz que criação da “Turma do Apito” transmite incompetência da Polícia Nacional para combate a delinquência

O jurista Adilson Salvador disse ao OI que se trata de um “grupo que age fora da lei”, uma vez que o órgão do Estado angolano encarregue de combater a criminalidade com vista à manutenção da segurança e tranquilidade pública, “é a Polícia Nacional, não é uma milícia”.

Para o jurista, os cidadãos perderam a confiança com as instituições públicas. Ao criar uma milícia para o combate às acções delituosas, em substituição da corporação, Tomás Bica atribuiu um ‘cartão de incompetência’ ao Ministério do Interior (MININT) e ao Comando-Geral da Polícia Nacional (CGPN).

As autoridades preferem o silêncio, mesmo diante de várias denúncias na imprensa e nas redes sociais sobre os actos criminosos, alegadamente praticados pelos milicianos. O OI contactou via telefone com o porta-voz da Procuradoria-geral da República, Álvaro João e com o porta-voz da Polícia Nacional, Nestor Goubel, para que esclarecessem a actuação do grupo em causa, mas nada resultou desse contacto.

Na visão do jurista, as vítimas dos actos criminosos da Turma do Apito têm o direito de recorrem aos órgãos de direito, com vista à responsabilização dos seus infractores, bem como do seu mentor, Tomás Bica Mombundo.

Na visão do jurista, as vítimas dos actos criminosos da “Turma do Apito” têm o direito de recorrerem aos órgãos de direito com vista à responsabilização dos seus infractores, bem como do seu mentor, Tomás Bica Mombundo.

“A Turma do Apito é o reflexo da desestruturação das famílias que não têm o mínimo para sobreviverem”, diz sociólogo

O sociólogo Tiago Bernardo Tchingui, 56 anos, entende que, “se a marginalidade existe em todas as sociedades, a missão de combate aos marginais é das instituições ligadas aos órgãos de defesa e segurança de um país” que, para ele, “é a Polícia Nacional que, nas suas várias ramificações, tem a responsabilidade de abordar questões desta natureza. Agora, quando numa sociedade aquilo que devia ser a função e responsabilidade destes órgãos, passa a ser de uma instituição puramente administrativa ou política, significa alguma coisa não vai bem”.

Na visão do sociólogo, os jovens que são recrutados para, posteriormente, cometerem acções “marginais, agem na luta pela sobrevivência. O que se passa é que o princípio da psicologia social, segundo a qual se determina aquilo que é a necessidade do outro, em função disso é dado um incentivo para satisfazer as necessidades para, em contrapartida, ser obrigado a fazer o que você quer”, descreveu Tiago Tchingue.

Acrescentou ainda que “o que está por detrás desta situação é a condição social difícil em que estas pessoas se encontram” que, na sua análise, “é uma situação social de desemprego, falta de formação e desestruturação das famílias. Hoje, passa-se pelos bairros de Luanda, por exemplo, encontra jovens destas famílias consideradas desestruturadas, cujos pais não têm mínimas condições para mandar os filhos à escola e o único escape tem sido o mundo da marginalidade”.

“Os traumas causados às vítimas podem durar o resto da sua vida”, diz psicólogo

O psicólogo Josué Candala defende o acompanhamento das vítimas da “Turma do Apito” e dos seus familiares, principalmente os menores de idade que terão presenciado torturas e assassinatos pela milícia. Na sua compreensão, os efeitos causados por estes actos criminosos resultam em traumas que se podem arrastar para o resto da vida do indivíduo e que, para tal, “existe a necessidade de um acompanhamento de especialistas”, disse.

De acordo com o psicólogo, o Estado não deve encarar de ânimo leve o comportamento do grupo em causa, cujos danos provocados são irreparáveis. Josué Candala defende a união da sociedade para que se coloque fim a tais acções, que na sua percepção coloca em “cheque a estabilidade social das famílias”.

*Jornalista.

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ANGOLA: SERVIÇOS SECRETOS E VIGILÂNCIA DIGITAL

OI — Mon, 09 Aug 2021 00:08:11 +0000

Domingos da Cruz*ǁ Cinco colunas/pilares sustentam a espionagem em Angola:

Político-jurídica. A combinação de leis injustas, criadas pelo poder político viabiliza a prática e o aprofundamento da espionagem. Como ficou expresso acima, as empresas de telecomunicações, são obrigadas, por lei, a colaborarem com o poder instalado para a concretização dos seus intentos imediatos com vista a manter o poder político. Por outro lado, o Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), sob tutela do Ministério das Tecnologias de Informação e Comunicação, e este sob mando do Presidente da República, dita os caminhos a seguir no sector.
Político-financeiro. As empresas de prestação de serviços de internet e a telefonia estão todas sob o controlo do poder político. No passado eram todos accionistas do partido no poder. No caso da UNITEL, era detida por Isabel dos Santos, sendo 25% do General Leopoldino do Nascimento. Depois de Isabel dos Santos ter sido alvo de investigação criminal, a petrolífera estatal, SONANGOL, comprou as acções da empresa brasileira, Oi SA, ficando com 75% das acções na UNITEL. Por outro lado, os accionista da Movicel, outra empresa de telecomunicações, também pertencem à esfera do poder. Desde 2019, a Movicel detém uma participação de mercado de 27%. O Instituto Nacional de Segurança Social possui 25% e a Lello International é proprietário de 38%. Na era de João Lourenço, o General Leopoldino do Nascimento vendeu as suas acções (cf. Freedom House: 2021).
Político-tecnológico. Esta forma de controlo reside na infra-estrutura de suporte e distribuição do sinal de internet e telefonia para o consumidor final. Em 2020, o entusiasmo tomou conta de muitos angolanos por causa do licenciamento de mais uma empresa, a Gambiana Africell Holding SA, para operar no sector. Por imposição governamental, esta empresa vai prestar os seus serviços através de uma infra-estrutura pertencente à Angola Telecom, propriedade do Estado angolano. Aqui está, mais uma vez, a garantia do controlo à semelhança da UNITEL e Movicel, e neste último, e sobretudo por via tecnológica, o poder político sobrepõe-se a tudo. Sobre isso, a Freedom House afirma que “a Sonangol detém 3 dos 18 ISPs do país (MSTelcom, Nexus e ACS), é um dos principais accionistas da Angola Cables e (controla a Unitel), o maior ISP do país, após adquirir uma participação de 25% em Janeiro de 2020. A Angola Telecom é proprietária de 51% da Angola Cables, e fornece serviços de Internet.”
Político-Internacional. Para a prática de espionagem, o regime conta com uma extensa rede de apoio internacional. No plano ideológico, o parceiro de longa data é a Rússia, onde inúmeros agentes foram treinados. O suporte russo dura há mais de 4 décadas. Em adição ao treinamento de agentes, a Rússia também fornece meios técnicos. A Alemanha, por sua vez, vende material aos serviços secretos de Angola. Não está claro se a venda é feita por empresa privadas ou pelo governo alemão. Segundo o estudo mais recente da Freedom House sobre cyber liberdade, Angola tem tecnologia que permite espionagem a partir das redes sociais. Uma empresa privada italiana, Hacking Team, em 2013, vendeu ao SINSE, a tecnologia de espionagem, Remote Control System (RCS). Esta tecnologia descodifica senhas, acede e rouba documentos e intercepta conversas via Skype, entre outras funções (WikiLeaks: 2015). Os parceiros internacionais do regime no sector privado, estende-se aos Estados Unidos onde recrutam cyber mercenários. O mesmo sucede com Israel, onde a abordagem é variada, uma vez que vindos deste país participam indivíduos, empresas privadas e a contribuição do governo israelita no âmbito da cooperação com Angola no sector de defesa e segurança (Africa Monitor: 2020). Alguns poucos oficiais, têm recebido formação de curta duração em Israel. Segundo o Centro para a Propriedade Intelectual e Tecnologia de Informação, o governo chinês, através da ZTE e Huawei fornecem tecnologia e apoio para todos os subsectores de defesa e segurança em Angola. Em adição, concederam tecnologias específicas para espionagem via telefónica e internet. Este suporte adicional da China visa grupos devidamente identificados, tais como activistas e opinion makers, e penetra os sistemas internos de comunicação de organizações da sociedade civil. O estudo, Digital Media: An Emerging Repression Battlefront in Angola, revela que o governo chinês ajudou a aprimorar a espionagem a uma escala maior em tempos de eleições, tendo os investigadores colectado evidências aquando das eleições de 2017. Sheena Greitens, Professora da Universidade do Texas, aprofunda esta evidência, num estudo sobre a espionagem que a China leva a cabo dentro e fora do país, e sobre quais os parceiros estratégicos que contam com o seu apoio para o controlo interno. Baseada na colecta de dados sobre espionagem, Greitens criou um mapa mundial de vigilância digital que está em curso em inúmeros países com ajuda da China. O regime angolano está entre os beneficiados, porque na visão das autoridades da China, o grupo hegemónico deste país é um parceiro chave na região, como indica o mapa abaixo (Imagem 1). Os países pintados a cor azul são aqueles onde ocorre a espionagem feita pelo governo com ajuda de tecnologia chinesa. Em alguns casos, o regime de Beijing fornece também recursos humanos, tal como sucede em Angola. É neste quadro que a parceria autoritária Angola-China construiu, apetrechou, formou os técnicos/agentes e inauguraram em 2019, em Luanda, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). Até à data da sua inauguração tinham instalado mais de 700 câmaras à volta de Luanda, câmaras essas que têm capacidade para fazer o reconhecimento facial, uma função que viabiliza a vigilância para além do ciberespaço, como por exemplo, reprimir protestos no terreno. Para além das câmaras, o resto do equipamento é fornecido pela Huawei. Segundo as autoridades angolanas, serão construídos mais 17 centros em igual número de províncias para o mesmo fim. Estes centros adicionais garantem a cobertura de todo o país. Uma análise comparativa deve reconhecer que inúmeros países têm instituições semelhantes para ajudar no combate ao crime, articular emergências médica e bombeiros, monitorar o trânsito, prevenir e combater o crime. Tendo em conta o grupo que governa Angola, e fácil intuir para que fim esta instituição foi criada. Segundo Carlos Albino, comissário da Polícia Nacional, o CISP “vai funcionar como um órgão de comando e gestão das operações das forças, que vai congregar distintos órgãos do Ministério do Interior, Forças Armadas, Serviços de Inteligência Externa e Interna. O novo sistema de segurança estará ligado a uma plataforma digital que vai permitir uma comunicação mais eficiente, através da colocação de câmaras na via pública em zonas estratégicas, com realce para os pontos críticos já identificados.”
Omnipolítico. Em verdade, o controlo através do sector político, não pode ser separado no contexto de Angola. O político, enquanto categoria ordenadora e reordenadora da realidade, está em todos os cantos e recantos conforme o regime fez questão de estruturar e expandir. A forma política de controlo, tem uma elasticidade quase que omnipresente, só assim se consegue compreender a captura da economia, da finança, da cultura, da tecnologia, da igreja, da sociedade civil, da arte e doutras variáveis intangíveis.

Imagem 1 – Presença da vigilância chinesa e plataformas de segurança tecnológica pública

Milícias digitais, medo, liberdade de expressão e de imprensa.

Todo este ambiente de vigilância no ciberespaço e além, gera o medo e retrai a liberdade de expressão. Provoca a autocensura na esfera pública e destrói a qualidade do debate público.

Sabedoria popular e espionagem

Fonte: Gwagwa, A. Digital media: An emerging repression battlefront in Angola. 2017, p.7-8.

Considerações finais

*Este relatório foi financiado pelo Media Policy and Democracy Project (MPDP). O MPDP é um projecto conjunto da Universidade de Joanesburgo, Departamento de Comunicação e Media e da Universidade da África do Sul, Departamento de Ciências da Comunicação, no qual o autor é pesquisador convidado.

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Angola: vigilância digital e necropolítica

OI — Wed, 28 Jul 2021 22:20:29 +0000

Domingos da Cruz*ǁ A vigilância é uma prática comum dos Estados e actores não estatais, tendo ganho várias formas à medida que progredia a ciência e a tecnologia. No final do século XX e princípio do terceiro milénio, a vigilância digital tornou-se comum entre os serviços secretos nacionais.

Direito da Vigilância como reafirmação do poder gangster

Foto/CISP// Esta instituição acolhe todos os três serviços de inteligência de Angola.

Todos têm o direito de recorrer à providência de habeas data para assegurar o conhecimento das informações sobre si constantes de ficheiros, arquivos ou registos informáticos, de ser informados sobre o fim a que se destinam, bem como de exigir a rectificação ou actualização dos mesmos, nos termos da lei e salvaguardados o segredo de Estado e o segredo de justiça.
É proibido o registo e tratamento de dados relativos às convicções políticas, filosóficas ou ideológicas, à fé religiosa, à filiação partidária ou sindical, à origem étnica e à vida privada dos cidadãos com fins discriminatórios.
É igualmente proibido o acesso a dados pessoais de terceiros, bem como à transferência de dados pessoais de um ficheiro para outro pertencente a serviço ou instituição diversa, salvo nos casos estabelecidos por lei ou por decisão judicial.

O Direito como perigo

Foto/ RMC// Para ilustrar.

Necropolítica e alvos recentes de vigilância digital

Foto/ RMC// Para ilustrar.

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Kipenas, escombros e o vazio: para os governantes estas são “escolas” em Malanje

OI — Sat, 17 Jul 2021 19:33:12 +0000

António Salatiel* ǁ Escolas da “cor do abandono”, em Malanje, são o resultado da falta de investimento no ensino. Entende-se por escola, a instituição que se dedica ao processo de ensino e aprendizagem. É uma das mais importantes na vida de um indivíduo, assim como para as famílias, já que, na actualidade, exige-se que uma criança faça parte da escola desde a sua infância.

A escola deve ser organizada de forma a possibilitar a total exploração do ambiente educativo e gerar motivações que possibilitem interacções de alto nível entre os alunos e professores. Aconselha-se que a escola ofereça um espaço completo, agradável e acolhedor ao aluno, porque, para além de facilitar o processo de aprendizagem, melhora a sua saúde física e psicológica. Tais pressupostos não se têm cumprido na província de Malanje. Existem, um pouco por toda a região, escombros que foram adaptados para serem escolas. Infraestruturas inóspitas, onde são ministradas as aulas, desprovidas de tectos (para não falar das casas de banho), em flagrante atropelo aos critérios para as condições mínimas que se exigem para uma escola.

No bairro Catombe de Baixo, aproximadamente a três quilómetros da pequena cidade malanjina, encontramos a escola primária com o mesmo nome e que tem apenas uma sala que é, na verdade, um escombro sem tecto e sem um corpo directivo. Esta escola conta com três turmas no período da manhã e igual número no período da tarde, sendo que apenas uma turma pode ocupar a sala-escombro em cada período. As demais têm de se “contentar” com as árvores que circundam a “escola”. Geralmente, as turmas iniciam o ano lectivo com 40 alunos cada, sendo que o número vai reduzindo ao longo dos meses até chegar aos 10, devido às péssimas condições.

A ocupação da única sala da escola da Catombe é feita de forma arbitrária: o primeiro professor a chegar, ocupa-a, como nos conta Madalena Evaristo, de 12 anos, aluna da 4ª classe. Residente no bairro Maxinde, a pequena Madalena percorre quase três quilómetros para chegar à escola e mostra-se insatisfeita com as condições que a “escola” oferece. Tendo em conta as condições precárias, ela desabafa: “Sentamos-[nos] nas pedras. A situação agrava-se quando chove ou quando há sol intenso”, aspectos que, diz, reduzem a capacidade de se concentrar na aula. Um dos morados da zona, há cinco anos e que quis manter-se anónimo, frisou que as peripécias vividas pelos alunos e professores são penosas, considerando que é inconcebível existirem escolas tão perto da cidade e naquelas condições lastimáveis: “é pecado o que se vive aqui. Já passaram por cá várias equipas do governo, dizendo que iriam mudar isto, mas nunca vimos nada”, lamentou o morador.

Kipena da Katombe. Em Malanje isso é uma escola, localizada no bairro Katombe.

Além das péssimas condições da escola, o bairro Catombe vê-se a braços com outros problemas sociais e estruturais, com o é o caso da falta de água potável, luz elétrica, serviços de saúde e outros. Problemas estes que resultam da permanente ausência do Estado na circunscrição e que tem forçado, inclusive, moradores a abandonar o bairro.

A precariedade vive-se e repete-se um pouco por todos os bairros da cidade, como, por exemplo, na Canâmbua, onde se situa a escola Esquadrão Bomboko. Esta escola situa-se a cerca de cem metros do edifício que acolhe o governo provincial de Malanje. Esta é uma estrutura no centro da cidade cujas obras estão paralisadas há dois anos por razões, até então, desconhecidas. Por conta das intervenções que estavam a realizar-se, algumas salas de aula ficaram sem as coberturas de zinco que foram aproveitadas pela direcção da escola para construir salas de chapa, respondendo assim à demanda enquanto se aguarda pela conclusão das obras.

Em função da intervenção que vinha sendo feita na mesma, algumas salas de aula ficaram sem as coberturas de zinco, entretanto aproveitadas pela direcção da escola para construir salas de chapa, de maneira a atender a demanda, enquanto se aguarda pela conclusão das obras.

As escolas próximas da cidade de Malanje – com destaque para as do ensino primário – são, na sua maioria, Kipenas (escombros, em Kimbundo) contrariando os discursos dos detentores de cargos públicos que sugerem a aposta do governa na garantia e manutenção de uma educação de qualidade e que obedeça aos padrões exigidos universalmente.

À semelhança do que acontece nos bairros Catombe e Canâmbua, a Quizanga é outra área da cidade de Malanje onde existem várias escolas em condições deploráveis. Nesse bairro histórico, a nossa equipa de reportagem encontrou três escolas-escombros, nomeadamente, a Cabuabuáta, Baúca e a escola 157 da Quizanga. Na escola da Baúca – termo que significa esbranquiçado, empoeirado – o cenário é de uma casa abandonada, tomada pelo lixo e pela vegetação.

A escola da Cabuabuáta, com apenas uma sala de aula e onde se congregam duas turmas de segunda e terceira classe com cerca de 100 alunos, foi construída próxima de sepulturas.

Essas estruturas que fingem ser escolas, não se adequam ao artigo 1º da Constituição da República de Angola (CRA) que consagra a protecção da dignidade humana: “Angola é uma República soberana e independente baseada na dignidade da pessoa humana, […]”, como se pode ler na Carta Magna. Contudo, o desfile de precariedade não fica por aqui. No bairro da Cahala, está a escola das Palmeiras. Construída com adobe, a estrutura encontra-se na iminência de desabar, por conta das fissuras que venceram com o tempo. Ainda assim, crianças entre os 5 e os 16 anos, continuam a assistir às aulas no local, imbuídos no espírito da construção de um futuro melhor.

Marcos João Maurício, de 11 anos, aluno da 4ª classe, diz não sentir prazer em estudar na escola das Palmeiras por esta não ser uma escola adequada, não possuir portas nem janelas e não ter condições básicas de higiene, obrigando-se, vezes sem conta, a limpar dejectos fecais antes das aulas. Outro problema que tira o sono aos alunos relaciona-se com a insegurança do recinto escolar. Segundo Maurício, têm existido sessões de apedrejamento, perpetradas por desconhecidos. Face a estes problemas de insuficiência, adiantou ter pensado desistir, mas lembra que não estudar é colocar em perigo o seu futuro: “Só insisto nesta escola porque quero ser alguém na vida. A minha mãe diz que quem não estuda, corre o risco de se tornar bagageiro”, contou-nos o menino.

“Escola da Katombe”, turma B, 3ª Classe.

Pedagogo sugere suspensão de aulas

Victor Alexandre, pedagogo e professor universitário, afirma que as infraestruturas destes locais não apresentam as condições básicas para poderem ser consideradas como escolas. Lamenta a existência de escolas nestas condições dentro do casco urbanos: “esses são espaços em que professores e alunos convergem para a transmissão de conhecimentos”, ressalta. Assim, no seu entender, seria preferível paralisar as aulas do que as ministrar nas actuais condições, condições essas que constituem um atentado ao processo de ensino e aprendizagem e que não compadecem com adaptações.

O professor Victor Alexandre considera que uma escola tem de possuir uma biblioteca, espaços lúdicos e verdes, sem se limitar apenas à presença de alunos e professores numa sala de aula. A inclusão e acessibilidade a outras metodologias devem ser tidas em conta para prestar um ensino de qualidade. Considera-se que, das escolas apresentadas, advirão quadros não reflexivos e reprodutores que se traduzirá numa pior geração de adultos do que a que temos hoje.

O pedagogo afirmou que o índice de satisfação dos professores e alunos que frequentam estas escolas é diminuto, havendo por isso uma grande probabilidade dos professores fingirem que ensinam e dos alunos simularem que aprendem. Este é um processo infrutífero e que conduz à frustração de expectativas dos futuros quadros. O especialista recorda projectos que são “bonitos” no papel, com a projecção de escolas ideais, com infraestruturas adequadas, mas que não são executadas. Victor Alexandre alerta, também, para o aborrecimento da sociedade face aos discursos e a exigência de acções concretas. Sendo que o sector da educação em Malanje não é dos melhores, é, pois, urgente que se operem melhorias para a democratização do acesso à escola.

A realidade contraria a aposta na melhora da educação, reiterada em várias discursos políticos. “É doloroso ver a forma como os meninos vão à escola. É penoso vê-los sem cadeiras, latas e outros objetos para se sentarem. Temos ainda turmas com números excessivos, penalizando o professor”, explica Victor Alexandre, situação que dificulta o processo de aprendizagem. O pedagogo mostra-se também apreensivo face ao grande número de alunos que só frequentam a escola em época de exame, mas que são excluídos das pautas. Outro calcanhar-de-aquiles é o vazamento de provas, práticas que se tem registado com alguma frequência em Malanje. Face a esta situação questiona: “como são formados esses alunos? Dá para confiar? Há uma série de elementos que não ajudam em nada o ensino e a aprendizagem. Depois somos nós mesmo a reproduzir discursos de que os técnicos não apresentam a qualidade esperada”.

“Escola da Baúca”, bairro da Kizanga.

Sociólogo questiona o actual panorama educacional na província

O sociólogo da educação, Bartolomeu Papusseco dos Santos, faz uma distinção entre escola enquanto instituição escolar e enquanto infra-estrutura escola. Definiu escola enquanto instituição social que funciona dentro de uma infraestrutura, existindo, por isso, escolas que funcionam em diversos lugares. Porém, quando se trata de escolas formais, é convenção que funcionem em infraestruturas apropriadas, possuindo elementos que facilitam o processo de ensino e aprendizagem. “Olhei para as fotos e, realmente, muitas infraestruturas que existem no município de Malanje não podem ser chamadas de escola. Leva-me a pensar que estamos a brincar à escola e escolarização, pois estas não contribuem em nada para uma aprendizagem significativa”, afirmou o sociólogo.

Bartolomeu Papusseco dos Santos referenciou uma série de critérios que fazem de uma infra-estrutura um espaço adequado para proporcionar, de forma saudável, o ensino e aprendizagem, oferecendo um ambiento propício para os alunos do ensino primário e primeiro ciclo. Critérios que vão desde o tipo de salas, modelos de carteiras, o espaçamento, a ventilação. “Como se viu nas imagens, existem escolas que nem sequer têm janelas…não há uma ventilação apropriada que facilite o bem-estar dos alunos”, explica, acrescentando que um ambiente não saudável contribui para a degradação da aprendizagem. Para ele, a situação em causa pode ser considerada uma violação dos Direitos Humanos e dos 11 compromissos assumidos pelo governo para com as crianças. Na opinião do sociólogo, não é possível transmitir-se uma educação formal de qualidade dentro de escombros e sustenta, também, que juntar duas turmas numa sala de aula não devia ser parte da realidade do país, visto que inviabiliza a formação dos alunos.

O sociólogo acrescenta ainda que a falta de recursos não pode justificar a existência de escolas nestas condições: “transformar escombros em escolas não se justifica. As salas são construídas em adobe, sem tecto, e não há justificação, a nenhum nível. Não se concebe, no nosso contexto…é calamitoso”, referindo que os orçamentos destinados para o sector da educação dariam para construir escolas com condições mínimas. Sugeriu que o gabinete da educação leve o assunto a discussão, por serem questões que são desconhecidas de muitos. Alerta ainda para a fraca qualidade de quadros a serem formados nas condições relatadas. Apontou, ainda, para a necessidade de se analisar o sector da educação de forma desapaixonada, com responsabilidade, de modo a alcançar-se as metas preconizadas e que catapultariam o país para o desenvolvimento humano desejado. Paposseco admite existir um retrocesso no sector da educação, apesar da construção de várias infraestruturas escolares, recuo que se espelha num ambiente escolar inapropriado e infraestruturas desajustadas.

Para terminar, o sociólogo, deixou um veemente apelo à sociedade para que olhe para o sector da educação como uma peça chave para o desenvolvimento do país. Angola ainda se encontra na lista vermelha da escolarização, daí serem enviados, anualmente, para fora do país, jovens para se formarem e preparem internamente as condições para garantirmos uma formação de qualidade.

Psicólogo alerta para desenvolvimento de transtornos

“Escola da Bomboco”, localizada na fronteira entre o bairro Katepa e Kanambwa.

Lourenço Nicolau, psicólogo da educação, alinha no mesmo diapasão considerando lastimável que, em pleno século XXI, ainda haja crianças a assistir às aulas em condições que as fotos atestamos. Estamos, na sua óptica, na presença de estruturas que não configuram escolas adequadas para os dias de hoje.

O psicólogo reforçou a necessidade de as famílias prestarem mais atenção às escolas dos seus educandos, por estas contribuírem para o desenvolvimento de transtornos de aplicação, rejeição escolar e timidez. Segundo ele, a realidade que se vive em muitas escolas leva a acreditar que o Estado abandonou o projeto de escola. Não são visíveis políticas do Estado que estejam viradas para a concretização de escolas para a vida, nem para políticas educacionais inclusivas. Acrescentou que as escolas apetrechadas que existem são para as famílias privilegiadas e abastadas, não para as camadas baixas da sociedade angolana.

Em sintonia com os especialistas referidos acima, Lourenço Nicolau esclarece que, a qualidade e competência dos alunos em escombros é deficitária, serão incapazes de dar resposta aos desafios sociais. Assinala, também, que os referidos quadros podem sair dessas escolas com transtornos comportamentais de várias índoles.

Jurista condena a situação das escolas em discussão

Ainda sobre este assunto, ouvimos o jurista Israel da Silva que, ao olhar para as imagens, disse que a situação era um atento à dignidade humana. Perguntou: “para onde vai o bolo financeiro destinado à melhoria do sector da educação na província?”. Há crianças a estudar em salas de aula que parecem capoeiras. Sabemos que a capoeira é o lugar das galinhas, e as crianças que são colocadas em lugares desses sentem-se diminuídas ao estatuto de galinha, explica o jurista. Esta é uma situação que viola a dignidade humana e o direito à educação, um direito que abre portas para outros, como ao emprego e à formação profissional. Assim, é urgente que o sector da educação priorize o ensino de base nos orçamentos, evitando que este sector seja votado ao esquecimento. Além disso, encorajou os pais e encarregados de educação a reivindicaram os direitos dos filhos, ao mesmo tempo que exortou o Estado a inverter o actual paradigma e a sociedade a ajudar com ideias nesse sentido.

Durante vários dias procuramos contactar o Gabinete Provincial da Educação, mas sem sucesso.

*Jornalista.

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Miséria infantil em Malanje: Reflexo de um país “governado” por criminosos

OI — Mon, 28 Jun 2021 01:48:22 +0000

António Salatiel*ǁ Crianças de rua é entendido como um fenómeno social que designa um grupo vulnerável de crianças que têm a rua como único lugar para a sua sobrevivência. Elas vivem, trabalham e comem na rua, ocupando lugares abandonados e pouco favoráveis para o bem-estar humano. Muitas delas não dispõem de registo civil e nem contam com um adulto em posição de defendê-las. São tidas como invisíveis. O fenómeno tem crescido na província de Malanje e afecta crianças de 7 a 17 anos.
O problema não é novo, mas o contexto pandémico, fortemente marcado pelas dificuldades das famílias em subsistir, veio pôr a nu esta temática, há muito negligenciada. Os agregados tornaram-se “templos” de dificuldades de vária ordem, pelo que, muitos petizes não encontram outra saída senão o perigoso aconchego das ruas da cidade de Malanje.
Tem sido frequente constatar crianças a mendigar um pouco por toda a cidade e outras envolvidas em trabalho braçal para conseguir alguns trocados. E, no final do dia, expostos ao frio e insegurança, apenas a noite lhes faz companhia.
João Afonso “Jonilson”, de 12 anos de idade, conta que vivia no Campo de Aviação, arredores da cidade de Malanje, mas teve de abandonar a casa dos pais, tais eram as dificuldades que enfrentavam. “Saí para trabalhar e conseguir alguma coisa para comer. Preferi ficar na rua, porque em casa não tinha o que comer”, relata.
Com dificuldades em precisar há quanto tempo encontrou na rua o seu derradeiro lar, Jonilson vive debaixo do prédio da Agroária, na companhia de outros companheiros, com quem partilha as dificuldades quotidianas.
Filho de Afonso Manuel e de Laura Domingos, lamenta o facto dos progenitores nunca o terem procurado e sentencia: “Eu prefiro viver aqui”. Em face disso, entende que a rua é o melhor lugar para si. Jonilson não sabe ler nem escrever, porque nunca foi à escola, por incapacidade financeira dos pais.
O mesmo calvário é vivido pelo menino Zezinho. Com apenas 7 anos de idade, o menor desconhece o seu nome de registo e confidencia que abandonou a casa dos tios – no bairro Catepa – por conta da exploração a que estava sujeito. Sempre que reivindicasse qualquer tarefa, era espancado e forçado a passar horas a fio sem refeição.
Para matar a fome, começou por revirar restos de comida nos baldes de lixo dos vizinhos. Essa situação durou meses, até que encontrou na rua a solução definitiva para os maus tratos de que era objecto.
Órfão de pai, do qual não se recorda o nome (muito menos o rosto), Zezinho diz que tem um sonho: ser militar das Forças Armadas Angolanas (FAA) para defender o país, mas considera este desiderato inalcançável, dada a falta de apoio.
História idêntica tem Nandinho, menino de 9 anos de idade. Não possui registo e diz que vivia na Canâmbua, com a sua tia Rosita. Não vivia num mar de rosas, pois sofria de agressão até optar pela rua.
De manhã e à tarde, Jonilson, Zezinho e companheiros como Nandinho, Careca, Nelo, Esmael, Rosauro, Paby, Horácio, distribuem-se pelas artérias da cidade, a mendigar, para no final de dia fazerem uma “vaquinha” para conseguirem uma refeição.
Rosauro Nelito Bango, 8 anos de idade, viveu no bairro Maxinde com a avó Maria, depois do falecimento da mãe. Antes, vivia com o pai e a madrasta, que, conforme explicou, fizeram da sua vida um inferno. A madrasta, além das sessões de pancadaria, não lhe dava alimentação, o que fez com que abandonasse a casa e a escola. Com nostalgia, afirma ter saudades do tempo em que estudava e confessa que chora quando olha os outros meninos a irem alegremente para as aulas. Dedica-se à recolha de resíduos sólidos de moradores dos prédios da cidade e transporte de mercadorias nos mercados informais, em troco de gorjetas. As adversidades da vida exigem dele estoicismo. A violência, a exploração e abuso sexual, são tidas como algumas das carrapatas desses menores, pois elas são vulneráveis.
Paulo Margarida Cauco Albano, tratado pelos companheiros como “Esmael”, 12 anos de idade, partilha a mesma condição que os meninos mencionados. Órfão de mãe, relata que o pai reside em Mbanza Congo, antigo abrigo do menor, não se lembra do nome do pai, abatido, lamenta a morte da mãe, dizendo que sofre pelo desastre.
O pai, incapaz de cuidar do rapaz, devido a problemas emocionais, na sua irmã Teresa, tia de Esmael, sugeriu que fosse viver em Malanje, e sua residência. O rapaz diz nunca ter vivido semelhante situação, a casa da tia era pior que o inferno, a experiência vivida no seu último lar, não se supera. A rua é mais tranquila que uma cama para dormir na casa da tia, acrescentou.
Muitas dessas crianças abandonam as suas casas para aliviar a amargura dos lares, a preferência pelas ruas durante o dia ou durante a noite, em vez das suas casas, em certa medida, não acontece sem razão. Existe um desejo motivado pelo ambiente perturbador em suas casas, produzindo insatisfação, “bonificadas” pelas ruas. Assim, a rua é como uma solução, vivendo livres dos mordiscos do seio familiar.
Pascoal Alberto Zua, “Paby”, é outro menor de apenas 9 anos de idade. Perdeu o pai muito cedo e, em função disso, a dona Minga, sua tia, acolheu o sobrinho na sua residência, no bairro Carreira de tiro, um dos subúrbios da cidade malanjina. Conta que foi expulso de casa, porque a tia se cansou dele.
O órfão de pai, procurou amparo junto da mãe, no bairro Catepa, mas a intenção não foi das melhores, pois a sua estada durou apenas três dias acompanhados de pancadaria por parte de seu padrasto André. A mãe do rapaz consumidora da bebida artesanal “capuca” teve de abdicar de cuidar do próprio filho, a fim de “preservar” a estabilidade do seu lar.
A família de rapazes cujo albergue é o prédio do Agroárea, é encabeçada por Jorge Paulo António, “Careca (Caremwa)”, o mais velho do grupo. Tem 17 anos de idade, conta que vivia na Catepa com os pais, os senhores Domingos e Mariana, mas saiu de casa por ser aborrecido; os pais não lhe prestaram a atenção necessária, por estarem mais centrados em cuidar de outros filhos mais novos. Entretanto, confrontado com a separação dos pais, foi posto a viver na casa Gaiatos, afeto à igreja Católica, que depois de algum tempo abandonou e preferiu a rua.
Já lá se vão 9 anos de vida ao relento. No relato de Careca, ressalta à vista o facto de, volta e meia, serem agredidos por agentes da Polícia Nacional de Angola, em Malanje, transformando-os em saco de pancada. Esta situação agrava-se quando há relatos de assaltos na cidade, o que leva a que os efectivos desfiram rajadas de porretes nos seus corpos. Em face dessas peripécias, partilha a vontade de voltar a casa, mas vacila, pois, é ele o defensor dos mais pequenos.
Estes petizes percorrem todos os dias as ruas da cidade, sob o olhar cúmplice das instituições que velam pela protecção dos direitos das crianças. As acções para o cumprimento dos 11 compromissos assumidos pelo governo angolano para com esta franja social ainda não é, ou pouco visível na região.
Enquanto se mantiver este quadro, as histórias de crianças deixadas à sua sorte vão se avolumando, hipotecando, assim, o seu futuro e de toda uma sociedade que alega defender, até à exaustão, os direitos dos menores.
Os discursos sobre a tão propagada defesa dos interesses dos menores, há muito difundidos, esbarram, deste modo, contra a dolorosa realidade.
É disso ainda exemplo a situação em que vivem Manuel Domingos André e Horácio, de 9 e 11 anos, respectivamente. Ambos são órfãos de pai e mãe e garantem que encontraram na rua a paz que lhes foi roubada em contexto familiar.
À semelhança das crianças acima descritas, muitas outras crescem em jardins públicos, debaixo de prédios, mercados informais e outros lugares onde caiba o seu desamparo, como é o caso de António Magalhães Fernando “Toy”. Tem 8 anos de idade e diz ser filho de José Fernando e Esperança Josefa, esta última já falecida. O seu relato tem algo em comum com o dos demais: a fome, a miséria, exploração e violência doméstica.
Na rua, encontrou dois companheiros inseparáveis. Tratam-se de Belo e Joãozinho, com os quais partilha um minúsculo espaço no Largo 4 de Fevereiro.
Após a morte da mãe, passou a viver com a avó, alcoólatra, que o maltratava com frequência.
Alberto Paulo Jorge “Belo”, já não pretende voltar para casa por conta da fome, apesar da sua mãe, dona Branca, tentar resgatá-lo da rua.
Lamenta o desprezo que lhes “dedicam” vários sectores da sociedade. “As pessoas sentem medo de nós, achando que somos gatunos”.
João Afonso “Joãozinho”, de 9 anos de idade, é o último, cuja história não difere dos demais.

Enquadramento sociológico do fenómeno crianças de rua
O Sociólogo Jonivânio da Costa afirma que a problemática das crianças de rua e na rua é um fenómeno que a sociologia da família aborda, apresentando as razões que levam as crianças a estarem em situação de rua ou tornarem-se moradas de rua. Por situação de rua, entende-se petizes que passam o dia na rua, muitas vezes procurando alguma coisa para comer, ou para se sentirem à vontade, pelo ambiente que vivem nas suas casas, regressando a casa, geralmente, depois da metade do dia. Já as crianças de rua, configura o outro grupo de crianças que abandonam o seio familiar com a intenção de viverem na rua e permanecem nela. Às vezes são motivadas pela perda de um dos progenitores, ou pelo clima de carência generalizada em casa, pelo que veem a rua como a solução para subsistir.

Cozinha e Faby. Ele tem 9 anos de idade.

Estado social das crianças de rua
O estado social dessas crianças é deplorável, elas acarretam vários problemas sociais, porque além de um nível de escolaridade baixo, têm também um nível de educação diminuto, fruto da falta de atenção dos pais e de outras instituições que deviam lutar pela defesa dos interesses deste segmento, tais como as igrejas, os orfanatos e o próprio Estado como tal. Urge a necesssidade destes entes trabalharem para dar resposta a esta problemática e prevenir um cenário mais sombrio.
Segundo o especialista, o país tem uma constituição e outros instrumentos legais. No ambito internacional, tem ainda a convenção para os direitos da criança. Todas essas normas visam a proteção dos menores. Porém, considera “uma autêntica brincadeira o que se passa no país. O relatório da UNICEF aponta que, todos os dias, 46 ou mais crianças morrem por desnutrição em Angola, fruto de uma governação falhada. A situação das crianças piorou com a crise provocada pela pandemia da Covid-19”.
Considera que o país enfrenta muitos problemas, com enfoque para as questões dos mais pequenos, há muito encarada de ânimo leve pela sociedade, que faz de conta que os menores não existem, acusando-os, vezes sem conta de práticas de feitiçaria e outras que em nada contribuem para o crescimento sadio das crianças. O Estado é mais uma vez chamado a criar estratégias para solucionar o problema em causa que, em grande medida, deriva de uma governação incapaz de dar resposta aos problemas sociais – incluindo os mais primários.

Futuro das crianças
Não há futuro tranquilo para uma criança que não aprendeu a civilizar-se, que não teve oportunidade, por exemplo, de ir à escola. Se o estado de coisas continuar, o futuro adivinha-se trágico.
O sociólogo entende que o slogan “criança, futuro do amanhã” representa uma farsa, sobretudo no contexto malanjino, onde diz ser frequente o número de crianças vulneráveis a mendigar. Tal realidade, na sua óptica, deita por terra e esvazia o referido slogan e outros que têm apenas valor simbólico.
O Estado tem projectos teóricos, mas de que vale a teoria? A verdade é que as crianças estão a sofrer e morrer. Teoria não muda a situação, é preciso agir, é a acção que se precisa para Angola, e Malanje em particular, mudar.
“A explicação desse fenómeno é antiga, o sociólogo Paulo de Carvalho, afirma que a histórica é fulcral nesse aspecto; deveu-se grandemente à questão do conflito armado e à situação que se foi arrastando e ganhou espaço porque o Estado foi “negligente”, deixando essas crianças dormindo em tudo quanto é canto, nos mais variados pontos do país”, ressalta Jonivânio da Costa.
Lamenta que o Estado não tenha conseguido elaborar políticas públicas e de inclusão para esse grupo vulnerável. Sugere que se crie um plano de financiamento às famílias, devendo atacar as causas e não os resultados, visto que as famílias estão desprovidas de dinheiro para sustentar os seus membros. Assinala que com alguma condição de sustento em casa, as crianças teriam abandonado as ruas e regressado aos seus lares.
Descreve, por outro lado, a falta de lares de acolhimento públicos para os menores em situação de abandono como sendo outra dificuldade que endurece a vida destes petizes. “Onde está o Estado”?, questiona o sociólogo.
O também professor universitário afirma que no futuro o país terá jovens perigosos, por conta da educação que recebem da rua e da exposição à violência.
Entende que a adopção seria uma das soluções, mas sustenta que a lei de adopção em Angola é burocrática, porquanto não facilita quem tenha tal intenção, levando a desistências a meio do processo. Aconselha, por isso, a revisão dos procedimentos, mediante a eliminação das barreiras burocráticas.
Reitera que a solução definitiva para estes problemas passa, necessariamente, pela vontade política e bom senso, da parte do Estado, das famílias, igrejas e outras outras organizações, capazes de travar o número de crianças desprotegidas, dando azas para a construção de uma sociedade falhada e criminosa.
Remata que a problemática das crianças de e na rua, é fruto da má governação em Angola, onde os interesses de grupos sobrepõe-se ao bem comum. Aponta também a concepção de políticas públicas desajustadas à realidade do país como outro obstáculo e sugere a criação, com urgência, de um plano de assistência social, voltado para as crianças.

Estado psicológico das crianças de rua
Por sua vez, o psicólogo clínico Cirilo Mendes, lamenta a situação dessas crianças, referindo terem o futuro condenado, a julgar pela condição infra-humana a que estão condenadas. “É extremamente negativo ver estas crianças no estado em que encontram, carentes de tudo. A par disso, afirma que os petizes estão desprovidos de orientação educacional e psicossocial, sublinhando que a rua não é um local saudável para se viver, visto que condiciona negativamente o desenvolvimento destes.
Assinala que a forma como estes menores “governam” as suas vidas na rua propicia comportamentos violentos, consumo de substâncias psicoativas – não só o álcool – como também drogas pesadas, que podem retardar a sua evolução natural. Acrescenta que os menores se regem pelo princípio da luta pela sobrevivência, o que os leva a desenvolver a autonomia de forma precoce, executando tarefas inapropriadas para as suas idades, tanto do ponto de vista cronológico e mental. Com base nisso, quebram etapas e tornam-se adultas antes do tempo.
As consequências imediatas, conforme a fonte, prendem-se com o transtorno de conduta na adolescência, motivando à desobediência às normas de convivência social. Esses indivíduos vão desabafando o seu descontentamento na vandalização de bens públicos.
Cirilo Mendes referiu que este fenómeno é resultado da desestruturação familiar e alertou para o perigo dos pais não tratarem os filhos com afecto, tendo em conta que tal falta endurece o coração do indivíduo, tornando-o insensível para com próximo.
O psicólogo é de opinião que os cientistas sociais devem juntar-se à causa para ajudar a salvar estas crianças, através de acções orientadas à intervenção e promoção de abordagens de temas como: a obediência, o amor ao próximo e o não consumo de substâncias psicoactivas, disciplinando deste modo os comportamentos destes indivíduos e contribuir para travar desastres futuros.
Por vários dias, procuramos manter contactos com os gabinetes da Acção Social, Família e Igualdade de Género e INAC, na província, mas sem sucesso.
Nesta senda, o governador de Malanje, Norberto dos Santos, manifestou-se preocupado com número assustador de crianças de rua e viu-se obrigado a pedir ajuda à Igreja Metodista Unida Central da província, no sentido de minimizar o fluxo de crianças de rua, deixando implícito a incapacidade do governo em resolver tal situação.
Entretanto, fontes próximas ao Gabinete da Acção Social e do INAC, confidenciaram que as aludidas instituições tiveram sob sua tutela 50 crianças, entre os meses de Março e Dezembro de 2020, cifra que tende a aumentar por conta das dificuldades que as famílias passam, ao que se soma a falta de políticas para inverter o quadro.
De Janeiro a Maio deste ano, revela a fonte, foram notificados mais de 40 crimes contra a criança, 20 dos quais de violação sexual.
Os Gabinetes da Acção Social e INAC, ao nível provincial, não têm autonomia de acção para responder a situação de crianças de rua e na rua. A nossa fonte indica que tudo é gerido pelo governador.
Malanje é uma das 18 províncias de Angola, localizada na região norte do país, a sua capital com o mesmo nome conheceu a última atualização populacional em 2018, pelo Instituto Nacional de Estatística, que concluiu que nela habitam 569.474 pessoas, em uma área territorial de 2 422 km².
Desse número, uma boa parte é constituída por jovens desempregados, pela configuração política e económica que não atrai investimentos, não promove o empreendedorismo e contribui directamente para o empobrecimento populacional, gerando famílias vulneráveis a todos os níveis, na província.
A velha cidade com estrutura colonial, é composta por uma gama de edifícios que envenenam o ar respirado pelos habitantes, em causa está o mau cheiro que libertam, pelo deficiente sistema de saneamento básico.
O prédio do Agro-área é um dos poucos edifícios da velha cidade malanjina. Lembrar que, o cheiro liberto pelos prédios não é nada simpático, é tão desagradável ao ponto de os citadinos evitarem circularem por perto. O referido prédio, foi apelidado pelos populares como sendo o “prédio fedorento”. Abaixo existe uma zona abandonada, onde o cheiro é mais intenso e, é exatamente ali onde um grupo de 14 meninos com idades compreendidas entre 7 e 17 anos fizeram o seu lar. O dormitório é tão repugnante que, pelas condições, não se oferece semelhante lugar a ninguém.
*Jornalista.

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Ambrósio de Lemos: o traficante de armas no reino da impunidade

OI — Sun, 23 Aug 2020 18:32:30 +0000

Denúncias sobre roubo e desvio de equipamento militar, de armas em particular é frequente nas forças de defesa e segurança, sobretudo na Polícia Nacional e nas Forças Armadas Angolanas.

Estes actos não são isolados. A preocupação aumenta na sociedade, sobretudo quando os níveis de delinquência à mão armada crescem. Para a surpresa dos cidadãos, na periferia, os criminosos operam armas de uso exclusivo do exército e polícias. É o caso da Mini Uzi Pro. Fontes indicam que têm sido agentes e altos comandantes que fazem do desvio e venda de armas mais uma fonte para enriquecimento.

Por sua vez, o então comandante-geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, terá visto na venda de armas um caminho fácil para o crescimento da sua fortuna. Servindo-se de uma empresa não habilitada para tal prática, tornou-se vendedor de centenas de milhares de armas importadas do Brasil, tal como indica a reportagem realizada pelo Makaangola a 15 de Janeiro de 2013. Retomamos o texto abaixo porque o protagonista não foi responsabilizado pelos possíveis crimes, decorrentes dos seus múltiplos actos enquanto funcionário do Estado.

O então comandante-geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, talvez ter-se-á tornado num dos maiores negociantes privados de armas da África subsaariana.

Em jogo está a importação de 95 mil armas provenientes do Brasil, entre submetralhadoras, pistolas, revólveres e material para repressão antimotim, destinadas à Polícia Nacional, que a sua empresa R&AB tem estado a negociar desde 2009 com a fabricante brasileira Taurus.

Como necessidade de urgência, em Agosto de 2009, a Taurus vendeu à Polícia Nacional, por intermédio da R&AB, 2600 pistolas Taurus, no valor total de US $825 000. As pistolas de modelo PT917 e PT909 (calibre 9 mm) chegaram, no entanto, à Polícia Nacional com um custo sobrefacturado. A R&AB, na qualidade de representante da Taurus para a África austral, apresentou uma factura ao comprador, ou seja, ao comandante-geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio dos Santos, no valor de US $1 500 000. Deduzidos os cerca de US $24 000 de frete aéreo e seguro, a R&AB sobrefacturou US $651 000.

Além disso, os dados oficiais do governo brasileiro apontam para uma discrepância no número de armas vendidas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC) registou formalmente a venda a Angola de 2613 armas leves, num valor total de US $863 967, e anotou a transacção como tendo ocorrido em 2010. Há portanto uma discrepância de 13 pistolas entre os dados oficiais brasileiros e os registos da Polícia Nacional.

O que é a R&AB? A 24 de Janeiro de 2008, o comissário Ambrósio dos Santos criou a referida sociedade em parceria com o empresário angolano Raul Mateus, conhecido como o dono dos supermercados Pomobel.

No seu objecto social, a empresa presta-se aos negócios dos “transportes terrestres de longo curso, transportes colectivos, aluguer de viaturas, comércio geral, prestação de serviços, distribuição alimentar, pescas, agro-pecuária, indústria, bem como a realização de quaisquer outras actividades acessórias e complementares da actividade principal, podendo dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio, indústria ou qualquer outro legalmente permitido, bastando para o efeito o acordo dos sócios”. O comissário e o empresário repartem entre si, em partes iguais, o capital da sociedade.

foto/rmc

No entanto, a R&AB realizou o negócio com a Taurus sem que, para o efeito, tivesse licença de importação ou alvará para a comercialização de armas. Fontes do Ministério do Comércio indicam que toda a operação foi realizada com autorização especial do Comando-Geral da Polícia Nacional. A fórmula, que se tornou a marca institucional de corrupção do executivo do então presidente José Eduardo dos Santos, é simples: o comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, enquanto servidor público, autorizou o empresário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, a mesma pessoa nas vestes de privado, a fazer negócio com o Estado, para seu enriquecimento ilícito.

A Lei da Probidade Pública define como acto de corrupção o recebimento de “vantagem económica, directa ou indirecta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou de presente de quem tenha interesse, directo ou indirecto, que possa ser atingido ou amparado por acção ou omissão decorrente das atribuições do agente público” (Art. 25.º, 1.º, a).

Fonte da Polícia Nacional garante que a empresa brasileira Taurus tinha claro conhecimento do esquema de corrupção do comandante-geral e o alimentou como forma de fechar negócio. Por outro lado, a exportação de armas pelo Brasil é um negócio que requer sempre o aval do seu governo, e essa transacção com Angola não fugiu à regra. Como podem as autoridades brasileiras ter dado luz verde à venda de pistolas para Angola, por via de um expediente tão corrupto e simplista? O nome do comandante-geral da Polícia Nacional consta da escritura pública de constituição da R&AB.

Os níveis desenfreados de corrupção institucional em Angola tornaram-se, a par da violência, no binómio do exercício de poder pelo actual regime. Hoje, em Angola, ser dirigente e ser corrupto é sinónimo de patriotismo, é um símbolo de lealdade ao partido no poder e de servilismo (…).

É inaceitável que um Estado tenha como fonte para abastecer as suas forças, um traficante e corrupto que faz negócio consigo mesmo em nome do Estado que ele mesmo representava até então. Mas é preciso lembrar que a relação com traficantes para abastecer o Estado no campo militar foi uma prática na qual Eduardo dos Santos, então Presidente também embarcava. Basta lembrar a relação com os traficantes de armas ─ o francês Pierre Falcone e o fanco-israelita Arcadi Aleksandrovich Gaydamak ─ para abastecer o exército angolano durante o período de conflito. Negócios que terão sido fontes de acumulação “selvagem de capital”.

Finalmente, em nenhum Estado com funcionamento racional das instituições, pode um comandante-geral da Polícia Nacional, responsabilizar-se pela compra e venda de armas a instituição para a qual serve.

Ver artigo integral: https://www.makaangola.org/2013/01/comandante-geral-da-policia-nacional-vende-pistolas/. Datado em: 15 de Janeiro de 2013.

Fonte da caricatura em destaque: Redeangola.

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Escassez de transportes públicos: O sacrifício de quem pretende locomover-se em Luanda

OI — Tue, 29 Oct 2019 22:49:18 +0000

Daniel Jonas│Luanda tem apenas 213 autocarros. Estudos apontam para a necessidades de 1800 veículos para transportar os cerca de 6 milhões de habitantes. Moradores clamam por mais autocarros.

Escassez de transportes em Luanda

A exiguidade de transportes públicos cria transtornos diários aos citadinos de Luanda que procuram locomover-se para o serviço, residência, escola, entre outros locais.

Luanda possui mais de seis milhões de habitantes, e maioritariamente nos arredores da cidade. Duas grandes empresas prestam serviços de transportes públicos, nomeadamente a Transportadora Colectiva Urbana de Luanda TCUL e Macon, num total de cinco empresas existentes, entre elas a SGO, TURA e AngoReal. As três últimas inoperantes.

Luanda tem 213 autocarros a servirem a rede de transportes colectivos urbanos, em 50 rotas, quando estudos apontam para a necessidade de 1.800 veículos desses para 105 rotas, de acordo com números apresentados pelo director do Gabinete Provincial dos Transportes Trânsito e Mobilidade Urbana. Para o transporte, as operadoras cobram 50 kwanzas por pessoa em cada viagem. Os constrangimentos incidem sobretudo na lotação dos meios ao serviço de mais de seis milhões de habitantes. Insuficiências essas, socorridas pelos serviços de kandongueiros.

Eva Francisco, cobradora de transporte público privado, da rede Macon, afirma que “os transportes são poucos e a população actualmente depende muito dos transportes públicos para ir ao serviço, visto que os salários, não compensam. Para poderem apanhar os táxis. Não tem sido fácil o nosso dia dia. É complicado. Os autocarros ficam tão abarrotados. Muitas vezes nós não temos culpa.”

“Até já nos faltam respeito. Nós estamos abarrotar os autocarros. Mas é compreensível do nosso lado, porque eles também querem chegar aos locais de trabalho, e mesmo se pendurando nos autocarros. É complicado a nossa situação do dia-a-dia”, comentou a entrevistada.

“O meu dia-a-dia começa as quatro da manhã. Eu saio de casa às 3 ou às 3 horas e trinta minutos para o local de trabalho e 5 da manhã estar já, no terminal onde vamos começar o nosso trabalho. É um pouco distante do meu local de trabalho.”, lamentou.

Eva reconhece o sacrifício, mas faz tudo pelos filhos. “Eu tenho filhos já adultos. Tenho netos. Eu carrego muitas responsabilidades. Uns estão a fazer a faculdade, outros no médio e no básico. É duro também desistir desse emprego. Não posso porque os filhos devem se formar para o futuro. Eles devem estudar. Então, nós os pais temos que trabalhar, não podemos parar. É difícil, mas temos que aguentar” argumenta.

Prossegue dizendo que “enquanto um autocarro está aqui, o outro esta lá (no Golf2), vamos nos comunicando. Quando eu parto ele também (o colega) parte de lá. Para equilibrar a situação. Eu proponho que o governo apoie mais as empresas de transportes públicos para o bem da população.”

“Eu já vi um aluno a perder a primeira prova por não ter conseguido apanhar o transporte publico às 6 horas e 7 horas. Tem senhoras que reclamam muito no autocarro porque a patroa mandou-lhe voltar em casa”, conta.

Em 2019, segundo dados oficias fornecidos pela Associação Nova Aliança dos Taxistas ANATA, “a nível de Luanda circulam mais de 40 mil táxis, sendo 38 mil Azul e Branco”, informou Geraldo Wanga Presidente da Associação.

O presidente Associativo assegura que “cada veículo em serviço de táxi em Luanda, transporta diariamente entre 170 a 180 passageiros, o que dá em media diária a locomoção de cerca de 8 milhões de passageiros”, factor que Wanga considera “eficiente e de extrema importância, ao invés das grandes empresas transportadoras”, e apela ao bom senso do Executivo angolano para apoiar aos operadores desta actividade, na “profissionalização do serviço de táxi, inclusão dos mesmos na segurança social” por considerar ser “uma actividade de escravatura”, referindo se a situação banal e de sabotagem que passam por parte de quem deveria dar mais valor.

“Lamentamos o facto de que o táxi não é até hoje, uma actividade profissional (reconhecida). Trabalhamos mais de 14horas ao dia, e 96 horas por semana. É uma actividade de escravatura. 85% dos taxistas são jovens e vivem em casas de renda, pelo menos estariam inscritos na segurança social” porque segundo Geraldo Wanga, “a economia informal anda de carona nos nossos carros, daí que quando os taxistas param, o país paralisa, por que somos nós quem transportamos os trabalhadores de saúde, estudantes, professores e outros funcionários públicos aos seus locais de serviço”, lamenta.

“Luanda tem 213 autocarros a servirem a rede de transportes colectivos urbanos em 54 rotas, quando estudos apontam para a necessidade de 1.800 veículos desses para 105 rotas, de acordo com números apresentados pelo director do Gabinete Provincial dos Transportes Trânsito e Mobilidade Urbana, Amadeu Campos” refere o relatório de estudos de viabilidade.

Na primeira semana de Outubro, o Executivo angolano anunciou a aquisição de 202 autocarros para o reforço das rotas de Luanda, a fim de ajudar na mobilidade dos citadinos. Passadas as semanas, não se verifica a introdução de novos meios de transporte.

Joana António Albino, estudante de Geodemografia em Luanda, afirma que a situação dos “transportes em Angola é extremamente complicado. Vivo no Zango3 e gasto por dia entre 1500 Kwanzas. Sou desempregada, tem sido muito difícil para se deslocar tenho que me levantar muito cedo, entre 4 a 5horas, e às vezes caminho do Largo Primeiro de Maio à escola junto ao Aeroporto. Vezes há que tenho que pegar táxis em linhas curtas e gasto mais”. E apela o aumento do número de transportes para acudir a demanda: “é muita agente nos transportes públicos, pessoas há que viajam em pé dentro dos transportes, e aquela confusão de apertos há pessoas que não aguentam. Se houver possibilidade de aumentar mais transportes públicos, acho que irá ajudar a diminuir as demandas” frisa, reconhecendo também que um outro factor que provoca a escassez é o factor congestionamento no período de manhã, principalmente nas vias que ligam Viana e centro da cidade. Finalmente, apela a descentralização dos serviços.

Noé Eduardo, taxista desde 2008, afirma que “a vida de taxista é muito difícil. Acordamos às 4hora. Ajudamos muito a população no dia-a-dia, e o governo em geral. Imagine: fizemos por dia 12 viagens e o carro tem 30 lugares, e cobramos menos: entre 100 a 150 Kwanzas, mas encontramos as dificuldades de falta de paragem”, conta o motorista de mini-autocarro que deve pagar ao patrão 25 mil Kwanzas por dia.

Justino Mwenho, passageiro e trabalhador, descreve, “só passageiro. Praticamente a minha vida é essa em função da trajectória que eu faço diariamente, não existe conforto de acomodação nos transportes em Luanda. Os cobradores às vezes ofendem, não facilitam a vida dos passageiros. Há situações em que senhoras grávidas ficam em pé nos transportes. Passamos entre 40 a 75 minutos a espera de táxi. Luanda ainda em esse problema. Tem que melhorar neste aspecto´´

Jorge, motorista dos serviços da TCUL, informa: “é muito difícil o que enfrentamos aqui. Os próprios passageiros se tornaram obstáculos para o nosso trabalho, porque muitas vezes nos provocam risco de não cumprirmos o próprio código de estrada”. Explica ainda que “no fim do dia não saímos com nada, porque temos metas a atingir das 5hora até as 13hora. Temos que apresentar só na via entre Primeiro de Maio a Viana Kapalanga 1000 bilhetes por turno. Por isso, é impossível ficar com qualquer coisa no bolso.”

Jorge vai mais longe e conta que “transportes suficientes está escasso. Não existe meios disponíveis, e se existissem acho que diminuiria o risco na condução e a população também estaria um pouco calma. O que justifica o excesso de lotação é autorização para atingir o teto dos mil bilhetes”.

“Estes motoristas dos táxis informais têm um papel muito importante porque sem eles, nós dos serviços públicos não conseguiríamos fazer nada porque a população demais”, elogiou os colegas.

Para a Sara Kalunga, estudante e desempregada, com a qual o Observatório cruzou no largo Primeiro de Maio, diz estar na paragem de táxi, há mais de 30 minutos, esperando um autocarro para a Gamek, de regresso a Casa.

O IMEL é o único instituto de ensino médio que agrega o curso de Gestão de Transportes desde 2016. O Director da instituição, Jorge Cunha, fez saber que “espera muito dos formando que poderão terminar o curso em 2019 para dar soluções na mobilidade urbana de Luanda. Precisamos destes quadros, jovens com ideias brilhantes para o alavancar da economia, e que possam trabalhar para o Ministério dos Transportes, nos armazéns, empresas, e esperamos que o curso seja a solução para a mobilidade urbana em Luanda, que é muito complicada” explica.

“Temos cadeiras muito aceitáveis. Temos o Marketing de Logística, Tecnologia de Transportes, Meios e Gestão de Transportes, Planeamento e Gestão de Frotas, Sistema de Informação Geográfica entre outras. Sabemos que a situação dos transportes é muito grave, está caótico. Está terrível. Nós precisamos ser primeiro disciplinados nas filas, evitar a desorganização, precisamos sensibilizar a sociedade”, asseverou.

Para o Sociólogo, João Baptista Muanza, “o estado actual dos transportes públicos em Angola não é satisfatório porque existe uma situação de desequilíbrio entre os diversos meios de locomoção, seja rodoviário, ferroviário, fluvial como marítimo. Não há interligação entre os três meios. Existe uma preocupação pertinente em termo de circulação e engarrafamento, principalmente nas horas de ponta. E praticamente é impossível ser pontual. É utópico pensar que a TCUL, e a MACON possam respeitar o horário. Nunca foi possível. É uma questão de organização. Precisamos a coordenação de meios que dispomos.” (Confira o ponto de vista integral em áudio)

Esta é a realidade diária dos Luandenses no que a mobilidade diz respeito.

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Acordo extra-judicial ditará vitória de Marques sobre os generais

OI — Thu, 23 Apr 2015 22:12:20 +0000

[Pt| rmc| Rafael Marques]

Sob iniciativa dos generais e equipa de acusação, iniciou uma ronda de negociações nos bastidores com vista ao encerramento do processo e acusações que pesam injustamente sobre Rafael Marques de Morais.

A sessão do julgamento do jornalista Rafael Marques, marcada para hoje (23/04) em Luanda, foi adiada novamente para que sejam analisadas ao pormenor algumas questões do processo que foram colocadas na primeira sessão. O julgamento continua a 14 de Maio.

A parte acusadora pediu o adiamento da sessão para verificar, entre vários aspectos, se Rafael Marques entrou realmente em contacto com os directores das empresas citadas no seu livro antes da publicação, e quais as pessoas que receberam as correspondências alegadamente enviadas pelo jornalista, declarou à imprensa o advogado de Rafael Marques, David Mendes. “Eles precisam confirmar quando é que as correspondências deram entrada e quem recepcionou para que possam ter um posicionamento de acordo com aquilo que seria o contraditório”.

Sobre o provável acordo entre Rafael Marques e os generais para que seja alcançado um entendimento amigável, David Mendes diz não ter conhecimento sobre esta questão e negou-se a opinar. “Não existe nenhum acordo amigável. Não tenho conhecimento. O que não está escrito ou colocado na mesa, eu não posso me debruçar. Tecnicamente posso dizer que não houve adiamento por causa de algum provável acordo entre as partes, nem se colocou isso se quer em momento algum”.

Várias são as opiniões nas redes sociais sobre o julgamento. Internautas discutem e fazem suposições sobre o desfecho deste caso. O advogado também esclareceu que os rumores sobre isso não fazem sentido pelo facto de o autor do livro Diamantes de Sangue estar numa condição de dependência. “Se ele fosse o acusador e o forçassem a retirar uma queixa, aí sim poderiam dizer que foi influenciado. O Rafael Marques é o acusado, não pode desistir”.

[Pt| rmc| General Kopelipa]

Rafael Marques é acusado de denúncia caluniosa, por ter exposto abusos contra os direitos humanos na província diamantífera da Lunda Norte, com a publicação, em Portugal, em Setembro de 2011, do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.

Os queixosos são sete generais, entre eles o Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como “Kopelipa”, e os representantes de duas empresas diamantíferas.

O julgamento teve início no fim do mês de Março, no Tribunal Provincial de Luanda, mas acabou por ser suspenso para hoje. A sessão de hoje também foi adiada para análise minuciosa do processo.

Generais querem “acordo amigável”

“O que vai acontecer é que a parte da acusação vai apresentar um pedido. O que se pretende agora é resolver o caso de forma extra-judicial. Eu falei directamente com os generais e preferimos chegar a um entendimento satisfatório para todas as partes”, disse o jornalista e activista.

Rafael Marques afirma que polícia prendeu testemunha

“Está detido desde as 9 h no Comando Municipal da Polícia de Capenba Camulemba e quem me prestou a informação foi o próprio secretário” (do chefe tradicional), disse à Lusa Rafael Marques, denunciando que a polícia prende a sua testemunha, o soba Mwana Capenda.

De acordo com o jornalista e activista de direitos humanos angolano, não foi formalizada qualquer queixa contra o soba Mwana Capenda, que prestou declarações a um tribunal em Lisboa, este mês, em conjunto com Linda Moisés Rosa, outra testemunha de Rafael Marques no processo que o opõe a vários generais angolanos, que o acusam de difamação pelo conteúdo do livro “Diamantes de Sangue”.

[Pt| rmc| O livro da polémica]

Além de serem testemunhas no processo judicial, os dois angolanos denunciaram abusos de direitos humanos que se vivem na zona nas Lundas, numa conferência que decorreu no Gabinete do Parlamento Europeu, em Lisboa, organizada no passado dia 07 de Fevereiro pela eurodeputada socialista Ana Gomes.

“A única coisa que lhe disseram (ao soba Mowana Capenda) é que ele está a falar muito e que nem a Ana Gomes o vai tirar desta situação. Um dos polícias disse: ‘vamos lá a ver o que a Ana Gomes vai fazer’”, acrescentou Rafael Marques, que está em contacto com os assessores do chefe tradicional. Segundo Rafael Marques, também Linda Moisés da Rosa está a ser alvo de vigilância da polícia angolana no local onde reside.

“Por volta das 08:30 (07:30 em Lisboa) a polícia esteve a rondar a casa de Linda Moisés da Rosa, que fica a 90 quilómetros da residência do chefe tradicional. Acabei de falar com ela”, acrescentou Rafael Marques que considera que as duas testemunhas estão a ser alvo de uma “clara perseguição” comandada por “figuras poderosas do Estado”.

“Fico apreensivo quando uma camponesa, esta senhora, me diz que vai fugir para as matas mas não sabe exactamente para onde fugir e como ficar porque lhe disseram claramente que a missão da polícia é vigiar a casa até ser apanhada”, disse Rafael Marques, que tenciona apresentar novas testemunhas.

“Os generais querem julgamento, vão ter julgamento e mais pessoas falarão. O próprio soba e a Linda Moisés disseram que não têm medo. Foram extremamente abertos”, disse ainda o activista.

Os dois cidadãos angolanos já se encontravam mencionados no livro Diamantes de Sangue e relataram abusos de direitos humanos que dizem ter testemunhado na região das Lundas.

Fonte: Lusa, RA & OI.

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