Relatórios internacionais – Observatório da imprensa

País sem futuro e o retorno do bom selvagem

OI — Thu, 28 Mar 2024 16:58:28 +0000

Domingos da Cruz ǀ Pode um país ter futuro se desde 1975 a esfera pública e as acções entre os “cidadãos” gira somente em torno do elementar? Em outras palavras, todas as instituições que constituem uma sociedade (a família, a escola, a imprensa, a administração pública, entre outras), no contexto de Angola limitam-se àquilo que é primário. Aquilo que não requer qualquer acto criativo − no sentido civilizacional − porque imana da natureza. Alguns exemplos que me ocorrem referente a categorias primárias são o comer, o defecar, o dormir, o abrigar-se, o vestir movidos por instintos primários de extensão e prolongamento da vida no tempo.

O oposto do primário são as manifestações da civilização e da tecnologia como é o caso do digital, da arborização, da robótica, da nanotecnologia, da medicina de alta precisão, de sistemas de transporte e de eletricidade funcional 24 horas e 365 dias ininterruptos.

Dito isto, lembro-me de uma conversa tida com um amigo com o qual partilhei a ideia fundamentada de que Angola não tem futuro. Discordou! A resposta foi inteligente dizendo: tendo em conta o povo e os recursos que temos, o país ainda é viável. Bastará o afastamento da política destes bandidos pertencentes aos movimentos de libertação cuja batalha de ódio e atraso civilizacional de ambos inviabiliza o país.

O bom selvagem de gravata bloqueou o progresso, de tal modo que não faltam indicadores irrefutáveis de que enquanto a elite do atraso prevalece no poder, jamais os indicadores e métricas internacionais trágicas sobre o país mudarão, como demonstrarei a seguir.

Neste ano (2024) o país está na 121ª posição do Índice da Perceção de Corrupção da Transparência Internacional. Nada honroso. Este lugar no ranking destrói a criatividade e inviabiliza qualquer possibilidade de os cidadãos confiarem nas instituições. Por outro lado, este nível assustador de corrupção afugenta os investidores e desencoraja outros que desejassem fazer negócio em Angola, tal como prova a 177ª posição no Índice do Ambiente para fazer Negócios do Banco Mundial. Sem investimento não há criação de riqueza, não haverá novos empregos nem poupanças decorrentes do trabalho e impostos pagos por entidades coletivas e singulares. Esta realidade expande a miséria, tal como os dados oficiais confirmam. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas de Angola um em cada dois angolanos (51,2%) vive na pobreza multidimensional, com uma taxa de pobreza de 88,2% nas áreas rurais e 29,9% nas áreas urbanas. Existem regiões do país onde o nível de pobreza atingiu 98%, tal como sucede no município de Curoca, província do Cunene.

O investimento é também (dependendo do contexto) resultante da qualidade das instituições e da liberdade política. Uma vez que as instituições em Angola estão capturadas pela necro-elite que concentra para si o poder económico, não viabiliza o exercício da liberdade económica. Por esta e outras razões adicionais, Angola figura na 118ª posição no Índice de Liberdade Económica da Heritage Foundation e Wall Street Journal.

No terreno das liberdades civis e políticas, o país está na 125ª posição no Índice de Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras. Esta pobre performance associada a privação de outros direitos e liberdade fundamentais, justificam as métricas e relatórios internacionais que classifiquem Angola como sendo um regime autoritário, tal como atestam as organizações Freedom House e o think tank pan-africano Afrobarómetro, o qual afirma que Angola está longe de ser uma democracia.

Uma análise mais detalhada da cultura política foi feita por outras instituições que revelaram sinais preocupantes: posição 115ª no Índice de Estado de Direito da World Justice Project de 2023. Esta posição significa que Angola ainda não é um Estado Democrático e de Direito; E a Scholars At Risk, organização sediada na universidade de Nova York, cujo fim é monitorar as liberdades académica e científica no mundo, colocou Angola entre os países onde não há liberdade académica, nem de ensino e de pesquisa.

Como se não bastasse, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, no seu Índice de Desenvolvimento Humano de 2024, Angola figura na posição 150ª com tendência de queda se as políticas públicas continuarem semelhantes às actuais.

Por sua vez, segundo o Índice de Capital Humano, as crianças angolanas que nasceram e que hão-de nascer nas condições actuais de má qualidade dos “sistemas de saúde” e “de educação”, têm as suas capacidades intelectual e de produtividade comprometidas em 64%. Por isso, o país está colocado na posição 166ª do respectivo Índice com 0,36 pontos. Abaixo estão somente 7 países. Para que se possa ter uma ideia da gravidade da situação, em termos comparativos, um adolescente que termina o ensino médio em Angola, tem conhecimentos equivalentes a 8ª classe de uma criança namibiana.

Segundo previsões do Standard Bank, a recessão económica pode prolongar-se durante dez anos consecutivos. Para quem duvida desta previsão, basta olhar a situação do Zimbabué, cuja economia decresce desde 2000. Uma vez que a sociedade funciona em certa medida como um sistema vivo, onde todas as dimensões se relacionam, por isso mesmo, entre 152 países avaliados pelo Boston Consulting Group, com vista a identificar a capacidade dos países de traduzirem a riqueza bruta em bem-estar, Angola está classificada na posição 145ª, entre os piores do mundo.

Sem surpresa, no Índice Global da Paz de 2023, do Institute for Economics & Peace, Angola está na posição 84ª. Teve melhorias em 2018 e 2019. Sendo certo que a paz não se resume ao calar das armas, esta posição é facilmente percetível, uma vez que o país não garante o bem-estar necessário aos cidadãos. Este último ─ e a justiça social ─ são as variáveis mais importantes para a paz. O que Angola jamais alcançou há 49 anos.

Face a indicadores tão trágicos, não é surpreendente que Angola nem sequer consta no último Índice Mundial da Felicidade de 2024, tal como sucedeu nas edições precedentes. Analisada esta importante métrica internacional, o país está entre as nações que não disponibiliza dados. Ou seja, sem informação fiável que propiciariam a sua classificação. Mas se houvesse dados, é fácil inferir qual seria a posição do país no Índice Mundial da Felicidade. O Relatório Mundial da Felicidade é uma parceria entre a Gallup, o Oxford Wellbeing Research Centre, e a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A visão externa sobre Angola para lá da propaganda é outra, tal como confirmam os indicadores referidos. Os indicadores internacionais acima, combinados com mais três internos: vontade generalizada de transformação e discredibilidade do grupo hegemónico; alguns (ainda que pouquíssimo) líderes religiosos expressam o seu mal-estar em relação as injustiças sociais; e a carência financeira do regime que o inviabiliza de corromper e comprar consciências em grande escala, como fazia no passado recente, constitui uma oportunidade única para levar a cabo a revolução popular em grande escala. Somente uma revolução colectiva salvará os angolanos! É urgente e necessário o afastamento do bom selvagem de gravata. O povo unido precisa mostrar-lhes que o triunfo da selvageria terminou! O armagedon da resistência popular precisa chegar ao palácio presidencial!

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PAÍS SEM FUTURO E O RETORNO DO BOM SELVAGEM

OI — Thu, 28 Mar 2024 16:51:07 +0000

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David Matsinhe: “Um governo que não fornece nenhum serviço, ainda retira o pouco que eles têm: a terra”

OI — Mon, 09 Dec 2019 14:31:25 +0000

Temos o Professor David Matsinhe (Universidade de Carleton, Canadá), e responsável pelos países de Língua Portuguesa, ao nível do escritório da Amnistia Internacional, sediado na África do Sul. David esteve envolvido na coordenação da “análise sobre a situação da seca e da fome no município do Gambos”, província da Huíla. Analisaram como a questão da apropriação das terras locais tem contribuído para o aprofundamento da miséria e da fome naquela região.

Domingos da Cruz – Qual é a síntese que se pode fazer do relatório publicado recentemente?
David Matsinhe – Fala-se de estiagem como causa da fome e desnutrição nos Gambos ou no Sul de Angola. O que nós verificamos não é bem assim, porque a estiagem não é nova na naquela zona. É um fenómeno natural cíclico, mas só desta vez é que há um problema grave e profundo de fome e desnutrição, e porquê? A única diferença entre os ciclos de estiagem e o seu impacto actualmente é a falta de terra; é a ocupação da terra dos pastores naquelas zonas, porque no passado quando eles tinham acesso às suas terras, às suas zonas de pastos, eles conseguiam superar o impacto da estiagem. Mas desta vez, a estiagem chegou, e eles já não têm as suas terras para pastar o gado e sustentarem as suas vidas. O que se pode esperar de uma situação dessas? Essa é a constatação do nosso estudo: 67% da Tunda dos Gambos, Vale dos Kimbuelela, foram ocupados pelos fazendeiros que praticamente não fazem nada. Estas são as melhores terras de pastagem que existem lá, e os pastores já não têm acesso a elas. O que é que esperamos quando assim ocorre? O que vemos é exactamente o efeito desta ocupação. Não é exactamente a estiagem.
Domingos Da Cruz – É verdade que no passado tinham acesso à terra, e portanto, administravam e permitia enfrentar os períodos de seca com menor dificuldade porque tinham conhecimento tradicional e sabiam como sobreviver. Mas do ponto de vista daquilo que é são as exigências actuais sobre Direitos Humanos, faz sentido ter acesso somente à terra? Vamos supor que não houvesse problema em relação a terra mas, há falta de outros serviços básicos como educação, saúde e por ai além. Não acha que mesmo assim não seria suficiente somente o acesso à terra?
David Matsinhe – A verdade é que não há disponibilidade de serviços que o governo devia providenciar naquelas zonas. Por exemplo, não há acesso à escola, a transporte, à saúde, não há serviços comerciais disponíveis naquela zona, não há telecomunicações, não há vias de acesso. Tudo isso são os governos que criam. Não existe nada disso. Nestas condições, o único recurso que as pessoas têm para sustentar as suas vidas é a terra. E é a terra que lhes permite o acesso à água, é a terra que lhes permite o acesso a saúde mediante as plantas medicinais, o acesso a pastagem, alimentação, e mesmo o transporte porque eles dizem que “sem terra, sem gado a nossa vida praticamente não existe.” Com a falta dos serviços do governo, eles recorrem a terra, porque a interacção com a terra e o ecossistema local, com os animais é o que lhes garante a vida. Não faz sentido que um governo que não fornece nenhum serviço, ainda lhes retira o pouco que eles têm: a terra.
Domingos da Cruz – David, diante deste cenário, seria exagerado dizer que verdadeiramente o Estado não existe? De facto este povo está abandonado a sua sorte?
David Matsinhe – Segundo a sociedade civil em Angola, é o caso da ACC que trabalha naquela zona, 90% da população daquela região não está registada!
Domingos da Cruz – Significa que nem sequer têm direito a cidadania mesmo tendo nascido em Angola, porque sem um registo, legalmente não são cidadãos.
David Matsinhe – Exactamente! E quem deve registar é o governo, e com base no registo o governo toma decisões políticas para providenciar todo e qualquer tipo de serviços. Esta situação questiona mesmo a presença do Estado naquela zona. O interessante e curioso é: quando chega o ciclo eleitoral, o governo tem capacidade de emitir documentos, cartão eleitoral, mas o que é curioso é que já não é possível emitir documento de identificação para as pessoas como cidadãos de Angola. Este dado também foi confirmado pela sociedade civil local.
Se você não tem identificação, praticamente você não existe para questões administrativas, questões de cidadania. Esses são os direitos que estão a ser negados a população daquela zona. A sociedade civil também fala que mais de 90% da população daquela zona é analfabeta. Isso não e aceitável num pais como Angola com tanta riqueza, com tantos recursos naturais. Isso não é aceitável!
Domingos da Cruz – David, houve alguma reacção dos fazendeiros logo após a publicação do relatório?
David Matsinhe – Bem, nós não tivemos o acesso directo a reacção dos fazendeiros. Mas eles negam. Alegam que a Amnistia Internacional publicou falsidades. Nós desafiamos os fazendeiros para que eles publiquem um estudo com evidências de que eles não ocuparam àquelas terras ilegalmente; com evidências de que eles seguiram todos os trâmites legais para terem acesso àquelas terras. Este é o nosso desafio aos fazendeiros: que publiquem evidências contraditórias do que nós publicamos no relatório.
Domingos da Cruz – Qual foi a reacção das autoridades oficiais em Angola?

David Matsinhe – Nós tivemos um encontro com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, precisamente com a Secretária de Estado para os Direitos Humanos. Um encontro produtivo do nosso ponto de vista porque nós fizemos a apresentação do nosso estudo, da metodologias que usamos, os resultados e as constatações. Eles confirmaram que de facto existe a problemática da legalidade dos títulos de posse de terra naquela zona. É precária, mas não é só naquela zona. Também falaram que existem problemas das autoridades tradicionais que vendem as terras sem o consentimento nem o conhecimento dos membros das comunidades.
Isso é um problema que o Ministério da Justiça reconheceu que existe, e estão a envidar esforços para reverter a situação. O Ministério da Justiça não desafia e nem pôs em causa a nossa apresentação. Pelo contrário, eles fundamentaram ainda mais as nossas constatações e durante o encontro da sociedade civil estava lá presente o Deputado da Assembleia Nacional pela parte do MPLA, representante da província do Namibe, e que conhece muito bem o problema que os pastores naquela zona enfrentam. Também reconheceu, dizendo que “nós não estamos em posição de disputar os factos apresentados neste relatório. É verdade.” Pareceu-nos que iria levar a mensagem aos seus colegas na Assembleia Nacional.
Domingos da Cruz – Hoje não basta esse reconhecimento. É necessário que se tome as providências cabíeis com vista a ultrapassar o problema.
Quanto maior for o grau de miséria de um povo, isso também tem influencia no exercício da liberdade de expressão e consequentemente no aprofundamento ou não da democracia de um país?
David Matsinhe – Para mim, o que nós temos verificado, pelo menos na África Austral, até mesmo no continente é que a falta de respeito aos direitos económicos, sociais e culturais está directamente ligado aos direitos políticos e civis. O que acontece é que as pessoas tentam protestar contra a sua miséria económica e social e quando o fazem são imediatamente reprimidas. Para mim, não vejo nenhuma dicotomia, se posso colocar a questão desta maneira, entre estes dois tipos de direitos. Neste continente está evidente que os dois estão directamente ligados, em particular quando as pessoas tentam expressar as suas insatisfações com a situação económica, social e cultural. Por exemplo, quando a juventude em Angola ou em Moçambique protesta contra o desemprego, contra a má administração dos recursos, vem a repressão contra os direitos políticos e civis. Essa é a minha visão. Em termos de quanto maior for o acesso aos direitos económicos políticos, isso significa que temos mais ou menos liberdade de expressão, para mim os dois estão directamente ligados. E temos visto quando a juventude ou outras pessoas se manifestam contra a violação dos direitos económicos e sociais, há sempre repressão.
Domingos da Cruz – Voltando aos Gambos, qual será o passo seguinte da parte da Amnistia? Termina por aqui o processo ou há outras acções a seguir?
David Matsinhe – Bem, o Estado angolano fez algumas promessas sobre o registo das terras comunitárias e nós vamos fazer a monitoria em parceria com a sociedade civil angolana. Não é suficiente aceitar as promessas que o governo faz. Temos que exigir que o governo cumpra com as suas promessas. Este é o trabalho que vamos fazer e vamos continuar a trabalhar com a sociedade civil angolana para aprofundarmos esta questão do acesso a terra porque é central. Vamos continuar com o trabalho de advocacia, vamos continuar a fazer campanhas, dentro e fora de Angola sobre esta questão. Esse é o trabalho que ainda virá.
Domingos da Cruz – Agradeço pela disponibilidade. Estivemos em conversa com David Matsinhe, especialista sobre os países de língua portuguesa da Amnistia Internacional, baseado na África do Sul e também professor na Universidade de Carleton, Canadá.
Abordamos o problema do acesso a terra na região dos Gambos, a miséria e sua relação com o exercício da cidadania. E finalmente o David comentou o tópico sobre a relação entre direitos civis, políticos e o exercício da cidadania.
Davi Matsinhe – Muito obrigado.

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Retrocede a liberdade de expressão em Angola, afirma AI

OI — Wed, 25 Feb 2015 12:37:07 +0000

[Ft| rmc]

As liberdades de expressão, reunião e associação foram as que mais sofreram restrições em Angola durante 2014. A conclusão é do relatório anual da Amnistia Internacional (AI), que analisa o estado dos Direitos Humanos em 160 países do mundo, onde também se critica o despejo forçado de pelo menos quatro mil famílias em Luanda e Cabinda durante o último ano.

O relatório analisa acontecimentos do ano passado – embora faça referência a alguns eventos de 2013 – e inclui Angola entre os países que “persegue e restringe a liberdade de expressão, associação e reunião”. Segundo a ONG, as restrições estendem-se sobretudo os média e à sociedade civil.

Numa análise de três páginas dedicadas ao país, os casos de Armando Chicoca e William Tonet, acusados em 2011 pelos crimes de denúncia e calúnia e desde então impossibilitados de recorrer da sentença em tribunal, bem como o de Rafael Marques, processado por seis generais angolanos pela publicação do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, são utilizados como exemplo de atentados à liberdade de expressão. A prisão de Manuel Nito Alves é outro dos casos lembrados pela AI.

Num capítulo intitulado “desaparecimentos forçados”, o relatório recorda o desaparecimento ainda por explicar dos jornalistas Milocas Pereira, em 2012, e Cláudio António “Ndela” e Adilson Panela Gregório “Belucho”, ambos em 2013. O atribulado julgamento do caso Silva Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule – por diversas vezes suspenso – também é referenciado no relatório da AI, cujos resultados foram publicados hoje.

Por outro lado, o documento faz referência ao facto das forças de segurança continuarem a “gozar de impunidade em alguns casos de mortes ilegais”, dando o exemplo de Manuel Samuel Tiago, que, juntamente com outros jovens, foi morto pela polícia a 28 de Agosto de 2014 no bairro do Kilamba Kiaxi.

A actuação das autoridades angolanas durante manifestações também é fortemente criticada pela AI, que acusa a polícia de “abuso da força” e “detenções arbitrárias”, recordando casos em que os manifestantes são agredidos antes de serem abandonados a quilómetros de distância dos lugares de protesto.

Fonte: Relatório Anual da Amnistia Internacional

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A Liberdade de uso da Internet desce em Angola

OI — Sat, 06 Dec 2014 08:46:29 +0000

[PT/rmc]

Redacção OI || A liberdade de utilização da internet no mundo continua a cair e Angola não é excepção, diz relatório da Freedom House. A liberdade de utilização da internet no mundo continua a cair e Angola não é excepção, diz relatório da Freedom House. Pelo quarto ano consecutivo a liberdade de utilização da internet no Mundo caiu. O relatório Feedom on the Net, publicado ontem pela ONG Freedom House, volta a ser liderado pela China, um dos 65 países analisados.

Angola está pela segunda vez no relatório, com um desempenho pior do que em 2013. Para os investigadores o país desceu quatro lugares no ranking geral de países (passou de 34.º para 38.º). O relatório tem ainda em contra outros três critérios: os obstáculos ao acesso, limites ao conteúdo e violações aos direitos do utilizador.

Na secção dedicada a Angola, a Feedom House reconhece uma melhoria nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), sobretudo desde 2005, resultado do investimento feito pelo governo; a penetração da Internet junto da população é agora de 19 por cento (17 em 2013).

O relatório faz depois referência às ingerências do poder no controlo de informação: “Ao mesmo tempo que o conteúdo on-line e as aplicações de comunicação são de acesso livre, o governo parece cada vez mais intencionado em perseguir dissidentes, através de meios legais e extra-legais”.

Tendência essa que tem sido seguida no resto do mundo. De acordo com a organização, mais de metade dos 65 países analisados endureceram as suas políticas de censura desde Maio de 2013, data de publicação do último relatório. O número de detenções provocadas por comunicações na internet também aumentou significativamente, sobretudo nas regiões do Médio Oriente e Norte de África.

Madeline Earp, investigadora da Freedom House, organização baseada em Washington, sumariou assim o relatório: “Existe definitivamente a noção de que a Internet oferece uma verdadeira alternativa aos media tradicionais e os governos começaram a acelerar um pouco o passo”, disse ao New Yorker.

O documento dá como exemplo a Rússia, cuja pontuação tem vindo a descer nos últimos cinco anos, em especial desde 2012, ano em que Putin chegou à presidência, e autorizou o bloqueio de determinados conteúdos na Internet. A Turquia é outro dos países que regista uma das maiores descidas no ranking (de 49º em 2013 para 55º), o resultado óbvio das posições do Primeiro-ministro Recep Erdogan, que em Março prometeu “erradicar” o Twitter. Irão e Síria foram outros dos países com a pior classificação. Em sentido contrário estão Birmânia, Tunísia, Cuba e Índia, onde o controlo foi aligeirado. Europa e Estados Unidos são os continentes onde os internautas estão mais à vontade. [F/ REDE ANGOLA.]

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