Ambrósio de Lemos: o traficante de armas no reino da impunidade

Denúncias sobre roubo e desvio de equipamento militar, de armas em particular é frequente nas forças de defesa e segurança, sobretudo na Polícia Nacional e nas Forças Armadas Angolanas.

Estes actos não são isolados. A preocupação aumenta na sociedade, sobretudo quando os níveis de delinquência à mão armada crescem. Para a surpresa dos cidadãos, na periferia, os criminosos operam armas de uso exclusivo do exército e polícias. É o caso da Mini Uzi Pro. Fontes indicam que têm sido agentes e altos comandantes que fazem do desvio e venda de armas mais uma fonte para enriquecimento.

Por sua vez, o então comandante-geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, terá visto na venda de armas um caminho fácil para o crescimento da sua fortuna. Servindo-se de uma empresa não habilitada para tal prática, tornou-se vendedor de centenas de milhares de armas importadas do Brasil, tal como indica a reportagem realizada pelo Makaangola a 15 de Janeiro de 2013. Retomamos o texto abaixo porque o protagonista não foi responsabilizado pelos possíveis crimes, decorrentes dos seus múltiplos actos enquanto funcionário do Estado.

O então comandante-geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, talvez ter-se-á tornado num dos maiores negociantes privados de armas da África subsaariana.

Em jogo está a importação de 95 mil armas provenientes do Brasil, entre submetralhadoras, pistolas, revólveres e material para repressão antimotim, destinadas à Polícia Nacional, que a sua empresa R&AB tem estado a negociar desde 2009 com a fabricante brasileira Taurus.

Como necessidade de urgência, em Agosto de 2009, a Taurus vendeu à Polícia Nacional, por intermédio da R&AB, 2600 pistolas Taurus, no valor total de US $825 000. As pistolas de modelo PT917 e PT909 (calibre 9 mm) chegaram, no entanto, à Polícia Nacional com um custo sobrefacturado. A R&AB, na qualidade de representante da Taurus para a África austral, apresentou uma factura ao comprador, ou seja, ao comandante-geral da Polícia Nacional, comissário Ambrósio dos Santos, no valor de US $1 500 000. Deduzidos os cerca de US $24 000 de frete aéreo e seguro, a R&AB sobrefacturou US $651 000.

Além disso, os dados oficiais do governo brasileiro apontam para uma discrepância no número de armas vendidas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC) registou formalmente a venda a Angola de 2613 armas leves, num valor total de US $863 967, e anotou a transacção como tendo ocorrido em 2010. Há portanto uma discrepância de 13 pistolas entre os dados oficiais brasileiros e os registos da Polícia Nacional.

O que é a R&AB? A 24 de Janeiro de 2008, o comissário Ambrósio dos Santos criou a referida sociedade em parceria com o empresário angolano Raul Mateus, conhecido como o dono dos supermercados Pomobel.

No seu objecto social, a empresa presta-se aos negócios dos “transportes terrestres de longo curso, transportes colectivos, aluguer de viaturas, comércio geral, prestação de serviços, distribuição alimentar, pescas, agro-pecuária, indústria, bem como a realização de quaisquer outras actividades acessórias e complementares da actividade principal, podendo dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio, indústria ou qualquer outro legalmente permitido, bastando para o efeito o acordo dos sócios”. O comissário e o empresário repartem entre si, em partes iguais, o capital da sociedade.

No entanto, a R&AB realizou o negócio com a Taurus sem que, para o efeito, tivesse licença de importação ou alvará para a comercialização de armas. Fontes do Ministério do Comércio indicam que toda a operação foi realizada com autorização especial do Comando-Geral da Polícia Nacional. A fórmula, que se tornou a marca institucional de corrupção do executivo do então presidente José Eduardo dos Santos, é simples: o comissário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, enquanto servidor público, autorizou o empresário Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, a mesma pessoa nas vestes de privado, a fazer negócio com o Estado, para seu enriquecimento ilícito.

A Lei da Probidade Pública define como acto de corrupção o recebimento de “vantagem económica, directa ou indirecta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou de presente de quem tenha interesse, directo ou indirecto, que possa ser atingido ou amparado por acção ou omissão decorrente das atribuições do agente público” (Art. 25.º, 1.º, a).

Fonte da Polícia Nacional garante que a empresa brasileira Taurus tinha claro conhecimento do esquema de corrupção do comandante-geral e o alimentou como forma de fechar negócio. Por outro lado, a exportação de armas pelo Brasil é um negócio que requer sempre o aval do seu governo, e essa transacção com Angola não fugiu à regra. Como podem as autoridades brasileiras ter dado luz verde à venda de pistolas para Angola, por via de um expediente tão corrupto e simplista? O nome do comandante-geral da Polícia Nacional consta da escritura pública de constituição da R&AB.

Os níveis desenfreados de corrupção institucional em Angola tornaram-se, a par da violência, no binómio do exercício de poder pelo actual regime. Hoje, em Angola, ser dirigente e ser corrupto é sinónimo de patriotismo, é um símbolo de lealdade ao partido no poder e de servilismo (…).

É inaceitável que um Estado tenha como fonte para abastecer as suas forças, um traficante e corrupto que faz negócio consigo mesmo em nome do Estado que ele mesmo representava até então. Mas é preciso lembrar que a relação com traficantes para abastecer o Estado no campo militar foi uma prática na qual Eduardo dos Santos, então Presidente também embarcava. Basta lembrar a relação com os traficantes de armas ─ o francês Pierre Falcone e o fanco-israelita Arcadi Aleksandrovich Gaydamak ─ para abastecer o exército angolano durante o período de conflito. Negócios que terão sido fontes de acumulação “selvagem de capital”.

Finalmente, em nenhum Estado com funcionamento racional das instituições, pode um comandante-geral da Polícia Nacional, responsabilizar-se pela compra e venda de armas a instituição para a qual serve.

Ver artigo integral: https://www.makaangola.org/2013/01/comandante-geral-da-policia-nacional-vende-pistolas/. Datado em: 15 de Janeiro de 2013.

Fonte da caricatura em destaque: Redeangola.