“É uma clara perseguição à liberdade de imprensa e de expressão no Namibe”, diz Armando Chicoca

Gonçalves Vieira/ A liberdade de Imprensa em Angola, apesar de estar consagrada na carta magna do país, a sua eficácia há muito tem sido questionada por diversos organismos do país, bem como instituições internacionais, que apresentam relatos e evidência de limitações como censura, auto-censura e fundamentalmente com a aprovação de um conjunto de leis que restringem o direito à informação e de ser informado.

Num contexto em que o sistema político angolano é muito questionada, as limitações destes direitos (liberdade imprensa e de expressão), dão azo aos relatórios anuais da Freedom House, Repórteres Sem Fronteiras e a Human Rights Watch, que reiteradas vezes colocaram o país “numa posição negativa”.

Os jornalistas da imprensa não controlada pelo “regime” no poder em Angola têm sido as principais vítimas deste “mal”, pois, “pensar diferente em Angola constitui um crime”, considera o jornalista Armando Chicoca, que se encontra neste momento “abraços” com um processo-crime nº 1784/20-02, movido pela Procuradoria-Geral da República no Namibe, por calúnia e difamação, pelo facto de Chicoca ter denunciado a uma “agressão” contra a profissional da TV pública, em Abril deste ano.

O Observatório da Imprensa sabe que, o queixoso é o cidadão Bruno Katié Fernandes, chefe da escolta do Governador Provincial do Namibe, que terá supostamente agredido a jornalista da TPA, Carla Miguel, quando a mesma se encontrava em serviço e, alegadamente, a escolta do governador provincial manifestou a sua insatisfação pelo facto de a equipa da Televisão Pública de Angola ter “ultrapassado o carro da escolta”.

Na altura, em nota distribuída aos órgãos de comunicação social, a jornalista confirmou a ocorrência do incidente: “Percebemos o repúdio do senhor Bruno Katié Fernandes (elemento da escolta), no entanto, este procedeu a seguir com agressões verbais e também físicas, já que pegou-me de forma agressiva pelos braços, invadindo a minha sensibilidade”, lia-se na nota da jornalista Carla Miguel.

Ao Observatório da Imprensa (OI) Chicoca lembrou que, “denunciou” apenas aquilo que já tinha sido reportado pela “jornalista lesada”, reforçando nas redes sociais que a Carla Miguel tinha sido agredida pelo escolta do governador do Namibe, Bruno Fernandes, e que se não fosse a intervenção da directora da comunicação social, provavelmente a jornalista veria um dos seus membros quebrados.

“Se a jornalista não foi agredida, porque é que pediram desculpas a Carla Miguel?”, questiona. Armando Chicoca, que actualmente é o responsável do núcleo provincial do Sindicato de Jornalistas Angolano (SJA), foi constituído arguido por indícios de violação dos limites ao exercício da liberdade de imprensa, depois deste ter denunciado nas redes sociais uma agressão do segurança do governador contra Carla Miguel, jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA), quando esta se encontrava no exercício da profissão numa jornada de campo do governador local, Archer Mangueira.

Em entrevista concedida ao Observatório da Imprensa (OI), Armando Chicoca, que há 42 anos exerce a profissão jornalística, disse que a atitude da PGR no Namibe “denota os mesmos vícios e comportamentos dos órgãos de justiça no tempo do partido único e na era de José Eduardo dos Santos”.

O jornalista respondeu na passada segunda-feira, 18 de Maio, na Procuradoria-Geral da República (PGR) ao primeiro interrogatório do processo, no qual é também indiciado do crime de injúria contra agentes da autoridade, ou força pública, mais propriamente a escolta do governador da província.

Para Armando Chicoca, a acção da PRG não o surpreende, porquanto, entende que “o país não mudou absolutamente em nada, se não vejamos, contra todas as expectativas, antes de ter sido notificado, eu tinha apresentado uma queixa-crime contra um administrador do município do Virei que impediu a passagem dos meus animais e o processo não anda”, referiu.

“É uma clara perseguição à liberdade de imprensa e de expressão”

Diante deste cenário, Armando Chicoca diz que não se sente “intimidado”, apesar de reconhecer “existir uma clara perseguição” contra si, cuja intenção, segundo o jornalista, “é travar a liberdade de imprensa e de expressão no Namibe, pelo que garante que vai continuar a defender a classe e os mais desfavorecidos.

“É uma perseguição, não só ao jornalista Armando Chicoca, mas sim a todos os jornalistas que defendem a liberdade de imprensa e de expressão, disse o profissional, sublinhando ainda que “podem me colocar na cadeia que já lá estive várias vezes, que se derrame o sangue, mas não vão me calar, a não ser que me matem”, referiu.

SJA diz que acção da PGR contra jornalista está despido de qualquer fundamento

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) considera preocupante e despido de qualquer fundamento a acção movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no Namibe, contra o jornalista Armando Chicoca.

Em nota distribuída aos órgãos de comunicação social, a organização defensora da classe de jornalista entende que o acto da PGR visa inibir as liberdades de imprensa e sindical, em particular do jornalista Armando Chicoca, que representa o sindicato naquela província.

Na nota, o SJA descreve que tem como base o ofício n º0950 do Gabinete do governador do Namibe, Archer Mangueira, que apresenta desculpas a jornalista Carla Miguel pelo sucedido. Desta forma, o Sindicato diz não perceber onde e quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) descobriu a violação dos limites da liberdade de imprensa, como injúria a autoridade pública, praticado somente pelo jornalista Armando Chicoca.

Organizações da sociedade civil condenam processo movido contra o jornalista

As organizações defensoras dos direitos humanos em Angola consideram “estranho” o processo-crime movido pela Procuradoria-Geral da República contra Armando Chicoca. Numa nota de “repúdio” enviado ao Observatório da Imprensa, a Friends of Angola (FoA), Plataforma Cazenga em Acção (PLACA), Laulenu e o Projecto Mudar Viana (PMV) manifestam o seu repúdio veemente pela arbitrariedade e abuso de poder traduzidos na constituição em arguido do cidadão e jornalista Armado Chicoca.

Para estas organizações da sociedade civil, a constituição em arguido de Armando Chicoca “representa mais uma evidência de que o sistema de justiça angolano continua a arfar na sua aventura de investir contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e activistas da República de Angola”.

O Observatório da Imprensa (OI) tudo fez para ouvir o queixoso e a Procuradoria-Geral da República no Namibe, mas não teve sucesso.

Nota: Por falta de foto com resolução adequada, optamos pela possível.