Liberdade científica e conexas – Observatório da imprensa

PAÍS SEM FUTURO E O RETORNO DO BOM SELVAGEM

OI — Thu, 28 Mar 2024 16:51:07 +0000

Domingos da Cruz ǀ Pode um país ter futuro se desde 1975 a esfera pública e as acções entre os “cidadãos” gira somente em torno do elementar? Em outras palavras, todas as instituições que constituem uma sociedade (a família, a escola, a imprensa, a administração pública, entre outras), no contexto de Angola limitam-se àquilo que é primário. Aquilo que não requer qualquer acto criativo − no sentido civilizacional − porque imana da natureza. Alguns exemplos que me ocorrem referente a categorias primárias são o comer, o defecar, o dormir, o abrigar-se, o vestir movidos por instintos primários de extensão e prolongamento da vida no tempo.

O oposto do primário são as manifestações da civilização e da tecnologia como é o caso do digital, da arborização, da robótica, da nanotecnologia, da medicina de alta precisão, de sistemas de transporte e de eletricidade funcional 24 horas e 365 dias ininterruptos.

Dito isto, lembro-me de uma conversa tida com um amigo com o qual partilhei a ideia fundamentada de que Angola não tem futuro. Discordou! A resposta foi inteligente dizendo: tendo em conta o povo e os recursos que temos, o país ainda é viável. Bastará o afastamento da política destes bandidos pertencentes aos movimentos de libertação cuja batalha de ódio e atraso civilizacional de ambos inviabiliza o país.

O bom selvagem de gravata bloqueou o progresso, de tal modo que não faltam indicadores irrefutáveis de que enquanto a elite do atraso prevalece no poder, jamais os indicadores e métricas internacionais trágicas sobre o país mudarão, como demonstrarei a seguir.

Neste ano (2024) o país está na 121ª posição do Índice da Perceção de Corrupção da Transparência Internacional. Nada honroso. Este lugar no ranking destrói a criatividade e inviabiliza qualquer possibilidade de os cidadãos confiarem nas instituições. Por outro lado, este nível assustador de corrupção afugenta os investidores e desencoraja outros que desejassem fazer negócio em Angola, tal como prova a 177ª posição no Índice do Ambiente para fazer Negócios do Banco Mundial. Sem investimento não há criação de riqueza, não haverá novos empregos nem poupanças decorrentes do trabalho e impostos pagos por entidades coletivas e singulares. Esta realidade expande a miséria, tal como os dados oficiais confirmam. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas de Angola um em cada dois angolanos (51,2%) vive na pobreza multidimensional, com uma taxa de pobreza de 88,2% nas áreas rurais e 29,9% nas áreas urbanas. Existem regiões do país onde o nível de pobreza atingiu 98%, tal como sucede no município de Curoca, província do Cunene.

O investimento é também (dependendo do contexto) resultante da qualidade das instituições e da liberdade política. Uma vez que as instituições em Angola estão capturadas pela necro-elite que concentra para si o poder económico, não viabiliza o exercício da liberdade económica. Por esta e outras razões adicionais, Angola figura na 118ª posição no Índice de Liberdade Económica da Heritage Foundation e Wall Street Journal.

No terreno das liberdades civis e políticas, o país está na 125ª posição no Índice de Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras. Esta pobre performance associada a privação de outros direitos e liberdade fundamentais, justificam as métricas e relatórios internacionais que classifiquem Angola como sendo um regime autoritário, tal como atestam as organizações Freedom House e o think tank pan-africano Afrobarómetro, o qual afirma que Angola está longe de ser uma democracia.

Uma análise mais detalhada da cultura política foi feita por outras instituições que revelaram sinais preocupantes: posição 115ª no Índice de Estado de Direito da World Justice Project de 2023. Esta posição significa que Angola ainda não é um Estado Democrático e de Direito; E a Scholars At Risk, organização sediada na universidade de Nova York, cujo fim é monitorar as liberdades académica e científica no mundo, colocou Angola entre os países onde não há liberdade académica, nem de ensino e de pesquisa.

Como se não bastasse, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, no seu Índice de Desenvolvimento Humano de 2024, Angola figura na posição 150ª com tendência de queda se as políticas públicas continuarem semelhantes às actuais.

Por sua vez, segundo o Índice de Capital Humano, as crianças angolanas que nasceram e que hão-de nascer nas condições actuais de má qualidade dos “sistemas de saúde” e “de educação”, têm as suas capacidades intelectual e de produtividade comprometidas em 64%. Por isso, o país está colocado na posição 166ª do respectivo Índice com 0,36 pontos. Abaixo estão somente 7 países. Para que se possa ter uma ideia da gravidade da situação, em termos comparativos, um adolescente que termina o ensino médio em Angola, tem conhecimentos equivalentes a 8ª classe de uma criança namibiana.

Segundo previsões do Standard Bank, a recessão económica pode prolongar-se durante dez anos consecutivos. Para quem duvida desta previsão, basta olhar a situação do Zimbabué, cuja economia decresce desde 2000. Uma vez que a sociedade funciona em certa medida como um sistema vivo, onde todas as dimensões se relacionam, por isso mesmo, entre 152 países avaliados pelo Boston Consulting Group, com vista a identificar a capacidade dos países de traduzirem a riqueza bruta em bem-estar, Angola está classificada na posição 145ª, entre os piores do mundo.

Sem surpresa, no Índice Global da Paz de 2023, do Institute for Economics & Peace, Angola está na posição 84ª. Teve melhorias em 2018 e 2019. Sendo certo que a paz não se resume ao calar das armas, esta posição é facilmente percetível, uma vez que o país não garante o bem-estar necessário aos cidadãos. Este último ─ e a justiça social ─ são as variáveis mais importantes para a paz. O que Angola jamais alcançou há 49 anos.

Face a indicadores tão trágicos, não é surpreendente que Angola nem sequer consta no último Índice Mundial da Felicidade de 2024, tal como sucedeu nas edições precedentes. Analisada esta importante métrica internacional, o país está entre as nações que não disponibiliza dados. Ou seja, sem informação fiável que propiciariam a sua classificação. Mas se houvesse dados, é fácil inferir qual seria a posição do país no Índice Mundial da Felicidade. O Relatório Mundial da Felicidade é uma parceria entre a Gallup, o Oxford Wellbeing Research Centre, e a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A visão externa sobre Angola para lá da propaganda é outra, tal como confirmam os indicadores referidos. Os indicadores internacionais acima, combinados com mais três internos: vontade generalizada de transformação e discredibilidade do grupo hegemónico; alguns (ainda que pouquíssimo) líderes religiosos expressam o seu mal-estar em relação as injustiças sociais; e a carência financeira do regime que o inviabiliza de corromper e comprar consciências em grande escala, como fazia no passado recente, constitui uma oportunidade única para levar a cabo a revolução popular em grande escala. Somente uma revolução colectiva salvará os angolanos! É urgente e necessário o afastamento do bom selvagem de gravata. O povo unido precisa mostrar-lhes que o triunfo da selvageria terminou! O armagedon da resistência popular precisa chegar ao palácio presidencial!

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“Pensar sem corrimão”: Fórmula para te (des)banalizares

OI — Sat, 03 Dec 2022 18:17:38 +0000

Xénia de Carvalho***ǀ Corria o ano de 2012 na Pérola do Índico, as notícias se cruzavam entre cafés e chapas, no burburinho ameno da Cidade das Acácias. Se ouvia Vienna Philharmonic – Barber: Adagio for Strings, Op.11 (Summer Night Concert 2019) – YouTube (clica aí, mano, e vai em crescendo, acompanhando seu compasso). As pessoas andavam em ritmo suave e as novidades nos anunciavam que a África Subsaariana ia crescer, leve-leve, de forma pouco acentuada, 0.3%, crescimento moderado, mas anunciado pelo Banco Mundial como positivo. Havia esperança. Mas meu mais-velho não se acreditou nisso do Mundial definir a positividade, me pediu que lhe trouxesse uma forma de questionar essa realidade, que seu cansaço lhe chamava para a reflexão sem corrimão. Eu estava em casa, tinha tempo para pensar. Me deparei com a banalidade do mal de Hannah Arendt (1906-1975), essa descrição do homem funcionário público sem imaginação, homem exemplar que em tudo obedeceu ao seu regime, concebendo uma solução que eliminasse de forma eficaz e eficiente os seres que seu regime considerava desadequados ao bom funcionamento em sociedade. Essa história lhe dei em 2012. Se a queres, podes ir lá, na cloud colectiva, onde se guardam as memórias na modernidade (sim, mano, estou deixando… no final desse texto encontras o endereço da cloud*).

Meu mais-velho já se foi, nos antecipou, mas te deixou missionado para me demandares esse questionamento da realidade de quando em vez, sendo a vez quando a Pérola do Índico está meio abandonada na esperança, com um regime preso a um corrimão, estabelecido pelo Mundial e instituições amancebadas.

Pela Pérola encravada, dez anos depois regresso a Hannah Arendt. Te relembro de seu percurso: jornalista e professora; escritora de filosofia; presa em duas condições, a de indesejada pelo regime (i.e. Alemanha, Gestapo, polícia secreta do Estado) e a de fugitiva (i.e. França, campo de concentração nazi). Terminou na América, porque era judia. A condição que assumiu “porque se você é atacado como judeu você tem que responder como judeu” e “não como ser humano”. Uma condição que não agradava ao regime alemão da época (i.e. Terceiro Reich, 1933-1945, ancorado em Adolfo Hitler e no nacional-socialismo), que intentava construir outra derivação d’ Homem Novo.

Em 2012 narrei sua história. REPITO, parcialmente essa narrativa (re)passada: em 1961, Hannah é enviada a Israel para documentar esse homem novo. The New Yorker, uma revista norte-americana (os gringos sempre nos deram esse espaço, na América estamos todos fugitivos de outros lados), lhe pediu que fizesse a reportagem sobre o julgamento de Adolfo Eichmann (1906-1962), alemão, chefe da logística e gestor do sistema de deportação de seres-judeus para guetos e campos de concentração para sua eliminação definitiva e sem rasto. Israel o condena a enforcamento, excepcionando a sua lei que não previa a pena de morte. Eichmann é enforcado em Jerusalém por crimes contra a Humanidade, contra o povo judeu e crimes de guerra levados a cabo no demorar da II Guerra Mundial (1939-1945). Arendt retrata o homem novo como um ser banal, que é irrepreensível na sua arte de cumprir ordens dadas por um regime político que mandou eliminar quem classificou como incómodo. Matar com propósito é um acto direcionado, banal numa época, como a descreveu Arendt na sua reportagem, em que “sob condições de terror a maioria das pessoas obedece, mas algumas não”.

E assim deixei essa história para o mais-velho em 2012. Hoje lhe dou continuidade. Sinto essa necessidade. Fica também em registo para ti, mano kota, que estás em nossa memória, nesse acto de representação em que te prematuraste. Nessa continuidade sigo, na esperança de que os anos me tenham deixado ver para-além da regular quotidianidade – embora já não em casa, ainda penso. Bom… casa é onde está o pensamento. Deixa lá continuar. Vou disso. Segue lá comigo.

Em 1972, em Hannah Arendt sobre Hannah Arendt**, a jornalista-filósofa dialoga com professores de economia, ciência política, filosofia, serviço social, arquitectura, e outros que mais, sobre a sua obra. Porque esse é o centro do seu modo de ser. “Não quero que ninguém aceite o que eu penso”. Ela declama, intensificando a frase dizendo que “realmente não quero doutrinar”, acentua sublinhando que “eu desejo mesmo compartilhar”. E partilha a sua metáfora nunca publicada, que guardou para si própria, a enunciando: “Eu a chamo de pensar sem corrimão”.

Sem corrimão? Estás perguntando como? Escuta lá então.

“Ou seja, à medida que você sobe e desce os degraus, sempre pode segurar no corrimão para não cair. Mas nós perdemos esse corrimão. É assim que digo a mim mesma. E é isso, de facto, que tento fazer”.

Como faz? Epa, começa pela distinção. “Sempre que eu começo alguma coisa – não gosto de saber muito bem o que estou fazendo – eu digo: ‘A e B não são a mesma coisa’”. Mas Hannah sabe “que todo o pensar, o modo como me entreguei a ele um pouco além da medida, uma extravagância, tem a marca distintiva de ser uma tentativa”.

Como se aplica tal método em sede de modernidade? Um dos que dialoga com Arendt lhe pergunta se ela lhe daria instrução (ou instruções?), ao que ela responde que “Não. Eu não instruiria você, consideraria isso uma presunção minha. Acho que você deveria ser instruído quando se sentasse com seus pares em volta da mesa e trocasse opiniões com eles. Daí viria a instrução: não pessoalmente para você, mas como o grupo agiria”.

Esse par’eamento nos traz em jeito serpenteado ao homem-eficiente-eficaz-da-logística-enforcado. Hannah, dialogando com um outro, em referência ao texto da reportagem em Jerusalém, lhe responde que ele “afirma que eu disse nele que há um Eichmann em cada um de nós. Ah, não! Não há nenhum Eichmann em você ou nem em mim! O que não significa que não haja um grande número de Eichmanns. Mas eles são bastante diferentes. Sempre detestei essa ideia de um ‘Eichmann em cada um de nós’. Isso simplesmente não é verdade. Seria tão pouco verdadeiro quanto o contrário, que não há um Eichmann em ninguém”.

Para des’Eichmann’ar há que dialogar e esse diálogo começa no pensar, acto esse que se faz em solidão.

“pensar e agir não são a mesma coisa, e isso a tal ponto que, se quero pensar, preciso me retirar do mundo”.

A acção se faz em conjunto, mas pensar se faz mesmo em solidão, sem corrimão ou “regras de orientação”.

Cada ser pensa em permanência, dando forma ao pensamento através da palavra que conjuga para descrever o que lhe aconteceu. A palavra, como a descreve Hannah, enquanto vocabulário, é herdada, depois é preciso examiná-la, contextualizá-la historicamente, ir além do “valor comunicativo da palavra. Eu olho para a qualidade desveladora dela”.

Anos mais tarde, na sua última obra, A Vida do Espírito**, que Hannah deixou incompleta, regressa de novo à banalidade-do-mal-desse-funcionário-estatal-homem-máquina, pelo que representou em sua obra e sua compreensão do mundo e dos seres. Ela nos avisa nos diálogos com os seus pares, em 72, “há pessoas principalmente interessadas em fazer algo. Eu não estou. Posso muito bem viver sem fazer nada. Mas não posso viver sem tentar ao menos compreender aquilo que acontece”.

N’A Vida do Espírito a marcante inexistência de uma incompreensão do ser-sem-imaginação, que praticou essa banalidade do mal, a leva a discorrer sobre essa humana condicionalidade. “Foi essa ausência de pensamento – uma experiência tão comum em nossa vida cotidiana, em que dificilmente temos tempo e muito menos desejo de parar e pensar – que despertou o meu interesse”. Eichmann não pensava, era ser ausentado de si próprio, em sintonia com o poder.

No fim da vida, Hannah regressou ao questionamento inicial, porque a isso nos condena a condição de humanidade – o eterno (re)torno. “Será possível que o problema do bem e do mal, o problema de nossa faculdade para distinguir o que é certo do que é errado, esteja conectado com a nossa faculdade de pensar?”. Arendt relembra que ao ouvir o funcionário-modelo-do-regime, a “ausência de pensamento com que me defrontei não provinha nem do esquecimento de boas maneiras e bons hábitos, nem da estupidez, no sentido de inabilidade para compreender”. Nos guia, informando que “A questão que se impunha era: seria possível que a atividade do pensamento como tal – o hábito de examinar o que quer que aconteça ou chame a atenção (…) estivesse dentre as condições que levam os homens a se absterem de fazer o mal, ou mesmo que ela realmente os ‘condicione’ contra ele?”. A filósofa-jornalista (inverteu os termos no final da vida), fecha esse se derramar em pensamento para chegar a um entendimento, que a “a própria palavra ‘consciência’, em todo o caso, aponta nesta direção, uma vez que significa ‘saber comigo e por mim mesmo’”.

Em solidão, sem corrimão, no acto do pensar se dá essa condição da (des)banalização. Te deixo a fórmula, meu irmão, conjuga na tua verbo’sidade em forma de derrapagem vertiginosa essa travagem, te (des)banaliza. Hoje. No imediatismo desse início do teu pensar. Derrapa. Sem corrimão.

*Memórias na cloud colectiva: Da Banalidade do Mal: Hannah Arendt e o julgamento de Eichmann em Jerusalém

** Livros de Hannah Arendt (re)utilizados: Pensar sem corrimão: Compreender (1953-1975) – Hannah Arendt – Google Livros e https://abdet.com.br/site/wp-content/uploads/2014/11/A-vida-do-espírito.pdf

***Antropóloga, PhD. Investigadora associada no Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA)/Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL)

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Simpósio Internacional debate Cultura Africana e Afro-brasileira

OI — Wed, 17 Nov 2021 02:12:17 +0000

O I° Simpósio Internacional sobre “Cultura Africana e Afro-Brasileira” irá abordar questões da cultura africana e Brasileira, numa busca e troca de experiencias, das diferenças e aspectos de inspiração da cultura Afro-Brasileira até aos dias de hoje. O evento é uma realização conjunta entre UNIFIP, do Brasil, Universidade Amílcar Cabral, Associação Força Guiné (instituições da Guine Bissau) e Observatório da Imprensa de Angola.

Os aspectos da cultura, educação, ensino, história, literatura, dos dois povos, serão debatidos durante os dois dias do simpósio e debates a decorrer nos dias 18 e 19 do corrente mês, com a transmissão no canal do Youtube da Unifip através da plataforma Zoom.

Os prelectores do evento são : o escritor Adbulai Sila, da Guiné Bissau que, vai abordar “Os desafios contemporâneos de África – Cultura e Modernidade”, a professora Ana Benavente de Portugal, irá dissertar sobre como “Educar em tempos incertos – e os desafios actuais”, a professora Tatiane Cosentino Rodrigues do Brasil, apresentará “Os desafios e perspectivas da primeira década das políticas de acção afirmativa – trajectórias de estudantes cotistas no ensino superior brasileiro”.

Por outro lado, o professor José Bento Rosa da Silva do Brasil, apresentará as “Políticas afirmativas no Brasil, as suas perspectivas histórica. A professora Laura António Nhaueleque de Moçambique, apresentará o tema “Educação superior em Moçambique, os seus avanços e desafios.” Por sua vez, Domingos da Cuz de Angola, disserta sobre o quadro do “Exercício do Jornalismo e Defesa dos Direitos Humanos em Angola”, e a professora Eliane Debus do Brasil, apresentará os aspectos da “Literatura numa perspectiva da diáspora”, tema que será debruçado também pelo professor Marco António Lima do Bonfim do Brasil.

A sessão de abertura do Simpósio terá início 14:30, horário do Brasil, contará com a presença do Reitor da UNIFIP, o economista João Leuson Palmeira Gomes Alves, o coordenador do Observatório da Imprensa de Angola, Domingos da Cruz, o Reitor da Universidade Amilcar Cabral, Timóteo Saba M’bunde, professora Alana Candeia de Melo da Pro−Reitoria Académica da UNIFIP, Arnaldo Sucuma, coordenador do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos, UNIFIP e Sidney Alves dos Santos, coordenador da Associação Força Guiné.

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Conferência internacional destaca luta de mulheres angolanas

OI — Sat, 11 Sep 2021 18:51:48 +0000

Painel de conferência internacional destaca luta de mulheres angolanas na luta da libertação até os dias atuais. O tema será debatido no segundo dia da conferência Ativismos em África, a ser promovido em parceria por universidades do Brasil, Portugal e Guiné-Bissau

O protagonismo de mulheres angolanas será debatido na terceira edição da conferência internacional Activisms in Africa, a ser realizada entre os dias 14 e 16 de setembro. Com o título “Nação no feminino: mulheres de Angola, da luta de libertação aos dias atuais”, o painel ocorrerá no dia 16 de setembro, às 13h do Brasil (17h de Angola). O acesso será concedido pela plataforma Zoom.

O painel é organizado pelo professor Fábio Baqueiro Figueiredo, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e será dividido em duas apresentações expositivas e uma sessão de debates. Os painelistas são: Daélem Maria Rodrigues Pinheiro, Dayana Augusta Santos da Silva, e Luiz Augusto Pinheiro Val. Também terá a participação como debatedores as ativistas angolanas Cesaltina Abreu e Cristina Pinto.

Dayane Augusta irá abordar sobre as tensões e significados de emancipação feminina na independência de Angola, Daélem Maria e Luiz Augusto irão trabalhar o exílio sem regresso, fazendo uma análise das cartas de Deolinda Rodrigues na luta pela independência de Angola. Além disso, Fábio Baqueiro Figueiredo irá abordar sobre o agenciamento de novas políticas para mulheres em Angola, trazendo o exemplo da associação Ondjango Feminista.

Deolinda Rodrigues Francisco de Almeida, nasceu em 10 de fevereiro de 1939 e faleceu em 2 de março de 1967, sendo apelidada de Mãe da Revolução. Foi uma defensora dos direitos humanos, militante nacionalista e submetida a torturas ou mesmo a morte pela luta da liberdade Angolana. Possui algumas obras, como “Poesia Angolana de Revolta”, “Diários de Um Exílio Sem Regresso”, e todos só foram publicados após sua morte.

Informações técnicas:

Título: Painel 26 – Nação no feminino: mulheres de Angola, da luta de libertação aos dias atuais.

Data de realização: 16 de setembro de 2021

Horário: 13h – 15h (Horário do Brasil – 17h às 19h horário de Angola)

Organização: Centro de Estudos Internacionais do ISCTE, Centro de Estudos Sociais CESAC e o Centro de Estudos Sociais Amílcar Cabral (CESAC) de Bissau.

Local de transmissão: Zoom

Painelistas:

Dayana Augusta Santos da Silva: Possui graduação (2009) e mestrado (2014) em História pela Universidade de Brasília. É doutoranda em História pela mesma Universidade. Atua como professora de História no Instituto Federal de Brasília (IFB). Foi professora de História no Instituto Federal de Goiás (IFG).

Fábio Baqueiro Figueiredo: Professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB), é bacharel em História e doutor em Estudos Étnicos e Africanos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com períodos de estudos e pesquisas na Universidade Howard (Estados Unidos) e na Universidade de Lisboa (Portugal).

Luiz Augusto Pinheiro Leal: É doutor em Estudos Étnicos e Africanos pela Universidade Federal da Bahia (2011), mestre em História Social pela UFBA (2002), especialista em Teoria Antropológica pela Universidade Federal do Pará (1999) e graduado em História pela UFPA (1997).

Daélem Maria Rodrigues Pinheiro é graduada em História pela Universidade Federal do Pará e aluna do mestrado de Culturas de Linguagens da Universidade Federal do Pará.

Debatedoras:

Cesaltina Abreu: Docente no Departamento de Sociologia, na Faculdade de Ciências Sociais, Universidade Agostinho Neto, tendo sido Chefe desse mesmo departamento até novembro de 2020. Ela possui graduação em Agronomia, com Especialização em Botânica e Protecção de Plantas pelo IAC (International Agricultural Centre), Wageningen, Holanda (1975), Cesaltina Abreu detém vários títulos académicos com uma investigação conduzida na intersecção entre a Sociologia Política e o Desenvolvimento Sustentável, na Universidade de Newcastle, no Reino Unido.

Cristina Pinto: Vice-presidente da Associação Kalu, a Associação dos naturais, residentes e amigos de Luanda, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos.

Mediação/Organização: Fabio Baqueiro, professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), é bacharel em história e doutor em Estudos Étnicos e Africanos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Texto produzido por Clarícia Alves, aluna do segundo período de Jornalismo da Universidade Federal do Cariri (Brasil) e revisado pelo professor Carlos Guerra Júnior

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Pergunta errada que tem séculos de história

OI — Mon, 09 Aug 2021 01:13:48 +0000

Domingos da Cruz*ǁ Pais, outros parentes e instituições, desde muito cedo martirizam e confundem as crianças com a seguinte pergunta: o que queres ser? Em virtude da inteligência inquestionável das crianças, é comum responderem com uma pergunta que revela «o erro e a contradição interna» da questão: «como assim?» E continuam: «não entendi…!»

Uma vez que o adulto moldado, ou melhor, destruído pelos padrões e referenciais sociais, vê nestas duas questões/respostas a expressão da confusão de sentido ou incompreensão da pergunta. Por isso, é comum repetir a questão com as mesmas palavras. Devagarinho: «o-que-que-res-ser?». Para dar força à estupidez, acrescentam outras perguntas: «Vais fazer o quê na vida? Queres ser bombeiro, informático, pedreiro? Por exemplo, o teu tio é professor e ele vai continuar a fazer isso a vida inteira. É mais ou menos isso que eu gostaria que dissesses».

É óbvio que estas perguntas adicionais não esclarecem nada. A razão do desesclarecimento é simples: nós, os humanos, já somos desde a concepção. O ser enquanto categoria ontológica, nada tem ad ver com o fazer; o papel social não é construtor do ser. Os humanos simplesmente já são porque são. Não carecem de nenhum papel ou atributo acidental e externo para que possam incorporar a categoria ser. O reconhecimento da independência do ser, não significa negar a influência de factores externos sobre a concepção que cada indivíduo tem sobre o mundo. Por isso, este ser também é um constructo quando colocado no plano da liberdade.

O erro da pergunta que corrói o ser, cujas implicações éticas e sociais são conhecidas e, se levada até às últimas consequências, é possível identificar nela mais um problema cuja solução está na antropologia, na biologia e psicologia. Estas ciências e outras correlativas, permitem-nos compreender a singularidade de cada indivíduo. Uma vez que nos é reconhecida e garantida a unicidade ─ ser único e irrepetível ─ a nossa presença e condição no mundo deve obedecer às forças e energias internas que brotam da nossa singularidade; devemos caminhar nesta terra a construir uma história que se adequa com as nossas disposições singulares e não aos ditames da família, da escola, da igreja ou outro qualquer, sob pena de obliterar esta singularidade e que com ela desça cova abaixo a criatividade.

A propósito da escola, é frequente os professores colocarem a mesma questão acima referida. Forçam os estudantes a encaixarem num esquema de disciplinas pré-estabelecidas institucionalmente, mesmo que a sua disposição interna não se adequem a nada do que lhes é proposto. Por isso, no contexto educativo, talvez as perguntas chaves para o nosso tempo, e que devem ser colocadas aos estudantes são: que problemas deste mundo gostarias de resolver? Que conhecimentos gostarias de estudar e re/construir?

Identificado o problema, de qualquer natureza, que o aluno desejasse resolver, os professores ajudariam a identificar caminhos e saberes necessários à solução dos problemas.

Imagina que o aluno gostaria de criar uma vacina contra o HIV? Se é este o seu projecto de vida, não vale a pena forçá-lo a estudar as constelações, nem as rochas magmáticas. Excepto quando é por vontade própria para fins de cultura geral. Neste sentido, é razoável afirmar que nem todo o conhecimento deve visar necessariamente a resolução de um problema. Pode servir para que algum colega de outra área resolva questões que se lhe coloca a realidade, enquanto a outro não. Há ainda casos cujo cultivo do conhecimento tem como fim, o saber pelo saber sem qualquer fim instrumental. Somente por subjectivação gnosiológica, cujo valor do conhecimento, só aquele que o experimenta pode explicar.

Finalmente, é preciso lembrar que o neoliberalismo se apropriou da pergunta «o que queres ser?», replantou-a na escola e criou raízes profundas. Estas raízes moldaram o nosso imaginário colectivo a uma dimensão quase universal, de tal modo que hoje parece que não somos capazes de pensar a escola e o conhecimento à margem do mercado de trabalho. Esta escola como a conhecemos, instalou no fundo dos corações e mentes, a cultura da competição selvagem, e inviabiliza o despertar de habilidades necessárias ao nosso mundo e a nossa humanidade ─ o cuidado ao outro, a cooperação, a contemplação estética, o pensamento crítico e a criatividade.

* Pesquisador no Centro de Estudos Interdisciplinares em Cultura e Sociedade, Universidade de Concórdia, Canadá (em curso), Pesquisador no Programa de Doutoramento em Filosofia Política, da Universidade de Zaragoza, Espanha (em curso). Pesquisador convidado no Departamento de Comunicação e Media, Universidade de Johannesburg, África do Sul (em curso). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, Brasil, e graduado em Filosofia e Pedagogia pelo Instituto Dom Bosco de Estudos Superiores, Angola. Jornalista e Professor, venceu o Prémio Nacional de Direitos Humanos Ricardo de Melo. Publicou dez livros e duas centenas de artigos. Coordenador do Observatório da Imprensa de Angola.

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A pergunta errada que tem séculos de história

OI — Wed, 28 Jul 2021 23:51:04 +0000

Identificado o problema, de qualquer natureza, que o aluno desejasse resolver, os professores ajudariam a identificar caminhos e saberes necessários à solução dos problemas.

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Cabo Delgado: Desafio à legitimidade do Estado ou novo monopólio da força?

OI — Sun, 04 Oct 2020 11:08:51 +0000

António B. S. Júnior│A legitimidade dos Estados Africanos vem tomando centralidade nos questionamentos dos estudiosos que se interessam pela política africana desde o fim da opressão colonial. A este respeito, um vasto grupo de pesquisadores, sugere que os Estados africanos não seriam empiricamente legítimos porque não possuem o controlo total dos seus territórios, ou seja, o uso exclusivo da força (Jackson e Rosberg: 1982).

Nestes moldes, os ataques armados que vêm sendo protagonizados na província de Cabo Delgado desde os finais de 2017, colocam em questão a legitimidade do Estado moçambicano, principalmente quando se observa o argumento conceptual do Estado em Weber, no qual muitos estudiosos se apoiam quando analisam o poder dos Estados e a sua legitimidade.

De acordo com Weber (1964), o Estado é um grupo da comunidade humana que tem jurisdição obrigatória, organização contínua, que reivindica o monopólio da força sobre um território da sua população, incluindo toda a acção a ter lugar em toda área de sua jurisdição, como a única instituição que pode exercer o uso da força em todo território nacional.

No cenário político moçambicano, a prática sugere que um grupo de insurgentes localmente conhecido como os “Al-Shaabab”, vem questionando o monopólio da força do Estado conquistando os terrenos das vilas e dos distritos de Cabo Delgado temporariamente, criando desordem e destruições de infraestruturas e vidas humanas.

Somando dois anos e meio de incursões irregulares, nos dias 23 e 24 de Março de 2020, os insurgentes lançaram uma nova modalidade de ataques a partir dos distritos de Mocímboa da Praia e Quissanga. Depois do ataque protagonizado ao estilo Hollywood, tomaram os distritos por um período de 24 horas.

A forma pela qual os primeiros ataques de 2017 foram entendidos e tratados pelo Governo, permitiu que o grupo modificasse as suas linhas de acção. No início, o alvo dos insurgentes cingia-se às instituições do Estado, estabelecimentos privados, destruições das residências e assassinatos.

Nas últimas incursões do mês de Março de 2020 aos distritos de Mocímboa da Praia e Quissanga, os alvos dos insurgentes reduziram-se às destruições massivas das instituições do Estado e alguns estabelecimentos privados.

Esta manobra de não atacar os residentes, permitiu que o grupo ganhasse não só o controlo temporário das sedes dos distritos, como a simpatia dos residentes e se confundisse com um novo monopólio da força que recebia aplausos e elogios dos locais acolhidos pelos terroristas, numa mesquita durante os confrontos com as Forças de Defesa e segurança. Outrossim, os ataques às duas sedes dos distritos conferiu aos insurgentes, o respeito pelo poder do fogo por parte dos militares que fugiram da grande ofensiva à assalto das vilas.

Depois de uma onda de contra-ataques das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que culminaram com o abate de um número significativo de terroristas, os insurgentes ocuparam a vila de Macomia, no mês de Junho de 2020 por cerca de três dias sem pressão das FDS, e retiraram-se do local quando entenderam ser conveniente a sua retirada como sucedera nas sedes dos distritos de Mocímboa da Praia e Quissanga.

De acordo com Jackson e Rosberg (1982) se alguma organização externa ou interna pode efetivamente desafiar um governo nacional e esculpir uma área de controle monopolista para si mesmo, adquire a característica essencial de um Estado.

foto/rmc/ Filipe Nyusi. Presidente de Moçambique.

Porém, importa referir que a existência dos ataques armados e assaltos temporários de um determinado espaço territorial não significa necessariamente o exercício da autoridade sobre ele. Neste sentido, tomando em consideração esta perspectiva e a abordagem teórica apresentada por Jackson e Rosberg, a presente reflexão discute as seguintes questões: face às ocupações das localidades em Cabo Delgado, estaria o Estado adquirindo a característica de dois Estados no mesmo território? Quem exerce, definitivamente, o monopólio da força em Cabo Delgado? Teríamos um novo monopólio da força, ou um novo desafio à legitimidade?

Breve revisão histórica da questão do monopólio da força do Estado em Moçambique

É conveniente assumir que a História por várias vezes questionou a legitimidade do Estado moçambicano ao longo do seu desenvolvimento como a única entidade que teria o monopólio de uso da força em todo território e sobre a sua população.

A História ensina-nos que, dois anos depois da declaração da independência, a 25 de Junho de 1975, um grupo de guerrilheiros – inicialmente ao serviço externo – implementavam terror nas localidades do país. A Renamo iniciou a guerra civil em 1977, com o apoio inicial do governo racista da Rodésia e, após 1980, da África do Sul (Temudo:2005).

Segundo Borges Coelho (2009), a pressão e as distorções da guerra aniquilaram todo o projecto de desenvolvimento, paralisando a actividade produtiva devido à incapacidade do governo de defender o cidadão contra a violência física, incluindo as matanças desenfreadas. Estas situações corroeram totalmente a legitimidade do Estado e obrigaram o Governo a reconstruir a economia e a política com condições novas e modificadas, que incluíram o reconhecimento da Renamo como um partido político, a Constituição democrática e outras.

Os resultados das eleições multipartidárias, conferiram à Renamo o estatuto do segundo maior partido do país. No entanto, mesmo em condições democráticas, alegadamente por não aceitar os resultados eleitorais, e, em alguns casos, exigir governar onde ganhou as eleições, a Renamo voltou a questionar a legitimidade do Estado, ao apertar o cerco no troço Rio Save, através de ataques contra transportes públicos e privados, comprometendo o transporte de pessoas e bens económicos, até que o governo considerasse as suas exigências como socializados com a guerra dos 16 anos que culminou com a Assinatura dos Acordos Gerais da Paz em 1992.

Em determinadas condições, o líder da Renamo decretava o fim das hostilidades nas quadras festivas e decidia quando as mesmas retornariam através de vários meios de comunicação. Neste período, notava-se que o líder do partido encapsulava através do seu capital pessoal e de uso da força, a personalidade de um agente que questionava a legitimidade da força Estatal no território nacional.

Com a morte de Dhlakama, em 2018, o partido passou a ser liderado pelo general Ussufo Momede, que, por sua vez, assinou o acordo de paz que incluía o desarmamento dos guerreiros do seu partido, em agosto de 2019, com o Presidente da República Filipe Jacinto Nyusi.

Entretanto, verifica-se que os ataques armados continuam na zona centro do país, através de um movimento dissidente da Renamo, Junta Militar, liderado por geral Mariano Nhongo, que se rebelou, alegando discordar das negociações de desarmamento dos guerrilheiros e da eleição do novo presidente do partido.

Nestes contexto, com a intervenção dos insurgentes em Cabo Delgado, o Estado passou a enfrentar duas guerras, quase que em simultâneo, que questionam a sua legitimidade no que concerna o monopólio de uso da força.

Os insurgentes e a sua estratégia de luta contra o Estado

As incursões dos insurgentes na província de Cabo Delgado sem um objetivo claro, levantaram diversas opiniões no tecido social moçambicano e internacional, dos quais se destacava: (I) Um grupo de jovens moçambicanos que reivindicam o estilo de vida precário que o Governo oferece nas localidades; (II) Os insurgentes são resultado dos novos empreendimentos, frutos das descobertas dos recursos naturais; (III) São jovens que desenvolvem uma economia ilícita através do tráfico de madeira, marfim, pedras preciosas; (IV) São jovens nacionais e estrangeiros que reclamam a implementação do estado islâmico na província de Cabo Delgado.

Ora, a verdade é que, para além das causas, dos objectivos, e da espécie dos insurgentes, a forma de reivindicação destes actores colocam em questão a legitimidade do Estado Moçambicano. O Presidente da República Filipe Nyusi admitiu que os ataques em Cabo Delgado “podem comprometer” a soberania em Moçambique (Público: 2020).

Para alcançar os seus objectivos, de acordo com Augusto (2018), os insurgentes usam os princípios pautados no islão para consciencializar e socializar as populações por onde eles passam. Eles inculcam os seus membros a recusarem a autoridade do Estado, “não existe um ser supremo, a não ser Allah”.

foto/rmc

De acordo com Pereira (apud Savana, 2020), a reivindicação é feita sob a bandeira islâmica. Allah permite ao grupo identificar-se com outros grupos que usam o mesmo discurso e bandeira, tais como Boko Haram, Estado Islâmico e Al Shababe, para daí obter apoios, sobre uma eventual intenção de estabelecer um Califado no norte de Cabo Delgado

Diante da falta da presença do Estado nas localidades da Província, os insurgentes proporcionam aos jovens recrutas a sensação de segurança, apoio e comunidade – necessidades emocionais que o Estado não consegue oferecer (Habibe, Forquilha e Pereira: 2019).

Estas abordagens, demostram que os insurgentes constroem bases ideológicas e suporte logístico para desencadear ofensivas militares recorrendo a vários mecanismos de socialização contextuais e internacionais. Neste sentido, o grupo ganha apoio dos locais que não têm o apoio do Estado nas suas localidades. Por outro lado, o apoio do Estado Islâmico (EI) através do boletim Al-Naba, anunciou ter repelido um ataque militar no norte de Moçambique contra uma das suas posições, num confronto em que provocou várias baixas e fez um prisioneiro (DW: 2020).

Os ataques dos dias 23 e 24 de Março de 2020, destacam a nova fase das incursões dos insurgentes, nestes como parte da mudança da estratégia, os insurgentes não atacaram os habitantes, cingiram-se às instituições públicas e algumas privadas para além de domesticar as duas vilas por um período de 24 horas, os insurgentes conquistaram amizade dos residentes e ganharam respeito dos militares no que concerne o poder de fogo.

A este respeito, Pereira (apud Savana, 2020) entende que com as investidas registadas, os insurgentes demonstraram que a sua guerra é contra o Estado e as instituições públicas. Por outro lado, Feijó (apud Savana, 2020) entende que, se uma vila é atacada e ocupada e os “terroristas” saem porque lhes apetece sair, o Estado perdeu o controlo da situação.

Apesar do Estado demonstrar a vontade de manter a legitimidade, recorrendo a vários ataques e contratação de serviços militares estrangeiros, os insurgentes continuam as ofensivas retrocedendo a matança dos habitantes que mostraram proteger no grande ataque de Março e, de certa forma, a domesticar certas localidades por algumas horas sem a intervenção das FDS como sucedera na vila de Macomia, ocupada durante três dias.

O contrapeso do Estado

Depois do ataque a vila de Mocímboa da Praia, no dia 5 de Outubro de 2017, na perspectiva de estabelecer a ordem e manter a legitimidade do Estado, diversos cidadãos muçulmanos em Cabo Delgado foram presos sob a acusação de pertencerem ao “Al Shabaab”. Igualmente, algumas mesquitas ao longo desta província, particularmente na Cidade de Pemba e no distrito de Montepuez, foram encerradas sob suspeitas de colaborarem com o “Al Shabaab”. (Chichava: 2020)

No início, entendia-se que os ataques na província seriam repelidos com pouco esforço militar. No entanto, a forma como o governo tratou a questão permitiu que o grupo dos insurgentes aleitassem a sua base de apoio social e militar.

Porém, quando o governo reconheceu o poder de fogo dos insurgentes, enviou as Forças de Defesa e Segurança (FDS), Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e a contratação de tropas Russas no local, para além da contratação da empresa Sul Africana Dyck Advisory Group.

De acordo com Público (2018), em Dezembro de 2018, as tropas moçambicanas bombardearam a vila de Mitumbate, em Mocímboa da Praia, matando 50 pessoas. Outras 200 pessoas foram detidas. Quase 500 pessoas foram detidas por suspeitas de ligação ao grupo radical, sendo muitas delas estrangeiras.

Com a nova modalidade de ataques dos insurgentes, vários problemas afectavam o punho do poder Estatal frente ao inimigo, dos quais se destacam os problemas logísticos e a sensação de que o Governo está a tratar os soldados de maneira injusta, especialmente no que diz respeito à alimentação e tempo de permanência no terreno, a falta de meios militares apropriados por parte das Forças de Defesa e Segurança (FDS) para combater eficazmente o grupo (Habibe, Forquilha e Pereira: 2019).

Por outro lado, no seio das Forças de Defesa e Segurança, o avanço dos “insurgentes” criou suspeitas de envolvimento de oficiais das FADM nos ataques, sobretudo no apoio logístico e no fornecimento de informações estratégicas ao inimigo (Beula: 2020a).

Diante destes problemas, o Presidente da República anunciou a atribuição de um subsídio aos militares e começou a realizar visitas às bases militares como forma de demonstrar o apoio moral. Continuamente, de acordo com Beula (2020a), foram promovidos alguns militares como forma de incentivá-los a combaterem no terreno. No que respeita aos oficiais envolvidos que, supostamente, vendem informação para os insurgentes, o governo iniciou uma onda de detenções de alguns militares que possam estar a colaborar com o inimigo.

De acordo com Beula (2020b), em finais de Abril de 2020, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) abateram 129 terroristas em quatro operações nos distritos de Muidumbe e do Ibo, entre os dias 7 e 13 de Abril. As investidas das FDS, apoiadas pelos mercenários da firma Dyck Advisory Group, repeliram os insurgentes e relançaram a esperança de uma relativa segurança nas zonas afectadas. Foram contabilizados pelo menos três semanas sem registo de ataques violentos.

foto/rmc/ Atanásio Mtumuke. Minisitro da Defesa de Moçambique.

Porém, quando se acreditava na vitória do Estado, os insurgentes voltaram a atacar massivamente várias aldeias, sabotando postos de transformação de energia elétrica ao longo da estrada que liga Macomia e Mocímboa da Praia, destruindo o posto de hospital, as linhas de operadoras moveis cortando a comunicação com as localidades (Ibidem).

Como um grupo que se autointitulava islâmico, esperava-se que os ataques cessassem no mês do Ramadão. No entanto, a prática mostrou que, segundo a Carta de Moçambique (2020c), os ataques dos insurgentes continuaram mesmo no mês santo. Faltando dez dias para o fim do Ramadão, os insurgentes atacaram as aldeias de Wasse e Miangalewa, nos distritos de Mocímboa da Praia e Muidumbe, respectivamente.

Os ataques dos insurgentes no mês do Ramadão reforçam a perspectiva que relaciona o interesse tridimensional entre as empresas de exploração, as empresas militares e o envolvimento corrupto dos membros do exército moçambicano que ganham com o cenário actual de guerra em Cabo Delgado.

Os efeitos das acções dos insurgentes na população

A população constituiu um dos alvos dos insurgentes, apesar de terem mostrado favor às comunidades de Mocímboa da Praia e Quissanga, nos dias 23 e 24 de Março de 2020, a população de certa forma constituiu o alvo de persuasão. Muitos habitantes foram decapitados e outros alvejados.

De acordo com Augusto (2018), as populações são obrigadas a converterem-se para o Islão, ou submetidas à aprendizagem dos valores islâmicos à força.

Segundo Tinga (2020), as autoridades governamentais já reportaram 154.609 pessoas afectadas nos nove distritos: Palma, Nangade, Mocímboa da Praia, Muidumbe, Macomia, Mueda, Meluco, Ibo e Quissanga. A maior parte das famílias viu as suas casas queimadas pelos insurgentes.

Até ao mês de Abril, o conflito já tinha dizimado cerca de 1.100 pessoas desde Outubro de 2017, segundo consta do relatório sobre o aumento da violência militar, divulgado pelo Projecto de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos. De acordo com a organização dos óbitos já registados, 700 são civis e os restantes são membro das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e do grupo terrorista (Carta de Moçambique: 2020b).

O retorno às matanças das comunidades reduziu a base social, que aplaudiu os insurgentes nos ataques de Março. Muitos habitantes das localidades afectadas deslocam-se para Pemba recorrendo a vários meios de deslocação, incluído a pé.

Os efeitos das acções dos insurgentes no desenvolvimento

As incursões dos insurgentes sucedem-se num contexto de prospecção de várias empresas de exploração que operam na província. Segundo Bloomberg (apud Público, 2018) estão em risco cerca de 30 mil milhões de dólares em investimento.

De acordo com a Agência Angolana Press – ANGOP (2017) a empresa petrolífera Wentworth, que está a realizar prospecção na zona, teve de anunciar aos investidores, em Novembro de 2017, que adiou algumas operações ligadas à abertura de um novo furo devido aos incidentes.

Para além do receio das empresas de exploração, os insurgentes intensificaram os ataques em diferentes troços da EN380, inviabilizando a ligação por terra entre a terceira maior baía do mundo e a zona que detém uma das maiores reservas de gás natural no mundo, obrigando a que o transporte do pessoal das empresas fosse feito via área e fluvial. (Tinga: 2020)

Para além de prejudicar as empresas de exploração dos recursos, os insurgentes destruíram várias instituições do Estado e privadas, dos quais, o edifício do Conselho Municipal, bancos comerciais, Comando da PRM, quartel Militar, bombas de combustível e outros.

Até Janeiro de 2020, as autoridades contabilizavam 14 mil famílias que tinham abandonado os campos de produção e 1.981 pescadores que tinham fugido do litoral. Na saúde, dados oficiais apontam para cinco centros vandalizados. Na educação os “insurgentes” vandalizaram 76 escolas, afectando 21.280 alunos e 349 professores (Tinga: 2020).

Últimas notas: Os efeitos das acções dos insurgentes no território nacional

Após vários ataques sucedidos na província, os insurgentes começaram a ter um lugar significativo no que concerna ao uso da força no território. O desenvolvimento que se registava foi comprometido, a paz das populações e algumas instituições do Estado foram colocadas à prova. Em dadas circunstâncias os insurgentes controlam e ocupam temporariamente determinadas áreas da província, incluindo vias públicas e vilas.

foto/rmc

Ademais, a integridade territorial do Estado é comprometida pelos objectivos propagandeados pelos insurgentes, que intentam a instalação de um estado islâmico no território. Enquanto intencionam alcançar estes objectivos, impedem o processo de governação efectiva do Governo Nacional assim como dos Governos Locais legítimos do Estado.

Neste sentido, entende-se que, enquanto o Estado empenhasse para repelir os insurgentes que em determinadas situações reclamam o uso da força no território, deduz-se de acordo com Jackson e Rosberg (1982) que, em Cabo Delgado, dois poderes reclamam o uso da força no território, porém o Estado continua a persistir e a exercer o monopólio da força legítima.

Referências

AUGUSTO, Carlos. (2018) A origem do Terrorismo no Cinturão de Mocímboa da Praia: Um Fenómeno com Raízes do Tempo de Penetração Mercantil que Recrudesce hoje.

ANGOP. (2017). Moçambique: confrontos no norte adia avaliação da nova descoberta de gás. Disponível em:http//portalangop.co.ao/aogola/pt_pt/mobile/noticias/africa/2017/10/46/Mocambique-confrontos-no-norte-adia-avaliação-nova-descoberta-gas,9c1ecf34-cf70-40e6-a36b-810d537658e8.html?version=mobile. (Acessado a 20 de Maio de 2020).

BEULA, Emídio. (2020a) Suspeitas de traição afecta a moral das Forças de Defesa e Segurança em Cabo Delgado. Maputo: CDD.

___________ (2020b) Insurgentes voltam a lançar ataques violentos em vários distritos de Cabo Delgado. Maputo: CDD.

BORGES COELHO. J.P. (2009). A Literatura Quantitativa e a Interpretação do Conflito Armado em Moçambique (1976-1992). In Pobreza e paz nos PALOP, edited by Cristina U. Rodrigues and Ana Bernad. Lisboa: Sextante.

CARTA DE MOÇAMBIQUE. (2020a). Análise: a glorificação popular de terrorismo em Cabo Delgado. Disponível em: https://cartamz.com/index.php/politica/item/4748-nalise-a-glorificação-popular-de-terrorismo-em cabo-delgado. (Acessado a 20 de Maio de 2020).

______________. (2020b). Ataques terroristas já mataram mais de mil pessoas em Cabo Delgado – aponta Relatório. Disponível em: https://cartamz.com/index.php/politica/item/5089- ataques-terroristas-já-mataram-mais-de-mil-pessoas-em-cabo-delgado–aponta-relatorio (Acessado a 20 de Maio de 2020).

______________. (2020c). Terroristas voltam a atacar Muidumbe e Mocímboa da Praia. Disponível em: https://cartamz.com/index.php/politica/item/!-terroristas-voltam-a-atacar-muidumbe-e-mocimboa-da-praia (Acessado a 13 de Maio de 2020).

CHICHAVA, Sergio. (2020). Quem é o “inimigo” que ataca cabo delgado? Breve apresentação das hipóteses do governo moçambicano. IdeAIS 125. Maputo: IESE.

DARCH, Colin. (2018) Uma História de Sucesso que Correu Mal? O Conflito Moçambicano e o Processo de Paz numa Perspectiva Histórica. Maputo: Friedrich-Ebert-Stiftung.

(2020) Estado Islâmico anuncia várias baixas e um prisioneiro em Moçambique. Disponível em: https://www.dw.com/pt-002/estado-islâmico-anuncia-várias-baixas-e-um-prisioneiro-em-moçambique/a-50889198 (Acessado a 20 de Maio de 2020).

HABIBE, S., FORQUILHA, S., e PEREIRA, J. (2018). Radicalização Islâmica no Norte
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PÚBLICO. (2020) Nyusi admite que ataques em Cabo Delgado “podem comprometer” soberania em Moçambique. Disponível em: https://www.publico.pt/2020/03/27/mundo/noticia/nyusi-admite-ataques-cabo-delgado-podem-comprometer-soberania-mocambique-1909803 (Acessado a 20 de Maio de 2020).

SAVANA. (2020). A subida de tom dos “terroristas” em Cabo Delgado: O risco de Moçambique ser epicentro do jihadismo.

TEMUDO, M. (2005). Campos de batalha da cidadania no Norte de Moçambique. Cadernos de Estudos Africanos 7/8. CEA.

TINGA, João. (2020). Ataques Armados Em Cabo Delgado. A guerra silenciosa e silenciada que deixa milhares de pessoas desesperadas. Maputo: CDD.

WEBER, Max. (1964). The theory of social and economic organization. New York: The Free Press.

O post Cabo Delgado: Desafio à legitimidade do Estado ou novo monopólio da força? aparece primeiro no Observatório da imprensa.

Entre os recursos naturais, a guerra e a COVID-19 em Cabo Delgado

OI — Sun, 13 Sep 2020 13:27:39 +0000

António Bai Sitoe Júnior │Depois da descoberta dos recursos naturais na província de Cabo Delgado, vários fenómenos conjugaram para a transformação da paisagem política, social e económica da província, principalmente quando se olha para os distritos e aldeias. A guerra, os desastres e a pandemia da COVID-19, simplesmente agudizaram os problemas que a província enfrentava no âmbito da educação escolar.

Importa referir que antes da guerra e da pandemia da COVID-19, a hipótese geral que pairava no seio social local, fomentada pelos líderes políticos, era de que com o início da exploração dos recursos naturais pelas companhias estrangeiras, haveria um desenvolvimento naquela região, o que significaria na mudança do stablisment em vários distritos bastante desfavorecidos. Entretanto, depois da instalação das companhias, gerou-se vários constrangimentos, dentre os quais, o impacto sobre os rendimentos da população, que comprometia as famílias de pescadores e artesanais; problemas de reassentamento populacional; frustração de expectativas e manifestações de conflito; sentimento de discriminação e manifestação de conflitos e a violência das forças de segurança e violação de direitos humanos (Maquenzi e Feijó, 2019). Neste dilema, o grupo de insurgentes localmente conhecidos como os “Al-shabaab”, em sintonia com os constrangimentos políticos, sociais e económicos vividos em Cabo Delgado, precipitaram a queda do discurso propagado pelos líderes políticos, principalmente quando se observa as acções destes nos distritos e nas aldeias da província. Caracterizadas pelas mortes brutas de pessoas e pela destruição de bens públicos/privados e das residências dos locais. Importa referir que estas acções ocorrem num cenário em que algumas habitações, estavam no processo de reconstrução depois das destruições causadas pelo ciclone Kenneth, ocorrido no primeiro semestre de 2019.

Ademais, a pandemia da COVID-19 foi o golpe pela culatra, que obrigou milhares de jovens e crianças, depois do decretado do Estado de Emergência a assistir as aulas a partir de casa, através da internet, televisão e da rádio, numa paisagem em que a televisão não é um instrumento em posse da maioria que vive nas aldeias e com falta de corrente elétrica e recursos para adquirir uma.

Em meio uma miragem que expressava o desenvolvimento na província de Cabo Delgado, a questão de base do presente Eco de Transformação Social, reside nos seguintes enunciados: face aos desafios que a província de Cabo Delgado apresenta ligados ao desenvolvimento, guerra e ensino a partir de casa devido a pandemia da COVID-19, haveriam condições para o sucesso escolar nesta província? De que forma estes fenómenos gerariam a infertilidade escolar nesta região de Moçambique?

Os insurgentes e a destruição das escolas

A primeira incursão dos insurgentes no tecido social e político de Cabo Delgado, deu-se em 2017, com a invasão da vila de Mocímboa da Praia na madrugada do dia 05 de outubro, tendo como principal alvo o comando distrital da polícia. Depois deste ataque, os insurgentes afectaram mais localidades da província, chegando a um total de 9 distritos dos 17 existentes. Nestes ataques, citam-se os mais violentes que ocorreram á 23 e 24 de Março de 2020 no distrito de Mocímboa da Praia e Quissanga, em que os insurgentes além de atacar os Postos de Comando Policial e uma base militar no primeiro caso, tomaram os distritos por um período de 24 horas, no entanto sem causar mortes de civis.

De acordo com o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD, 2020), o número de pessoas prejudicadas pelos insurgentes nos distritos mais afectados, nomeadamente Macomia, Quissanga e Mocímboa da Praia, correspondem a 32.126 famílias e a maioria viu as suas casas queimadas pelos atacantes.

Os ataques a estes distritos e aos demais, culminou com a destruição de várias infraestruturas escolares, que nas contas do governo chegam a somar 76 infraestruturas, entre as quais, o Instituto Agrário de Bilibiza, gerido pela Fundação Aga Khan (Ibidem), obrigrando o encerramento das actividades nestas instituições. Por outro lado, os ataques dos insurgentes forçou a retirada de cerca de 60 mil pessoas das suas terras e locais de residência, (O País, 2020). Estas mudanças afectaram o acesso escolar de muitos jovens e de mais de 30 mil crianças, que tiveram que se deslocar com os seus familiares para as zonas consideradas seguras (RFI, 2020).

A Gestão do Ensino no meio á insurgência

O ano lectivo de 2020 arrancou com algumas escolas fechadas devido aos ataques dos insurgentes. Nestes trâmites, como solução o governo na pessoa da porta-voz do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Gina Guibunda, garantia a reinserção dos alunos na rede de ensino da região. Através da improvisação de salas em zonas consideradas seguras para acolher os alunos deslocados (DW, 2020). No entanto, de acordo com o Centro para Democracia e Desenvolvimento (2020), a afirmação do Governo não corresponde à verdade, para esta organização, Milhares de crianças continuam sem estudar e centenas de professores que conseguiram fugir para zonas seguras continuam a aguardar pelas orientações das autoridades.

Continuamente, para os alunos que tiveram a oportunidade de se deslocar para as zonas consideradas seguras e ter o acesso escolar, enfrentaram constrangimentos ligados aos atrasos na distribuição do material devido à insegurança que se vive na província, e as fortes chuvas que destruíram a ponte sobre o rio Montepuez, que liga vários distritos a norte da província, obrigando que o transporte fosse feito via fluvial. (DW, 2020)

Todavia, apesar das aulas terrem iniciado nos locais considerados seguros, a incerteza destas florescerem na região torna-se cada vez maior, considerando as incursões dos insurgentes que estão cada vez mais próximas da cidade, ao caso da Cidade de Pemba que faz fronteira com o distrito de Quissanga brutalmente atacada e sequestrada pelos insurgentes á 23 de Março, reduzindo a distância deste com Pemba a uns 120 quilômetros de distância.

O que agrava a incerteza da fertilidade do solo de Cabo Delgado para o sucesso da educação escolar, é a experiência vivida no final do ano de 2018, em que os alunos da quinta classe de uma escola primária de um dos distritos falharam os exames finais porque tinham fugido de casa com as suas famílias, devido à acção dos insurgentes. (Notícias, 2018).

Por outro lado, a experiência ainda ensina que os insurgentes tendem a cumprir as suas promessas, sempre voltam aos locais atacados e tendem a alastrar o seu movimento para as localidades mais urbanas. O que tira a garantia de que as zonas consideradas seguras hoje, não sejam por muito tempo consideradas como tais.

Como um grupo que tem reivindicado publicamente, a implantação da lei islâmica em Moçambique (Chichava, 2020) e que teria como base das suas acções o alcorão, existiam fortes motivos para se afirmar que enquanto durar o mês do Ramadan e a lua não se afogar, a paz pudesse vincar nos distritos de Cabo Delgado. No entanto, a informação tendem a mostrar segundo Carta de Moçambique (2020), que os ataques continuam mesmo no mês santo. Faltando dez dias para o fim de Ramadan, os insurgentes atacaram as aldeias de Wasse e Miangalewa, nos distritos de Mocímboa da Praia e Muidumbe, respectivamente. Como um grupo com discurso que intenta a instalação do Estado islâmico na região, estes ataques elaborados no mês de Ramadan questionam os reais objetivos e bases destes actores da guerra.

A pandemia e o ensino através da televisão e a rádio

O novo coronavírus ou simplesmente covid-19, é uma pandemia que começou em Wuhan, Cidade da República Popular da China nos finais de 2019, e alastrou-se pelo mundo destruindo muitas vidas humanas principalmente na Itália, Espanha, Estados Unidos da América, Reino Unido entre outros países, fortemente os da Europa. Esta pandemia forcou a mudança do estilo de vida da população global, ao obrigar os Órgãos da Soberania dos Estados a decretar Estados de Emergências que mexiam com variais agendas de desenvolvimento, principalmente a de educação.

No caso de Moçambique, decretar o Estado de Emergência, implicou como em muitos Estados no encerramento das escolas e outros sectores. No entanto, a que ressalvar que esta medida foi tomada num espaço-tempo que não permitiu as escolas assim como os professores elaborarem um plano alternativo para a continuação das aulas, o qual para o caso do ensino superior fora aplicado através das aulas on-line e no ensino geral e médio não técnico através da televisão e mais tarde em sintonia com a rádio. Esta decisão ocorre num contexto em que a província de Cabo Delgado é assolada pelos insurgentes, para além da falta dos recursos necessários, como casa, a base do Estado de Emergência para ter as aulas através da televisão, a província tornava-se o epicentro da pandemia da COVID-19.

foto/rmc

Muitas crianças e jovens deslocados das suas aldeias para outras regiões por causa da guerra não tem acesso à energia elétrica para acompanhar as aulas televisivas ou pela rádio. Outrossim, para os casos em que se tem apenas a rádio, a assimilação das aulas é constrangida por falta do acesso visual do que é explicado na televisão.

Para o caso dos jovens do ensino superior o prejuízo vem da péssima qualidade da internet e pelas tarifas das recarregas aplicadas pelas empresas de telefonia móvel, que não são generosas para os jovens que estão nas aldeias desfavorecidas.

Com uma população predominante rural e sem energia elétrica, o método de fichas de trabalhos entregues aos encarregados pelos professores, como um dos métodos adoptados pelas escolas nacionais, no caso da província de Cabo Delgado seria dificultado por vários constrangimentos de ordem social, económica e religiosa, que de acordo com Projecto EDUCA (sd) são justificados pela falta de comunicação, falta de tempo por parte dos professores, falta de interesse dos pais, e a falta de recursos; uma relação com as estruturas do bairro reduzidas a pedidos de ajuda da escola para resolver situações pontuais; a escola é considerada uma questão secundária, além disso, numa região de carisma islâmico, o sistema de doutrina religiosa não corresponde ao da escola porque esta tem um calendário cristão, neste sentido, a comunidade não legitima a escola, os pais consideram a escola como um desperdício de tempo, primeiro porque se perde mão-de-obra, e segundo porque identifica-se nas pescas uma realidade segura para a subsistência da família presente e futuro, comparado com uma escola que fornece ferramentas “desnecessárias” para a sobrevivência, uma vez que a linguagem utilizada na escola – o Português – não se adequa a ideologia de vida destas comunidades piscatórias.

Como tornaríamos Cabo Delgado uma terra fértil?

Diante de vários dilemas que condicionam o futuro da educação escolar em Cabo Delgado, é importante arrolar algumas recomendações que derivam das observações e leituras para a possível estabilidade do ensino na província. É igualmente importante reter que as recomendações observam o sucesso escolar na província, principalmente com o fim da insurgência sem descartar a pandemia da COVID-19. Não obstante refere-se que:

O governo deveria estimular os militares logisticamente, ao nível de alimentação, material bélico e tecnológico para acabarem com a insurgência;
O Presidente deveria ser mais interventivo na questão da insurgência e dar o suporte público como forma de evitar o sentimento de abandono partilhado pelos militares depois dos ataques violentos ocorridos em Mocímboa da Praia e Quissanga, não tendo se pronunciado atempadamente.
Intensificar a presença do Estado nas zonas mais recônditas dos distritos como forma de garantir a segurança, representação e comunicação com os locais, prestando auxilio as instituições locais principalmente as religiosas, estimulando-as a aderir o ensino escolar convencional;
Monitorar a chegada de jovens dos países vizinhos com fortes incidência a grupos radicais que se tornam a mão de obra da guerra dos insurgentes.
Descentralizar ainda mais a estrutura governativa como forma de manter o contacto com os jovens locais e ouvir as suas preocupações.
Investir na construção das escolas primarias, secundarias e principalmente as técnicas no meio rural e urbano que até então incluindo a atacada pelos insurgentes, somam um total de 7 em toda província;
Montar uma rede elétrica nos distritos e nas aldeias com tarifas de pagamento baixos observando-se o mesmo em todas as províncias como um sistema que permitirá os jovens estudarem e trabalharem através de outros meios como a internet e impulsionar o empreendedorismo local;
Criar maiores oportunidades de emprego estabelecendo mais parcerias com as companhias estrangeiras de exploração para empregar jovens locais como forma de evitar discriminação partilhada localmente face ao tratamento diferenciado dos jovens de outras regiões com um certo grau de escolaridade, fazendo com que os jovens locais não sejam alvos de fácil recrutamento dos Al-shabaab;
Mecanizar e financiar as atividades locais como a pesca, agricultura e artesanato como forma de incentivar os jovens.
Ser mais comunicativo com as ONGs que actuam no local de forma a disseminarem as campanhas contra a pandemia e a distribuição do material necessário para os jovens e as crianças terem acesso as aulas enquanto o período de emergência perdurar.

Referências

CARTA DE MOÇAMBIQUE. (2020). Terroristas voltam a atacar Muidumbe e Mocímboa da Praia. Disponível em: https://cartamz.com/index.php/politica/item/!-terroristas-voltam-a-atacar-muidumbe-e-mocimboa-da-praia (Acessado a 13 de Maio de 2020).

CHICHAVA, Sergio. (2020). Quem é o “inimigo” que ataca cabo delgado? Breve apresentação das hipóteses do governo moçambicano. IdeAIS 125. Maputo: IESE.

(2020). Ataques de insurgentes deixam 30 mil crianças sem aulas em Cabo Delgado. Disponível em:https://www.google.com/amp/s/amp.dw.com/pt002/ataques-de-insurgentes-deixam-30-milcrian%25C3%25A7as-sem-aulas-em-cabodelgado/a-52360379 (Acessado a 03 de Maio de 2020).

MAQUENZI, Jerry; FEIJÓ, João. (2019). Pobreza, Desigualdades e Conflitos no Norte De Cabo Delgado. Observador Rulal.

NOTÍCIAS. (2018). Insegurança em Cabo Delgado impediu alunos de fazerem exames finais. Disponível em:

https://noticias.sapo.mz/actualidade/artigos/inseguranca-em-cabo-delgado-impediu-alunos-de-fazerem-exames-finais (Acessado a 03 de Maio de 2020).

NOTÍCIAS (2020). Ataques: Destruição elevada em várias aldeias, comunidades em fuga, dizem testemunhos. Disponível em: https://noticias.sapo.mz/actualidade/artigo /ataques-destruicao-elevada-em-variasaldeias-comunidades-em-fuga-dizem testemunhos (Acessado a 03 de Maio de 2020).

PROJECTO EDUCA. (Sd). Pemba Moçambique. Reggio Emilia: Educa International Secretariat. Disponível em:https://educaresearch.eu/file/2013/02assessment_PB_PT_Def.pdf#page13 (Acessado a 03 de Maio de 2020).

TINGA, João. (2020). Ataques Armados Em Cabo Delgado. A guerra silenciosa e silenciada que deixa milhares de pessoas desesperadas. Maputo: CDD. Disponível em: https://cddmoz.us4.list-manage.com/track/click?u=963f7d1fef14fe1990f76cc3f&id=bfea85b6be&=9bae46e879 (Acessado a 03 de Maio de 2020).

RFI. (2020). Cabo Delgado: 30 mil crianças fora do sistema escolar. Disponível em: https://www.google.com/amp/s/amp.rfi.fr/pt/mocambique/20200213-cabo-delgado-30-mil-criancas-fora-do-sistema-escolar-alunos-educacao (Acessado a 03 de Maio de 2020).

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O Movimento Jovens pelas Autarquias e o novo paradigma de participação (2/2)

OI — Sun, 13 Sep 2020 12:26:20 +0000

João Manuel dos Santos│No entanto, essas novas organizações assumem-se como o continuar de um movimento contestatário que começa a surgir nas ruas de Luanda no verão de 2011. Pois que, grande parte dos jovens que integra MJpA são activistas com experiências de participação cívica conseguidas das lutas conduzidas por este movimento contestatário e que tinha como principal objectivo a destituição do então presidente José Eduardo dos Santos que se encontrava no poder desde 12 de Setembro de 1979. Nota-se também que esses jovens activistas têm um domínio do espaço político em que actuam, bem como uma capacidade notável de perceberem os contextos, aliás, a forma como se encontram organizados hoje reflecte, precisamente, esta capacidade, sendo certo que no contexto de Eduardo dos Santos, tal como já vimos atrás, era mais difícil a constituição de organizações juvenis com vocação política sem vínculos partidários e que se apresentassem contra o regime.

Entretanto, existe porém, uma nítida distinção entre as organizações que compõem o MJpA e as tradicionais OSC que começaram a surgir na década de 90 após a instituição formal da democracia em Angola, esta distinção faz das organizações que compõem o MJpA pioneiras de um novo paradigma de participação política e cívica. Esta distinção pode ser feita com base em três critérios: (i) do objecto; (ii) do âmbito; e (iii) da natureza. Analisaremos, de seguida, cada um desses critérios.

Começando pelo primeiro, o critério do objecto. Essas organizações distinguem-se das tradicionais OSC, pois enquanto estas últimas concorrem para um conjunto de serviços sociais reflectidos nos seus objectos, e que estão fora da cobertura das políticas públicas, sendo os mesmos indispensáveis para o bem-estar económico e social dos cidadãos as primeiras têm como objecto o Poder Local Autárquico, ou seja, elas visam concorrer nas Eleições Autárquicas nas suas respectivas circunscrições municipais.

Quanto ao segundo, o critério do âmbito. Segundo este critério, as organizações que compõem o MJpA vão distinguir-se das tradicionais OSC pelo facto de as primeiras serem, todas elas, essencialmente comunitárias. Ou seja, cada uma das organizações que compõem o movimento tem como área de jurisdição o município da sede da organização, portanto a sua preocupação prende-se, única e exclusivamente, com os problemas socioeconómico do seu município, descurando, deste modo, os problemas de outros municípios, embora poderá, em determinados momentos, no âmbito daquilo que chamamos de espírito de patriotismo, solidarizar-se com os problemas do outro município. Contrariamente, as tradicionais OSC têm um âmbito mais alargado (normalmente nacional) e mesmo aquelas que têm o seu âmbito mais restrito têm a faculdade de estabelecerem parcerias com outras organizações (de âmbito nacional ou local) e, deste modo, estenderem os seus objectivos fora das suas circunscrições o que não acorre com as organizações do MJpA.

Finalmente, o critério da natureza. Sobre este critério há que esclarecer o seguinte: a distinção entre os dois grupos de organizações assenta no instrumento jurídico que deles resultam. Na verdade, e em bom rigor, os dois grupos de organizações classificam-se como OSC. Entretanto, com base neste critério, as tradicionais OSC, como é o exemplo da AJPD, da ADRA, da Omunga, da Associação Mãos Livres, etc., surgiram/surgem na base da Lei das Associações e, portanto, são reguladas pela mesma, encontrando aí o seu regime jurídico, por esta razão recebem a designação de Associações Privadas, assumindo assim esta natureza ao passo que as organizações do MJpA surgem na base da Lei Orgânica Sobre as Eleições Autárquicas que estabelece igualmente os seus regimes jurídicos devendo, desta feita, receberem a designação de “Grupos de Cidadãos Eleitores”, uma figura sui generis que encontra acolhimento na CRA, no seu nº 5 do art 220º. Daí que assumem a natureza de Movimentos Sociais.

Movimento Jovens pelas Autarquias e participação na vida pública

Se durante muitos anos o movimento contestatário que foi emergindo nas ruas de Luanda teve como principal fundamento da sua causa de luta a ‘longevidade do ex-presidente JES no poder’ encontrando o desabafo no slogan “32 é muito” hoje, com a retirada de JES no poder, a causa passa a ser justificada pela continuidade da “Velha Estrutura” na governação do país desde a independência e por um Poder Centralizado. Com a institucionalização das autarquias locais o país terá como resultado uma administração descentralizada, isto poderá permitir uma maior aproximação dos serviços públicos aos cidadãos.

Porém, tendo em conta a complexidade desse processo para o caso de Angola, que para além de ser um fenómeno novo o cidadão comum desconhece no seu todo devido ao baixo grau de informação sobre o assunto, a necessidade de informar o cidadão sobre essa nova realidade revela-se imperiosa de modo a prepará-lo para este novo desafio e garantir sua participação directa no processo, tornando este mais inclusivo e participativo. Nesse sentido é notório o trabalho feito por essas organizações no interior das suas comunidades que vai desde a realização de debates, palestras, seminários de capacitação, etc., todos sobre a temática das autarquias locais.

A razão por detrás do impacto positivo desses trabalhos comunitários é a preferência às comunidades, os espaços humildes onde os mesmos são realizados, permitindo a participação de cidadãos dos mais variados estratos sociais. A participação local, segundo Jonh Stuart Mill, é eficiente na medida em que garante melhores resultados. Ainda nas palavras deste grande estudioso da participação política é precisamente ao nível local onde o cidadão deve começar a sua participação na vida pública, primeiro porque ao fazê-lo, o cidadão estaria a contribuir para a resolução dos problemas da sua própria comunidade, segundo porque a participação local tem um efeito educativo. Ou seja, na medida em que o cidadão participa na vida da sua comunidade não só poderá facilmente influenciar outros membros da comunidade que com ele vive os mesmos problemas como também estará a auto-preparar-se para melhor participação na vida nacional, pois, quanto mais o cidadão participa mais estará habilitado para o fazer – este processo Mill denomina-o como “efeito educativo da participação”. (Carole, 1992).

Há ainda que considerar algumas acções cívicas realizadas por estas organizações fora das suas jurisdições, embora aqui elas actuam de forma conjunta. Na verdade, não se trata de uma pretensão ou eventual extensão dos seus objectivos. Trata-se, porém de actos de exercícios de pressão sobre as entidades competentes na condução do processo de institucionalização das autarquias locais com vista a adoptarem posturas que contribuem para o andamento normal do processo. Essas pressões são feitas com recurso a instrumentos democráticos próprios, tais como petições públicas, denúncias, reclamações formais, protestos, etc.

Um exemplo concreto do que acabamos de dizer é, justamente, a proposta de projecto de iniciativa legislativa adaptada às propostas de Lei do Pacote Legislativo Autárquico, elaborado pelas organizações Projecto AGIR e a PLACA, remetida à Assembleia Nacional através das bancadas parlamentares da FNLA, do MPLA, da UNITA, da CASA-SE e do PRS e ao Titular do Poder Executivo, no dia 09 de Abril de 2019. Na referida proposta essas organizações defendiam um conjunto de posições diversas das muitas constantes do Pacote Legislativo Autárquico, por exemplo, que o candidato à Câmara Municipal fosse um munícipe que reside pelo menos 2 há 5 anos no Município; que os representantes das assembleias municipais tivessem o direito a uma remuneração; que a proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais fosse afastada do Pacote Legislativo Autárquico por se tratar de uma manobra do MPLA para a efectivação do “Gradualismo Geográfico”. Essas e várias outras posições foram e continuam a ser defendidas por essas organizações.

Na sala de conferência mártires do Kifangondo. Seminário sobre sociedade aberta e liberdade de expressão. Actividade conjunta OI e PA.

Um outro exemplo de pressão que podemos ainda apresentar aqui é a série de manifestações realizadas por essas organizações em bloco contra os vícios e as irregularidades no processo de institucionalização das autarquias locais. A primeira dessas manifestações foi realizada a 18 de Abril de 2019. A segunda, sendo uma manifestação espontânea, foi realizada no dia 13 de Agosto do mesmo ano. A terceira ocorreu no dia 23 de Janeiro de 2020. Todas essas manifestações ocorreram defronte da Assembleia Nacional. Esta última culminou com a detenção de mais de 50 activistas, dentre os quais estavam José Gomes Hata, Scot Kambolo, Fernando Sacuela Gomes, João dos Santos “Mwanangola”, Hitler Samussuku e Luaty Beirão. Foram ainda detidos dois jornalistas da Agência Lusa – postos em liberdade horas depois da detenção.

Movimento Jovens pelas Autarquias e os novos desafios

O debate político sobre as autarquias locais em Angola começou por ser monopolizado pelos partidos políticos com assento no parlamento. As igrejas, as organizações de representações profissionais, e algumas OSC participam do debate simplesmente quando são consultadas pelo partido no poder, ou, quando participam voluntariamente, fazem-na de forma tímida e muitas vezes com discursos que não encontram aplausos na sociedade civil. O comprometimento do MJpA com o processo de autarcização, a forma como tem encarado, participado e conduzido o debate sobre as autarquias locais, mereceu a aceitação da Sociedade Civil.

Todavia, essa representatividade natural da Sociedade Civil feita pelo MJpA no processo de institucionalização das autarquias locais em Angola coloca-o perante a uma série de desafios. Um desses desafios prende-se com a necessidade de expansão do MJpA nos 164 municípios do país. Visto que, tal como já dissemos atrás, essas organizações são, na sua essência, comunitárias e os seus objectivos – concorrer nas eleições autárquicas nas suas respectivas circunscrições municipais – não devem, por imperativo legal, transcender os seus âmbitos. Ora, o MJpA trás consigo ventos de mudança e nenhuma mudança será efectivamente definitiva se não tiver os alicerces sólidos, robustez na base. As comunidades representam os alicerces, a base de qualquer sociedade política. Portanto, a expansão do MJpA em todos os municípios do país pode ser o primeiro e importante passo para uma mudança efectiva e definitiva da actual máquina que dirige o país há mais de quatro décadas.

Em volta disto várias questões ainda vão surgindo. Pretendem, as organizações que compõem o MJpA, simplesmente, concorrer nas eleições autárquicas nas suas respectivas circunscrições municipais ou, outrossim, cobiçam o poder central através dessa forma de participação em bloco? Se sim, como isto será feito? Poderá, o MJpA transformar-se num partido político, sendo certo que o contexto jurídico-constitucional actual em Angola reduz nos partidos e coligação de partidos políticos legalmente reconhecidos a corrida para o poder central? Pois bem, estas questões são respondidas por duas correntes antagónicas: a «corrente da transformação» e a «corrente da continuidade». Veremos de seguida o que cada uma delas propõe.

Segundo a corrente da transformação se, eventualmente, o MJpA pretender concorrer para o poder central terá que, necessariamente, transformar-se em partido político através da união de todas as organizações que compõe o movimento. Só por esta via será possível concorrer em Eleições Gerais, tendo em conta o contexto jurídico-constitucional que por imposição dos artigos 109º e 111º da CRA reduzem nos partidos e coligação de partidos políticos a corrida para o poder central. Por outra, a Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas proíbe igualmente a coligação de Grupos de Cidadãos Eleitores com os partidos políticos ou coligação de partidos políticos o que lhe condiciona ainda mais. Esta corrente busca o seu fundamento no actual contexto jurídico-constitucional, razão pela qual ela apresenta-se como uma corrente realista, conservadora e conformista.

Por sua vez, a corrente da continuidade, opondo-se à primeira, argumenta que na eventualidade de o MJpA vier a concorrer nas eleições para o poder central, através da união de todas as agremiações que o compõe, não precisará transformar-se num partido político, podendo continuar como movimento. Todavia, terá que começar uma luta cerrada e urgente no sentido de pressionar a reforma do sistema jurídico-constitucional actual. Esta luta deve ser devidamente planeada para que se consiga atingir os objectivos. Para o efeito, a corrente da continuidade sugere que o MJpA deve começar a construir alianças fortes e estáveis com as principais sensibilidades ou actores da Sociedade Civil angolana, para juntos, primeiro, conseguirem introduzir na opinião pública o debate sobre a revisão da constituição, segundo, exercerem pressão às entidades competentes para procederem esta revisão onde deverão introduzir um preceito que admita candidaturas independentes. Havendo candidaturas independentes na constituição qualquer cidadão que pretenda concorrer em eleições presidenciais não precisará atrelar-se num partido ou coligação de partidos políticos.

A corrente da continuidade pretende, desta forma, manter a tradição da luta activista fora dos palcos político partidário daí o slogan “MAIS CIDADANIA, menos militância”! que advoga o alargamento da esfera pública e a redução do espaço dos partidos políticos na arena política angolana. Segundo entendem, que os Partidos Políticos (PP) em Angola para além de surgirem em quantidade desnecessária que não determina em nada na eficiência da democracia, todos eles são indiferentes quanto ao espectro político o que faz dos seus discursos homogéneos. Além disso, durante muito tempo, nada têm feito para realizarem mudanças significativas no país. Em fim, esta corrente apresenta-se como idealista, reformista e revolucionária. Embora, na perspectiva do movimento, parece ser também conservadora na medida em que procura conservar a tradição de luta activista.

A nossa adesão a esta corrente tem duas razões de ser. A primeira tem que ver com a defesa de um princípio democrático básico: o “pluralismo de organização política” que em Angola resume-se nos PP, vedando, deste modo, a possibilidade de existência de outras formas de organização política diferente dos PP, como por exemplo, movimentos políticos que possam, de igual modo, concorrer com os PP nas eleições para o poder central. A segunda tem que ver com a defesa de um direito constitucional que é o “direito de participar na vida pública”, directamente, sem, no entanto, atrelar-se ou integrar-se a um PP. Acresce-se ainda a ideia de diversificar as formas de organização da Sociedade Civil.

Conclusão

Numa perspectiva de conquistas dos direitos e liberdades públicas é possível assimilar, sem grades esforços, os direitos e as liberdades públicas conseguidos pelo MJpA num período não mais de três anos contando desde a ascensão de João Lourenço à presidência da república. Ou seja, houve uma dilatação e ossificação da esfera pública angolana de tal modo que, hoje, a acção política fora dos palcos políticos partidários afigura-se a melhor opção de ser e estar na vida pública angolana por outorgar ao cidadão uma maior liberdade de exame das políticas públicas sem, entrementes, precisar observar nas formas rígidas e decrépita com as quais os partidos políticos têm debelado os seus militantes através dos dogmas partidários, por um lado, e por escudar os cidadãos da cega apologia segundo a qual a participação directa na vida pública só é possível através dos partidos políticos, por outro.

Apesar das suas peculiaridades as organizações que compõem o MJpA não deixam de ser organizações da sociedade civil, mas não lhes podem confundir com As Associações Cívicas pois têm uma natura diferente destas. De forma geral o objecto em que concorrem, o âmbito de actuação e a natureza das organizações que compõem o MJpA faz delas organizações pioneiras de um novo paradigma de participação política e cívica fora dos palcos políticos partidários, porquanto nunca antes houve, na esfera pública angolana, desde a aquisição da soberania, Organizações da Sociedade Civil que aspirassem o Poder Local Autárquico.

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O Movimento Jovens pelas Autarquias e o novo paradigma de participação (1/2)

OI — Fri, 04 Sep 2020 15:16:32 +0000

João Manuel dos Santos│Movimento Jovens pelas Autarquias (MJpA) designa a aglutinação de movimentos sociais juvenis que ocorrem em vários cantos do território nacional com a ascensão de João Lourenço à presidência de Angola e que têm levado a cabo uma série de acções políticas via cidadania em torno das autarquias locais. A nossa atenção a esta corrente cívica deve-se ao facto de ser, ela mesma, a protagonista de uma nova forma de participação política fora dos palcos políticos partidários, apresentando-se como a pioneira de um novo paradigma de participação política e cívica que não encontrou semelhanças nas tradicionais Organizações da Sociedade Civil (OSC) que operam na esfera pública angolana e que começaram a surgir aquando da instituição formal da democracia na década de noventa do século passado.

Com este artigo pretendemos trazer ao público um pequeno estudo sobre uma realidade cívico-política em Angola que, em muitos casos, tem sido marginalizada. O artigo admite quatro subtópicos. No primeiro, apresentamos uma síntese sobre um contexto político em Angola, com um olhar prendido nas dinâmicas das OSC, e teve como ponto de partida o período pós-independência na constância da Primeira República (1975-1991) e como ponto de chagada a retirada de José Eduardo dos Santos (JES) no poder. No segundo, falamos do surgimento do MJpA onde também apresentamos os critérios que distinguem as organizações que compõem este movimento das tradicionais OSC. No terceiro tópico fizemos algumas considerações à volta das acções cívicas realizadas pelo MJpA. Finalmente, no quarto e último apresentamos os novos desafios do MJpA onde também deixamos algumas sugestões para tais desafios.

Sintetizando um contexto político-social de Angola

Durante os 38 anos que José Eduardo dos Santos (JES) se manteve no poder, sua governação foi marcada, entre várias insuficiências, por dois malignos vícios políticos: «centralização excessiva do poder político-administrativo» e «fortes restrições das liberdades públicas» onde a liberdade de associação não teve um tratamento diferenciado. Estes “erros de governação” foram absolutamente determinantes no retrocesso do país em termos de desenvolvimento, embora Angola tenha sido uns dos países que mais cresceu economicamente no mundo no período entre 2003 a 2011, conforme diz um relatório publicado pela conceituada revista britânica The Economist.

Na verdade, JES sentia-se encurralado entre a “mente e a barriga”, pois, se, por um lado, ele tinha a plena consciência de que uma das principais vias para o desenvolvimento de Angola era a descentralização do poder político-administrativo, por outro, ele também sabia perfeitamente que, uma vez encetado o processo de descentralização, engrenaria o cronómetro para o início da contagem regressiva “do princípio do fim” do seu governo longevo, isto porque, a descentralização político-administrativa abre espaços para o surgimento de novos decisores políticos que, uma vez bem-sucedidos na gestão da “res publica” no nível local, conquistarão o voto de confiança dos cidadãos dando-lhes, desta feita, maior possibilidade para tomar o poder central.

No plano formal é de relembrar que antes mesmo da aprovação da actual Constituição, em Janeiro de 2010, que veio reconhecer as autarquias locais como entes territoriais autónomos da Administração Central, a Lei Constitucional (LC) de 1992 já as havia reconhecido (Vide art. 145º e ss). Todavia, e pela razão supradita, em momento algum JES manifestou vontade política para a institucionalização das autarquias locais no país, apesar de ter sido, frequentemente, alvo de duras críticas por parte de seus oponentes políticos, em particular, e da própria sociedade, em geral, pelo que o desejo de manter centralizado e intacto o poder no Palácio Presidencial foi de tal modo excessivo que teve de sacrificar o interesse nacional.

Verificou-se ainda, durante a vigência do regime de Eduardo dos Santos, fortes restrições das liberdades públicas, dentro destas a “liberdade de associação” não ficou de parte. Na verdade, estas restrições têm a sua génese no acto fundacional do Estado Angolano, pois logo após a independência de Angola, o MPLA, na altura ainda movimento, que proclamou, por intermédio de Agostinho Neto, a independência de forma unilateral, adoptou o sistema socialista de partido único onde, por um lado, suprimia-se o direito de outros movimentos revolucionário competirem democraticamente e, por outro, buscava-se penetrar e controlar toda a esfera da vida social com os seus “longa manus” ou “organizações de massas” como também são chamadas.

Assim, a Organização de Pioneiros Agostinho Neto (OPA); os Jovens do Movimento Popular de Libertação de Angola (JMPLA); a Organização da Mulher Angolana (OMA) e a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA) constituíam, não só extensões da estrutura única, monopolizando toda a esfera da vida social angolana como também eram os principais canais de cooptação de membros para o partido dos camaradas durante todo o período da Primeira República (que vai de 1975 a 1991). Tal como diz Nelson Pestana “Agostinho Neto defendia um regime onde não houvesse lugar a uma qualquer autonomia da sociedade face ao partido único e ao Estado”. O MPLA é o Povo, o Povo é o MPLA! Este slogan que era uma das palavras de ordem da estrutura única, longe de corresponder “a uma realidade política e social”, reflecte na íntegra a consciência totalitária da época. “ [Contudo] a ditadura preconizada e praticada pelo Estado revolucionário vai suscitar uma resistência progressiva da sociedade. Uma resistência política que se verificou sobretudo no interior do espaço do Estado, protagonizada pelas várias organizações que integravam aquilo que se chamava genericamente de movimento revolucionário angolano, de cariz marxista-leninista [entre as quais se destacou a Organização Comunista de Angola (OCA)] ”.

Estas organizações identificavam-se como OSC, mas, tal como nos esclarece Nelson Pestana, para além de responderem a omnipresença dos aparelhos de repressão do partido-Estado, à situação de excesso de burocracia e a uma corrupção crescente da nomenklatura angolana, enquadravam-se na lógica da disputa do poder político e não na da participação da gestão colectiva do interesse comum da sociedade angolana. Há certamente uma grande semelhança entre essas organizações com as actuais organizações que compõem o MJpA. Todavia, tal como veremos mais adiante, existem elementos que as distinguem.

A primeira viragem contextual

Com o fim do modelo socialista e a instituição formal da democracia em Angola, fruto dos Acordos de Bicesse, assinado em 31 de Maio de 1991, dando lugar a aprovação da Lei nº 12/91 depois revisada pela Lei nº 23/92 (Lei Constitucional), várias outras leis foram aprovadas com destaque a Lei nº 14/91 (Lei de Associação). Como consequência verificou-se o surgimento de várias OSC, Organizações Internacionais Governamentais (OIGs), Organizações Não Governamentais (ONGs), Igrejas, Instituições de Caridade, Solidariedade, Assistência, etc. (Vidal e Andrade, 2008).

Na sala de conferência mártires do Kifangondo. Seminário sobre sociedade aberta e liberdade de expressão. Actividade conjunta OI e PA.

Outrossim, assistiu-se também o surgimento de várias organizações nacionais, a saber: Associação Cívica de Angola (ACA); Acção Angolana para o Desenvolvimento (ADA); Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA); Instituto Democrático para Assuntos Internacionais (NDI); Search for Comon Ground; Open Society Angola (OSISA); Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD); Instituto de Sistemas Eleitorais e Democracia; Associação Mãos Livres; Conselho de Direitos Humanos; Plataforma de Mulheres em Acção (PMA); Fundação 27 de Maio; Omunga; Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda; S.O.S Habitat, entre outras. (Nelson, 2015).

Esta nova dinâmica na esfera pública angolana, estimulada pela aparição em massa de várias OSC, motivou a criação do Fórum das ONGs Angolanas (FONGA) com o objectivo de coordenar as ONGs nacionais e o Comité das Organizações Não Governamentais em Angola (CONGA) para a coordenar as organizações internacionais. Foi também criada uma nova federação sindical em 1996 (CGSILA) que acabou com o monopólio da federação do MPLA (UNTA), igualmente, foram permitidas a representação de outros sindicatos SINPROF, dos professores e a SJA dos jornalistas (Idem).

Essas organizações, segundo Nuno Vidal, assumiram um papel relevante no fornecimento de serviços sociais, bem como ganharam uma legitimidade acrescida em se constituírem em vozes críticas contra a falta de empenho do governo para aliviar as mazelas da população provocada pela guerra civil na década de 90 do século passado. “Esta onda de criticismo interno e externo começou a tornar-se cada vez mais incómoda para o poder político, que reagiu de forma estruturada em meados da década de 1990, investindo fortemente numa “sociedade civil paralela”, integrada por organizações” tais como a Fundação Eduardo dos Santos (FESA) do então presidente José Eduardo dos Santos; o Fundo de Solidariedade Social Lwini da primeira-dama Ana Paula dos Santos. Foram também criadas a Associação dos Jovens Angolanos Provenientes da República da Zâmbia (AJAPRAZ); a Associação Solidária; os Amigos do Rangel; o Projecto Criança Futuro; o Movimento Nacional Espontâneo e outras organizações com o objectivo de reabilitar a imagem do então presidente José Eduardo dos Santos, mediante prestação de um conjunto de serviços sociais com recursos provenientes dos cofres do Estado.

A segunda viragem contextual

Fruto do fim da guerra civil em Angola com a morte do líder fundador da UNITA, Jonas Savimbi e, da consequente assinatura do Memorando de Paz de Luena (Abril de 2002), assinado entre o governo do MPLA e a UNITA, um novo contexto político-social começa a redefinir as dinâmicas das OSC. Apesar de a Declaração de Paz do Governo, no seu ponto 10, dizer pretender trabalhar “com toda a sociedade, nomeadamente as Igrejas, os partidos políticos, as associações cívicas e as associações socioprofissionais” na prática isto estava longe de corresponder com verdade. (Pestana, 2003).

A extensão do poder económico e militar do governo do MPLA em todo território nacional, a crescente produção e recordes do preço do crude, fortificou de tal forma o regime de Eduardo dos Santos que ganhou uma força significativa de pressão sobre o exterior. Diz-nos Vidal que, “este poder será não só sobre governos e empresas com interesses em Angola, mas igualmente, ainda que de forma mais indirecta, sobre Organizações Internacionais Governamentais e comunidade doadora em geral, cujos membros mais influentes têm fortes interesses económicos em Angola. Consequentemente, a pressão é igualmente exercida sobre as ONG internacionais que actuam em Angola e as suas parceiras nacionais, na medida em que o financiamento da esmagadora maioria delas vem das mesmas fontes internacionais”.

As organizações, particularmente as nacionais, que já haviam sido conotadas desde o período de guerra civil na década de 90 como sendo as mais críticas, apresentando nos seus discursos posições diferentes relativamente as políticas públicas gizadas pelo governo no sector social sofreram, neste contexto, fortes represálias, algumas foram ameaçadas de ilegalizações, outras chegaram mesmo a ser ilegalizadas e até houve casos de encerramento de escritórios de algumas organizações. São os exemplos de ameaça de ilegalização da Associação Mãos Livres, a AJPD, a S.O.S Habitat e o Open Society, da ilegalização da Associação Mpalabanda em Cabinda, e do encerramento do escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola (HROA – Human Rights Office Angola) (Vidal e Andrade, 2018).

Afinal, a união da sociedade civil ligada à estratégia da constructive engagement ou o engajamento construtivo, o Centro de Reforço das Capacidades das Organizações da Sociedade Civil, criada com o objectivo de financiamento dos projectos da sociedade civil, com fundos provenientes das empresas petrolíferas que operam em Angola, uma iniciativa da União Europeia, Governo de Angola e USAID, que juntou algumas OSC nacionais, na prática, não foi mais do que a forma mais digna que as organizações a si vinculadas encontram para ajoelharem-se perante ao regime de Dos Santos neste período.

Todo este cenário ilustra a realidade de um contexto político-social que durante longos anos o regime do MPLA e de Eduardo dos Santos sustentou, limitando a liberdade associativa em favor da sua aversão desarvorada à crítica, à opinião contrária e a liberdade de pensamento.

A terceira viragem contextual

Tendo como principal evento a ascensão de João Lourenço à presidência da república de Angola. Por razões de estruturação do conteúdo, a terceira viragem contextual, será desenvolvida no ponto seguinte.

O surgir de um Movimento Jovens pelas Autarquias

“O descaso da política e desgaste de José Eduardo dos Santos abriram as portas para a sucessão na presidência da república e no interior do MPLA. Em 2017, nas vésperas das eleições gerais, João Lourenço assumiu-se como o escolhido do Dos Santos” (Gilson, 2020). Entretanto, movido pelo slogan “Corrigir o que está mal e Melhorar o que está bem”! Entoado durante a sua campanha eleitoral que lho conduziu à cadeira presidencial, João Lourenço, procura a todo custo, “evitar” os erros de governação empreendidos pelo seu antecessor tanto na forma de administração do Estado (centralizada) como na maneira de lidar com as liberdades públicas (restrições sistemáticas da liberdade associativa).

Para provar o seu divórcio definitivo com o “Mal” referenciado no seu slogan de campanha, o mesmo “Mal” que, durante longos anos, foi consentido pelo regime do qual fazia parte, poucos meses após a sua eleição, João Lourenço, emitira um comunicado através da Televisão Publica de Angola (TPA) onde assegurava que as primeiras Eleições Autárquicas em Angola realizar-se-iam nos finais de 2018, tendo sido, posteriormente, procrastinada a referida data para o ano de 2020, depois de uma auscultação feita ao Conselho da República (CR), a 22 de Março de 2018. A partir deste momento abriu-se, oficialmente, em todo território nacional, o debate público sobre as autarquias locais.

É precisamente neste contexto que se assiste o despontar de várias organizações cívico-juvenis vocacionadas às autarquias locais. Fala-se, entrementes, do Projecto AGIR (PA) como sedo a primeira delas e que surge concretamente no município mais ao norte de Luanda (Cacuaco), em Fevereiro de 2018. Meses depois, registou-se o surgimento de outras organizações na mesma linha, como a Plataforma Cazenga em Acção (PLACA) no município do Cazenga; o Projecto MUDAR VIANA (PMV) no município de Viana; a Laulenu no Luena (Moxico); o Projecto Okulinga (PO) no município da Matala (Huíla); o Núcleo de Boas Acções (NBA) no município de Belas; a Plataforma de Intervenção do Kilamba Kiaxi (PIKK) no município do Kilamba Kiaxi; e o Mizangala no município de Dande (em Caxito).

Nota: Segunda parte será publicada a próxima semana.

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