O Movimento Jovens pelas Autarquias e o novo paradigma de participação (1/2)

João Manuel dos Santos│Movimento Jovens pelas Autarquias (MJpA) designa a aglutinação de movimentos sociais juvenis que ocorrem em vários cantos do território nacional com a ascensão de João Lourenço à presidência de Angola e que têm levado a cabo uma série de acções políticas via cidadania em torno das autarquias locais. A nossa atenção a esta corrente cívica deve-se ao facto de ser, ela mesma, a protagonista de uma nova forma de participação política fora dos palcos políticos partidários, apresentando-se como a pioneira de um novo paradigma de participação política e cívica que não encontrou semelhanças nas tradicionais Organizações da Sociedade Civil (OSC) que operam na esfera pública angolana e que começaram a surgir aquando da instituição formal da democracia na década de noventa do século passado.

Com este artigo pretendemos trazer ao público um pequeno estudo sobre uma realidade cívico-política em Angola que, em muitos casos, tem sido marginalizada. O artigo admite quatro subtópicos. No primeiro, apresentamos uma síntese sobre um contexto político em Angola, com um olhar prendido nas dinâmicas das OSC, e teve como ponto de partida o período pós-independência na constância da Primeira República (1975-1991) e como ponto de chagada a retirada de José Eduardo dos Santos (JES) no poder. No segundo, falamos do surgimento do MJpA onde também apresentamos os critérios que distinguem as organizações que compõem este movimento das tradicionais OSC. No terceiro tópico fizemos algumas considerações à volta das acções cívicas realizadas pelo MJpA. Finalmente, no quarto e último apresentamos os novos desafios do MJpA onde também deixamos algumas sugestões para tais desafios.

Sintetizando um contexto político-social de Angola

Durante os 38 anos que José Eduardo dos Santos (JES) se manteve no poder, sua governação foi marcada, entre várias insuficiências, por dois malignos vícios políticos: «centralização excessiva do poder político-administrativo» e «fortes restrições das liberdades públicas» onde a liberdade de associação não teve um tratamento diferenciado. Estes “erros de governação” foram absolutamente determinantes no retrocesso do país em termos de desenvolvimento, embora Angola tenha sido uns dos países que mais cresceu economicamente no mundo no período entre 2003 a 2011, conforme diz um relatório publicado pela conceituada revista britânica The Economist.

Na verdade, JES sentia-se encurralado entre a “mente e a barriga”, pois, se, por um lado, ele tinha a plena consciência de que uma das principais vias para o desenvolvimento de Angola era a descentralização do poder político-administrativo, por outro, ele também sabia perfeitamente que, uma vez encetado o processo de descentralização, engrenaria o cronómetro para o início da contagem regressiva “do princípio do fim” do seu governo longevo, isto porque, a descentralização político-administrativa abre espaços para o surgimento de novos decisores políticos que, uma vez bem-sucedidos na gestão da “res publica” no nível local, conquistarão o voto de confiança dos cidadãos dando-lhes, desta feita, maior possibilidade para tomar o poder central.

No plano formal é de relembrar que antes mesmo da aprovação da actual Constituição, em Janeiro de 2010, que veio reconhecer as autarquias locais como entes territoriais autónomos da Administração Central, a Lei Constitucional (LC) de 1992 já as havia reconhecido (Vide art. 145º e ss). Todavia, e pela razão supradita, em momento algum JES manifestou vontade política para a institucionalização das autarquias locais no país, apesar de ter sido, frequentemente, alvo de duras críticas por parte de seus oponentes políticos, em particular, e da própria sociedade, em geral, pelo que o desejo de manter centralizado e intacto o poder no Palácio Presidencial foi de tal modo excessivo que teve de sacrificar o interesse nacional.

Verificou-se ainda, durante a vigência do regime de Eduardo dos Santos, fortes restrições das liberdades públicas, dentro destas a “liberdade de associação” não ficou de parte. Na verdade, estas restrições têm a sua génese no acto fundacional do Estado Angolano, pois logo após a independência de Angola, o MPLA, na altura ainda movimento, que proclamou, por intermédio de Agostinho Neto, a independência de forma unilateral, adoptou o sistema socialista de partido único onde, por um lado, suprimia-se o direito de outros movimentos revolucionário competirem democraticamente e, por outro, buscava-se penetrar e controlar toda a esfera da vida social com os seus “longa manus” ou “organizações de massas” como também são chamadas.

Assim, a Organização de Pioneiros Agostinho Neto (OPA); os Jovens do Movimento Popular de Libertação de Angola (JMPLA); a Organização da Mulher Angolana (OMA) e a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA) constituíam, não só extensões da estrutura única, monopolizando toda a esfera da vida social angolana como também eram os principais canais de cooptação de membros para o partido dos camaradas durante todo o período da Primeira República (que vai de 1975 a 1991). Tal como diz Nelson Pestana “Agostinho Neto defendia um regime onde não houvesse lugar a uma qualquer autonomia da sociedade face ao partido único e ao Estado”. O MPLA é o Povo, o Povo é o MPLA! Este slogan que era uma das palavras de ordem da estrutura única, longe de corresponder “a uma realidade política e social”, reflecte na íntegra a consciência totalitária da época. “ [Contudo] a ditadura preconizada e praticada pelo Estado revolucionário vai suscitar uma resistência progressiva da sociedade. Uma resistência política que se verificou sobretudo no interior do espaço do Estado, protagonizada pelas várias organizações que integravam aquilo que se chamava genericamente de movimento revolucionário angolano, de cariz marxista-leninista [entre as quais se destacou a Organização Comunista de Angola (OCA)] ”.

Estas organizações identificavam-se como OSC, mas, tal como nos esclarece Nelson Pestana, para além de responderem a omnipresença dos aparelhos de repressão do partido-Estado, à situação de excesso de burocracia e a uma corrupção crescente da nomenklatura angolana, enquadravam-se na lógica da disputa do poder político e não na da participação da gestão colectiva do interesse comum da sociedade angolana. Há certamente uma grande semelhança entre essas organizações com as actuais organizações que compõem o MJpA. Todavia, tal como veremos mais adiante, existem elementos que as distinguem.

A primeira viragem contextual

Com o fim do modelo socialista e a instituição formal da democracia em Angola, fruto dos Acordos de Bicesse, assinado em 31 de Maio de 1991, dando lugar a aprovação da Lei nº 12/91 depois revisada pela Lei nº 23/92 (Lei Constitucional), várias outras leis foram aprovadas com destaque a Lei nº 14/91 (Lei de Associação). Como consequência verificou-se o surgimento de várias OSC, Organizações Internacionais Governamentais (OIGs), Organizações Não Governamentais (ONGs), Igrejas, Instituições de Caridade, Solidariedade, Assistência, etc. (Vidal e Andrade, 2008).

Na sala de conferência mártires do Kifangondo. Seminário sobre sociedade aberta e liberdade de expressão. Actividade conjunta OI e PA.

Outrossim, assistiu-se também o surgimento de várias organizações nacionais, a saber: Associação Cívica de Angola (ACA); Acção Angolana para o Desenvolvimento (ADA); Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA); Instituto Democrático para Assuntos Internacionais (NDI); Search for Comon Ground; Open Society Angola (OSISA); Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD); Instituto de Sistemas Eleitorais e Democracia; Associação Mãos Livres; Conselho de Direitos Humanos; Plataforma de Mulheres em Acção (PMA); Fundação 27 de Maio; Omunga; Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda; S.O.S Habitat, entre outras. (Nelson, 2015).

Esta nova dinâmica na esfera pública angolana, estimulada pela aparição em massa de várias OSC, motivou a criação do Fórum das ONGs Angolanas (FONGA) com o objectivo de coordenar as ONGs nacionais e o Comité das Organizações Não Governamentais em Angola (CONGA) para a coordenar as organizações internacionais. Foi também criada uma nova federação sindical em 1996 (CGSILA) que acabou com o monopólio da federação do MPLA (UNTA), igualmente, foram permitidas a representação de outros sindicatos SINPROF, dos professores e a SJA dos jornalistas (Idem).

Essas organizações, segundo Nuno Vidal, assumiram um papel relevante no fornecimento de serviços sociais, bem como ganharam uma legitimidade acrescida em se constituírem em vozes críticas contra a falta de empenho do governo para aliviar as mazelas da população provocada pela guerra civil na década de 90 do século passado. “Esta onda de criticismo interno e externo começou a tornar-se cada vez mais incómoda para o poder político, que reagiu de forma estruturada em meados da década de 1990, investindo fortemente numa “sociedade civil paralela”, integrada por organizações” tais como a Fundação Eduardo dos Santos (FESA) do então presidente José Eduardo dos Santos; o Fundo de Solidariedade Social Lwini da primeira-dama Ana Paula dos Santos. Foram também criadas a Associação dos Jovens Angolanos Provenientes da República da Zâmbia (AJAPRAZ); a Associação Solidária; os Amigos do Rangel; o Projecto Criança Futuro; o Movimento Nacional Espontâneo e outras organizações com o objectivo de reabilitar a imagem do então presidente José Eduardo dos Santos, mediante prestação de um conjunto de serviços sociais com recursos provenientes dos cofres do Estado.

A segunda viragem contextual

Fruto do fim da guerra civil em Angola com a morte do líder fundador da UNITA, Jonas Savimbi e, da consequente assinatura do Memorando de Paz de Luena (Abril de 2002), assinado entre o governo do MPLA e a UNITA, um novo contexto político-social começa a redefinir as dinâmicas das OSC. Apesar de a Declaração de Paz do Governo, no seu ponto 10, dizer pretender trabalhar “com toda a sociedade, nomeadamente as Igrejas, os partidos políticos, as associações cívicas e as associações socioprofissionais” na prática isto estava longe de corresponder com verdade. (Pestana, 2003).

A extensão do poder económico e militar do governo do MPLA em todo território nacional, a crescente produção e recordes do preço do crude, fortificou de tal forma o regime de Eduardo dos Santos que ganhou uma força significativa de pressão sobre o exterior. Diz-nos Vidal que, “este poder será não só sobre governos e empresas com interesses em Angola, mas igualmente, ainda que de forma mais indirecta, sobre Organizações Internacionais Governamentais e comunidade doadora em geral, cujos membros mais influentes têm fortes interesses económicos em Angola. Consequentemente, a pressão é igualmente exercida sobre as ONG internacionais que actuam em Angola e as suas parceiras nacionais, na medida em que o financiamento da esmagadora maioria delas vem das mesmas fontes internacionais”.

As organizações, particularmente as nacionais, que já haviam sido conotadas desde o período de guerra civil na década de 90 como sendo as mais críticas, apresentando nos seus discursos posições diferentes relativamente as políticas públicas gizadas pelo governo no sector social sofreram, neste contexto, fortes represálias, algumas foram ameaçadas de ilegalizações, outras chegaram mesmo a ser ilegalizadas e até houve casos de encerramento de escritórios de algumas organizações. São os exemplos de ameaça de ilegalização da Associação Mãos Livres, a AJPD, a S.O.S Habitat e o Open Society, da ilegalização da Associação Mpalabanda em Cabinda, e do encerramento do escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas em Angola (HROA – Human Rights Office Angola) (Vidal e Andrade, 2018).

Afinal, a união da sociedade civil ligada à estratégia da constructive engagement ou o engajamento construtivo, o Centro de Reforço das Capacidades das Organizações da Sociedade Civil, criada com o objectivo de financiamento dos projectos da sociedade civil, com fundos provenientes das empresas petrolíferas que operam em Angola, uma iniciativa da União Europeia, Governo de Angola e USAID, que juntou algumas OSC nacionais, na prática, não foi mais do que a forma mais digna que as organizações a si vinculadas encontram para ajoelharem-se perante ao regime de Dos Santos neste período.

Todo este cenário ilustra a realidade de um contexto político-social que durante longos anos o regime do MPLA e de Eduardo dos Santos sustentou, limitando a liberdade associativa em favor da sua aversão desarvorada à crítica, à opinião contrária e a liberdade de pensamento.

A terceira viragem contextual

Tendo como principal evento a ascensão de João Lourenço à presidência da república de Angola. Por razões de estruturação do conteúdo, a terceira viragem contextual, será desenvolvida no ponto seguinte.

O surgir de um Movimento Jovens pelas Autarquias

“O descaso da política e desgaste de José Eduardo dos Santos abriram as portas para a sucessão na presidência da república e no interior do MPLA. Em 2017, nas vésperas das eleições gerais, João Lourenço assumiu-se como o escolhido do Dos Santos” (Gilson, 2020). Entretanto, movido pelo slogan “Corrigir o que está mal e Melhorar o que está bem”! Entoado durante a sua campanha eleitoral que lho conduziu à cadeira presidencial, João Lourenço, procura a todo custo, “evitar” os erros de governação empreendidos pelo seu antecessor tanto na forma de administração do Estado (centralizada) como na maneira de lidar com as liberdades públicas (restrições sistemáticas da liberdade associativa).

Para provar o seu divórcio definitivo com o “Mal” referenciado no seu slogan de campanha, o mesmo “Mal” que, durante longos anos, foi consentido pelo regime do qual fazia parte, poucos meses após a sua eleição, João Lourenço, emitira um comunicado através da Televisão Publica de Angola (TPA) onde assegurava que as primeiras Eleições Autárquicas em Angola realizar-se-iam nos finais de 2018, tendo sido, posteriormente, procrastinada a referida data para o ano de 2020, depois de uma auscultação feita ao Conselho da República (CR), a 22 de Março de 2018. A partir deste momento abriu-se, oficialmente, em todo território nacional, o debate público sobre as autarquias locais.

É precisamente neste contexto que se assiste o despontar de várias organizações cívico-juvenis vocacionadas às autarquias locais. Fala-se, entrementes, do Projecto AGIR (PA) como sedo a primeira delas e que surge concretamente no município mais ao norte de Luanda (Cacuaco), em Fevereiro de 2018. Meses depois, registou-se o surgimento de outras organizações na mesma linha, como a Plataforma Cazenga em Acção (PLACA) no município do Cazenga; o Projecto MUDAR VIANA (PMV) no município de Viana; a Laulenu no Luena (Moxico); o Projecto Okulinga (PO) no município da Matala (Huíla); o Núcleo de Boas Acções (NBA) no município de Belas; a Plataforma de Intervenção do Kilamba Kiaxi (PIKK) no município do Kilamba Kiaxi; e o Mizangala no município de Dande (em Caxito).

Nota: Segunda parte será publicada a próxima semana.