Artigo – Observatório da imprensa

O DIREITO DE RESISTÊNCIA

OI — Mon, 17 Nov 2025 03:07:04 +0000

Manuel Ngangula* | Resistir ou desobedecer constituem a mola impulsionadora das grandes transformações ocorridas ao longo das diversas épocas. É o que diz em nota de apresentação, o jurista Serafim Gonçalves, na sua dissertação de mestrado com o tema: “O Direito de resistência: Legitimidade para a desobediência civil ─ O caso Português ─ na qual questiona se esses grupos sociais poderão justificar e legitimar as suas acções através dos institutos da desobediência civil e da resistência, colocando-se a questão se serão eficazes ou válidos no aparecimento e na efectividade dos novos direitos fundamentais, querendo com isso referir-se ao artigo 21.º da Constituição Portuguesa que consagra o direito de resistência.

O direito de resistir, segundo Maria Diniz, é o direito reconhecido aos cidadãos, em certas condições, de recusa à obediência e oposição às normas injustas, à opressão e à revolução, quando esta ordem que o poder pretende impor for falsa, divorciada do conceito ou ideia do direito imperante na comunidade (Dicionário Jurídico, 2005).

A característica principal do direito de resistência e de desobediência civil, quase sempre associadas, é a sua utilização como ultima ratio pelos cidadãos para fazerem valer os seus direitos, enquanto instrumento jurídico-legal, visando a modificação de uma situação urgente de abuso de poder, opressão e injustiça.

É um direito legítimo de cidadania com uma valoração omissa e indeterminada, por a sua previsão ou consagração constitucional não ser de considerar, por essa razão, como uma legitimação efectiva do direito de resistir ou desobedecer às más políticas do Estado.

Perscrutando sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, nada expresso consta sobre o direito de resistência quer na declaração Universal dos Direitos Humanos, quer no Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos ou na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, pois não fazem referência explícita sobre o direito de resistência, devendo, em nosso entender, tal inferência retirar-se da interpretação das normas relativas ao direito que cada povo tem de autodeterminação e luta contra o opressor.

A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos prescreve no seu artigo 20.º, n.º 1 que “Todo o povo tem direito à existência. Todo o povo tem direito imprescritível e inalienável à autodeterminação. Ele determina livremente o seu estatuto político e assegura o seu desenvolvimento económico e social segundo a via que livremente escolheu”. O n.º 2 refere que “Os povos (…) oprimidos têm o direito de se libertar do seu estado de denominação, recorrendo a todos os meios reconhecidos pela comunidade internacional”.

Esta norma dirige-se aos povos em geral, a ideia central consta na Carta das Nações Unidas (art. 1.º, n.º 2). É o tal direito à autodeterminação dos povos e à escolha livre do estatuto político. A maioria dos estados escolheu, como estatuto político, o Estado de Direito Democrático, onde se incluem os Estados Lusófonos, ou seja, de expressão portuguesa, sendo que o facto de serem Estados de Direito (no texto constitucional) radicam a ideia do respeito à dignidade da pessoa humana como núcleo central dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos que o Estado deve não só consagrar como efectivar a sua realização.

Os países de língua oficial portuguesa, quanto à consagração do direito de resistência nas suas constituições, apesar de serem Estados-parte de vários instrumentos sobre os direitos humanos, quer a nível universal (ONU) e nos planos regionais, segundo a sua localização geográfica, não reconheceram, todos, o instituto do direito de resistência nas suas constituições, e as opções políticas estiveram na base destas escolhas.

Assim, Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe não consagram nas suas Constituições o direito de resistência. No caso de Angola, mesmo que se quisesse fazer uma interpretação de harmonia com o direito internacional, por força do artigo 26.º, n.º 2 da Constituição da República de Angola, que prescreve que “Os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta Africana dos Direitos dos Homens e dos Povos e os Tratados internacionais sobre a matéria, ratificados pela República de Angola”, não chegaríamos a esse desiderato.

A Constituição Portuguesa consagra no seu artigo 21.º (direito de resistência) que todos têm direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade.

A Constituição Federal do Brasil consagra no seu artigo 5.º que «todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I (…), II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.», sendo essa norma susceptível a diversas interpretações…

A Constituição da República de Moçambique refere no seu art. 80.º que o cidadão tem direito a não acatar ordens ilegais ou que ofendam os seus direitos, liberdades e garantias.

A Constituição da República Democrática de Timor-Leste consagra no seu artigo 28.º (direito de resistência e legítima defesa), n.º 1, que «todos os cidadãos têm o direito de não acatar e de resistir às ordens ilegais ou que ofendam os seus direitos, liberdades e garantias fundamentais.»

A Constituição de Cabo Verde consagra no art. 19.º (direito de resistência) que é reconhecido a todos o direito de não obedecer a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão ilícita, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

Todas estas normas referentes à consagração do direito de resistência têm a mesma matriz, a da Constituição Portuguesa, com excepção da brasileira.

Apesar do seu elevado grau de indeterminação, que não permite a sua efectivação no plano prático, estas normas são de aplicação directa nos ordenamentos jurídicos onde se mostram consagradas.

*Jurista e advogado.

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Versos em Tempo de Crise: o grito poético de uma Angola sombria

OI — Fri, 01 Aug 2025 14:52:53 +0000

Em tempos em que a razão política adoece e a justiça social silencia, resta à poesia o dever de dizer o indizível. Este poema é a alma de um povo que sangra — em versos. Uma denúncia lírica da angústia colectiva, onde o silêncio das palavras é preenchido pelo clamor da dor.

Tempo Sombrio

Um poema político sobre Angola

Céu nublado,

Sol acabrunhado,

E eu com uma dor almática,

Pelo pesadume apossado…

Numa Pátria insorridente,

Inibida de vivenciar beatitude,

Melancólica, anelando o advento de um presente…

Presente risonho, condicionado por horripilantes bichos…

Nela o sol já não sorri,

Os dias são incolores,

As flores murcharam,

E a brisa já não tem sabor…

Já não tem cheiro,

Além de horror,

Tempo atordoado,

Enfim, uma prisão moderna-mor…

Prisão, com barras de medo,

Guardada por bichos, cujo poder sobrepujou a moral,

Alucinadamente plêiade,

Acervo desumano e irracional…

No deserto, percorrendo veredas áridas,

Sem esperança, além de Deus e seus filhos…

Num cárcere escuro, sem o lumiar da esperança,

Um pouco silencioso e sombrio…

Só um pouco de tumulto,

Resmungo que emana de seus filhos,

Com os nervos à flor da pele,

Jorrando lágrimas, de estômagos vazios.

— Kanienga L. Samuel

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O eterno como condição de possibilidade de elevação dos valores

OI — Wed, 12 Mar 2025 20:34:33 +0000

Tomas Junior* | O objetivo deste artigo é apresentar o tema nietzschiano do eterno retorno do mesmo. Neste artigo, apresentaremos a problemática que escolhemos abordar, numa perspetiva analítica, acompanhada de uma bibliografia que julgamos ser facilitadora para o aprofundamento deste tema.

O eterno retorno do mesmo, esta doutrina tal como se apresenta na obra de Nietzsche, é manifestamente difícil de tratamento. Ao nos lançarmos nesta tarefa, estamos conscientes da dificuldade e suas implicações. In fine, não é a mais fácil das doctrinas na tradição da filosofia e muito menos no que concernce o estudo dos textos de Nietzsche.

A dificuldade reside no livro em que este pensamento está inscrito, em todo o caso de uma forma um pouco mais pormenorizada do que noutros livros. O livro em questão é o Assim falou Zaratustra, que o próprio Nietzsche descreve como uma “obra totalmente separada“, ou como diz Patrick Wotling (um dos mais reputados comentadores de Nietzsche), citando uma carta que Nietzsche escreveu a Schmeintzner em 13 de fevereiro de 1883, como “algo para o qual ainda não há nome”.

Estamos, portanto, conscientemente confrontados com esta dupla dificuldade: por um lado, a doutrina em causa e, por o texto de Assim falou Zaratustra. Para o especialista de Nietzsche Patrick Wotling, esta dificuldade é inevitável, no sentido em que “O texto é de facto extremamente complicado, e o que complica ainda mais a sua situação, parece-nos, são os comentários que o próprio Nietzsche fez sobre ele, em abundância!¹ “.

Apesar desta dupla dificuldade, propusemo-nos também o desafio de trabalhar os textos de Nietzsche, um filósofo de pleno direito e através do seu pensamento, um autor que questiona sem economizar, e arriscamo-nos a afirmar que é o maior crítico da tradição filosófica e da sua história.

A escolha de eterno retorno do mesmo, é, antes de mais, uma escolha pessoal, mas é também feita a pensar no futuro da filosofia e do género humano. Por outras palavras, a filosofia, em nosso entender, não deve continuar a ser uma disciplina inscrita numa aversão à vida. O filósofo deve preocupar-se consigo próprio, amar a vida, em vez de se resignar à extinção passiva da espécie. Em breve, a filosofia sempre foi e deve continuar sendo este exercicio voltada para a vida e não o famoso treinamento para a morte.

Como tencionamos proceder? Parece-nos importante, em primeiro lugar, retomar a história da doutrina do eterno retorno do mesmo em primeira instância, ou seja, logo que tenhamos os textos de Nietzsche, o seu desenvolvimento e o projeto que prevê esta doutrina.

Em segundo lugar, parece importante esclarecer melhor este pensamento “abissal”, que nunca deve ser tratado isoladamente, que implica, portanto, pôr em evidência a questão do super-homem. Como é que este movimento se justifica? Em primeiro lugar, porque se trata de dois temas que se completam, na medida em que, como afirma Patrick WOTLING, tratar o tema do eterno retorno: “É, de facto, oportuno voltar à relação entre a ideia do tipo super homem e a doutrina do eterno retorno – e isto para sublinhar a ideia de que, contrariamente ao que Ecce Homo parece sugerir, ao dizer que o pensamento do eterno retorno constitui o coração deste livro, é o pensamento do super homem que determina e condiciona (e, portanto, torna compreensível) a elaboração da doutrina do eterno retorno, e não o contrário².”

Podemos, até aqui, afirmar que qualquer investigação sobre a questão eterno retorno é estéril sem uma compreensão da relação entre este tema e a ideia do tipo super homem. Para além disso, a questão do niilismo terá de ser abordada de uma forma ou de outra. Na medida em que a humanidade sofre do mal niilismo, a doutrina do eterno retorno deve, por sua vez, permitir-nos ultrapassar este momento de crise³. Como? Transformando o niilismo passivo em niilismo ativo⁴.

A nossa terceira parte será consagrada à questão da aplicação eterno retorno, ou seja, qual é a tarefa do filósofo para que a humanidade possa dizer o Grande Sim à vida. No fundo, esta terceira parte procurará dar uma resposta concreta, a partir dos textos do próprio Nietzsche, para tentar perceber até que ponto é possível dizer Sim à vida. Como defende Diego Sánchez MECA:

“Es por ello por lo que Nietzsche attribuye ahora a su pensamiento une intentionalidad prática, una pretensión de servir como impulsor de una transformatión de la época moderna en el sentido de una superación de su nihilismo⁵ “.

É neste sentido que gostaríamos de abordar o tema do eterno retorno. Escolhemos a terminologia “O Grande Sim”, porque se de entender o pensamento como um estímulo para dizer Sim, mas um Sim à realidade tal como ela é, na sua totalidade, esse é o significado do Grande Sim. No concerne o nosso texto, a liberdade de ler “ o eterno retorno ” ao invés de “ o grande sim à vida ” é total. O inverso também é verdade.

É uma fórmula suprema, como testemunham os escritos de Nietzsche: “ A conceção fundamental da obra, o pensamento do eterno retorno, esta fórmula suprema da mais alta afirmação que se pode alcançar, remonta a agosto de 1881: este pensamento foi lançado numa folha de papel com esta inscrição: ‘6.000 pés para além do homem e do tempo⁶ ”. Desde o início, a doutrina é qualificada de suprema, o que implica a sua dimensão e influência na vida.

Só as indicações do próprio Nietzsche, à luz dos seus comentadores, nos permitirão compreender o eterno retorno como um instrumento eficaz para dizer SIM à vida, à realidade, mesmo nas suas facetas mais terríveis. Este peso que todo o ser humano deve suportar, para afirmar finalmente a sua existência da forma mais elevada, suprema.

Em suma, o eterno retorno, implica amar o destino. O que não significa de modo algum submeter-se a ele, daí a grande dificuldade, porque o pensamento do eterno do mesmo, como o nome indica, não pretende excluir nada! Trata-se de amar as coisas mais alegres, as coisas mais simples e os horrores que as acompanham. Numa palavra, trata-se de amar incondicionalmente, de se afirmar absolutamente face a tudo o que acontece.

A questão que se coloca nesta fase é se o homem, no seu estado atual, é capaz de amar a vida, de se afirmar plenamente? Não estará o homem num estado de emergência, num estado doentio que o leva a odiar a vida (esta vida) em detrimento de outra vida? O platonismo e o cristianismo não implantaram a ideia de aversão à vida aos humanos ?

Tentaremos, pois, responder a esta questão ao longo deste trabalho. Trata-se, obviamente, do trabalho de alguém que, por curiosidade, se lança neste empreendimento nietzschiano, que, como sabemos, está longe de ser o filósofo mais fácil de compreender.

Perante o declínio e o desprezo pela vida, parece-nos que chegou o momento de recordar as tarefas do filósofo e da filosofia. Daí a emergência de temas que abordam a questão dos valores, a emergência de um novo tipo de homem, que se supera a si próprio e supera o homem moderno no seu estado doentio.

Se a filósofa e os seus artesãos não devem limitar-se à crítica, cabe-lhes descer à terra e responder às questões da vida, da sobrevivência da espécie, da escolha de um tipo de vida mais realizado e afirmado. Uma vida digna não só de ser vivida, mas também de ser infinitamente desejada. Um tipo de ser humano capaz de enfrentar as facetas assustadoras e alegres da vida.

Neste sentido, o eterno retorno (do mesmo) deve ser entendido como a capacidade de viver sem desesperar perante o demónio que anuncia o fardo mais pesado, de aceitar a vida sem abrir excepções, como um caminho para transformar a nossa maneira de viver até dizermos sim à vida. De que tipo de vida trata-se? Daquela que Nietzsche anunciou com estas palavras:

« E se, um dia ou uma noite, um demónio entrasse sorrateiramente na tua solidão mais solitária e te : “ Esta vida, tal como a vives e a viveste, terás de a viver mais uma vez e inúmeras vezes mais… e não haverá nada de novo nela; e não haverá nada de novo nela, pelo contrário, todas as dores e todos os prazeres e todos os pensamentos e suspiros e tudo o que é indizivelmente pequeno e grande na tua vida deve voltar para ti, e tudo na mesma sucessão e na mesma sequência – e também esta aranha e este luar entre as árvores, e também este momento e eu próprio. A eterna ampulheta da existência é incessantemente virada, e tu com ela, pó do pó!⁶”.»

O Eterno Retorno, O Grande Sim à Vida é, portanto, sobre a capacidade de dizer Sim a esta hipótese Nietzscheana. O homem moderno deve ser elevado ao ponto de uma transformação total, a fim de poder dizer este Grande Sim.

Referências

BERTOT, J. CLERCQ, N. MONSEU e WOTLING, P. (dir), Nietzsche, Penseur de l’affirmation, Relecture d’Ainsi parlait Zarathoustra, Louvain, PUL, coll. ” Empreintes philosophiques “, 2019.

DENAT, Céline, Friedrich Nietzsche, généalogie d’une pensée, ed. Belin, França, 2016. LÖWITH, Karl Nietzsche : philosophe de l’éternel retour du même, ed. Calmann-Lévy, 1991. WOTLING, Patrick, La conquête d’une pensée, PUF, Paris, 2022.

NIETZSCHE, Friedrich, Gai Savoir, trans. Pierre Klossowski, ed. Gallimard, col. Folio, Paris, 1982.

Ecce homo, “Assim falou Zaratustra”, trans. É. Blondel, Paris, Flammarion, 1992.

Notas

Patrick Wotling, “L’idée même de Dionysos”, Sur quoi porte Ainsi parlait Zarathoustra? in CL. BERTOT, J. CLERCQ, N. MONSEU e P. WOTLING, (eds), Nietzsche, Penseur de l’affirmation, Relecture d’Ainsi parlait Zarathoustra, Louvain, PUL, coll. “Empreintes philosophiques”, 2019, p. 53.
Patrick WOTLING, La conquête d’une pensée, PUF, Paris, 2022, 170.
Sobre esta questão, Céline DENAT escreve: “Como Nietzsche observou em 1887, a “doutrina do eterno retorno” pode ser vista “como um niilismo realizado, como uma crise” (FP XIII, 9 [1]). Para a medicina hipocrática, a krisis é o momento em que a doença entra na sua fase decisiva, o momento que anuncia o fim da doença e, eventualmente, a recuperação definitiva do doente”. (Céline DENAT, Friedrich Nietzsche, généalogie d’une pensée, ed. Belin, França, 2016, p. 192.
Ver Karl LÖWITH, Nietzsche: philosophe de l’éternel retour du même, ed. Calmann-Lévy, 1991, 66-67.
Diego Sánchez MECA, Zaratustra “profeta” del eterno retorno in CL. BERTOT, J. CLERCQ, N. MONSEU e P. WOTLING, (dir), Nietzsche, Penseur de l’affirmation, Relecture d’Ainsi parlait Zarathoustra, Louvain, PUL, coll. ” Empreintes philosophiques “, 2019, p. 244
Nietzsche, Ecce homo, « Ainsi parlait Zarathoustra », trad. É. Blondel, Paris, Flammarion, 1992, § 1.
Nietzsche, Ecce homo, “Assim falou Zaratustra”, trans. É. Blondel, Paris, Flammarion, 1992, § 1.
Nietzsche, Gai Savoir, trans. Pierre Klossowski, ed. Gallimard, col. Folio, Paris, 1982, § 341. A tradução de Pierre Klossowski foi feita de alemã para francês. Quanto à tradução de francês para português, é de nossa inteira responsabilidade, importa salientar na mesma que tivemos recurso ao corrector gramatical para manter no maximo a origininalidade do texto. Para quem suspeitar o texto e com razão, aconselhamos confrontar-se com a obra original do autor da Gaia ciência.

*Mestrando em pesquisa em filosofia pela Université de Reims champagne-Ardenne.

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SOCIEDADE DAS ESTRELAS: QUAL É O SENTIDO DA VIDA?

OI — Mon, 03 Mar 2025 19:02:18 +0000

Kanienga Samuel| Estrelas são basicamente corpos celestes, cujas gravidades em que estão sujeitas as comprimem (comprimindo seus corpos, feitos de gás e poeira), causando uma fusão nuclear e, neste processo, a liberação de energia (basicamente a emissão da luz que vemos delas, que continua a existir mesmo após suas mortes). Grosso modo, os meios em que estão comprimem-nas, fazendo-as brilhar ao mesmo tempo em que as esgotam. Coisa muito parecida está acontecendo conosco (humanos). No lugar das estrelas, temos as pessoas e, no lugar da gravidade, temos a sociedade capitalista selvagem que, para lucrar (e manter a economia em bom funcionamento, claro), comprime as mesmas através de constantes estímulos (por meio de músicas, vídeos, redes sociais, filmes, novelas etc.), obrigando-as a brilhar sempre (estar sempre feliz, tendo sempre os smartphones recentes, roupas da moda, carros, entre outras coisas que vêm com famosos e/ou amigos das redes sociais) até se esgotarem, adquirindo assim a Síndrome de Burnout. Esse esgotamento muitas vezes culmina em morte (suicídio, por exemplo) ou, no mínimo, em doenças neuronais como: depressão, angústia, déficit de atenção, transtorno de personalidade limítrofe, entre outras.

Qual é o verdadeiro sentido da vida? Quem realmente somos? De onde realmente viemos? Onde realmente estamos? Aonde realmente vamos? Essas questões há muito que inquietam o coração humano, principalmente desde a Modernidade (com ênfase no século XIX), com a “morte de Deus” ou, mais precisamente, quando a igreja começou a deixar de ser onipotente e Deus o centro do universo (humano), ficando assim um vazio do tamanho de Deus ou, mais especificamente, um vazio existencial; vazio este do qual estamos constantemente (e fracassadamente) fugindo. Em grande parte, a vida humana, em última instância, consiste nisso, como bem argumentou o filósofo e cientista francês Blaise Pascal (1623-1662). As vaidades, defesas de causas (principalmente na internet), etc., são também uma forma de escapar desse vazio!

As respostas a essas questões (isto é, as tentativas de se preencher esse vazio) são muito e naturalmente divergentes, e não quero aqui entrar no mérito do verdadeiro sentido da vida, com exceção de um adotado propriamente no século XX, a saber: o C O N S U M I S M O, o “compro, logo existo!” (ou “tenho, logo existo!”). O consumismo não é, pelo menos atualmente, um mero hábito de comprar desnecessariamente, e sim uma forma de se expressar através de bens de consumo (smartphones, roupas, calçados, etc.), uma condição para a felicidade e, por conseguinte, um sentido de vida (o substituto escolhido para se preencher o vazio existencial que habita na alma humana). O seu sucesso se deve a isso; basta ver como uma compra pode acalmar a alma (se você está tedioso ou se sente vazio ou vazia, basta fazer compras que o problema estará resolvido)! Zygmunt Bauman (1925-2017), sociólogo polonês, estava certo ao afirmar, grosso modo, que o sucesso do consumismo deve-se ao fato de os produtos de consumo serem associados à identidade; as empresas, seguindo a tática de Bernays, incutem, de maneira inconsciente, na mente dos consumidores o desejo de comprar para expressar suas personalidades a outros, para mostrar que também são e/ou podem.

Sigmund Freud (1856-1939), médico neurologista e psicanalista austríaco, para resumir a ópera, descobriu que o homem não é um “ser racional”, isto é, não é tão racional quanto se pensava. Na verdade, é mais irracional do que racional, e em todas as escolhas que faz há mais influência do inconsciente do que da razão (ou da lógica). Existe um conjunto de fatores inconscientes que influenciam o homem em todas as suas decisões.

Então, seu sobrinho, Edward Bernays (1891-1995), propagandista ou publicitário austro-americano, conhecido como “o homem que enganou a América”, utilizou as descobertas de seu tio sobre a natureza humana para manipular as massas e lucrar com isso. Basicamente, ele mostrou às empresas como poderiam fazer as pessoas comprarem algo de que não necessitam, associando produtos de consumo aos seus desejos inconscientes. Dessa forma, mudou o mundo de uma cultura de necessidades para uma cultura de desejos. Tudo isso para que as pessoas comprem coisas mesmo sem precisar e desejem novidades antes mesmo de terminarem de consumir o que já possuem!

Assim, a principal preocupação das pessoas deixou de ser a salvação, a cidadania, o bem, o amor, para se tornar o consumismo. Como disse um certo homem, a regra deixou de ser “agradar a Deus” para se tornar “estar sempre feliz” — felicidade essa atrelada ao consumismo. Em suma, hoje isso é praticamente uma regra, uma obrigação, restando apenas duas opções: dançar conforme a música ou ser excluído da roda (ser alguém ou ser ninguém). E nós, como seres sociais, temos o desejo natural de pertencer a algo (o problema do pertencimento). Tal como disse Pierre Bourdieu (1930-2002), sociólogo francês, talvez não exista “pior privação, pior carência, que a dos perdedores na luta simbólica por reconhecimento, por acesso a uma existência socialmente reconhecida […]”. O mundo é apenas um balão se comparado ao peso da consciência desse fracasso!

Nesta sociedade onde todos são obrigados a ser estrelas, cada um usa o combustível que tem ao seu alcance para brilhar. Beleza, corpo, crime e estupidez têm sido os combustíveis mais usados para alcançar esse objetivo (cumprir com essa obrigação social). Isso explica, em parte, o sucesso das redes sociais, em especial o TikTok. Afinal, “o ser humano faz tudo para sobreviver”!

Atualmente, as pessoas sofrem mais pelo desejo de ter algo do que pela necessidade daquilo. Muitas das dores que nos afligem são inventadas, desnecessárias e evitáveis! Não estou aqui para defender o clichê “o dinheiro é a raiz de todo o mal”. Não conheço nenhuma pessoa idônea que defenda isso! Também não estou dizendo que você deve parar de sonhar, até porque o sonho é, certamente, uma das coisas que mais dão sabor à vida! Quero apenas que você compreenda que pode sonhar, pode querer ter coisas da moda, ter um iPhone, ter fama, ser rico, ter uma namorada formosa ou um namorado endinheirado etc., mas não é verdade que para ser feliz — e muito menos para viver — essas coisas sejam necessárias! Isso é uma mentira do consumismo, assim como os supostos benefícios dos cigarros da marca que Bernays propagandeava!

Portanto, você não precisa ser rico(a)! Ter dinheiro para pagar as despesas necessárias para viver, ajudar os familiares e amigos (e não só) e desfrutar das maravilhas da vida (nos abraços e sorrisos verdadeiros, nas engraçadas conversas, no amor, no sabor dos alimentos gostosos, nas praias, nos rios, nas árvores, flores e animais etc.) basta!

Você não precisa ser um namorado endinheirado, apenas um namorado carinhoso, respeitoso, protetor, maduro, higiênico (claro), trabalhador, com objetivos e foco!

Não é necessário ser uma estrela! Você não precisa ser famoso(a), não precisa que todo mundo conheça você, não precisa escrever seu nome na história, embora isso possa ser positivo (se for no bom sentido). Estar rodeado(a) de pessoas que verdadeiramente o(a) amam e que você ama basta! Estar nos corações de pessoas próximas a você e de outras que ajudou basta!

Além disso, ser famoso não significa ser importante. Há famosos que não são importantes e pessoas importantes que não são famosas, como bem disse o filósofo brasileiro Mário Cortella. E, obviamente, entre os dois, o melhor é ser importante (para as pessoas que o(a) rodeiam e não só)! Mais ainda: ser o centro das atenções atrai todos os olhares para si, inclusive os de invejosos e criminosos! Talvez tenha sido com isso em mente que Albert Einstein (1879-1955), físico alemão, afirmou que o silêncio é um dos requisitos necessários para se alcançar o sucesso.

Você não precisa ser formosa e nem ter seguidores nas redes sociais! Ser higiênica, fiel, respeitosa, carinhosa, uma verdadeira companheira de vida, com objetivos e foco basta!

Você não precisa provar nada a ninguém, só precisa melhorar sempre que necessário e procurar ser uma versão melhor de si mesmo(a), uma vez que somos seres perfectíveis. O mundo está um inferno, e a comparação é uma das lenhas que mantém essa chama acesa!

É preciso compreender que cada pessoa é um mundo, portanto, não há uma fórmula de vida que se aplique a todos, como mentem os coaches! Também é necessário entender que grande parte da vida dos seus amigos das redes sociais — mostrada nas fotos e vídeos — é teatro e que aquele casal feliz ou “perfeito” também tem problemas em seu relacionamento, assim como ocorre no seu.

Você precisa compreender que tudo tem o seu tempo, que cada um tem o seu lugar! Precisa entender que é impossível e desnecessário ser ou estar sempre feliz (pelo menos da forma como a felicidade é comumente compreendida), que ninguém é perfeito(a) ou tem uma vida perfeita, como sabemos por experiência! É essencial entender que você não pode tudo (ter tudo ou fazer tudo), como a autoajuda mente, e que isso, além de impossível, é desnecessário! Diante da limitação da realidade, há apenas uma possibilidade: aceitá-la e ajustar seus desejos a ela, ou seja, “sonhar com os pés no chão”.

Vá atrás dos seus sonhos, mas sem esquecer-se das coisas que realmente valem a pena! Para mim, sendo crente, morrer não é problema; o problema é morrer sem Cristo. E se há uma outra questão principal no que diz respeito à vida e à morte, é viver uma vida que, em qualquer momento da partida, terá valido a pena, mesmo sem alcançar os seus objetivos.

Infelizmente, a vida é ‘‘ansensível’’ (para não dizer insensível). Você pode partir antes de alcançar seus objetivos, não importando os sacrifícios feitos e nem o quão bons ou grandes eles sejam. É triste, mas é a realidade!

Segundo alguns profissionais da saúde e estudos sobre a morte, nos últimos minutos de vida, as coisas que passam pela mente e pelo coração de uma pessoa são as lembranças dos momentos vividos, principalmente com aqueles que ama; o arrependimento por ter perdido tempo apenas atrás do dinheiro, deixando de lado as coisas que realmente valem a pena (como a família); e o desejo de ver e acariciar pela última vez as pessoas queridas.

Portanto, cuide das coisas urgentes sem se esquecer das importantes!

Em suma, quem nasce para brilhar é estrela. Você é humano(a), nasceu para viver e desfrutar das maravilhas deste mundo, apesar dos problemas que nele existem!

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MALANJE: 49 ANOS DE INDEPENDÊNCIA SEM ELECTRIDADE

OI — Wed, 20 Nov 2024 01:00:45 +0000

Agostinho Quimbanda| Há quase 50 anos de independência política, e 22 anos do calar das armas em Angola, dos 14 municípios da província de Malanje, 10 não têm rede eléctrica, nomeadamente os municípios de Massango, Marimba, Mucari, Cahombo, Cambundi-Catembo, Kunda-dya-baze, Lukembo, Kirima, Kahombo e Quela.

Cacuso, Kalandula, Kangandala e o município sede (Malanje) são os únicos municípios com a corrente eléctrica.

Fontes indicam que consta da agenda do governo de Angola exportar electricidade para Zâmbia e República Democrática do Congo, via barragem de Laúca e de Capanda, sita no município de Cacuso, província de Malanje.

A falta de eleectricidade nestas regiões levanta as seguintes interrogações: Uma vez que o governo de Angola afirma que pretende atrair investimento ao nível dos municípios, como concretizar sem corrente electrica? Quê tipo de investimento?

A situação económico e social é degradante. Os cidadãos vão vêm qualquer sinal de mudança desta realidade.

Observa-se que quando um governo não tem políticas exeqüíveis, em prol do bem comum, o cidadão não aprende a sonhar e desejar contribuir para uma província melhor, porque o governo está preso à uma visão político-partidária. Ou seja, vale, goza de direitos o indivíduo que faz parte do partido que governa. E assim, por falta de maturidade política dos responsáveis do partido, é marginalizada a visão negativa os que pensam diferente. Da administração até ao soba rotula-se que o que pensa diferente. Silenciosamente excluí-se o indivíduo como não merecedor de direitos.

Um ingênuo pode acreditar que o governo não tem noção profunda da importância da corrente eléctrica nos municípios mas, um olhar meticuloso percebe que temos um governo mercantilista a respeito das barragens que são construídas em Malanje. Dito de outro modo, a corrente eléctrica é transportada não como um direito humano (em prol do cidadão de Malanje). Transporta-se a corrente eléctrica para beneficiar os interesses da oligarquia partidária.

Parece inconcebível, mas uma grande parte da elite do partido MPLA obtem a dupla nacionalidade portuguesa e criam as suas empresas em outros países da Europa, percebe-se que, Malanje-Angola não é projectado de forma séria. Não um visão do bem comum.

Na sequência da banalização política do mosaiko angolano, surge a linguagem hipócrita-partidária de que, «a vida faz-se nos municípios». Aqui levantam-se as seguintes interrogações:

Como é que se podem assegurar os serviços hospitalares, escolares, de segurança pública, comunicação e de outros, sem a electricidade nos municípios do Marimba, Cambundi-Catembo, Quirima, Lukembo, Kunda dya base, Quela, Kahombo. Se pode falar sobre modernidade sem o consumo da energia eléctrica? Os profissionais do sector de saúde e de educação estariam motivados em trabalhar nesses municípios onde não há serviços bancários?

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CARTA A UM ASSASSINO

OI — Wed, 07 Aug 2024 21:58:12 +0000

Xénia de Carvalho* ǀ Gentil cavalheiro de fato elegante e gabardina no braço,

De traje britânico, duque de botins encerados,

Lhe iria questionar no arranque desta missiva sobre sua saúde. Mas se diz que aos mortos não se demanda tal assunto. Creio que vossa mercê se dá como falecido. O cavalheiro confirma? AGUARDO CONFIRMAÇÃO. STOP.

Prossigo.

Se dá como falecido por conveniência após o assassinato encomendado? Lhe dá jeito essa morte enublada? STOP. TRAVAGEM BRUSCA. Não um, mas DOIS ASSASSINATOS. Pelos menos esses lhe são conhecidos.

Cavalheiro dos botins encerados,

Fato impecavelmente cortado,

Lhe escrevo para anunciar que conheço sua identidade. Pai e filho a revelaram, herança do pai morto quando lhe percebeu sua natureza: “É como se tudo estivesse a repetir-se”.

FOI A ÚLTIMA COISA QUE O MEU PAI DISSE ANTES DE SER MORTO PELO DISPARO DE UM FRANCO-ATIRADOR.

Assim Carlos Carballo revela a história de dois assassinatos na Colômbia, um de herança deixada por seu pai e recontada por seu avô e sua mãe, ao escritor Juan Gabriel Vásquez, que nos guia n’A Forma das Ruínas.

Colômbia 1914, assassinato de Rafael Uribe Uribe

Colômbia 1948, assassinato de Jorge Eleiécer Gaitán

Uribe e Gaitán foram expirados por si, cavalheiro a quem dirijo esta carta, monsieur elegante e bem remunerado, porque se sabe que de todas as PROFISSÕES a que tem CONTINUIDADE é a do ASSASSINATO POLÍTICO. É um ofício em que a sociedade se reconstrói sem mudar ou desviar um milímetro: a família lhe coloca onde bem entende, o círculo é restrito a botins encerados e cavalheiros de porte encomendado. É uma distinta carreira no anonimato aparente – porque quem se mantém no poder lhe conhece sua identidade.

HÁ DUAS MANEIRAS DE VER OU CONTEMPLAR AQUILO A QUE CHAMAMOS HISTÓRIA: UMA É A VISÃO ACIDENTAL, SEGUNDO A QUAL A HISTÓRIA É O PRODUTO FORTUITO DE UMA CADEIA INFINITA DE ACTOS IRRACIONAIS, CONTIGÊNCIAS IMPREVISÍVEIS E FACTOS ALEATÓRIOS.

OUTRA

É A VISÃO CONSPIRATIVA, UM CENÁRIO DE SOMBRAS E MÃOS INVISIVEIS E OLHOS QUE ESPIAM E VOZES QUE SUSSURRAM NAS ESQUINAS, UM TEATRO NO QUAL TUDO ACONTECE POR UM MOTIVO, OS ACIDENTES NÃO EXISTEM E MUITO MENOS AS COINCIDÊNCIAS, E ONDE AS CAUSAS DO QUE ACONTECE SÃO SILENCIADAS POR RAZÕES QUE NINGUÉM CONHECE

(Escrita de Vásquez)

O assassinato de Uribe e Gaitán se encaixam nesse segundo ofício de historiar, nos levando a entristecer, como Vásquez, que nos releva em sussurro ser aterrador viver nesse mundo em que há “neste momento quem saiba que algo de mau irá acontecer e que nada fará para evitar o estrago”. Sim, cavalheiro dos botins encerados, acontece neste momento e essa é a condição que pretende manter: imutabilidade. Esse povo que pinta unhas e conta calorias, que aparentemente não vai além dessas duas condições de inutilidade interventiva. O cavalheiro conhecerá todas as outras condições, porque povo se manipula, gente se ensina a baixar a cabeça e a aceitar actos de assassinato, desde que devidamente embrulhados num vídeo TikTok – Make Your Day, com cenas que não se excedam os 15 segundos. Ninguém aguenta, a atenção se dispersa – 15 segundos??? Porra, que dá trabalho segund’ar isso tudo, aos 16 capotam e mudam o cenário.

Não lhe vou (re)contar a história de Uribe e Gaitán, isso o faz Vásquez (não tem versão TikTok – Make Your Day 15 segundos, lamento lhe informar), mas lhe (re)lembro o que o motivou a actuar, senhor assassino dos botins encerados. A MARCHA DO SILÊNCIO lhe levou ao assassinato de Gaitán por via indirecta, que já recordamos no baixar da escrita. No momento, Vásquez, me dá permissão para te reutilizar. Obrigada.

Falar-se-ia posteriormente desse 7 de Fevereiro [de 1948] com o tom das lendas. Há que imaginar a cena: a Praça de Bolívar, sob o céu cinzento da cidade, enchera-se com mais de cem mil pessoas, mas era possível ouvir o sapateado dos que vinham lá de atrás, a tosse de um velho, o choro de uma criança cansada do outro lado do espaço aberto.

Mil pessoas: a quinta parte da cidade inteira estava ali, acudindo ao chamamento do seu líder. Porém, a multidão não gritava o seu apoio nem os seus vivas nem os seus morras nem acendia tochas nem levantava punhos cerrados, pois o Chefe [GAITÁN] pedira-lhes uma única coisa: silêncio.

Os seus camaradas eram assassinados como animais em todo o país, dissera, mas não responderiam à violência com violência. Dariam uma lição, sim: marchariam em silêncio, e o seu silêncio pacífico seria mais forte e mais eloquente do que a fúria do povo amotinado.

Foram horas com pessoas a se dirigirem para a praça, vindas de todo país, de toda essa Colômbia fragmentada, sem se escutar um só grito. SILÊNCIO. Gaitán falou, proferiu a sua oração pela paz e pediu, “como se estivesse a falar no velório de um amigo”, ao presidente da República que estancasse a violência em seu país. Sua sina ficou ditada nesse dia. “Este homem acabou de assinar a sua sentença de morte” (escrita de Vásquez).

Señor Presidente: Aquí no hay aplausos sino millares de banderas negras que se agitan.

Señor Presidente: Aquí están presentes todos los hombres que han desfilado y demuestran una fuerza y un poderío no igualados y sin embargo, no hay un solo grito. Aquí hay una contradicción a las leyes de la psicología popular. Un pueblo que es capaz de contrariar las leyes de la psicología colectiva es un pueblo que os demuestra que tiene un espíritu de disciplina capaz de superar todos los obstáculos. Ningún partido en el mundo ha dado una demostración como ésta. Pero si esta manifestación sucede es porque hay algo grave y no por triviales razones. Y esto obliga a los hombres universitarios a escucharla y oírla. Somos la mejor fuerza de paz en Colombia (excerto da Oração pela Paz, em content (ucc.edu.co))

Me dirá Excelso e Gentil cavalheiro de fato elegante e gabardina no braço,

De traje britânico, duque de botins encerados,

O povo cumpriu suas ordens, na inconsciência dos 15 SEGUNDOS, depois do 7 de abril de 1948, quando seu esbirro, de grande estima e por isso substituível, actuou em seu nome e assassinou Gaitán, sendo devidamente arrastado e morto pela multidão esquecida da ORAÇÃO PELA PAZ.

Ilustre assassino,

Cavalheiro que tem a arte da manipulação,

Lhe deixo um acrescento, fazendo com Vásquez eco dessas memórias: Ninguém esqueceu o Bogotazo, o dia 9 de abril e os três dias que se lhe seguiram, em que “morreram em Bogotá umas três mil pessoas” (escreve Vásquez), em que os “agitadores tomaram as ondas radiofónicas logo após o crime”, lançando “discursos incendiários” e “instruções para o fabrico do ‘cocktail Molotovov’”. Essas imagens perduram e a história de quem morreu no Bogotazo nem sempre se encaixa nos 15 SEGUNDOS e no povo que vossa excelência intenta controlar.

Assassino,

Escrevemos e continuaremos a escrever

Para lembrar

Essas verdades pequenas e frágeis que se afundam no poço malcheiroso do esquecimento porque os encarregados de contar a história nunca chegam a vê-las nem a dar pela sua modesta existência (Vásquez).

Por Gaitán recordamos a sua oração da paz aqui Jorge Eliécer Gaitán discurso por la paz, 7 de febrero de 1948 (youtube.com).

*Antropóloga, Investigadora Associada, CRIA/ISCTE-IUL.

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Fenomenologia da revolução

OI — Fri, 19 Apr 2024 02:32:30 +0000

Tomas Sankara ǀ A revolução tal como me parece, deve visar sempre um fim. Este fim é o desideratum para qualquer participante do processo, exigência suprema. Uma revolução pode transformar-se em teatro, isto ocorre quando ela ganha o sentido circular. Neste sentido, os que supostamente pretendem fazer a revolução tornam-se piões fáceis de modelar e, o poder visado não enfrenta nenhum obstáculo porque, nestas situações qualquer acção é previsível.

A previsibilidade não é um exercício difícil nestas condições, por exemplo, o poder visado sabe que, os que supostamente pretendem mudar o quadro das coisas agem de mesma forma independentemente da situação. Isto parecera ridículo, talvez um exemplo ajude-nos: quando um partido que diz pretender mudar o rumo do país, em cada eleição perdida apresenta as mesmas desculpas e faz o mesmo programa, é disto que se trata. Outro exemplo, quando um grupo de indivíduos dizem pretender destruir o poder instalado, não faz outra coisa senão recorrer à essas mesmas instituições para apresentar queixas e justificações absurdas. É disto que se trata. Apenas por duas razões se pode agir assim: em caso de perturbação mental (perca de memória) ou ignorância profunda. Uma terceira hipótese razoável, em nome de interesses pessoais e do grupo.

Tenho poucas certezas, porém, sobre esse tipo de revolução, tenho a certeza que dela nada resultara. Quando digo “nada” quero dizer que nada resultara que beneficie o refém, o povo. A revolução se transforma num jogo perigoso. Chamemos isto revolução líquida, sem forma, sem fim. A relação do acto de agir e os autores é uma relação de reflexo, ou seja, este processo é a imagem do estado de espírito de seus autores e o inverso também é verdade.

Assim como o líquido, eles não têm forma. A forma simples para reconhecer seus autores é optar por questões básicas, por exemplo, se uma pessoa diz pretender instaurar a democracia num país, não precisa exercício difícil, verifique se é um sujeito democrata. Ou então, se um deputado dizer lutar pela igualdade, a pergunta deve ser formulada com tranquilidade: Se tu és pela igualdade, por que és tão rico?

Para contextualizar a razão de ser desta questao, “If you’re an egalitarian, how come you’re so rich? (titulo original em inglês), é título de um livro do fundador do “marxismo analítico”, Gerald-Allan Cohen. Parte reflexão filosófica é dedicada à sua autobiografia intelectual, recorda a sua vida, desde a infância numa família judia comunista, em Montreal até aos anos em que leccionou em Oxford. Foi em Oxford onde nasceu a questão cima colocada, colocou a pergunta aos seus colegas que pretendiam ser igualitaristas. A intenção da questão é a seguinte: exigir um rigor intelectual intransigente e um empenhamento firme, ou seja, exigir o mais básico dos princípios éticos filosóficos, a coerência entre as palavras e as acções.

Este é o termómetro para medir qualquer a intenção de qualquer agente que pretenda lutar pela justiça e pelo bem dos outros, do povo. Qualquer ambiguidade na resposta deve multiplicar a desconfiança sobre as reais intenções deste autor e seus meios, seu projecto. Isto quer dizer que para fazer revolução o autor deve isento de qualquer incoerência? Não, o autor deve ser comprometido com a verdade e ser razoavelmente coerente. Quanto ao método usado neste tipo de revolução não há muito que dizer sobre, é do formato do agente, é líquido. É um método fundado no esquecimento e acréscimos.

Por exemplo, parece, natural para os autores deste tipo de revolução esquecer a história e acrescentar no imaginário do povo ilusões. Nietzsche usava uma analogia médica para descrever a humanidade, ou seja, para ele, a humanidade inteira é ensaio de receitas de valores. A tendência geral é o esquecimento e acréscimos do espírito. Se a humanidade é um laboratório de experimentos, aplicando esta analogia ao nosso caso, Angola é um ensaio.

Em que sentido a revolução liquida é refém do esquecimento? Primeiro, seus agentes esquecem que usando os mesmos métodos de luta o resultado jamais será diferente e segundo, o ajuste tem que ver com o seguinte, ao passar sua mensagem, os autores desta revolução garantem resultados mágicos. No sentido que, eles sabem que a revolução sob este formato não triunfara, mas garantem unanimemente que haverá resultados. É um processo viciado e circular, entre o esquecimento e ajustes.

Qual o oposto deste comércio (revolução liquida)? A meu ver é a revolução radical. Uma revolução que visa a guerra como fim último. Para evitar qualquer equívoco vale dizer aqui que a guerra que visa este modelo de revolução é uma guerra que tem dupla função: destruir e construir, uma guerra cívica, mas é guerra. A luz dos adeptos desta visão, qualquer revolução que não vise a guerra é uma pseudo-revoluçao, perde sua justificativa teleológica.

Talvez seja importante retomar uma metáfora de Nietzsche neste sentido, a metáfora do martelo. Os autores desta revolução devem imperativamente agir com o martelo, tanto para destruir quanto para construir. Nietzsche usa a metáfora de martelo em dois sentidos: para auscultar, enquanto médico da sociedade e para destruir os ídolos, enquanto espírito livre e inactual. Aos autores da revolução radical exige-se estas duas características resumidas em uma: a coragem.

Ambas resultam do processo de educação, porém, a primeira resulta da educação prisioneira das sombras da colonização, por isso, seus autores, mais do que lutar pelo bem, lutam para substituir o colono e criar novos escravos. Paulo Freire tinha uma bela fórmula para descrever este modelo de educação. Quer dizer, os autores da primeira revolução observaram por longo tempo o monstro que dizem combater e transformaram-se eles mesmo os monstros, para usar outra fórmula de Nietzsche (parágrafo 146 de Para Além do Bem e Mal).

O segundo modelo de revolução visa como fim a própria revolução, por via da guerra, uma guerra que visa ao seu termo uma transformação profunda. É uma operação genealogista, procura visitar as profundezas da questão e considerar a primeira revolução como um ídolo a ser destruído.

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PAÍS SEM FUTURO E O RETORNO DO BOM SELVAGEM

OI — Thu, 28 Mar 2024 16:51:07 +0000

Domingos da Cruz ǀ Pode um país ter futuro se desde 1975 a esfera pública e as acções entre os “cidadãos” gira somente em torno do elementar? Em outras palavras, todas as instituições que constituem uma sociedade (a família, a escola, a imprensa, a administração pública, entre outras), no contexto de Angola limitam-se àquilo que é primário. Aquilo que não requer qualquer acto criativo − no sentido civilizacional − porque imana da natureza. Alguns exemplos que me ocorrem referente a categorias primárias são o comer, o defecar, o dormir, o abrigar-se, o vestir movidos por instintos primários de extensão e prolongamento da vida no tempo.

O oposto do primário são as manifestações da civilização e da tecnologia como é o caso do digital, da arborização, da robótica, da nanotecnologia, da medicina de alta precisão, de sistemas de transporte e de eletricidade funcional 24 horas e 365 dias ininterruptos.

Dito isto, lembro-me de uma conversa tida com um amigo com o qual partilhei a ideia fundamentada de que Angola não tem futuro. Discordou! A resposta foi inteligente dizendo: tendo em conta o povo e os recursos que temos, o país ainda é viável. Bastará o afastamento da política destes bandidos pertencentes aos movimentos de libertação cuja batalha de ódio e atraso civilizacional de ambos inviabiliza o país.

O bom selvagem de gravata bloqueou o progresso, de tal modo que não faltam indicadores irrefutáveis de que enquanto a elite do atraso prevalece no poder, jamais os indicadores e métricas internacionais trágicas sobre o país mudarão, como demonstrarei a seguir.

Neste ano (2024) o país está na 121ª posição do Índice da Perceção de Corrupção da Transparência Internacional. Nada honroso. Este lugar no ranking destrói a criatividade e inviabiliza qualquer possibilidade de os cidadãos confiarem nas instituições. Por outro lado, este nível assustador de corrupção afugenta os investidores e desencoraja outros que desejassem fazer negócio em Angola, tal como prova a 177ª posição no Índice do Ambiente para fazer Negócios do Banco Mundial. Sem investimento não há criação de riqueza, não haverá novos empregos nem poupanças decorrentes do trabalho e impostos pagos por entidades coletivas e singulares. Esta realidade expande a miséria, tal como os dados oficiais confirmam. Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas de Angola um em cada dois angolanos (51,2%) vive na pobreza multidimensional, com uma taxa de pobreza de 88,2% nas áreas rurais e 29,9% nas áreas urbanas. Existem regiões do país onde o nível de pobreza atingiu 98%, tal como sucede no município de Curoca, província do Cunene.

O investimento é também (dependendo do contexto) resultante da qualidade das instituições e da liberdade política. Uma vez que as instituições em Angola estão capturadas pela necro-elite que concentra para si o poder económico, não viabiliza o exercício da liberdade económica. Por esta e outras razões adicionais, Angola figura na 118ª posição no Índice de Liberdade Económica da Heritage Foundation e Wall Street Journal.

No terreno das liberdades civis e políticas, o país está na 125ª posição no Índice de Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras. Esta pobre performance associada a privação de outros direitos e liberdade fundamentais, justificam as métricas e relatórios internacionais que classifiquem Angola como sendo um regime autoritário, tal como atestam as organizações Freedom House e o think tank pan-africano Afrobarómetro, o qual afirma que Angola está longe de ser uma democracia.

Uma análise mais detalhada da cultura política foi feita por outras instituições que revelaram sinais preocupantes: posição 115ª no Índice de Estado de Direito da World Justice Project de 2023. Esta posição significa que Angola ainda não é um Estado Democrático e de Direito; E a Scholars At Risk, organização sediada na universidade de Nova York, cujo fim é monitorar as liberdades académica e científica no mundo, colocou Angola entre os países onde não há liberdade académica, nem de ensino e de pesquisa.

Como se não bastasse, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, no seu Índice de Desenvolvimento Humano de 2024, Angola figura na posição 150ª com tendência de queda se as políticas públicas continuarem semelhantes às actuais.

Por sua vez, segundo o Índice de Capital Humano, as crianças angolanas que nasceram e que hão-de nascer nas condições actuais de má qualidade dos “sistemas de saúde” e “de educação”, têm as suas capacidades intelectual e de produtividade comprometidas em 64%. Por isso, o país está colocado na posição 166ª do respectivo Índice com 0,36 pontos. Abaixo estão somente 7 países. Para que se possa ter uma ideia da gravidade da situação, em termos comparativos, um adolescente que termina o ensino médio em Angola, tem conhecimentos equivalentes a 8ª classe de uma criança namibiana.

Segundo previsões do Standard Bank, a recessão económica pode prolongar-se durante dez anos consecutivos. Para quem duvida desta previsão, basta olhar a situação do Zimbabué, cuja economia decresce desde 2000. Uma vez que a sociedade funciona em certa medida como um sistema vivo, onde todas as dimensões se relacionam, por isso mesmo, entre 152 países avaliados pelo Boston Consulting Group, com vista a identificar a capacidade dos países de traduzirem a riqueza bruta em bem-estar, Angola está classificada na posição 145ª, entre os piores do mundo.

Sem surpresa, no Índice Global da Paz de 2023, do Institute for Economics & Peace, Angola está na posição 84ª. Teve melhorias em 2018 e 2019. Sendo certo que a paz não se resume ao calar das armas, esta posição é facilmente percetível, uma vez que o país não garante o bem-estar necessário aos cidadãos. Este último ─ e a justiça social ─ são as variáveis mais importantes para a paz. O que Angola jamais alcançou há 49 anos.

Face a indicadores tão trágicos, não é surpreendente que Angola nem sequer consta no último Índice Mundial da Felicidade de 2024, tal como sucedeu nas edições precedentes. Analisada esta importante métrica internacional, o país está entre as nações que não disponibiliza dados. Ou seja, sem informação fiável que propiciariam a sua classificação. Mas se houvesse dados, é fácil inferir qual seria a posição do país no Índice Mundial da Felicidade. O Relatório Mundial da Felicidade é uma parceria entre a Gallup, o Oxford Wellbeing Research Centre, e a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A visão externa sobre Angola para lá da propaganda é outra, tal como confirmam os indicadores referidos. Os indicadores internacionais acima, combinados com mais três internos: vontade generalizada de transformação e discredibilidade do grupo hegemónico; alguns (ainda que pouquíssimo) líderes religiosos expressam o seu mal-estar em relação as injustiças sociais; e a carência financeira do regime que o inviabiliza de corromper e comprar consciências em grande escala, como fazia no passado recente, constitui uma oportunidade única para levar a cabo a revolução popular em grande escala. Somente uma revolução colectiva salvará os angolanos! É urgente e necessário o afastamento do bom selvagem de gravata. O povo unido precisa mostrar-lhes que o triunfo da selvageria terminou! O armagedon da resistência popular precisa chegar ao palácio presidencial!

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RELAÇÃO ENTRE ARTE, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

OI — Mon, 22 Jan 2024 00:24:20 +0000

A cidadania pressupõe uma participação activa naquilo que a definição da política deve reflectir, visando o bem da colectividade. Engajar-se na vida pública, e a arte é uma ferramenta crucial para a formação de ideias e para a busca pela harmonia social.

Observatório da Imprensa – Malanje (OIM): Para começar, qual é o seu comentário sobre a relação entre arte e cidadania?

Claúdia Fical (CF): Para compreendermos a relação entre arte e cidadania, devemos conceber o que é arte e o que é cidadania. A relação é a conexão, vínculo ou a ligação que alguém estabelece com outra pessoa, ou entre uma pessoa e um lugar ou alguma coisa. A arte, por um lado, é a actividade humana, ligada à manifestação, quer estética ou comunicativa que é realizada através da variedade de linguagens – a poesia, a dança, o teatro, a escrita, a música, a pintura, o cinema – tudo com intuito de expressar emoções e ideais. Por outro lado, a cidadania constitui um conjunto de direitos e de deveres que o cidadão exerce numa determinada sociedade de forma a intervir e transformá-la. Assim sendo, a relação entre a arte e cidadania vai da conscientização e humanização do comportamento de indivíduos numa determinada sociedade.

Sabe-se que a poesia tem um papel importante. Desde os primórdios, mesmo nos momentos durante a independência de Angola, vários escritores faziam poesias de intervenção em prol da libertação, como António Agostinho Neto, Viriato da Cruz e outros. E, hoje, temos grupos que fazem poesia de intervenção com temas interessantes para a sociedade, para conscientizar e transformar mentalidades, como por exemplo, falar do racismo, do preconceito. Poesias com temas que visam despertar o público para o amor, o respeito e a valorização da cultura africana com um pensamento novo, regenerado e melhor.

OIM: Após as independências africanas, ainda é pertinente falar-se de corrupção e injustiças sociais no âmbito da poesia?

CF: Claro. Existem outros poetas que também abordam os problemas actuais da sociedade que enfrenta a fome, as injustiças, a corrupção, o desemprego, de todos os males que afectam o cidadão. O poeta não está isento desses desafios; ele também sente o impacto e, por meio da arte, procura transformar a realidade. Como uma recomendação para o público e o Estado.

OIM: O conteúdo da poesia pode contribuir para o crescimento da consciência crítica dos cidadãos?

CF: Basta olharmos para a sociedade que temos agora. Antigamente, as pessoas não tinham um espírito tão crítico, nem uma capacidade tão grande de reflexão, mas, desde então, as pessoas têm reflectido muito. Tem-se realizado muitas poesias de intervenção, com o objectivo de conscientizar mentes e humanizar o comportamento das pessoas por meio da arte. Este processo todo, principalmente com o surgimento de novas organizações, como a ‘Muhatu’ – uma organização feminina com a perspectiva de produzir poesias de intervenção – ajuda a moldar comportamentos, a forma de pensar e agir.

OIM: Como é que olha para o ambiente de Malanje? É favorável ao exercício da poesia?

CF: Gostaria de dizer que sim, mas infelizmente não. Não porque, se fosse favorável, os poetas sentir-se-iam livres de expressar as suas emoções e ideais. Se não se sentem livres o suficiente para se expressarem, então o ambiente não é favorável. É insalubre. Não há tolerância, nem respeito pelas diferenças de opiniões. Quando os artistas elaboram textos poéticos sobre questões reais e contextuais, como a fome, a pobreza, o desemprego, a corrupção, são vistos como supostos ‘revús’. É difícil para os poetas porque o ambiente deixa de ser saudável.

OIM: Conhece algum poeta ou poetisa que passou dificuldades e teve de deixar de exercer a sua arte?

CF: Conheço vários poetas que pararam de escrever. O poeta expressa através da sua arte o que vive e observa, situações que mexem com o nosso íntimo. Esses poetas tinham essa linhagem, de falar e denunciar actos do género. Infelizmente, uns foram aconselhados a não escreverem mais com essa perspectiva. Outros deixaram de ser convidados para alguns eventos e são considerados de ‘revús’. Ficam de parte.

OIM: O artigo 43º da Constituição da República de Angola estabelece: “É livre a criação intelectual, artística, científica e tecnológica”. Como analisa este artigo?

Manu Nkrumah (Rapper) e Claúdia Fical (Poetisa).

CF: A lei concebe a liberdade de criar, produzir e divulgarmos as nossas obras, seja no âmbito científico, literário ou artístico. São direitos fundamentais consagrados pela constituição, conferindo ao cidadão a abertura para exercê-los.

OIM: Qual é o seu comentário final?

CF: Gostaria de dirigir-me ao nosso público, sejam indivíduos ou grupos, para expressar que nós, poetas, às vezes nos entristecemos ao perceber que os artistas da nossa área são por vezes vistos apenas como pessoas que sobem ao palco para entreter. Embora isso faça parte do nosso trabalho, a poesia tem objectivos mais profundos. Não somos palhaços cujo propósito é simplesmente fazer as pessoas rirem. Quando participamos em eventos, o nosso objectivo é conscientizar e transformar mentes, despertando nos nossos ouvintes um espírito criativo e de reflexão. Através dos nossos textos e declamações, esperamos que o público consiga retirar lições de vida.

O António Pinto, conhecido pelo nome artístico Manu Nkrumah, é rapper. Ele tem realizado espectáculos na sua província natal, Malanje, e noutras províncias do país.

Observatório da Imprensa – Malanje (OIM): Qual é o seu comentário sobre a relação entre arte e cidadania?

Manu Nkrumah (MN): A cidadania pressupõe uma participação activa naquilo que a definição da política deve reflectir, visando o bem da colectividade. Engajar-se na vida pública, e a arte é uma ferramenta crucial para a formação de ideias e para a busca pela harmonia social. Ela desempenha um papel fundamental na denúncia social. Não se forma um cidadão sem informação, e a arte serve como um veículo para a transmissão de ideias, compartilhando experiências e vivências. Nos países mais desenvolvidos, observamos que o progresso artístico está ligado ao desenvolvimento económico. No rap, a denúncia sempre esteve presente. O rapper, como parte do movimento Hip Hop, é uma das ferramentas a favor da luta dos povos oprimidos. Em lugares onde as pessoas não têm liberdade na criação artística, a cidadania pode encontrar-se num estado de reclusão, com cidadãos temorosos e inibidos de participar da vida pública. Isto é particularmente evidente em sociedades autoritárias, onde há um investimento significativo na manutenção do desconhecimento. Quando a arte, enquanto ferramenta de transmissão de conhecimento, produção de ideias e formação de consciência colectiva, está inativa, então a cidadania encontra-se em modo voo.

OIM: Como o olha para o ambiente de Malanje? É um contexto que favorece o exercício da arte musical rap?

MN: Existem espaços alternativos e locais de manifestação artística, com as redes sociais a desempenhar um papel significativo na divulgação de eventos. Geralmente, os rappers, dentro do movimento, adoptam uma abordagem musical underground, fora dos padrões convencionais. No entanto, é preciso salientar que alguns conseguem encontrar espaço, alinhando-se com uma agenda mais voltada para o entretenimento superficial. Os artistas que são excluídos são aqueles que têm conteúdo que despertam a consciência da juventude, que denunciam os saques, a corrupção, o tráfico de influência e a necessidade de se lutar por uma Angola melhor. Estas músicas não são bem-vindas. Nesse sentido, há uma divisão. Nalguns espaços são filhos alimentados pelo regime e outros não são tidos nem achados porque a sua arte confronta o regime.

OIM: O Artigo 43º da Constituição da República de Angola, enuncia que “É livre a criação intelectual, artística, científica e tecnológica”. Este artigo tem respaldo real?

MN: A nossa constituição contém m conjunto de palavras mortas. Na realidade, não se fazem sentir e não têm aplicação. A constituição diz que há liberdade de criação, mas a prática diz outra coisa. Há escritores que vêm as suas obras a passar pelo Índex. Obras que são proibidas no sector público, como “Para aonde vai Angola”, de Domingos da Cruz; a obra “Diamantes de Sangue”, de Rafael Marques…Há um conflito gritante entre o que está escrito na constituição e a prática.

OIM: Quais são as grandes dificuldades que enfrenta, enquanto artista aqui na província de Malanje?

MN: A ostracização. A exclusão baseada no conteúdo das nossas músicas e na nossa arte, somente porque ofende determinadas pessoas. Não ofende por ser, realmente, uma ofensa, mas porque põe em causa a integridade moral de alguns ouvintes. À medida que escutam as nossas músicas, questionam-se sobre o cumprimento da sua própria função. Muitos artistas, por esse motivo, não são bem-vindos. Esta é uma das grandes dificuldades que enfrentamos e que nos limita no acesso aos palcos.

Entrevista conduzida por Agostinho Cândido Quimbanda.

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OBSTÁCULOS À LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E ADIAMENTO DA DEMOCRACIA

OI — Sat, 16 Dec 2023 13:38:57 +0000

A respeito dos obstáculos à liberdade de associação e o adiamento da democracia, o Observatório de Imprensa (OI) conversou com o Padre Pedro Luís (PPL), Pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, Director da Rádio Eclésia, Director do Magistério São João Paulo II, ex-ICRA e Vigário Judicial da Arquidiocese de Malanje.

Observatório da Imprensa (OI) – O Sr. Padre Pedro Luís é o nosso convidado hoje para comentar o nosso tema, pois tem ministrado conteúdos sobre Direitos Humanos e, também, o quadro normativo interno, como a Constituição da República de Angola.

Padre Pedro Luís (PPL) – Efectivamente! Nós temos alguns pontos de vista, mas não temos vistas sobre todos os pontos. Talvez alguém ligado directamente à sociedade civil cá em Malanje teria maior competência para abordar o assunto, mas ainda vou procurar dar o meu contributo durante esta conversa.

OI – Qual é o seu comentário inicial?

PPL – Partimos do princípio que qualquer país precisa de normas e disciplina. O projecto de lei sobre as organizações não governamentais tem uma linha que se prende com a ordem, a organização, as balizas que o Estado quer estabelecer, mas com a consciência crítica, democrática e académica dos cidadãos que, nos últimos 10 ou 20 anos, tem crescido substancialmente. Há um certo temor por parte do governo sustentado pelo MPLA, relativamente à abertura que as pessoas têm ganho. Por isso mesmo nós não podemos nos deixar manipular pelo governo e tão pouco pelas organizações internacionais que apoiam as organizações da sociedade civil angolana.

OI – No ponto 1 do artigo 48º da Constituição da República de Angola, podemos ler que “Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização administrativa, constituir associações desde que estas se organizem com base em princípios democráticos (…)”. O que pode comentar sobre ponto?

PPL – O artigo é muito claro. Às vezes, com muita pena, temos de solicitar autorizações para constituir associações, mas o artigo 48º é muito claro. Por outro lado, a Constituição, a nossa Carta Magna, aborda sempre as questões na generalidade. Depois, há outros organismos, como a Assembleia Nacional que, na especialidade, procura aprofundar melhor certos assuntos.

OI – Pode a Assembleia Nacional colidir com a Carta Magna?

PPL – Não, não pode estar contra a Carta Magna e por isso mesmo, se, por um lado, vemos aspectos gerais positivos, por outro vemos o perigo que é conceberem-se projectos de lei que podem chocar com a Carta Magna. Percebemos que está presente o propósito de calar as vozes, mas tendo em conta o crescimento da consciência crítica – académica e democrática – é impossível calarem-se essas vozes. Estamos atentos, estamos a acompanhar, mas dá a impressão de que as organizações da sociedade civil estão mais atentas a estas leis que ferem as liberdades individuais e até mesmo colectivas. Tudo aquilo que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas, as organizações reagem, por vezes, de forma directa, mas preferem dar impulso às organizações nacionais. Como se estivessem a dizer em Kimbundo, jikula messu, abre o olho! Aquilo que está a ser produzido pode ir contra vocês, contra as vossas associações. O apoio que as organizações estrangeiras dão, para libertar as pessoas, pode considerar-se bem-vinda.

OI – Temos uma proposta de lei, mas a realidade indica que as organizações da sociedade civil já têm sido supervisionadas. Na semana passada, houve um grupo de teatro que foi impedido de exibir a peça A Paz Podre. Qual é a sua análise?

PPL – Infelizmente, estamos a viver isso. Como se estivéssemos ainda em regime de partido único. Contudo, também temos de saber que há situações em que já é difícil tapar o sol com a peneira. Ao nível da Rádio Eclésia isso foi noticiado. A Administração e Departamento da Cultura em Malanje não foi boa. É bom deixar as pessoas actuarem a nível artístico para que cada pessoa tire as suas elações. Não é com esses impedimentos que o Estado exerce as suas tarefas. Faltou sensatez. Foram insensatos ao proibir esta actividade.

OI – Sr. Padre, como olhar a elaboração da proposta de lei, em que as organizações da sociedade civil não foram consultadas?

PPL – Há várias formas de se fazer consultas. Uma das formas, para a democracia – sabendo que os deputados são os representantes do povo – é a partir dos núcleos de apoio à Assembleia Nacional. Se existem esses núcleos ao nível de todas as províncias, pelo menos, é o momento de se fazer uma consulta relativamente a uma lei. Se não o fizeram, a Assembleia Nacional tem a sua responsabilidade.

OI – Sabe-se que grande parte da Assembleia é dominada pelo MPLA e este não é confiável!

Foto – OI.

PPL – Sim, este é só um dado, mas ainda assim, nesta legislatura em que nos encontramos, praticamente em todas as províncias estão representados um partido como mínimo da oposição. Estes devem estar muito atentos, ainda que sejam ao todo cinco deputados, pelo menos os que sejam podem avançar com certas iniciativas. A outra consulta legislativa faz-se ao nível dos serviços das especializações, das comissões compostas por vários partidos e vários deputados. É uma pena que, de forma directa, não tenham feito.

OI – Das preocupações que dizem respeito a esta proposta de lei, destacam-se, a criação de um novo organismo de supervisão das organizações da sociedade civil, depende do governo que será responsável pelo controlo, supervisão e, dissolução das organizações sem recurso a processos judiciais.

PPL – Neste caso em particular, há duas linhas de pensamento. A primeira, diria que o Estado quer estar atento. Imagine que se trata de organizações terroristas?

OI – Há quem diga que o terrorismo é fomentado por personalidades da elite política!

PPL – Certo, é outro problema que se pode levantar. Eu penso que nesta perspectiva, o governo, a nível legislativa, tem de estar atento. Não basta nós, ao nível das ONG, recebermos financiamento para fazermos o nosso trabalho.

OI – Quais são os fins mais profundos destas organizações? Sobretudo as internacionais que supostamente nos querem ajudar?

PPL – Claro que querem despertar-nos de alguma forma, mas temos de fazer uma leitura mais profunda. Este organismo com o papel de supervisionar não deve exagerar no seu papel ao ponto de as organizações da sociedade civil não poderem trabalhar, ou estarem com medo. Às vezes, o próprio terror já vem das forças de segurança, da polícia e isso é negativo. Por outro, geralmente, para que uma organização seja reconhecida tem de apresentar os seus estatutos, saber-se como é a sua actuação e, se porventura, alguma coisa não estiver de acordo ou ferir os princípios ligados à paz, ao desenvolvimento e harmonia, deve ser-lhes retirado os estatutos.

OI – Ainda sobre o argumento do terrorismo, há quem diga que a Banca Nacional tem um mecanismo de controlo de entradas e saídas dos movimentos financeiros. Como é que se levantam as organizações da sociedade civil com a razão do terrorismo? Não é uma forma de esconder outra realidade?

PPL – Neste caso particular, o sistema bancário controla não só valores efectivos, mas na generalidade tem o controlo das entradas monetárias apesar de Moçambique estar mais organizado quando se trata de divisas. Nós lamentamo-nos, mas a nível dos serviços de segurança do Estado, o que é essencial, devíamos nos preocupar com o que diz respeito à segurança do país. Ficam focados em coisas minúsculas, menos importantes e mais partidárias.

OI – Outro ponto preocupante que consta da proposta de lei diz respeito à imposição de requisitos onerosos de registo, inspeção e monitorização com obrigações das organizações da sociedade civil a revelar as suas fontes de financiamento ao novo organismo do governo.

Foto: OI.

PPL – Quando se trata de alguém querer governar a nossa casa, ou pedir o controlo das contas, isso não é bem-vindo a qualquer um. Notando esta imposição, este requisito oneroso, é para desincentivar muitas organizações. Imagine que se diga que, para se criar uma organização não governamental, teria que ter o equivalente a 10 000 dólares, uma lista de assinaturas de 1000 pessoas ou mais. É um desincentivo. Alguém que queira fundar a sua própria organização não tem praticamente recursos nenhuns e isto acontece também com partidos políticos. Quanto à revelação das fontes de financiamento, considero positivo porque, até no âmbito jornalístico, os órgãos de comunicação social não são obrigados a revelarem as suas fontes de informação, excepto em casos pontuais.

OI – O outro paradoxo é o facto de o governo nunca ter financiado organizações sérias da sociedade civil…

PPL – Isso é relativo. Pensemos na União Europeia, esta financia muitas organizações e, até o próprio governo. Quanto a isso, o governo poderá aparecer para saber dos apoios. As exigências feitas a ONG que não dependem do governo serão maiores, mas aquelas que são próximas não terão problemas porque comungam as ideias. Não podem falar sem a permissão prévia do governo. Como se diz no senso comum “fica no cafrique”.

OI – O teor da proposta de lei ainda sustenta que existirão restrições ao financiamento de organizações ou indivíduos envolvidos em actividades que ponham em causa interesses constitucionalmente consagrados.

PPL – Aqui, o que poderá acontecer às organizações que revelarem as suas fontes de financiamento é a intervenção do governo, caso se note que as suas linhas de actuação não estão de acordo com uma eventual actividade que estejam a realizar. As organizações da sociedade civil não são ingénuas e não realizam actividades que não dizem respeito aos seus fins.

OI – A proposta também apresenta a proibição do envolvimento das organizações da sociedade civil em actos subversivos ou que possam ser entendidos como tal. Ou seja, as organizações não poderão participar de manifestações constitucionalmente consagradas.

PPL – Tratando-se de manifestações subversivas, aquelas ligadas a “guerrilhas” …

OI – Em sociologia, entende-se por subversivo o que está mal na sociedade. Aqui, as ONG que tendem a elaborar relatórios de forma nua e crua sobre a realidade política, social e económica do país serão barradas?

PPL – Sim, mas podemos olhar por outro ângulo. Jesus, antes da sua condenação, a respeito do pagamento de tributo a César, teve como posição não pagar. O que pode ser entendido como uma subversão pois tinha como objectivo agitar a população. Mas pode-se levantar também a questão de cidadãos que, após a agitação, vandalizam os meios públicos. No âmbito da sociologia, penso que mesmo que existam agitações, o objectivo é sempre positivo pois visa despertar as populações.

OI – Para finalizar, qual é o seu último comentário?

PPL – Penso que a sociedade civil malanjina tem de despertar. Em situações de manifestação, é preciso um respaldo legal e em caso de má actuação da polícia, é preciso apresentarem-se argumentos. Tudo passa por uma educação séria a nível da moral – democrática, aberta e inclusiva, mas também, com a realização de eleições verdadeiramente autárquicas. Só assim a sociedade poderá reagir melhor a esta proposta de lei.

*Entrevista conduzida por Agostinho Quimbanda.

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