Era de João Lourenço e a liberdade de expressão: visão dos cidadãos

Observatório da Imprensa – Depois de participar desta conferência qual é o seu ponto de vista sobre a liberdade de expressão em Angola?

Miguel Mata – Já participei em duas conferência deste género, uma em Viana e outra no Cazenga. Esta é a terceira. Sobre a liberdade de expressão em Angola, desde 2017 verifica-se uma pequena anomalia. Já não se pode chamar mudança: é mudança, assim, assim. Normal.

Observatório – A perspectiva da situação é de melhoria?

Miguel Mata – Sou da década de sessenta. Com a inclusão da juventude que é mais activa, pensamos que a coisa vai melhorar um pouco.

Observatório – Depois da tomada de posse do Presidente João Lourenço, inúmeras pessoas pensaram que a situação melhoraria.

Miguel Mata – Neste terceiro ano as coisas estão a regredir no domínio económico.

Observatório – A sociedade civil que está aqui poderia traçar uma estratégia para fazer face a esta falta de melhoria?

Miguel Mata – Lembro-me dos grandes atores, sobretudo jovens na revolução francesa, Martin Luther King nos EUA, lutaram e chegaram onde queriam porque a juventude é energia…

Observatório – Qual é o seu ponto de vista sobre a liberdade de expressão em Angola?

Laurinda Gouveia – Ainda há muita gente em Angola a sofrer represálias por dizerem aquilo que pensam; jornalistas são censurados, principalmente na questão ligada a informação todos os cidadãos deveríamos ter acesso. Nos não temos acesso. Quase tudo que a gente consome como informação é tudo legitimado pelo partido no poder. Para mim ainda não existe a verdadeira liberdade de imprensa.

Observatório – Quando João Loureço chegou ao poder a sociedade civil pensou que haveria grandes mudanças. Qual é o seu ponto de vista em relação a esse entusiasmo que se tinha em relação ao Presidente e a sua governação?

Laurinda Gouveia – Acabo por confirmar o que eu pensava antes. Acreditar que alguém que conviveu com um sistema opressor como este poderia trazer algo diferente? Foi por este motivo que eu não votei para não dar azo a uma expectativa que me frustraria. Eu não tinha expectativa nenhuma; não esperava nada de João Lourenço, a não ser isso que a gente está a ver. Sendo que ele é parte do poder anterior, então, não acho que traria mudanças significativas para o povo angolano. João Lourenço é simplesmente uma imagem diferente de José Eduardo, das políticas do MPLA. Ele continua a impor esta política que estamos com ele desde 1975.

Observatório – Esta política a que se refere abrange o direito a informação.

Laurinda Gouveia – Sim. Afecta o direito a informação, liberdade de expressão no caso, e todos outros direitos, quando a gente não tem liberdade para puder expressar aquilo que a gente pensa; aquilo que a gente queria que fosse. A governação de João Lourenço acaba por ferir todos esses direitos que são fundamentais para as pessoas.

Observatório – Qual deve ser a estratégia adoptada pela sociedade civil face a este entusiasmo?

Laurinda Gouveia – Penso que a solução passa em deixarmos as nossas diferenças e lutarmos contra os privilégios. Em Angola existem pessoas que têm a vida mais ou menos [confortável]. E essas pessoas que têm a vida mais ou menos, pensam que não devem envolver-se em problemas ou situações que têm a ver com o bem comum. Para podermos resolver temos que estar unidos. Precisamos de uma Angola melhor; uma Angola mais justa. Não só para nos libertarmos um pouco do egoísmo. Infelizmente o sistema ensinou-nos a pensar no imediato, no agora. Se a agente começar a pensar naquilo que é fundamental, naquilo que é a nossa essência para nossa sobrevivência enquanto pessoas na terra, penso que as coisas seriam melhor.

A solução passaria pela união colectiva de todas as forças. Não só da sociedade civil, mas como cidadãos, todos em geral, devem reivindicar nas ruas porque as ruas nos pertencem. A história demonstra que todos os direitos foram conquistados na rua. Eu penso que é a partir das ruas e unidos que a gente vai conseguir dar volta a esta situação que nos oprime a todos. Nós estamos a sentir que afinal, as políticas mal concebidas não ferem somente os miseráveis, os que não têm. Tudo isso acaba por ferir a todos nós porque para ter acesso a alimentação, a água, tudo isso nós compramos.

A vida está mais difícil as pessoas não tem como comprar as coisas as pessoas estão desempregadas existem problemas muito básicos em angola e acredito que só vamos puder dirimir essa situação se agente nos unir e termos o sentimento de pertença sobre angola.

Observatório – Na sua opinião, acha que temos liberdade de expressão suficiente em Angola?

Daniel Francisco – Infelizmente, ainda não temos liberdade de imprensa. Não existe porque na semana passada acompanhei o caso do jornalista da rádio nacional de Angola que estava a cobrir uma reportagem sobre o hospital que estava a queimar. Foi agredido moral e fisicamente. Esse é um facto que mostra que ainda não existe liberdade de imprensa em Angola.

Observatório – Com esses dois anos de governação de João Lourenço qual é a sua expectativa?

Daniel Francisco – No princípio estava a ver de um ponto de vista positivo, visto que estava a apertar algumas questões sobre corrupção. Até ao momento há um declínio da parte de sua excelência João Lourenço. Assistimos ao aumento da desigualdade. Outra questão: a implementação do IVA, uma imposição do FMI. Complicou a vida.

Observatório – Qual seria a estratégia da sociedade civil nesta altura?

Daniel Francisco – O que temos de fazer é apertar, ou seja, passarmos a ter o contacto directo com o Estado e dar as nossas contribuições.

Observatório – Em que nível está em matéria de liberdade de expressão?

Jesus Domingos – A liberdade de expressão é o ponto mais alto de qualquer sociedade ou seja, as sociedades só se realizam se a liberdade de expressão está em funcionamento. Sendo um direito plasmado na Constituição da República de Angola aprovada em 2010. Ainda vemos impedimentos no exercício daquilo que é a liberdade de expressão em Angola. Está em declínio ou seja, falar de liberdade de expressão ainda constitui um crime e fazer o uso deste direito consagrado na Constituição também é crime porque temos visto que a pessoas se levanta para puder expressar um determinado assunto sobre a governação, são privados de entrar em algumas instituições, são exonerados são, privados de ocupar cargos cimeiros na governação do nosso país.

Isso significa retrocesso muito grande. Enquanto não tivermos liberdade de expressão os líderes não poderão saber o que que está mal e o que está bom. Enquanto não se sabe, é sinal que o país está em retrocesso. Só escutando é que saberemos resolver os verdadeiros problemas do povo.

Observatório – Expectativas sobre a governação de João Lourenço?

Jesus Domingos – Desde sempre, fui muito céptico relativamente a governação de João Lourenço. O simples facto de mudarmos a roupa não nos torna limpos. Se não tomarmos banho continuaremos sujos e ainda somos capazes de sujar a roupa. Mudou-se o Presidente da República, continuamos com as mesmas políticas, com o mesmo governo, com as mesmas pessoas.

Não se corrigi o que está mal com as mesmas pessoas que ontem cometeram os mesmos erros. Corrige-se com pessoas novas. A realidade é péssima. Vivemos mal. Quase tudo está centralizado em Luanda. Na Huíla vivemos problemas muito duro: seca nos Gambos, seca na Matala, seca no Mulonde, na Chinhanha e noutros municípios.

Em Angola, nós acreditamos que o governo do MPLA gosta de trabalhar nas cidades para puder ludibriar as pessoas que vêem de fora. Se formos ver as capitais das províncias, estamos a falar do Lubango província da Huíla, está a ser apetrechada, requalificada mas não vemos o mesmo noutros municípios. A governação de Lourenço nestes dois anos não se repercutiu na vida das comunidades. Governar é ter repercussão na vida das populações. A população vive mal: falta de saúde, falta de saneamento básico, falta de alimentação, falta de educação.

Entendemos que a educação é uma arma poderosa, mas a nossa educação em Angola não se desenvolve. Enquanto não melhorarmos a vida do cidadão, não darmos saúde, educação, não melhorarmos o saneamento básico não melhorarmos a cesta básica das comunidades, estamos a dizer que o país continuará na mesma. Com o IVA que foi implementado. Nós na Matala não conhecemos o que é o IVA. Não nos foi explicado. O executivo quando pretende implementar uma lei, tem que consultar na base. É na base onde o poder se conquista.

Se começarmos sempre de Luanda para se repercutir na vida dos que estão na base, estamos a dizer que aquele povo não presta, aquele povo pode continuar a sofrer. Estamos aqui, também para puder apelar ao presidente para que tenha a capacidade de transformar da base para o topo. Essa questão de continuarmos a olhar simplesmente para Luanda tem de acabar para o desenvolvimento do nosso país.

Observatório – Nesta altura o que é que a sociedade civil deverá fazer?

Jesus Domingos – Tenho dito que não há sociedade que não tenham agentes que promovam a cidadania, tal como é o lema do projecto “Okulinga Cidadania e Progresso”, ou seja, quanto mais houver cidadania, mais progresso haverá. O nosso país, como todos sabemos é um país de militantes partidários. O militante de um partido político cumpre um estatuto do partido político, e por sua vez, não resolve ou não faz com que os problemas sejam resolvidos porque defendem os interesses partidários.

A cidadania implica boa governação e qualidade de vida das comunidades, qualidade e melhoramento de um determinado espaço. Nós os cidadãos da sociedade civil, somos uma força, somos parceiros do Estado no sentido de fazer chegar o governo ali onde estão os problemas. Nesta perspectiva, enquanto membros da sociedade civil continuaremos a denunciar algumas acções que achamos não abonatórias.