Domingos da Cruz – Observatório da imprensa

A pergunta errada que tem séculos de história

OI — Wed, 28 Jul 2021 23:51:04 +0000

Domingos da Cruz*ǁ Pais, outros parentes e instituições, desde muito cedo martirizam e confundem as crianças com a seguinte pergunta: o que queres ser? Em virtude da inteligência inquestionável das crianças, é comum responderem com uma pergunta que revela «o erro e a contradição interna» da questão: «como assim?» E continuam: «não entendi…!»

Uma vez que o adulto moldado, ou melhor, destruído pelos padrões e referenciais sociais, vê nestas duas questões/respostas a expressão da confusão de sentido ou incompreensão da pergunta. Por isso, é comum repetir a questão com as mesmas palavras. Devagarinho: «o-que-que-res-ser?». Para dar força à estupidez, acrescentam outras perguntas: «Vais fazer o quê na vida? Queres ser bombeiro, informático, pedreiro? Por exemplo, o teu tio é professor e ele vai continuar a fazer isso a vida inteira. É mais ou menos isso que eu gostaria que dissesses».

É óbvio que estas perguntas adicionais não esclarecem nada. A razão do desesclarecimento é simples: nós, os humanos, já somos desde a concepção. O ser enquanto categoria ontológica, nada tem ad ver com o fazer; o papel social não é construtor do ser. Os humanos simplesmente já são porque são. Não carecem de nenhum papel ou atributo acidental e externo para que possam incorporar a categoria ser. O reconhecimento da independência do ser, não significa negar a influência de factores externos sobre a concepção que cada indivíduo tem sobre o mundo. Por isso, este ser também é um constructo quando colocado no plano da liberdade.

O erro da pergunta que corrói o ser, cujas implicações éticas e sociais são conhecidas e, se levada até às últimas consequências, é possível identificar nela mais um problema cuja solução está na antropologia, na biologia e psicologia. Estas ciências e outras correlativas, permitem-nos compreender a singularidade de cada indivíduo. Uma vez que nos é reconhecida e garantida a unicidade ─ ser único e irrepetível ─ a nossa presença e condição no mundo deve obedecer às forças e energias internas que brotam da nossa singularidade; devemos caminhar nesta terra a construir uma história que se adequa com as nossas disposições singulares e não aos ditames da família, da escola, da igreja ou outro qualquer, sob pena de obliterar esta singularidade e que com ela desça cova abaixo a criatividade.

A propósito da escola, é frequente os professores colocarem a mesma questão acima referida. Forçam os estudantes a encaixarem num esquema de disciplinas pré-estabelecidas institucionalmente, mesmo que a sua disposição interna não se adequem a nada do que lhes é proposto. Por isso, no contexto educativo, talvez as perguntas chaves para o nosso tempo, e que devem ser colocadas aos estudantes são: que problemas deste mundo gostarias de resolver? Que conhecimentos gostarias de estudar e re/construir?

Identificado o problema, de qualquer natureza, que o aluno desejasse resolver, os professores ajudariam a identificar caminhos e saberes necessários à solução dos problemas.

Imagina que o aluno gostaria de criar uma vacina contra o HIV? Se é este o seu projecto de vida, não vale a pena forçá-lo a estudar as constelações, nem as rochas magmáticas. Excepto quando é por vontade própria para fins de cultura geral. Neste sentido, é razoável afirmar que nem todo o conhecimento deve visar necessariamente a resolução de um problema. Pode servir para que algum colega de outra área resolva questões que se lhe coloca a realidade, enquanto a outro não. Há ainda casos cujo cultivo do conhecimento tem como fim, o saber pelo saber sem qualquer fim instrumental. Somente por subjectivação gnosiológica, cujo valor do conhecimento, só aquele que o experimenta pode explicar.

Finalmente, é preciso lembrar que o neoliberalismo se apropriou da pergunta «o que queres ser?», replantou-a na escola e criou raízes profundas. Estas raízes moldaram o nosso imaginário colectivo a uma dimensão quase universal, de tal modo que hoje parece que não somos capazes de pensar a escola e o conhecimento à margem do mercado de trabalho. Esta escola como a conhecemos, instalou no fundo dos corações e mentes, a cultura da competição selvagem, e inviabiliza o despertar de habilidades necessárias ao nosso mundo e a nossa humanidade ─ o cuidado ao outro, a cooperação, a contemplação estética, o pensamento crítico e a criatividade.

* Pesquisador no Centro de Estudos Interdisciplinares em Cultura e Sociedade, Universidade de Concórdia, Canadá (em curso), Pesquisador no Programa de Doutoramento em Filosofia Política, da Universidade de Zaragoza, Espanha (em curso). Pesquisador convidado no Departamento de Comunicação e Media, Universidade de Johannesburg, África do Sul (em curso). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba, Brasil, e graduado em Filosofia e Pedagogia pelo Instituto Dom Bosco de Estudos Superiores, Angola. Jornalista e Professor, venceu o Prémio Nacional de Direitos Humanos Ricardo de Melo. Publicou dez livros e duas centenas de artigos. Coordenador do Observatório da Imprensa de Angola.

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Papel das ciências sociais e humanas em tempo de pandemia

OI — Mon, 01 Jun 2020 12:13:33 +0000

Domingos da Cruz (Org.)│Uma vez que o combate à pandemia da COVID-19 está demasiado focado nas ciências biomédicas e ou farmacológicas, gostaríamos de propor aos leitores uma reflexão inversa (que já alguns começaram a fazer). Analisar o papel das ciências sociais e humanas em tempo de pandemia. Para nos ajudar a fazer luz, convidamos catorze pesquisadores de quatro continentes e seis países. Todos responderam a duas questões: Qual é o papel das ciências sociais e humanas em tempo de pandemia, COVID-19? E a sua área em concreto?

Para nós é demasiado óbvia a relevância destas ciências em todas as épocas. Uma pandemia, tal como esta é um problema transdisciplinar, como indicam vários questionamentos. Se as pessoas falam em solidariedade, em coragem, em bravura, estamos perante questões éticas; quando as pessoas falam em resiliência, stress, angústia, medo do futuro, estamos perante questões psicológicas e antropológicas; quando as pessoas falam sobre a possibilidade de um ‘humanicídio universal’ e que tipo de sociedade queremos construir depois desta nuvem cinzenta passar, então, estamos perante um problema filosófico e teológico também; quando as pessoas falam sobre o acentuar das desigualdades, caos nos mercados, do desemprego, a quem priorizar para o acesso ao ventilador, e do confronto entre nações, então, estamos perante quatro problemas de áreas científicas variadas ─ sociológico, económico, bioético e geopolítico ─ e ainda assim, alguém duvida do papel das ciências sociais e humanas nestes tempos? Em adição é preciso lembrar o papel fundamental das ciências da comunicação, das ciências da educação, da ciência política e administração pública, entre outras cujos papéis são demasiado vistosos por estes dias sombrios. Eis então as palavras dos estudiosos:

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Daniel Matsinhe. Professor e Doutorando em Línguas e Literatura pela Universidade de Waterloo, Canadá.

«Na minha opinião, o papel das ciências sociais e humanas não sofre mutações nenhumas independentemente do clima social que o mundo atravessa. Seu papel fundamental foi e sempre será de administrar a humanidade o conhecimento de si mesma porque as condições indesejáveis nas quais ela se encontra mergulhada emanam da ignorância do homem. Infelizmente, a luta continua e a vasta maioria ainda não está em medida de compreender, muito menos apreciar, a importância deste ramo académico visto que as atenções do cidadão comum estão constantemente centradas na satisfação incessante das suas necessidades básicas de vida.

O místico e filósofo canadiano, Manly P Hall, salienta múltiplas vezes na sua publicação “Secret Teachings of all Ages” que a ignorância, a incapacidade de usar a mente humana de maneira construtiva, é a pandemia das pandemias que impedem o desenvolvimento humano. Durante esta pandemia da COVID-19, que é sem dúvidas uma situação indesejável para todos nós, pesa ‘às ciências sociais e humanas a responsabilidade de despertar a consciência humana. Assim, as longas quarentenas, observadas de um ponto de vista optimista, representam para este domínio académico uma oportunidade ímpar de estimular o pensamento crítico da população mundial.

Curiosamente a minha formação académica é exactamente neste ramo científico especializando-me especificamente na fluência linguística no seu todo. Sou de opinião que o conhecimento aprofundando de uma ou diversas línguas é essencial para uma transmissão correcta e precisa de informação, parcelarmente no período que atravessamos.

Actualmente a informação sobre a COVID-19 é difundida pelos canais públicos (oficiais), mas também é veiculada por fontes privadas. As massas populares, alvo da informação posta em circulação, estão automaticamente treinadas a ter por verdade a versão proveniente de fontes oficiais, rejeitando categoricamente o ponto de vista das fontes privadas. Este fenómeno infeliz acontece porque, na maior parte das vezes, as fontes privadas não tomam o cuidado necessário de instrumentalizar a língua a seu favor de modo que a informação que apresentam desperte a curiosidade dos receptores. A difusão de informação, seja ela escrita ou verbal, é uma arte que deve ser aperfeiçoada estudando a mecânica da língua».

Daniel Matsinhe. Professor e Doutorando em Línguas e Literatura pela Universidade de Waterloo, Canadá.

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Profa. Dra. Maria Creusa de Araújo Borges. Professora Associada III do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ, UFPB, Brasil).

«Penso, primeiramente, que a tarefa das Humanidades é problematizar o tempo presente, esclarecer sobre questões problemáticas com base num método rigoroso de análise. Primeira questão que se coloca, então, é que tempo é este? Quais são suas questões problemáticas? Desde a crise de 2007-2008 nos países centrais do capitalismo, assiste-se a um processo de reconfiguração dos pilares fundadores da Modernidade Ocidental. A imagem emblemática que constitui a Modernidade, o contrato social da Modernidade, de que os seres humanos cedem um espaço da sua liberdade em prol de uma sociedade organizada, sem selvageria, e que coloca o Estado como ente organizador das relações sociais, passa a ser desconstruída a partir da crise de 2008 e suas respostas, sobretudo, em termos de respostas do Estado. As decisões para a saída da crise foram resultado de articulações entre o Estado e o Mercado, especificamente do Mercado Financeiro. A ideia de um Estado mínimo não se sustentou, pois o Estado interveio bastante na economia no sentido da recuperação dos bancos e isso num país que levantou a bandeira do Neoliberalismo, como os Estados Unidos da América. Isso demonstra que o Estado Interventor, Estado de Bem-Estar Social ou Estado Providência cumpre uma tarefa fundamental no quadro de sociabilidade capitalista. Entretanto, a resposta para a saída da crise concentrou-se na ajuda ao sistema bancário, deixando os grupos vulneráveis à mercê de sua própria sorte no contexto de crise do capitalismo financeiro. O que está a ocorrer agora constitui o acirramento dessa crise em níveis nunca vistos antes com a pandemia da COVID-19. A pandemia deu visibilidade a desigualdades já existentes, mas que passam a ser notadas de maneira mais forte num quadro de assunção de estratégias de trabalho remoto.

Segundo, nem todas as sociedades estão preparadas para modos de vida remotos, virtuais ou on-line. Logo se percebe que nem todos os trabalhadores são considerados “essenciais” se não tiverem a preparação e a formação adequadas. A chamada “sociedade em rede” exclui muita gente. Nem todas as pessoas estão conectadas virtualmente, existe muita exclusão virtual. “Sociedade do Conhecimento”, “Sociedade da Informação” são termos que não fazem sentido para muitas pessoas. Isso fica mais visível quando se presencia a aglomeração de pessoas em filas bancárias para o recebimento do auxílio emergencial, por não conseguirem aceder a conta por aplicativo. Verifica-se, de pronto, que a sociedade global, em rede é excludente. Mas, parece que não notávamos essa questão como agora em tempos de pandemia.

E a sua área em concreto? Passo, a partir de agora, para as implicações educativas do atual cenário de pandemia. A pandemia tornou visível uma situação problemática no campo da educação. Por ser uma área estritamente vinculada à configuração de uma sociedade da informação e do conhecimento, supunha-se que estaria mais preparada. Mas isso não ocorre. O que está a ocorrer é o acirramento das desigualdades de acesso e de permanência na educação formal escolar em todos os níveis de ensino. A educação a distância exige como pré-requisito a existência do instrumento tecnológico para a efetivação da mediação e interação entre professores-alunos e alunos-alunos. A existência do diálogo não prescinde do recurso tecnológico. Além disso, exige acesso à Internet de boa qualidade. Verifica-se, portanto, que o diálogo, princípio basilar da educação e do ensino-aprendizagem, fica prejudicado. Isso é, apenas, uma dimensão do problema que penso ser duplamente um problema: 1. A deficitária formação de professores em tecnologia e inovação. Os professores não foram preparados a ensinar virtualmente, a usar aplicativos nas suas aulas, a produzir recursos didácticos com aporte tecnológico. O quadro actual exige uma mudança radical nos planos de formação docente. 2. Do ângulo dos alunos, estes não têm espaço de estudo apropriado em casa, falta o acesso à ferramenta tecnológica e a falta do próprio hábito de estudo guiado por si mesmos constituem dificuldades para a efectivação da aprendizagem, um aspecto primordial do direito à educação como um direito fundamental, consistindo no seu núcleo duro. E não é de qualquer aprendizagem que se está a falar, mas de aprendizagem com qualidade.

Penso que assistimos a uma grave crise de educação formal. As estratégias governamentais precisam de ser repensadas, dos planos de formação docente à configuração de uma nova escola centrada na inovação e na solução de novos problemas. São, na verdade, lições a ser aprendidas com o actual cenário de pandemia. O retorno ao status quo anterior não será mais possível e o que estamos fazendo para repensar a nova educação, com uma nova concepção de sociedade e de ser humano? É esta uma grande lição que fica. Nesse quadro, as famílias serão cada vez mais chamadas a desempenhar um papel de instrutoras, além de serem educadoras. Terão que, literalmente, instruir, ensinar os seus filhos, tarefas que nem todas as famílias têm condições de realizar. O imperativo constitucional, inscrito no art. 205 da Constituição brasileira, parece agora inverter-se: a educação, direito de todos, de dever do Estado e da família, passa a ser, inevitavelmente, dever da família em primeiro plano. As famílias precisarão ser repensadas no sentido de se habilitarem a educar, mas, sobretudo, a instruir».

Profa. Dra. Maria Creusa de Araújo Borges. Professora Associada III do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ, UFPB, Brasil).

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Gilberto Teixeira. Professor e Economista. Linhas de pesquisa: Microcrédito e Economia Informal.

«Há probabilidades remotas ou mesmo inevitável a ausência das ciências sociais e humanas no combate a pandemia da COVID-19 por uma razão óbvia: afecta a sociedade e a economia.

Quanto a sociedade gostaria primeiro despertar a dimensão ética do confinamento, do portador do vírus e da família do portador. É importante que os tomadores de decisão percebam que as políticas geradas devem ser exaustivamente pensadas e bem elaboradas de formas que não elevem os preconceitos contra o outro, fundamentalmente contra o portador do vírus e a família deste. Quanto ao confinamento, dependendo da região, o poder económico e financeiro é uma arma poderosa nas mãos dos sem ética para discriminarem os pobres que têm dificuldade de cumprir com as medidas de prevenção estipuladas pelas autoridades sanitárias devido às necessidades fisiológicas desenhadas na escala de Masclow (alimentação), ou seja, as medidas de confinamento podem agudizar os espíritos arrogantes dos endinheirados contra os pobres, isso não apenas no âmbito micro (de pessoa para pessoa) mas também na esfera macro (de país para país), nisto vale o objecto de várias ciências socais e humanas para a construção do homem.

Este panorama micro e macro revela a ponta do icebergue da real falta de solidariedade que pode vir a ser agudizada pela pandemia, desembocando numa neo-exploração e perde-se o foco: o combate à COVID-19. Que a história nos traga a memória da exploração!

Ao falar da importância de outras ciências vale apenas lembrar que os assistentes sociais, os comerciantes, produtores e tantos outros que tornam possível o cumprimento das medidas sanitárias têm demonstrado que a área da saúde não basta para o combate à pandemia, sem nos esquecermos que o estudo sobre o distanciamento social e confinamento feito em Singapura não pertence às ciências médicas. As estatísticas que despertam as mentes sobre a gravidade do incumprimento das medidas, a informação passada em todos os meios de comunicação sobre a gravidade da doença constituem património das ciências sociais e humanas até a consciência do dever “imposta” pelo conhecimento não científico, o medo do analfabeto de ser contaminado pelas pessoas infectadas de mau carácter (sem tirar o mérito dos bons) pela via da denúncia são de valor importante em tempo da pandemia da COVID-19.

Podemos afirmar que a melhor contribuição destaca-se em dois pontos: a) todas as áreas da ciência devem perceber que de forma isolada não captam tudo de um determinado fenómeno. Pessoalmente não creio que existam fenómenos específicos de uma ciência, mas sim, leituras específicas do fenómeno por uma ciência, isso leva-nos ao segundo ponto b) a contribuição consistente está no trabalho multi-interdisciplinar. Porque o que realmente importa é o bem estar do ser humano, se for o contrário preferiria não conhecer nenhuma ciência!

Isso leva-nos a uma conclusão comparativa com o futebol. Todos jogam mas o marcador é notável. Todas as ciências participam, mas os hospitais, as drogas doseadas declaram que a medicina é notável».

Gilberto Teixeira. Professor e Economista. Linhas de pesquisa: Microcrédito e Economia Informal.

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José Rafael Nascimento. Docente e consultor. Área Científica: Psicologia Social e Organizacional, Marketing e Gestão de Empresas.

«Abateu-se sobre a Humanidade uma pandemia de coronavírus designada por COVID-19. Não é a primeira e, muito provavelmente, não será a última. Como outras, pode ter sido causada por um acidente evolutivo natural ou por acção negligente do Homem, excluindo-se (por demasiado pérfida e estúpida) a hipótese de contaminação deliberada. Ainda que acidental ou imprevidente, a doença infecto-contagiosa espalhou-se rapidamente por este mundo globalizado onde, com todas as diferenças que o passado trouxe até ao presente, somos cada vez mais cidadãos planetários.

Existimos, pois, como um só mundo e uma só raça, sendo todos iguais e todos diferentes numa crise sanitária que é global, mas nada “democrática”. Para o melhor ou para o pior, fomos contaminados e contaminámos de maneiras diferentes, enfrentámos a doença com recursos e comportamentos diferentes, morremos ou sobrevivemos em condições e com sequelas diferentes. Tudo nesta pandemia é eminentemente social – porque o vírus não se propaga sem sociedade – e naturalmente humano, à excepção da desumanidade que comporta o sofrimento próprio ou alheio, associado à dor (física e psíquica) e à morte.

Resulta óbvio, daqui, o papel inquestionável das ciências sociais e humanas no enquadramento da pandemia, a montante, a jusante e também no epicentro da crise sanitária. Sem desvalorizar o acto médico (também ele social e humano) inerente ao internamento hospitalar da população doente, sobretudo em cuidados intensivos, e os demais actos de bravura de todos os profissionais que estiveram em contacto próximo com o vírus, pode afirmar-se que todas as ciências se mobilizaram e estiveram (e estarão sempre) presentes na ciclópica missão de salvar e proteger a Humanidade.

A Academia Britânica, vocacionada para o estudo dos povos, culturas e sociedades, no seu passado, presente e futuro, é disto exemplo. Dividida em seis secções disciplinares – direito, economia, psicologia, sociologia e afins, antropologia e geografia, e ciência política e afins), mantém a fluidez das ciências sociais e humanas, dentro de cada uma e entre elas, chegando também os seus investigadores a publicar nas mais especializadas revistas de ciências físicas e naturais. Na verdade, as abordagens podem e têm de ser diversas, por uma questão de especialização, parcimónia e não-ubiquidade, mas os fenómenos são únicos e sistémicos, carecendo de uma visão entrosada e holística.

As vantagens e benefícios desta multidisciplinaridade integrada são, no meu caso pessoal, um exemplo evidente. Com formação de base em economia e gestão, e pós-graduada em psicologia social e organizacional, as ferramentas epistemológicas que me permitiram acompanhar esta crise pandémica revelaram-se de extrema utilidade, ainda assim insuficientes para capturar todas as perspectivas com que a mesma deve ser analisada e enfrentada. Tratando-se de uma observação particular e “meramente” cidadã, nada mais se poderia exigir ou esperar mas, fosse eu protagonista com responsabilidades institucionais, só o trabalho em equipa polivalente permitiria alcançar o grau de integração que um eficaz combate à pandemia e gestão da crise humanitária indubitavelmente exigem».

José Rafael Nascimento. Docente e consultor. Área Científica: Psicologia Social e Organizacional, Marketing e Gestão de Empresas.

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Maria P. Meneses. Investigadora Coordenadora. Vice-Presidente do Conselho Científico do CES |Universidade de Coimbra.

«Qualquer evento crítico que afecte as sociedades humanas, como é o caso da pandemia da COVID-19, é um evento social. A análise de qualquer epidemia – e o continente africano conhece neste momento várias epidemias (HIV-SIDA, Ébola, Lassa, Cólera, Tuberculose) mostra que as soluções que se procuraram aplicar revelam estas ‘doenças’ como fenómenos sociais e políticos. Qualquer epidemia evoca objectivos e ansiedades mais amplas e historicamente situadas, espelho de relações político-económicas, presenças estranhas, conflitos e formas de controlo social. O HIV-SIDA, por exemplo, foi interpretado em Moçambique, no início, também como resultando de intervenções de agências estrangeiras ou governamentais que buscam poder político, etc. Num outro caso, aquando da epidemia de cólera no início deste século, as comunidades reagiram, às vezes com violência face ao alerta da epidemia. Esse medo e desconfiança reflectiam histórias vividas e memórias de desigualdade, conflito e presenças estranhas que permeiam a violência estrutural que marca as nossas sociedades. Todavia, estes problemas normalmente não são tomados em conta nas possíveis respostas à epidemia.

Por outro lado, na academia, por vezes funciona um excesso de ‘departamentalização’, que leva a tomar a parte pelo todo. Por exemplo, afirmou-se que a economia parou. Mas que economia é que parou? As mulheres continuaram a trabalhar em casa, garantindo a continuidade das rotinas; os camponeses continuaram a realizar as suas actividades agrícolas. É um pequeno exemplo que mostra que é importante compreender as causas e impactos da COVID-19 de forma ampla, pois a pandemia e a crise global de saúde que suscitou coloca em questão o tipo de sociedade em que queremos viver. Quais sistemas de saúde? Que estruturas económicas desejamos? Que saberes nos podem ajudar a pensar um mundo socialmente mais justo?

Se analisarmos em detalhe as respostas políticas dos estados africanos à pandemia estas revelam as grandes lacunas existentes entre a produção de conhecimento, a formulação de políticas e as realidades objectivas das várias regiões que compõem o continente. É urgente uma colaboração entre as várias áreas de saber – e já há académicos e intelectuais muito competentes no continente – para produzir conhecimento social e politicamente relevante. Não há absolutamente nenhuma forma de contornar este desafio. Não há retorno ‘ao passado’.

No futuro, importa, por exemplo, procurar ver como reforçar os serviços de saúde pública, porque essa é uma das responsabilidades do Estado. Mas com vários ‘sistemas’ de produção de saúde e de cuidado presentes nos nossos países, precisamos de reforçar a ligação entre ambos. A experiência com a epidemia do Ebola em vários países da África ocidental, ou da cólera em países da África oriental sugere que o controle centralizado pelo Estado da saúde pública nem sempre é eficaz e continua a ser visto com desconfiança. (Re)pensar o Estado, e a sua colaboração com as comunidades é fundamental, em contextos onde, por exemplo, as quarentenas dirigidas pelo Estado têm uma história ligada ao colonialismo, e sua reprodução contemporânea evoca lembranças de práticas repressivas.

Há experiências de colaboração entre o Estado e as comunidades, de que resultam quarentenas lideradas pela comunidade em espaço urbano e rural, integrando várias autoridades e instituições, de chefes de aldeia a líderes jovens e mulheres; estas iniciativas normalmente atendem melhor às necessidades sociais e económicas das pessoas, porque a interacção é feita de forma mais flexível e pragmática. As experiências do Ébola sugerem o valor de apreciar os esforços da comunidade e as diversas relações sociais em que se baseiam. Aqui, é importante trabalhar com os médicos tradicionais, que são consultados por grande parte das pessoas do continente, sobretudo nos espaços rurais, mas não só. As experiências de crises anteriores (Ébola, cólera, etc.) sugerem que os médicos tradicionais têm um papel importante a desempenhar, sobretudo no alerta e no acompanhar da saúde e bem-estar das nossas comunidades, incluindo ser treinados para identificar os sintomas das epidemias, e conhecer as regras de segurança para si e para os que os consultam. É importante ultrapassar a desconfiança que ainda existe, em vários contextos, em relação à biomedicina e aos alertas das pandemias, fomentando a colaboração para o bem das comunidades, das pessoas. Estudar as possíveis formas de colaboração, a partir das experiências existentes, que não se devem desperdiçar, é um desafio importante, por exemplo. Talvez seja altura de repensar a articulação local/comunidade e o nacional. E aqui as ciências socais e das humanidades poderão desempenhar um papel fundamental».

Maria P. Meneses. Investigadora Coordenadora. Vice-Presidente do Conselho Científico do CES |Universidade de Coimbra.

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David Morton. Professor assistente de História Africana na Universidade de British Columbia Vancouver, Canadá.

«Sou historiador. Não gosto de prever o que vai acontecer. É fácil dizer, como muitos dizem, que o vírus marca o fim da universidade, o fim da democracia, o fim do mundo como o conhecemos o conhecemos. Não sei. Eu sei que, nas crises do passado, as vidas, as sociedades, e os valores mudaram radicalmente, mas normalmente não como os prognósticos previram, e não permanentemente.

Não preciso de prever nada para observar que, antes do vírus, o ideal democrático foi sempre menos valorizado, que, no mundo que já sabemos, pessoas tiveram uma inclinação para o homem forte na política. No mundo que já conhecemos as disciplinas de história, literatura, filosofia, foram sempre menos valorizadas (incluindo por alunos) por não serem “pragmáticas,” cavando a alma da universidade em nome do mercado. É fenómeno sobre o qual os próprios académicos compartilhem a culpa: por falar só entre eles, numa linguagem esotérica, sempre repetindo teoria cansada e dogmática, sem habilidade para revelar e explicar as complexidades do mundo e da vida humana, e distante da promessa das humanidades. Num mundo que já sabemos, um mundo bem anti-intelectual, o académico teria a responsabilidade de persuadir sobre o valor de uma vida de reflexão.

A pandemia tem fortalecido algumas das piores tendências sociais. As forças contra a imigração nos vários países, já crescente ao longo dos anos, ficam mais convencidas e poderosas. O instinto de construir muros figurativos e físicos, sempre mais altos, entre povos será difícil de suprimir. Para os académicos das ciências sociais, deve ser um momento clarificante, se é que as coisas já não estão suficientemente claras».

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Jean-Michel Mabeko-Tali. Professor Catedrático de História, Howard University, Washington, DC.

«Quando se deu o 11 de Setembro de 2001, estava eu em Cape Town, África do Sul, e com o meu filho, assistimos quase que em directo, pela televisão, ao embate da segunda aeronave contra a segunda torre, em Nova Iorque. À pergunta do meu filho em saber o que se seguiria a esse “ataque contra América”, a única e espontânea resposta que se me ocorreu foi que o século XXI acabava de se iniciar verdadeiramente naquele dia, e não antes. Esta ideia tornou-se mais tarde obcecante, e influenciou os meus ensinamentos em seminários doutorais sobre África. Procuro fazer entender o lugar dos Africanos na geopolítica mundial desde os tempos do Egipto faraónico. Sobretudo, porque África consta dos projectos neo-imperiais de nova partilha do mundo pós-11 de Setembro de 2001. Isto obriga o cientista social africano a um inovador alargamento dos campos de compreensão, e portanto de maior multidisciplinaridade científica, desde o estudo da geopolítica mundial, até à economia política das matérias-primas estratégicas, etc. Ora, a pandemia da COVID-19 tem vindo a mostrar a fragilidade das políticas sociais e dos sistemas de saúde até do mundo “desenvolvido”. Temos assistido, com espanto, ao estilhaçamento das solidariedades comunitárias (caso da União Europeia). A geopolítica mundial da saúde entrou em turbilhão, do qual vemos emergir uma China serena e eficiente, uma Cuba impressionante. Madagáscar clama ter encontrado uma comprovada solução curativa, sob a total indiferença do Ocidente. Vozes do “Norte” vaticinaram uma hecatombe em África; o anunciado cataclismo ainda se faz esperar, e motiva debates sobre, por um lado, por que razões, e, por outro, as motivações dos discursos catastrofistas cada vez que se trata dos Africanos, levantando legítimas suspeitas destes, face a projectos de vacinação no continente patrocinados por magnatas ocidentais sem escrúpulos e suspeitos de serem movidos por funestos projectos neomalthusianistas. Pelo que, os cientistas sociais são, cada vez mais, chamados a repensar, à luz da corrente crise pandémica, os paradigmas socioeconómicos que dividiam o mundo em “os-que-podem” e “os-que-não-podem”.

Como historiador do político, noto mais uma vez que as teorias das dinâmicas das relações internacionais precisam de ser revisitadas, à luz das lutas hegemónicas que se despoletaram à volta da nova pandemia. Pelo que, eis-me de novo de regresso à escola, procurando desde já ter um melhor

entendimento das causas e dos efeitos da implosão de alguns dos pilares dos paradigmas “desenvolvimentistas” nos Países do “Norte”, destroçados por um invisível inimigo chamado “COVID-19”. E o tipo de humanidade que daí emergirá».

Jean-Michel Mabeko-Tali. Professor Catedrático de História, Howard University, Washington, DC.

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Inês Amaral. Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Área Científica: Ciências da Comunicação.

«As Ciências Sociais e Humanas são frequentemente ignoradas nos discursos políticos e científicos. No entanto, as várias disciplinas das Ciências Sociais e Humanas são imprescindíveis para a compreensão do mundo. Para enfrentar esta pandemia, precisamos mais do que nunca das Ciências Sociais e Humanas. Perante um vírus que não tem fronteiras, as desigualdades sociais acentuaram-se, as diferentes formas de violência agravaram-se, as formas de produção alteraram-se, os comportamentos sociais modificaram-se. As transformações sociais, a acentuação da vulnerabilidade de vários grupos sociais, as ameaças de totalitarismo, o impacto das alterações no acesso à saúde e educação, as mudanças no mundo do trabalho, a manipulação e a desinformação são realidades que já enfrentamos. Compreender e enfrentar a pandemia, implica trazer as Ciências Sociais e Humanas para o combate.

Os tempos que vivemos são complexos e de incerteza. O medo é o principal inimigo das populações porque as torna vulneráveis ao populismo, à manipulação e à desinformação. Cabe às Ciências da Comunicação, disciplina das Ciências Sociais e Humanas, estudar para informar acções, programas e iniciativas legislativas que garantam a literacia mediática dos cidadãos, regulem os media e apoiem os meios de comunicação que tão afectados estão a ser com a pandemia. E se os media têm a obrigação de informar factualmente o público, as redes sociais têm sido o palco da desinformação através da manipulação de algoritmos. No actual ecossistema mediático, assumidamente híbrido, as tecnologias estão automatizadas e alteram as dietas informativas contribuindo para a disseminação de notícias falsas, a propagação de opinião como informação, e a necessidade de um imediatismo que causa danos à sociedade porquanto prevê e não informa. Uma sociedade só é democrática se os seus cidadãos e as suas cidadãs forem bem informados para que possam fazer as suas escolhas».

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Rui Verde. Professor na Universidade de Oxford. Área científica: Direito.

«Qual é o papel das ciências sociais e humanas em tempo de pandemia, COVID-19? Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, as ciências sociais e humanas têm um papel fundamental em tempo de pandemia COVID-19, uma vez que os aspectos científicos desta ainda são bastante desconhecidos. Por isso, a maior parte das decisões, embora cobertas de uma semântica de linguagem das ciências exactas, têm sido políticas. A política e não a ciência, tem estado no centro do combate à pandemia e das medidas tomadas. É importante perceber que os modelos seguidos, como por exemplo, do Imperial College, que levou ao encerramento de vários países, têm na sua construção premissas sociais e não qualquer teste médico ou exacto.

E a sua área em concreto? A área do Direito é muito relevante nesta época que é fundamentalmente um tempo de não-Direito. Embora, na maioria dos países, a declaração de Estado de Emergência/Alerta etc seja algo previsto nas Constituições, a verdade é que por força da generalidade e abstracção das normas, rapidamente, se entra no domínio do arbitrário e da interpretação subjectiva das autoridades concretas que implementam esses Estados excepcionais. E sendo assim facilmente se vê o Direito a fugir da vida social. Este fenómeno ainda é mais visível nas ditas fases de desconfinamento para as quais não existe, habitualmente, regulação jurídica. Há que velozmente fazer voltar a situação para a égide do Direito e abandonar o não-Direito».

Rui Verde. Professor na Universidade de Oxford. Área científica: Direito.

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Sara Cura. Professora. Área científica: Arqueologia.

«Desde sempre, e mais ainda nestes tempos, que os nossos medos vêm do escuro, a humanidade não teme o que vê, mas o que não vê. O medo é perigoso e muitas vezes degenera em maior perigo ainda. Em nome dele e sem questionar por causa dele, aceita-se o cerceamento de liberdades, direitos e garantias que neste evento pandémico, com uma globalização sem precedentes, leva à aceleração da erosão da democracia que já estava em curso antes do paciente zero em Whuan. A projecção externa do medo no outro, logo recrudescimento do racismo e da xenofobia, cresce de mãos dadas com a proliferação das notícias falsas nas redes sociais. Bem se vê o fundamental papel de uma imprensa rigorosa e transparente e livre. Esta pandemia acontece num momento em que já víamos a queda do protagonismo de organizações como a ONU, que não por acaso assumiu liderança após o último evento traumático que assolou o mundo, a Segunda Guerra Mundial. Esta tendência enfraquece o multilateralismo e favorece emergência de nacionalismos e autoritarismos que são absolutamente contrários à forma de ultrapassar uma crise sanitária, social e económica global.

Nestes tempos, a hermenêutica das ciências humanas tem de se transpor para o quotidiano para reforçar a capacidade de decisão e acção, sustentada na reflexão crítica. Disso depende a liberdade em última instância e, no limite, a sobrevivência. Não é por acaso que é em países em declínio democrático, como o EUA ou o Brasil, que assistimos a fenómenos infantilizados de negação, fomentados pela aviltante ideia de que a economia é prioritária à vida. É tempo de repensar a política, porventura tempo de ler ou reler os magníficos escritos de Hannah Arendt.

A pandemia escancara as portas da desigualdade e da pobreza, e é também responsabilidade das humanidades trazer à discussão alargada a ética das relações em sociedade, bem como de alteridade de forma a olhar o outro como pessoa e não como estranho do qual o sofrimento nos é alheio. Vale a pena revisitar Espinosa e a sua Ética. E porque não Focault e a sua Biopolítica.

Uma ameaça real à vida apura a nossa consciência da mortalidade, precisamente aquela que nos faz procurar um sentido, sentido com duplo significado, como acepção e como direcção, e para isto não há roteiro, nem manual. A vida de cada um e cada uma constrói-se em permanência, mas a reflexão crítica das humanidades é neste contexto determinante para ampliar o entendimento e a própria consciência de cada um sobre a sua própria vida, de modo a que esta não caia na banalidade, futilidade e superficialidade da nossa existência consumista, características da modernidade líquida segundo o sociólogo Zigmunt Bauman.

Reflectindo sobre o passado é notório que três factores fazem acelerar a história: Guerras, revoluções e epidemias. Na maior parte das vezes acelerando processos que já estavam em curso. Sabemos que o processo de domesticação dos animais trouxe uma convivência próxima que implicou o surgimento de novas doenças. Sabemos que a introdução de animais, nomeadamente de carga, na América do Sul foi responsável por incontáveis mortes numa população que não tinha defesas para novas doenças. Sabemos do perigo olhando para a nossa história, e mesmo assim, a nossa relação de dominação da natureza progride aniquilando habitats naturais e aumentando a nossa exposição a contágios por animais. Olhar os processos de mudança drástica no passado é fundamental para fortalecer a capacidade de adaptação e superação de um presente assustador, bem como para encontrar caminhos de futuro. A história mostra-nos que, apesar da catástrofe humana, depois de um período de recolhimento e morte há uma grande explosão de vida. É o caso do Renascimento após os sombrios anos da Peste Negra. Que mudanças vai acelerar esta pandemia? Progressão dos regimes autoritários e isolacionistas? Progressão ainda mais descontrolada da economia extrativista que ameaça o planeta e a humanidade? Ou a mudança de comportamento para uma maior cooperação, menos agressão ambiental, maior igualdade. A história não faz futurologia, mas ajuda a escolher caminhos, ajuda a decidir».

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David Matsinhe. Lecciona no Departamento de Estudos Africanos da Universidade de Carleton, Canadá. Área científica: Sociologia, Ética e Direitos Humanos.

«O papel das ciências sociais continua sempre fundamental, ainda mais durante as crises globais. A perspectiva da ciência social – isto é, descobrir o geral no particular e o particular no geral – é de primordial importância na elaboração de sentidos sobre esta pandemia. Padecer de uma doença não pode ser um mero problema médico ou biológico, tal como a injecção química a um homem até à morte não pode ser reduzida a um problema químico. Daí que, enquanto os profissionais de saúde se batem na linha da frente da pandemia, os cientistas sociais têm a tarefa de realizar o diagnóstico da sociedade em crise, para compreender a emergência, a dinâmica e o impacto da doença em diversas camadas sociais. Há que bater-se com a sociedade como vida em conjunto, como redes de indivíduos interdependentes com dinâmicas de poder assimétricas em mudança.

Esta “feroz urgência do presente” leva os cientistas sociais a comprometerem-se firmemente com a tarefa e a promessa da sua profissão, a aguçarem a sua imaginação sociológica compreendendo a biografia e a história e as relações entre os dois processos na sociedade. C. Wright Mills argumentou, com razão, que “nenhum estudo social que não volte aos problemas da biografia, da história e das suas intersecções dentro de uma sociedade completou o seu percurso intelectual”. O cientista social deve orientar-se nesta perspectiva na análise das dinâmicas e contornos da COVID-19.

Com esta orientação, os cientistas sociais tem a responsabilidade de analisar os fundamentos que mantêm sociedades integras para expor as condições de possibilidade para a emergência e propagação do vírus bem como as condições estruturais responsáveis pelo impacto diferenciado da doença. Sem deixar pedras intactas, há que perfurar as superfícies políticas, sociais e culturais para expor o intrincado rizoma originário. A analogia do icebergue no alto mar é uma ilustração adequada – a parte visível na superfície da água é uma milésima da parte invisível debaixo da água. Assim é a dinâmica social da COVID-19.

Algumas das questões, entre muitas outras, que os cientistas sociais estão mais bem posicionadas a investigar incluem: De que modo a estratificação social por género, raça, classe e geografia, por exemplo, influencia a propagação e o impacto da COVID-19? Quais são as implicações dos estados de emergência no contexto da feminização da pobreza? Como explicar o facto de os negros e os hispânicos nos Estados Unidos e no Reino Unido, por exemplo, serem muitas vezes mais propensos a morrer da COVID-19 do que outros grupos? Como se explica que as fábricas de processamento de alimentos sejam incubadoras de COVID-19? De que maneiras o capitalismo e a economia neoliberal influenciam a dinâmica da COVID-19? Porque é que os estados africanos carecem de infraestruturas de saúde e de sistemas de protecção social para gerir o vírus? Quem mais beneficia e quem mais sofre com a COVID-19? Que factores sociais, culturais, políticos estão na origem e propagação da COVID-19? O cientista social não para por aí, pois tem ainda de perguntar, o que devemos fazer a respeito?»

David Matsinhe. Lecciona no Departamento de Estudos Africanos da Universidade de Carleton, Canadá. Área científica: Sociologia, Ética e Direitos Humanos.

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Tirso Sitoe. Professor e Coordenador de pesquisa da Bloco4 Foundation. Área científica: Antropologia do Político.

«Existe um debate dentro das ciências sociais e humanas assim como das ciências biomédicas, face ao novo cenário que a COVID-19 nos apresenta, ao expor as nossas fragilidades em lidar com o próprio vírus, enquanto infectados, mas também enquanto afectados em situações de aparente “normalidade”. Esse debate tem-se centrado no processo de “cura” que antagoniza o sul e norte global sobre a sua primazia e antes disso, que procedimentos (se entramos ou não em Estado de Emergência, se seguimos ou não em Lockdown), devemos tomar num contexto de incertezas e de riscos enquanto membros de uma sociedade para que nos sintamos seguros. Na verdade, este debate tem traduzido também, a ideia da necessidade de “arriscar” pela vida em variadas dimensões e ao mesmo tempo, coloca a estrutura dos Estados menos ou mais desenvolvidos na “balança”, se pensarmos possivelmente, a partir dos índices de desenvolvimento humano, todos postulados a partir do norte global, mas por outro lado, como o sul global, tem aqui a chave ou uma chance genuína, para um possível retorno, ou se colocar, num lugar de eu “ não anónimo”, fazendo-se usar de suas epistemologias locais e afirmar com grande insistência a sua concepção de mundo, considerada como fonte de visões ilusórias e incoerentes para a luta contra a COVID-19. Aqui se coloca possivelmente, o caminho para pensar no papel das ciências sociais e humanas face às ciências biomédicas ou farmacológicas, para sublinhar a tentativa de teorizar sobre o social, quando se quer pôr em destaque a primazia da “cura”, por conseguinte a “ridicularizarão” num contexto de antagonismo entre o sul e norte global, mas acima de tudo o debate que emerge a nível micro».

Tirso Sitoe. Professor e Coordenador de pesquisa da Bloco4 Foundation. Área científica: Antropologia do Político.

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Edgar Barroso. Pesquisador em Estudos Africanos. Área Científica: Relações Internacionais.

«Acredito que a pandemia da COVID-19 é mais uma oportunidade que os cientistas sociais têm para, relembrando o célebre texto de Max Weber – “A Ciência como uma Vocação” (1917) – renovarem o seu compromisso social para com o serviço publico em tempos de crise. Sobretudo sobre o significado e valor das ciências sociais necessariamente aplicados às realidades que estudam e às sociedades em que se encontram inseridos. Com efeito, vivemos tempos conturbados hoje em dia, com as crises das democracias liberais e o regresso ou emergência de nacionalismos, populismos e ditaduras eleitorais, lado a lado com a disfunção de uma ciência ao serviço de agendas políticas estranhas aos seus mais elementares valores de integridade, imparcialidade e autonomia intelectual. Certamente que haverá um mundo antes e um outro depois da pandemia da COVID-19, sendo as ciências sociais chamadas a prestar um serviço informado e especializado ao seu público, de uma forma mais democrática, acessível e descomprometida da autoridade política.

O mesmo se deve exigir para a minha área de especialização – relações internacionais. A pandemia da COVID-19 tem forçado os Estados um pouco pelo mundo todo a adoptar por tempo indeterminado um fenómeno político não necessariamente novo, mas com manifestação invariavelmente incomum a nível global – o Estado de Emergência. A suspensão da ordem legal ou (parcialmente) constitucional em vários países, mesmo que temporária, tem aberto diversas interpretações sobre as limitações que impõe ao Estado de Direito mesmo que numa situação de prossecução do bem público (contenção do coronavírus). Por outro lado, tem-se dito que os contornos catastróficos da pandemia são uma evidência flagrante do fracasso generalizado das instituições de governação globais – como a ONU e a OMS – no combate ou mitigação de crises globais. Nessa perspectiva, as relações internacionais – como disciplina académica e como mecanismo de interacção e de acção concertada entre os Estados e as nações do mundo – também se encontram em cheque, repartindo também responsabilidades especiais na reestruturação e na arquitectura do mundo pós-COVID-19».

Edgar Barroso. Pesquisador em Estudos Africanos. Área Científica: Relações Internacionais.

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Lutiniko landu Miguel Pedro. Doutor em Teologia. Professor na Universidade Católica de Angola.

«As contradições entre os especialistas em ciências médicas, quanto à origem e remédios para a cura da pandemia, provam que há necessidade de múltiplas intervenções, considerando as consequências que esta levou à humanidade: a deficiência de cuidado sanitário, a queda económica, social e psicológica, estes desafios esperam soluções de todos especialistas, e de todas áreas do saber.

A teologia, sendo uma das ciências sociais e humanas, tem uma grande influência na sociedade com a sua estrutura social e divina: a Igreja sustenta com a palavra de Deus uma grande parte da população mundial, a sua grande contribuição e oferta a esta pandemia, é o amor ao próximo e palavras que sustentam o doente, e também aquele que está com fome e falta de água (caso de alguns bairros de Luanda).

Olhando às medidas preventivas contra à propagação da pandemia, entre as quais o confinamento como foco principal, incluindo o uso obrigatório de máscaras, resultando no surgimento de problemas na sociedade, os mais carentes estão sendo vitimizados por detenções, e outros sendo mortos pela frustração de agentes da ordem, merecendo uma atenção particular dos psicólogos e dos assistentes sociais e ao lado a ética, como cuidado pastoral.

O acompanhamento pastoral e a palavra do amor de Deus, concederá uma terapia divina que a igreja oferece. A assistência social das igrejas às famílias mais carentes na sensibilização do povo, são uma contribuição valiosa das instituições ligadas às ciências sociais e humanas. A maioria dos Estados e das nações reconhecem a contribuição da Igreja, como estrutura da sociedade civil(1) que em certos Estados, é a “verdadeira sede do poder”(2). Hoje as igrejas, em Angola (Católica e Protestantes) estão a planear a recolha e distribuição de bens para assistirem as famílias carentes.

A COVID-19 está deixando marcas que a medicina pode não resolver mas as ciências sociais e humanas até económica podem lutar. Assim sendo, é necessário reflectir sobre o pós-COVID-19, do mundo que teremos ou queremos. A Europa vive tensões, vários protestos e manifestações(3), e como será a situação de Angola pós-COVID-19?»

Lutiniko Landu Miguel Pedro. Doutor em Teologia. Professor na Universidade Católica de Angola.

Notas

(1) O caso do apartheid na África do Sul. Foi desmantelado, também com as acções das igrejas local e apoio do conselho mundial das igrejas. Cfr. Lutiniko 2008, tese de Doutoramento.

(2) Fernandes José António. Introdução à Ciência Política.

(3) Euronews. Global Weekend.

O post Papel das ciências sociais e humanas em tempo de pandemia aparece primeiro no Observatório da imprensa.

João Lourenço: No princípio era o verbo e o verbo continua verbo!

OI — Mon, 30 Mar 2020 14:26:58 +0000

Domingos da Cruz │Se sou membro de uma organização criminosa durante quatro décadas, na qual desempenhei vários cargos por “vontade própria”, mas, sempre nomeado pela vontade universal e suprema, não há registo de que me opus a qualquer acto maléfico do grupo, o quê é que me pode afastar do modus operandi e da cultura grupal? Por outras palavras, o que é que me torna bom subitamente? Ter substituído a vontade suprema torna-me uma pessoa ética?

Em virtude dos factos, a vontade suprema e absoluta vê-se obrigada a retirar-se parcialmente do jogo de morte. Para preservar a continuidade da organização criminosa colossal — da qual dependem para manter os interesses instalados — colocam-me para a prossecução do ciclo extractivo das instituições.

De acordo com o filósofo Dermeval Saviani, sempre que um grupo promotor da opressão, da humilhação e da negação da humanidade faz qualquer mudança, por mais ínfima que seja, realiza-a para perpetuar os seus interesses.

Nunca se esqueçam que os grupos são mais imorais do que os indivíduos. Mesmo que a luz dos sentidos e da «imbecilidade colectiva» parece favorecer a liberdade e a promoção dos valores universais, é sempre um reposicionamento (arranjo), fundado na ideia de que já não dá para continuar tal como fizemos até aqui. Temos de fingir alguma rotura favorável a desafogar o regime, e, consequentemente, gerará um abrandamento das forças e lutas pela liberdade. Este arrefecimento do ímpeto libertário, será fruto da nova atmosfera virtual e cosmética criada.

Cuidado. Nós estamos a assistir à implementação do “mecanismo de recomposição da hegemonia da classe dominante”, como diria Saviani. Esta recomposição pode levar a um fénix que aprofundará a nossa angústia e sofrimento em virtude do sequestro colectivo a que estamos reduzidos. Se nada for feito, é só uma questão de tempo para que a máquina de propaganda reactive o salmo. Sobre o que fazer, dirijo-me a esta entidade colectiva: povo. Esta entidade composta por cada um de nós.

“(…) os grupos são mais imorais do que os indivíduos”

Este arranjo que significa mudar para ficar tudo como está. Só para salvar o regime e os interesses do grupo, não é delírio do autor deste texto. Pessoas dentro da máquina, filhos da tirania e beneficiários da tirania, fizeram questão de dizer isso com clareza involuntária, e denúncia acidental: «a sucessão do presidente (…) é inevitável, politicamente acertada, necessária para permitir a continuidade e a renovação do regime (…). É preciso entender que o que está em jogo é o regime (…). Ninguém minimamente atento pode ignorar o actual cenário internacional, que não é, em absoluto, propício ao excessivo prolongamento no poder das lideranças políticas. (…) O MPLA é um partido experimentado, com grande capacidade de adaptação e cuja “máquina” não deve ter paralelo em mais parte alguma do mundo. Tudo isso torna correcta, necessária e perfeitamente viável a sucessão do presidente», escreveu João Melo, no artigo A Sucessão de JES.

Ele prossegue o seu argumentário, afirmando que o desgaste da autoridade e da imagem do animal político que conduz o partido do qual ele é parte, em função do tempo que levava no poder, daria azo a ataques para sua queda e consequente derrocada do regime. Por isso, o caminho para a salvação daquilo que é do interesse grupocêntrico é o rearranjo que foi feito para a continuidade e a «renovação do regime».

Antes do simulacro eleitoral de 2017, o dito cujo acima expresso, terá escrito o artigo — Angola: a Sucessão — no qual terá evocado as mesmas ideias e lembrou as ideias expressas nos parágrafos precedentes.

“(…) por que “todo um povo” se pode deixar embalar com verbos, com epístolas, com o discurso que imana da mesma máquina e de quem é parte e produto da máquina, mesmo quando nada, literalmente nada mudou.”

Lançadas estas ideias propedêuticas, coloco a questão central que motivou este artigo: por que “todo um povo” se pode deixar embalar com verbos, com epístolas, com o discurso que imana da mesma máquina e de quem é parte e produto da máquina, mesmo quando nada, literalmente nada mudou. Na realidade está ali o eterno retorno? Será que o novo-antigo/antigo-novo cega? Este novo-antigo é tão poderoso assim psicologicamente ao ponto de instalar a névoa colectiva e a cegueira nacional mesmo quando tudo está igual? Será difícil distinguir a prótese à uma perna real? Não é possível distinguir entre os lábios carnudos pelo batom e os lábios carnudos de Angelina Jolie? É necessário metapós-doutoramento para fazer a distinção entre um rosto maquiado e um rosto nu? A nebulosa é tão densa ao ponto das pessoas não serem capazes de distinguir sensação psicológica de mudança à mudança real nas suas vidas?

A compreensão dos sinais dos tempos e do homem que substituiu a vontade universal, encaixa perfeitamente na lógica binária: Todo homem é mortal/ Cipião é homem/ Logo, Cipião é mortal. Assim, se a Máfia é prejudicial/Lourenço é da mafia/ Logo, Lourenço é prejudicial!

A técnica silogística também alerta-nos para o facto de que nem sempre que as premissas casam, correspondem com a realidade. Por isso, se ignorarmos esta dedução lógica, concluiremos a necessidade de imprevisibilidade a que os fenómenos estão sujeitos e nos impõem.

“A nebulosa é tão densa ao ponto das pessoas não serem capazes de distinguir sensação psicológica de mudança à mudança real nas suas vidas?”

Análise da realidade à luz do holograma e do pensamento complexo

De acordo com o sociólogo, historiador, antropólogo e filósofo Edgar Morin, é um erro analisarmos e tentarmos compreender a realidade, seja de que natureza for, desde uma perspectiva unívoca e autoreferente.

Há um exemplo curioso que contribui para a compreensão desta perspectiva, a que Morin chama pensamento complexo: este ano (2017), o prémio nobel da economia foi Richard Thaler, por explicar a realidade económica com base em fundamentos da Psicologia. Quem diria! — Economia comportamental. Isto significa que é insustentável e inadequado tentar escolher uma perspectiva para compreensão dos fenómenos.

A personalidade enquanto objecto de análise, inicialmente era identificada com a Psicologia, e hoje deixou de ser refém desta área do conhecimento. Por isso, ela é objecto da Pedagogia, da Ética/Moral, da Antropologia, da Biologia e da Sociologia. Todas estas ciências se ocupam também do aborto. A elas soma-se a Bioética e a Medicina.

A compreensão mínima da realidade que Angola está a viver na era da sucessão presidencial, pressupõe análises ponderadas. Tal ponderação passa por olhar vários ângulos e perspectivas da realidade. Não estou a dizer que a análise à luz do pensamento complexo e holográmico são infalíveis. Simplesmente parece-me ser o método mais adequado de compreensão da realidade nos nossos tempos. Não estamos a defender a verdade total. Adorno diria que «a totalidade é a não verdade».

Os hologramas, segundo o projecto Ciência Viva «são registos de objectos que quando iluminados de forma conveniente permitem a observação dos objectos que lhe deram origem. […] os hologramas registam também a fase da radiação luminosa proveniente do objecto. Nesta fase está contida a informação sobre a posição relativa de cada ponto do objecto iluminado, permitindo reconstruir uma imagem com informação tridimensional.»

Foto/rmc Super// O país continua um exemplo perfeito de caos institucional.

A introdução da dimensão hologramática no método pensamento complexo é uma escolha analógica. E alerta-nos para evitarmos análise total e absolutamente especializadas como caminho seguro em busca da verdade. Claro, verdade provisória, questionável, falível e efémera. É mister evitar simplificação e simplismo bacoco.

Sobre o holograma como parte constitutiva do Pensamento Complexo, como método de compreensão e análise da realidade, a obra, Introdução ao Pensamento Complexo vai mais longe, dizendo que num holograma, o ponto mais pequeno da imagem do holograma contém a quase-totalidade da informação do objecto representado. Não apenas a parte está no todo, mas o todo está na parte. O princípio hologramático está presente no mundo sociológico a par doutros mundos. A ideia do holograma ultrapassa, quer o reducionismo que só vê as partes quer o holismo que só vê o todo. É um pouco a ideia formulada por Pascal: «Não posso conceber o todo sem conceber as partes e não posso conceber as partes sem conceber o todo».

Se não perder de vista que o homem é produto do seu meio e do seu percurso histórico, facilmente poderemos compreender Lourenço na lógica do Pensamento Complexo. E daqui resultará uma inferência mais ou menos segura sobre o que dele se espera.

Disto nos alertou involuntariamente Dino Matross, em entrevista concedida ao jornal Sol (01.10.17): «João Lourenço não faz nada sozinho e (…) sem o partido». Do ponto de vista essencialista, Dino alertou aos que estão a cantar hossana nas alturas, que o regime, o sistema é o todo. Lourenço é somente a parte. Ou seja, é um produto e fragmento do sistema com o qual não estabeleceu ruptura. A parte subordina-se ao todo. A parte partilha a mesma natureza do todo!

“[João Lourenço] (…) é um produto e fragmento do sistema com o qual não estabeleceu ruptura. A parte subordina-se ao todo.”

«Os modos simplificadores do conhecimento mutilam mais do que exprimem as realidades ou os fenómenos que relatam, se se tornar evidente que produzem mais confusão que esclarecimento.», afirma Morin.

O estágio em que as ferramentas de análise se encontram, é tão avançado que a minha inquietação é: porque na realidade angolana não os usamos? Parece que a mesma velocidade vertiginosa com que os outros povos usam os recursos científicos com vocação universal (mesmo que seja possível adaptá-los), tal velocidade no nosso contexto, também se verifica, mas, para propagar «o erro, a ignorância, a cegueira.»

Ensaio sobre a cegueira nacional

Oh! Meu povo povo,

Porque o teu desejo de morrer é tão intenso quanto a ganância?

Porque amas profundamente a opressão?

Porque vês a solução naquele que é parte da crise e criador da crise?

A tua intelligentsia colectiva esfumou-se tão profundamente.

Ao ponto de esperar colectar mamões num pomar de gindungo,

Oh! meu povo…

Porque deixaste de sonhar?

Porque assassinaste a utopia?

Porque mergulhaste na sabichonice?

E no amor ao nada, mesmo que seja só o verbo.

Oh! Como você se embala, só com o verbo!

Retornemos ao pensamento complexo enquanto nosso instrumentos e método de análise. De acordo com o expoente máximo do pensamento complexo, Morin, a complexidade é o tecido de acontecimentos, acções, interacções, retroacções, determinações, acasos, que constituem o nosso mundo fenomenal. A complexidade apresenta-se com os traços inquietantes da confusão, do inextricável, da desordem, da ambiguidade, incerteza. Daí a necessidade para o conhecimento, de pôr ordem nos fenómenos ao rejeitar a desordem, de afastar o incerto, isto é, de seleccionar os elementos de ordem e de certeza, de retirar a ambiguidade, de clarificar, de distinguir, de hierarquizar.

Se a sociedade é esta rede complexa de forças e contra forças em jogo, então, o entendimento e análise da realidade política intricada com múltiplas esferas não se compadece com charlatanismo e tudologia. É necessário o uso das ferramentas básicas de análise que a ciência tem disponível. Quanto a mim, o pensamento complexo é o caminho que a consciência entende ser o mais adequado.

Lembremos que o pensamento complexo entende que a realidade, os fenómenos são marcados por categorias como a incerteza, ambiguidade, acaso, ordem e desordem. Estas categorias expressam a arquitectura da sociedade.

Para tornar este emaranhado minimamente inteligível, requer o auxílio do método de análise de conjuntura.

Na sua obra, «Como se faz análise de conjuntura», Herbert de Souza, terá chamado a atenção sobre a necessidade de estarmos atentos ao fluxo de factos e fenómenos sociais. Distinguir o essencial do acidental. Separar o necessário e o acaso. Em suma, uma boa análise de conjuntura, pressupõe a capacidade de separar factos genuínos e fenómenos fabricados em laboratório para a distracção dos cidadãos em relação ao essencial.

“(…) uma boa análise de conjuntura, pressupõe a capacidade de separar factos genuínos e fenómenos fabricados em laboratório para a distracção dos cidadãos em relação ao essencial.”

Para a análise da realidade, é preciso identificar as seguintes categorias que estão em jogo e podem levar o país para certa direcção: acontecimentos, cenários, actores, relação de forças e articulação/relação entre estrutura e conjuntura. Proponho ao leitor uma paragem. Releia o parágrafo anterior e coloque a si mesmo as seguintes questões: quais os grandes acontecimentos reais e não fabricados em Angola? Quais são os actores em jogo? Tendo em conta a forma como chegou ao poder, Lourenço é actor ou figurante? Diante deste cenário, relações de força entre estrutura, conjuntura e actores o que é que pode acontecer de bom para o interesse comum? Quem realmente pode mudar a estrutura e as relações desequilibradas de poder? Há pelo menos cinco gestos/acções concretas que coincide com os discursos de Lourenço? Porque não apresenta a sua declaração de bens se quer combater a corrupção? Se quer uma imprensa livre sob controlo do partido-Estado?

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Ensino das ciências sociais em África

OI — Tue, 08 Oct 2019 16:47:53 +0000

Domingos da Cruz│Há algumas décadas, alguns intelectuais africanos e africanistas de outros pontos do mundo, terão percebido a necessidade de descolonizarmos o pensamento, o ensino e as metodologias a eles associadas. Isso foi extraordinário. Trouxe grandes benefícios à produção e ensino em África (em múltiplas áreas), tais como a história, a sociologia, teologia e a filosofia.

Do meu ponto de vista, apesar dos benefícios, a descolonização do ensino das ciências sociais em alguns países de África, terá entrado num erro grave. Por um lado, o extremo da rejeição absoluta de saberes e metodologias produzidas noutras geografias do conhecimento, terá levado pelo menos a duas consequências fáceis de perceber:

i) “Guetização” epistemológica. Produção de conhecimentos fechados em si, sem qualquer capacidade para dialogar com outros saberes e outras didácticas e metodologias de pesquisa fora da órbita africana.

ii) Epsitemicídio tardio. Esta morte do conhecimento por rejeição, em nome da descolonização dos saberes, é ao contrário do “epistemicidio primário”, que terá sido causado pela ideologia da supremacia racial branca. Assim como o invasor colonial matou nossos saberes locais, a tese da descolonização extrema do conhecimento, inviabilizou e “matou” saberes importantes para o desenvolvimento de África. Nós podemos descolonizar, mas ao mesmo tempo manter um espaço aberto para dialogar com saberes de outros povos. Aliás, o saber tal como o vemos hoje, é fruto de cruzamento de saberes de várias origens, povos e geografias.

O extremo da rejeição dos saberes de outras origens, desencadeou um movimento reaccionário de reforço da alienação epistemológica de pesquisadores dentro e fora de África. Africanos e não africanos que entendem que a produção do conhecimento, o ensino e suas metodologias passam necessariamente pelos modelos institucionais ocidentais.

Entendo que nem a primeira, nem a segunda, são caminhos razoáveis a seguir para o ensino das ciências sociais em África. Para mim, é necessário a construção da autonomia das nossas instituições, propor modelos, mas mantendo-se ao mesmo tempo abertos para o mundo.

Em muitos países africanos, tal como Angola e Moçambique, as ciências sociais foram usadas e incorporadas dentro de um projecto político e ideológico com propósito de responder aos interesses de quem detém o poder. O ensino foi transformado num instrumento de manipulação e lavagem cerebral.

Diante desta realidade que ainda prevalece em alguns países, parece-me que um dos desafios das ciências sociais é usar este saber como instrumento de transformação dos estudantes e dos pesquisadores para que sejam factores de mudança das nossas sociedades. Não só no sentido de pensar os problemas sociais e propor soluções, mas também, fazer das ciências sociais e correlativas, categorias privilegiadas para pensar o sociológico enquanto saber. O sociológico enquanto teoria que decorre dos factos sociais.

Para isso, as instituições apostadas na formação de líderes como é o caso da ALU (African Leadership University), devem necessariamente disponibilizar fundos de pesquisa para que os problemas aos quais propomos soluções, sejam soluções fundamentadas não só no contexto e na prática, mas também no pensar teórico “intemporal”.

A questão referente a produção do conhecimento num contexto que visa formar líderes é fundamental pelos seguintes questionamentos: todo estudante precisa um exemplo. Para além dos líderes externos que os apresentaremos como modelos a seguir, eles precisam ver nos professores como verdadeiros exemplos de liderança. Não só na forma como estabelecem relações, mas também nos resultados académicos e científicos dos docentes.

Será que um não líder pode formar líderes? Como um professor que não pesquisa, não escreve e não publica pode ser levado a sério numa aula de metodologia de investigação científica ou de escrita criativa?

Para que possamos fazer com que o ensino das ciências sociais sejam espaços de transformação das nossas sociedades, precisamos introduzir esta filosofia nos projectos políticos e filosóficos de educação. Ou seja, antes de construirmos uma universidade, são essenciais as seguintes perguntas: Que tipo de homem se quer formar? A sua formação será baseada em quê valores, metodologias e saberes prévios? Que problemas contextuais esta formação permitirá que este homem, com os valores proposto possa ajudar a ultrapassá-los?

Para além destes aspectos principiológicos, temos outros elementos de natureza prática, tais como:

i) Mudar a arquitectura das nossas universidades. Isto pressupõe a alteração das composições e formas das turmas.

ii) Alteração de currículos. Proponho currículos flexíveis e que possam ser discutidos em conjunto com os estudantes.

iii) Apetrechar as universidades com recursos locais, mas mantendo-se aberto ao bom que é produzido noutras partes do mundo.

Mas mesmo que façamos estas mudanças significativas nas nossas instituições, não me parece que elas possam ter sucesso se não for incorporado dois sentidos essenciais na forma de fazer educação por partes dos agentes das comunidades científicas e educativas:

Colaboração entre os cientistas e pesquisadores africanos. Nos nossos dias, parece haver um amplo consenso de que os povos e nações que falharam, uma das razões está no facto de não ter havido colaboração. De não ter havido troca de experiência e falta de unidade nos propósitos, mesmo que haja desacordo em relação a certos aspectos periféricos. Na minha pouca experiência enquanto professor e pesquisador, noto que os africanos dialogam mais com outros cientistas e pesquisadores fora de África do que dentro de África. Por isso, precisamos olhar a colaboração entre cientistas africanos como prioridade essencial.

Incorporar a missão profética da educação como essencial na forma de ser e de estar dos professores e alunos. Este profetismo não tem um carácter religioso. Basicamente, o profeta é aquele que rejeita as insuficiências da sociedade e propõe novos caminhos, tendo como referência central a dignidade da pessoa humana. Os professores e alunos das nossas instituições, deverão ter consciência de que as universidades não são lugares somente para repetir saberes, mas sim, para saber o que foi criado, rejeitar o que não resolve os nosso problemas e propor novos caminhos, novas metodologias, novos saberes, mas tendo sempre a dignidade da pessoa humana como princípio e fim de todo o nosso trabalho dentro das comunidades educativas.

Sobre liderança

Imensos estudiosos se pronunciaram sobre liderança. Muito do que sabemos funda-se na experiência de grandes líderes de dimensão que parece inquestionável em vários campos – na ciência, na arte, nos negócios, na política.

Proponho que devemos começar a pensar sobre duas dimensões essenciais de um líder – a desobediência e o recolhimento/solidão. Categorias sobre as quais nunca tive acesso a qualquer literatura:

i) A desobediência como virtude do líder. As instâncias de socialização — família, escola, media, igreja e outros grupos — não ensinam as pessoas a desobedecerem. Aliás, a desobediência é repudiada de forma permanente e sistemática. É vista numa lógica negativa. Quanto ao seu oposto, isto sim, é encarada como sinal de progresso moral. Diria que a negação e a leitura negativa da desobediência é um erro secular. Este erro perpassa a educação formal e informal.

Ao longo da história, na ciência, na literatura, nos negócios, no desporto, na arte e na política, aqueles que adoptaram a desobediência, assumiram-se como líderes porque romperam a ordem estabelecida. Este tópico demonstrará dois níveis da dimensão ética da desobediência como sendo essencial a um líder: no primeiro nível está a consciência crítica e no segundo, está a atitude concreta que leva a ruptura e o permite trazer o progresso e influenciar positivamente os que estão à sua volta, a comunidade local, nacional e internacional.

ii) Liderança solitária. Este tópico, parte de um conceito simples de liderança: influenciar os outros para o bem. Uma vez que o conceito e a prática da liderança é frequentemente vinculada à uma segunda categoria, os liderados ou colaboradores, levantamos a seguinte questão: pode uma pessoa que se dedica ao trabalho solitário, sem estarem a sua volta pessoas, ser um líder. O escritor, o pintor e o escultor podem ser líderes? Se podem ser líderes, são líderes solitários?

Mesmo aquelas áreas ─ como é a música, os negócios e a política ─ que levam o líder a estar rodeado de inúmeras pessoas com frequência, também exige da parte do líder o recolhimento, a introspecção.

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Garimpo infantil e o seu enquadramento teórico

OI — Wed, 01 Aug 2018 06:18:24 +0000

Domingos da Cruz I A literatura académica a que tivemos acesso, não apresenta uma teoria sobre o garimpo infantil. a maior parte dos pesquisadores tende a estudar o trabalho infantil de forma agregada, colocando todas as actividades que perigam o desenvolvimento da criança e do adolescente, num pacote uniforme e classificá-las como sendo trabalho infantil. Isto significa, que dificilmente apresentam estudos sobre grupos e tipos de actividades sectorizadas (especializadas), como por exemplo, crianças que se dedicam somente a trabalhos domésticos em residência de parentes na condição de orfandade, e sem acesso à escola e ao lazer. Os estudos falam genericamente sobre trabalho infantil. Curiosamente, a maior parte dos estudiosos confundem as causas do trabalho infantil enquanto categoria geral e os efeitos cíclicos, que correspondem às consequências de más políticas públicas ou da inexistência delas, fundada na má-fé daqueles que têm poder de decisão. Inúmeros estudos falam da pobreza como causa do trabalho infantil. Esta leitura constitui um erro de análise inaceitável. O trabalho infantil está embutido no interior da pobreza. O trabalho infantil é uma das expressões da pobreza. Não é a pobreza que constitui causa do trabalho infantil. A pobreza é uma escolha das elites. A pobreza é uma opção que favorece uns. A causa da pobreza e por conseguinte da sua manifestação — o trabalho infantil e suas subcategorias, como é o caso do garimpo infantil — tem como causa central a política. De acordo com os ensinamentos de Jacques Généreux (1998: 22-23), no seu estudo O Horror Político (uma crítica à obra O Horror Económico), partilha do ponto de vista de que a pobreza é uma escolha do jogo político contra os povos: «De facto, a pobreza, o desemprego, a exclusão social não constam de modo algum das “leis da Economia”. Constam das leis dos homens, e a vocação da política é, justamente redefini-las em função das escolhas colectivas que saem do debate. A exclusão social começa a caracterizar a [nossa sociedade bem] antes da tirania do mercado selvagem. Nossa incapacidade para combater o avanço do desemprego já era flagrante, mesmo quando ainda dispúnhamos de todas as margens de manobras políticas […]». Généreux (1998:27) aprofunda e dá transparência na sua perspectiva de análise, dizendo que a «nossa crise não é da economia, mas, sobretudo, da vontade política, da coragem política, do debate político, da informação política, do compromisso político, da luta política — uma crise [do sistema político]. […] ao contrário, se o verdadeiro horror é político, é com certeza mais chocante, mas também menos desesperador do que um horror económico. Mais chocante, porque esse horror não é fruto de uma série de pressões impossíveis de controlar, mas sim, de decisões políticas deliberadas. Menos desesperador, porque tem em nossas mãos todos os instrumentos para lutar e, portanto, uma verdadeira razão de esperança [para as nossas crianças]». outro equivoco referido como sendo causa do trabalho infantil é a baixa escolaridade dos pais.

Em virtude da tese expressa acima, parece líquido que a baixa escolaridade dos pais no nosso contexto, reside na privação do acesso à escola, e noutros casos, privados de uma escola de qualidade que afugentou tanto os pais quando tinham a idade para frequentar os primeiros níveis de ensino, uma experiência que em muitos casos volta a suceder com os seus descendentes. É a ausência de políticas educativas que levam os cidadãos a não terem acesso à educação e por consequência terão uma visão condicionada sobre a vida e o mundo. Tanto os pais, quanto os filhos que se dedicam ao trabalho infantil são vítimas de um sistema excludente. o baixo nível de escolaridade não é causa do trabalho infantil, tal como a pobreza, é um ingrediente que expressa o ciclo vicioso de más políticas que não olha a escola como um dos maiores e melhores factores de inclusão e progresso individual e colectivo. Incluir o baixo nível de escolaridade, ou o analfabetismo dos pais como causa do trabalho infantil, traduzir-se-á em dupla vitimação: fazer de alguém que é vítima de um sistema, novamente vítima de uma análise tacanha porque o responsabiliza, o culpabiliza de algo sobre o qual não tem controlo e não tem como fugir dele. Há uma verdadeira causa marginal, a cultura, a tradição. Em muitos casos, a visão sobre a vida e o mundo, fundada na tradição, influencia de que maneira nos encaminhamentos que os pais dão aos filhos. Em muitas comunidades, é tolerável que menores pratiquem a agricultura porque entendem que isto o ajudará a ser uma pessoa melhor em relação ao valor do trabalho. Parece que esta visão de preparação futura da criança para a vida adulta, confundindo-a com uma miniatura adulta, justifica e fundamenta parcialmente a tolerância da sociedade em relação ao trabalho de crianças dedicadas ao garimpo à vista de toda a sociedade, e sem haver qualquer tomada de posição com vista a pôr termo. segundo Custódio (2006: 30) «a cultura do trabalho precoce como forma de ocupação e manutenção das crianças e adolescentes longe das ruas, das drogas e da ociosidade», decorre não só de uma visão cultural, mas também de uma ideologia de longos séculos que separa os afortunados dos excluídos. Basta lembrar que o direito penal colonial, herdado na íntegra pelo Estado pós-colonial angolano, estabelece os crimes de vagabundagem e vadiagem. Com estes crimes, os adolescentes foram influenciados a trabalhar a todo custo, não importa se fosse na carvoaria, no corte e abate de árvores, no pasto ou na machamba, como formas e meios para escapar de qualquer acusação. Este modus operandis e procedendis prolonga-se até aos nossos dias. Não no quadro da aplicação legal, porque estas normas foram reduzidas a mortandade, mas na forma de pensar e nas práticas sociais. O enraizamento da ideia de que “o filho de peixe é peixe”. Ou, “filha de ladrão, assim será”, estas premissas populares, reforçam a tese segundo a qual, os filhos não poderão fugir ao percurso social e profissional dos pais. Não terão qualquer possibilidade de desencadearem a mobilidade para cima, na escala social. Esta mundividência fatalista (predestinação) sobre o que as pessoas serão em função das suas origens sociais, viabiliza o imobilismo das autoridades. Este imobilismo traduz-se em não fazerem nada para retirar as crianças da condição de reprodução das mesmas actividades dos pais. Por outro lado, faz com que a sociedade naturalize e aceite esta condição sub-humana como sendo inevitável, por isso, aceitável. Esta causa marginal que se chama tradição e cultura, tem o seu peso, por isso mesmo, o trabalho infantil tem relação com factores que vão muito além das próprias necessidades da infância. Existe uma cultura arraigada na sociedade de que a criança e o adolescente devem seguir o modelo de vida dos seus próprios pais, mesmo que em condições de exploração. O trabalho é tolerado por uma parcela significativa da sociedade, pelos mitos que ele encerra: é ‘formativo’, é ‘melhor a criança trabalhar que fazer nada’, ele ‘prepara a criança para o futuro’. A pouca densidade da educação escolar obrigatória de qualidade ofertada pelos poderes públicos, além da inexistência de uma rede de políticas públicas sociais fundamentais ao desenvolvimento da infância, são algumas outras razões apontadas como incentivo à família para a incorporação de seus filhos nas estratégias de trabalho e/ou sobrevivência, afirma Silva (2001: 112). O papel parcial da cultura no trabalho em idade precoce parece evidente. A nossa sociedade entende que quando uma criança se dedica ao trabalho, seja ele qual for, retira-o da ociosidade, das más influências e companhias, livra-o da maconha, do álcool ou da droga, contribui para a renda familiar ou para as suas despesas pessoais. Custódio partilha da nossa análise-constatação, quando afirma que a tradição leva as famílias e a sociedade a pensarem com o seguinte esquema: «1) é melhor trabalhar do que roubar; 2) o trabalho da criança ajuda a família; 3) é melhor trabalhar do que ficar nas ruas; 4) […] 5) trabalhar desde cedo acumula experiência para trabalhos futuros; 6) é melhor trabalhar do que usar drogas; 6) trabalhar não faz mal a ninguém» (2006:100).

Na realidade, esta perspectiva cultural marcha numa lógica contrária ao consenso civilizacional universal, tanto à luz do Direito internacional dos Direitos Humanos, quanto o da Psicologia infantil e das novas correntes da Pedagogia Crítica. Por outro lado, algumas culturas e tradições africanas protegem também a criança, garantindo os seus direitos, como atesta a professora Gnanvo (2012:301), quando afirma que em algumas tradições da «sociedade africana, a criança é um [ente] precioso, uma bênção e um dom dos deuses. […] as práticas culturais tendem a conceder-lhe direitos necessários ao seu desenvolvimento e à construção da sua personalidade». Pensar que o trabalho infantil promove o desenvolvimento da criança, prepara-a para uma vida adulta melhor é um equívoco. O trabalho em idade precoce, provoca é, nada mais do que a negação à criança, ao direito à ser criança e adolescente. Trabalhar enquanto criança, rouba à criança a sua infância e a destrói no presente e no futuro.

No momento derradeiro deste tópico, gostaria de reafirmar a causa central da exclusão — da qual fazem parte enquanto vítimas — as crianças garimpeiras. Num estudo monumental, intitulado, Porque Falham as Nações, de coautoria entre Daron Acemoglu e James Robinson, professores do MIT e Harvard, atestam que a miséria funda-se nas instituições políticas e na forma como estas se ressignificam (2013: 12-13): «[…] um Estado ineficaz e corrupto e uma sociedade em que não podem fazer o uso do seu talento, ambição e engenho e até da sua instrução. Mas também reconhecem[os] que os problemas têm uma origem política. Todos os obstáculos económicos que enfrentamos derivam da maneira como o poder político é exercido […] e monopolizado por uma pequena elite. Compreendem[os] que essa é a primeira coisa que é preciso mudar». Os dois pesquisadores vão mais longe dizendo que «tem que ver com os efeitos das instituições no êxito e fracasso das nações — daí a economia da pobreza e da prosperidade; tem também que ver com a forma como as instituições são determinadas e mudam ao longo do tempo e como não mudam, mesmo quando geram a pobreza e a miséria de milhões de seres humanos — daí a política da pobreza e da prosperidade» (2013:60).

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O orgulho à imbecilidade

OI — Sun, 17 Jun 2018 12:12:43 +0000

[Pt|rmc]

Domingos da Cruz II As palavras que hão-de verter nas linhas a seguir, retratam e analisam um fenómeno que não é novo. Nos últimos anos foi ampliado. Este fenómeno que promove, celebra e se orgulha da mediocridade, da estupidez e da imbecilidade (quase) nacional, foi construído pela elite política do retrocesso.

A filósofa Márcia Tiburi, entende que «uma nova profissão surge na sociedade actual. A do imbecilizador. Essa actividade, curiosa, cresce e aparece sem que ninguém conscientemente queira usar seu serviço, nem por desejo, nem por necessidade. Mesmo assim, o imbecilizador profissional faz sucesso. Ninguém pede sua actuação, ela se dá de graça, mas custa o preço da alma».

Os debaixo eram vítimas. Eram manipulados e amassados como massa de tomate. Mas, a dada altura, alguns passaram a ser cúmplices. Co-responsáveis pela promoção da imbecilidade à escala nacional por meio da media, porque de forma consciente ou patológica, alinharam na agenda da nomenclatura, transformando-se em “megafones humanos” que cimentam a narrativa da ignorância. Estes “megafones humanos” pensam que estão a dizer algo de novo. Na realidade só respondem as suas pulsões pelo «ser que não é», diria o filósofo inglês, Berkley. Mas sabe que o seu existir depende da exposição mórbida e ad nauseam. Mantendo-se presos no eterno retorno discursivo de uma sociedade atolada em si mesma. Sem criatividade. Sem inovação.

Na realidade, quando numa sociedade as pessoas transformam-se em faladores sobre tudo; De tudo. Nada dizem. Nada contribuem. Simplesmente transformam a sociedade num antro de ignorantes orgulhosos da sua ignorância, que tem como ponto de partida o imbecil auto-imbecilizado, que por se convencer que sabe, se transformou em imbecilizador colectivo a partir do palco da imprensa. E atingem o cume da soberba!

É perigoso ver uma sociedade transformada em espaço colectivo para falar à toa, a toda hora, dia, meses e anos. Assim é impossível ter interlocutor à altura de alguma troca de razões com o mínimo de sentido. É aqui onde está o problema. Emperra a possibilidade de desenvolvimento.

Recentemente, estive num encontro com o Professor Jean-Michel Mabeko Tali, da universidade de Howard (Washington DC) e fez exactamente a mesma constatação: «Estou preocupado com o que se passa em Angola. As pessoas falam muito. Mas, estão sempre a falar atoa!».

De acordo com o ilustre Professor, a receita para não falar atoa é simples: estudar. Por favor, entenda: não estamos a falar em alcançar títulos académicos. Mas, pesquisar o máximo sobre o que você quer levar para o público quando comunica.

Ficar em silêncio em certas circunstâncias é sinal de dupla elevação humana: i) Humildade. Nela está expressa o amadurecimento ético. O reconhecimento da finitude e limite no nosso saber, e por isso, não se pode falar sobre tudo; ii) Sabedoria. Expressão de amadurecimento antropológico no sentido existencial. O silêncio em certas circunstâncias é revolucionário, defende o sociólogo francês David Le Breton.

Quando o imbecilizador colectivo atinge os píncaros da soberba, o caminho inevitável é o “charlatanismo mediático” num mix com a “mediadependência” − pulsão intensa à exposição aos medias, reforçada pela falsa ideia de que é nela onde residem a realização e o sucesso.

[Pt|rmc]

Não me oponho ao exercício da sua liberdade de expressão, mas não minta. Não manipule a sociedade. Não contribua mais para a estagnação de uma sociedade já desgraçada há séculos!

O papel do imbecilizador é tão pernicioso, que pode contribuir para consolidar uma psicologia colectiva de um povo caracterizada por: «uma imperturbável desonestidade, uma mentalidade fatalista, (…) indiferença ao sofrimento. (…) um povo convencido, não tem escrúpulo, promete facilmente aquilo que sabe ser incapaz ou que não tem intenção de cumprir, adia tudo constantemente, é falho em perseverança e energia, mas submisso perante a disciplina (opressora). Acima de tudo, gosta da intriga, e vira-se facilmente para a prevaricação e a desonestidade sempre que aí vê uma possibilidade de ganho pessoal. Muito embora seja um mentiroso inveterado, não espera que acreditem nele. Adquire (…) conhecimento superficial sobre assuntos técnicos, iludindo-se a si mesmo ao pensar que é profundo», refere Stephen Kinzer, em Os Homens do Xá.

Poucos meses antes da sua morte, com algum exagero, Umberto Eco afirmou: «as redes sociais dão o direito de falar a uma legião de idiotas que antes só falavam em um bar depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a humanidade. Então, eram rapidamente silenciados, mas, agora, têm o mesmo direito de falar que um prémio Nobel. É a invasão dos imbecis». O que mais direi eu, que seja útil neste instante? Nada. Aqui fico!

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A luta pela democracia no século XXI

OI — Sun, 10 Jun 2018 20:15:39 +0000

Domingos da Cruz II Quando em 1989, Francis Fukuyama publicara o artigo o Fim da História, e em 1992 retoma o mesmo tópico, e pública em livro — O Fim da História e o Último Homem — numa análise mais refinada e aprofundada, reacendeu o optimismo sobre a democracia liberal alicerçada na lógica do mercado e do capital. Uma democracia que exclui o diferente e que se estenderia para todos os recantos do mundo de maneira uniforme. Passadas mais de duas décadas, não só se revelou uma análise falha, mas nos últimos doze anos as métricas sobre a democracia indicam o declínio, retrocesso e crise da sociedade aberta. Para Mbembe (2007:21), estamos a viver um “um tempo que promove a saída e decomposição da democracia”.

Panorama global da democracia no século XXI

De acordo com o barómetro mundial da democracia, publicado em Janeiro de 2018 pela Freedom House, nos últimos doze anos há um declínio rápido da democracia em todo mundo.

O ocaso da democracia na Europa é visível a olhos desarmados. Mesmo sem análises científicas refinadas notamos claramente os inimigos internos da democracia em progressão.

De acordo com o filósofo camaronês Achille Mbembe, na sua obra Políticas de Inimizade, o retrocesso democrático da Europa não se sinaliza somente na regressão das suas políticas públicas de matriz social. Esta crise expressa-se também no aprofundamento do ódio, na cristalização da categoria Outro como inimigo a bater para construir a democracia do semelhante, que em última análise é uma falsa de democracia. Mamadou Ba, argumenta que esta velocidade do ódio, do “apartheid”, dos muros físicos e simbólicos, em fim, a democracia excludente, funda-se no passado colonial e esclavagista. Eu acresceria a ideologia da superioridade fenotípica como outra base fundacional da pulsão mórbida contra o outsider.

O inimigo, os inimigos construídos na sociedade europeia (os não-semelhantes) e que apontam para a decadência moral e política da sociedade são as categorias racializadas e ideologicamente construídas a partir da ficção criativa ocidental, que se tornaram tormento e retiram o sono aos europeus, neste caso, são o imigrante, o árabe, o negro, o requerente de protecção internacional e o cigano.

A decomposição e petrificação da sociedade aberta na Europa, se pode identificar em opções políticas amplamente mediatizadas:

Itália, Alemanha, Holanda, Áustria (Suécia?!). Têm em comum o avanço da extrema-direita. Aqui a responsabilidade não é exclusiva dos partidos e os chefes destas organizações. É também dos cidadãos. Estes partidos não surgiriam se não houvesse uma base de apoio e respaldo favorável dos cidadãos.

Dinamarca. Partilha a mesma ferida moral colectiva, mas aprofundou o drama ao introduzir na lei de imigração o confisco dos bens dos requerentes de protecção internacional que cruzarem as suas fronteiras.

Malta. Negação da liberdade de expressão e de imprensa. Morte de jornalista como é o caso de Daphne Galizia.

Eslováquia. Assassinato do jornalista Jan Kuciak e sua namorada Martina Kusnirova.

Macedónia e Sérvia. A primeira vive agora sinais de esperança com o novo governo que parece trazer esperanças de construção de uma sociedade aberta, fundada sobre os princípios da democracia. Ao contrário, na Servia o chefe do poder executivo, Alexander Vucic promove a perseguição da oposição e da imprensa livre.

Espanha. Contra todas as espectativas, o país voltou a lógica franquista e fez presos políticos por se baterem pelo direito à autodeterminação da Catalunha. Como se as prisões politicamente motivadas não bastassem, há sinais claros de manipulação do judiciário pelo poder executivo, uma situação confirmada pela mais recente reivindicação de liberdade na e para a justiça, por parte dos agentes do sector.

França. Com a chegada de Emmanuel Macron ao poder, parece haver obsessão pelo reajuste do défice conforme as directrizes da União Europeia. Isto levou o novo presidente a desencadear uma onde de cortes e reformas no sector público, pondo em causa o bem-estar de muitos cidadãos, uma variável fundamental para a saúde ou não da democracia.

A Turquia, uma ponte entre o Oriente e o Ocidente, que há dez anos caminhava para um processo de democratização assinalável, e com pretensões de integrar a União Europeia, descarrilou. Recep Tayyip Erdoğan, presidente Turco, após a tentativa de Golpe de Estado, segundo a narrativa oficial, por isso é questionável, ele (o presidente), decidiu atribuir a si mesmo poderes imperiais por meio de alteração à Constituição; politizou e controla o judiciário; amordaçou a imprensa; colocou a sociedade civil sob vigilância com prisões a mistura; promove perseguições políticas interna e externamente; suspendeu a liberdade académica e científica; e solicitou a intervenção da comunidade internacional para o apoiarem nas suas façanhas, tendo causado mal-estar com os EUA, Holanda, Alemanha e o bloco Europeu em geral por não respeitar os princípios basilares do Estado de Direito.

Na região da Eurásia há portas de liberdade que se abrem, mas outras se fecham em países como Uzbequistão, Quirguistão e Arménia. Neste sentido, há sinais de esperança, embora o alerta amarelo deve manter-nos vigilantes. Em pleno século XXI, os cidadãos do Uzbequistão precisam autorização das autoridades governamentais para exercerem o direito de ir e vir, ou seja, para sair e entra no país só com a permissão do governo! Surreal! Mas, nos últimos anos o governo permitiu a entrada da missão de monitoramentos dos Direitos Humanos da ONG Human Rights Watch.

O Quirguistão e a Arménia continuam a realizar eleições que não encaixam nos padrões mínimos internacionais, dali a evocação permanente de corrupção dos processos eleitorais.

O Estado autoritário na Federação Russa avança. O caso Russo é de grande preocupação por ser um país com grande capacidade de influência geopolítica global. Putin e seus apoiantes não só reforçam a negação da democracia no plano interno — eleições questionáveis; oposição, sociedade civil e imprensa amordaçadas — mas expande esta cultura política fechada ao mundo.

A Rússia financia grupos de extrema-direita na Europa (e a esquerda quando convém), mina a expressão da verdade eleitoral, tal como parece ter feito nos EUA e no Reino Unido.

Outro colosso mundial cuja capacidade de influência é imensurável vem da Ásia: a China. Esta potência económica começa agora a minar democracias como a de Hong Kong e de Taiwan, sob pretexto de manter a unidade da China, mas põe em causa o princípio “uma China e dois sistemas.”

Segundo o relatório Democracy in Crisis, a China tem tentado desestabilizar e minar as bases das democracias da Oceânia: Austrália e Nova Zelândia.

Do outro lado do oceano, os Estados Unidos também tem a sua cultura política democrática em declínio. Os indicadores do declínio residem na violação dos direitos civis e políticos na última década. Este declínio se aprofundou com a chegada de Trump ao poder. Desafiando a tradição democrática americana, nomeou parentes próximos para cargos públicos, pôs em causa interesses públicos frentes aos interesses privados de natureza comercial.

A sua afronta às instituições foram mais longe, quando debochou das decisões judiciais que não correspondiam as suas pretensões; ameaçou publicamente jornalistas e órgão de comunicação incómodos. Num elogio dirigido a China, falou sobre a possibilidade dele (Trump) manter-se por tempo indeterminado no poder, a semelhança da mudança constitucional naquele país, que deu ao Presidente Xi Jinping a base legal para manter-se no poder até a morte, caso desejar. Por tudo isso, os EUA já não mais é visto como um exemplo de democracia.

Na zona da Asia-Pacífico a negação — por parte das elites — de uma cultura política de liberdade não pára de crescer:

No Myanmar após os acordos de paz que partilhou o poder entre os militares e os civis, elevando a esperança que construiriam uma sociedade aberta e inclusiva, eis que decorre há vários meses uma grande limpeza étnica e religiosa contra a minoria muçulmana Rohingya, levada a cabo pelos militares.

No Camboja o Primeiro-ministro Hun Sen não dá descanso à sociedade civil, a oposição e a imprensa (foi encerrado o jornal mais influente do país, o Cambodia Daily). Estão todos sob perseguição e pressão política. Este ímpeto autoritário manipula e controla também a justiça.

Nas Maldivas a liberdade de expressão e de imprensa está suspensa. E em 2017 foi assassinado o proeminente jornalista Yameen Rasheed. Para agravar a negação do Estado de Direito e Democrático os militares interferem na vida política a favor do grupo que detém o poder, inviabilizando o direito de oposição democrática.

A situação geral da Democracia na América Latina é ao mesmo tempo de avanços e retrocessos. O colosso da região, Brasil com um governo de direita que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar com a contribuição do poder judiciário capturado por motivações ideológica e pelo mercado, somam e seguem no processo de desmantelamento dos direitos sociais, na exclusão de quilombolas, índios e negros a favor de uma elite retrógrada que acredita ser branca e superior. Por tudo isso, estamos diante de um país que alcançou um grande reconhecimento nos últimos treze anos, e vê agora a sua reputação na lama por causa de uma elite atrasada.

A situação política, social, económica e cultural de um Brasil em retrocesso vertiginoso — que voltou ao mapa da fome, aos assassinatos políticos, a barbárie — é agora a síntese de uma América Latina que a todo instante teme a voracidade imperial dos Estados Unidos que vê no continente vizinho um inimigo a domar.

O Equador vive um momento que expressa a importância da alternância do poder. Com a eleição do novo presidente Lenín Moreno, substituto de Rafael Correa, assiste-se ao aprofundamento da democracia em todos os campos essenciais de uma sociedade aberta.

Depois de sucessivos governos de esquerda na Argentina, chegou ao poder a direita que está a regredir os direitos sociais e viabiliza uma onde liberal que pode levar ao horror económico e social, como consequência de escolhas política igualmente horrorosas.

Na Colômbia houve reforma jurídico-política com vista a proteger a liberdade pessoal por meio da alteração a lei da prisão preventiva. Por outro lado, foi alcançado um acordo de paz com as FARC, viabilizando assim a estabilidade e tranquilidade públicas, condições essenciais para a democracia.

Mas há igualmente factos preocupantes e que inviabilizam o exercício da democracia: morte de lideranças da sociedade civil, com destaque para líderes indígenas que se batem pelas suas terras.

As Honduras realizaram eleições questionáveis em 2017. De acordo com os observadores, as eleições não respeitaram os padrões aceitáveis. No processo de contagem o resultado indicava vitória da oposição, mas a última da hora foi alterado a favor do partido no poder. Eleições municipais igualmente questionáveis foram realizadas na Nicarágua a favor do grupo que detinha o poder, chefiado por Daniel Ortega. Centralizaram o poder e reformaram a justiça para pior, cujas vítimas agora são os cidadãos e a democracia.

Por sua vez, a Bolívia fez grandes progressos sociais nos últimos oitos anos sob comando de um presidente indígena, Evo Morales, mas o poder o seduziu, e manipulou o tribunal constitucional para pôr fim aos limites do mandato presidencial, abrindo portas para manter o poder vitalício e instalar a ditadura.

Do México não vêm bons sinais: elite política profundamente corrupta colocou jornalista e activistas sob vigilância dos serviços secretos porque estes dois grupos trabalham arduamente para combater e denunciar a corrupção.

África: sombras e penumbras no processo de democratização. Sinais de esperança

A partir de 1990 os ventos da democracia sopraram sobre a África. De lá para cá a maior parte dos países do continente realizaram eleições questionais. Mas o continente tem democracias vibrantes como são os casos de Cabo Verde, Ilhas Maurícias, Botswana, Namíbia, Benim, São Tomé e Príncipe, Gana, África do Sul e Senegal.

Infelizmente, a maior parte dos países de África não têm uma cultura política democrática, mas há sinais claros de esperança de que estes países serão livres no futuro porque a população maioritariamente jovem que compõem estes territórios têm demandado por sociedades abertas e democráticas como indicam os seguintes registos históricos recentes:

A primavera Árabe que começou no norte de África levou a Tunísia para um processo de democratização notável, embora haja igualmente sinais de preocupação desde 2016.

Esta onda de protestos, mais tarde se estendeu para outros países a sul do continente tendo os jovens no comando e com as mesmas reivindicações: “queremos democracia, fim da corrupção, transparência, imprensa livre e bem-estar social.” Estas exigências registaram-se em países como Burkina Faso, Burundi, Camarões, África do Sul, RDC, Togo, Angola e Zimbabwe.

Construir e manter as democracias

A luta pela instauração da democracia e sua manutenção, deverá variar as estratégias e bandeiras de luta, de acordo com os contextos e as variáveis envolvidas. Empenhar-se na luta para a instauração de uma sociedade aberta onde nunca houve democracia, como são os casos dos Camarões, Guiné Equatorial, China, Djibuti, Coreia do Norte, não será semelhante a levar a cabo uma luta pela manutenção/continuidade e aprofundamento da democracia no Botswana, na Namíbia, na Costa Rica ou na Noruega.

Ali onde se reconhece a existência da democracia, mesmo que em declínio, é crível e ideal que a luta esteja focada na qualidade e intensidade da democracia, e em pautas como a integração e reconhecimento do Outro enquanto corpo racializado sociologicamente; no problema das minorias, no voto dos imigrantes e sua participação na vida pública, nos direitos bioéticos, envolvimento da sociedade civil e do parlamento na monitorização do sector de defesa e segurança, na implementação do rendimento mínimo universal ou não, na democracia participativa de grande intensidade e não somente na representação.Num regime reconhecidamente autoritário, a luta estará inicialmente focada na conquista de eleições livres, regulares e credíveis, a busca por um sistema judicial independente, uma imprensa livre, uma sociedade civil vibrante e o rol dos direitos sociais.

Embora a luta no primeiro caso seja elementar, pelas suas demandas, é a luta mais dura. Não é espectável que alguém seja assassinado nas Ilhas Maurícias ou na Nova Zelândia por lutar pelo aprofundamento e manutenção da democracia. O oposto será espectável, e mais: quem luta pela democracia no interior de um regime autoritário deve estar preparado para morrer ou passar por outras privações: exílio, fome, desemprego induzido, prisão, etc.

Penso que tanto ali onde existem democracias, e se luta para a sua consolidação, quanto ali onde existem regimes autoritários, ditaduras instaladas ou ditaduras eleitorais, mas encapuzadas no minimalismo eleitoral e os seus arquitectos chamam democracia, não se pode perder de vista estas três questões revisionistas e críticas: i) Que tipo de democracia queremos? ii)Esta democracia capturada pelo mercado? iii) Esta democracia que estilhaçou o mundo político, e entregou a soberania das nações às instituições financeiras internacionais ao serviço do capital virtual?

Na luta contra a opressão e pela democracia, existem quatro caminhos possíveis: a guerrilha, a guerra convencional, o golpe de Estado e o “desafio político” ou “desobediência civil”.

Tenho preferência pela última via por ser radicalmente pacífica. É realista desencadear o desafio político ou a desobediência civil frente a um regime feroz, selvagem e delinquente? Sim! Mas não é fácil e nem sequer deve ser num piscar de olhos. A luta contra a ditadura, regra geral deverá durar anos. Os democratas pacíficos deverão cultivar uma “ética da libertação” onde a paciência, a inteligência, o planeamento são fundamentais para ir destruindo a ditadura paulatinamente e no momento exacto levar à cabo um movimento de grandes proporções em massas populares. Segundo Desmond Tutu, “muita gente pensa que as armas de fogo são fonte de medo [dos detentores de poder]. Não. O maior medo do ditador é quando as pessoas decidem ser livres”.

Pegar em armas levaria a ditadura à agradecer, na medida em que teria legitimidade tanto interna quanto externa para exterminar. Por outro lado, usar armas seria atingir um dos ângulos mais fortes do ditador. Ele tem mais armas que os democratas (que se pode obter), assim como logística e toda engenharia financeira. Usar armas demonstra que somos semelhantes ao ditador e perderíamos autoridade moral e legitimidade democrática. As armas são incompatíveis com a biodemocracia (ética e cultura política) que se pretende construir na sociedade pós-autoritária.

Em síntese: a) a luta pacífica — desafio político ou desobediência civil — penso ser o melhor caminho para a conquista e manutenção da liberdade e democracia; b) a guerra não garante vitória aos democratas e as possibilidades de perdas humanas do lado das forças democráticas é inevitável; c) um Golpe de Estado representa retrocesso civilizacional (embora hajam casos excepcionais de sucesso que levaram a democracia: Portugal em 1974 e Ghana em 1979). Na maior parte dos casos, o golpe viabilizou o nascimento de uma nova ditadura militar; d) os cidadãos que decidirem empreenderem a luta pela democracia devem contar exclusivamente com as suas forças internas que virão da solidariedade e da confiança colectiva; e) as possibilidades da comunidade internacional auxiliar os combatentes pela liberdade, são boas quando estiverem há segundos de ruir o edifício da ditadura; f) Finalmente, os democratas devem ter cuidado com ajudas de última hora porque visam interesses instalados. Caso sejam necessárias, há que celebrar acordos que beneficiem socialmente os cidadãos. E de preferência envolver as múltiplas fontes de poder democrático nas negociações como forma de demarcar-se da imagem anterior. Os acordos devem ser claramente de esquerda.

Para além da democracia representativa. Biodemocracia como meta

Segundo Mbembe «a inimizade tornou-se num aspecto central da vida política contemporânea onde a busca do inimigo é parte integrante da vida das democracias e o racismo seu “depósito primeiro” que permite construir o inimigo. O fantasma da fronteira desemboca na política do muro e do campo, em que uma horda de pessoas é mantida à parte e fora de portas onde se erguem muros físicos e simbólicos, construindo o inimigo no direito e na lei, mas também nos fantasmas sociológicos. Assim, o político deixa de ser o espaço que “jugula a violência” física e simbólica, e a guerra a “derrota da imaginação moral”, para ser o seu motor.»

Esta democracia liberal da inimizade que já se tornou não mais a promotora da dignidade humana e da vida, mas sim, contra a vida ao lado de outras categorias antivida como o Nazismo, a escravidão e a bomba atómica. Diante desta miséria política ocidental, a partir de uma crítica da razão negra vinda de África, Mbembe propõe a superação da cultura política liberal da inimizade por meio da “democracia do em-comum.” O conceito de “democracia do em-comum” supõe que temos um só mundo e que nos pertence a todos, corpos vivos, humanos, animais, vegetais, moleculares, e que ele é incompatível com uma economia política das pulsões identitárias que conduzem ao “deleitamento, à inversão e à saída da democracia.”

Esta “democracia do em-comum”, aplaudida por Mamadou Ba, para mim é uma clara superação da democracia liberal ocidental. Este antídoto ao desejo de apartheid, ao ódio, as fronteiras, ao fechamento e as paredes contra o movimento universal dos corpos bestializados, se não for BIODEMOCRACIA, o que mais representaria e o que chamaríamos?

Os obstáculos que somarão aos anteriores e se oporão ao avanço da biodemocracia convivem todos os dias com os cidadãos: o deus dinheiro ao qual os Estados e candidatos venderam a sua liberdade e soberanias, a midia tradicional manipuladora e entrosada no mundo das finanças e finalmente as novas midias digitais ampliaram a manipulação e destruíram a autenticidade da votação expressa nas urnas.

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Dois problemas filosóficos

OI — Sat, 03 Feb 2018 17:34:59 +0000

[Pt|rmc]

Domingos da Cruz || A Filosofia em geral é muito interessante. Uma das minhas grandes paixões. Não só por ajudar-me a olhar a vida no quadro das grandes questões existenciais, mas também porque ela «treina para pensar em razões, em argumentos […].É quase como se fôssemos engenheiros conceptuais. Um engenheiro é muito bom a conceber espaços ou a ligar vários objectos de forma certa. [Dos] filósofos, espera-se, [que sejam] igualmente bons a ligar vários conceitos de forma certa», defende o jovem filósofo neozelandês, Adrian Currie.

O mapa conceptual da filosofia contemporânea tem um problema que eu gostaria de apresentar como um exemplo fecundo e desafiador. Até ao momento insolúvel. Os chamados dilemas gnosiológicos. Os dilemas gnosiológicos não são propriamente teorias. É sobretudo o reconhecimento dos limites da capacidade cognoscente do ser humano.

Quando a mente esbarra

São seis horas da manhã. Hora para que o seu filho/a ou sobrinha/o se arrume com vista a ir à escola. Neste dia ele/a não gostaria de submeter-se ao ritual dos dias anteriores, e conta ao encarregado que tem dor de dente.

Diante desta situação, o encarregado entala perante a incapacidade de saber a existência da dor e do consequente sofrimento hipotético. Conhecer. Verificar se tem dor de dente ou não. Esta dificuldade chama-se dilema gnosiológico.

Este “esbarramento” está na visão analítica do filósofo e não na compreensão do encarregado. Para o encarregado, o facto de lhe terem informado, sente-se seguro de que sabe sobre a dor.

Tradicionalmente, a Psicologia Cognitiva e a Teoria do Conhecimento, permitiram-nos saber que os pontos de partida do conhecimento são os sentidos: paladar, olfacto, audição, visão e tacto. Mas, no exemplo acima expresso, mesmo que o encarregado de educação terá recebido a informação, não se pode concluir que ele sabe efectivamente da existência real da dor de dente. Só a “vítima” da dor pode confirmar. E se ele não comunicou sobre o seu estado com verdade?!

Mesmo que o encarregado pense que sabe, em verdade não sabe.

[Pt|rmc]

Quando pensamos que existem realidades que constituem parte do nosso saber imediato; um dado adquirido, na realidade não. O conhecimento sobre a realidade comum é mais complexo do que pensamos.

Num segundo caso, parece tão simples quanto o anterior. Imagina-te em companhia dos teus amigos. Enquanto vocês degustam xícaras de café e chá, alguém pode solicitar a você para que defina o sabor do café. Ou mesmo do leite.

Olha que a lógica binária ensina que definir é expressar a essência de um ser. O que dirias como definição do sabor do café ou mesmo do leite para expressar o que os distingue um do outro.

Atenção: não se trata de definir café e chá. Ou café e leite. Trata-se de definir o sabor de ambos. A “conclusão inconclusiva” a que a filosofia do conhecimento chegou é que estas coisas que parecem banais, sobre as quais as pessoas pensam ter domínio, na realidade ainda não as compreendemos.

Talvez alguém perguntar-me-á qual é a importância de saber isso. A minha resposta é: não sei. Mas sei que é preciso saber e compreender. Talvez esta seja uma oportunidade e convite ao exercício da humildade e a abertura à aprendizagem recolhida e lenta, no lugar da tagarelice.

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O louco como vítima de Descartes

OI — Sun, 05 Nov 2017 00:05:28 +0000

[Pt|rmc]

Domingos da Cruz | O presente artigo é consequência de um projecto maior, que tem como título original “O louco como vítima cartesiana e a inflexão do pensamento para o resgate da sua cidadania”.

De acordo com o quadro referencial de racionalidade cartesiana o louco pensa? Se admitir que o louco não pensa conforme o padrão do “cogito ergo sum”, penso, logo existo, então, talvez isto se traduza em consequências no exercício da cidadania do louco. Por exemplo, a sua invisibilidade social e política; a negação do direito ao reconhecimento, em virtude da sobrevalorização da razão por René Descartes.

Este texto confrontará o conceito psiquiátrico e psicoterapêutico de louco e a defesa cartesiana do processo de pensar como condição a priori para a existência. Aqui entende-se a categoria louco como sendo alguém que perde a noção da realidade, como consequência de perturbações mentais decorrentes de factores múltiplos.

A contribuição de Descartes na história do pensamento, propiciou uma mudança paradigmática radical: do medievo para a modernidade. De Deus como ponto de partida e referencial da criatividade para o homem como centro da realidade que se traduziu na filosofia do sujeito. O corolário da filosofia cartesiana não se reduz às categorias anteriores. Influenciou vários pensadores ocidentais.

Estas são as consequências da sobrevalorização da colocação gnoseológica como ponto de partida para a edificação da sua filosofia. Pretende-se identificar e compreender outra consequência: a negação da humanidade do louco, da sua existência e por consequência o exercício da sua cidadania, sobre a qual parece não haver literatura.

A nulidade do louco como pessoa e como entidade política e social pode ser confirmada pelo seguinte raciocínio cartesiano: “[…] se eu tivesse deixado de pensar, ainda que todos os outros objectos que alguma vez tinha imaginado eram na realidade existentes, não teria tido nenhuma razão para acreditar que existo”, ou seja, tudo o que pensa é ou existe. A existência da corporeidade (res extensa) ou do homem todo, pressupõe a res cogitans.

O louco duvida conforme as exigências do pensar cartesiano? O louco tem consciência de si? A única certeza a partir da qual pode-se construir argumentos é o cogito. O louco possui esta certeza? O louco é capaz de impôr regras a si mesmo para a condução correcta da sua actividade pensante? Ou ainda, ele é capaz de submeter-se as quatro regras do método?

Mesmo que haja um arcabouço epistemológico das ciências da mente que tenham demonstrado que apesar do estado de loucura o indivíduo pensa, ou tenha um grau mínimo de racionalidade, ainda assim, parece que esta razoabilidade não responde às exigências da dúvida metódica permanente; das regras do método como expressão correcta de quem conduz com lucidez e mestria a sua faculdade espiritual.

Tendo como pano de fundo a colocação de Descartes, segundo a qual o ser humano é aquele que pensa, sem o pensar o homem não é. Esta colocação levanta os seguintes problemas: o louco duvida conforme as exigências do pensar cartesiano? O louco tem consciência de si? A única certeza a partir da qual pode-se construir argumentos é o cogito. O louco possui esta certeza? O louco é capaz de impôr regras a si mesmo para a condução correcta da sua actividade pensante? Ou ainda, ele é capaz de submeter-se as quatro regras do método? Se as respostas à estas perguntas forem negativas, permitirá compreender porque é que a sociedade trata de maneira negativa ou indiferente o louco. Respostas negativas anulam o louco no quadro de Descartes o que significaria que não pensa, porém, não existe, logo não pode ser sujeito de qualquer acção humana.

O que o presente artigo pretende compreender, e que parece relevante, é a relação entre o louco e a sua cidadania. A cidadania na qual pretende-se integrar o louco é aquela postulada e teorizada pela escola liberal em estreita relação com o jusnaturalismo.

Esta empreitada suspeita que a concepção antropológica e gnoseológica de Descartes levou ao desprezo do corpo e a divinização da razão e como consequência o tratamento indiferente do louco, a negação da sua existência ou ainda o seu exílio social e político. Esta intuição pode sustentar-se nas seguintes proposições enunciadas em ambientes comuns: “se eu penso, não posso estar louco”; “ser louco não é vida”; “prefiro a morte à loucura”; “o louco não vale nada”. Estes juízos expressam a desvalorização do louco, mas também expressam de forma indirecta o elogio da razão. Este ambiente cultural infundido e vivido até nesta época deve ter algum pensador influente e responsável. Supõe-se que seja Descartes, embora talvez ele não tinha previsto esta e outras consequências do seu pensamento.

Russel comenta que a concepção cartesiana do processo de pensar é bastante ampla. Por isso, este projecto supõe que esta estrutura do pensamento não acolhe o louco. Aqui o louco está à margem, não existe, como parece sugerir o próprio Descartes: “Porque é o cogito tão evidente? Conclui que é por ser claro e distinto. […]. É verdadeiro tudo que concebemos muito clara e distintamente”. Será que o louco consegue usar a sua razão neste quadro onde tudo é claro, distinto, passível de ser objecto de dúvida, compreendido, negado, afirmado, concebido, imaginado e sentido?

[Pt|rmc]

Se houver raciocínios capazes de demonstrar que a razão do louco não encontra acolhimento no esquema cartesiano do processo de pensar, então, talvez esta filosofia do sujeito seja mesmo um factor chave na situação em que a sociedade remete contemporaneamente o louco: na invisibilidade, no isolamento, em definitiva na negação do seu ser.

Diante deste quadro hipotético no qual Descartes, por consequência do seu pensamento remeteu o louco, parece que o princípio jusnaturalista de Kant, segundo o qual, o homem é um fim em si mesmo, independentemente dos acidentes que carrega ao longo da história pessoal, contribui para o resgate da cidadania do louco com todas consequências derivantes desta categoria geral: identidade pessoal, reconhecimento, direito a integração, tratamento humanizado.

Parece que o cartesianismo colocou o louco nesta condição de não ser porque a razão que ela postula é matemática, é pela eficácia e pelo útil. Pelo que as categorias de eficácia e utilidade conforme são concebidas não se podem esperar qualquer contribuição do louco. Mas uma abordagem desde outro enfoque (perspectiva) permite compreender a importância de quem perdeu noção da realidade por perturbação mental. O louco é importante, porque se não, eu não saberia que não sou louco.

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Desobediência como virtude

OI — Sat, 04 Nov 2017 01:32:26 +0000

[Pt|rmc]

Por Domingos da Cruz | As instâncias de socialização — família, escola, media, igreja e outros grupos — não ensinam as pessoas a desobedecerem. Aliás, a desobediência é repudiada de forma permanente e sistemática. É vista numa lógica negativa. Quanto ao seu oposto, isto sim, é encarada como sinal de progresso moral.

Diria que a negação e a leitura negativa da desobediência é um erro secular. Este erro perpassa a educação formal e informal.

Na medida em que as pessoas tomam consciência da necessidade de exercer a sua cidadania, muitas vezes encontram-se frente à personalidades com cargos de responsabilidade públicas, que usam estes postos para interesses pessoais ou de grupo. Mais grave ainda, é o facto de em inúmeros casos, estas personalidades negarem os direitos dos cidadãos, incluindo a vida. Tudo pela ganância. Como diria, o antigo Presidente de Moçambique, Samora Machel:

«Um [ganancioso e malvado] é capaz de tudo. Vender a pátria só por causa da sua [malvadez de coração] e dos seus interesses individuais. Não sei se um ambicioso muda! A minha experiência prova que não. Muda de táctica, mas não elimina a sua [malvadez, ambição-negativa e ganância.]»

Esta afirmação é aterradora. As pessoas desta índole, ante a outrem é perniciosa. Torna-se ainda mais periculosa, quando uma pessoa com a Psicologia Moral acima expressa, ocupa um cargo público. A consequência lógica é que os cidadãos tornam-se vítimas de toda ordem.

Importa lembrar que estas personalidades que atingiram o nível mais alto da moralidade, foram protestantes. Foram desobedientes! O mundo não seria melhor se estes não fossem desobedientes ante a injustiça.

De acordo com a Psicologia Moral de Jean Piaget e mais tarde a de Lawrence Kohlberg, o desenvolvimento moral ocorre de forma gradativa seguindo níveis. Mas o nível mais elevado é aquele no qual os indivíduos agem por meio de valores abstratos, assentes por meio da sua consciência crítica. Mas esta moral madura tem sempre como fim último a justiça. Só as pessoas moralmente avançadas lutam pela justiça fundamental. Justiça no sentido de dar a cada um, aquilo que lhe é devido. Neste nível ético, enquadram-se personalidades como Nelson Mandela, Martin Luther King, Thomas Sankara, Jesus Cristo…

Importa lembrar que estas personalidades que atingiram o nível mais alto da moralidade, foram protestantes. Foram desobedientes! O mundo não seria melhor se estes não fossem desobedientes ante a injustiça.

Quando um sistema religioso, político ou outro, avilta a dignidade humana, só as pessoas desobedientes são capazes de mudar o curso da história. Neste sentido, a desobediência deve ser elevada ao nível das virtudes. Ela é uma virtude.

Rufino e Malala: dois divergentes e convergentes

Rufino Marciano António, adolescente de 14 anos foi morto no dia 06 de Agosto de 2016, por um militar do Posto de Comando Unificado (PCU), durante as demolições de mais de 600 residências no bairro Walale na zona do Zango II em Viana. Rufino Marciano António, foi morto pelo facto de ter questionado a demolição da residência onde morava com os pais. As operações de demolições, desalojamentos forçados e assassinatos foram conduzidas pelo General Simão Carlitos “Wala”.

[Pt|RA]

Na tarde de 09 de Outubro de 2012, Malala entrou num autocarro escolar na província de Khyber Pakhtunkhwa. Um homem armado chamou-a pelo nome, apontou-lhe uma pistola e disparou três tiros. Uma das balas atingiu o lado esquerdo da testa e percorreu o interior da pele, ao longo da face e até ao ombro. Nos dias que se seguiram ao ataque, Malala manteve-se inconsciente e em estado grave.

A razão que levou o atirador a disparar contra a adolescente de 14 anos, foi o simples facto de Malala desobedecer à vontade dos radicais islâmicos, em não permitirem as mulheres a usufruirem o direito à educação.

Tendo como pano de fundo, a desobediência civil enquanto sinal de elevação moral, que ponte e hiato se pode estabelecer e identificar entre Rufino António e Yousafzai Malala?

Parece-me simples identificar pontos de convergência: os dois são desobedientes, os dois demonstraram sentido de justiça fundamental, os dois tinham 14 anos no momento em que foram vítimas, os dois são de países autoritários, os dois lutaram por direitos (uma pelo direito à educação e outro pela direito à habitação), os dois são altruístas, os dois são exemplos de cidadania e luta pacífica, os dois ficaram para sempre nos anais da história. Em última análise, lutaram pela dignidade humana.

São divergentes? Entre ambos não. Mas são divergentes ante e em relação aos seus algozes.

[Pt|rmc]

Pensadores influentes concordam com a tese que vimos defendendo. Entre os quais está Oscar Wilde: «O progresso é uma consequência da desobediência e da rebelião. […]A miséria e a pobreza são de tal modo degradantes e exercem um efeito tão paralizante sobre a natureza humana que nenhuma classe consegue realmente ter consciência do seu próprio sofrimento. É preciso que outras pessoas venham apontá- lo e mesmo assim muitas vezes não acreditam nelas. […]. [os contestatários] se infiltram num determinado segmento da comunidade totalmente satisfeito com a situação em que vivem e semeiam o descontentamento nele. É por isso que [eles] são necessários. Sem eles, em nosso estado imperfeito, a civilização não avançaria». Vai mais longe ao defender que «a desobediência, aos olhos de qualquer pessoa que sabe um pouco de História, é a virtude original do homem. É pela desobediência que se fizeram progressos, é pela desobediência e [rebeldia que o mundo está em progresso continuo. O obediente mantêm as coisas tal como estão]».

Rufino e Malala estão em sintonia com a virtude-força do progresso da humanidade, como confirma o argumente de Ramalho Eanes: «A desobediência civil não é o nosso problema. O nosso problema é a obediência civil. O nosso problema é que as pessoas […] têm obedecido às ordens de [chefes] e milhões têm morrido por causa dessa obediência. O nosso problema é que as pessoas são obedientes na [maior parte do mundo] face à pobreza, fome, estupidez, guerra e crueldade. O nosso problema é que as pessoas são obedientes enquanto as cadeias se enchem de pequenos ladrões e os grandes ladrões governam o país. Esse é o nosso problema».

Ora, a desobediência que visa a humanização é uma virtude. Ela é igualmente uma arma importante para quebrar as fontes que alimentam o poder de quem oprime.

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