Ética da comunicação – Observatório da imprensa

Gabriel Tchingandu: “No jornalismo angolano falar de ética e deontologia é utopia”

OI — Mon, 25 May 2020 10:29:42 +0000

«Aquilo que prevalece no jornalismo angolano vem de muita gente estranha a esta actividade. Muitos dos que fizeram parte da actividade jornalística vieram da Segurança do Estado e, até hoje, as salas de redacção estão infestadas desse tipo de gente.»

Domingos da Cruz (DC) – Teremos connosco o professor Gabriel Tchingandu. O professor Gabriel dedica-se à área da ciência da comunicação, tendo escrito uma obra com o título “Ética profissional de jornalismo”. Falaremos sobre a ética profissional na comunicação e no exercício do jornalismo. O professor tem uma obra dedicada a isto, focada também no contexto angolano, pelo que nos parece ser a pessoa mais adequada para se pronunciar sobre este assunto.

Professor Gabriel, qual o seu primeiro comentário sobre esta questão, que me parece relevantíssima, para a construção de uma sociedade verdadeiramente aberta, como diria Karl Popper?

Gabriel Tchingandu (GT) – De facto, é um assunto pertinente e transversal a todas as acções e actividades humanas, tal como a área da comunicação social e especialmente no jornalismo, porque nessa área não dependemos exclusivamente dos aspectos técnicos ou científicos para que o produto final esteja de facto a um nível adequado para o consumo, para a saúde e para a mentalidade das pessoas. Precisamos ter em conta os aspectos ligados à moral, ética e deontologia profissional que, infelizmente, muitas vezes são ignorados ou pisoteados pelos próprios profissionais.

DC – De uma forma geral, a ética supõe alguns fundamentos, e sobre esta questão o professor também fez uma abordagem no seu livro. Gostaria que falasse um pouco sobre os fundamentos éticos no jornalismo.

GT – Nas actividades humanas, sobretudo nas áreas de comunicação social e jornalismo, precisamos de fundamentos morais e éticos sob pena das pessoas ignorarem as normas e as regras, porque elas são simplesmente obrigatórias no âmbito da consciência. Como sabemos, a moral depende muito da cultura e da educação, esses são os aspectos fundamentais sobre os quais se enraízam e se baseiam naturalmente os costumes. É sobre esses bons costumes que a ética reflecte e, no caso específico, a deontologia do jornalismo. Os fundamentos económicos são quase sempre considerados nas profissões, e também notamos a sua presença na área da comunicação social, sobretudo no jornalismo em que muitos alegam ser o factor decisivo de produção. Isto porque essa atividade está vinculada a uma empresa que visa o lucro, portanto, esse prisma económico é que deve orientar toda a ação dos profissionais ligados a esta instituição. Nós sabemos que, do ponto de vista profissional, os aspectos científicos e tecnológicos não resolvem tudo.

Costumo sempre apresentar um exemplo do sector do desporto. Não é o facto de alguém ter um clube desportivo que vai fazer o que bem entender, só pelo facto de visar o lucro, os ganhos económicos. Tem a obrigação de cumprir os princípios, as regras que orientam esta actividade desportiva e, até, considerar os aspectos do fair play. Portanto, para que a pessoa possa singrar no desporto, deve respeitar as regras de jogo. Esse exemplo vale também para a área da comunicação. Não é o facto de as pessoas visarem o lucro na comunicação social, no jornalismo, que devem pura e simplesmente ignorar as normas fundamentais que regem essa actividade. Os aspectos de lucro, os aspectos económicos, agregados muitas vezes para evitar o violar a ética e deontologia, devem ser excluídos.

Para aqueles que querem de facto deixar um bom nome, fazer história no jornalismo, aconselhamos que, não só se munam de técnicas profissionais, mas procurem aplicar a ética e a deontologia profissional na sua actividade jornalística diária

Depois, temos o fundamento antropológico que é, do nosso ponto de vista, o mais racional e mais adequado porque visa o bem-estar do ser humano acima de tudo, no caso concreto, a sua vida, aquilo que o dignifica. No exercício de um jornalismo que vá para além das regras técnicas do próprio jornalismo, e da própria actividade económica, devemos acima de tudo servir o homem e fazer tudo aquilo que o possa de facto enaltecer, dignificar como mulher, como homem, num determinado espaço, num determinado tempo. Nós só podemos fazer isso se conhecermos muito bem essa pessoa, esse ser humano, as suas valências, as suas debilidades, as suas vontades e, com ele, buscarmos o que é melhor para si. Portanto, esse fundamento antropológico, quanto a nós, é aquele que deve ser a bússola orientadora nas actividades jornalísticas que se prezem, que visem, digamos assim, a grande qualidade profissional.

Fala-se também do fundamento dialéctico, que é o paradigma que se baseia no diálogo, na busca de consensos, numa determinada comunidade, numa determinada sociedade, numa área específica de actividade humana. No contexto da democracia, normalmente, fala-se muito de que os fundamentos não fazem sentidos. Nesta perspectiva, o fundamento antropológico pode ser interpretado como uma mera mitologia ou ideologia. Nestes contextos, o mais importante são os consensos, e esses consensos quando são alcançado entre os pares da profissão, melhor, servindo assim de indicadores de comportamento para essas mesmas pessoas e profissionais.

Quanto a nós, na área da comunicação e do jornalismo, a busca de consensos, do diálogo, também é uma referência a ter-se em conta. Aliás, a essência da própria comunicação social consiste, naturalmente, em dialogar, um dialogar que pressupõe ouvir o contraditório, ouvir versões, não só diferentes, mas muitas vezes até opostas e contraditórias e chegar-se ao consenso. Se não for possível o consenso, pelo menos, procurar construir compromissos que, eventualmente, ajudem as partes a chegar ao objectivo e a soluções.

DC – Professor, há um aspecto importante ao qual gostaria de voltar, que tem a ver com o que eu prefiro chamar de fundamento económico como não sendo um fundamento, porque na verdade, do ponto de vista conceptual, nem sei se quer se fará muito sentido, sobretudo no plano metafísico. Na verdade, foi uma tentativa de usarem o poder económico enquanto instrumento para amordaçar a imprensa, é a grande verdade, tal como o professor acabou de dizer. Esta dimensão não colhe porque, na prática, demonstra que o poder económico tem sido um perigo para o funcionamento de uma imprensa verdadeiramente livre em qualquer parte do mundo.

GT – Exacto.

DC – Professor, que comentário gostaria de fazer relativamente à aplicação do fundamento antropológico no contexto angolano? Em termos práticos, como é que nós estamos no âmbito do respeito dessas normas deontológicas?

GT – Aqui, de facto, estamos perante uma realidade desafiadora. Em Angola, temos as nossas bases morais, que se fundamentam sobretudo na cultura Bantu e esta baseia-se no respeito do ser/estar da pessoa humana. Infelizmente, não são essas matrizes que prevalecem na acção diária, sobretudo na actualidade de muitos angolanos. Para nós, muitas vezes, o que vem de fora, sobretudo do ocidente, é muita das vezes os aspectos mais supérfluos, mais nocivos, e é o que consideramos como fundamento, como o correcto, como bom nas nossas funções e acções quotidianas e profissionais. Esquecemo-nos, e às vezes até desprezamos, as nossas bases, as nossas raízes culturais Bantu, por isso é que, nesse aspecto, somos um pouco esquizofrénicos morais. Não estamos integrados nem na cultura ocidental, nem nos valores dos nossos ancestrais. É uma situação muito penosa no geral, e isso também se constata na actividade jornalística em que muito dos profissionais não se posicionam, nem se orientam como seres africanos, angolanos e vão tentando agarrar-se às matrizes culturais ocidentais que, muitas vezes, também não conseguem encarnar o essencial dessas culturas. Por isso notamos, por exemplo, que o aspecto da moral não é muito bem visto nem praticado, como seria de esperar.

Se quisermos recuar um pouco no tempo, notamos ainda resquícios do comunismo e do marxismo. Nesta época, tudo que tivesse a ver com a ética, a moral, era pura e simplesmente menosprezado, ignorado. São essas pessoas que nas suas escolas, especificamente do jornalismo, não tendo tido a ética e a deontologia como prismas fundamentais da estrutura jornalística, hoje, são pessoas de referência, são os gatekeepers. Temos notado um total desprezo da configuração da moral, da ética e deontologia nesta profissão em Angola. Prova disso é que, até agora, não conseguimos construir um código deontológico, enquanto que todos os outros países da lusofonia já têm um regulamento deontológico próprio.

DC – Isso revela o desprezo que se tem pela questão ética, não é?

GT – Naturalmente, porque se as pessoas sentissem a necessidade de trabalhar profissionalmente com ética e deontologia, já teríamos há muito tempo um domínio, um código de ética e deontologia, mas eu noto também que aquilo que prevalece no jornalismo angolano vem de muita gente estranha a esta actividade. Por exemplo, na nossa história recente, muitos dos que fizeram parte da actividade jornalística vieram de outras áreas de formação, eram militares, agentes da Segurança do Estado e, até hoje, as salas de redacção estão infestadas desse tipo de gente. Muitas vezes são eles que decidem, que têm, digamos assim, o queijo e a faca na mão. Aqueles que estudaram, que conhecem as técnicas do jornalismo são, pura e simplesmente, colocados de lado e por isso pisoteiam as normas fundamentais do jornalismo, já para não falar da ética e deontologia. No meio dessa confusão toda, fica difícil separar as águas.

foto/arquivo do autor.

Olha, nem mesmo em relação à regulamentação, daquilo que seria a lei magna de comunicação social em Angola se consegue chegar a um consenso. Até mesmo em relação à própria lei as pessoas são avessas. Isso significa, portanto, que, na prática, os jornalistas deverão seguir as chamadas “ordens superiores” que, infelizmente, é uma regra na prática jornalística angolana e nós nunca sabemos quem é realmente este senhor “ordem superior” e quais são essas ordens, onde estão escritas, como devem ser regulamentadas e seguidas, mas sabemos que são aquelas que prevalecem no dia-a-dia do jornalismo angolano, infelizmente.

Nós sabemos que, do ponto de vista profissional, os aspectos científicos e tecnológicos não resolvem tudo.

DC – Sendo certo que há um desprezo, mais ou menos generalizado, da questão ética no contexto de Angola, e que isso tem repercussão no exercício do jornalismo tal como acabou de referir, olhando para os órgãos que estão sobre o controlo do Estado, que em Angola chamam, erradamente, de órgãos públicos, se fossem públicos prestariam serviço ao público com ética, mas há também órgãos privados que estão sobre controlo de agentes do poder. Assim, a minha questão é a seguinte. Estes mesmos jornalistas, muitos já sabemos o que são de facto, terão dado uma contribuição negativa para o estado actual em que o país se encontra? Estamos praticamente afundados e este grupo sempre apoiou. Acho que este é o momento de responsabilizar essa classe, a que chamamos genericamente jornalista, mas nós sabemos que há de tudo e mais alguma coisa. Eles diziam, por exemplo, que o país estava a ser bem governado, que o país era dos melhores de África, que era um milagre, nos mais variados campos, mas hoje vimos que, na verdade, não somos grande coisa no contexto das nações.

Estes jornalistas devem ser responsabilizados por isso?

GT – De facto, isso é feito porque, infelizmente, como dizíamos, o jornalismo em Angola está infestado de muita gente que de jornalismo não entende nada. Como dizia e muito bem, é a ocasião de começarmos a separar as águas. Entretanto, há pessoas com intenção de fazer com que os jornalistas não sigam de facto aquilo que aprenderam nas academias porque, segundo eles, isso seria contraproducente aos seus intentos. Esses agentes, que atrapalham a actividade jornalística têm objectivos muito claros, eles visam sobretudo a propaganda, a manipulação das mentes. Ultimamente, tenho dito que eles trabalham mais os aspectos de “comunicação institucional”, que é um tipo de comunicação com estratégias que, até a própria comunicação institucional moderna já ultrapassou, esses são os objectivos deles. Infelizmente estão connosco à porta e eles não entram na linha ética, nem deixam os autênticos profissionais entrar, acabando por atrapalhar, e de que maneira, o jornalismo em Angola.

Os impostores do jornalismo angolano continuam, infelizmente, a ter sucesso. Os jornalistas não se conseguem reencontrar nas várias associações, nos organismos que se criam, e consequentemente os vários projectos e iniciativas dificilmente vão adiante.

A minha esperança, era de que muitos desses jovens, que estão a sair agora das academias e há um número significativo, fizesse a diferença, mas infelizmente os indicadores entre os formados e a sua redistribuição nos órgãos de comunicação social, sobretudo públicos, são desanimadores, por isso não se fazem sentir.

DC – Eles continuam a contratar parentes, amigos…

GT – Para não falar desse desfasamento de critérios, no momento de contratação das pessoas desses órgãos, tudo isso não está regulamentado! Quem estiver no comando, com a faca e o queijo na mão, faz o que bem entender, portanto, é uma desordem orientada. Veja, nem o próprio Estado consegue regulamentar essa actividade ao seu contento, pelo menos nós diríamos temos a lei, estamos descontentes, mas a lei está lá. Infelizmente, nem isso conseguimos.

O que sabemos, até agora, é que a Lei da Imprensa não está regulamentada, portanto não pode ser uma referência prática. Penso que interessa a alguém com poder que as coisas se mantenham assim e, em termos pragmático, os jornalistas estão entregues à sua sorte, entregues aos caprichos dos patrões que fazem deles o que bem entendem. Os jornalistas, com medo de serem expulsos, ou serem encaminhados à comissão disciplinar e coisas do género, reagem com os mecanismos à sua disposição como: a autocensura, e outras formas de proteção do seu pão, para continuarem a sobreviver.

Não podemos exigir o heroísmo a todos, os jornalistas são pessoas normais e comuns, e estas são coisas que não dependem exclusivamente deles. De facto, vejo uma grande confusão em toda esta situação e, neste contexto, falar de ética e deontologia profissional é uma utopia. Mas, mesmo nesse caos, devemos continuar a falar sobre o que é correcto, o que é ideal, desejável e respeitável para, no meio desta confusão, encontrarmos caminhos, encontrarmos saídas, porque há esperança e é possível, sim. Eu penso que, depois dessa geração, talvez, os jovens — que estão a sair agora das academias — venham fazer diferença, se os deixarem de facto trabalhar.

DC – Professor Gabriel, estes que referiu, dizendo que têm sucesso, são tidos como referências num contexto de anormalidade. Ou seja, eles só são referência porque se está num país anormal. Nas sociedades onde de facto os códigos deontológicos e a questão ética são tidos em conta, não seriam referências coisíssima nenhuma, mas a grande verdade é que não passam de referências sob o patrocínio político, são um instrumento ao serviço do próprio de poder porque são, na verdade, ferramentas para manter o fim último: o poder.

GT – Infelizmente, essa é a realidade em que vivemos. Tenho dito que o sector jornalístico está açambarcado por outro poder, o poder político e esse tem feito das suas na comunicação social. Esses tais gurus, esses que têm sucesso e que deveriam ser a coluna vertebral do jornalismo e dizer “a casa é nossa e aqui mandamos nós”, infelizmente, deixam-se instrumentalizar simplesmente por causa das regalias que lhes dão, que lhes prometem. Eles sabem que se assim não fizerem caem, não só no descrédito, mas também na miséria, e, infelizmente, poucos têm a ousadia de fazer finca-pé e mostrar como é que as coisas são feitas. Não encontrando essas pessoas que façam diferença, em Angola, o jornalismo continua refém da política. Desde a nossa independência, o jornalista não consegue ser autónomo nas suas actividades. Eu pergunto sempre aos meus estudantes se, por exemplo, já notaram um jornalista a intrometer-se na política e a dizer como é que se deve fazer política a um governador provincial? Isso não cabe na cabeça de ninguém, mas o contrário achamos que é normal. Portanto, nós devemos fazer-nos respeitar, e isso passa pela formação, pelo profissionalismo e, sobretudo, pela vontade e a coragem de cumprir as práticas deontológicas no jornalismo angolano.

Não sei como é que essas pessoas vão olhar para si na história. Elas vão estar do pior lado da história. Eu penso que depois de uma certa idade, numa certa caminhada, as pessoas deviam repensar um pouco mais nos seus posicionamentos, pensar num jornalismo isento que possa de facto servir Angola e, não servir somente os interesses de um determinado partido ou de um determinado grupo, sabendo discernir que, isto é propaganda, isto é publicidade, isto é relação pública e que, portanto, não tem a ver com o jornalismo propriamente dito.

DC – Recentemente, Jean Michael Mabeko Tali, professor na Howard University, dos Estados Unidos, disse que “em Angola as pessoas falam à toa.” É exactamente esta expressão que ele utilizou num comentário que fez. Sirvo-me disto para colocar a seguinte questão: Tendo em conta o tipo de jornalismo que se faz, o que é que o professor acha da qualidade da nossa esfera pública? Falo de esfera pública como a concebeu Habermas, no sentido de opinião pública, de debate público.

GT – Bem, em termos de opinião pública, aqui estamos num quadro muito diferente. Eu penso que, em princípio, merece um estudo de caso, porque nós sabemos que na opinião pública cruzam-se três variáveis: a agenda política, a agenda da sociedade e a agenda dos próprios media, e em Angola não conseguimos ver isso na prática. Como resultado desse entrosamento, só tem prevalecido a agenda política sobretudo nos media públicos, porque são aqueles que contam, que estão presentes em todas as províncias do país, têm mais meios, mais profissionais, embora se deixem guiar e reger mais, e quase exclusivamente, pela agenda política. Essa agenda do poder está infestada de propaganda, de marketing, de publicidade e por aí adiante, naturalmente vai distorcendo a realidade dos factos, a realidade angolana como ela é. É isso que, infelizmente, se vende no país e que se tenta também mostrar lá fora, e as pessoas atentas descobrem que isso é banha, que isso não é a realidade de Angola; que isso não é, digamos assim, aquilo que realmente é no terreno dos factos.

DC – Mas, até essa agenda que eles transportam para a imprensa e com a qual tentam manipular toda uma sociedade, há quem diga que é bastante artesanal, atrasada semelhante ao debate feito na Europa do Leste, na Cuba dos anos 60 e 70. A artesanalidade a que me refiro, é mesmo no sentido da falta de refinamento intelectual e estético, onde se percebe que os intervenientes são pessoas muito desprovidas de substâncias, do ponto de vista do conhecimento.

GT – De facto notamos isso em Angola. Já dissemos que prevalece o poder político quase em tudo, infelizmente, e as decisões políticas desse poder não se têm baseado em estudos e na realidade concreta de Angola. Normalmente, noutras paragens, faz-se primeiro o levantamento de dados no terreno e toma-se as decisões, apoiados nestas informações isentas. Aqui, fazem as coisas mais ou menos de acordo com a vontade de quem tem o poder naquele sector, naquela área e depois notamos que, o que se diz não é o que se faz. Muitos deles até se queixam de terem bonitos programas, bonitos projectos, mas depois não conseguirem implementar, nem ter os resultados esperados.

Nas eleições de 2008 e 2012, por exemplo, o partido no poder, nas vésperas das eleições foi ao Brasil, a Portugal, pegaram nos marketeiros políticos famosos de lá e trouxeram-nos para cá, fizeram os seus estudos para o partido e, em função desses estudos, viram como se posicionar, como o partido pode procurar ganhar votos. Deviam, portanto, continuar com essa lógica nas políticas públicas, não só para projectos eleitoralistas, mas sobretudo no aspecto da própria governação. Mesmo em relação aos profissionais que vieram trabalhar para o partido, recolheram dados científicos, fizeram estudos relevantes e quando os colocavam na mesa, muitas vezes, as decisões do partido pura e simplesmente ignoravam esses dados, faziam olhos grossos e avançavam à maneira deles. Por estas razões é que ainda vamos ver uma governação a trabalhar de forma muito artesanal e isso torna-se quase uma referência para todos os outros sectores.

foto/OI.

Para mim, tudo isso acontece ainda hoje em Angola porque não há concorrência real, concreta e transparente no sector político e jornalístico. No dia em que tivermos alternância real, essa concorrência, mesmo para o poder político, será muito salutar e eficaz para protesto, para a mudança de mentalidades ou moralização da sociedade, para fazermos bem e melhor as coisas aqui em Angola. Depois, a partir dali, vamos então transmitir aos sectores empresariais, académicos e outros, incluindo o próprio jornalismo. Por arrasto, iríamos conseguir muitas coisas, por isso até estava a ver com bons olhos a realização das eleições autárquicas, cujo sucesso para as populações vai depender muito da forma como se vai definir os aspectos da disputa e concorrência política. Enquanto não tivermos normas claras e transparentes, que permitam às pessoas competir consciente e profissionalmente, muitas coisas vão continuar como estão e depois não sei se dali tiraremos resultados eficazes.

DC – Professor Gabriel estamos a chegar ao fim, um comentário sobre algo estranho. Existem, por exemplo, jornalistas em Angola que para escrever determinada matéria recebem dinheiro, existem jornalistas que têm salário na empresa onde trabalham, mas têm também um salário do ministério para escrever matérias favoráveis ao ministro A ou B. Eu não sei se o professor tem dados sobre estes factos, inclusive jornalistas muito conhecidos em Angola já escreveram artigos denunciando isto. Qual é o comentário que se oferece fazer sobre isso?

O jornalismo em Angola está infestado de muita gente que de jornalismo não entende nada.

GT – Sim, nós conhecemos essa realidade de promiscuidade profissional, é esse o termo. Como podemos resolver a situação? Com uma lei clara, a distinguir quem é quem na comunicação, a proibir e a evitar situações do género e tendo, também, um código de ética para os profissionais no sector evitar-se-ia situações de género. As desculpas que se têm dado é que “saco vazio não fica em pé”, o salário não compensa, enfim, não justificam essa promiscuidade, até porque, temos notado, aqueles que estão envolvidos nestas práticas são os mais privilegiados em termos de bens materiais, portanto não é a escassez de bens que os leva a fazer isto. Eles aproveitam-se desta confusão, desta falta de regulamentação e vão fazendo, digamos assim, das suas com todo o estrago que isso tem causado na qualidade jornalística. Está difícil e muito mais porque já sabemos que os patrões, os detentores desses órgãos também não são exemplares em termos de cumprimento da lei e da ética, e mais os tais amiguismos e todos as práticas de corrupção, que naturalmente não abonam ao bom nome do jornalista.

Para aqueles que querem de facto deixar um bom nome, fazer história no jornalismo, aconselhamos que, não só se munam de técnicas profissionais, mas procurem aplicar a ética e a deontologia profissional na sua actividade jornalística diária, porque desta forma serão um ponto de referência e os seus nomes não se apagarão na história do jornalismo angolano, e, o mais importante, estarão de facto a servir os angolanos que mais precisam.

Quero também concluir dizendo que, em caso de relatos sobre violações, a deontologia jornalística orienta que não se deve revelar a identidade da vítima para que esta não sofra represálias, discriminação ou bullying. Nos casos de crimes não comprovados, não se deve revelar a identidade dos suspeitos ou arguidos, e tentar evitar fazer narrações macabras. Como sabemos esses pormenores, muitas vezes também indecorosos, não informam mais, por isso devem ser evitados. Já para não falar daqueles casos de mistura intencional de propaganda e publicidade com o jornalismo que transforma os tóxicos mentais produzidos, em venenos para o público consumidor.

DC – Professor, agradeço pela disponibilidade, pela rica conversa, espero que esteja disponível noutras ocasiões.

GT – Muito obrigada Domingos da Cruz.

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Um subsídio ao repto de normalizar a ética na mídia

OI — Tue, 09 Jun 2015 18:17:05 +0000

Por Siona Casimiro||O Director do Jornal de Angola, meu José Ribeiro, fulminou há dias: «Exijo dos reguladores, auto-reguladores e poderes públicos que acabem com a legitimação da ilegalidade e a impunidade de quem faz da intriga, da mentira, da calúnia e da injúria um modo de vida». A passagem é de um artigo de indignação contra a postura editorial do portal Club-K ANGOLA, que havia denunciado um alegado contrato de assessoria, escandaloso. Club-K voltou à carga e a réplica pareceu-me serena, pelo que a bola, no assunto do contrato, merece não menos suave elucidação séria e credível.

Faço minha a Declaração do Conselho de Ética e Deontologia do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), à qual presido aliás. Presido até ao fim concreto do mandato expirado e repudio todo truque de prolongamento, de triste imagem da mãe-África. Vou mais longe, desbordando a polémica sobre o assessor, longe da perseguição ao Ribeiro, nem ao confrade Artur Queirós ou protecção “sans fronteires” ao Club-K. Dimensiono o debate à abrangência das taras repudiadas (legitimação da ilegalidade e modo de vida feito de intriga, mentira calúnia, injúria…).

E parto da própria autorregulação por excelência, a qual sofre de pólio, numa alegoria correspondente à idade da instituição no país. Isto é, as agremiações dos jornalistas, avultando o nosso afeiçoado Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA).

A presente expressão óbvia da pólio no SJA chama-se a caducidade do mandato dos seus actuais corpos sociais. Felizmente, a vacina saiu depressa do laboratório e a aplicação arrancou, com o lançamento de uma cotização especial. Advoguei esta cotização numa assembleia, exortando a um surto de dignidade colectiva contra as “dívidas da vergonha”. Na asserção, englobei: a renda da sede; os salários do efectivo administrativo; a assinatura ao servidor do nosso website; demais gastos operacionais cujo avolumar gangrena o SJA. O eco foi imediato na tertúlia, ocorrida no dia 2/4/2015, no CEFOJOR. Os participantes comprometeram-se, ainda, em espalhar a brasa nos respectivos órgãos. E veremos a colheita, no balanço esperado da nossa Secretária-geral, mulher no leme do barco com louvável dedicação e espírito de sacrifício. Para já, obrigado a todos os participantes na reunião de CEFOJOR, em especial, veteranos da pujança de Avelino Miguel, Regisil e mais jovens como Luísa Rangel (RNA), António Clara (ex-LAC e agora no CEFOJOR), o meu chara da Ecclesia, etc. Peço indulgência àqueles de que não me recordei a identidade e que representaram a malta da TPA, JA, ANGOP e Despertar. Maior gratidão, terei em relação a todos quantos concretizarem a acalentada cotização ou doação filantrópica a este genuíno segmento da Sociedade Civil. A cotização está fixada a 2 mil e 5 mil Kz, consoante o tecto salarial debaixo ou acima de 100 mil Kz, ao passo que o gesto de mecenato pode ir além.

Saliento, na esteira, que a autorregulação difere qualitativamente do corporativismo fascista ou totalitário. A autorregulação integra a democracia, traduzindo a confiança de uma Nação na cidadania e maturidade até de descriminalizar os delitos de imprensa! A nossa coitadinha realidade está longe disto. Pois, caracterizada pelo nítido preconceito criminalístico sobre a liberdade de imprensa e seus oficiantes, presente mesmo na legislação (caducada, graças a Deus, mas sem certeza da sucedânea vir imaculada).

Abrangendo o conjunto das taras repudiadas por Ribeiro e não só, pergunto: porquê a anormalidade e a ilegalidade tendem a virar normalidade? Se a pena do DG do JA levanta agora, incidentalmente, a deformação, na sociedade, vozes circunspectas têm vindo a alertar há mais tempo. E exemplifico com o seguinte recado ao Executivo: «Que ajude na democratização dos órgãos de comunicação social públicos a fim de que estejam continuamente ao serviço da nação, defendendo o pluralismo político, a paz, a reconciliação e a unidade nacional».

Curiosos, legitimamente, querem saber:

– Fonte e data?

– A observação da CEAST que constatou a repetida vitória eleitoral do MPLA em 2012. Portanto, um observatório inconfundível com eventual delírio opositor ou anarquista.

– Não será que a equação do voto citado encalha no Club-K e seu sucesso? Ou que a florescência dos contravalores se alteia no tal digital?

– Não acredito. Antes, sim, na hibernação geral das principais ferramentas de suporte legal do quadro mediático.

Há que erradicar, portanto, a poliomielite, sensível até na regulação (domínio em que o CNCS é a instância vocacionada) e nos poderes públicos. Que fazer (diria o velho Ilyitch que influenciou muito um longo período do nosso percurso histórico)?

Inclino para que indaguemos a resposta na realização dos Estados-gerais da informação jornalística. Por mais uma diversão situacionista? Não, mas pela consciência da complexidade e melindre do repto na nossa República, em limiar de 40 anos de vida, cheia de múltiplas provações. Estou a favor de uma reedição, em certa medida, do Seminário efectuado em 1979. Claro, com a adequação hodierna, na era do digital e dos debates debaixo do imbondeiro cibernético. O pelouro (o MCS) assumiria a iniciativa da sua convocação e presidência, na bitola da “estabilidade partilhada”, parafraseando o escritor João Melo e político da maioria. Ou, “inclusiva”, epiteto em voga nos opositores. Deste funji de Domingo (da ementa do malogrado Teta Landu e do nosso enérgico Ismael Mateus), Angola sairá a ganhar. E o nosso jornalismo, com “pravdas” e a variedade de respostas de um espaço irreversivelmente plural, também!

Luanda, 28/4/2015

[*] Jornalista aposentado por idade e saúde, com processo da pensão de reforma ainda inconclusivo.

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O papel dos “mass media” no terrorismo

OI — Mon, 16 Mar 2015 14:17:15 +0000

[Pt|rmc]

Por Benjamim Formigo|| A definição de terrorismo varia consoante os interesses políticos e conjunturais do poder instituído. Nas palavras do padre Leonardo Boff, teólogo da libertação, “a singularidade do terrorismo (está na) ocupação das mentes.

Nas guerras e nas guerrilhas precisa-se ocupar o espaço físico. No terror não. Basta ocupar as mentes e activar o imaginário através da ameaça de novos atentados e do medo que então se internaliza nas pessoas e nas instituições”. Este é o conceito e definição mais independente do terrorismo, ao englobar num único ambiente a violência física e psicológica e a intimidação.

Esta definição basta para o tema em abordagem: o papel dos Media na estratégia terrorista. A mediatização dos conflitos criada pelas televisões americanas na primeira Guerra do Golfo trouxe uma nova dimensão à notícia. Uma dimensão que pouco teve, e tem, de objectivo num noticiário. Em paralelo a imprensa escrita adoptou uma nova estratégia noticiosa partindo do princípio de que o leitor não quer ler textos longos. Daí que o noticiário se tenha reduzido a escassas 500 palavras – uma grande notícia – que não dão conta do contexto em que um facto ocorreu.

Para a rádio, a situação sempre foi diferente: é o meio de informação que mais rapidamente pode noticiar um acontecimento sem quaisquer explicações. A televisão tornou-se um verdadeiro órgão de propaganda ao serviço dos interesses accionistas sempre que estes o queiram. Em Portugal as televisões privadas, em horário nobre, têm serviços noticiosos de 90 minutos artificialmente criados para poderem pôr no ar 30 ou 40 minutos de publicidade que rende uma enormidade.

Se reduzirmos esses noticiários ao importante, ao que efectivamente tem impacto no cidadão, dificilmente obtemos mais de 15 minutos. Mas deixemos o caso português para regressar à abordagem geral.

Na competição por uma notícia muitos canais de TV aproveitam uma mensagem lançada no Twitter, para dar “em primeira mão” uma notícia que sublinham “não estar confirmada” (salvaguarde-se a ética local) e que muitas vezes é de extremo alarmismo e se vem a revelar infundada.

Para os grupos terroristas, mais ou menos sofisticados, o recurso aos Media Sociais tornou-se uma forma de comunicação extraordinária e em tempo real. Uma forma de comando e controlo, de recrutamento, de propaganda, de disseminação de ideias e notícias que de outro modo acabariam no espeto dos pendentes de um editor.

O Facebook é o meio privilegiado para as páginas oficiais dos movimentos terroristas, como por exemplo o chamado Estado Islâmico (EISL). Já não se trata de recrutar militantes entre os jovens revoltados dos campos de refugiados palestinianos. É uma incursão na própria classe média.

O Twitter, segundo um relatório do 30º Batalhão de Informações Militares do Exército norte-americano, serve para, em curtas frases, dar ordens de execução, coordenar acções no terreno, como teria sucedido para prevenir da iminência de ataques aéreos americanos contra o EISL na Síria em Agosto de 2013.

[Pt|rmc]

O YouTube, uma comunidade de partilha de vídeos, tem servido ao chamado exército do Estado Islâmico para divulgar acções indescritíveis, desde espancamentos, violações e execuções em massa de aldeias no Iraque até às decapitações de ocidentais por um tal “JihadJohn”, esta semana identificado como um homem de nacionalidade britânica e que se tornou uma espécie de porta-voz do EISL. Ainda esta semana os radicais revelaram um vídeo mostrando a destruição de preciosidades históricas que se encontravam no museu de Mossul, a segunda maior cidade do Iraque e que está nas mãos desse grupo.

Ora esses vídeos, desde as decapitações à destruição de relíquias históricas foram retransmitidos pelas grandes cadeias de TV, sempre com a origem identificada e a ressalva de não ter sido possível confirmar.

Isso não basta para evitar o terror desencadeado pela imagem da decapitação – a cuja cena final (a separação da cabeça) o espectador foi poupado – e o medo que ela transmite no Ocidente e, sobretudo, no Médio Oriente. A primeira mão não chega para divulgar com destaque as imagens do Museu de Mossul. O terrorista teve objectivos claros na divulgação destas imagens. As decapitações infundem o terror, em Mossul – onde se conjugavam com ataques contra aldeias cristãs assírias na região – precipitam uma intervenção militar, mas sobretudo levam as opiniões públicas revoltadas a apoiar uma intervenção da Infantaria. Haveria divisões na opinião pública, é um facto, mas se é inegável que estas imagens medievais são intoleráveis nos dias de hoje, também é incontestável o receio que elas infundem.

Em qualquer dos casos, os Media cumpriram uma missão que deveriam ter evitado: ser agentes activos na difusão do terror. Apenas por causa da luta por audiências.

A encerrar, recordo Novembro de 1982. Acordei com notícias de que Leonid Brejnev tinha morrido. Muitas estações de rádio interrompiam as suas emissões para acrescentar algum detalhe no que era ainda uma especulação com bases sólidas é certo. Estava perto do noticiário das sete, hora de Lisboa, e como habitualmente, sintonizei a BBC que apenas falava num ambiente anómalo em torno do Kremlin.

Ao fim de uns 20 minutos, chegou a hora do noticiário e a BBC abriu categórica: Leonid Brejnev tinha falecido, acrescentando que a confirmação fora feita havia segundos por um porta-voz do Kremlin. Não havia lugar a qualquer especulação. A notícia foi dada porventura depois de outros, mas a BBC nunca teve de se contradizer naquela noite em que abundaram rumores e faltaram factos.

Fonte: JA.

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Atribuir-se a opinião pública

OI — Mon, 23 Feb 2015 20:56:11 +0000

[Ft| rmc]

Por Pascual Serrano|| Assim como os meios de comunicação gostam de apresentar-se como o simples reflexo da realidade quanto à sua cobertura informativa, quando opinam ou editorializam tentam dar a entender aos cidadãos que essa opinião ou posição ideológica é apenas um reflexo do sentimento maioritário, “um clamor”, como costumam assinalar com frequência.

Trata-se de um claro exemplo de covardia intelectual e de engano do público, uma vez que não o anunciam como seu próprio ideário ou proposta política, mas sim tentam fazer-nos acreditar que é o cidadão que participa dessa posição e exige acções, sem que existam elementos informativos rigorosos que os sustentem. Lembro de um director de jornal que quando queria denunciar um caso de corrupção, por mínimo que fosse, ou pedir um determinado investimento em infra-estrutura para a Administração, escolhia manchetes como “Um clamor do povo se indigna pelo caso…” ou “Um clamor exige um novo trilho da estrada de la Coruña”.

Evidentemente, quando se saía à rua não se via o clamor, que só existia na cabeça do director do jornal. Um jornal venezuelano destacava que os turcos estavam preocupados por ter um presidente islâmico duas semanas após terem votado nele por maioria. O único que estava preocupado era o director do jornal venezuelano; os turcos se preocupavam em ter outro diferente do que votaram. O jornal espanhol El Mundo tem uma secção denominada Vox Populi, e ali escolhem figuras públicas que sobem ou descem. Mas na secção não consultam ninguém para detectar essa “voz popular”: simplesmente aplaudem ou vaiam, em nome de toda a sociedade, os personagens que eles decidem. Esse hábito é uma distorção da realidade, isto é, um engano, porque indicam para os cidadãos qual é a sensação ou a opinião generalizada diante de determinado facto, e não é verdade, é apenas a linha editorial do meio.

A pretensão de identificar o interesse público com os interesses do grupo editorial que dirige um meio de comunicação é um objectivo prioritário porque será a via com a qual tentarão nos infundir a sua legitimidade como aproveitadores do direito de informar.

Fonte: In: Desinformação: Como os meios de Comunicação Ocultam o Mundo. 2010, pp.48-9.

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A defesa do princípio do contraditório e a superficialidade do CNCS

OI — Sat, 21 Feb 2015 22:21:48 +0000

[Ft| rmc]

Por Vasco da Gama|| Reconhecida a força das rádios, jornais, televisões e hodiernamente sites, blogers, a média na sua globalidade careceu sempre de uma entidade, senão mesmo de entidades reguladoras da sua actividade, isto para além dos Ministérios que por composição, ligados directamente ao poder político, os sindicatos, as uniões, as associações e para o nosso caso o Conselho Nacional de Comunicação Social, existem, e devem existir, para assegurar a observância das balizas da actividade jornalística que como defendemos é susceptível de erros como acontece com os Polícias, Professores, Enfermeiros, Pedreiros e outros ofícios. Em fim, o Conselho funciona como uma espécie de “meta-jurídico”, aquele que está acima, vê que olhe para mais além da actividade jornalística. No último caso, e nos termos da deliberação, o conselho enquanto órgão que tem por missão assegurar a objectividade e a isenção da informação e a salvaguarda da liberdade de expressão e de pensamento na imprensa, como se pode depreender no artigo 8º da Lei nº 7/06 de 15 de Maio, Lei de imprensa conjugado com o artigo 40º da Constituição da República de Angola, relativo à liberdade de expressão e de informação, tem o dever de o fazer, ou seja, dever de deliberar periodicamente de acordo as suas necessidades e agenda laboral. Estas, as deliberações, e pelo que nos consta, são de difusão obrigatória por parte dos órgãos e não devem ser alvo de censura de qualquer natureza, aliás, este último elemento, proibido em toda actividade dos órgãos, pelo menos do ponto de vista formal.

O Conselho deliberou em Janeiro que alguns órgãos como sãos os casos dos Jornais Folha 8, O Continente, A República e as Rádios, Mais e Despertar estiveram durante o mês de Janeiro à margem das normas que sustentam a actividade jornalística. No caso dos jornais, notamos com alguma apreensão que o Conselho não se dignou em nos clarificar, enquanto consumidores, que Continente, já que curiosamente circulam no nosso mercado dois jornais com mesmo formato, mesma denominação! Talvez, isso não seja reprovável na óptica do Conselho…

DA ANÁLISE FACTUAL: Sobre os Semanários, pouco ou nada diremos, por concordar em parte com o exposto na deliberação do Conselho Nacional de Comunicação Social, por sinal, a primeira em 2015. Sobre a Rádio Mais, outro órgão visado, também não temos muito a dizer porque nos parece que não se trata de um problema técnico-jornalístico, mas, sim, de pessoa enquanto tal. De formação de personalidade, do carácter e não de jornalista ou jornalismo, se atendermos aos factos a que a deliberação faz menção, salvo melhor opinião. O problema técnico-jornalístico, em nosso entender, e que deve ser visto com alguma relevância pelo Conselho, e parece que foi mesmo visto, e pelos jornalistas em geral é o designado à Rádio Despertar – aquilo que segundo o conselho a Despertar não respeita! – O contraditório, pois, é este princípio que permite informar o público com verdade, independência, objectividade e acima de tudo isenção, nos termos do artigo 11º nº1 alínea b) da Lei de Imprensa.

[Ft| Maka Angola]

A este respeito, entendemos que não cabe a nós e neste espaço justificar se a Rádio violou ou não o referido princípio porque, sabemos que nalguns casos ela viola. A nossa análise consubstancia-se, nos motivos, pois, voltamos a perceber que o problema refutado à Rádio Despertar origina uma questão que se “o País estudasse, produzisse conhecimentos”, seria um caso para estudar, mesmo que fosse para debitar meras teorias e doutrinas. Mas, voltemos ao contraditório. Estará em causa competência técnica dos profissionais? Estarão a violar o clássico princípio deliberadamente? Estarão a agir de má fé? Várias são as questões que poderiam ser colocadas e não sabemos se o Conselho que, pelo que sabemos, tem um membro acompanhante para cada rádio ou grupo de rádios já pensou nestas questões… Deveria faze-lo e quase sempre. Mas, apesar de não nos competir responder estas e outras questões vamos tentar trazer ao de cima algumas motivações da violação do contraditório, enquanto consumidores do trabalho da média angolana. Da década de 75 para 2002, o País contou com uma informação moldada em sentido único, como se não bastasse vinda de uma única fonte e com único propósito. Aliás, fruto da conjuntura política do período em abordagem. A demais, os angolanos foram “formatados” com a ideia a qual ser parte do Governo, hoje executivo, é ser perfeito.

Fazer sempre o bem e esta se devia, exclusivamente a devida vénia; Elogios, aplausos e nunca o contrário. Outro elemento que ficou, e infelizmente até hoje persiste em mentes de algumas pessoas é o de que algumas figuras do aparelho governativo não são susceptíveis à críticas, refiro-me ao Presidente da República e seu vice. Estes e outros seus colaboradores directos, para certa imprensa e nalguns círculos, nunca falharam, falham, erram. Em resumo, são perfeitos. Mas isto durou até a década a que fizemos menção acima, pois, com aumento de órgãos independentes, entre os quais a Rádio Despertar, diga-se, os angolanos, pelos menos de Luanda, passaram a ter uma informação diferente da “tradicional”. Passaram a ouvir críticas feitas por pacatos cidadãos contra os governantes e àqueles que na visão antiga, resultante do regime partidário pós-independência era proibida e até atentatória à paz e segurança nacional.

No entretanto, para esses, a Rádio Despertar, detentora de uma linha editorial que difere, por exemplo, da média pública, mas aceitável se nos atermos ao que dispõe o artigo 29º da Lei de Imprensa, atenta contra tudo e todos e possivelmente contra mais alguma coisa. Este entendimento, erróneo na nossa maneira de ver, levou, infelizmente as pessoas a se auto excluir de quaisquer intervenções naquela rádio. Repetimos, auto excluir! É assim que os gestores públicos e por arrasto todos com que tenham ligação aos organismos estatais e de alguma formação política fogem, e é este o termo certo – fogem, dos microfones da Rádio Despertar, como dissemos, fruto da mentalidade que resulta de precedentes históricos nacionais e da formação do Estado angolano como tal. Sabemos, por exemplo, e já ouvimos algumas vezes, que a mesma rádio tem na sua grelha de programação um espaço denominado “Tribuna do Deputado” especialmente dedicado aos parlamentares, mas que, ainda pelo que nos consta, certa bancada, bem identificada, claro, furta-se em participar do referido programa o que de certa forma nos leva a acreditar nas “bocas” as quais alguém será alérgico a debates, discussões públicas sobre questões nacionais.

Neste exemplo perguntamos ao Conselho Nacional de Comunicação Social: Pelo facto de uma bancada devidamente convidada e de forma permanente não aceitar participar, temendo contraditório, presumimos, o programa deve ser encerrado ou banido da programação da rádio? Ou deve ir ao ar com os disponíveis, dispostos a crítica, reacções, contradições e esperar uma deliberação que com dados superficiais atira-se contra o mesmo? – Pensem nisso… Esta auto-exclusão, entendemos, própria de mentes receosas, trouxe à rádio o problema que nos predispusemos analisar. A falta do contraditório, no caso, não por falta de vontade do órgão em apreço, mas porque os intervenientes da notícia, por sinal, os que formam as instituições públicas e não só, recusam-se falar categoricamente. Fogem quando percebem que é a Rádio Despertar a solicitar um determinado dado ou assunto. Não a convidam para coberturas de actos públicos e de certa formação partidária, segundo se apurara junto da emissora. Porém, a notícia tem como elemento base, o homem.

[Ft| rmc]

A pessoa humana, pois, os factos ocorrem envolvendo o homem, a pessoa e para sua transformação em notícia requer o envolvimento desta, o que a Rádio Despertar não pode fazer, na totalidade, não porque não quer, se tivermos em conta ao que narramos acima, mas por não ser possível porque há sempre parte desta notícia que se furta do seu dever de facilitar as fontes e informar a opinião pública sobre os factos ocorridos. – Olhem para o PCU (Posto do Comando Unificado) uma Unidade de forças mistas instituídas pelo Presidente da República para velar pelas questões de terrenos em Luanda que como se pode ver não responde a imprensa quando efectua demolições e nem tem uma área de Comunicação e imagem que pudesse falar sobre matéria em que esteja envolvido. – Talvez por causa do contraditório não se fale dos milhares e milhares de cidadãos que ficam sem tecto e sem os seus haveres! Contraditório com Deputados que à porta da Assembleia Nacional fogem de certos microfones, escolhem a quem falar, não resulta, esta atitude de antecedentes noticiosos, resulta de mentes receosas, inimigas de divergência de ideias e de pensamentos, talvez a solução seja a mudança da linha editorial, porque com esta gente o problema vai continuar a existir.

Estes são os principais “quesitos” que devem ser resolvidos pelo Conselho, pois, mais do que falar em violar o célebre princípio, reconhecemos que nalguns casos é mesmo violado, deveria resolver o problema de mentalidades as quais são ainda hoje alérgicas em debates, críticas por isso falam sempre violação disto ou aquilo! Lembrem-se que a Rádio Despertar, apesar de tudo que se possa pensar, falar e escrever, presta um serviço público que se pode resumir nos programas que proporciona informação de interesse geral, dirigido a todo público, heterogéneo e anónimo, devendo para este efeito ser assegurado pelo Estado, como estabelece o artigo 2º alínea o) da Lei de Imprensa. Para o caso, impera afirmar, embora repetidamente, que o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) não se poderia limitar em deliberações superficiais, é o entendimento que tivemos da sua última deliberação.

Deve ir mais afundo, deve estudar os casos no seu todo, daí que a Rádio Despertar propriamente dita poderia apresentar uma queixa ao e contra o Conselho pelo facto de estas fontes e alguns locais públicos lhes serem vedados, violando o que prescreve o artigo 6º nº 1 alínea g) conjugado com artigo 17 alínea b) da Lei de Imprensa. A demais, assegurar que se cumpram estes preceitos que defendem o interesse público é a principal missão do Conselho. E, infelizmente procede de forma diferente. Aliás, para ver que o Conselho ignora isso, basta olhar que dedica duas páginas a criticar os órgãos e um simples paragrafo à entidades públicas que como se sabe dificultam o acesso à informação! Infelizmente… Mas, sobre o Conselho pouco ou quase nada temos a dizer, lamentavelmente, por não acreditarmos no que faz ou pode fazer em prol de um jornalismo puramente isento, por duas razões simples: 1º Está caduco; 2º é um órgão que reflecte a continuidade da luta partidária no jornalismo, pois é constituído com alguma quota partidária e, como temos reflectido, com os políticos de Angola cuja missão principal equipara-se a dos comerciantes, só se espera defesa do pão e não da verdade.

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A credibilidade problemática dos midias

OI — Sun, 08 Feb 2015 12:17:14 +0000

[Pt| rmc]

Por Daniel Cornu || Porquê uma interrogação ética? Mesmo sem entrar na discussão sobre os poderes, reais ou supostos, dos media, a simples dimensão da realidade mediática exige uma reflexão sobre o espaço de liberdade de que gozam os seus actores e sobre a extensão da sua responsabilidade. E seja qual for a natureza da função reconhecida ao jornalista, simples peça funcional de um sistema cujos objectivos e mecanismos o ultrapassam ou agente responsável pela informação que fornece, põe-se a questão da legitimidade do seu papel, da sanção da sua actividade pelo público. É a ela que se refere o título do ensaio de um antigo presidente do Conselho da Imprensa suiça, Bernard Béguin, “Jornalista, Quem Te Fez Rei?” Ora o público considera com reservas o mundo da informação e a credibilidade que reconhece aos media está sujeita a variações sensíveis no tempo.

Fazem-se regularmente inquéritos e sondagens na maioria dos países de tradição liberal, visando avaliar a confiança depositada nos media. Em França, a revista Médiaspouvoirs e o diário La Croix publicam regularmente, desde 1987, inquéritos realizados pela Sofres. O semanário Télérama associou-se-lhes em 1991. Segundo a sondagem realizada em Dezembro de 1989 e publicada na primaveira de 1990, os media recolhiam uma apreciação bastante favorável junto do público: mais de metade e quase dois terços das opiniões eram positivas(1). Este inquérito desenrolou-se em plena revolução romena, mas antes da revelação do simulacro dos cadáveres de Timisoara, apresentados como provas de um massacre, e das manipulações múltiplas da televisão romena. O inquérito feito em Outubro de 1990 registou uma queda muito nítida de credibilidade dos três principais meios de informação. Revelou uma verdadeira «linha de fractura» na confiança concedida aos media. A maneira como estes trataram a guerra do Golfo três meses depois, no inicio do ano de 1991, abriu uma crise visível. Mas foi efectivamente a informação sobre a revolução romena que operou a fractura, pelo menos segundo os inquéritos feitos em França. Basta o estudo dos números globais, tendo em conta a soma das respostas positivas e mais positivas, por um lado, negativas e mais negativas, por outro, para se concluir que a queda é eloquente(2).

A esta visão crítica da credibilidade dos media em geral junta-se o olhar pouco complacente lançado sobre os jornalistas. Os inquéritos da Sofres mostram que a maioria das pessoas interrogadas considera que os jornalistas franceses não são independentes. Dito de outra maneira: que não são capazes de resistir às pressões dos partidos políticos, do poder e do dinheiro(3). Embora com alguma tendência para diminuir, não deixa de ser chocante o fosso entre essa maioria e a minoria que reconhece aos jornalistas a independência que, quase sempre, estes pretendem. Em Novembro de 1993, 56% das pessoas interrogadas (contra 36%) consideravam que os jornalistas eram vulneráveis às pressões dos partidos e do poder, 58% (contra 27%) às pressões do dinheiro. As respostas traduzem, como acontece na parte do inquérito sobre os media, a sensibilidade do público aos acontecimentos do momento. Assim, a sondagem efectuada um ano antes, em Dezembro de 1992, coincidiu com a revelação de um caso no qual se encontravam envolvidos vários jornalistas conhecidos (o caso Botton). Isso bastou para aumentar as dúvidas quanto à independência dos jornalistas (62%) e para reduzir o sentimento de que estes são capazes de se defender contra as diversas formas de sedução e de pressão (28%).

[Pt| rmc]

A diferença entre o julgamento ainda relativamente positivo formulado em Outubro de 1988 sobre a qualidade das informações propostas pelos media e o julgamento negativo reservado aos próprios jornalistas inspirou à Médiaspouvoirs este comentário «(…) num caso trata-se de julgar um serviço prestado à colectividade por instituições, no outro caso trata-se de julgar os agentes desse serviço. Os jornalistas continuam a ser, colectivamente, mal-amados em França e o seu problema de imagem de marca parece concernir, no essencial, a ética profissional. A correcção desta imagem passa necessariamente por uma reflexão profunda sobre o assunto»(4).

Esta visão crítica do mundo da informação não é exclusiva da França, há que dizê-lo. Um inquérito aprofundado foi feito na Suíça, de Novembro de 1988 a Fevereiro de 1989, orientado pelo Departamento de Ciência Política da Universidade de Genebra. A imprensa escrita ocupa o décimo sétimo e último lugar de uma lista de instituições estabelecida pelos responsáveis pelo inquérito de acordo com as realidades sociais dominantes na Suíça. É creditada com uma taxa de confiança de 42,5%. A televisão não consegue muito mais, com 45,6%. Ocupa o antepenúltimo lugar(5).

A confiança dada aos meios de informação mede-se. As observações efectuadas ao longo do tempo mostram que esta está em parte sujeita às circunstancias. Quando há crise de confiança significativa, as reacções exprimem-se de maneira espontânea, sob as formas mais diversas: cartas de leitores aos jornais, intervenções políticas, promulgações de leis ou decretos. Pode mesmo tornar-se um tema cultural e inspirar obras de ficção. Ninguém esqueceu a repercussão que teve na Alemanha o romance de Heinrich Böll, A Honra Perdida de Katharina Blum, sobre as perversões do jornalismo(6). Se Böll é testemunha dos «anos de chumbo», outros acontecimentos ao longo dos anos 80 e da última década do século que provocaram questões e protestos justificativos da urgência de uma reflexão ética.

[Pt| rmc]

Durante um colóquio organizado em Paris no mês de Maio de 1987 pelo Instituto Internacional de Geopolítica, Alain Minc notava: «Os media ocupam a cena social, chegam mesmo a fabricá-la, e no entanto não existe nenhuma teoria sobre eles. Conhecemos práticos dos media, observadores, sociólogos mas nada de filósofos(7)». É evidente a sua razão. A ética é dos três amos principais da filosofia clássica, ao lado das teorias do conhecimento e da natureza. Trata, de acordo com as categorias da razão moderna, da razão prática. Mas os filósofos, quando se interessam pela ética, só raramente prestam aos domínios da informação e dos media uma atenção à medida da sua importância social. Parece que a matéria «informação» é bastante inconsistente, demasiado volátil, talvez demasiado fútil. A ponto de a ideia de misturar filosofia e prática da informação poder parecer incongruente.

Ao orientar a minha reflexão sobre a actividade do jornalista, julgo não perder de vista que uma ética da informação, qualificada de individual segundo as úteis clarificações feitas por Heinz Pürer(8), não poderá abstrair-se artificialmente dos próprios media, nem situar-se fora de uma relação com o público, também interpelado pelo ângulo da ética. Com efeito, num primeiro tempo, trata-se de tentar responder a uma questão aparentemente muito simples: como, em que condições, é um jornalista capaz de produzir uma boa informação? Porquê boa? É que a ética tem precisamente por objecto tradicional o Bem. A questão é no entanto mais complexa do que o deixa supor a prática quotidiana. Não se limita a aspectos técnicos e pragmáticos. É por isso que as regras profissionais e a deontologia do jornalismo não a esgotam. A resposta depende da maneira como o Bem se articula com o Verdadeiro e com o Justo, das relações entre o Verdadeiro e o Justo no domínio particular da informação jornalística. Supõe uma interrogação ética.

Notas

([1]) Um pouco mais de metade das pessoas interrogadas (55%) estimavam que as notícias lidas no jornal correspondiam a coisas que se tinham «verdadeiramente» (7%) ou «mais ou menos (48%) passado tal como o jornal as contava. Mas 38 por cento tinham reservas: há sem dúvida «bastantes diferenças» (34%) ou as coisas «não se passaram de facto» (5%) como se leu na imprensa. A rádio era creditada de uma confiança superior: 63 por cento, incluindo um «núcleo duro» de credibilidade junto de 12 por cento das pessoas inqueridas, contra 29 por cento de opiniões reservadas ou negativas. Quanto à televisão, essa era considerada o media mais digno de confiança: 65 por cento aceitavam que as coisas se tinham passado «verdadeiramente» (14%) ou «mais ou menos» (51%) como a televisão as mostrava. As dúvidas quanto à sua credibilidade atingiam contudo cerca de um terço das opiniões: 32 por cento. Médiaspouvoirs, n.º 18, Paris, 2º trimestre de 1990. O inquérito abrangeu uma amostra nacional de 1000 pessoas, representativa da população com 18 anos e mais. Decorreu nos dias 22 e 23 de Dezembro de 1989. É interessante notar que poucas pessoas integram o grupo dos «sem opinião» no que respeita à televisão (3%), mas são um pouco mais numerosos quando se trata do jornal (6%) e da rádio (8%). Os franceses com menor interesse pela actualidade são os menos inclinados a confiar na imprensa escrita. Finalmente, a proporção das pessoas que confiam realmente na informação que lhes é fornecida é fraca relativamente à de pessoas que, cépticas ou resignadas, a consideram «mais ou menos próxima da realidade».

(2) De 1989 a 1993, o índice de credibilidade dos três grandes media caiu de mais 16 pontos para menos 4 pontos para a imprensa escrita (variação: -20), de mais 34 para mais 23 no que respeita à rádio (variação: -11) e de mais de 33 para 0 quanto à televisão (variação: -33).

O índice de credibilidade é obtido pela diferença dos resultados entre as opiniões mais positivas e as opiniões mais negativas. Médiaspouvoirs, n.º 33, 1.º trimestre de 1994, que dá o conjunto dos resultados desde 1987.

(3) Um clássico da literatura francesa sobre o jornalismo é o livro de Jean Schwoebel, antigo redactor do Monde: La Presse, le pouvoir et l´argent, Paris, Seuil, 1968.

(4)Médiaspouvoirs, n.º 13, Janeiro de 1989, p. 43. O comentário é de Jean-Louis Missika.

(5) O inquérito foi realizado pelo Instituto Isopublic, que interrogou 1400 pessoas entre os 20 e os 80 anos. Segundo este inquérito, os suiços têm a maior confiança nas suas autoridades comunais (77,8%), à frente das autoridades do cantão (77%) e da Confederação (75%). Após as instituições políticas, é a polícia (75%) que recolhe o maior número de sufrágios, precedendo o ensino (74,7%) e a justiça (70,8%). As grandes empresas (46,6%) e os bancos (55,7%) conseguem um melhor resultado que os media. Estas apreciações estão evidentemente sujeitas às condições políticas, económicas, sociais do momento. A diferença dos resultados entre o alto e o baixo da classificação é todavia eloquente. La Tribune de Genève, 24 de Maio de 1989.

(6) H. Böll: L´honneur perdu de Katharina Blum, trad. fr., Paris, Le Seuil, 1975.

(7) Reproduzido por H.-F. de Virieu, op. Cit., p. 18.

(8)H. Pürer: «Ethik in Journalismus und Massenkommunikation», em Publizistik, Vierteljahreshefte für Kommunikationsforschung, Heft 3, 37. Jg 1992, Universitätsverlag Konstanz.

Fonte: In Jornalismo e Verdade – Para uma ética da informação. 1994, pp.11-13.

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A informação e a questão ética

OI — Thu, 29 Jan 2015 17:31:00 +0000

[Pt/rmc]

Por Daniel Cornu|| Nunca na história as comunicações entre os homens foram tão numerosas, diversas, rápidas e eficazes. No começo dos anos 60, já Marshall McLuhan decretava que o mundo estava reduzido à dimensão de uma aldeia planetária. Para a época, era uma afirmação revolucionária. O desenvolvimento da rádio e da televisão e, mais ainda, a chegada de todos os novos meios de comunicação electrónicos anunciavam, a seu ver, o desaparecimento do impresso, o declínio da «galáxia Gutenberg». McLuhan via esta evolução com olhos optimistas, ou mesmo lúdicos. Dedicou-se à definição das regras de um jogo de comunicação novo, considerando os media elétricos como um prolongamento dos sentidos e do sistema nervoso do homem. Inventou uma fórmula mordaz: «o medium é a mensagem» («themediumisthemessage»); por outras palavras: a forma da comunicação substitui o conteúdo da mensagem. McLuhan fez mesmo resvalar esta fórmula para uma outra, que levava a provocação ainda mais longe, ao afirmar que «o mediumé a massagem» («themediumisthemassage») ou ainda que «a mensagem é a massagem»; o que significa que os media oferecem uma espécie de prazer comunicacional anestesiante(1).

[Pt/rmc]

Com o tempo, as teorias e as instituições do profeta de Toronto entraram na história da sociologia dos media. Algumas delas continuam a ser clarificadoras, apesar das muitas controvérsias que levantaram(2). A começar por aquela visão do homem moderno «agarrado» aos seus programas diários de televisão. Mas subsiste algum cepticismo quanto às faculdades previsionais do seu autor. Por razões diversas de factibilidade tecnológica, de custo económico ou de aceitação social, algumas das inovações anunciadas ou virtuais não transpuseram a porta dos laboratórios nem passaram da fase experimental. E, ao menos por agora, o papel, o jornal, o livro, continuam a oferecer um suporte sólido à comunicação. Paradoxo mordaz: depois de Marshall McLuhan, escreveram-se e publicaram-se páginas e páginas sobre a morte anunciada do papel impresso…

A expressão feliz da «aldeia global», rica da sua promessa utópica, conheceu uma tal fortuna que seria certamente integrada no dicionário das ideias feitas de um Flaubert do nosso tempo. Mas não perdeu validade. Nem todas as evoluções anunciadas por McLuhan se produziram, mas os media constituem hoje uma realidade infinitamente mais complexa que as redes de comunicação tradicionais herdadas do século XIX. É esta realidade que o jornalista francês François-Hneri de Virieu pretende descrever no seu livro A Mediocridade. Os media já não seriam meros colectores, crivos, transportadores e difusores de informações. Constituíram, pela sua própria existência, pela extensão dos seus desempenhos, um novo princípio organizador da vida social. Virieu propõe-se por isso analisá-los por aquilo que eles são: «uma realidade social que ao mesmo tempo prolonga e reforça os poderes anteriores, perturba as relações tradicionais e dá um peso considerável a novos actores». Quais são estes novos actores? As opiniões públicas e os mediadores profissionais que «destronam cruelmente os especialistas, os intelectuais e os políticos»(3).

[Pt/rmc]

O jornalista francês acumula observações, reúne factos e emite hipóteses que, sem que deles se reclame explicitamente, o enfileiram na vasta categoria dos autores tentados por uma teoria global do media autónoma entre o conjunto das teorias sociais. Depois do célebre livro de Sege Tchakhotine, publicado em França no ano de 1939 e logo proibido para não desagradar à Alemanha nazi, A Violação das Multidões pela Propaganda Política(4), foram inúmeras as obras que tentaram descrever o poder específico dos media, quase sempre para o denunciar. Um dos méritos de FrancisBalle, em Media e Sociedades, é pô-los em oposição constante com as investigações empíricas, cujas conclusões fragmentárias conduzem a uma visão mais reservada quanto à influência real dos media(5). Tais investigações empíricas são elas próprias constitutivas de teorias gerais que qualificaremos de funcionalistase cujo último avatar seria a aplicação da sistémica aos media. A sociologia dos media é, há mais de meio século, atravessada pelas correntes contrárias da escola americana empírica, que se ilustrou principalmente pelas suas investigações sobre os efeitos dos media, e das teorias europeias, a começar pelas da Escola de Frankfurt, que tentam situar o papel dos media numa teoria geral da sociedade(6). Virieu toma em linha de conta a mudança decisiva que se verificou ao longo da segunda metade do século XX: se a escrita ainda não morreu, a verdade é que uma proporção cada vez maior dos cidadãos dos países desenvolvidos já só recebem informação da rádio e da televisão, de uma forma mais pulverizada, mais emotiva também que a apresentada por escrito. Esta evolução leva o autor a pôr a questão que orienta o seu ensaio: «A defesa das liberdades, o comportamento da sociedade, a procura de justiça e de legitimidade poderão continuar a ser regidas por poderes codificados e separados há dois séculos, a partir do momento em que se verifica que um poder de uma nova natureza e com desenvolvimento imprevisíveis vem perturbar a sua organização(7)?».

O autor junta a esta pergunta uma observação sobre as novas técnicas da comunicação. Já não há, como tantas vezes se pretendeu, media tradicionais de um lado e «novos media» do outro. Ou ainda uma divisão decisiva entre o texto e os suportes baseados na imagem e no som. A informática tornou-se a linguagem dominante e subverte as categorias. A digitalização do sinal tem por efeito a anulação das diferenças entre as linguagens da comunicação. Agora tudo é codificado da mesma maneira pelo computador e a informação circula da mesma forma: «A última fronteira, a linha de demarcação multimilenária entre o legível e o visível, entre o texto e a imagem, entre o abstracto, com as suas palavras, os seus sinais e os seus capítulos, por um lado, e o concreto, directamente perceptível pelo cérebro humano, por outro, está em vias de desaparecer(8)».

Notas Bibliográficas

(1) McLuhan: Understanding Media, Nova Iorque, McGraw-Hill, 1964; trad. fr. J. Paré: Pourcomprendreles média. Lesprolongementstechnologiques de l´homme, Tours/Paris, Mame/Seuil, 1968. Ver também, quanto ao aspecto lúcido, The Mediu mis theMassage, com QuentinFiore, Nova Iorque, Londres, Toronto, BentamBooks, 1967.

(2) McLuhan hot and cool, apresentado por G.E. Stearn, Nova Iorque, The Dial Press, 1967; trad. fr. Por G. Durand e P.-Y. Pétillon: Pour ou contreMcLuhan, Paris, Seuil, 1969.

(3) F.-H. De Virieu: La Médiacratie, Paris, Flammarion, 1990, p. 19.

(4) S. Tchakhotine: Levioldesfoules par la propagande politique, Paris, Gallimard, col. «Tel», 1992.

(5) F. Balle: Médias etSocietés, Paris, ÉditionsMontchrestien, 1988, especialmente pp. 547-585.

(6) Esta oposição é claramente descrita por Robert Merton, quando assinala que «os Americanos põem em relevo um agregado de informações, enquanto os Europeus oferecem sistemas completos de doutrinas». É que, salienta Merton, estes últimos dão menos importância à informação que ao conhecimento, entendido como um conjunto de factos e de ideias. Assim, a investigação americana «estuda fragmentos de informação isolados do seu contexto», quando a investigação europeia «pensa numa estrutura total do conhecimento». Merton constata que casa uma destas atitudes conduz a desvios significativos. As teorias europeias tendem, é certo, a dar pouca importância aos factos na medida em que se consideram coerentes. Mas a investigação empírica americana despreza as causas: «Muitas vezes, a grande preocupação da prova empírica leva a reduzir prematuramente a hipótese criada pela imaginação: ao trabalhar-se sem descanso com o nariz sobre os factos, é-se incapaz de ver mais longe que a ponta do mesmo. (…) Na escolha dos assuntos e na definição dos problemas a examinar, o método americano presta pouca atenção ao passado histórico, pois considera que os dados não são válidos. Assim se explica a tendência americana para privilegiar os problemas a curto prazo, tais como as reacções à propaganda». R. Merton: Social Theoryand Social Structure, Glencoe, The Free Press, 1964, pp. 440 e segs. Segundo Paul Beaud: La sociétéde connivence. Media, médiationset classes sociales, Paris, Aubier, 1984, pp. 25-27. Este confronto das tradições de investigação, aplicado à sociologia dos media, clarifica indirectamente as diferentes concepções em matéria de informação, no sentido restrito da informação jornalística.

(7)Op. Cit., p. 14.

(8)Op. Cit., p. 15.

Fonte: In Jornalismo e Verdade – Para uma ética da informação. 1994, pp.9-11.

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A mídia: um perigo para democracia

OI — Fri, 02 Jan 2015 14:13:15 +0000

[F/rmc].

Por Rui Seamba || Já é demais sabido o quão é importante a mídia na construção, na consolidação de uma sociedade democrática. Ela permite que os cidadãos obtenham maior número de informações, ou seja, o espaço de comunicação e de informação e um dos espaços onde o cidadão participa para o debate político que se instala em uma determinada sociedade. Contudo, àquela é uma face na qual existe outra ou outras, que muitas vezes é/são pouca abordada(s) sendo em alguns países ser tabu e noutros ainda pior, é proibido. E o presente texto pretende discutir este assunto do outro lado da moeda, que não se quer estudar, que não se aborda ou pouco visível aos olhos do cidadão e da sociedade em geral.

Esta intriga foi fruto da obra de Harbemas, “Mudanças Estrutural da Esfera Pública: investigação quanto a uma categoria da sociedade burguesa”. Numa das suas passagens, o autor diz que a mídia é um dos órgãos da esfera pública e serve para que o público se comunique (HARBEMAS, 2003, p. 15). Importa realçar que toda a sua discussão é em torno de uma classe, burguesia, que seria o detentor de todo o privilégio que o autor propõe nesta obra. Todavia, se assiste até aos nossos dias, o mesmo discurso, explícita ou implicitamente, factos que se pretendem demonstrar através de teóricos que a mídia é ou não a esfera pública? É ou não a opinião pública? Portanto são questões que já tratados por vários autores, vai-se na verdade dar continuidade neste assunto apaixonante para alguns e odiado por outros.

Se considerar a “esfera pública” na perspectiva de Habermas, pode-se também dizer que ela é excludente, pois que determinadas categorias não podem participar nela. Caso para dizer como forma de pronuncio mais não ainda uma idéia acabada do autor ser um democrata elitizado, não um democrata com idéias ontologicamente democrática, o indivíduo. O cumprimento de um rígido código de comportamento “nobre” que fazia parte da classe burguesa, estes sim tinham a possibilidade de se considerar como cidadão (HARBEMAS, 2003, p. 20). Se transportar esta ideia na modernidade notar-se-á que de facto ainda persistem os signos, códigos, condutas, padrões que vão delimitar quem e quais devem “desfilar” na esfera pública.

Exemplos de várias categorias que não têm a mesma oportunidade que os outros, fruto de uma história de preconceitos e estigmas são; os negros, as mulheres, pobre e analfabeto. Se ampliarmos para arena internacional de ponto de vista geopolítico, encontraremos África, Ásia (com excepção da China) e América Latina. Estas são às categorias que foram construídas ao longo da história e que a sua participação na esfera pública são um processo muito longo ainda.

[F/rmc].

A comunicação social é o meio que a democracia utiliza para veicular as opiniões dos cidadãos, porém na real politik o seu papel tem sido muito questionada, facto que faz retirar o cidadão em participar na “esfera pública” porque a mídia toma posições como o único representante da opinião da sociedade.

No início, segundo Harbemas, a mídia seria o guardião da classe burguesa e lutava contra a manutenção do poder da situação, agora está invertido, sendo hoje um servidor da hegemonia e guardiães da tradição (SARTRE, apud MORAES, 2009, p. 17). A mídia tem sido usada como instrumento para a defesa de ideologia, de manutenção ao poder por parte do poder político.

Logo, os interesses obscuros e até mesmo claros, são encobertos pela mídia. E os tais interesses são económicos e também políticos. E sabe-se que a mídia é um elemento de extrema importância na dinamização da democracia, na qual o cidadão terá como uma das fontes para exprimir a sua vontade e também receber as informações que adicionam na sua vida como um ente da sociedade. No entanto, quando a sociedade se depara com uma mídia que tem como representação uma estrutura da sociedade, a democracia torna-se muito fragilizada.

Moraes na sua obra vai citar Karl Marx, quando este numa das suas passagens faz referência a signos, movem as idéias, recolhem, produzem e distribuem conhecimentos e ideologia (2003, p. 42). Em face da força que a mídia tem no cenário social, político e econômico de qualquer sociedade acabam por “assaltar” o espaço do cidadão em que permite o cidadão realizar as suas manifestações. Este, como qualquer classe, necessita de uma reserva ideológica ou teórica da classe, no caso, a mídia é a referência.

[F/rmc].

Denis Moraes, na sua obra “A Batalha da Mídia”, apresenta uma série de críticas aos órgãos de comunicação social, apresentando Gramsci que foi um dos principais teórico sobre a matéria no século XX. Dizia aquele autor, que no passado, na Itália os jornais actuavam como verdadeiras forças política, pois que influenciavam a formação da opinião pública e nos modos de assimilação dos acontecimentos. Se por um lado cumpria a missão de informar, por outro, fazia o trabalho de direcção política, cultural e científica, ou seja, actuavam como se fosse os dignos representantes dos cidadãos. (MORAES, 2009. p. 43). E se analisar com rigor, constatar-se-á nos dias actuais, certos órgãos da mídia a comportarem-se da mesma forma como os jornais italianos viveram.

Será que existe opinião pública? Ou existem várias opiniões públicas? A publicidade e a manipulação deixam em crer que a existência do mesmo é uma autêntica farsa. Porque o principal sujeito e destinatário desta opinião não é o formador desta, mas a opinião pública, como refere Habermans, “no lugar da opinião pública surge à disposição subjectiva, em si indeterminada” (2003, p. 275). Se a mídia chama por si a posição de ser opinião pública, fere o princípio democrático no qual o cidadão é o principal artífice do poder, logo a opinião pública deveria caber aos cidadãos e não a grupos como sugere Harbemas.

Na medida em que esses grupos se valem pela defesa de interesses subjectivos que impõe uma opinião dominadora na cena política ou pública. E se fazer uma análise no interior de cada grupo, de cada mídia, por exemplo, vai-se constatar que os seus membros, mormente, jornalistas não têm a mesma liberdade de (expressão) enquanto indivíduo. Portanto, os grupos em nome dos interesses muitas vezes pouco claros valem mais que a liberdade de pensamento dos escribas.

A opinião pública continua a ser objecto da dominação mesmo lá onde esteja obrigada a fazer concessões ou se reorientar: ela não está presa a regras do debatedor público ou, de um modo geral, a formas de verbalização, nem precisa estar envolvida com problemas políticos ou endereçada à instância políticas (2003, p. 282-283).

Como se pode notar não há espaço de liberdade, de cidadania por parte do cidadão, ficando refém do “roubo” de espaços no qual possa emitir as suas opiniões de forma livre e que estas suas opiniões sejam ouvidas e atendidas por um auditório não manipulado.

[F/rmc].

Aqui entra outro problema que os teóricos tomam imensas dificuldades de operacionalizar e dividir: a liberdade de expressão e de imprensa. Partiu-se do pressuposto de que a democracia tem o indivíduo como o sujeito principal, algumas culturas como africana e asiáticas vão realçar o colectivo, por que o cidadão como pessoa (humana) só é “humano por intermédio da humanidade dos outros” (MANDELA apud STENGEL, 2010, p. 9).

A liberdade de imprensa, como refere Venício de Lima (2010, p.21), tem há ver com a liberdade de sociedade, empresas comerciais. Como se pode depreender a partir desta noção do autor referido, deslumbra-se que a isenção da mídia na relação com outros grupos de interesse supra importante de qualquer sociedade é, tênue. O que vem confirmar até então toda essa denúncia que o espaço do cidadão em participar na coisa pública é cada vez mais distante em época moderna, ocupada e exercida pela mídia. Sendo a democracia representativa confundido todo o sentido da participação do cidadão na “coisa pública”.

Num Estado democrático de Direito o poder pertence ao cidadão, embora exercido por seus representantes, mas que na realidade somente um grupo, que através da mídia acaba por exercer e influenciar as actividades políticas e desenha a conduta do cidadão quanto ao seu posicionamento na sociedade. Ora a democracia tem que ser visível. Para que o cidadão tenha condições de participar de forma mais eficiente. Um governo democrático é um governo público e em público (BOBBIO, 2009, p. 98).

E quando se refere em público, estaria no âmbito da publicidade dos actos, da divulgação das acções. E aonde se faz então estas emissões dos actos governamentais que possibilitam a accountability das actividades políticas governamentais que possibilitem uma democracia viva? A mídia pode ser uma das respostas.

Voltando ao debate da liberdade de expressão e de imprensa, verifica-se que não há liberdade de imprensa que tem a função de imprimir as opiniões às idéias emitidas pelos jornalistas e cidadãos sem que estes estejam livre, ou seja, que a liberdade de expressão esteja garantida. A imprensa é uma língua para os olhos, assim não adianta pretender uma imprensa, mídia de uma forma geral livre senão haver uma liberdade do indivíduo o quanto ser, o sujeito no geral.

McChesney já tivera constatado que o mercado de comunicação social é segurado por um grupo de empresas directa ou indirectamente associados que o fim é defender os seus interesses quando estiverem em causa. Cerca de cinco grupos empresariais concebíveis vão dominar a imprensa tradicional, à internet, conquistando quer a rádio, televisão, vídeo-games, não só nos Estados Unidos, mas provavelmente em todo o mundo. (…) Isso é a aceleração de um processo triste e bem familiar: a consolidação vertical e horizontal das diferentes formas de mídia, resultando em simbiose cada vez maior com o poder político e económico, diluição de conteúdo e autocensura (LIMA, 2010, p. 92).

Ora, assim feito cria-se por parte desta mídia uma autocensura na medida em que neste canal não vai passar as informações que porventura coloca em risco o interesse do empresariado, embora sejam importantes para o cidadão. Logo não interessa que os oligopólios abram o jogo, infelizmente, mau para a democracia.

O Brasil de acordo com Lima, “a propriedade e o controle das nossas telecomunicações, até recentemente monopólios do Estado foram transferidos para uns poucos oligopólios privados (…), consolida-se por meio da presença no mercado dos global players da área (LIMA, 2010, p. 95). A crise financeira no mundo e acrescentando com a questão da globalização, a estrutura familiar que o Brasil possui que já vem desde um tempo atrás veio dar, mais ênfase a esta questão. Porém, a presença hegemónica de um grupo nacional no sistema brasileiro de comunicação: as Organizações Globo (OG) veio reforçar ainda o que se tem discutido.

Cada uma destas ou outras instituições que estão numa determinada sociedade devem e tem este papel de representar um determinado sector ou segmento da sociedade e jamais são o espelho de toda a sociedade e/ou indivíduo. Nessa óptica é importante, que haja canal de participação do cidadão.

Porém, o que a realidade mostra é que cada um dos segmentos da sociedade procuram e sempre a satisfação das suas identidades e interesses. Cada cidadão tem o seu modo de analisar, verificar, perspectivar o modo de como se deve executar uma determinada política pública, por exemplo.

[F/rmc].

Pierre Bourdieu na sua obra “Sobre a televisão”, o autor faz um estudo profundo na televisão de como a mídia actua como instituição empresarial. O autor desmitifica de como a televisão faz para censurar e ou condiciona a participação eficiente do cidadão neste órgão de comunicação social. Utiliza certos condicionantes que de forma subtil beneficia claro a empresa. E três aspectos são deveres importantes que a mídia usa para limitar a sua acção. Estas condições servem para os jornalistas, telespectadores, ouvintes, leitores e de uma forma geral o cidadão, são: tempo, assunto ou tema e alguém ou um terceiro que dá ordem para direccionar o assunto. Portanto, quando um participante dentro dos órgãos de comunicação está rígido a essas variáveis, então existe uma limitação da sua participação.

Mas face ao poder “sedativo” que a televisão em particular e outros meios em geral apresentam, o cidadão em aceitar a participar mesmo sabendo das condições que lhe é posta, por que na verdade quer aparecer ao público para poder mostrar na arena a sua opinião, idéia, enfim, manifestar os seus intentos pela via da mídia. “Ao aceitar participar sem se preocupar em saber se poderá dizer alguma coisa” (BOURDIEU, 2007, p. 16).

Portanto, em democracia o aparecer em público é muito importante porque a democracia pressupõe mesmo em participar na coisa pública. Como Berkeley dizia citado por Bourdieu, “ser é ser percebido”. E coloca-se a pergunta, percebido aonde? Na mídia. Porque esta abocanhou o espaço do cidadão. Quem não aparecer através da mídia não aparece na cena política, não faz parte do modelo que o capitalismo selvagem programou, assim faz com que exista um auto-afastamentos, significa uma apatia política ou mesmo que há directamente um afastamento por parte dos órgãos de comunicação social.

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A imprensa e a tese sobre democracia no Reino do Kôngo

OI — Tue, 30 Dec 2014 00:09:50 +0000

[F/rmc & Facebook de P. Batsikama]

Por Redacção || O Observatório da Imprensa e da Comunicação/OI, tem em sua posse, uma crítica científica demolidora, ao livro, “Lûmbo: Democracia no antigo reino do Kôngo”.

A crítica foi feita por um dos articulistas do OI, Nuno Dala. https://observatoriodaimprensa.net/articulistas/nuno-dala/. O título do proponente da crítica é: “Havia de facto Democracia no Reino do Kôngo?”. Na margem do texto que temos, pode-se ler um comentário com seguinte dizer: “Refutação à tese de Patricio Batsîkama”.

No essencial, a refutação é mesmo refutação na forma e de facto, uma vez que o texto deixa claro que tal tese, não passa de uma farsa, como atesta o seguinte juízo: “O autor não apresenta provas e muito menos explica em que medida é que havia efectivamente um poder executivo, um poder legislativo e um poder judicial no Reino do Kôngo, organizados em matriz democrática”. Vai mais longe ao afirmar que “a promoção da tese insustentável de que o antigo Reino do Kôngo era uma democracia, mais do que se supõe, é uma manifestação do etnocentrismo de que padecem muitos angolanos de origem bakongo [etnia da qual pertence o autor do Lûmbo], que insistem em lógicas e narrativas duma corrente de elevação dos bakongo à categoria de “etnia ímpar”, uma espécie de “gregos da África subsariana”.

Na construção desta farsa, a imprensa e com ajuda de jornalistas da etnia que se quer elevar ao nível de “gregos da África subsariana”, para usar as palavras de Nuno Dala, contribuiu para passar a ideia de que efectivamente havia democracia no reino do Kongo. Vários títulos sobre o livro foram divulgados no Jornal de Angola e na Agência Angolana de Notícias/ANGOP.

[F/rmc]

Títulos da Angop: “Historiador publica livro “Lûmbo: A Democracia no Reino do Congo””. Quando lê-se as linhas que sustentam o título, Patricio Batsikama afirma que “pretendo informar aos académicos que existiu de facto democracia no antigo Congo (e nas Lûndas, Matâmba/Ndôngo), logo, podemos começar a pensar nos pilares socioculturais [em] que se devem fundar a nossa Democracia”. Este comentário e a obra no seu todo, indicam que por detrás desta tese existem outros propósitos invisíveis, mas possíveis de descortinar. Como diz Michel Foucault, na sua obra, “A ordem do discurso”, nem sempre os que detêm o monopólio da enunciação, o que lançam para fora é o querem dizer e atingir. Ainda na mesma agência de notícias seguem-se outros títulos: “Historiador angolano apresenta três obras no Brasil”, e a notícia refere-se também a obra que foi criticada na sua espinha dorsal; “Angola: Historiador defende democracia assente nos pilares socioculturais.”; “Historiador defende que Reino do Kôngo foi fundado por 12 clãs”; “Historiador publica livro “Lûmbo: A Democracia no Reino do Congo””.

Quanto a contribuição do Jornal de Angola na “construção da tese de que no antigo Reino do Kongo havia democracia”, basicamente em sintonia com a Angop, foi reproduzindo os textos tal como foram publicados, desde Abril até Agosto.

Patricio Batsikama, autor da obra ” … Democracia no antigo Reino do Kôngo”. [F/rmc].

Não há problema em divulgar tal tese, mesmo que seja falsa, absurda ou os propósitos são obscuros, mas, uma vez que o autor trouxe algo sobre o qual não se debate, é importante ouvir outros especialistas. A imprensa não questionou se outros historiadores subscrevem tal tese. Devia questionar igualmente até que ponto alguém que não é especialista em teoria da democracia, tem autoridade suficiente para tal tese, mesmo que fossem questões somente para levar à debate e no espaço da troca de razões como diria J. Habermas, a fim de gerar o esclarecimento, conforme defende E. Kant. Mesmo não sendo especialista em Filosofia Política ou Ciência Política, é possível sim, que alguém crie e traga abordagens críticas sobre a área, mas não se deve excluir o debate.

A crítica de Nuno Dala ao livro, tem sete páginas e o OI publicará no dia 2 de Janeiro. Todos estão convidados a participar no debate, em particular o autor de “Lûmbo: Democracia no antigo Reino do Kôngo”.

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O jornalista nas democracias civis modernas

OI — Sun, 21 Dec 2014 01:13:20 +0000

Jornalista em missão no Quénia. [F/rmc].

Por Domingos da Cruz || Inicialmente gostaria informar aos possíveis interlocutores que este textinho é fruto de uma conferência proferida em 2013 na província do Huambo, à convite do FORDUM.

Não acredito nas comunicações para mudar Angola. Não acredito mais em conferências. Neste país o diálogo para alterar a realidade é impossível porque os possíveis interlocutores não conhecem a lógica do diálogo, mas a das armas que os permite impôr todas as suas vontades porque partem do pressuposto de que todos que têm uma opinião contrária é inimigo e alvo a bater. Enquanto os ingénuos da sociedade civil acreditam na lógica da racionalidade discursiva para o convencimento, o poder adoptou a lógica da irracionalidade. Diante desta lógica, não temos outro caminho se não a revolução similar à do Egipto ou da Tunísia.

Por esta falta de crença no debate e no diálogo para alterar o estado das coisas em Angola, talvez alguém perguntaria o seguinte: se não acredita porque participa neste tipo de actividades? Participo nestas actividades por uma razão antropológica. Sendo humano sou um ser social, político e dialógico que precisa praticar estas dimensões sob pena de morrer: aqui está a razão da minha presença aqui e agora!

Expostos os pontos prévios, gostaria apresentar as ideias centrais que expressam o tema acima anunciado.

Aspectos chaves da democracia numa sociedade moderna

A democracia é o sistema político que assenta nos direitos individuais dos cidadãos, tendo como substrato a hipótese ficcional segundo a qual todos nascemos com estes direitos. No caso de não ter nascido com estes direitos, os direitos historicamente construídos devem ser partilhados por uma questão de solidariedade. Isto significa que a democracia assenta nos direitos individuais das pessoas, que na realidade prática traduz-se na igualdade, fragmentalismo (pluralismo), tolerância, igualdade etc. Na democracia, a midia tem o dever de promover estes valores de uma sociedade moderna.

[F/rmc].

O que é a modernidade? A sociedade moderna costuma ser entendida como um ideário ou visão de mundo relacionada ao projecto empreendido a partir da transição teórica operada por Descartes, com a ruptura com a tradição herdada ─ o pensamento medieval dominado pela Escolástica ─ e o estabelecimento da autonomia da razão, o que teve enormes repercussões sobre a filosofia, a cultura e as sociedades ocidentais.

O projecto moderno consolida-se com a Revolução Industrial e está normalmente relacionado com o desenvolvimento do capitalismo.

Que papel é reservado aos jornalistas numa sociedade moderna? Para a compreensão do papel do jornalista na sociedade democrática moderna, parece importante recorrermos ao auxílio de Antonio Gramsci, filósofo Italiano:

“Odeio os indiferentes.

Acredito que viver significa tomar partido.

Indiferença é apatia, parasitismo, covardia.

Não é vida.

Por isso, abomino os indiferentes.

Desprezo os indiferentes, também, porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes.

Vivo, sou militante.

Por isso, detesto quem não toma partido.

Odeio os indiferentes.”

Na mesma linha de Gramsci, o arcebispo Sul-africano Desmond Tutu, afirma que “onde existe injustiça, quem se mantêm em silêncio significa que está ao lado dos opressores”. Estas ideias mestras permitem-nos identificar de forma clara o papel do jornalista numa sociedade de opressão, que a lei diz ser democrática, mas esta modernidade e democracia não passam de um ideal no qual só chegaremos com o papel de jornalistas sérios que não têm nada a ver com as máquinas de propaganda e ferramentas, instrumentos (pseudo-jornalistas) ao serviço da manutenção da dor, da corrupção, do mal, da humilhação, da espoliação em definitiva da destruição de um povo feliz e inocente de ser escravo por causa da ignorância politicamente construída.

Durante o derrube do PR de Burkina Faso, B. Campaoré. [F/rmc].

Ainda em defesa da liberdade de expressão e do papel dos jornalistas, parece útil evocar a posição do velho Marx. Em sua defesa da liberdade de expressão, ele nunca vacilou na denúncia da ditadura capitalista. Para ele, o jornal deveria ser uma arma de combate à opressão e à exploração e não um veículo neutro. “A função da imprensa é ser o cão-de-guarda, o denunciador incansável dos opressores, o olho omnipresente e a boca omnipresente do espírito do povo que guarda com ciúme sua liberdade”. Noutro texto, afirma: “O dever da imprensa é tomar a palavra em favor dos oprimidos a sua volta. O primeiro dever da imprensa é minar todas as bases do sistema político existente”. Por estas ideias libertárias, ele foi processado e perseguido.

Este papel nobre que Marx confere para os jornalistas e a imprensa o torna agenciador desta visão moderna, dentro de critérios éticos e exigências civilizacionais do nosso tempo conforme estabelecem os códigos deontológicos nacionais e internacionais (BERTRAND, 2000).

Quando um jornalista tem consciência do seu papel deve transformar as informações a que tem acesso como histórias, deve pôr em dúvida as fontes de informação, sobretudo as fontes oficiais, deve comparar, analisar e colocar os dados de que tem acesso em confronto.

Converter dados brutos em histórias sob pena de enganar e manipular!

As notícias de natureza política e económica têm uma consequência directa imediata para a vida dos cidadãos, sobretudo quando tem a ver com decisões. Estas notícias que afectam directamente a vida das pessoas não poucas vezes é de grande complexidade pelo nível técnico terminológico, o que inviabiliza a compreensão por parte dos cidadãos, por isso, é que os jornalistas devem fazer esforços para que as pessoas, os utentes dos seus serviços compreendam os números e outros dados de diferentes naturezas. (CHRISTOFOLETTI, 2008).

Para sustentar o axioma acima expresso, gostaria citar um caso de análise do Orçamento Geral do Estado de Angola de 2013, em que Rafael Marques transformou dados complexos, emotivos, enganadores, números em história conforme as recomendações e deveres de um jornalista numa sociedade civil moderna e democrática.

Segundo os instrumentos humanos e ferramentas mediáticas do regime, este orçamento

“registou um aumento de cerca de 50 porcento em relação a 2012, fixando o total do orçamento no montante recorde de 6.6 triliões de kwanzas (cerca de US $69 biliões).” Marques dissecou alguns sectores do OGE que se seguem:

a) Soldados e Armas para o Presidente. A Presidência tem um orçamento de Kz 172.6 biliões (US $1.8 bilião), substancialmente mais do que a verba atribuída ao Ministério da Saúde (Kz 120.2 biliões, equivalente a US $1.5 bilião). Desta verba, José Eduardo dos Santos irá gastar Kz 140.2 biliões (US $1.4 bilião) em defesa militar, correspondente a 81 porcento da despesa da Presidência.

Negligenciada por muitos é a verba atribuída ao pessoal paramilitar da Presidência, Kz 6.4 biliões (US $67.9 milhões). Para além desta despesa, mais Kz 14.4 biliões (US $150.2 milhões) foram atribuídos aos membros da Unidade da Guarda Presidencial (UGP) e à Unidade de Segurança Presidencial (USP). Um guarda presidencial recebe, em média, um salário de kz 100,000 (US $1,050) por mês. Feitas as contas, calcula-se que José Eduardo dos Santos tenha a seu cargo uma guarda de mais de 11,000 homens. O salário de um guarda presidencial é cinco vezes superior ao salário de um soldado regular do exército.

b) Relações Públicas e Marketing. As relações públicas são também um elemento importante nos planos do Presidente. A Presidência conta com um orçamento geral de Kz 4.6 biliões (US $49 milhões) para marketing, um acréscimo em relação aos US $40 milhões do ano passado. Em 2012 a verba foi integralmente atribuída a uma empresa privada, Semba Comunicação, propriedade de dois filhos do Presidente, Welwitschea “Tchizé” e José Paulino “Coreon Dú”.O OGE cabimenta, em conjunto para a defesa e ordem pública, 17.6 porcento do total das verbas. Verifica-se um aumento das despesas, com o referido sector, em relação aos 15.1 porcento do ano passado.

A despesa com o sector social aumentou 0.6 porcento face a 2012. A maior fatia do orçamento deste ano foi atribuída ao Ministério da Defesa, com Kz 549 biliões (US $ 5.7 biliões), enquanto a verba para o Ministério do Interior foi fixada em Kz 446.3 biliões (US $4.7 biliões).

c) A Verdade Social. Dos 33.5 porcento da verba atribuída a serviços sociais, apenas 5.29 são destinados à saúde e 8.09 à educação, num total de 13.38 porcento do orçamento. As verbas atribuídas à Presidência são muito mais altas do que a totalidade dos fundos destinados ao sector da saúde, que recebe apenas Kz 120.2 biliões (US $1.3 bilião).

Em África, enquanto poucos governos cumprem os compromissos da Declaração de Abuja e destinam 15 porcento dos seus orçamentos à saúde, muitos países gastam mais de 10 porcento, e alguns até 25 porcento, no sector da educação. É uma vergonha para Angola que um país como a Costa do Marfim, a recuperar de uma guerra mais recente, gaste 30 porcento do seu orçamento na educação. Outros países de pequenas dimensões e de escassos recursos, como a Suazilândia, o Lesoto e o Burkina Faso, investem muito mais na educação, respectivamente 25, 17 e 16.8 porcento dos seus orçamentos gerais.

Angola, o segundo maior produtor africano de petróleo, governada por um regime obsecado em ser uma potência regional, não pode sequer sonhar em competir com a África do Sul, que destina um quarto do seu orçamento à educação, nem com o Gana, cujo orçamento ultrapassa os 30 porcento.

d) Mais Espionagem, Menos Agricultura. As contradições do orçamento de 2013 ultrapassam qualquer tentativa de entendimento. O governo continua, por exemplo, a promover a ideia da diversificação da economia para quebrar a dependência do petróleo, cujas receitas constituem mais de 95 porcento das exportações do país. No entanto, o objectivo governamental é contraditório com o facto de o orçamento do Ministério da Agricultura não ultrapassar os Kz 58.6 biliões (US $611 milhões), enquanto os Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) recebem uma verba de Kz 66.6 biliões (US $695 milhões). Angola tem grande potencial para ser um exportador competitivo de produtos agrícolas, uma vez que tem alguns dos solos mais férteis de todo o continente, assim como recursos hídricos abundantes. No entanto, a prioridade parece ser a espionagem.

[F/rmc].

Pela mesma bitola de prioridades, a espionagem no estrangeiro é mais importante do que o desenvolvimento de uma política externa coerente. Os Serviços de Inteligência Externa (SIE) dispõem de uma verba de Kz 32.6 biliões (US $340 milhões) destinada inteiramente a serviços de espionagem no estrangeiro, enquanto o orçamento total do Ministério das Relações Exteriores é de Kz 36.5 biliões (US $380.4 milhões).

Sobre a espionagem no estrangeiro há duas fortes possibilidades. A primeira delas aponta para as autoridades poderem estar a recrutar serviços privados de inteligência externa, pagos a preços exorbitantes, para fazer o seu trabalho. É questionável a legitimidade do executivo do Presidente dos Santos em autorizar um desbaratamento de verbas de tamanha dimensão, tal como o orçamento parece indicar. Do mesmo modo, a aposta no desenvolvimento do país, frequentemente invocada pelo governo, não faz sentido quanto à distribuição geográfica de recursos. Sete das 18 províncias de Angola têm orçamentos menores ou iguais à verba destinada aos Serviços de Inteligência Externa.

Lunda-Sul (0,40 porcento), Namibe (0.41 porcento), Zaire (0.42 porcento), Kwanza-Norte (0.46 porcento), Cunene (0.48 porcento), Bengo (0.50 porcento) e Kuando-Kubango (0.57 porcento) beneficiam dos Programas de Investimento Público, geridos a partir de Luanda, mas estes, uma vez implementados, não irão trazer diferenças significativas aos orçamentos destas províncias.

Conclusão: os jornalistas e a imprensa como perigos à si mesmos

Revisitando o velho Gramsci encontrei afirmação segundo a qual “o jornal não é apenas um propagandista colectivo e um agitador colectivo. Ele é, também, um organizador colectivo. Neste último sentido, ele pode ser comparado com os andaimes que são levantados ao redor de um edifício em construção, que assinala os contornos, facilitam as relações entre os diferentes pedreiros, ajudam-lhes a distribuírem tarefas e a observar os resultados gerais alcançados pelo trabalho organizado”. Esta afirmação é passível de uma leitura hermenêutica diversa, pelo menos em duas dimensões. Para o caso da realidade angolana os jornalistas e a midia, em maioria são exactamente estas escadas e andaimes que permitem a continuidade da construção da lógica do mal. Neste sentido, os jornalistas em parceria com o factor político e subjectivo são o primeiro perigo a si mesmos e a liberdade de imprensa. Uma das justificativas simplistas destes indivíduos é o pão dos filhos, esquecendo-se de que eles fizeram escolhas; fizeram opções. É humilhante, vergonhoso e falta de dignidade culpar a tua filha/o por se associares ao ditador! Foi tua opção…

Noutra perspectiva, a midia pode servir para mobilizar as pessoas em defesa dos seus direitos, do republicanismo e em última análise para o derrube do poder hegemónico, mas só é possível quando conseguiram incorporar e viver os valores expressos nas linhas anteriores.

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