Liberdade de expressão – Observatório da imprensa

Comentários de Mbanza Hanza sobre «Angola – Psicopolítica do falso oprimido e do opressor» de Domingos da Cruz

OI — Mon, 17 Nov 2025 23:57:09 +0000

Mbanza Hanza* | Meu grande irmão, bom dia, o trecho abaixo chamou-me logo a atenção e foi a primeira coisa que retive desta preciosa análise, foi com ele que abri a minha leitura: “Nos últimos tempos, cansei-me de narrar Angola e prefiro interpretar o país tendo em conta a realidade nas suas várias dimensões.” Neste particular somos dois, e, de forma melhor, eu não diária, sim, temos nos tornado intérpretes da “realidade nas suas várias dimensões” buscando “compreender os fundamentos por detrás daquilo que conseguimos visualizar.”

Agora sim, grande mano…

Li com muito prazer este rico artigo que faz uma bem conseguida análise psicopolítica da realidade angolana nos moldes que nos eternizam como pensadores e vozes de opinião. O parabenizo por isso e sobretudo por estar a escrever para O Público, são somas nesta nossa árdua estrada.

Eu ainda estou em dívida consigo no ensaio “Angola – O Papel da Oposição na Continuidade do Autoritarismo“, uma valiosa contribuição pela riqueza de conceitos expressos nos “pilares ou categorias para a manutenção do autoritarismo” e uma dinâmica discursiva muito interessante e desafiadora. Eu tinha desenhado fazer a minha contribuição ao texto em duas dimensões, a primeira seria contributiva, reforçando as visões que apresentas, fazendo uma abordagem de complementariedade de pensamento. Esta parte visava o público, podia ser publicada como minha apreciação ao texto. A outra seria privada, de irmão para irmão e actuaria numa perspectiva de desconstrução e reconstrução ou recolocação conceitual, que não visaria o público, seria uma troca privada entre nós, mas acabei não conseguindo avançar nos rascunhos, o tempo e as correrias e os acidentes tecnológicos me fizeram perder quase todo conteúdo que tinha balbuciado e hoje mesmo (16.11.2025) tive que ficar à procura do artigo para o referir neste parágrafo. Mas num xtragou, como falam aqui a tropera excluída.

Sobre o falso oprimido

Aqui nestas curtas encontrei a explicação completa do falso oprimido, as crises que lhe constroem e qual é a explicação, do ponto de vista afrikano desta crise: “Entendo que uma das razões por detrás desta postura é o tenebroso vazio ético deste grupo, a treva moral na qual se encontra (…) Estas múltiplas crises são caracterizadas pelo filósofo camaronês Eboussi Boulaga como uma crise antropológica, a crise do homem e da mulher africanos. Neste caso particular, angolano/as. Que o leva à prática de uma política tosca e rudimentar, um discurso mentiroso. E Mamadou Hampate Bá responde que o Muntu considera a mentira como uma lepra social, e “aquele que falta a palavra, mata a sua pessoa civil, religiosa e oculta.”

Uma explicação melhor sobre a natureza do falso oprimido, como e porque se tornou tal, melhor do que descreve o artigo, não vejo e eu particularmente concordo com ela na totalidade. Eu mesmo em 2022 dizia que assim como temos 47 anos de má governação, também temos 47 anos de má oposição. Escrevi um artigo nesta época intitulado: “O sofrimento do povo é um negócio”, assim, a descrição detalhada que é feita em torno deste sujeito é ouro sobre azul.

Nos trechos abaixo está uma plena identificação de teia de interesses que se conjugam para que o status quo se mantenha, e é para dizer, perfect: “Não se pode negar que os membros do partido-estado são os maiores beneficiários. A seguir, está a comunidade internacional, que apoia o partido-estado, sendo o seu parceiro central na implementação da extracção de recursos e implementação inquestionável da desordem neoliberal. Existem também múltiplos beneficiários internos, e parceiros instrumentais para manter o regime no poder, entre os quais figuram a Igreja, as autoridades tradicionais, os artistas, os jornalistas, entre outros.”

Uma descrição nua e crua sobre o paradoxo em que vive o nosso povo por lhe faltarem ferramentas culturais simbólicas ou mesmo referências sociais a vários níveis: “O que é paradoxal é que o povo — este povo que não possui o verdadeiro status de cidadão, os oprimidos de facto — não possui as ferramentas culturais e simbólicas com vista a construir narrativas contra-hegemónicas para se defender do ataque de décadas por parte dos dois partidos de assassinos; as mentiras do maior partido da oposição, que também se apresenta como vítima; da dopamina provocada pela “religião dos likes” nas redes.”

Porém, um a parte. Felizmente, hoje, embora ainda insipiente, já podemos dizer que “o povo possui as ferramentas culturais e simbólicas” para trilhar o seu caminho ou pelo menos ser guiado para onde deve seguir e deixar essas lascas criminosas e assassinas caírem onde puderem.

Militantes e simpatizantes da UNITA.

Uma rica e elevada salva de palmas por esta que vai abaixo. Muitos parabéns: “Não seria imprudente afirmar que este grupo configura uma grave ameaça por razões ideológicas, que o levam a conexões internacionais perigosas com grupos de direita e extrema-direita (…) Para agravar a trágica sorte do povo angolano, o grupo não é capaz de distinguir compromisso político de traição. O meu subsídio. Ele vai na necessidade de nós, os pensadores afrikanos, irmos redefinindo ou criando novos conceitos que expliquem realmente as coisas partindo da nossa perspectiva. De tal sorte que tudo é reduzido ao tacticismo político — sem planeamento estratégico, claro! —“

Acrescentar [e sem Agenda Real, uma Agenda de Nação ou Estado que transcenda ao grupismo e nos pense para os próximos 200 anos por exemplo].”

“O simulacro eleitoral é um imperativo e mediante este ritual sabem que manterão o poder através da manipulação permanente da vontade popular. O oposto só acontece se houver uma revolução que se aproveite da tensão e mobilização popular durante a simulação de eleições. Mas isto requer preparação antecipada e unidade das forças genuinamente interessadas na democracia e na política como instrumento de serviço e instância para o bem comum.”

Neste alinhamento é preciso juntar um elemento crucial. A preparação, unidade das forças e mobilização devem andar de mãos dadas com uma campanha firme de exposição e denúncia contra a cumplicidade, ingerência e boicotes do mundo ocidental nas questões políticas afrikanas, sabotando a realização da vontade soberana do povo, tal como é referido no parágrafo seguinte.

“Neste contexto, o povo renunciou à sua missão histórica. É deprimente observar que os jovens e a sociedade civil acreditam que os kotas da terceira idade vão desencadear um processo libertário. Racionalmente, era expectável que os jovens assumissem uma verdadeira luta de libertação para a transformação do país. O mais risível é que aguardam por um qualquer messias da oposição cúmplice, para que lhes possa presentear com uma alternância mediante uma farsa eleitoral numa altura em que a captura e controlo das instituições são piores que no passado recente.”

Este é o Descalabro lamentável que os jovens que deviam ser o motor para a transformação, transferiram a sua missão para uma geração de softwares desatualizados, pois assim como os primeiros que temem perder as benesses matérias que durante toda a sua vida não conseguiram obter, os jovens olham o caminho do apoio aos velhos velhos como a forma mais fácil de também chegarem as mesmas benesses, ao invés de forjaram novas realidades fazendo vincar o seu tempo. O pior é que mesmo vendo cenários como o de Moçambique com a RENAMO, esta geração continua cega atrás de barcos que já naufragaram. É triste, mas facto!

Chegados aqui, reitero as minhas felicitações por este rico manjar intelectual, suficientemente forte para levar a uma profunda reflexão e despoletar uma mudança de mentalidade levando à transformação social disto decorrente. Sinto orgulho desta minha geração de resilientes que continua a construir caminhos para o nosso amanhã colectivo, melhor.

Os meus subsídios

A leitura do texto impregna-me do desejo de dar alguns subsídios na linha do que pensei fazer aquando do primeiro artigo citado lá acima. É uma pitada de complementaridade que insta a nós pensadores do continente ou da nossa Angola a que possamos ir redefinindo/reinterpretando ou criando novos conceitos que expliquem a nossa realidade partindo da nossa perspectiva.

Eis o que defendo…

Sobre os regimes, digo que a natureza dos regimes em Afrika e até os sistemas políticos em Áfrika, deve levar-nos, nós os intelectuais/pensadores do continente, a que vamos redefinindo/reinterpretando ou criando novos conceitos que expliquem a realidade partindo da nossa perspectiva; não só por sermos afrikanos, mas sobretudo, por não experimentarmos as coisas na mesma dimensão entre o opressor e o oprimido (falo do opressor original). Explico-me, tomemos a questão da escravidão e do tráfico de escravos por exemplo. Por que o tráfico de escravos e não a Resistência à Escravidão é conteúdo seminal no ensino da história nas escolas afrikanas?

A resposta que encontrei me mostra que o tráfico de escravos não tem o mesmo significado para nós e para os colonizadores. Para eles, o tráfico de escravos foi um activo, um grande feito que contribuiu grandemente para a transformação da Europa no que ela é hoje, a potência planetária. O tráfico e a escravidão permitiram aos europeus explorar e acessarem fontes e recursos de vária ordem para a sua emancipação, logo, ela vale matéria de capa. É um ganho e precisa de ser ensinado com orgulho nas escolas. Mas e para nós afrikanos? Definitivamente que não, o tráfico descontinuou a nossa história, o nosso desenvolvimento e a nossa afirmação no mundo, logo ele não foi bom para nós e não pode estar nos livros, a menos que seja a Resistência à Escravidão, isso sim é o que abona para nós e conta a história a partir da nossa perspectiva, uma vez que esta história deve contribuir para elevar a nossa auto-estima, dando-nos confiança de que se vencemos lutas no passado mesmo em grandes adversidades, hoje podemos também faze-lo. Mas se o sistema de ensino é pensado pelo colonizador e se ele é a autoridade à qual o nosso pensar académico toma como vértice, iremos assumir uma herança que nos foi desastrosa nos mesmos moldes que o colonizador a conta e acabaremos reproduzindo a nossa derrocada nos termos do opressor que a tomou como vitória para ele.

Parlamento Angolano. (Foto, AMPE ROGERIO / AFP).

O mesmo se aplica aos demais conceitos como democracia, ditadura e autoritarismo. Tomemos o MPLA como exemplo, e nos questionemos: quando foi que este governo conseguiu ditar o que quer que seja para a Europa ou para um único país ocidental? Quando é que o MPLA ao longo de toda sua existência como poder foi autoritário para com o mundo ocidental impondo-se ou impondo-lhes coisas? Agora vamos inverter a questão, quando é que o mundo ocidental ou pelo menos um país europeu ditou algo para Angola/MPLA ou impôs o que quer que seja ao longo de toda a existência do MPLA como poder?

As respostas para o caso ocidental serão: várias vezes, aliás, até o preço das nossas exportações é ditado por eles sob a batuta do mercado internacional. Mas como este mercado dita o preço do cacau, mas não dita o preço do chocolate? Como ele dita o preço do barril do crude, mas o litro de gasolina faz o seu preço? E depois o ditador é com justeza o MPLA? Ou alguém está a fazer jogo de palavras? Eu não consigo entender.

As respostas para o caso MPLA nos mostram que o MPLA é tão dócil, subserviente e obediente até ao país mais na cauda de importância entre os países do mundo ocidental. Logo apodá-los de autoritários é de certa forma fazermos passar uma falácia construída pelas potências dominadoras cuja intenção é nos distrair para que não percebamos o verdadeiro problema e o ataquemos com toda força e furor. Eles agem inteligentemente para que não vejamos o verdadeiro ditador, o verdadeiro autoritário, antidemocrata e o actuemos.

No último texto que publiquei na minha página eu classifiquei o MPLA como uma “Concessionária Política” e pegando a tua deixa, eu acrescentaria “Autoritária para Ser.” Ou seja, o MPLA é uma Concessionária Política Autoritária para Ser. O MPLA precisa de ser autoritário para nós e nunca o será para o mundo ocidental, para fazer vincar o seu papel de concessionária política. Dito de outra forma, é a condição de concessionária que lhe obriga a ser autoritário e não que o MPLA seja autoritário por essência, uma vez que, honestamente falando, o MPLA nem essência sequer tem, por isso eu me nego a considerá-lo um regime. Um sistema que mal caiu o muro de Berlim trocou de roupagem e hoje não filtra nada, qualquer coisa que se venda no Mundo ocidental, eles adoptam e implementam. Não têm valores genuínos nenhuns, etc. Um ente assim não tem essência e sem essência as adjetivações são meras distrações que o espaço político-académico internacional lança para desviar o nosso foco do verdadeiro problema, que sabe-se bem quem é o epicentro.

Assim sendo, cabe a nós pensadores afrikanos, na minha maneira de ver, redesenharmos a narrativa, reescrevermos a história para que ajudemos o nosso povo primeiro a entender o verdadeiro problema e depois a se conjugar para o combater, ao invés de sempre partirmos das premissas, muitas vezes enganosas e falaciosas que eles estabelecem, para nos definirmos ou interpretarmos a nossa realidade.

É este o subsídio que quero deixar.

Um forte abraço, meu irmão.

Para ler o artigo comentado, pode clicar no link abaixo ou copie o link. Ou o título e coloque no google: https://www.publico.pt/2025/11/02/mundo/noticia/angola-psicopolitica-falso-oprimido-opressor-2152811

*O Grande Elefante, 16 de Novembro de 2025.

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A POLÍCIA EM ANGOLA

OI — Tue, 25 Jan 2022 23:52:22 +0000

Crisóstomo Ñgala ǁ Nos últimos anos várias vozes têm sido silenciadas pela Polícia Nacional de Angola. Juliana Kafrique, uma vendedora ambulante; Inocêncio de Matos, estudante; Doutor Sílvio Dala, médico. Foram assassinados pela Polícia. Em janeiro do ano passado (30/01/2021), no que veio a ser conhecido como massacre de Kanfunfu, a Polícia de Angola disparou indiscriminadamente contra civis, tendo como resultado a morte de mais de 15 pessoas e incontáveis feridos. E janeiro 2022 teve início com a vergonhosa notícia de que o desentendimento entre policiais resultou em duplo homicídio e seguido de suicídio justamente no edifício sede do Ministério do Interior.

Ou seja, quando civis e indefesos são assassinados a queima-roupa e quando os derramamentos de sangues de inocentes são praticados pelo mesmo órgão do Estado, é porque há alguma inação intencional. Ou melhor, na verdade todos esses crimes apenas revelam o quanto o Movimento de Libertação Popular de Angola (MPLA) tem extravasado o seu papel, a ponto de se tornar insuportável. Além de que, essa é a prova clara do estado psicoemocional dos nossos agentes, que ninguém sabe ao certo como são contratados.

Matthew Williams, um professor de criminologia da Universidade de Cardiff, no País de Gales, no livro A ciência do ódio, explica que “a polícia só consegue desempenhar seu papel de forma eficiente se as pessoas às quais ela serve aprovarem seu papel” (WILLIAMS, 2021, 60). Em tese o papel da polícia é proteger a todos, e não apenas alguns. Lamentavelmente, em Angola a Polícia é uma organização criminosa, altamente corrupta e sobreveniente do MPLA, único partido e partido único no poder desde 1975.

Era bom que fosse um órgão a serviço do bem das pessoas e uma instituição de confiança. Mas não, a Polícia que temos em Angola quebra a ordem social e pratica atos que inibe a confiança do povo. Se ela fosse de confiança, seria alto o nível de cultura da denúncia. Pois fazer denúncia depende da confiança e do pensamento que se tem sobre as autoridades. A falta da cultura de denúncia tem levado a um ciclo vicioso de ausência de policiamento, o que significa a liberação do aumento de níveis de criminalidade.

Angola é um país dos que mais acontecem assaltos violentos e com índice de criminalidade assustador, e na maioria das vezes à mão armada. Em nosso País, a violência está naturalizada e é tida como essência do direito, como se o direito das pessoas tivesse sido abolido ou suspenso.

Senhor Presidente do MPLA, não basta exonerar o Comandante Geral da Polícia. Pois as pessoas não mudam por decreto. Está na hora de a Polícia ter câmaras corporais e ajudar a fornecer melhores provas. A Polícia é um órgão de confiança, e não de desconfiança e medo. E por quê não há ampla cobertura por parte da TPA, da TV Zimbo, da RNA e do Jornal de Angola em casos de incidentes e quebra de confiança da Polícia? Por quê?

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Medo e incerteza em Malanje: cidadãos residentes em zonas de risco

OI — Thu, 06 Jan 2022 08:40:24 +0000

António Salatiel* ǁ O direito à habitação é um direito que faz parte dos direitos fundamentais, ou da primeira geração, consagrado tanto na Carta Internacional dos Direitos Humanos, como na Constituição da República de Angola (CRA), cujo art.º 85 descreve que “todo o cidadão tem direito à habitação e à qualidade de vida”. Este é um direito, tal como os outros, que se concretiza com a vontade do Estado, criando instituições competentes, que possam, por meio de políticas favoráveis às populações, oferecer uma Angola digna para os angolanos. O sistema legislativo angolano baseia-se, fundamentalmente, na dignidade da pessoa humana e isso deve implicar a realização, por parte de quem é governo, de acções que visam a criação de condições para uma elevada qualidade de vida aos angolanos. Na verdade, não é o que acontece em Angola e, em Malanje, em particular, existem muitas famílias que residem em zonas de risco, face à ausência de políticas de habitabilidade. É disto exemplo o bairro da Catepa, onde várias famílias se confrontam com a dura realidade de ter as suas residências na iminência de desabar e não dispõem de meios para evitar tal desfecho.

Joana Quilamiquiza, de 27 anos de idade, mãe de 3 filhos e residente da zona há seis anos, conta que as famílias conseguem dormir apenas em época de Cacimbo, porque na época chuvosa instala-se a incerteza, tormento e o medo de ser arrastado pelas enxurradas. Relata que a situação é do domínio das autoridades locais, que inclusive já mandaram equipas técnicas para proceder ao levantamento das famílias com residências na iminência de desabar, a fim de serem realojadas em zonas seguras, mas esta intenção nunca se efectivou, volvidos vários anos. “Apesar dos altos clamores dos moradores, o governo, que tem a obrigação de mudar o quadro, faz ouvidos de mercador, tem o coração endurecido”, lamenta Joana, recordando que as residências estão cercadas por ravinas, pondo em risco a vida das crianças, sendo que muitas já sofreram fracturas depois de caírem nas referidas ravinas, que tendem a progredir, por acção das chuvas. Por conta destes perigos à espreita, a interlocutora diz que não consegue sair de casa em busca de sustento com receio de que o pior aconteça aos seus filhos.

Para Paula João, outra moradora da Catepa (zona 7), é medonho viver nestas condições, sobretudo quando, volta e meia, se assiste a crianças, na inocência da sua meninice, a desafiarem o perigo. “O coração palpita e o estado de espírito altera-se”, confessa. Diz que os moradores estão exaustos e a administração não dá sinais de vontade para superar esta situação deprimente. Face ao abando e despreocupação absoluta das autoridades governativas, a cidadã diz apenas esperar um milagre de Deus e que seja apoiada a população em caso de sinistro.

Em Malanje, estão catalogadas trinta e duas áreas de risco, segundo o relatório do Comando Provincial de Protecção Civil e Bombeiros, com históricos de desabamentos de residências e inundações frequentes. Dentre as áreas assinaladas como de risco, conta também a Vila Matilde, com particular enfoque para a Zona 6, onde os moradores consideram que o medo de ter as residências desmoronadas durante a noite suplanta a vontade de dormir, pelo que, cada amanhecer é celebrado como uma dádiva. O desespero reina no seio dos populares, que já solicitaram vezes sem conta o apoio da Administração Municipal de Malanje para serem transferidos para áreas seguras, sem nunca terem sido tidos em conta. Não obstante, insistem em respostas urgentes para dar solução ao crescendo de famílias a residir em zonas de risco.

Leonardo André Muhongo, 28 anos de idade, mora na Vila e mostra-se desgastado com a realidade que muitos como ele enfrentam. No seu caso, diz ter a casa numa zona de alto risco e na iminência de desabar, em função das fortes chuvas que caem na região. Considera ser duro viver nas condições em que se encontra, embora já tenham accionado todos os mecanismos para beneficiar de apoios, mas, até ao momento quem devia ajudar fecha-se num silêncio sepulcral. Ainda assim, Leandro não abandona o sonho da casa própria, para que a incerteza de acordar no dia seguinte, dê lugar ao alívio e bem-estar.

Domingos André Quibaba, chefe de departamento para Diminuição de Riscos e Desastres, frisou que os municípios de Malanje, Kiwaba Nzoji e Massango fazem parte das localidades com mais áreas de risco. Referiu que no município sede (Malanje), as famílias que habitam em áreas de risco encontram-se maioritariamente nos bairros Vila Matilde, Quizanga, Canâmbua, Carreira de Tiro, Campo de Aviação e Catepa, onde são registados, com frequência, desabamentos, inundações e descargas eléctricas. Domingos André Quibaba relatou que, no primeiro semestre de 2021, o sector que dirige notificou o desabamento de 736 residências, que resultaram em três mortes e vinte feridos. Explicou que, quando se assinala uma zona de risco, é notificada a administração municipal, para tomar as medidas oportunas, como, por exemplo, apoiar as famílias cadastradas.

Foto/OI/ Outra vista parcial de ravinas na Vila Matilde.

Questionado sobre se tais apoios têm sido prestados, ou não, pelas administrações municipais, a fonte escusou-se a responder, argumentando ser um assunto que ultrapassa as suas competências. Sobre a possibilidade de reassentar as famílias numa área melhor, o responsável disse que essa acção deve ser cautelosa e carece de um estudo antecipado, a fim de evitar o erro de se tirar as pessoas de um risco e pô-las noutro, o que, na prática, representa a continuidade do problema. Entende que para se evitar construções em zonas de risco é necessário que cada órgão afim do governo cumpra cabalmente o seu papel, com destaque para a Acção Social, a Administração, sem descurar o próprio Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.

Por outro lado, Domingos Quibaba aconselha as famílias a evitar as construções nessas zonas sob pena de colocarem as suas vidas em risco, sugerindo, em vez disso, o arrendamento de uma residência em zona habitável. Relativamente à zona 7 da Catepa, onde as ravinas ameaçam destruir as residências, relatou que o seu departamento tem promovido algumas acções de reforço da segurança destas famílias, principalmente na época chuvosa, lembrando que as casas desta zona estão numa linha de passagem de águas pluviais. Segundo disse, um dos aspectos na origem deste problema prende-se com a compra precipitada de terrenos em áreas desconhecidas, razão pela qual aconselhou os cidadãos a adquirirem terrenos em época chuvosa, assim como a consultar a administração ou o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros. Por outro lado, salientou a necessidade de se adoptarem medidas profilácticas para se travar mortes por descargas eléctricas, mais frequentes nos municípios de Malanje e Cangandala, como desligar o telemóvel e electrodomésticos sempre que estiver a trovejar, bem como evitar ficar debaixo de árvores, acrescentando que a província dispõe de um número reduzido de para-raios.

O topógrafo explica

O topógrafo Cláudio Chikula define as áreas de risco como parte de um determinado território que, por suas características, esteja propenso a acontecimentos inesperados e que no qual, consequentemente, não são recomendadas construções de casas ou instalações de qualquer outra natureza, pois estão muito propensas a desastres naturais, como desabamentos e inundações. O especialista disse, também, que a concentração populacional no território urbano nem sempre se preocupou com um adequado processo de ordenação do solo e sequer observou os critérios de política habitacional, motivando acontecimentos desastrosos, como défice de moradias e terra urbanizada, de infraestruturas (trânsito, saneamento básico, segurança, saúde, etc.).

Fez saber que a desigualdade social é um catalisador que faz com que as família, na falta de alternativas, construam e vivam em zonas de risco, sem algum acompanhamento de especialistas. Defende, assim, a promoção de planos de desocupação dos locais que representam perigo para a população e de outras acções que permitam recuperar a qualidade de vida das famílias sinistradas, antecedido de uma monitorização das áreas “vermelhas” e o reforço da fiscalização contra ocupação irregular desses lugares.

Sociólogo analisa

O sociólogo Jorge Vaz salienta que as famílias que habitam nessas condições têm as suas vidas ameaçadas, correndo o risco de, a qualquer momento, ver as suas casas desabadas. Lamenta o facto de não existirem alternativas para esta dura realidade, situação que configura uma violação dos direitos constitucionalmente consagrados: o direito à vida e à habitação que, em princípio, o Estado deve preservar. Logo, sustenta o especialista, quando o Estado assiste, impávido e sereno, à construção desordenada em zonas de risco, compactua com estas práticas e adia a criação de condições para que essas pessoas possam viver com maior dignidade.

A CRA consagra, entre outros, o direito à habitação, pois faz parte dos direitos fundamentais, “está lá na constituição, os juristas puseram, mas será que se cumpre?”, questiona. Refere que o Estado é “carente” em termos de projectos de inclusão habitacional, apontando que nos poucos existentes, a distribuição de residências está maculada de vícios de vária ordem, privilegiando sempre as mesmas famílias atreladas à elite governativa, enquanto as famílias de baixa renda são forçadas a viver em bairros desordenados e que nascem do dia para a noite.

Foto/OI/ Vista parcial de ravinas no bairro Catepa.

“O estado é tímido na resolução de problemas, ou seja, faz de conta que essas famílias não existem, além do mais, as casas com um pouco de dignidade nos poucos projectos habitacionais em Angola são feitas, não para as famílias sem potencial financeiro”. Acrescenta que só o valor exigido para adesão às mesmas é, em si, um factor inibidor para as famílias sem grande, ou mesmo nenhuma, posse. Declara que as construções anárquicas que surgem um pouco por toda a cidade e província, resultam do débil acompanhamento do Estado, sendo que, em casos de morte, a responsabilidade deve ser também imputada ao Estado. Sublinha, ainda, a existência de processos de catalogação de famílias em áreas consideradas de risco, mas que nada se fez para ultrapassar a precariedade em que vivem.

“É bom que o Estado ataque as causas e não as consequências, que crie condições para tirar essas pessoas destas zonas, em vez de esperar que aconteça o pior para se solidarizar. As famílias não podem pagar pela incompetência dos gestores de cargos públicos”, finaliza.

O jurista sentencia

Para o jurista Carlos Xavier, esta questão está enquadrada na perspectiva das funções do Estado, sendo que é sobre Ele (o Estado) que recai a responsabilidade de garantir a realização da colectividade social. Para tal, observa, são-lhe postos à disposição recursos técnicos e monetários, com vista a atender o direito à habitação que está consagrado no art.º 85 da Constituição da República de Angola. O também docente universitário sublinha que, a não efectivação deste direito representa uma grave omissão, que pode ser considerada como um ilícito e que pode levar o cidadão a disciplinar ou sancionar o Estado, nas eleições, votando contra quem governa, em função do incumprimento de um direito que radica da própria constituição.

A fonte considera que, em Angola, as pessoas são mais habitantes que cidadãos, entendendo que, cidadão é aquele que participa na coisa pública e conhece os seus direitos, através do contracto que esse celebra com a entidade que dirige e que poderá rescindir nas eleições, responsabilizando o Estado.

Direito à habitação

Foto/OI/ Idem.

O jurista Carlos Xavier observa que há uma clara omissão, uma violação ostensiva deste artigo, o que significa que o que Estado deveria fazer, não faz, deixando assim de executar as suas tarefas fundamentais. O direito à vida, segundo o jurista, faz parte da família dos direitos da primeira geração, consagrada pela Constituição e que deveria ser protegido pelo Estado. Caso alguém venha a perder a vida por conta de o Estado não cumprir o seu papel, a família pode intentar uma acção de responsabilização civil deste órgão, no sentindo de arcar com as consequências decorrentes da violação do direito à vida.

Carlos Xavier sustenta que cabe ao Estado retirar pessoas em lugares de risco e acomodá-las em áreas mais protegidas. Em caso de morte nessas áreas, as famílias lesadas podem recorrer para que o Estado pague pelos danos, porquanto muitas das vítimas são chefes de família, deixando os filhos à sua sorte. Reconhece que a responsabilização do Estado ainda não é comum em Angola, pela fragilidade dos tribunais, subalternizados pelo Poder Executivo. A fragilidade dos tribunais é tanta que estão desprovidos até de funcionários para ajudar na tramitação dos processos, tudo porque quem governa impede muitas vezes processos que os afecta.

A fonte antevê um futuro sombrio para a governação e um incumprimento gritante da legalidade, dada a falta de vontade política, precisando ser difícil augurar algo de bom, ou alguma melhoria da actuação do Estado, que ano após ano, vai-se preocupando mais com a manutenção do poder do que com questões fundamentais para o bem comum. O jurista disse haver ainda, uma fraca cultura jurídica na província, pois a tendência indica para a realização de justiça pelas mãos próprias, o que considerou reprovável. “É bom que as pessoas procurem instituições para a resolução dos problemas jurídicos”, aconselha, desmistificando a ideia de que a contratação de um advogado é apenas para ricos.

No caso em análise, entende ser urgente intimar a Administração Municipal, de modo a encontrar caminhos apropriados para que se essas famílias abandonem o perigo e evitar-se perdas de vidas humanas. No primeiro semestre de 2021, o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Malanje reportou 736 destruição de residência, em consequência das chuvas que caíram na região, tendo causado três mortes, vinte feridos, deixando outras 3711 ao relento. No país, os debates em torno do direito à habitação condigna têm sido recorrentes, devido à procura por ela, sobretudo por parte dos jovens.

Num país com vários projectos habitacionais desabitados e a degradar-se, roça a comédia que milhares de jovens ainda estejam a lutar para comprar uma casa e abrigar a família. Lutar pela dignidade da pessoa humana, em Angola, é uma acção que não deve parar. Ela vai abrindo caminho para esperança de um país melhor, pressionando os diferentes sectores da sociedade a contribuir para a promoção da justiça social. Ter uma casa é essencial para qualquer ser humano. O que se deseja é que o Estado faça a sua parte para que os angolanos tenham o bem-estar. Presentemente, estima-se que mais da metade da população angolana vive em condições precárias e muitas outras em ruas das cidades, por falta de uma casa para morar.

Até ao fecho deste trabalho, tentámos contactar a administração municipal de Malanje, mas a mesma mostrou-se indisponível.

*Jornalista.

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A democracia não pode ser imaginada sem liberdade

OI — Sat, 18 Dec 2021 06:19:19 +0000

Inês Amaral* ǁ Muito boa tarde a todas e todos, é com muito gosto que participo no lançamento do livro “Angola amordaçada: a imprensa ao serviço do autoritarismo”, de Domingos Da Cruz. O livro saiu em 2016 mas só hoje é lançado em Angola, facto que penso que obriga a reflectir. Participar neste debate é uma enorme responsabilidade para mim, mas também uma grande honra. Tenho uma enorme estima e consideração pelo Domingos. É um homem inteligente, corajoso e determinado. É por isso uma enorme honra participar neste momento por tudo o que ele representa.

A obra que Domingos da Cruz nos apresenta é de grande substância académica e interesse para a sociedade civil numa era em que a digitalização, ao contrário do que convencionalmente se apregoa, tem vindo a acentuar as desigualdades no acesso à informação e a perpetuar a limitação das liberdades de imprensa e de expressão. O livro centra-se numa temática contemporânea que tinha de ser analisada pela lente científica, considerando a escassez de estudos sobre a liberdade de imprensa em Angola.

Este livro resulta de uma investigação de mestrado bem fundamentada e sólida. Trata-se de um trabalho de investigação pioneiro sobre a liberdade de imprensa no país, a partir da conceptualização de democracia liberal e imprensa livre e plural, analisando o plano das acções e dos discursos. A partir deste enquadramento, o autor sistematiza, questiona e traz à colação a situação em Angola quanto à liberdade de expressão e de imprensa. Os ataques à liberdade de expressão e impressionantes histórias verídicas de ataques a jornalistas e activistas dos direitos humanos são narrados neste ensaio que prova a censura e a violação da liberdade política em Angola.

Eu diria que não se compreende um país pelo momento actual ou pelas generalizações que se fazem dele. É por isso que a leitura deste livro nos ajuda a compreender para além do óbvio e para além do noticiado, que nem sempre corresponde ao factual. O livro “Angola amordaçada: a

imprensa ao serviço do autoritarismo” incorpora um rigoroso contributo científico sobre o enquadramento histórico do país no que concerne às questões relacionadas com os media, apresentando os diferentes quadros constitucionais que equacionaram a liberdade de imprensa e a sua garantia. Para se olhar em frente, é preciso tomar o pulso ao passado. É preciso estudar. É preciso tirar conclusões. É isso que Domingos da Cruz faz neste livro.

As liberdades de expressão e de imprensa devem ser pensadas no campo do debate público, condição que se considera indispensável para a formação das consciências individuais e colectivas. A proposta de pensar a liberdade e a democracia está intrincada na conceptualização das políticas públicas que concernem à Comunicação. E é neste contexto que Domingos da Cruz empreende um trabalho de grande fôlego, onde equaciona a democracia e a liberdade de imprensa numa perspectiva dos direitos fundamentais e das razões que suportam o debate do direito à liberdade. Numa verdadeira radiografia do país, Domingos da Cruz traz para o debate público questões centrais sobre a evolução da liberdade de imprensa em Angola e relatos absolutamente inquietantes.

O meu lugar de fala não é a partir de Angola. Esse lugar pertence aos angolanos e às angolanas. O meu lugar de fala é o da Academia e das pessoas que se interessam pelo estudo do Jornalismo e da liberdade de expressão. E é nessa condição, de académica e investigadora, que gostava aqui de afirmar que a democracia depende de públicos bem informados: se as pessoas estão ou são mal informadas, as decisões que tomam podem ter consequências adversas; da mesma forma, quando uma sociedade é ou está mal informada, as suas decisões sociais colectivas podem ter efeitos nefastos.

Tradicionalmente, os gatekeepers informativos que escolhem e validam as notícias a chegar ao público são jornalistas e editores cuja conduta se orienta por princípios éticos e deontológicos específicos, oferecendo aos cidadãos informação fidedigna essencial para a tomada de decisões informadas em contexto democrático. Quando estas informações são censuradas ou sofrem autocensura, é garantido que se promove o que hoje tanto se apelida de desinformação. Note-se que já não se trata de determinar a importância relativa dos factos, oferecer interpretações questionáveis ou de evitar perguntas inconvenientes e o subsequente escrutínio pela esfera pública. Trata-se sim de fabricar os próprios factos ou, pelo menos, de estabelecer enquadramentos alternativos que permitam deliberadamente, distorcer o seu significado, tornando-os noutra coisa que melhor se coaduna com uma narrativa completamente invertida.

Escreveu Nelson Traquina que “A democracia não pode ser imaginada como um sistema de governo sem liberdade, e o papel central do jornalismo, na teoria democrática, é informar o público sem censura”. De facto, verifica-se na teoria democrática uma relação simbiótica entre jornalismo e democracia. A essência da ideologia profissional jornalística baseia-se numa herança histórica de luta pela igualdade e contra a censura. Uma democracia sem imprensa livre é inconcebível, quanto muito representa propaganda ao serviço de regimes totalitários.

O que vemos no controlo dos média é um impulso autoritário que se revela simultaneamente imprudente e destrutivo – com a implantação de propaganda, difamação e intimidação. Este impulso autoritário é igualmente um impulso de submissão: a aquiescência traduz-se na partilha de uma narrativa dominante, que o destinatário usa em seu favor para reforçar os laços a grupos desinformados.

Neste livro percebemos a complexidade das consequências dos constrangimentos da liberdade de imprensa e das violências na esfera pessoal e no exercício da actividade jornalística, considerando uma tipologia abrangente de micro e macro violências exercidas individualmente ou em grupo.

Em Junho de 2000, ainda a guerra não tinha acabado, e a propósito da condenação de Rafael Marques por difamação ao então presidente da república José Eduardo dos Santos por ter escrito o texto o batom da ditadura, escrevi o seguinte: “A censura em Angola remonta ao colonialismo português. Após a independência, o sonho de um país autónomo e livre tornou-se um pesadelo para os homens que fizeram a revolução e a viram ser-lhes tirada. O jornalismo angolano independente assume hoje uma luta para defender a liberdade a que tem direito.”

Por entre os vários relatos de ataques a jornalistas angolanos, terminei o texto assim “Perante a manipulação de informação típica de uma guerra, os jornais e as rádios independentes expõem a censura de que são alvos publicando páginas em branco e passando noticiários silenciosos. Os jornalistas ao serviço do MPLA e da UNITA são também fortemente censurados, sendo uns presos e processados, outros desaparecidos e alguns até assassinados, por desordeiros não identificados. Diz, quem sabe, que “o lápis azul de Angola” tem balas.” Quando foi publicado, em 2016, o livro de Domingos da Cruz corri a comprá-lo. Tinha acompanhado o percurso de Domingos no inacreditável caso conhecido como 15+2 e sabia que este livro seria de leitura obrigatória.

A escritora nigeriana Chimamanda Adichie alertou para o perigo da história única. Este livro de Domingos da Cruz garante precisamente que nunca se conte uma história única sobre a liberdade de imprensa em Angola. Mas esta obra vai além disso: garante um legado a que a Academia angolana tem de dar continuidade assegurando que está viva e atenta ao país, ao mundo e à necessidade de garantir a liberdade de imprensa e liberdade de expressão no país. Gostava de terminar afirmando que quando lemos Domingos da Cruz respiramos liberdade e sabemos que da resiliência e da resistência se faz História.

Obrigada.

*Doutora em Ciências da Comunicação.

*Texto lido durante a apresentação do livro acima referido, no dia 4 de Outubro de 2021. A escolha do excerto que dá título ao texto é da responsabilidade do Coordenador do Observatório.

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QUEM É JOÃO LOURENÇO?

OI — Sat, 18 Dec 2021 04:16:21 +0000

Tomas Junior*ǁ Não é difícil notar que João Lourenço foi uma criança pirracenta e que isso ainda não passou, basta olhar sua agenda, contradições e práticas! Como pode uma pessoa ter coragem de participar num evento sobre preservação do meio ambiente, com sapatos e pasta feitas de pele de crocodilo? Usar sapatos de marca Belluti e representar um país que diz estar mergulhado numa crise económica? O que se sabe é, a ignorância sempre foi vista como um valor negativo, prova disso é que, até pessoas pouco cultas, fingem ser eruditos e ter algum tipo de conhecimento. Ao contrário, João Lourenço, não tem vergonha disso, ele exalta e glorifica isso. Sente orgulho de ser o que é, para ele é um sucesso e não hesita em demonstrar isto. Quanta honestidade!

A neurociência é clara sobre o cérebro humano – durante a primeira infância o cérebro não se desenvolve completamente. Isso significa que quando nascemos, a região cerebral ainda se encontra incompleta. Algumas áreas não se desenvolvem até durante os primeiros meses de vida, é o caso do neocórtex, a parte superior da massa cinzenta. Essa região, do ponto de vista evolutivo, é responsável por capacidades imprescindíveis para a autonomia de um indivíduo, tal como o pensamento analítico, a reflexão, a imaginação, a resolução de problemas e o planejamento. Notar que 76% do cérebro dependem desta parte especificamente.

A manifestação de algumas emoções como o medo, a raiva ou até mesmo o temor de uma eventual separação/mudança são são visíveis no seu rosto de João Lourenço. Para este senhor, tudo o que não lhe pareça ser A é B e é contra. Uma pessoa avesso à cultura e ciência. Seu modo de governar é assustador. “Vamos transformar Benguela, em Califórnia de Angola”. Sinceramente, eu não sabia o que ele queria dizer com isso. O pensamento é bom, porém, Benguela se transformaria em Califórnia ou Kigali, se cada governante tivesse uma lâmpada e uma bomba periférica no cu. Ou seja, os 39.827km 2 de Benguela, da Baía Farta à Lobito haveria electricidade e “água para todos”.

Na vida, há sempre algo que fica insuperável. No caso dele, uns dizem que sonha com José Eduardo dos Santos celebrando missa na sua cama todos os dias, o motivo, eu não sei. Parece estar em conflito com a verdade, prova disso é que, todas as vezes que fez discursos sobre o estado da nação, muitos angolanos não sabiam de que nação ele se referia (Angola é conjunto de nações). Imagino que, seus amigos Gildo Matias, Marcy Lopes e o outros governadores imaginavam alguma coisa, escreviam, ele pegava e lia com prazer e mais, defendia aquilo como sendo verdade.

Parece estar na última fase de alzheimer – não se lembra do seu programa sobre o combate à corrupção. Virou toda a sua atenção ao Adalberto Costa Júnior e nesse teatro tem adeptos, David Mendes, que transformou Angola numa “société du Spetacle”, como diria Guy Debord. La Numa época de espectáculo só isso importa, a verdade, o bem, o certo, a justiça e a cultura não têm valor.

*Estudante de Filosofia/Universidade de Reims Champagne Ardennes, França.

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A (in)capacidade de manter um homem na sepultura: a matemática como acto de (re)insistência

OI — Tue, 07 Dec 2021 18:27:00 +0000

Xenia de Carvalho* ǁ Para ti que (re)insistes, (in)capaz de te vergares a um estado que nos esmaga, nos tritura, nos canibaliza do osso do pé ao osso do miolo,

esse estado que nos regula a vida, estabelecendo o timing, enferrujando o nosso pensamento já por si coxo – que isto de ter de saltar de transporte em transporte para aterrar no job que nos santifica, porque nos torna cidadão titular de conta bancária,

isso de (re)insistires contestando um estilo de vida

E TE COME o tempo, TE COME o espaço, TE COME o desejo, TE DEIXA (des)norteado, BUT (WOooo)MANnnnn deixa lá que a Rainha do Soul (clica aí na dama, com respeito), deixa que ELA te arraste, te lembrando que todos nós nascemos, Aretha à beira-rio (escuta a Senhora), Alekos em Glyfáda (cidade grega perto de Atenas e da costa), todos nós nascemos como diz a RAINHA … Escuta a música até ao finalzinho e depois retorna aqui, traz teus olhos e ouvidos, nesse ritmo da DAMA, porque vamos navegar na costa grega às costas de uma italiana… Podes, podes, podes assobiar a melodia, mas no finalzinho turn’a off o Youtube please, esta história é para ir embalada pela memória do som…

Oh, and just like the river
I’ve been running ever since

Mas sabendo que a change is gonna come É sobre essa coincidência do nascimento à beira-água que junto a rainha e o homem que (des)sepultou a intenção de lhe comerem O TEMPO, O ESPAÇO E O DESEJO de ser-em-si-livre, sem job titular de conta bancária.

É, éé, ééé! Vou dar início à história, just like a river. Baixa um pouco a memória da voz da dama, com gentileza que a VOZ não se apaga, se mistura no meio do enredo, se deixa em forma de umm-ummm-ummmm-ummmmm, para deixar passar o grego que esgrimou contra os coronéis. … Podemos chegar a um acordo? … Em cada linha d’A Change Is Gonna Come introduzo Alexander Panagoulis, ALEKOS, o grego que (re)insistiu na (in)capacidade dos coronéis em lhe sepultar o pensamento. De acordo? … Nice.

Verso 1 , introdução dos personagens:

I was born by the river, in a little tent

Aretha Franklin (1942-2018), não carece de explicação, RAINHA DO SOUL, interpretou essa a change is gonna come escrita por Sam Cooke (1931-1964), REI DO SOUL.

Cooke nasceu junto do rio, lá no mítico Mississípi, e quando já era grande e andava cantando pelos States, terra dos Trump’s e dos Obama’s, lhe impediram a entrada num motel no Louisiana. Diz que era para whites-only, nos idos anos de 1960, e essa letra nos marcou, virou hino do Movimento dos Direitos Civis (1955-1968), onde se (re)insistia que ser é humano sem raça, cor, religião. Ser-é-se-sendo.

Não sei se o grego conhecia a música, mas que engajou n’ a change is gonna come, epa! engajou sim e como!

Alexander Panagoulis, conhecido por ALEKOS (1939-1976), poeta e político, grego e (re)insistente na liberdade, resistente à Ditadura dos Coronéis (1967-1974) que impôs um estado de ser na Grécia, aquele do job-titular-de-conta-bancária-desde-que-não-questione-o-estado-das-coisas. Alekos, filho de militar, não-job’ou, se (in)capacitou no serviço militar obrigatório e atentou contra a vida do Coronel Geórgios Papadópulos, líder dos militares. Corria o dia 13 de agosto de 1968 e Alekos falhou. Foi preso, torturado e (des)sepultado, sua história contada por uma Mulher que lhe chamou UM HOMEM (1979), livro que herdei de meu pai em conjunto com a Entrevista con la Historia (1976), em que essa mulher o entrevista e perdidamente caí, se derruba no gostar. Só se escrevem boas histórias sobre homens mortos, “enquanto o relógio sem ponteiros aponta o caminho da memória” (assim o escreve ela n’Um Homem).

Neste cruzar de mulheres que cantam/contam as histórias dos homens, junto essa última personagem: Oriana Fallaci (1929-2006), jornalista italiana, dizem que era A MULHER JORNALISTA, ícone feminino da profissão, numa época em que o jornalismo era domínio dos homens, e como a Queen do Soul também nascida à beira do rio, o Arno, em Florença. Foi Oriana que escreveu sobre o homem, o dela, o político e poeta grego que atentou, falhou e, por isso, o sepultaram em vida (hei de contar sobre isso do sepultamento e acto inverso nos versos que se seguem d’a change is gonna come). Regresso à mulher.

Oriana era uma jornalista de feitio indomável e persistente, ninguém lhe escapava nas entrevistas argutas e incisivas (esta é para ti, mais velho, que bem te lembravas de a ter segurado quando a irritação a enervava e, pequenita, gritava e insultava até lhe doer a voz, sem medos – desses dizias que nunca os teve e rias-te ao lembrar a sua energia e feitio). “Não acredito que o jornalismo possa ser estudado na escola. A única verdadeira escola do jornalismo é a prática quotidiana (…) Ler, ler e ler”, responde Oriana a uma jovem que queria ser jornalista (das suas cartas reunidas em La paura è un peccato ou O medo é um pecado editado em 2017, ela já falecida).

No biografamento oficial diz que era filha de pai envolvido com a resistência italiana que combatia o fascismo de Benito Mussolini e a ocupação de Itália pela Alemanha nazi. Aos 10 anos, Oriana fez parte do Giustizia e Libertà (1929-1945), movimento anti-fascista italiano. Seu pai, Edoardo, foi torturado em Florença quando os nazis ocuparam a cidade. Em 1946, ainda adolescente, Oriana torna-se jornalista, tendo desde aí sido correspondente de guerra, do Vietnam à América do Sul, vindo depois a entrevistar figuras como Kissinger, Khomeini, Walesa, Khadafi, Fellini, Xiaoping, Arafat, Cunhal e o grego (des)sepultado e(re)insistente, contestatário dos Coronéis.

Aguarda, vamos aos versos 2 e 3 – como se conheceu um homem e a mulher e nasceu a história:

Oh, and just like the river

I’ve been running ever since

Oriana deu à estampa a história do grego, que morreu em maio de 1976 no que se diz ter sido um acidente, mas quiçá um atentado (ainda por determinar), morte essa que lhe marcou a escrita ever since. “Petrificada diante do caixão com tampa de vidro que exibia a estátua de mármore, o teu corpo, os olhos fixos no sorriso amargo e zombeteiro que te torcia os lábios”, ela se deixou ficar olhando, esperando que o povo reagisse, se encontrasse no ideal que tu, Alekos, defendias e tu, Aretha, entoaste aí baixinho n’a change is gonna come enquanto a história nos guia.

A jornalista-mulher-do-grego-que-(re)insistiu nos diz que o povo se juntou nesse sepultamento em particular, não antes, no primeiro, que já vou (re)contar na terceira entrada dos versos d’ a change is gonna came, esse povo que “até ao dia anterior te tinha evitado, abandonado, como um cão incómodo, (vou exercer aqui a liberdade de separar as frases em andamentos diferenciados para te facilitar o cair dos olhos no ritmo da escrita)

ignorando-te quando dizias

não vos deixeis arregimentar

pelos dogmas,

pelos uniformes,

pelas doutrinas,

não vos deixeis enganar por aqueles que vos dão ordens,

por aqueles que vos prometem,

por aqueles que vos amedrontam,

por aqueles que querem substituir um patrão por um novo patrão,

não vos transformeis num rebanho,

com os diabos,

não vos abrigueis debaixo do guarda-chuva dos golpes de outros,

lutai,

pensai pela vossa própria cabeça,

lembrai-vos de que cada um de vós é alguém,

um indivíduo precioso,

responsável,

artífice de si próprio,

defendei o vosso eu,

âmago de toda a liberdade,

a liberdade é um dever,

antes de ser um direito é um dever” (de Um Homem, 1979).

Reza a história que foi depois da italiana o entrevistar, quando foi libertado depois de ser sepultado, que lhes nasceu o enlace, isto em 1973, quando Alekos foi amnistiado e se exilou n’a Florença de Oriana. À data, a jornalista escreveu ao grego que “sem palavras, toda a relação humana é inútil e humilhante”, altura em que se apaixona pel’o homem (das suas cartas reunidas em La paura è un peccato). O nascimento dessa paixão (Aretha sussurra baixinho e nós a melodia enrolada na sua tonalidade) deu-se quando o homem lhe contou a sua história.

Partilho

contigo.

É sempre marca distintiva informar o leitor das idades dos personagens: ela dez anos mais velha do que ele, conhecem-se no acto da entrevista, ele com 38 e ela com 48 anos. Depois da entrevista com a história, Oriana lhe escreveu confessando que “Tinha-te escrito uma longa carta. Mas rasguei-a. Não me senti e ainda não me sinto capaz de te dizer certas coisas. Irei dizer-tas em voz alta, acho, quanto te vir novamente. Às vezes é muito mais fácil usar palavras que, por escrito, dão medo. Embora sejam palavras bonitas. Ou talvez por serem palavras demasiado bonitas”.

A florentina continua desvendando o seu ser, revelando que “Sou uma pessoa que trabalha e tem uma vida muito dura, muito difícil. Nem sempre posso fazer o que quero, ir onde quero. Há sempre um vento que me arrasta do lugar onde gosto de estar, como alguns pássaros obrigados a emigrar constantemente. Mas, se me permites, se te encanta, prometo desviar o vento na tua direcção. Esta é uma promessa séria”. E se juntam na seriedade, by the river, junto do Arno.

Alexandros Panagoulis.

Três anos após a morte do grego, em 1979, Oriana publica UM HOMEM, onde narra a história do homem que fez da matemática um acto de (re)insistência, demonstrando a (in)capacidade do estado em o manter na sepultura enquanto ser amarrado, aparentemente (in)capacitado, preso, (des)qualificado para job’ar no seio do sistema.

TU SABES QUE preso não é titular de conta bancária e sem conta bancária não se abre a luz, pede o gás, aluga a casa, encomenda a comida no take-away, porque isso de cozinhar a tua própria comida é inadequado – o tempo é momento abolido no mundo hiper-moderno-veloz-e-atrofiado que nos habita e em que nos habitamos sem paragem-para-questionamento-de-qualquer-forma-e-género-literário-e-do-dia-a-dia e para take-away’ar necessitas de job’ar-com-conta-bancária (tenta lá usar isso do MB WAY sem seres titular…). Yep, mas deixa lá a italiana redefinir o tempo e repensar essa hiper-modernidade…

Sobre o tempo, o grego nos ensina e a italiana também na carta que lhe enviou e que nós (re)espreitamos aqui mesmo de seguida:

Normalmente, vinte e quatro horas não é muito para compreender alguém. Normalmente, uma hora não é muito para sentir felicidade. Mas quando, como tu, alguém aprendeu a medir o tempo sem tempo, vinte e quatro horas podem ser suficientes para compreender e uma hora suficiente para darmos a mão sem medo de sermos enganados (lhe escreveu Oriana em 1973, alterações sincopadas para te deixar no ritmo da leitura temporal).

Versos 4 a 15 – da matemática como acto de (re)insistência: história d’um homem (des)sepultado

It’s been a long
A long time coming
But I know a change gonna come

Oh, yes it will

It’s been too hard living
But I’m afraid to die
‘Cause I don’t know what’s up there
Beyond the sky

It’s been a long
A long time coming
But I know a change gonna come
Oh, yes it will

O percurso encarcerativo de Panagoulis começa com o atentado contra Papadópulos, o coordenador militar dos Coronéis que te falei. Falhando, o grego é presente a julgamento em Tribunal Militar a 3 de novembro de 1968. Desse julgamento resulta a sentença de morte em conjunto com outros elementos da Resistência Nacional, movimento que fundou quando estava de exilamento no Chipre – se tinha (des)militarizado voluntariamente nisso de ir no serviço militar dos coronéis. É no regresso que atenta contra Papadópulos e falha.

JULGAMENTO MILITAR

CONDENAÇÃO À MORTE

ILHA DE EGINA

TORTURA

But I know a change gonna come/Oh, yes it will…

Da sentença de morte reduziram para PRISÃO MILITAR perto de Atenas. A pressão do mundo des’rotou o veredicto e a 25 de novembro de 1968 Panagoulis foi encarcerado na prisão de Boiati. Panagoulis, quiçá porque era das matemáticas, onde as linhas e rectas dão sinais exactos de orientação, empreendeu por três vezes a fuga. À terceira, o director do estabelecimento, Zakarakis, construiu uma tumba para que tu não mais pudesses escapar… E te sepultou em vida. “Uma camioneta, uma viagem que nunca mais acabava, uma vontade de chorar que te tolhia a respiração, e eis a silhueta cinzenta de Boiati, com o seu muro exterior e os seus torreões. Zakarakis esperava-te à entrada, de mãos nas ancas, e o seu carão oliváceo retinha a muito custo um ar de triunfo: ‘Olha quem ele é! Olha quem volta a aparecer! Anda, meu caro, anda. Não imaginas o que preparei para ti’ (…)”.

E assim lhe foi apresentada a sepultura onde ficou em vida, pensada para deter um homem que intenta a fuga, intenta o exercício da liberdade. Zakarakis o conduziu, lhe segurou com firmeza o braço (como se Panagoulis pudesses levantar voo no súbito reandamento/reaprisionamento), passou a ruita que dava para a cela que habitavas anteriormente, cela d’onde te tinhas evadido, passou o pátio, virou à direita, à esquerda, à direita e anunciou-te: “Aqui estamos, meu caro! Chegámos? Gostas? É toda para ti, só para ti”. Oriana descreve o que vês: “E no meio do terreiro surgiu-te, como uma palmada nos olhos, o túmulo com o ciprestezinho”. E Zakarakis te adendou, informando que: “O cipreste é pequeno, meu caro. Mas há-de crescer”.

O grego se adequou ao espaço fornecido pelo carcereiro com imaginação de coveiro, pouca que a profissão é quase idêntica: num preparam-se os homens para o enterro, no outro enterram-se já sem respiração. “Era realmente um tumulo, não exageravas. Tinha a cor, as proporções, o aspecto de um túmulo: apenas um janelico de trinta centímetros por trinta interrompia a plana uniformidade do cimento, bem como o vão da minúscula porta que levava à antecâmara da cela”. A mulher visitou a tumba depois do falecimento do grego e tentou, insistiu, em permanecer lá dentro, mas o

“TEMPO ESCOAVA-SE TÃO LENTAMENTE

QUE SE PERDIA O SENTIDO DO DEVIR”.

Contudo, Panagoulis brincou, porque (re)insistente nesse acto de ser, e desafiou o carcereiro, director é-se-quando-se-tem-pouca-imaginação, e lhe disse “Não tens inteligência para isso”, isso, entenda-se, o acto da criação da tumba de enterramento em vida do morto desejado. Lhe informou Zakarakis que a antecâmara “é para os guardas quando te vêm trazer o rancho”. Alekos lhe ripostou que iria fugir da tumba, também daqui iria fugir, apostando uma “farda de coronel”.

O grego tentou, acostumou, porque o “hábito é a mais infame das doenças porque nos faz aceitar qualquer infelicidade, qualquer dor, qualquer morte” e até dizes que Panagoulis taparia a janela com um jornal caso lhe abrissem um espaço para a luz entrar no túmulo. POR DES(H)ABITO. Tudo era controlado, lido, censurado. Mas nem tudo era partilhado, o grego (re)insistia em ser, trancava palavras, informava o director que os seus escritos esses “Fechei-os na minha arrecadação”. Zakarakis se enfurecia e exigia ver essa arrecadação! Alekos mostrava: “Aqui a tens, Zakarakis”, fazendo o dedo apontar para a cabeça, a sua arrecadação.

O tempo passa, não como a italiana descreveu, passa de outra forma, torna-se relativo à condição de sepultado em vida. Tudo é quieto, tudo passa, tudo se silencia, menos a (re)insistência em ser-livre. Na primavera de 1973, Zakarakis vê um pequeno papel com escritos: “Xn + Yn = Zn”. O carrasco se enfurece e grita: “é um código, patife!”. Entendia o director (isto da patente numa tal instituição é proporcional ao grau de inteligência – quanto menos, mais alto), dizia eu que entendia o director que X, Y e Z eram nomes e “quem são os enes?”. Panagoulis intentou na explicação: “Os enes são números. X, Y e Z são incógnitas”. O carrasco se descrentizou da explicação e ameaçou “Eu é que hei-de descobrir quem são essas incógnitas!”. O grego bem lhe sublinhou que há 300 anos que tentavam descobrir, mas o carrasco insistiu e até concluiu, na sua parca imaginação, que o Z era ele, que Panagoulis o pretendia matar no natal… “Juro que não se trata de ti. Trata-se de Fermat” (morto em 1665), que desenvolveu um teorema para provar uma hipótese se esquecendo de a deixar demonstrada para todos, estando (des)publicada e por resolver (conheces o princípio e o fim, o caminho só em 1995 foi redescoberto).

Bom, regressa comigo à história: Zakarakis lhe diz que desconhece Fermat, Panagoulis replica que não o poderia conhecer, “Viveu há trezentos anos. Era um matemático que se ocupava igualmente de política e de literatura, particularmente versado no cálculo diferencial e no cálculo de probabilidades. Esta equação…”.

Um dia conseguiste resolver a equação de Fermat, clamaste por papel e caneta mas quando te trouxeram já não te lembravas… “Tinhas esquecido tudo” e anos mais tarde recordavas que “aquele episódio te tinha magoado mais do que muitos espancamentos”.

Versos 16 atá lá baixo, quando encerra

I go to the movie
And I go downtown
Somebody keep telling me
Don’t hang around

It’s been a long
A long time coming
But I know, a change gonna come
Oh, yes it will

Then I go to my brother
And I say, brother, help me please
But he winds up, knockin’ me
Back down on my knees

Oh, there been times that I thought
I couldn’t last for long
But now I think I’m able, to carry on

It’s been a long
A long time coming
But I know a change gonna come
Oh, yes it will

Sim, (re)insiste e a change is gonna come. Agora para, respire e anda. Tens espaço? Tens tempo? Tens som? TE DESARREGIMENTA. ESCUTA O TEU BROTHER. Regressa à Rainha e (re)escuta. As palavras são tuas. As linhas e as rectas têm solução, os desvios nos guiam.

No tempo do (des)confinamento, novembro de 2021,

Para ti.

*Antropóloga, PhD investigadora associada CRIA/ISCTE.

Nota relativa a foto de destaque: Delacroix no 25 de Abril em Atenas de Nikias Skapinakis, 1975.

O post A (in)capacidade de manter um homem na sepultura: a matemática como acto de (re)insistência aparece primeiro no Observatório da imprensa.

Lei de Imprensa e o exercício da liberdade de expressão

OI — Tue, 16 Nov 2021 15:03:21 +0000

Manuel Ngangula* ǁ O artigo 44.º da Constituição da República de Angola (CRA), consagra a liberdade de imprensa na panóplia dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. Para se efectivar na vida de um indivíduo, a liberdade de imprensa deve conjugar-se com a liberdade de expressão, consagrada no art. 40º da CRA.

Nos termos do Art.44º, nº1, da CRA, a liberdade de expressão é garantida, não podendo ser sujeita a qualquer censura prévia, seja de natureza política, ideológica ou artística. É obrigação do Estado assegurar o pluralismo de expressão, a diferença de propriedade e a diversidade editorial dos meios de comunicação. No Art. 40º, nº1, sob a epígrafe “liberdade de expressão e de informação’, consagra-se que “Todos têm direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como direito e a liberdade de informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”. No nº2, define-se que, “o exercício dos direitos, liberdades constantes no número anterior, não pode ser impedido nem limitado por qualquer tipo ou forma de censura”. Assim, os dois artigos referidos consagram, de forma explícita, a liberdade de expressão e imprensa. A liberdade de imprensa está consagrada na Lei nº 1/17, de 23 de Janeiro (Lei da Imprensa) (LI), precursora da Lei nº 22/91, de 15 de Junho e da Lei nº 7/06, de 15 de Maio. A LI estabelece os princípios gerais que orientam a comunicação social e regula as formas de exercício de liberdade de imprensa, nos termos do Art. 1, da LI, densificando o Art. 44º, da CRA.

A problematização da liberdade de imprensa exige a compreensão do conteúdo da liberdade de expressão e informação, para compreendermos melhor a censura prévia a que tal direito tem disso alvo durante o seu exercício.

A República de Angola é um Estado democrático e de direito, que se caracteriza pelo pluralismo de expressão, de organização política e a democracia representativa e participativa (Art. 6, CRA). O pluralismo de opinião é um desiderato que se concretiza pelo pleno exercício da liberdade de expressão e de informação que encontram o seu veículo de transmissão na liberdade de imprensa. É através do exercício da liberdade de imprensa que os cidadãos podem manifestar as suas opiniões e pensamentos sobre os mais diversos assuntos da vida pública nacional e internacional. É, também, por via da imprensa que os cidadãos e os grupos da sociedade civil organizada podem expressar a sua visão da sociedade, de acordo com os mecanismos que a LI estabelece.

O Art. 3º da LI refere, de forma explicativa, os meios de comunicação social – jornais, incluindo eletrónicos, revistas, radiodifusão e televisão. Sobre o conteúdo, o Art.5º responde ao 1º que “a liberdade de imprensa se traduz no direito de informar, de se informar e ser informado através do livre exercício da actividade de imprensa, sem impedimentos nem discriminações. A liberdade de imprensa não deve estar sujeita a qualquer censura prévia, nomeadamente de natureza política, ideológica ou artística. Como iremos ver, a censura prévia ao exercício da liberdade de imprensa decorre dos limites que a própria lei estabelece.

O Art. 6º, nº1, refere-se às garantias do exercício de liberdade de imprensa, nos termos da Constituição e da Lei. A lei prevê vários mecanismos para garantir a liberdade de imprensa, podendo-se destacar os seguintes: assegurar a informação ampla e isenta; o pluralismo democrático; a não discriminação; a garantia do respeito pelo interesse público, através de a) medidas que impeçam a concentração de empresas proprietárias de órgãos e comunicação social que ponham em perigo o pluralismo de informação; b) o reconhecimento do direito de resposta e de rectificação; c) o respeito pelas normas de ética e deontologia profissionais, no exercício da actividade jornalística, d) o livre acesso às fontes de informação, nos termos da lei.

Assiste-se, hoje, uma concentração dos meios de comunicação social televisivos nas mãos de um único proprietário: o Estado que, por via do Ministério da Comunicação Social e Tecnologia de Informação, exerce igualmente a tutela do sector, o que não garante o livre exercício da liberdade de imprensa, ao não permitir o pluralismo de informação, em detrimento de outras forças vivas do país. Nomeadamente, os partidos políticos na oposição e outros sectores da sociedade civil que não alinham com quem detém o poder político e que tem definido o que constitui interesse público. Pode considerar-se como limite ao exercício da liberdade de imprensa a ausência de espaços, nos meios de comunicação social públicos, para expor livremente as suas ideias, sendo-lhe coartado um direito fundamental estruturante.

As restrições ao exercício da liberdade de imprensa encontram-se respaldadas no Art. 7, da LI e têm como base os princípios, valores e normas da Constituição e da lei. O referido artigo explica que os limites ao exercício da liberdade de imprensa visam salvaguardar a objectividade, rigor, isenção da informação, defesa do interesse público e da ordem democrática, proteção da saúde e da moralidade pública. A LI institucionaliza a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), enquanto entidade responsável por assegurar a objetividade e isenção da informação e salvaguardar a liberdade de expressão e do pensamento na imprensa, segundo o Art. 8º, da LI.

A Lei nº 2/17, de 23 de Janeiro, regula a organização e funcionamento da ERCA. Por conta da sua composição, baseada em critérios político-partidários, não têm tido a capacidade de puder garantir a isenção de informação na imprensa, fundamentalmente na pública, pelo que o seu papel de garante do exercício da liberdade de expressão tem sido nulo. O interesse público, como um dos principais limites ao exercício da liberdade de imprensa, resulta do disposto nos Art. 9º, 10º e 11º da LI. Define-se por interesse público como a informação que tem os seguintes fins gerais: informar o público com verdade, independência; assegurar a livre expressão de opinião pública, contribuir para a promoção da cultura nacional; promover o respeito pelos valores éticos e sociais da pessoa e da família, a boa governação, entre outros. O interesse público que se apresenta, para explicar o limite que constitui, não encontra na prática diária, pois não se pode admitir como se vê. Determinados sectores de opiniões, cuja livre expressão deve ser assegurada em condições idênticas como as que detém poder, continuem sem espaço na comunicação social, fundamentalmente pública, ou com acentuadas limitações.

As restrições à liberdade de imprensa, previstas na lei, podem ser enquadradas em dois grupos, a censura de natureza preventiva e as de natureza repressiva, sendo que estas podem ser administrativas e judiciárias. A censura de natureza preventiva, por exemplo, pode acontecer quando, para se constituir uma agência notícia se exige o montante de Kz. 35.000.000,00 (trinca e cinco milhões kwanzas) como capital mínimo, o que não permite a criação de televisão ou radiodifusão comunitária, acrescido dos entraves burocráticos (Art. 46º, da LI). A censura repressiva administrativa reside, fundamentalmente, na aplicação de multas por parte do departamento ministerial responsável pelo sector, no caso do incumprimento de algumas normas impostas pela LI, sem possibilidade de recurso judicial na fase da fixação de montante da multa a pagar e que dá lugar à execução fiscal (Art. 82º, da LI). Já a censura repressiva judiciária, está relacionada com a possibilidade de responsabilização dos seus autores, no exercício da liberdade de expressão, que sejam lesivos aos interesses e valores protegidos por lei, nos termos dos Art.78º e 81º da LI, que remete para o Código Penal.

O exercício cabal da liberdade de imprensa pelos seus destinatários, vai depender da definição do interesse público, que de tempo em tempo e em função dos interesses dos grupos e que em determinada conjuntura histórica, controlam o poder.

*Jurista.

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O regime jurídico da liberdade condicional à luz dos códigos penal e do processo penal

OI — Tue, 09 Nov 2021 05:28:20 +0000

Manuel Ngangula* ǁ O art. 29.º da Constituição da República de Angola (CRA) consagra o princípio fundamental do aceso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva, que se materializa pelo acesso aos tribunais, para a defesa dos interesses legalmente protegidos dos cidadãos, bem como o acesso à informação, à consulta jurídica e ao patrocínio judiciário que devem se caracterizar pela celeridade nos procedimentos judiciais para a garantia da referida tutela efectiva dos órgãos jurisdicional. É nessa esteira, a par dos direitos que assistem particularmente aos detidos e presos, ou seja, aos princípios que norteiam a acção penal do Estado (art. 64.º, 65.º, 66.º, 67.º e 68.º, da CRA), que nos propusemos a debruçar-nos sobre o benefício da liberdade condicional que qualquer cidadão privado da sua liberdade pode ter acesso, observados os requisitos que a lei define para a sua concessão. Como qualquer instituto jurídico, a liberdade condicional tem o seu percurso histórico, marcado sobretudo pela construção da sua natureza jurídica, tendo sido desenvolvidas diversas teses a respeito. Uma das ideias mais veiculadas é de que a liberdade condicional tem natureza de incidente de execução da pena de prisão, mas é, em termos práticos, parte da tramitação do processo e da competência para a sua concessão que surgem os principais problemas hodiernos do instituto em referência. Procuramos nos debruçar sobre o dever ser da lei e do direito, em confronto com a prática jurídica do funcionamento das instituições judiciárias que participam no processo da efectivação do instituto. Através da análise da lei, procuramos trazer à luz os melhores caminhos para a compreensão do referido instituto e a sua materialização para quem dela se quiser beneficiar.

A concessão da liberdade condicional é um acto judicial porque a decisão é da competência do tribunal, a quem coube a aplicação da pena privativa da liberdade concretamente limitada no tempo, ou seja, ao Tribunal de execução territorialmente competente. Para que o Tribunal tome a decisão de concessão da liberdade condicional concorrem outros órgãos, nomeadamente o Ministério Público e os serviços prisionais, cujas competências são bem definidas à luz do novo Código de Processo Penal. O Código Penal de 1886, prescrevia no seu artigo 120º (liberdade condicional), “Que os condenados a penas privativas de liberdade de duração superior a seis meses poderão ser postos em liberdade condicional pelo tempo que restar para o cumprimento da pena, quando tiverem cumprido metade desta e mostrarem capacidade e vontade de se adaptar à vida honesta”. No seu art. 121.º, são fixadas as obrigações que incumbem aos libertados condicionalmente. Esta liberdade condicional podia sempre ser revogada por decisão judicial, nos termos do art. 122.º do diploma citado. O art. 59.º do novo Código Penal veio definir os pressupostos formais e materiais ou substantivos para a concessão da liberdade condicional, sendo mais abrangente do que a norma do art. 120.º do Código Penal oitocentista. Exige, para que qualquer condenado possa beneficiar da liberdade condicional, desde logo, o consentimento deste; o cumprimento de metade da pena, e, no mínimo, de seis meses; for fundadamente de esperar (…), a vida anterior do agente, a sua personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão, que o condenado, uma vez em liberdade, conduza a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer novos crimes e a liberdade se revelar compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social, entre outros requisitos. É aplicável ao instituo da liberdade condicional, o regime do art. 52.º e alíneas a), b) e c) do art. 53.º do Código Penal que dizem respeito à suspensão da execução da pena.

Cabe ao Código Penal, enquanto lei substantiva fixar os pressupostos para a concessão da liberdade condicional. No art. 63º, faz-se alusão aos casos de inadmissibilidade da liberdade condicional, designadamente, nos casos de condenação de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, homicídio qualificados, crimes sexuais contra menores de 14 anos, atentado à vida do presidente da República (…), Alta traição, Rebelião armada, Sabotagem e Espionagem. Pode ser revogada e extinta, a liberdade condicional, nos casos em que se verificarem os factos previstos nos artigos 54.º, n.º 1 e 55.º do Código Penal, por força do art. 62.º, n.º 1 do mesmo diploma, o que determina a execução da pena de prisão ainda não cumprida.

Da tramitação do processo de concessão da liberdade condicional

Antes da entrada do novo Código de Processo Penal e das demais legislações que que lhe precederam, o regime de tramitação da liberdade condicional era regulado pelo Decreto-lei n.º 26.443, de 28 de Maio de 1936, aplicável ao Ultramar, que institui a Reforma Penitenciária. Neste diploma definia-se que era da competência do Ministro da Justiça, a concessão da liberdade condicional, depois pelo Decreto N.º 34.553, de 30 de Abril de 1945 (Sobre Organização e competência dos tribunais de execução das penas), diploma que no seu art. 3.º (Competência do tribunal de Execução), retoma o art. 629.º do antigo Código de Processo Penal, no seu parágrafo 6.º atribui competência aquele tribunal para conceder liberdade condicional e decidir a sua prorrogação ou revogação. No artigo 22.º, refere que o processo próprio para o pedido de concessão da liberdade condicional é o gracioso, sendo a promoção da iniciativa do processo atribuída ao Director do Estabelecimento Prisional, que apresenta uma proposta fundamentada do pedido a favor do recluso. Os tribunais de execução foram extintos pelos art. 43.º e 44.º da Lei n.º 20/88, de 31 de dezembro, que atribuíram essa competência aos Tribunais Populares Provinciais com competência genérica.

Em termos adjectivos no que a tramitação do processo de concessão da liberdade condicional diz respeito, atento ao que ficou dito atrás, desde a evolução legislativa, hoje, seguindo a matriz do Decreto N.º 34.553, de 30 de Abril de 1945 (Sobre Organização e competência dos tribunais de execução das penas). É o art. 551.º (Tribunal de execução) do Código Penal que devemos ter em linha de conta, em matéria de execução de penas, pois prescreve que “a execução de penas e das medidas de segurança é promovida e assegurada nos próprios autos no Tribunal competente para a execução”, com as excepções previstas nos nº 2 e 3 do referido artigo. Significa isto que o Tribunal de execução da pena é o Tribunal competente para conhecer o pedido para concessão da liberdade condicional, tais competências são reforçadas no disposto no art. 552.º do Código do Processo Penal.

O Ministério Público tem competência para requerer a liberdade condicional, a favor do cidadão condenado, nos casos em que for admissível, depois de calcular o tempo de cumprimento da pena, nos termos dos art. 59.º e 60.º do Código Penal, informar a entidade que intervém na execução da pena – os serviços prisionais – que o condenado a cumprir pena de prisão deve ser colocado em liberdade condicional, tal faculdade também é conferida ao próprio arguido condenado, nos termos do art. 558.º, n.º 4 do Código do Processo Penal. Quer seja o Ministério Público ou o arguido condenado, ao promoverem o pedido de liberdade condicional junto dos serviços prisionais competentes, a decisão sobre a concessão é sempre do tribunal de execução, ou seja, daquele que aplicou a pena de prisão ao condenado, compreensão que se alcança do disposto nos art. 551.º, 552.º e 554.º do Código do Processo Penal. A decisão sobre a concessão da liberdade condicional deve ser proferida nos termos do art. 565.º do Código do processo Penal, cumpridos os requisitos formais exigidos e deve ser devidamente fundamentada.

Com efeito, não constitui regra ser o pedido de concessão da liberdade condicional promovido directamente pelo arguido condenado, bastando o seu consentimento para o efeito, no início da formação do processo ou antes da decisão. Só nos termos do art. 558.º, n.º 4, é que o arguido condenado, excepcionalmente, promove directamente o pedido de liberdade condicional junto da entidade responsável dos serviços prisionais. A prática hodierna também demonstra que, nem o Juiz que julgou a causa, aplicando a pena de prisão, toma a decisão sobre o pedido de liberdade condicional, tal poder é diferido para o presidente do Tribunal da Comarca competente, contrariamente ao que a lei dispõe.

A excessiva burocracia que se assiste nos serviços prisionais não permite que sejam cumpridos escrupulosamente os prazos fixados nos art. 59.º, n.º 2 do Código Penal e 564.º, n.º 1 do Código do Processo Penal, porque pouco são os casos em que a iniciativa para promover a liberdade condicional é da entidade que participa da execução da pena. O que é comum acontecer, é o arguido condenado submeter o seu pedido junto dos serviços prisionais e este último remeter ao Tribunal após decorridos todos os prazos mínimos exigidos, propiciando igualmente a informalidade nos pedidos, colocando em causa, princípios e liberdades fundamentais dos cidadãos que recorrem ao expediente processual para beneficiar em tempo oportuno de um benefício que a lei lhes confere. Pelo que, sendo os Arguidos condenados os mais interessados na concessão da liberdade condicional, sendo certo que a execução das penas se processa nos próprios autos (art. 551.º, 1 do Código do Processo Penal), os interessados deviam recorrer directamente ao Tribunal competente para a execução da pena, e seria o tribunal a requerer dos Serviços Prisionais, os relatórios e informações a que se referem o art. 564.º, n.º 1 do Código do Processo Penal, só assim se poderá dar respaldo ao pressuposto do consentimento previsto art. 59.º, n.º 1 do Código Penal.

Na antiga metrópole, Portugal, onde a legislação serviu de base à nossa, cabe ao Tribunal de Execução de Penas, a promoção da iniciativa do processo de concessão de liberdade condicional, a quem compete requerer aos serviços prisionais e demais entidades intervenientes as informações necessárias, quando se mostre cumpridos os prazos para a materialização, nos termos do art. 484.º, n.º 2 do Código do Processo Penal Português.

Tal entendimento, longe de implicar a necessidade urgente da alteração da lei, poderia muito bem resultar de uma melhor articulação entre os órgãos intervenientes na execução da pena, de modo que o processo de concessão da liberdade condicional se ajuste melhor aos princípios da tutela jurisdicional efectiva e do processo justo e conforme, constitucionalmente consagrados.

*Jurista.

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ESCÁRNIO NADA IRÓNICO

OI — Mon, 25 Oct 2021 05:11:21 +0000

Luzia Moniz* ǁ “O Escárnio” de Mbomba Mudiatela, uma novela com nuances de ensaio, em que o autor recorre abundantemente a conceitos filosóficos e de outras ciências do comportamento humano, retrata um regime ditatorial bárbaro africano que facilmente pode ser identificado como o angolano.

A história política, de certa forma autobiográfica, tem como personagem central um intelectual, académico, activista dos Direitos Humanos, o professor Verax Yan, cuja trajectória se confunde com o próprio percurso de vida de Domingos da Cruz que assina esta obra com o pseudónimo Mbomba Mudiatela.

A obra narra a prepotência e a barbaridade de um regime completamente desumanizado onde a banalização da morte faz parte do quotidiano e que atinge o orgasmo com o sofrimento dos seus habitantes.

Trata-se do relato de um país miserável, inviável a médio e longo prazo, em que as pessoas vivem em condições deploráveis e que apresenta todas as características das ditaduras, nomeadamente a impreparação generalizada, a desorganização organizada da sociedade, a prepotência de generais (militares) como regra, falta de liberdades de circulação e fixação e meios de comunicação social capturados e transformados em caixas de ressonância e de propaganda do regime.

A difícil e clandestina luta do professor Verax Yan contra a ditadura da ficcionada República Democrática de Matobu, remete-nos para o célebre processo dos activistas angolanos conhecidos por 15+2 em que Domingos da Cruz era um dos destacados membros.

O autor usa a luta de Verax para denunciar um nauseabundo regime, emprestando-lhe a realidade de ditaduras africanas e relacionando diretamente o atraso do país em termos de desenvolvimento humano, económico e social com o regime ditatorial.

Cheio de ironia e sarcasmo, para confirmar o referido atraso, o livro mostra variáveis como a elevadíssima taxa de mortalidade (“Em cinco horas já tinham entrado duzentos e três mortos” na morgue), pág. 70, ou a sobrelotação de salas de aulas com “quinhentos estudantes” universitários, pág. 26.

A ironia é realçada nos nomes quer do país, “República Democrática” também considerada “República da Felicidade” e de instituições e serviços locais como “Departamento do Crime Teórico” “Serviços de Investigação de Justos e Virtuosos” e “Prisão Anjos da Morte”.

Numa ditadura perfeita africana, o culto ao obscurantismo, a discriminação e o preconceito são usados como elementos de subjugação e distração das pessoas e, neste caso, Matobu não foge à regra com o esquartejamento e venda de corpo de albino como “viabilizador da prosperidade material” (pag.24) ou o recurso a tratamentos tradicionais em substituição da medicina convencional, sublinhado desta forma: “Vamos à velha Ngalaxi ela sabe tratar tudo com as nossas ervas”, pág. 70.

“O Escárnio” transporta-nos para o belo romance “O Ocaso do Pirilampo” do escritor e crítico de arte angolano Adriano Mixinge, uma denúncia do absolutismo do líder político de uma sociedade igualmente ficcionada, mas que pelas suas características também é facilmente identificada com Angola.

Tal como na citada obra de Adriano Mixinge, o autor de “O Escárnio” de igual modo aposta de forma mordaz na denúncia de absolutistas e regimes ditatoriais travestidos de Democracia.

*Socióloga e Jornalista.

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Padre Dionísio Mukixi: “Em Malanje, sou intimidado pelos serviços secretos”

OI — Mon, 20 Sep 2021 01:23:04 +0000

“A crítica neste país é crime, é considerado terrorismo.” A rádio Malanje deveria prestar aos contribuintes um serviço que ofereça o exercício à cidadania, aos direitos humanos, à justiça, paz e às desigualdades. Mostrar a realidade da nossa província, sobretudo nestes períodos em que há fome, mostra a realidade de forma que o governo não faz.

Agostinho Quimbanda: Gostava que o Sr. Padre reflectisse sobre as liberdades cívicas, até mesmo de pender religioso ou de imprensa. Como vê a arena provincial de Malanje em termos de liberdade de expressão, de manifestação, em Malanje?

Padre Dionísio Mukixi: Malanje não foge à regra de outros lugares. Há uma tendência para usurpar, sobretudo o poder político, ou adormecer outras áreas que poderiam ajudar ao exercício da cidadania, uma vez que, segundo o artigo 11º da CRA, todo o cidadão deve participar na vida activa do país. Somos nós, através do voto, que elegemos os políticos, mas é pena que o poder popular eleja alguém que acaba por controlar outras áreas do saber. Em termos de direitos e liberdades fundamentais – liberdade religiosa, de manifestação, de reunião, política – ainda estamos distantes. Não consigo conceber que exista um sistema judicial que, em primeiro, detém a pessoa e somente depois investiga. Num país desenvolvido, realmente democrático, antes de me deter fazem uma investigação e, depois, um mandado de captura que explicite o motivo. Não posso ser detido e capturado de qualquer forma. Nós vemos que, cá, muitos cidadãos, só porque estava na rua ou no local onde ocorre um incidente, ao caírem nas mãos das autoridades são presos durante uma semana ou dez dias. Só depois os investigadores e o ministério público averiguam o caso e podem chegar à conclusão de que não é culpado. É preferível um ladrão solto, do que um incidente na cadeia, mas ninguém consegue retribuir esses dez dias em que a pessoa foi privada da sua liberdade. Quem são os presos das nossas unidades penitenciárias? Não são os que saquearam o país, os corruptos, os que branquear capitais. São os que se desconfia que roubaram uma botija, uma galinha…ficam lá dez anos. Onde estão os maiores corruptos? Portanto, há uma injustiça na desigualdade quando se refere aos direitos de justiça, de igualdade.

No que diz respeito ao religioso, tenho afirmado que a covid19 tem servido de esconderijo para esquartejar as liberdades e os direitos fundamentais dos cidadãos. A covid19 não actua só na igreja. As crianças não podem ir à igreja, mas podem ir à escola, que é um lugar de aglomeração. Nas escolas pode-se, mas na rua não podem estar mais de dez pessoas juntas. “Estamos no tempo da pandemia”. Então e as actividades dos partidos políticos, que promovem actividades partidárias, campanhas eleitorais? São anti-covid? Vejo que há uma tendência para suprimir, limitar e suspender os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, de forma imediata e sem autorização. A era da covid19 está a servir como aproveitamento para anular os direitos fundamentais dos cidadãos, provocando distúrbios e desordens sociais, causando também um profundo sufoco.

AQ: Será que é saudosismo do tempo do comunismo, através da negação do direito à religião? Será que estamos a ver aquilo que é a visão ideológica do partido no poder que, historicamente, reprimiu direitos religiosos?

PDM: Sem dúvida, isso inclusive foi declarado publicamente, através de um alto mandatário do partido – daqui a cinquenta anos a religião seria algo do passado. Sabemos que é um partido de matriz comunista-social, onde os valores absolutos, transcendentes, não significam nada. Como ficou claro com a máxima de Karl Marx, “a religião é o ópio do povo”, tendo por base o comunismo, o partido que governa o nosso país não é muito simpático face à religião pois foi ela que despertou os cidadãos para a libertação nacional. A luta armada foi suscitada pelos líderes da igreja, assim como a capacidade de lutar pela independência e conquistar a liberdade. Foi a igreja, com o pastor Manuel das Neves e outros, que deu origem às mudanças nas mentalidades. O partido que governa tem medo de alguns posicionamentos da igreja. Nós que trabalhamos na Comissão Justiça e Paz somos particularmente mal conotados, somos vistos como opositores, quando na verdade queremos ajudar a que se estabeleça um Estado democrático de direito onde os direitos e liberdades fundamentais contemplem o exercício da cidadania através da participação na vida política.

AQ: como vê a relação dos partidos na província de Malanje? Tem registado alguns actos de intolerância política?

PDM: Não podemos esquecer que a intolerância política não se reflecte somente através de ferimentos físicos ou de mortes. Há também a intolerância verbal, que é cometida por vários partidos. Através dos seus discursos ofendem, usam expressões que suscitam a violência, o ódio e a perseguição. Angola é um Estado democrático e, onde há democracia, tem de haver pluralismo partidário, tem de haver liberdade de expressão. Ainda que o Papa Francisco lembre que “a liberdade de expressão não significa dizer, faltar ao respeito ou ofender o outro”. Na nossa província não registos de intolerância física, mortal ou de acidentes entre partidos, o que é um sinal de maturidade e responsabilidade. Existe, contudo, intolerância verbal, para a qual chamamos atenção sobretudo nos tempos que aproximam as campanhas eleitorais. É importante que os partidos políticos sedeados em Malanje possam trabalhar, fazer as suas campanhas sem nunca recorrer à intolerância, seja física ou verbal, de forma a construirmos uma província que esteja assente em valores democráticos, de diferenças, porque a diferença é que faz o mundo.

AQ: Como vê a actuação da rádio Malanje, face à liberdade de imprensa?

PDM: Todos os órgãos estatais têm esse problema. Em nenhum país existe um órgão estatal, vinculado ao governo, que se poderá opor ao programa. Será sempre a favor. Mas nós temos de saber em que Estado estamos. O Estado de direito é um Estado constitucionalmente consagrado e a norma é a constituição. Todos os actos estatais, administrativos, particulares, singulares, devem submeter-se à constituição. A rádio, enquanto empresa pública, sobrevive através da nossa contribuição, pelo que é um órgão nosso. Assim sendo, a rádio Malanje deveria prestar aos contribuintes um serviço que ofereça o exercício à cidadania, aos direitos humanos, à justiça, paz e às desigualdades. Mostrar a realidade da nossa província, sobretudo nestes períodos em que há fome, mostra a realidade de forma que o governo não faz. Sabemos que em Angola, por termos um partido que controla tudo, a própria constituição é que se submete à autoridade do partido. Vivemos num Estado-Partido ou Partido-Estado.

AQ: Então a constituição é apenas uma questão formal?

PDM: Exatamente. A constituição está certa, mas não se pratica. Se se praticasse, Angola seria uma nação próspera e em desenvolvimento. Estamos como estamos pelos partidos políticos terem rejeitado submeterem-se à constituição. Daí que os serviços prestados pelas empresas públicas não são satisfatórios, pois estão ao serviço de uma máquina partidária, uma máquina que não possibilita que os seus feitos, dizeres possam ser conhecidos para não serem alvo de críticas. A crítica neste país é crime, é considerado terrorismo.

AQ: ainda sobre a questão da liberdade de imprensa, como é que olha o papel da Rádio Ecclésia em Malanje? Tem estado em prol dos mais fracos?

PDM: O próprio auditório malanjino considera a Rádio Ecclésia como uma rádio do povo de Deus. A sua linha editorial tem como missão «proclamar o Evangelho até aos confins da terra». É pena que a rádio Ecclésia tem uma limitação, não tem antenas repetidoras que possam levar a palavra de Deus a todos os cantos. Ainda assim, vem promovendo a pluralidade que antes não existia, mostrando outro lado da verdade.

Gostaria de contar uma pequena história. A verdade e a mentira eram duas amigas bem-queridas e todo mundo sabe o que é a mentira, quem é a mentira… e todo mundo sabe quem é a verdade! Neste contexto, comparando a imprensa pública e a privada, podemos dizer que são amigas (a verdade e a mentira). Aconteceu que um dia a mentira queria corromper a verdade, pôs-se ao sol, aqueceu-se ao sol e depois exclamou: ‘oh amiga verdade, hoje o sol está bem abrasador, não queres experimentar?’ E a verdade disse: ‘é verdade!’. Era mesmo verdade, pode afinal a mentira também falar a verdade? Ficaram a aquecer-se e a mentira tramou ainda mais e inventou outra história. Foi até ao poço, meteu a mão na água e exclamou: ‘oh amiga verdade, hoje como o dia está tão abrasador, a água está bem, bem fresca, fresquinha’. A verdade foi lá, meteu a mão e, de facto, a água estava bem fresca. Será que a mentira é mesmo capaz de falar verdade? A mentira criou outra astúcia e disse, ‘que tal? Vamos tomar banho! Como a aldeia é um pouco distante, vamos tomar banho já aqui, que o calor também é demais, o que achas verdade?’. A verdade olhou para a mentira e pensou, ‘esta aqui está a armar alguma coisa’, mas aceitou. Tiraram a roupa, puseram a roupa de fora e entraram, as duas, no poço. A mentira viu que a verdade estava no fundo da água, saiu fora do poço, pegou na roupa da verdade, vestiu-as e, onde passava, vestida de verdade, era elogiada por toda a gente. Toda a gente adora a mentira vestida de verdade. Todo o mundo acreditou na falsa aparência da mentira, conformando-se com a mentira. A verdade, quando saiu do poço e viu que a mentira vestira a sua roupa, penso ‘o que é que faço? Visto a roupa da mentira?’. O que farias? Vestirias a roupa, os casos da mentira ou irias nu para o bairro? Kiá, kiá, kiá, kiá, kiá, conhecereis a verdade e a verdade vos libertará. A verdade não aceitou vestir a roupa da mentira, preferiu ser a verdade nua e crua, mesmo que incomode. Por isso Jesus morreu, por falar a verdade nua e crua. As novas gerações só têm medo que Angola nunca mudará porque o sistema político implantado em Angola, com órgãos de comunicação sustentados na mentira, formata gerações a mentir, impedindo que se mude o país. A rádio Ecclésia é este órgão que promove a verdade, a cidadania, a justiça social. É quem se dedica a trabalhar para estas coisas, ao lado dos mais fracos. A rádio Ecclésia veio trazer um outro lado e quem sai a ganhar é o governo, pois está a receber cidadãos formados, críticos construtivos que vão contribuir para a província e para o país.

AQ: alguma vez se sentiu intimidado por participar dos debates radiofónicos da Ecclésia?

PDM: Sim, sim, muitas vezes. Já várias vezes quebraram os vidros do meu carro, estacionado num sítio qualquer. Uma vez encontrei-o aberto, vandalizado, tinham roubado os documentos e deixaram alguns rastos que indica que são pessoas ao serviço da contrainteligência. Mesmo assim não tenho receio de falar na rádio, eu sei o que estou a fazer, estou seguro do que defendo, dos princípios éticos, morais, de liberdade, de justiça e paz e dos direitos humanos que pretendo promover. Não nos deixaremos intimidade porque a nossa opinião, expressa na rádio e em debates, é a verdade e tem de ser dita para que Angola, Malanje, conheça também uma abertura em termos de comunicação social dos direitos humanos e da justiça social. Essa abertura é necessária para se derrubar o poder constituinte. O governo deve saber que o povo de Malanje também merece viver bem, com dignidade. Malanje lutou pela independência, participou na luta armada, participou em todo o processo político e é fiel ao MPLA. Ainda assim é um povo submetido a condições infra-humanas, sem acesso a estradas, água potável, energia, não tem justiça social e está cada vez mais em subdesenvolvimento. Nós procuramos alertar o Estado, o governo provincial, para que trabalhe para o povo.

AQ: A igreja tem vindo a dar uma palavra a nível do governo provincial, denunciando casos de injustiças. Tem dado também alguma recomendação?

PDM: Sim, a igreja católica em todo mundo é parceira do Estado. Em Malanje, o actual governador é alguém que tem muito em conta os líderes religiosos. Tem sempre em conta a contribuição da Igreja Católica, especialmente na figura do Bispo e do Senhor Arcebispo. Nunca faltamos a nenhum encontro convocado pelo Sr. Governador, no sentido de lhe transmitir as nossas contribuições, mas também denúncias e algumas críticas, sempre construtivas. Quando nos querem escutar passamos as nossas contribuições. Se têm sido levadas em prática ou não, é outra história. Também temos estado presentes nos encontros de auscultação das comunidades da administração municipal, assim como no Comité Provincial dos Direitos Humanos. Temos uma presença muito forte na província. Se o governo a tem em consideração ou não, não pode dizer que é porque a Igreja Católica só é crítica. Nós temos procurado sempre ajudar.

AQ: Como é que vê a situação do registo civil em Malanje?

PDM: Ainda estamos com défice porque, apesar de haver esta iniciativa do governo, do registo gratuito, o Sr. Ministro Francisco de Queirós, convidou a Comissão Episcopal Justiça e Paz, a nível do país, a participarmos do processo massificado do registo e distribuição de bilhete de identidade. Aqui em Malanje, temos trabalhado com o Sr. Vitorino Domingo, coordenador a nível provincial dos direitos humanos e justiça. O ministério pediu-nos para, numa primeira fase, que recrutássemos jovens – da Comissão Justiça e Paz, escuteiros – que têm experiência de trabalho, para ajudar o governo. Recrutamos mais de 200 jovens para fazerem o registo em todos os municípios. Receberam uma formação nos bombeiros, em Março do ano passado. Os que passaram para a segunda fase, foram dispensados por causa da covid19. Até hoje, nunca mais fomos solicitados e os jovens continuam sem saber se continuam ou não, mas sabemos que o registo não parou. Sem nos dizer, retiraram o apoio da Igreja Católica. Nós fomos, inicialmente, envolvidos no processo. Recrutamos jovens experientes, se calhar pensaram que nós podíamos exigir dinheiro, mas nós trabalhamos para o bem do país, dos cidadãos. O Comité Provincial dos Direitos Humanos, na pessoa do coordenador, até hoje, nunca mais voltou a solicitar-nos.

Fico muito triste em ver que, na nossa província, há mais de não sei quantas crianças, pessoas adultas, sem registo, bilhete. Há claramente um défice, mas a atribuição de registo e de um bilhete de identidade é um direito inalienável, que não se pode adiar, porque nós somos cidadãos a partir do bilhete de identidade e outros documentos que nos dão vínculo jurídico. A cidadania ganha-se a partir desse vínculo com o Estado que, por sua vez, mostra cada vez mais incompetência em atribuir bilhetes aos seus cidadãos. Portanto, um Estado que nega esse direito ao seu cidadão, não é um Estado democrático e de direito.

AQ: Gostaria de ouvi-lo falar sobre a relação entre a Comissão Justiça e Paz, que dirige, e as outras associações e instituições da sociedade civil.

PDM: A nossa Comissão começou a ganhar corpo a partir de 2017-2019, mas por causa da pandemia ainda não nos conseguimos implantar, embora estejamos presentes a nível de todas as paróquias. Temos atuado a nível da linha social, das denúncia, promoção dos direitos humanos, formação e de justiça social e paz. Temos trabalhado com o Comité Provincial dos Direitos Humanos e, também, com a Cáritas. Infelizmente, por causa da covid19, não conseguimos estabelecer as pontes que queríamos com a sociedade civil. Entramos agora nesse plano de trabalho, pensamos trabalhar com a ADRA, a FAZ, o CICA, a Cruz Vermelha.

AQ: Historicamente, entende-se que a igreja também violou direitos humanos. Qual é a sua opinião face à violação dos direitos humanos a nível da igreja, como é o caso da pedofilia?

PDM: Enquanto instituição, a Igreja foi fundada por Jesus Cristos, ao chamar os doze Apóstolo que, até hoje, é guiada por bispos, pelo Papa, por sacerdotes e…por fiéis. Ela, em si só, como instituição, é isenta de qualquer erro. Enquanto instituição querida por Deus, porque o Seu fundador é Santo e assim a quis para continuar a missão de evangelizar e dignificar a dignidade da pessoa humana.

AQ: Mas, a doutrina social da igreja, vai dizer que «a Igreja é Santa e pecadora»

PDM: Pecadora, exactamente, como instituição. Santa e pecadora. Santa porque Jesus É Santo, nunca pecou, nunca quis fundar uma igreja pecadora; pecadora, porque no meio da própria igreja há homens e esses homens não são anjos. Enquanto vivem na carne, satisfazem as necessidades da carne. Muitas vezes, os desejos da carne levam os homens a pecar, a lutarem entre si. Como instituição, a igreja é, hoje, a reserva moral do mundo e muitas vezes, as ideologias políticas que surgiram no mundo – comunismo, socialismo, capitalismo – não puseram o homem no centro. A igreja sempre se levantou contra sistemas que vão contra o trabalho forçado; a não remuneração justa, o trabalho não digno. A igreja sempre se revoltou contra esses direitos, embora num passado próximo também tenha cometido erros. Na linha da humanidade, onde estão os homens há sempre essas coisas. A igreja, como instituição composta por homens, esses homens pecaram. Como Adão e Eva, todo o homem pecou, mas com a redenção de Cristo que morreu e, portanto, o pecado é da dimensão humana, não é da dimensão divina. Enquanto homem, o Padre Dionísio, é um sujeito e é padre, é preciso uma separação. Esse é um padre que cometeu pedofilia, não é a igreja em si, mas o corpo. Agora, sob esta questão, a Igreja deparou-se com muitos problemas sociais, políticos e religiosos. A Igreja conseguiu combater o tráfico de escravos. Antes da Idade Média, o homem era um simples produto, não era respeitado como tal. Depois do nascimento de Cristo, com Santo Agostinho e São Tomás da Aquino, surge a pessoa humana como imagu dei, imagem de Deus, que deve ser respeitada nos seus direitos e liberdades fundamentais. É aí que vemos que todas as constituições buscaram os direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana. Antes de Cristo, o homem era uma coisa res publica, da república. Depois de Cristo, passa ser o centro, o promotor de tudo que deve ser respeitado. Por isso Cristo defendeu os pobres, os desamparados, marginalizados, sendo esta, ainda hoje, a missão da igreja. Contudo, no seu seio, existem pessoas que destabilizam, desestruturam a moral da igreja. Foram vários os sistemas políticos que quiseram desestabilizar a igreja, por ser contra o casamento homossexual. Homossexuais entraram na igreja, até chegarem a Padre, e começaram a fazer o que diz, para então dizerem que não valia a pena continuar a defender o casamento entre um homem e uma mulher. Portanto, homem e homem podem casar! Essas pessoas entraram na igreja com esse intuito. Havendo padres pedófilos, homossexuais, a própria estrutura da igreja iria degradar-se. Essa moral que permanece intacta desde que Cristo nos deixou, é que impediria o progresso, o desenvolvimento. O que é o progresso? Dizer não ao casamento homossexual é ir contra um direito, dentro dos direitos humanos, mas na linha do que é o direito natural, o casamento deve ser entre homem e mulher, que é a linha que a igreja perpetua. A igreja continua assim por conta dessa estrutura rígida. Muitos estados querem avançar para outro tipo de convivência social, outros tipos de famílias. Muitas máfias infiltraram a igreja, para destruir a moral, infiltrando homossexuais, gays, todo o tipo de espécie de mal. A própria igreja, o próprio Espírito Santo, tem sabido conduzir, sabendo separar o trigo do joio, ainda que continuem na igreja. Chegaremos ao fim e o próprio Cristo fará a separação.

AQ: Em Malange, pensa que a questão da pedofilia dentro da igreja está em alta, média ou baixa?

PDM: Para já, o próprio fenómeno da pedofilia não começou na igreja, não começou com os padres. Nos países desenvolvidos, esse fenómeno começou com a forma de viver das creches, dos lares de idosos, das unidades prisionais e até mesmo no seio das famílias. Hoje, o mundo quis manchar a igreja como aquela que trouxe a pedofilia. É como se diz, há milhares de aviões a voar e isso não é notícia, se um cair, toda a televisão do mundo vai falar disso. Isto para dizer que, tantas famílias cometem esses crimes, mas basta ser um sacerdote, um pastor, para ser notícia. A nível de Malanje, temos registos, não sei se é pedofilia, mas de maiores a namorar com menores.

Para dizer, a nível de Malanje, temos registos, tem vindo a crescer, não sei se é pedofilia… é mesmo, dos maiores namorar com os menores.

AQ: Nós queremos olhar mesmo para a igreja, de forma que seja uma lição para a sociedade. Poderíamos também falar de abusos sexuais dentro da igreja. Não sei se se tem deparado com situações dessas.

PDM: Quanto à realidade de Malanje, nós pensamos ter o quadro controlado. Aqui somos pouquíssimos sacerdotes e dos religiosos que aqui colaboram, não tenho registos nem a nível de tribunal, nem comunitário e espero que não venha a acontecer. Talvez só tenha a visão geral, mas em Malanje não temos estes problemas.

AQ: Existem outras situações de pendor sexual que o Sr. Padre tenha tratado enquanto presidente da Comissão?

PDM: Antes de sermos sacerdotes, temos um período longo de formação. Em primeiro, entramos no seminário onde nos habituamos ao ritmo de vida solitária que iremos viver. O presbítero deve assimilar todos os valores, de obediência, castidade e pobreza. Aquele que quer ser padre deve desapegar-se das coisas materiais, porque o dinheiro é a mãe de todos os vícios. Contudo, o dinheiro por si só não é o problema. O problema é o uso que se faz dele. Somos chamados a viver como Cristo, desapegado das coisas. Segundo, a obediência a Cristo, que nos chamou e depois, a castidade. A castidade é a lei do celibato. O sacerdote é chamado a não ter mulher porque Jesus não teve. Ao entrar no seminário, sozinho, renuncia livremente ao matrimónio. Renunciamos o que é bom e escolhemos o que é melhor, para facilitar. Imagine um Padre que tenha mulher, família, como é que fica a questão da disponibilidade? Cristo soube que aqueles que estivessem disponíveis, teriam de observar a estas três coisas: castidade, pobreza e obediência – os três votos evangélicos. A lei do celibato vem dizer que, aqueles que decidiram deixar tudo e seguir Cristo, não podem viver em duplicidade. Se não conseguir viver, a própria igreja lhe dará a liberdade. Se notares que não podes, podes desistir e dar-te-ão dispensa e podes casar, fazer outra vida. Enquanto sacerdotes representamos Cristo, que não teve mulher, serviu, caminhou com as mulheres, defendeu-as, às crianças, às pessoas, mas não se apegou a nenhuma dessas realidades, sob pena de não ter uma visão geral de outras coisas. Portanto, em Malanje, não temos visto nenhum caso, se não chegaria a público.

AQ: Para terminar, gostaria que enviasse uma mensagem à juventude malanjina. Há quem diga que é uma juventude materialista, imediatista. Que conselho lhes daria?

PDM: Em primeiro lugar, temos de reconhecer que estamos num país que deveria oferecer condições mínimas para que, cada um, a partir da própria formação técnico-profissional conseguisse emprego além do que o Estado dá. A maior parte dos jovens em Malanje só esperam os concursos do estado para trabalhar. Não houve, no período pós-guerra, formação para se encontrar emprego, para o autoemprego. Quem passa pela escola, não necessariamente tem de ter um emprego. As universidades, as escolas médias e técnico-profissionais deveriam ter uma formação de empreendedorismo. Um aluno que termine o ensino médio, na área da informática deveria estar capacitado para arranjar um emprego e até empregar outras pessoas. O sistema de formação que temos leva-nos ao imediatismo. Terminam a formação, tem de ter emprego, o que significa ter carro, dinheiro e tudo o mais. O próprio sistema de educação que nos implantaram em Angola, não é virado para o empreendedorismo. Fico muito escandalizado quando ouço mães a dizer, “se não for à escola, vai ser um desgraçado”. Pois, tiram a capacidade de formação profissional, técnica, outras competências e habilidades que, por si só, gerariam emprego e deixam os jovens malanjinos amputados. Quando a carência é grande, o imediatismo também é maior, o que não serve de justificativa. Devemos nos preocupar primeiro em ser, o ser é o alicerce, a base, o prioritário. O que eu tenho, deve-se aquilo que sou, mas a própria corrente filosófica utilitarista, o materialismo, o consumismo e o modernismo, levam-nos a ter, a inverter o quadro. Em primeiro as pessoas querem ter e depois ser. Daí que vemos muitos políticos, primeiro a serem políticos, chefes, e só depois é que se preocupam a formação. Primeiro, é lugar para ser do partido, conseguir um cargo, ser chefe e depois ir à escola. Esta tendência está a passar para os jovens e eu quero chamar à atenção para que se preocupem primeiro em ser, e depois em ter. Até Karl Marx que defendeu que “o ser sem o ter, é inútil”, sustentou esta tese de que as sociedades valem aquilo que possuem, aquele que produz e não aquele que é. Porém, quem lê bem o pensamento de Marx, ele diz, quando terminar o meu ser, onde estará o meu ter? A primazia é o ser. Eu vejo jovens que não trabalham, mas têm um telemóvel de última geração. Porquê sustentar isso? Temos de tentar essas pessoas de valores, de formação, para depois sustentar o que queremos adquirir. Ao contrário do que nós vemos, as pessoas lutam para ter, e depois esquecem-se que não são. Quando procuram ser, já estão alienadas, já estão no consumismo, no modernismo, em vários vícios que nos deixam a desejar. Tudo isto passa pela formação, é necessária uma educação para o empreendedorismo. Desta forma teremos uma sociedade em que o jovens não terão este imediatismo, não esta sede de ter que os leva a cometer crimes. Teremos uma juventude capaz de empreender e criar emprego para si e para os outros.

AQ: Sr. Padre, para concluir, quais são as suas últimas palavras?

PDM: Muito obrigado, do fundo do coração, por esta visita e entrevista. Queremos augurar que a Comissão Justiça e Paz em Malanje existe e recebemos, inclusive, o pedido de Sua Excelência o Ministro do Urbanismo e Território para trabalharmos no orçamento participativo e iremos trabalhar também com algumas organizações sociais, como a ADRA, CICA, CIC, e outras por aí. A Comissão Justiça e Paz em Malanje existe para ajudar a nossa província a crescer. Pedimos aos jovens, aqueles que têm habilidade de contribuir para o crescimento da nossa província para se juntarem a nós. O poder político, a nível da nossa província, deve ver nos organismos e organizações espaços de colaboração, não para derrubar o poder constituinte, mas para trabalhar com o próprio Estado para que este encontre indivíduos, uma sociedade preparada em termos de religião, de direitos humanos, de ética e de conservação dos bens públicos. Tudo isto passa pela construção de uma sociedade pluralista e isenta de discriminação social.

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